Resumo

PEREIRA, Henrique Viana; SATIRO, Júlia  e  RESENDE, Gabriela Emanuele de. VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A ORIGEM DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC). Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.16, pp.357-374.  Epub 01-Dez-2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.15.

O presente artigo tem como objeto de pesquisa o surgimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) enquanto organização criminosa fruto das violações de direitos e garantias fundamentais na execução penal brasileira. Para trabalhar o problema de pesquisa, foi utilizado um raciocínio, em suma, indutivo. Quanto à metodologia, a pesquisa faz parte da grande área crítico-metodológica, bem como pertence à vertente jurídico-sociológica. Como hipótese, considera-se que o poder punitivo, no cumprimento das penas, reforça um sistema de retroalimentação do crime organizado. Inúmeros direitos são constantemente violados em contraposição à omissão estatal de combate aos grupos organizados, o que favorece a complexidade da criminalidade. A pesquisa tem como objetivos: contextualizar o surgimento do PCC; analisar a execução penal brasileira e fazer um comparativo entre a operacionalidade penal e o crime organizado. A partir do desenvolvimento da pesquisa foi possível concluir que o PCC não é fato novo, uma vez que foi precedido pelas Falanges Vermelhas e as Serpentes Negras, e nem será a última manifestação de grupos organizados de criminalidade se o atual quadro de violações dos direitos e garantias fundamentais permanecer.

Palavras-chave : Execução Penal; Crime Organizado; Primeiro Comando da Capital (PCC); Direitos Humanos..

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