Abstract

GRANADO, Daniel Willian  and  FILHO, Fernando Rey Cota. A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA FASE DE EXECUÇÃO: FERRAMENTAS A SERVIÇO DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.16, pp.469-488.  Epub Dec 01, 2023. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.21.

O presente artigo tem por escopo analisar como os instrumentos e ferramentas de tecnologia da informação podem tornar mais eficiente o processo judicial brasileiro, contribuindo para a solução célere das controvérsias, o primado da razoável duração dos processos enquanto direito fundamental, o desafogamento do Poder Judiciário e a aproximação deste com a sociedade. Para tanto, este trabalho tem como referencial teórico a ideia central de que a adoção de novas tecnologias, precipuamente aquelas consideradas como disruptivas, têm o condão de privilegiar a efetividade da prestação jurisdicional. Em específico, no âmbito da fase executiva, buscar-se-á estudar o desenvolvimento de ferramentas a serviço do credor detentor do crédito exequendo, privilegiando, em última análise, a efetividade na execução. Por meio de um estudo de caráter descritivo e explicativo, passando por um levantamento bibliográfico aprofundado, este estudo tem como sua principal conclusão a imperatividade da modernização do Poder Judiciário frente às novas realidades advindas pelo movimento de globalização informacional, sendo indissociável a relação entre justiça e inovação tecnológica.

Keywords : Processo Civil; Efetividade; Modernização do Poder Judiciário; Fase executiva..

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