Resumo

HARMBACH, Oduwaldo Jose  e  SANTOS, Lucineia Rosa dos. ANALFABETISMO: UMA REALIDADE NA DESIGUALDADE NO BRASIL NO QUE TOCA À DIGNIDADE (DIREITOS HUMANOS). Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.17, pp.75-94.  Epub 28-Fev-2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.01.

Na introdução há uma apresentação de alguns fenômenos atuais, que são a globalização e a COVID-19, e suas consequências para a economia, entre elas, o lockdown, em que muitos brasileiros voltaram ao mapa da fome, de antes da implementação de programas sociais (Bolsa Família). No entanto, a desigualdade social ainda permanece. O objetivo geral é demonstrar que os benefícios advindos da economia brasileira não foram alcançados para a maior parte dos brasileiros. O objetivo específico é a falta de acesso à educação para as classes sociais menos privilegiadas. E dentro deste se coloca a hipótese de que é imprescindível a superação do analfabetismo para se alcançar a dignidade humana (atributo visceral ou de maior valor). Este é um assunto multidisciplinar, portanto o caminho ou método é o dedutivo, sendo complementado pelos procedimentos metodológicos de aplicação de leituras analíticas de dados bibliográficos, destacando no conjunto do direito a importância da linguagem e das normas para a vida em sociedade, com apresentação dos direitos humanos, notadamente DUDH, caminhando para os conceitos de pessoa e dignidade, sendo este de maior valor da pessoa humana, para adentrar à questão da educação. Em seguida, verificaram-se algumas adversidades em relação ao ensino básico, evidenciando o problema do analfabetismo. Por fim, como resultados alcançados se tem o analfabetismo como um perverso indicador da falha do ensino, influenciando e sendo influenciado, reciprocamente e negativamente, pelos conceitos de dignidade, desigualdade e desenvolvimento, procurando mostrar que a causa dos problemas da desigualdade social e do analfabetismo não está na falta do crescimento econômico e sim na falta do desenvolvimento.

Palavras-chave : Analfabetismo; Dignidade; Desenvolvimento; Direitos Humanos; Linguagem..

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