Resumo

TOURINHO, Luciano de Oliveira Souza  e  SOTERO, Ana Paula da Silva. A MIGRAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL E OS EFEITOS NECROPOLÍTICOS DO RACISMO NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS BRASILEIRAS CONTEMPORÂNEAS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.17, pp.229-248.  Epub 28-Fev-2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.09.

As migrações contemporâneas revelam deslocamentos de populações entre territórios, com maior destaque para os contextos de guerra, conflitos políticos ou mitigação de direitos fundamentais, o que reclama a preocupação internacional para a promoção da efetividade da cidadania global e de direitos decorrentes. O presente artigo objetiva promover uma análise do panorama migratório hodierno, com ênfase nos deslocamentos forçados de mulheres negras no Brasil, a fim avaliar sua relação com a necropolítica racial. Propõe-se a identificação das categorias normativas dos direitos migratórios e a análise das normativas pátria e internacional atinentes à temática central. Utilizou-se da revisão de literatura, a partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa, de natureza explicativa e aplicada, tendo em vista a produção de conhecimento que poderá oferecer suporte à implantação de políticas públicas que minorem efeitos deletérios da necropolítica e da misoginia racial. Foram utilizadas como base de dados as plataformas SCieLo, Google Acadêmico e Scopus, sendo critérios de inclusão artigos científicos publicados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola, nos últimos trinta anos, envolvendo temas necropolítica, migração, racismo, mulheres negras, a partir das combinações dos descritores e operadores booleanos and/or. A partir da pesquisa, foi possível obervar que os fluxos migratórios contemporâneos encontravam diversos fatores causais, podendo ser considerado um fenônemo a partir de uma perspectiva interseccional, em razão da perpetuação do racismo, rememorando os efeitos da colonização e da escravização de povos africanos, e do machismo, em virtude da consideração do corpo da mulher negra como objeto, resultante da necropolítica racial misógena histórica.

Palavras-chave : Deslocamentos Forçados; Migrações Contemporâneas; Necropolítica Racial..

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