Resumo

SANTOS, Luiz Antonio  e  NEME, Eliane Franco. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO CONTEXTO PANDÊMICO COVID 19: REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE ABUSOS DOMÉSTICOS. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.17, pp.355-382.  Epub 28-Fev-2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.16.

O presente artigo aborda a questão da violência contra as mulheres no contexto da pandemia da Covid-19, problematizando a efetividade das intervenções estatais na proteção da mulher em casos de violência de gênero. A hipótese de pesquisa é que o isolamento social e as dificuldades enfrentadas durante a pandemia intensificaram a vulnerabilidade das mulheres, exigindo maior atenção do governo. Empregou-se o método dedutivo e como procedimento metodológico, foi realizada uma revisão de literatura em repositórios como Google Acadêmico, Scielo e banco de teses e dissertações com termos de inclusão: violência contra a mulher; violência familiar; coronavírus; covid-19; lei 11.340 e proteção do Estado. A relevância do presente estudo está no fato de que a vulnerabilidade da mulher aumentou muito no cenário da pandemia mundial, uma vez que medidas de isolamento social contribuíram de diversas maneiras para que esta situação se agravasse, requerendo ainda mais atenção por parte do governo na prevenção e punição dos agressores. Foi possível concluir através do presente estudo que a pandemia trouxe problemas sociais e de ordem financeira para milhões de pessoas em todo mundo, e que o isolamento social imposta como forma de reduzir os seus riscos, agravou a violência feminina, cujos casos de subnotificação ficaram ainda mais evidentes pela dificuldade de acesso aos transportes públicos, falta de opções de acolhimento e dependência do conjugue. A situação poderia ser minimizada com maior comprometimento do Estado, comunicação mais eficiente, a qual poderia ser feita através das redes sociais, e ações mais comedidas por parte do judiciário brasileiro em prol da soltura e proteção de bandidos, os quais fatalmente representarão maior risco da ocorrência de violência e feminicídio ao voltarem para suas companheiras.

Palavras-chave : Violência contra a mulher; Pandemia; Covid-19; Proteção do Estado..

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