Abstract

BONIZZATO, Luigi. COMPLIANCE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXCEPCIONALIDADES: QUESTIONAMENTOS E REDUNDÂNCIAS PRÁTICA E TEÓRICA MEDIANTE CONSTATAÇÕES APLICACIONAIS?. Revista Internacional CONSINTER de Direito [online]. 2023, n.17, pp.399-414.  Epub Feb 28, 2024. ISSN 2183-6396.  https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.18.

O presente Artigo jurídico tem por meta central confrontar e fomentar interações entre o instituto do compliance e os direitos fundamentais, teórica e faticamente considerados. Assim, o texto, resultado de pesquisa que se vale de metodologias analítico-bibliográfica, dedutiva, indutiva e propositiva, em uma montagem que permite a comunhão dos métodos citados, pretende avançar em uma das facetas do advento do compliance, a saber, a relativa à sua chegada em meio à figura de inúmeros direitos fundamentais já clássica e constitucionalmente consagrados. Ora de acordo, ora contrariamente, políticas de compliance merecem um exame aprofundado, a fim de que se possa confirmar ou não a hipótese segundo a qual conflitam, harmonizam-se ou, simplesmente, são redundância epistemológica dentro do universo maior das ciências jurídicas. Criações classificatórias e exemplificações serão trazidas à tona, com foco maior destinado a específica legislação brasileira, em direção à qual se fundará toda a construção e evolução deste Artigo.

Keywords : compliance; direitos fundamentais; Constituição.

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