Resumo

CAEIRO, Joaquim Croca. Políticas Públicas e Segurança Social: Da Proteção à Des Coesão Social. PO-RPCP [online]. 2019, vol.12, pp.35-54.  Epub 30-Jul-2021. ISSN 1647-4090.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2019.12/pp.35-54.

O texto que se apresenta pretende analisar a segurança social, enquanto instrumento do Estado, para a garantia da satisfação de necessidades coletivas dos cidadãos, sobretudo as que resultam da sua dimensão social e a repercussão que ela pode ter na promoção da coesão social em Portugal. Entendida a coesão social como a dialética entre mecanismos instituídos de inclusão e exclusão social e as respostas, perceções e disposições dos cidadãos, em face do modo como esses mecanismos funcionam. A coesão social está assim, associada a um acesso equilibrado da população aos resultados do progresso económico, mediante políticas corretivas da distribuição desigual de rendimentos e à aposta na qualidade de vida dos cidadãos. Entendida assim, a conclusão a que chegámos é a de que a coesão social não é alcançável apenas com o recurso ao elemento privilegiado para o efeito: a Segurança Social. Esta, por si só, não consegue garantir o conjunto das necessidades que a determinam nomeadamente, a redução das desigualdades, a eliminação da pobreza e o aumento da participação dos cidadãos na sociedade.

Palavras-chave : segurança social; coesão social; inclusão e exclusão; políticas de distribuição.

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