Abstract

BERENGUER, Leandro. A Pandemia Covid-19 e o Estado de Emergência em Portugal: Breves Considerações Sobre Políticas Públicas. PO-RPCP [online]. 2020, vol.14, pp.33-45.  Epub Mar 30, 2021. ISSN 1647-4090.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2020.14/pp.33-45.

A pandemia COVID-19 impeliu a que os Estados adotassem medidas excecionais por forma a conter os seus índices de propagação e, por conseguinte, mitigar os seus efeitos. Em Portugal, surgiu a necessidade de recorrer à figura do estado de emergência, tendo sido utilizada pela primeira vez desde a fundação da III República. Por forma a responder a uma situação de calamidade pública, recorreu-se à suspensão, ainda que parcial, de direitos, liberdades e garantias fundamentais, adotando medidas com reflexos nos mais variados domínios da sociedade civil. Tendo como ponto de partida o contexto securitário de um Estado, este artigo pretende analisar as declarações do estado de emergência em Portugal à luz do quadro teórico de políticas públicas, refletindo sobre o processo de implementação do estado de emergência. Para tal, são apostas em confrontação as abordagens top-down e bottom-up como principais teorias de implementação de políticas públicas na análise a um contexto político inédito em Portugal.

Keywords : bottom-up; estado de emergência; pandemia; políticas públicas; segurança; top-down.

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