Abstract

CABRAL, Clara Bertrand; RODERS, Ana Pereira  and  ALBUQUERQUE, Rosana. Formas de participação em normativos patrimoniais. Ensaio de contextualização nos modelos da democracia participativa e deliberativa. PO-RPCP [online]. 2021, vol.16, pp.137-166.  Epub Mar 02, 2022. ISSN 1647-4090.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2021.16/pp.137-166.

O contributo da participação alargada como meio de dar voz a todos os indivíduos e comunidades é desde há muito reconhecida pelas Nações Unidas, constituindo pedra basilar da democracia e da boa governação, refletida na implementação de processos participativos nas diversas áreas da sociedade, incluindo a do património cultural. O estudo apresentado consiste na análise de conteúdo de 15 documentos normativos internacionais na área do património cultural abrangendo um arco temporal entre 1962 e 2019, a fim de identificar as formas de participação recomendadas com referência a seis categorias de participação definidas com base na análise da literatura sobre o tema. Para tal foi desenvolvido um Thesaurus de termos e expressões relacionados com cada uma das categorias, designadamente a informação, a consulta, a intervenção, a parceria, a decisão e uma categoria residual genérica, e examinada a sua frequência de utilização em cada normativo patrimonial. O estudo é enquadrado pelos modelos da democracia participativa e deliberativa, procurando estabelecer-se uma relação temporal entre estes e as formas de participação identificadas. Pretende-se que este estudo exploratório possa ser futuramente ampliado a um maior número de normativos patrimoniais para aferir a exequibilidade da metodologia desenvolvida, contribuindo para a adoção de normativos patrimoniais mais objetivos e precisos.

Keywords : democracia deliberativa; democracia participativa; normativos patrimoniais; ICOMOS; participação; património cultural; UNESCO.

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