Abstract

BERENGUER, Leandro. Da Proteção Civil em Portugal: Uma Análise aos Programas dos XXII Governos Constitucionais. PO-RPCP [online]. 2022, vol.17, pp.141-155.  Epub Sep 28, 2022. ISSN 1647-4090.  https://doi.org/10.33167/2184-2078.rpcp2022.17/pp141-155.

Atualmente, a proteção civil figura entre as vertentes que integra a noção de segurança do Estado, operando num meio envolvente cujos desafios securitários se caracterizam pela sua diversidade e volatilidade. Todavia, os primeiros registos dos sistemas de proteção civil procuravam constituir-se como resposta aos conflitos beligerantes entre as nações, visando salvaguardar a proteção das suas populações e do seu património. A evolução registada nestes modelos partiu da consciencialização de que outras tipologias de riscos, como os desastres e as calamidades de origem natural, também se constituíam enquanto fontes de perigo para o ser humano. Recorrendo aos programas dos governos constitucionais da III República Portuguesa, o presente artigo dedica-se à análise do modelo de proteção civil em Portugal, estudando a sua evolução através das principais reformas e das medidas adotadas, dos acontecimentos que potenciaram as alterações do sistema de proteção civil e ainda dos principais contributos para a atividade da proteção civil nacional.

Keywords : ameaças; governo; Portugal; proteção civil; riscos; segurança.

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