Abstract

PEREIRA, Conceição Meireles. O Serviço Consular português da Regeneração ao fim da Monarquia - um estudo através do Diário do Governo. População e Sociedade [online]. 2019, n.32, pp.144-156.  Epub July 01, 2022. ISSN 0873-1861.

Este artigo pretende evidenciar alguns aspetos da orgânica e evolução dos serviços consulares portugueses entre os meados de Oitocentos, após a Regeneração, até ao fim da Monarquia Constitucional, sendo consabida a escassez de estudos historiográficos sobre a matéria. A produção dos Regulamentos Consulares e sua contextualização coloca-se como uma das primeiras questões a analisar, já que fornecem um quadro normativo que reflete a crescente organização e relevância da representação consular no estrangeiro; ainda a este nível, ensaia-se uma breve análise comparativa com o Brasil. Depois da reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1869, procura-se compreender a reorganização de 1891 e as suas repercussões nos serviços consulares. Finalmente, sublinham-se as virtualidades do Diário do Governo com fonte privilegiada para o estudo das questões consulares, dando-se relevância à vertente do pessoal consular e postos consulares sob diversos ângulos de investigação.

Keywords : Serviço consular português; regulamentos consulares; pessoal consular; Monarquia Constitucional; Diário do Governo.

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