Resumo

MATOS, Fátima Ney  e  POCINHO, Margarida. Violência doméstica e atuação da justiça portuguesa sob a óptica dos profissionais de instituições de apoio. NTQR [online]. 2022, vol.14, e584.  Epub 01-Ago-2022. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.14.2022.e584.

Nas últimas décadas o número de casos de violência doméstica tornados públicos tem tido uma grande visibilidade, o que obrigou o Estado e a sociedade portuguesa a criarem respostas sociais dispostas a auxiliar e acompanhar as vítimas deste tipo de violência. Este trabalho tem como objetivo compreender a perceção que os profissionais das instituições de apoio às vítimas de violência doméstica têm da atuação da justiça em Portugal. Assente em uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas a gestores ou responsáveis por respostas sociais às vítimas de violência doméstica. A inserção dos participantes foi feita por acessibilidade e intencionalidade, foi também utilizada a estratégia de “bola-de-neve”, na qual um participante aponta outros que possuam características de interesse da pesquisa. Os participantes do estudo foram gestores ou responsáveis por respostas sociais às vítimas de violência doméstica, como gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica do estado ou do terceiro setor, e respostas de acolhimento temporário para vítimas. Todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização das entrevistas e o estudo obteve um parecer favorável da Comissão de Ética da Instituição, que considerou estar de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração de Helsínquia. Os resultados apontam para a falta de aplicação de medidas capazes de manter a segurança da vítima e para uma penalização demasiado leve para um crime público. Apesar de a legislação portuguesa ter tido nas últimas décadas uma evolução muito positiva, os técnicos das instituições de apoio à vítima entrevistados consideram a justiça portuguesa ainda demasiado branda em relação ao crime de violência doméstica contra as mulheres.

Palavras-chave : Violência doméstica; Justiça portuguesa; Apoio à vítima..

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