Abstract

SOUZA, Josiane Pinheiro Prestes de; MATOS, Fátima Regina Ney  and  PRESTES, Ivanez Pinheiro. Violência Doméstica, Lei Maria da Penha e os Fatores Que Influenciam a Denúncia. NTQR [online]. 2024, vol.19, e858.  Epub Feb 15, 2024. ISSN 2184-7770.  https://doi.org/10.36367/ntqr.19.2023.e858.

Introdução: As situações de violência no âmbito conjugal resultam numa diversidade de consequências e danos físicos, psicológicos, relacionais e nos casos mais graves, poderão conduzir à incapacitação, temporária ou permanente, da vítima ou, mesmo, à sua morte. A Lei Maria da Penha, dispõe a respeito da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher; trata também da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Dispõe ainda a respeito da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e promove alteração no Código Penal e na lei de Execução Penal a respeito da punição da violência contra a mulher. Objetivo: Identificar e compreender os fatores que influenciam a tomada de decisão da vítima em denunciar atos de violência doméstica. Especificamente pretende-se verificar o conhecimento dos recursos disponíveis à vítima de violência doméstica, bem como analisar se tais recursos influenciam na decisão da vítima denunciar o agressor. Método: Foi feita uma pesquisa qualitativa básica, com a participação de 12 mulheres que se identificaram como vítimas de violência doméstica. Foi utilizada como técnica de colheita a entrevista semiestruturada e para o tratamento dos dados, foi feita análise categorial. Resultados: Das entrevistadas, quatro mulheres não denunciaram o agressor, uma destas saiu de casa e preferiu não denunciar. As que denunciaram, o fizeram por diferentes motivos, como traição, agressão na presença de filhos, medo de perder os filhos, entre outros. Conclusões. Os fatores apontados estão relacionados com a dependência financeira e emocional e por descrédito na justiça.

Keywords : Violência doméstica; Mulher; Lei Maria da Penha..

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