Resumo

PIZARRO, Ângela Maria Vilaça Pereira de Araújo; MARTINS, Maria Rosário O.  e  SIMOES, Jorge Almeida. Explorando o enquadramento normativo para a prática dos cuidados farmacêuticos para diabetes tipo 2 nas farmácias comunitárias de 28 países europeus, na última década. Port J Public Health [online]. 2021, vol.39, n.2, pp.103-118.  Epub 30-Nov-2021. ISSN 2504-3137.  https://doi.org/10.1159/000519498.

Na última década (2010-2020), mais da metade dos países europeus melhoraram as suas políticas de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários para a diabetes mellitus tipo 2. As farmácias comunitárias foram e poderão continuar a ser importantes intervenientes nesta evolução de combate à doença, através da disponibilização de um conjunto de serviços de acompanhamento farmacoterapêutico para a pessoa com diabetes. Serviços esses, designados, pelo Grupo Farmacêutico da União Europeia por “diabetes management” e “glucose measurement”, visam otimizar a adesão à terapêutica e melhorar os resultados de saúde. No entanto, seguir as directrizes euro­peias das Boas Práticas de Farmácia, para a realização destes serviços, implica dispor de um enquadramento normativo ou uma base jurídica. Assim, este estudo procurou analisar o arcabouço normativo e regulamentar, em que as farmácias comunitárias de 28 países europeus assentaram, para prestar estes cuidados de saúde, durante a última década.

Palavras-chave : Diabetes mellitus tipo 2; Serviços de farmácia comunitária; Políticas de saúde; Regulamentação.

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