Introdução:

O erro refrativo é um problema de saúde pública, mas mesmo com intervenções tecnicamente simples e com ótimo custo-benefício, permanece numa abordagem fora do serviço nacional de saúde (SNS) e sem garantias de cobertura universal. Este estudo pretendeu gerar evidência sobre a disponibilidade e acessibilidade de serviços refrativos em Portugal e apresentar um plano de ação para tornar estes serviços mais eficientes e equitativos.

Métodos:

Foi efetuada uma análise da situação e de prioridades aos serviços refrativos existentes no SNS português baseada em três blocos de construção dos sistemas de saúde: acesso, cobertura e força de trabalho. Uma análise SWOT baseada na evidência foi executada para identificar fatores internos e externos que pudessem facilitar ou comprometer a integração destes serviços. O número de profissionais a integrar foi calculado tendo em consideração os rácios mínimos recomendados.

Resultados:

Portugal não possui serviços específicos para o erro refrativo no SNS. A sua abordagem ocorre ao nível dos cuidados gerais de saúde da visão. Existem 39 serviços de cuidados de saúde da visão no SNS, todos centrados em meio hospitalar e que se dividem em três grandes grupos de acordo com a diferenciação técnica, tecnologia existente e capacidade da força de trabalho. A força de trabalho é composta por médicos oftalmologistas e ortoptistas, juntamente com enfermeiros e outros assistentes paramédicos. 3 concelhos portugueses têm mais do que 1 serviço de cuidados de saúde da visão no SNS, 35 têm apenas 1 e 240 concelhos não possuem qualquer serviço público de cuidados de saúde da visão (todos em Portugal continental). Em 2021, 52% dos hospitais que prestam cuidados de saúde da visão não respeitavam os tempos recomendados. A centralização dos cuidados de saúde da visão em zonas urbanas e litorais, um sistema de referenciação não diferenciado e escassez de força de trabalho são observados.

Conclusão:

O SNS português tem as condições necessárias para a reorientação dos cuidados refrativos do atual modelo hospitalar para os cuidados primários. O país possui força de trabalho treinada e qualificada para gerir esta condição. A evidência demonstra que disponibilizar serviços refrativos nas unidades de cuidados primários é eficiente, seguro e traduz-se numa oportunidade para identificação de outras condições visuais.

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