Diogo Pires Aurélio (org.), Representação Política Textos Clássicos, Lisboa, Livros Horizonte, 2009, 221 páginas.

 

Luís Salgado de Matos

ICS, Universidade de Lisboa

 

Diogo Pires Aurélio tomou a iniciativa de organizar uma antologia sobre a representação política, que Pedro Tavares de Almeida publicou na sua colecção “Estudos Políticos”.

O livro reúne uma extensa introdução do organizador e cinco textos: começa com o discurso de Edmund Burke na Câmara dos Comuns sobre a reforma da representação; prossegue com as “Observações sobre os meios de execução de que poderão dispor os representantes da França em 1789”, do P.^e Emmanuel Sieyès; continua com “A questão do parlamentarismo” do marxista germano-húngaro Györg Lukács; desenvolve-se com “O problema do parlamentarismo”, do grande jurista austríaco Hans Kelsen; morre com “Democracia e parlamentarismo”, do jurista alemão Carl Schmitt.

A edição é excelente; as traduções são correntias, sendo embora exactas; cada autor e cada texto beneficiam de uma apresentação, que não é grande de mais — embora a da p. 178 deixe na dúvida se o texto antologiado foi escrito em 1923, 1928 ou mesmo 1961; algumas notas de pé-de-página esclarecem a textualidade; um índice remissivo maximiza as vantagens da leitura.

Diogo Aurélio assinala que a problemática da representação está hoje esquecida. Tem razão. Não está disponível uma antologia assim. Ainda bem que agora a temos. Porque a representação continua a ser a justificação dominante do regime que felizmente nos rege: vivemos em “democracia representativa”; ainda que as teorias académicas a critiquem ou rejeitem como explicação da organização política, a representação deve merecer uma atenção extrema, pois representa a representação que os cidadãos se dão da sua organização política.

Diogo Aurélio valoriza a problemática da representação como chave explicativa da nossa vida política. O seu último parágrafo começa assim: “A representação, recorde-se, implica sempre uma plateia, a qual os diversos actores, por definição, pretendem cativar, conseguindo às vezes que os espectadores se ‘projectem’ em personagens que falam e gesticulam no palco. Mas a plateia é livre de aplaudir ou de patear [...]”. Esta tese é discutível. Os espectadores têm o direito de patear mas não têm o direito de despedir a companhia, isto é, de substituírem a classe política. Na vida política, um tal despedimento seria a revolução, ainda que pacífica; fica por demonstrar a relevância do direito de patear. Aliás, a mão direita de Aurélio parece retirar à representação o que a esquerda lhe deu: “a identidade entre governantes e governados, como já Maquiavel afirmou em termos inexcedíveis, é impossível”. Ora essa “identidade”, mesmo que limitada e precária, é a única justificação da teoria da representação como fundamentação republicana e democrática do Estado.

A introdução de Diogo Aurélio critica numerosas críticas da representação política, mas ignora as construções teóricas alternativas da organização política; os textos antologiados, porém, fazem o seu elogio, com a hipotética excepção do de Schmitt e do marxista, que é mais rejeição do que análise. A referência titular aos “clássicos” justifica frontalmente esta opção. Os textos distribuem-se por dois núcleos cronológicos: o final do século xviii, a época da Revolução Francesa (Burke, Sieyès) e o período entre a Primeira e a Segunda Grandes Guerras (Lukács, Kelsen, Schmitt). Os dois autores setecentistas oferecem-nos versões clássicas e sintéticas. Kelsen escreve um maravilhoso texto de engenharia constitucional. Schmitt escreve uma sociologia política da representação: “a situação do parlamentarismo é hoje tão crítica, porque o desenvolvimento das modernas democracias de massa fez da discussão publicamente argumentada uma formalidade vazia”. Nada que não tivesse sido ensinado anos antes por Moisés Ostrogorski (La démocratie et l’organisation des partis politiques, 1903) ou por Roberto Michels (Zur Soziologie des Parteiwesens in der modernen Demokratie. Untersuchungen über die oligarchischen Tendenzen des Gruppenlebens, 1911). Max Weber respondera a essa massificação com a sua teoria do “César democrático”, mas Schmitt, que aliás cita o autor de Politik als Beruf, parece ignorar essa teoria; ignora também que os Estados Unidos tinham representação, mas não tinham parlamentarismo — e a estrutura presidencial acomodava o ignorado “César democrático” com mais facilidade do que o parlamentarismo. Identificar representação e parlamentarismo é uma inexactidão.

Os textos antologiados dão a representação dos filósofos — que é a clássica, para a qual também remete o título da obra. Falta a representação dos juristas, como Guilherme de Oliveira Martins assinalou na interessante apresentação que fez deste livro na sessão de lançamento, na Livraria Bulhosa do Campo Grande, em Dezembro de 2009.

A representação apresentada é sempre e só a contratual, a mais próxima do direito civil, por depender da vontade do representante e do representado. Mas esta modalidade não esgota a representação política. Hannah Pitkin dá um exemplo que é aproximadamente o seguinte: se um carteiro dos Estados Unidos entregar uma bomba que destrói uma embaixada estrangeira em Washington, ele representa o seu país e os contribuintes terão de indemnizar, embora nunca tenham manifestado a vontade de o escolherem como representante. É um caso nítido de representação orgânica (The Concept of Representation, University of California Press, Berkeley-Lon Angeles-Londres, 1972). Este tipo de representação não é analisado.

Estas observações são abonatórias de um livro que, preenchendo na perfeição o seu objectivo de iniciar estudantes nos arcanos da teoria política e da história das ideias sociais, também suscita reflexões mais avançadas.

Ah! Como os textos antologiados não são de acesso fácil na net, o leitor terá mesmo de se abeirar do objecto livro. Mais uma vantagem.