RECENSÃO

LISI, Marco (org.)

As Eleições Legislativas no Portugal Democrático (1975-2015),

Lisboa, Assembleia da República, 2015, 411 pp.

ISBN 9789725566275

 

Patrício Costa*

* Escola de Medicina da Universidade do Minho » Campus da UM — 4710-057 Gualtar, Braga, Portugal. E-mail: pcosta@med.uminho.pt

 

A obra alvo desta análise, publicada em dezembro de 2015, foi coordenada por Marco Lisi, professor auxiliar no Departamento de Estudos Políticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que tem dedicado grande parte da sua investigação ao estudo das organizações partidárias e respetivos líderes, das campanhas eleitorais, da identificação partidária e ao estudo da participação política.

O livro, com 411 páginas, está estruturado em 15 capítulos, bem organizados, escritos por 11 autores especialistas de reconhecido mérito nacional e internacional e aborda as eleições legislativas no Portugal democrático.

12 capítulos focam-se na análise dos diferentes atos eleitorais e estão estruturados em quatro secções distintas: a) o contexto em que decorrem as eleições; b) a campanha eleitoral; c) a análise de voto e resultados, níveis de participação eleitoral e volatilidade eleitoral; d) as consequências do voto na formação de governos, no sistema partidário e nas estratégias dos diferentes partidos políticos.

Os outros três capítulos (capítulo 1, 2 e 14), desempenham um papel relevante e elucidativo para um conhecimento mais aprofundado nesta temática.

No primeiro capítulo, crucial para o conhecimento da evolução do sistema eleitoral, político e partidário português, é elaborada uma análise dos padrões do comportamento eleitoral com recurso aos modelos explicativos clássicos. São especificadas algumas clivagens relevantes, explorando-se o papel das campanhas eleitorais e do posicionamento ideológico na tomada de decisão dos eleitores. É ainda debatido o panorama da investigação nacional nesta área, por comparação com os restantes países da Europa (realçando--se o atraso ainda saliente no nosso país). São lançados novos projetos de análise, nomeadamente na caracterização do perfil dos abstencionistas, no estudo dos efeitos das campanhas eleitorais, particularmente nos “processos de mobilização, conversão e persuasão dos eleitores” e no papel das emoções e da estratégia de comunicação na complexa decisão de voto.

Salienta-se, também, o segundo capítulo, pela relevância histórica que possui e pela exposição de aspetos relevantes para a compreensão da transição para o regime democrático após a Revolução de Abril de 1974. São descritos neste capítulo tópicos significativos das campanhas eleitorais que marcaram a eleição da Assembleia Constituinte, como por exemplo os slogans dos partidos, as suas estratégias e as suas propostas políticas. É importante destacar que o surgimento das sondagens, apenas possíveis em ­regimes ­democráticos, não foi esquecido neste livro – apresentando, inclusive, os resultados de uma sondagem publicada num jornal espanhol na véspera das eleições de 1975.

Finalmente,realça-se o décimo quarto capítulo, dedicado aos recentes “anos difíceis de era troica e as perspetivas futuras”, no qual é feita uma reflexão sobre o estado da democracia portuguesa. Neste capítulo são avaliados alguns indicadores relevantes numa perspetiva longitudinal, tais como a confiança dos portugueses nas instituições e a satisfação dos portugueses com a performance da democracia, cujos resultados apontam para um declínio generalizado. São ainda apresentados e discutidos indicadores económicos da crise em Portugal que, de alguma forma, fragilizam a democracia e o estado social. Em suma, este capítulo ajuda-nos a refletir acerca do futuro de Portugal, realçando alguns aspetos que caracterizaram a democracia portuguesa durante o período de resgate financeiro da troica. Em poucas palavras, o governo é descrito como tendo ido além da troica (“nos limites da Constituição”), como tendo exigido sacrifícios aos cidadãos de forma assimétrica, sendo os resultados da intervenção considerados insatisfatórios. Destaca-se, ainda, a incapacidade da oposição, neste contexto, para conceber alternativas.

É importante salientar, por fim, a riqueza histórica e a síntese presente nos seis anexos que complementam a obra, onde colaboraram adicionalmente mais dois autores. Podemos consultar, por exemplo, informação pertinente sobre a composição e outros atributos dos ­diferentes governos, bem como informação relevante sobre as eleições presidenciais, eleições autárquicas e eleições europeias. O leitor dispõe, ainda, de um apêndice iconográfico onde constam os cartazes das diferentes candidaturas nos diferentes atos eleitorais.

Na análise dos 12 capítulos dedicados às diferentes eleições, apesar de compreender a logística organizativa inerente a uma obra destas, talvez fosse possível ter havido um outro tipo de encadeamento dos diversos atos eleitorais e um cumprimento mais rigoroso das quatro secções propostas para a escrita de cada eleição. Verifica-se, por vezes, a repetição de informação e a inclusão de outros atos eleitorais (ex: as eleições autárquicas) que contribuem, em muito, para a discussão e enquadramento das eleições legislativas, mas que não parecem seguir o mesmo guião. Por outro lado, é compreensível que cada capítulo possa ter uma existência autónoma.

No mesmo sentido, o recurso às sondagens e o debate sobre as mesmas não foi similar nos diferentes capítulos, ainda que considerando a escassez destas nos primeiros atos eleitorais. Teria sido interessante um debate mais aprofundado sobre a “qualidade” das sondagens e dos seus resultados. Por seu lado, embora o surgimento do marketing político, da comunicação política/eleitoral e da inclusão de profissionais especialistas nestas áreas não tenham sido esquecidos nesta obra, seria importante diferenciar marketing político de marketing eleitoral, enquadrando as estratégias dos diferentes partidos/coligações nas diferentes eleições.

Ademais, seria enriquecedor ter abrangido, na análise e discussão da obra, as eleições legislativas regionais (Açores e Madeira) e o estabelecimento de um paralelismo entre os dois atos eleitorais – relações entre resultados e aprendizagem relativa ao comportamento dos eleitores num contexto mais reduzido.

Em conclusão, este livro explora de forma sistemática e aprofundada as eleições mais importantes para os portugueses – as eleições legislativas. Reúne e sumariza informação essencial para todos os interessados em Ciência Política em geral, e no comportamento dos eleitores, nas sondagens de opinião, na comunicação política, no marketing político entre outros, em particular. Realça problemáticas relevantes para a investigação em Ciência Política, nomeadamente os determinantes da participação eleitoral, determinantes para a volatilidade eleitoral, a teoria da personalização da política, a seleção dos temas de campanha, entre outros, sempre com um enquadramento teórico adequado. O facto de não ter um enfoque essencialmente académico maximiza o potencial de leitura do livro. Trata-se de um importante documento de síntese e um contributo de capital importância para o conhecimento dos diferentes atos eleitorais registados no Portugal democrático (1975-2015).