Metodologia

Este artigo baseia-se em várias fontes de informação. Por um lado, apoia-se em materiais recolhidos no quadro de uma investigação mais ampla sobre energias “renováveis” que o autor tem vindo a desenvolver em Portugal, incluindo: pesquisas extensivas de terreno no Alentejo e no Algarve; seis entrevistas semiestruturadas com representantes de associações (ambientais, de desenvolvimento local, de energias “renováveis”); e 25 entrevistas - e múltiplas conversas informais - com residentes nas proximidades de centrais fotovoltaicas, com proprietários de terras que aceitaram ou recusaram arrendá-las para a instalação destes equipamentos e das linhas elétricas associadas e com fundadores e membros de movimentos cívicos contra a sua construção.

Por outro lado, parte de várias fontes secundárias de informação, entre as quais: planos e programas políticos relativos às energias “renováveis”; inquéritos à opinião pública europeia sobre questões energéticas; estatísticas sobre energias “renováveis” produzidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG); Títulos Únicos Ambientais, Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e relatórios do período obrigatório de Consulta Pública (RCP) referentes à edificação de centrais fotovoltaicas constantes do sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Nesta última fonte, foram recolhidos e analisados os 45 processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) submetidos até 31 de dezembro de 2021 e os 29 RCP disponibilizados até 31 de março de 2022, tendo em conta a entidade que emitiu o parecer, o sentido do parecer (favorável, favorável condicionado, desfavorável, outro) e a respetiva fundamentação.¹

Os procedimentos de Avaliação de Incidências Ambientais, referentes a centrais de menor dimensão ou que não se localizam em áreas sensíveis, não são objeto de estudo neste texto, por não estarem disponíveis no sítio eletrónico da APA, o que inviabiliza a sua análise sistemática. Fora do âmbito deste trabalho estão também os processos de AIA de três linhas de ligação de centrais fotovoltaicas à rede elétrica nacional submetidos à APA até finais de 2021 (AIA n.º 3276; AIA n.º 3277; AIA n.º 3386), bem como o pedido de definição de âmbito do EIA relativo ao Parque Solar Fotovoltaico Flutuante de Montalegre (PDA n.º 221) e os respetivos RCP.

A energia fotovoltaica em portugal

Em anos recentes, a energia solar tem vindo a adquirir um peso crescente no setor eletroprodutor em Portugal. O contributo da energia fotovoltaica para a geração de eletricidade dita “renovável” passou de 0,8 % em 2010 para 6,7 % em 2021, enquanto a potência instalada acumulada aumentou de 134 MW para 1648 MW (^{DGEG, 2019}; ²⁰²²). A maioria dessa eletricidade deriva de projetos centralizados, e a respetiva expansão deu-se fundamentalmente a partir de 2018 (ver Figura 1).²

Figura 1 Evolução da potência instalada acumulada de energia fotovoltaica em Portugal (MW) (2007-2021). 

Já o número de centrais fotovoltaicas com uma potência instalada igual ou superior a 1 MW passou de 12 em 2010 - a primeira foi inaugurada em 2007, no concelho de Serpa - para 97 em 2021, das quais cinco excedem 45 MW ( Amareleja: 45,8 MW; Mogadouro: 48,9 MW; Morgado de Arge: 48,9 MW; Ourika: 46,1 MW; Riccardo Totta: 219 MW) (^{INEGI/APREN, 2021}; informação pessoal). A maior parte dessas centrais localiza-se na região do Alentejo (43), embora também exista um número significativo na região da Área Metropolitana de Lisboa (24) e na do Algarve (17) (^{INEGI/APREN, 2021}; informação pessoal). O Alentejo concentra 43,3 % (714 MW/1648 MW) da potência instalada de energia fotovoltaica até finais de 2021 (^{DGEG, 2022}), sendo também a região do país onde se situam o maior número de centrais e as centrais de maior dimensão em fase de construção ou licenciamento pela DGEG em finais de março de 2022, incluindo uma com mais de 500 MW (São Miguel do Pinheiro) e outra com mais de 1000 MW (projeto fotovoltaico The Happy Sun is Shining [THSiS]).

A distribuição geográfica das centrais fotovoltaicas deve-se a fatores climáticos (irradiação solar), morfológicos (existência de terrenos planos) e socioeconómicos (disponibilidade de terras incultas e existência de vastas parcelas de terreno de propriedade privada, incluindo latifúndios) (cf. ^{Delicado et al., 2015}, pp. 27-29), mas também políticos (localização dos lotes constantes do concurso de 2010 [150 MW] e dos leilões de 2019 [1400 MW] e 2020 [700 MW] para atribuição de direitos de ligação à rede elétrica) (^{Silva e Sareen, 2021}) e infraestruturais (localização das redes de transmissão e distribuição de eletricidade existentes).

Tal como noutros países, vimo-lo anteriormente, em Portugal as grandes centrais fotovoltaicas situam-se nas áreas rurais, áreas estas que estão cada vez menos povoadas, nas quais a agricultura passou do centro para a periferia das atividades económicas (^{Baptista, 2010}) e em que a conservação do ambiente e da natureza (^{Figueiredo, 2008}) e o turismo têm vindo a adquirir uma relevância crescente em muitos contextos (^{Cavaco, 1995}; ^{Silva, 2014}). Os terrenos ocupados pelas centrais fotovoltaicas são habitualmente de propriedade privada, e os proprietários recebem uma renda anual por hectare bastante superior ao rendimento gerado por qualquer outro uso do solo durante o período de vida do projeto - 20 a 35 anos, em caso de não renovação.³

Já o padrão de desenvolvimento temporal da energia fotovoltaica deriva dos limites de ligação à rede estabelecidos pelos governos do país (50 MW em 2005, 150 MW em 2010, 720 MW em 2020 e 9 GW em 2030) e das medidas políticas associadas, medidas essas que têm não só favorecido muito mais a construção de grandes centrais fotovoltaicas e grandes empresas nacionais e internacionais, em detrimento de pequenos projetos e produtores-consumidores coletivos ou individuais (^{Silva e Sareen, 2021}), mas também promovido e legitimado a territorialização do espaço tendo em vista a geração de energia fotovoltaica em larga escala.

Refira-se que, a despeito da descentralização defendida pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses em meados de 2021⁴, o processo de tomada de decisão sobre o licenciamento das centrais fotovoltaicas continua a ser centralizado. As licenças de ligação à rede elétrica e de exploração são atribuídas pela DGEG. Os processos de AIA a que estão obrigatoriamente sujeitos todos os projetos com potência instalada igual ou superior a 50 MW, bem como os de potência instalada igual ou superior a 20 MW que se localizem em áreas sensíveis e, ainda, os projetos de linhas aéreas de transporte de eletricidade com uma tensão igual ou superior a 220 KV com mais de 15 km de comprimento, estão sob a jurisdição da APA (Decreto-Lei n.º 151-B/2013). A decisão sobre os processos de Avaliação de Incidências Ambientais obrigatórios para os projetos que se situem em áreas da Rede Natura 2000 compete à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCRD) territorialmente competente (Decreto-Lei n.º 76/2019).⁵

A construção destes projetos também requer a aprovação das respetivas câmaras municipais. Essa aprovação é garantida na grande maioria dos casos, devido às receitas municipais associadas. Diferentemente do que sucede com os parques eólicos desde 2001 (Decreto-Lei n.º 339-C/2001), os proprietários das centrais fotovoltaicas não têm de pagar aos municípios 2,5% das suas receitas mensais. Contudo, já há algum tempo que se tem vindo a aplicar a estas infraestruturas o disposto na Circular n.º 8/2013, segundo a qual os parques eólicos estão sujeitos ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, legislação que passou a ser aplicável às centrais solares em 2021 (Circular n.º 2/2021). Além disso, caso a empresa titular esteja sediada no município em questão, este também beneficia da derrama municipal.

Várias câmaras municipais do país (Castelo Branco, Estremoz, Odemira, Ourique, Pombal, Vila Nova de Foz Côa) concederam o estatuto de Projeto de Interesse Municipal a centrais fotovoltaicas em fase de construção ou de licenciamento pela DGEG justamente devido aos proveitos económicos associados e/ou esperados (^{Silva e Sareen, 2021}), numa atitude que ^{Pasqualetti (2004}) descreveria como PIMBY (Please In My Backyard [“No meu quintal, por favor”]). Contrariamente, e apesar disso, a Câmara Municipal de Nisa produziu um novo regulamento, com o objetivo explícito de “desincentivar a instalação de parques fotovoltaicos” e que, para além de taxas de licenciamento e construção, inclui duas taxas anuais de “salvaguarda da paisagem”, uma de 150,00 € por cada MW de potência instalada e outra de 500,00 € por cada hectare ocupado (Aviso n.º 17833/2020).

Por sua vez, a Câmara Municipal de Sines aprovou normas provisórias para a instalação de centrais fotovoltaicas (e parques eólicos) no município - que serão incorporadas na revisão do Plano Diretor Municipal -, a fim de restringir a sua instalação e impedir “impactes paisagísticos” e “impactes territoriais e ambientais nefastos” (Aviso n.º 1498/2022). Por exemplo, além de não poderem afetar “povoamentos de sobreiros e olivais” e de necessitarem da “obtenção [do estatuto] de interesse municipal”, o total dos projetos fotovoltaicos a licenciar não pode exceder “a área de 200 hectares”.

A opinião pública sobre a energia solar em portugal

Segundo dados do Eurobarómetro, em meados da década de 2000, 77% dos portugueses eram a favor da utilização de energia solar, percentagem que ficava ligeiramente abaixo da média dos estados-membros da União Europeia (80%) (^{Comissão Europeia, 2007}). A mesma fonte informa que, em 2019, 96% dos portugueses consideraram importante o facto de o governo estabelecer metas ambiciosas para o uso de energias “renováveis”, como a energia eólica ou a solar, até 2030 (^{Comissão Europeia, 2019b}). Tal vai ao encontro dos resultados de um outro inquérito - European Social Survey - de 2016, segundo o qual a maioria dos portugueses apoiava a produção de eletricidade a partir de fontes “renováveis”, como a energia solar (89%), a eólica (87%) e a hídrica (75%) (^{Guerra et al., 2019}, p. 44).

Entretanto, no início da década de 2010, ^{Ribeiro et al. (2014}) constataram não só que os portugueses apoiavam mais a construção de centrais fotovoltaicas do que a de centrais hidroelétricas e de biomassa e de parques eólicos (no país, concelho ou freguesia), mas também que os painéis fotovoltaicos causavam menos reações NIMBY (Not In My Backyard [“No meu quintal, não”]) do que qualquer outra tecnologia de geração de eletricidade: apenas 13% dos 3646 inquiridos preferiam que esses painéis fossem instalados noutros pontos do país a que fossem instalados perto do seu local de residência.

Sensivelmente na mesma altura, ^{Delicado et al. (2015}, p. 236) concluíram que a construção de centrais fotovoltaicas não tinha até então motivado “protestos populares de grande visibilidade, como a formação de movimentos cívicos, a organização de manifestações, cortes de estradas ou vias férreas, ou petições”. Porém, a contestação local à instalação destes equipamentos não só remonta a 2012 como também se tem vindo a acentuar nos últimos anos, como veremos abaixo.

Os protestos populares contra a instalação de centrais fotovoltaicas

Até finais de 2021, é publicamente conhecida a existência de dois movimentos cívicos contra a instalação de centrais fotovoltaicas, e infraestruturas associadas, em Portugal. O primeiro surgiu em 2012, no concelho de Loulé, por iniciativa de um casal estrangeiro residente perto do Morgado de Apra. Através de um conjunto de ações - recolha de assinaturas; envio de declarações escritas à Câmara Municipal de Loulé e à CCDR-Algarve; envio de uma carta de reclamação à Comissão Europeia e de uma petição ao Provedor de Justiça; emissão de um comunicado enviado à imprensa escrita de âmbito regional e nacional; e criação de uma petição pública online trilingue (inglês, português e alemão) que atingiu 596 assinaturas⁶ -, o movimento pretendia impedir a construção da central fotovoltaica de Apra (10 MW) (^{Silva e Sareen, 2021}).

Considerando a petição pública, o comunicado e o parecer enviado durante o período de consulta pública, assinado por cerca de 90 pessoas, bem como as declarações da cofundadora do movimento no âmbito de uma entrevista em 2015, a oposição deveu-se às seguintes razões: 1) “falta de informação à população sobre o projeto e o período de consulta pública” do Estudo de Incidências Ambientais; 2) afetação “de uma área inserida na Rede Natura 2000”; 3) “proximidade de habitações”; 4) “impacto visual”; 5) “industrialização de uma paisagem rural”; 6) “destruição de habitats onde viviam salamandras e pássaros”; 7) as consequências adversas para “as atividades ligadas ao turismo rural e de natureza”; 8) falta de “contrapartidas visíveis para a população local”; e 9) “os contornos do negócio”, i. e., “o favorecimento de grandes interesses financeiros de multinacionais e grandes bancos, através de elevados subsídios, por parte do governo, em detrimento da microprodução e da miniprodução por produtores independentes”.

Mais recentemente, em 2021, foi criado, por iniciativa de alguns moradores na freguesia do Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém, um outro movimento de oposição à construção de uma central fotovoltaica e infraestruturas associadas, o movimento Juntos pelo Cercal. Por intermédio de ações desenvolvidas no terreno - promoção de reuniões públicas; recolha de assinaturas; mobilização da população residente e dos proprietários de residências secundárias para participarem no processo de consulta pública do EIA; veiculação do protesto em órgãos nacionais de imprensa escrita e televisiva; lançamento de uma campanha de crowdfunding para angariar 10 000,00 € destinados à interposição de uma providência cautelar, tendo sido recolhidos 9490,00 €; interposição (por intermédio do Grupo de Ação e Intervenção Ambiental) da providência cautelar para a suspensão do ato administrativo da Declaração de Impacte Ambiental do projeto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja - e em plataformas eletrónicas - criação de uma página de Facebook; lançamento de uma petição pública bilingue (português e inglês), que atingiu 1366 assinaturas em março de 2022⁷ -, o movimento visa impedir a construção da central fotovoltaica do Cercal (222,6 MW) e da linha de muito alta tensão associada (com mais de 25 km de extensão).

Tal como no caso anterior, critica-se não a geração de energia fotovoltaica em si mesma, mas sim outros aspetos. Tendo em conta a petição pública, os 122 pareceres desfavoráveis emitidos por cidadãos durante a consulta pública do respetivo EIA, a providência cautelar e as declarações de uma das cofundadoras do movimento, entrevistada em 2021, a oposição resulta de uma multiplicidade de fatores, entre os quais: 1) terem tido conhecimento da consulta pública “apenas dois dias antes do fim do prazo de participação no site da APA”; 2) o facto de “a maioria dos munícipes da freguesia” não ter “acesso aos meios digitais para poderem participar na referida consulta”; 3) a “grande proximidade de habitações” (50 metros) e “de uma outra mega central” (THSiS); 4) a “perda de qualidade de vida”; 5) os “perigos para a saúde”; 6) a ocupação de “áreas agrícolas férteis”; 7) “o impacto visual”; 8) a “descaracterização da paisagem de montado”; 9) os efeitos nocivos sobre “o turismo e a economia local” e a consequente perda de investimentos feitos; 10) “a desvalorização das propriedades” (casas e terrenos); 11) a “perda de habitats, fauna e flora”; 12) a afetação dos “recursos hídricos”; 13) “o aumento da temperatura e a diminuição da pluviosidade”; 14) o “benefício das grandes empresas e do capital”; 15) o “baixo retorno económico para a população afetada”; 16) o facto de o EIA não identificar “alternativas de localização” nem os “impactes ambientais” ou as consequências sobre “a saúde pública”; 17) a exportação de parte da eletricidade a ser produzida; 18) o receio de acumulação de “toneladas de lixo no local” e de ficar “uma imensa área de solo desertificado” após a desativação da central; e 19) a “desertificação humana” e o “empobrecimento da região” expectáveis. O resultado da providência cautelar ainda não era conhecido em finais de março de 2022, mas a mesma foi declarada extinta em outubro desse ano.

Pouco tempo antes da criação deste movimento, em março de 2021, também no concelho de Santiago do Cacém, tinha sido criada uma outra petição pública, contra a construção da central THSiS (1008,5 MW), na freguesia de São Domingos e Vale de Água, por motivos que se prendem com: 1) a falta de informação à população sobre o projeto e as dificuldades de participação na consulta pública; 2) a afetação de “uma área de 1260 hectares, em zona classificada como REN”; 3) o “corte de mais de um milhão de árvores”; 4) a “alteração paisagística”; 5) os danos sobre “a fauna e a flora”; 6) os prejuízos para “a economia local”, incluindo o turismo e a agricultura; 7) o “retorno financeiro chorudo para os proprietários das ‘áreas escolhidas’ para o projeto e o evidente interesse dos representantes da autarquia, que a troco da derrama e do IMI estão a hipotecar o presente e o futuro de várias gerações”; 8) “o empobrecimento da região”; e 9) o receio da acumulação de “toneladas de lixo no local” e de ficar “uma imensa área de solo desertificado” após a desativação da central. Esta petição atingiu 2019 assinaturas em março de 2022, enquanto o projeto foi reformulado e aguarda nova consulta pública.⁸

Pouco tempo antes, em fevereiro de 2021, em apoio da contestação de vários residentes no Cerro do Leiria, freguesia de Santa Catarina, Tavira, a Pró Barrocal Algarvio (PROBAAL), uma associação ambiental de âmbito regional, lançou uma petição online bilingue (inglês e português), que atingiu 2481 assinaturas em finais de março de 2022⁹, a fim de impedir a construção de uma central fotovoltaica que uma empresa multinacional planeia instalar numa área de 180 hectares no sotavento algarvio. A justificação é que a central ocupará terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional e a mudança de usos do solo terá consequências adversas em termos ambientais (na fauna, na flora e nos aquíferos), visuais e socioculturais (na caça, no turismo e na agricultura familiar).¹⁰

As perceções e atitudes que acabámos de passar em revista são, no entanto, apenas parte das reações locais às propostas de edificação de centrais fotovoltaicas em Portugal, não refletindo a contestação registada noutros pontos do país nem as opiniões e argumentos de quem apoia explicitamente estes projetos, como veremos na secção seguinte.

Os processos de aia de centrais fotovoltaicas

Dos 45 projetos de construção de centrais fotovoltaicas submetidos a AIA até dezembro de 2021, 27 foram aprovados de forma condicionada, cinco foram indeferidos e os restantes continuavam em avaliação pela APA a 31 de março de 2022.¹¹ Quatro projetos foram indeferidos por “desconformidade do EIA” (AIA n.º 2980; AIA n.º 3260; AIA n.º 3422; AIA n.º 3429) e um outro (AIA n.º 3373) foi-o devido aos “impactes negativos, muito significativos e não minimizáveis, associados à ocupação e desflorestação de uma extensa área coincidente com o Perímetro Florestal de São Salvador, submetida à servidão pública do Regime Florestal” (TUA20210630000268).

Quadro 1 Sentido dos pareceres nas consultas públicas dos EIA sobre centrais fotovoltaicas (2015-2021). 

Total: 504 pareceres, em 29 Relatórios de Consulta Pública. Fonte: Elaboração própria, com base na informação constante do sítio eletrónico da APA. Nota: A larga maioria dos pareceres dos cidadãos reporta-se a dois projetos: o da central fotovoltaica de Lupina (220 MW) e o da central fotovoltaica do Cercal.

Como consta do Quadro 1, e diferentemente do sucedido com os 76 RCP de parques eólicos examinados por ^{Delicado et al. (2013}), os 29 RCP de centrais fotovoltaicas analisados neste trabalho contêm muito mais pareceres da sociedade civil e de atores locais (410/504) do que pareceres técnicos (94/504). As entidades governamentais nas áreas da agricultura (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural; Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro), território (Direção-Geral do Território), segurança (Guarda Nacional Republicana; Estado-Maior da Força Aérea), turismo (Turismo de Portugal, I. P.), comunicações, transportes e energia (Autoridade Nacional de Aviação Civil [ANAC]; Autoridade Nacional de Comunicações [ANACOM]; Infraestruturas de Portugal; DGEG) e empresas da área da energia (EDP; Redes Energéticas Nacionais [REN]) e transportes (BRISA) participaram em 28 das 29 consultas públicas aqui em estudo. Já os atores locais e a sociedade civil emitiram pareceres sobre 23 projetos.

À semelhança do ocorrido com os parques eólicos (^{Delicado et al., 2013}), as entidades governamentais emitiram pareceres favoráveis ou condicionados sobre a maioria dos projetos. Quando favoráveis, a justificação apresentada é de que o projeto não interfere com as atividades desenvolvidas ou tuteladas por essas entidades. Quando condicionados, alertam para a necessidade de corrigir lacunas na cartografia e/ou de atender a algumas condicionantes, como a sinalização apropriada para evitar interferências com vias de transporte ou a necessidade de minimizar os impactos visuais/paisagísticos. A Direção-Geral do Território pronunciou-se desfavoravelmente sobre uma dúzia de projetos, mas apenas “até que sejam solucionadas as questões relacionadas com a cartografia” que foram identificadas.

O Turismo de Portugal, I. P., por sua vez, comentou e fez sugestões sobre sete projetos, declarando que o EIA descurou parcial ou totalmente a existência de unidades de alojamento turístico na envolvente do projeto e não analisou os possíveis efeitos do projeto sobre esses negócios, e apelou à aplicação de “medidas especiais de mitigação dos impactes expectáveis sobre a paisagem e o turismo”, como “uma intervenção paisagística apropriada”, “a redução do impacte visual” e o uso “de linhas elétricas subterrâneas”. Num dos casos, em face dos “impactes negativos significativos sobre a atividade turística”, solicitou ainda

medidas compensatórias que promovam a melhoria da fruição e visitação das áreas com aptidão para o desenvolvimento de atividades turísticas na envolvente da CFC […], [bem como] contrapartidas financeiras a atribuir ao município e às juntas de freguesia pelas perdas na economia local decorrentes da redução da atratividade turística deste território. [AIA n.º 3388]

Já as associações ambientais, principalmente as de âmbito nacional (ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável; Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves [SPEA]; Liga para a Proteção da Natureza [LPN]; FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade; Associação Natureza Portugal), mas também as de âmbito regional e local (Almargem - Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve; ALAMBI - Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer), em consonância com o ocorrido no caso dos parques eólicos (^{Delicado et al., 2013}), pronunciaram-se contra a maioria dos projetos. Tal sucedeu principalmente devido aos “custos ambientais”, à “ocupação de áreas agrícolas”, à “artificialização da paisagem rural” e aos impactos cumulativos (de centrais e linhas aéreas), mas também devido a efeitos sociais adversos (despovoamento acrescido) e “lacunas de conhecimento” no EIA relativamente “à ocorrência de espécies com estatuto de conservação desfavorável”. Vejam-se, a título exemplificativo, os seguintes pareceres:

[A central] localiza-se próximo e entre duas áreas da Rede Natura 2000. Prevê-se que a Linha Elétrica de Muito Alta Tensão que será construída para o transporte da energia produzida poderá ter impactes significativos nas aves, de onde destacamos as aves estepárias como o Sisão e a Abetarda. […] Paralelamente às questões ambientais, a LPN alerta também [para] o impacto social negativo associado à expansão de parques solares no interior [do país], que poderá contribuir para aumentar o despovoamento destas áreas já muito abandonadas. Para tal, é necessário que se criem políticas adequadas que apoiem os agricultores que se mantêm nestas áreas do interior e que praticam uma agricultura que promove a biodiversidade, mas que dificilmente é competitiva face aos valores dos arrendamentos que os parques solares estão a oferecer. [Parecer da Liga para a Proteção da Natureza, AIA n.º 3345]

Trata-se de um projeto que tem custos ambientais, mesmo sem contar com os potenciais efeitos negativos que a instalação pode induzir na biodiversidade local, perda de área agrícola e ainda na artificialização da paisagem, tendo em consideração o efeito cumulativo da instalação de mais parques solares na região. […] A ZERO considera contraproducente iniciativas que visam a substituição de coberto florestal, [e que] procure[m] arrelvar o território de forma indiscriminada com a construção de mega parques solares no cumprimento de metas de produção de renováveis, […] degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade, espaços de fruição da natureza. [Parecer da ZERO, AIA n.º 3374]

A associação Centro PINUS (Associação para a Valorização da Floresta de Pinho) emitiu parecer desfavorável sobre quatro projetos, devido à prevista destruição de dezenas ou centenas de hectares de “sumidouros naturais de carbono” - com destaque para o pinheiro-bravo, que tem um papel importante na redução dos gases de efeito estufa, na bioeconomia e na economia circular - e à falta de estimativas rigorosas quanto ao balanço de emissões de CO_2. A associação Arquivo Digital e Imaterial da Comenda, por sua vez, sugeriu a aplicação de medidas de minimização dos impactos sobre a paisagem, o revestimento florestal, a avifauna e “o património arqueológico, arquitetónico, cultural e etnológico”, e solicitou “compensações para [as] populações” afetadas, “até porque o impacte positivo na socioeconomia, designadamente na criação de postos de trabalho, ou dinamização indireta de outras atividades, é escasso: criação de 5 ou 6 postos de trabalho permanente” (AIA n.º 3346).

As empresas locais, especialmente as que se encontram ligadas ao turismo rural e de natureza, mas também as de vocação agrícola ou florestal, participaram na consulta pública de quatro projetos, emitindo pareceres desfavoráveis na maior parte dos casos, em virtude dos prejuízos para a sua atividade económica e da perda de investimentos (feitos e em curso) decorrentes da “artificialização da paisagem”, da “destruição da beleza natural”, da “desvalorização do património local” e da afetação de rotas pedestres certificadas (Via Algarviana; Rota Vicentina) (AIA n.º 2827; AIA n.º 3388), bem como da localização e da alteração do microclima, com “o aumento da temperatura e a diminuição da humidade” prospetivos (AIA n.º 3363):

O Estudo de Impacte Ambiental do projeto Solara4 faz, claramente, uma subavaliação da Via Algarviana, não apresentando qualquer valorização do seu impacto económico na região. Ignora dinâmicas que este projeto está a imprimir localmente e regionalmente ao nível do turismo de natureza e não contempla nenhuma medida compensatória ou de minimização face aos impactos que irá infligir. Perante este facto, a Proactivetur manifesta o seu desacordo com a localização do projeto em causa e uma profunda preocupação com os impactos que o mesmo trará ao local, tanto a nível ambiental e paisagístico, como socioeconómico. [Parecer de uma empresa de turismo, AIA n.º 3827]

[A]s nossas propriedades ficariam juntas ao terreno com painéis fotovoltaicos e postos de transformação. O sítio chama-se Sol Posto. Tem dois montes com empresa de AL [Alojamento Local]. A identidade do Sol Posto é exatamente esta vista espetacular (360°) das colinas alentejanas, com a sua natureza intacta e o sossego completo para os animais e as pessoas. […] Assim, com a poluição visual, a perda do sossego, a perda da vista deslumbrante, será [uma] perda e dano considerável e permanente para a nossa casa e empresa [de] AL. [Parecer de um empresário turístico, AIA n.º 3388]

A administração local, representada por câmaras municipais e juntas de freguesia, pronunciou-se sobre uma dezena de projetos, tendo emitido cinco pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e três com comentários/sugestões. Quando favoráveis, os pareceres declaram que, a despeito dos danos na paisagem, nos usos do solo e na fauna, os projetos irão produzir eletricidade “renovável”, gerar “receitas adicionais” para os donos das terras arrendadas, “criar postos de trabalho” e faixas “de proteção impeditiva para a progressão dos incêndios” e, ainda, dinamizar a “economia local” ou “regional” (AIA n.º 3014; AIA n.º 3346; AIA n.º 3363; AIA n.º 3374; AIA n.º 3382):

Embora a implantação desta Central venha a ter algumas consequências negativas para a área onde o projeto será desenvolvido, considera-se existirem também algumas vantagens no mesmo. O arrendamento dos terrenos da Central e a criação de postos de trabalho terão um impacte positivo na economia local. A presença de trabalhadores de fora da região durante a construção da Central irá incentivar o comércio das localidades vizinhas, nomeadamente nas áreas da restauração, hotelaria e comércio. Salienta-se, ainda, o impacte positivo do projeto provocado pela utilização de uma fonte de energia renovável, contribuindo assim para a redução da utilização de combustíveis fósseis na produção de energia elétrica [Parecer da Câmara Municipal de Moura, AIA n.º 3014]

Porém, os órgãos da administração local alertaram para os efeitos nefastos sobre o ambiente, a economia, a paisagem e o património locais de três projetos situados em distintos pontos do país (AIA n.º 3305; AIA n.º 3369; AIA n.º 3388) e sugeriram medidas de minimização desses efeitos em alguns casos:

Dimensão enorme do projeto, pondo em causa os princípios do desenvolvimento sustentável. […] Ausência de uma discussão alargada sobre eventuais alternativas ao projeto em termos de localização e descentralização. Afetação de vários habitats protegidos […]. Eventual necessidade de abate de áreas consideráveis de espécies arbóreas […]. Afetação de espécies de fauna selvagem protegidas […]. Desaparecimento previsível de milhares de exemplares de anfíbios, répteis e micromamíferos e destruição de áreas de reprodução e repouso de aves e macromamíferos. Devastador impacto sobre a paisagem, modos de vida e identidade das comunidades locais. Afetação de património arqueológico valioso […]. Afetação grave da atividade cinegética, com impactos diretos sobre a economia local […]. Benefícios e medidas compensatórias absolutamente insignificantes relativamente ao investimento, dimensão e impacto do projeto. Garantir que na fase desativação se procede à desmontagem da estação fotovoltaica […] e sobretudo se implementa um Plano de Recuperação Paisagística, Ambiental e Socioeconómica no território em questão. Podemos depreender que os benefícios serão de interesse nacional, reconhecendo a bondade de produzir energia limpa. No entanto, deveria ser repensado de uma forma mais sustentada, trazendo benefícios para os territórios onde são explorados os recursos. [Parecer da Câmara Municipal de Mértola, AIA n.º 3305]

Face ao exposto, o executivo da Freguesia de Cercal do Alentejo propõe que estas centrais sejam instaladas em terrenos pouco propícios à agricultura, distantes dos agregados populacionais, salvaguardando as acessibilidades/caminhos vicinais, acautelando a sobreposição do edificado existente no território e causando o menor impacto ambiental/visual tanto dos residentes como dos que por cá construíam a sua segunda habitação e também daqueles que [n]os visitam. [Parecer da Junta de Freguesia de Cercal do Alentejo, AIA n.º 3388]

Já os pareceres desfavoráveis declaram ora que o EIA não identifica uma série de impactos negativos do projeto - “destruição permanente de floresta […] constituída por espécies protegidas, nomeadamente azinheiro e sobreiro”; “aumento da erosão dos solos intervencionados”; “poluição visual” na paisagem; “alteração e poluição dos recursos hídricos”; “degradação […] das vias de comunicação”; “afetação do turismo local e regional”; e “provável abandono das instalações [após a fase de exploração]” (parecer da Junta de Freguesia de Cachopo, AIA n.º 3827) -, ora que o projeto “contraria o Plano Diretor Municipal” e “não se enquadra na estratégia de desenvolvimento concelhio”, centrada em “promover a sustentabilidade da paisagem, com os seguintes itens: defesa da biodiversidade; reforço da relação das formas de ocupação humana com a paisagem; qualificar a paisagem através da exaltação das suas capacidades produtivas” (parecer da Câmara Municipal de Nisa, AIA n.º 3369).

Os cidadãos emitiram 358 pareceres sobre 20 projetos, incluindo o já referido RCP da central do Cercal. Diferentemente do sucedido com os parques eólicos (^{Delicado et al., 2013}), a grande maioria (316/358) desses pareceres foi desfavorável à instalação dos projetos (19), dos quais dois concentraram 82 % (260/316) das participações (AIA n.º 3373: 138; AIA n.º 3388: 122) e um foi indeferido pela APA (AIA n.º 3373).

À semelhança dos protestos populares e da opinião da maioria dos cidadãos que participaram na consulta pública da central do Cercal, os pareceres desfavoráveis realçam múltiplos problemas, dos quais os primeiros sete são os mais recorrentes: 1) “abate de árvores”; 2) “impacte paisagístico” ou “visual”; 3) malefícios ambientais (“destruição de habitats” e afetação de “fauna e flora”); 4) “ocupação de áreas agrícolas” ou “florestais”; 5) prejuízo para as economias locais, particularmente no turismo, na agricultura, na apicultura e na floresta); 6) danos patrimoniais (“desvalorização das propriedades” e “destruição do património natural e cultural”); 7) escassez de “benefícios” para as populações locais; 8) deficiências dos EIA (“não considera os efeitos cumulativos com outras centrais” e “não identifica alternativas de localização” nem “os impactes sobre a saúde pública e o clima”); 9) “diminuição da qualidade de vida” das populações adjacentes; 10) “afetação de caminhos vicinais”; e 11) injustiças processuais por parte dos promotores e das autoridades locais (inclusão de terrenos sem o consentimento dos titulares e não divulgação atempada da consulta pública por parte dos órgãos competentes):

A instalação e utilização de energias alternativas é o futuro. […] No entanto, […] não é aceitável instalar um mega empreendimento com impactos negativos enormes nos solos, fauna, flora e património em geral, inviabilizando pequenas actividades económicas - artesanato, alojamento e restauração ligados ao ecoturismo e, em particular, à Via Algarviana, apicultura, várias zonas de caça associativa e actividades florestais existentes na área de projecto. [Parecer de uma cidadã, AIA n.º 3827]

A freguesia de Mundão deverá ficar claramente fora deste EIA, para ter a certeza que a floresta, fauna e restante flora vingarão e teremos terrenos disponíveis para outros fins. […] De uma maneira geral, este projecto é muito negativo para esta localização, porque vai “desestabilizar” e eliminar uma vasta área florestal predominantemente comunitária e gerida por compartes em conjunto com o ICNF, de fácil mecanização, de grande potencial produtivo de rolaria de pinho certificada, a qual escasseia no mercado europeu e mundial e com preços cada vez mais altos. [Parecer de um cidadão, AIA n.º 3373]

Contrariamente, outros cidadãos pronunciaram-se a favor da construção de oito projetos, sendo que a maioria (26/38) dessas participações incidiram sobre um dos projetos mais contestados, o da central do Cercal. Quando não se limitam a declarar “concordo” ou “excelente iniciativa”, estes pareceres realçam vários aspetos, dos quais os primeiros cinco são os mais recorrentes: 1) produção de “energias renováveis”, “verdes” ou “limpas”; 2) benefícios económicos (“investimento”, “criação de postos de trabalho” e “receitas adicionais para os donos dos terrenos”); 3) aproveitamento de “recursos locais”; 4) combatem as “alterações climáticas”; 5) ocupação de “terrenos incultos”; 6) “não têm impactes negativos na biodiversidade”; 7) “são bonitos e modernos”; e 8) “protegem contra incêndios”:

[O projeto] veio revitalizar uma área há muito abandonada. A freguesia de Vila Chã vai usufruir de rendimentos adicionais que tanta falta faz[em] à nossa comunidade, cada vez mais envelhecida e sem quaisquer atrativos para os mais jovens. Vão ser criados postos de trabalho e novas oportunidades que esperemos que possam ser bem aproveitadas. […] Se queremos ser verdes e deixar de poluir o ambiente, temos que apadrinhar estes projetos. [Parecer de uma cidadã, AIA n.º 3382]

Dou o meu apoio a este projeto que vai trazer riqueza à freguesia, ao concelho e ao nosso país. Aqueles campos estão ao abandono há muito tempo. Não servem para nada. Acho muito bem que os aproveitem para instalar painéis solares. O Cercal precisa de investimento e de novos postos de trabalho. […] O nosso Alentejo tem uma grande riqueza permanente… o sol! Temos de o aproveitar! [Parecer de uma cidadã, AIA n.º 3388]