I. Introdução

De que maneira conceitos e técnicas patrimoniais são apropriados por burocracias governamentais e transformam os territórios nacionais? Essa questão orienta este comentário de autor a partir da análise das missões do patrimônio ocorridas nos países da África Lusófona: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambiqueⁱ.

Apesar de estarem em uma posição periférica na política global do patrimônio, como indica o baixo número de bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e a pouca participação nos espaços políticos da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), é notável o elevado número de missões do patrimônio realizadas nos territórios destes países a partir da década de 1980. A região da África subsaariana é a que apresenta, proporcionalmente, menor número de bens inscritos, contando com um total de 96 inscrições de bens culturais, naturais e mistos, isto é, 8,5% do total de bens reconhecidos como Patrimônio Mundialⁱⁱ.

Utilizando os relatórios das missões da UNESCO como fonte, o texto tem como objetivo analisar as formas como o patrimônio e o território dos países da África Lusófona foram produzidos pelas missões do Patrimônio Mundial da UNESCO. Considera-se que as orientações e normas patrimonais da UNESCOⁱⁱⁱ contribuem para a organização de estruturas nacionais, o reconhecimento internacional e a estruturação material e simbólica do território.

Alguns trabalhos têm analisado as políticas de patrimônio neste grupo de países, numa abordagem geográfica como a de ^{Melo Filho (2017}a), numa perspectiva histórica tal como ^{Mariz (2016}) e ainda pelo olhar de arqueólogos, historiadores e antropólogos (^{Almeida, 2013}; ^{Fernandes & Oosterbeek, 2015}; ^{Valoi et al., 2015}). Poucos buscaram compreender como atividades burocráticas internacionais possibilitam a utilização do patrimônio pelos governos nacionais para aceder a recursos geopolíticos e econômicos.

Considera-se neste trabalho que as viagens realizadas por experts internacionais a pedido dos governos nacionais constituem etapas fundamentais da construção do patrimônio e do território. Conforme ^{Chuva (2016}), as viagens são etapas fundamentais da burocracia para a organização e estruturação de visões sobre o patrimônio, pois é através do deslocamento pelo território que novos sentidos e conceitos são transportados e aplicados. As missões do patrimônio são as viagens empreendidas por experts da UNESCO que tenham o objetivo de auxiliar o governo do Estado solicitante na gestão dos bens e práticas de conservação, restauro e valorização.

Para debater este aspecto, foram levantados, nos arquivos da UNESCO, relatórios de 74 missões do patrimônio realizadas em África^iv. A análise documental dos relatórios foi realizada com base nos discursos produzidos pelos técnicos responsáveis e considerou que as informações apresentadas refletem conhecimentos socialmente produzidos e articulados entre experts internacionais e técnicos nacionais. Os relatórios das missões do patrimônio, escritos pelos experts que realizaram as missões, apresentam pontos em comum, como: a exposição objetiva e fundamentada nos padrões científicos dominantes; a prestação de contas do roteiro da missão, indicando os locais visitados em cada país; a construção de um discurso de autoridade, pautado na apresentação da trajetória acadêmica e profissional do técnico; a apresentação de técnicos e autores locais consultados ao longo da missão.

Foram considerados os relatórios de missões realizadas na África Lusófona, totalizando sete relatórios. A análise dos documentos buscou compreender como discursos sobre o território e o patrimônio foram estabelecidos pelos experts da UNESCO e como os governos nacionais se apropriaram destas informações na constituição do patrimônio nacional dos países em questão. Como resultado, foram identificados três tipos de missões do patrimônio: 1) missões práticas; 2) missões de inventário; e 3) missões administrativas. Todas estas missões produziram saberes sobre o território e são utilizadas pelos governos nacionais para construir uma identidade nacional, um reconhecimento internacional e classificar patrimônios nacionais.

O comentário de autor está organizado em três partes. Inicialmente é apresentado o lugar das missões do patrimônio na UNESCO, indicando suas origens e objetivos. Uma proposta de classificação das missões é realizada para auxiliar a compreensão de suas semelhanças e diferenças. Em seguida, é debatido o papel das missões na formação territorial de países com origem colonial, compreendendo que o território se organiza pela inserção de novos objetos, mas também pela construção de narrativas sobre o espaço. Por fim, os relatórios das missões são analisados com o objetivo de entender o modo como o patrimônio e o território destes países foram forjados.

II. UNESCO e as missões do patrimônio na África

A história da formalização do patrimônio nos Estados ocidentais remete ao período de formação dos Estados-Nações (^{Choay, 2006}). Na África Lusófona, contudo, a história e geografia começaram a ser desenhadas a partir de 1980, já inseridas no contexto da globalização. Destarte, compreender o papel da UNESCO e as ações empreendidas na difusão do patrimônio torna-se fundamental, pois esta instituição é a principal articuladora das ações patrimoniais no período atual.

Dentre as diversas ações realizadas, as missões técnicas estão entre as de maior impacto. O início das missões da UNESCO começou antes dos movimentos de descolonização na África Lusófona e remete ao Programa de Assistência Técnica da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciado em 1950. O programa da ONU, transformado em 1966 no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conferiu maior vigor financeiro à organização internacional e possibilitou o incremento de uma série de ações, incluindo uma agenda desenvolvimentista para os países do chamado “terceiro mundo”^v. Em relação às missões organizadas pela UNESCO, os serviços oferecidos inicialmente estavam voltados para a educação e foram realizadas por missões de estudos ou de exploração (^{Ribeiro, 2012}). Organizadas como atividades de assistência técnica a pedido de um Estado-Membro, o consultor responsável pela missão assume, a partir da autoridade simbólica da UNESCO, o papel de expert no mesmo sentido conforme apresentado por ^{Heinich (2009}).

As missões do patrimônio tiveram início em 1951, para auxiliar a restauração dos monumentos afetados pelo terramoto que atingiu Cusco, no Peru. Desenvolvida a pedido do governo do país para conceber um plano de restauro e de reconstrução para a cidade, a missão se baseou na percepção de que a conservação do patrimônio cultural é uma ação de interesse universal. No continente africano, as missões do patrimônio começaram com a Campanha de Núbia, em 1955, realizada para proteger os templos de Abu Simbel, no Egipto.

Essas missões surgem no contexto de expansão financeira e política da ONU e da UNESCO, bem como no momento da busca pela inclusão de novos países nas atividades da organização. No caso das missões do patrimônio, elas aparecem como uma maneira de possibilitar o desenvolvimento econômico dos países do terceiro mundo através das práticas culturais e fortalecer a ideia de bem universal comum.

Ao observar o conjunto dos relatórios produzidos pelos experts é possível definir três tipos distintos de missões do patrimônio. Um primeiro grupo pode ser classificado como missões práticas, totalizando 43 missões. A principal característica deste grupo é a realização de projetos de restauro e de uso sustentável dos bens patrimoniais fundamentadas pela experiência dos experts. Os trabalhos são focados em estudos específicos e têm como objetivo recomendar aos Estados-Membros as metodologias e conceitos vigentes para a preservação e valorização do patrimônio dos países. Uma característica destas missões é que estas alcançam a escala local, com o expert realizando poucos deslocamentos pelo território do país e limitados a uma edificação específica, ao acervo de um museu, ou mesmo a um centro histórico. Um exemplo de missão prática está apresentado no relatório La Préservation des bronzes antiques du Musée archéologique de Rabat (^{France-Lanord, 1983}). No documento, após descrever o museu e o acervo em questão, o autor identifica como problema para a conservação das obras a humidade do local e a carência de técnicos habilitados para realizar a manutenção do acervo. A solução proposta pelo expert foi realizar os restauros necessários e capacitar os técnicos locais em Nancy, França. Assim, apesar de solicitar o auxílio internacional para restaurar obras consideradas significativas para o país, a solução proposta é transferir essas obras para a Europa, já que as técnicas dos especialistas africanos são consideradas insuficientes para a manutenção do acervo.

O segundo grupo de missões pode ser classificado como missões de inventário e contabilizou um total de 20 missões. Essas missões são caracterizadas por uma abrangência nacional, com inúmeros deslocamentos dos experts pelo território do Estado-Membro em busca de identificar elementos passíveis de receber proteção das autoridades nacionais ou que apresentem possibilidade de inscrição na Lista do Patrimônio Mundial. A estrutura dos relatórios destas missões tem início com uma descrição histórica e geográfica do país, seguida de uma listagem dos problemas sociais, naturais e políticos que afetam a preservação do patrimônio, concluindo com uma lista dos bens significativos e dos valores associados a cada um deles. São realizadas por experts envolvidos com a gestão da UNESCO e conhecedores da gramática conceitual que envolve a política do patrimônio mundial. Como exemplo deste tipo de missão, é possível destacar a missão ocorrida em 1993 na Eritreia e relatada no documento Preservation and presentation of the cultural heritage (^{Anfray, 1994}). Após apresentar as características históricas e geográficas do país, seguida de um levantamento dos bens de interesse patrimonial, o documento apresenta os elementos religiosos, arqueológicos e históricos considerados pelo expert como típico da região. Ao final, é proposta uma série de sugestões para a gestão nacional dos bens, seguindo os modelos legais de países ocidentais e europeus, sobretudo o padrão francês pautado na classificação de bens significativos e estabelecimento de uma burocracia do patrimônio.

Por fim, uma terceira tipologia observada no levantamento realizado agrupa as missões administrativas. Este grupo contou com 11 missões no recorte da pesquisa e se caracteriza pela descrição das estruturas políticas e administrativas relacionadas à preservação da cultura e do patrimônio do Estado-Membro. São missões realizadas na capital administrativa do país e apresentam recomendações jurídicas e esboços de leis para a gestão patrimonial. É recorrente neste grupo a produção de organogramas institucionais apresentados como modelos a serem seguidos pelos governos nacionais. O relatório Mesures législatives afférentes à la Casbah d’Alger (^{Saba, 1980}), relativo à missão realizada em 1979 na Argélia, pode ser apresentado como exemplo. Neste relatório o autor apresenta as medidas legais já existentes e propõe, com base em seus conhecimentos prévios, um melhor caminho administrativo a ser adotado pelo país em questão.

III. África Lusófona: território e patrimônio

Enquanto em Paris se debatia a construção de um instrumento global de preservação dos monumentos^vi, ao longo dos anos 1970 as antigas colônias portuguesas na África finalizavam seus processos de independência. Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe passaram por processos distintos de independência com um ponto em comum: os movimentos tiveram como base o esgotamento do “ultracolonialismo” (^{Anderson, 1966}) baseado na exploração do trabalho e nas distintas maneiras de reconhecimento dos territórios africanos.

Conquistada a independência, outras questões surgiram para os novos governos. Como manter as estruturas políticas e sociais dos países? Como garantir o reconhecimento internacional dos novos Estados? Como estruturar e organizar o território nacional?

A dinâmica da solidariedade com os países de África e de cooperação com os países desenvolvidos tornaram-se alternativas viáveis para os novos Estados solucionarem tais questões (^{Almada, 2013}). O patrimônio entra nesta dinâmica como um recurso destinado à valorização de determinados aspectos nacionais que levariam à unidade social e territorial. Através do acesso aos auxílios técnicos e financeiros internacionais disponíveis, o patrimônio foi mais do que um fator para a construção de “comunidades imaginadas” (^{Anderson, 2008}), e passou a servir como possibilidade para a estruturação territorial e econômica, tornando um “recurso político” destinado a garantir aos novos governos uma estruturação do Estado, o reconhecimento internacional e também a construção da unidade nacional (^{Melo Filho, 2017}b).

Porém, gerir esse recurso não foi uma tarefa simples para esses novos países, sobretudo quando consideramos que a integração às estruturas globais organizadas pelos países centrais pode reforçar relações pautadas na colonialidade do saber (^{Lander, 2005}), tornando a tradução das normas globais de preservação patrimonial um elemento conflituoso entre diferentes escalas (^{Bortolotto, 2011}). Assim, ao mesmo tempo em que receber uma missão do patrimônio possibilita acessar recursos financeiros e políticos relevantes, também afeta a construção das representações sobre o território que se tornam moldadas a partir das ideias das antigas metrópoles.

Neste sentido, as novas identidades nacionais desses países seriam configuradas pelos olhares internos dos líderes da independência em suas novas funções governamentais, subalternizados a um olhar eurocêntrico trazido pelos experts em suas missões. O resultado foi a construção de marcos territoriais (^{Veschambre, 2008}) nesses países que reforçam uma história colonial apesar de terem passado por lutas sangrentas pela independência. Por outro lado, a realização das missões também possibilitou que o patrimônio desses países fosse forjado, contribuindo para a manutenção de determinadas narrativas sobre as origens das raças e do território. Com isso, Cidade Velha de Ribeira Grande foi elevada a categoria de berço da nação Criola Cabo-Verdiana ao ser classificada como monumento nacional em 1990 e lugar de origem dos povos da diáspora (^{Melo Filho, 2017}a). Apenas décadas depois, com a inscrição de Mbaza Congo, referências históricas e patrimoniais anteriores ao período colonial foram inseridas na Lista do Patrimônio Mundial, indicando possíveis mudanças de inserção dos países lusófonos no sistema UNESCO.

É importante destacar que a redução de África a um continente formado pela presença europeia, sendo a expressão dessa colonialidade nos países da África Lusófona os bens portugueses considerados de valor patrimonial, representa uma aceitação das escalas nacionais de governo às normas e padrões internacionais. Assim como ocorreu em países com uma política de patrimônio estruturada em período anterior, como no exemplo do Brasil (^{Leal, 2008}), as missões do patrimônio da UNESCO ocorrem a partir das recomendações dos burocratas nacionais. Ou seja, o expert internacional detém um capital cultural e simbólico que atribui poder de fala, mas são os governantes nacionais que indicam os locais a serem visitados.

Neste sentido, a formação territorial destes países passa também pela construção de representações sobre o território, produzidas por olhares externos, porém referendados pelas elites nacionais. Assim, o espaço geográfico é fundamental para os países de origem colonial, por indicar a disputa pela conquista do território (^{Moraes, 2002}), e se transforma em território usado a partir do momento em que a fixação de objetos técnicos inserem determinada totalidade no sistema-mundo (^{Santos & Silveira, 2001}), considerando-se os discursos produzidos sobre o território como uma etapa importante da inclusão dos países nesse sistema.

O território, tradicionalmente caracterizado como uma construção jurídico-política associada aos limites de poder do Estado, tornou-se, no período da globalização, uma produção que articula múltiplas escalas institucionais. Nesse sentido, as tecnologias de poder da soberania, da disciplina e do biopoder (^{Foucault, 2008}) adquirem um novo espaço, gerido por normatizações internacionais. Como a atuação da UNESCO é limitada à soberania dos Estados-Nações, sua participação na constituição do território se faz pela construção de representações sobre o território. Utilizando sua legitimidade de instituição internacional a partir de ações como as missões, auxílios, estudos e reconhecimento do patrimônio mundial, entre outros, são desenvolvidas leituras sobre os territórios.

Assim, a patrimonialização global de bens materiais tem uma dupla função: por um lado, este processo possibilita aos países recém-independentes organizar e estruturar o território nacional e participar de rotas de assistência técnica internacional; por outro lado, também permitem a construção de representações sobre o território nacional, possibilitando aos Estados o ingresso no sistema-mundo a partir de uma leitura orientada pelas instituições globais. No caso das missões do patrimônio, estas permitiram a produção de inventários sobre o patrimônio, mas também a construção de representações sobre o território desses países, forjando ambos os temas a partir das experiências conjuntas dos experts e dos governantes nacionais. Neste contexto, ao mesmo tempo que o patrimônio era inventariado, o território era também forjado.

IV. Patrimônio e território nas missões da UNESCO na África Lusófona

Após compreender como as missões do patrimônio foram realizadas no continente africano e seu papel na construção territorial desses países, é pertinente analisar as missões do patrimônio ocorridas na África Lusófona. Não apenas pelo fato destas missões indicarem o desejo daqueles governos em estruturar os territórios a partir do auxílio técnico internacional, mas por constituírem exemplos de como o patrimônio foi utilizado como um recurso político. Além disso, estas missões apresentam os territórios a partir da visão dos experts em associação com as organizações nacionais, indicando uma articulação de escalas geográficas na produção desses temas.

Um primeiro grupo das missões do patrimônio desenvolvidas na África Lusófona são as missões de inventário. Em Cabo Verde duas missões de inventário, realizadas em 1980 e em 1983, buscaram identificar quais os objetos significativos para o país que merecem proteção institucional e até candidatura à Lista do Patrimônio Mundial. Ambas as missões tinham objetivos semelhantes: auxiliar o ministério responsável pela cultura na construção de um plano para a preservação do patrimônio cultural do país.

Visitando diferentes localidades, ambas as missões identificaram a Cidade Velha de Santiago como uma importante localidade nacional. Os relatórios Préservation du patrimoine culturel et architectural historique: République du Cap Vert (^{Azevedo, 1981}) e Protection du patrimoine culturel et naturel (^{Mester de Parajd, 1984}) apresentam diferenças em relação às necessidades de proteção desse bem. Enquanto para o primeiro a Cidade Velha seria o principal bem do país, apesar de seu elevado estado de degradação, para o segundo era justamente o nível de “abandono” do sítio que o impedia de ter reconhecimento mundial, impondo ao país adoção de medidas urgentes de restauro.

De acordo com o relatório da segunda missão, o sítio histórico de Mindelo, na ilha de São Vicente, seria o bem patrimonial de Cabo Verde que possuiria maior autenticidade, com uma elevada qualidade arquitetônica. Para o expert, o governo Cabo Verdiano deveria usar seus esforços para evitar o desaparecimento dos últimos vestígios de autenticidade histórica da Cidade Velha, seguindo, assim, os padrões técnicos da UNESCO para a inscrição de bens na Lista do Patrimônio Mundial. Desta maneira, como apontou ^{Bortolotto (2011}), a adoção de critérios técnicos para a definição da autenticidade de um bem, baseado unicamente na experiência do expert, é a principal característica das inscrições de bens na Lista do Patrimônio Mundial.

No relatório de Mester Parajd (1984) também está expressa uma preocupação com a crescente urbanização do país, sobretudo com a capital Praia, e com os avanços do turismo na região. Para o expert, urbanização e turismo representam ameaças significativas ao patrimônio, diferenciando-se de outras missões do patrimônio desenvolvidas nos anos 1960 que consideravam essas questões pontos importantes para a defesa dos bens materiais e motores do desenvolvimento dos países (^{Ribeiro, 2012}). Assim, a preocupação do expert indica mudanças nas relações entre patrimônio e turismo, representando uma visão que considera o turismo e a urbanização como ameaças à preservação do patrimônio. Destaca-se, porém, que o incentivo ao turismo permanece como um tema constantemente evocado para justificar o reconhecimento patrimonial, sobretudo nos países africanos, que utilizam dessa retórica para legitimar empreendimentos de grande porte em seus territórios e estimular a rede de serviços vinculadas ao turismo internacional.

Outras localidades do território de Cabo Verde foram inventariadas pelos experts, com poucas variações entre eles. É interessante notar no relatório de ^{Azevedo (1981}) o destaque que ele confere à arquitetura rural do período colonial, como às casas coloniais e aos Funcos (habitações circulares sem divisões internas de origem africana). Já no documento de ^{Mester Parajd (1984)} é destacada a necessidade de preservação da cratera do vulcão do Fogo, em função de seus valores estéticos e científicos conferindo relevância ao patrimônio natural. Na localidade do Fogo, o arquiteto francês chama a atenção para a existência de uma vila que não possui autenticidade histórica, já que ela foi reconstruída diversas vezes em função das erupções vulcânicas, não merecendo assim o reconhecimento como patrimônio. O descredenciamento da Vila do Fogo como elemento a ser protegido é um exemplo da tradição das políticas de patrimônio de não reconhecer elementos em constantes transformações por não possuírem autenticidade histórica. Como comenta ^{Labadi (2010}), essa característica seria modificada gradualmente apenas a partir de 1994 com a conferência de Nara.

Outro exemplo de missão de inventário nos países da África Lusófona resulta da missão realizada na Guiné-Bissau em 1988 e apresentada no documento Mission d’idéntification (préservation du patrimoine culturel) (^{Dugast, 1988}). O objetivo oficial da missão foi discutir com o governo nacional ações de valorização para as vilas de Cacheu e Boloma, bem como se elas apresentavam critérios adequados para candidatura à Lista do Patrimônio Mundial. Para o expert, a inscrição das vilas traria inúmeros benefícios ao governo do país, sobretudo pelo fortalecimento da nova nação que se formava. Para o arquiteto, as vilas possuiriam um claro valor, em função de terem sido ocupações portuguesas em uma região de África. Com isso, observa-se nessa missão a compreensão do valor patrimonial como intrínseco ao bem, ao contrário das noções contemporâneas discutidas por ^{Muñoz Viñas (2005}). Da mesma maneira, essa descrição do expert mostra que a importância das vilas se traduz não por sua relevância na história nacional da Guiné-Bissau ou pelos possíveis valores arquitetônicos, mas por serem vestígios históricos da presença portuguesa na África.

Missões práticas também tiveram uma relevância na formação do patrimônio e do território dos países da África Lusófona, ocorrendo em três situações. A primeira foi destinada à restauração do Palácio Dona Ana Joaquina, Angola. Para auxiliar na questão de como adequar uma edificação histórica às necessidades modernas, o expert da UNESCO apresentou, no relatório Problèmes de la réhabilitation du Palais Doña Ana Joaquina et sa réutilisation comme galerie nationale d’art (^{Pawlowski, 1985}), um desenvolvimento histórico e arquitetônico dos usos e formas do palácio, como maneira de afirmar a importância da edificação. O final de seu relatório é rico em croquis, mapas e orientações técnicas, e destaca a necessidade de capacitação do corpo técnico do país nos centros de saber. Além disso, o expert considera o edifício como detentor de valor patrimonial, o que permite solicitar uma ajuda multilateral e bilateral na sua restauração, já que Angola sozinha não seria capaz de proteger o bem.

Também Moçambique solicitou uma missão prática para seu território em 1981. Neste exemplo, a escala é distinta: o auxílio não é para uma edificação histórica isolada, mas para toda uma cidade, como pode ser observado no documento Les Problèmes de la sauvegarde de l’Ilha de Mozambique (^{Pawlowski, 1981}). Fundamentando a proteção a partir da constituição de zonas de proteção, o expert busca auxiliar o governo moçambicano a reverter o processo de degradação iniciado pela ausência de usos. Chama a atenção que o expert propõe a proteção da paisagem da ilha, utilizando o conceito de maneira semelhante aos primeiros anos das políticas de preservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Brasil (^{Ribeiro, 2007}). De forma semelhante ao relatório produzido para Angola e Guiné Bissau, o expert considera que a Ilha de Moçambique poderia pleitear uma candidatura à Lista do Patrimônio Mundial, por representar o mais rico conjunto português na região da África. Isso, porém, seria concretizado mediante o auxílio internacional e juntamente com a capacitação dos quadros locais, já que o corpo técnico não possui as capacidades mínimas necessárias para construir um dossiê de candidatura ou mesmo de manter a preservação do bem.

O último relatório a ser incluído no grupo de missões práticas foi intitulado Programme de sauvegarde du site de Cidade Velha (^{Wieczorek, 1990}) e buscou aconselhar o governo de Cabo Verde na recuperação da Cidade Velha. Igualmente, o expert apresenta o processo histórico de formação urbana e arquitetônica da Cidade Velha, destacando a importância do sítio para as rotas de navegação do século XVII. Como no relatório proposto para Moçambique, também é utilizada a técnica do zoneamento para embasar a proteção do centro histórico, indicando as práticas construtivas a serem realizadas no território em cada delimitação. No final, é apresentada uma justificativa para a inscrição da Cidade Velha na Lista do Patrimônio Mundial pautada em uma “retórica da perda” (^{Gonçalves, 1996}) e na necessidade do governo nacional criar uma identidade ao povo cabo-verdiano fundamentada na forma material do centro histórico.

Por fim, o grupo das missões administrativas realizadas na África Lusófona contou apenas com uma missão por solicitação de Moçambique. O trabalho buscou rever os dispositivos patrimoniais existentes no Estado, em busca de criar uma lei nacional do patrimônio para o país. O relatório National legislation for the protection of the cultural heritage (^{Warburton, 1986}) apresentou Moçambique como carente em recursos naturais e humanos, o que dificultaria a construção de uma legislação sólida para a proteção do patrimônio. No relatório, o expert busca atribuir uma elevada importância ao patrimônio colonial da Ilha de Moçambique, classificando o sítio como representante da nova nação e merecedor de estruturas administrativas modernas.

Nota-se que a construção do patrimônio dos países da África Lusófona seguiu os padrões eurocêntricos, reforçando padrões coloniais expressos nos bens protegidos como patrimônios nacionais em cada um desses países (^{Melo Filho, 2017}a). Compreende-se, porém, que o reconhecimento de formas portuguesas em territórios africanos foi uma estratégia de mobilização do conceito de patrimônio por esses governos, possibilitando a inserção deles em redes de auxílio e de cooperação.

V. Conclusão

As missões do patrimônio da UNESCO indicam articulações entre atores da escala nacional e global, servindo como exemplo para entender como território e patrimônio no período da globalização são processos interescalares.

No presente texto, uma classificação para as missões do patrimônio foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar a compreensão de como essas missões forjam o território e o patrimônio dos países através da construção de discursos específicos, voltados a atender aos interesses dos Estados solicitantes, bem como às normativas internacionais. A partir de uma análise que vai além do percurso realizado pelos experts, mas que considera também os objetivos, os discursos e abrangências das ações, pôde ser produzida uma compreensão geográfica do papel dessas missões na construção do território e do patrimônio dos países analisados.

Nas missões analisadas os territórios da África Lusófona são classificados como carentes de recursos financeiros e de quadros administrativos especializados na temática patrimonial, necessitando superar esse aspecto para conseguir preservar bens importantes à memória nacional. O sentido exposto pelos experts nos relatórios é o de alcançar o desenvolvimento através da cultura e da proteção do patrimônio, desde que as ações adotadas sigam os padrões dos países ocidentais. Assim, as missões do patrimônio mantêm perspectivas coloniais sobre os territórios africanos como resultado da presença europeia, limitando a construção da identidade nacional dos países aos padrões ocidentais. Apesar disto, as missões do patrimônio também possibilitam a inserção desses novos países nas redes técnicas e financeiras da UNESCO, tornando o patrimônio um recurso político mobilizado para alcançar uma unidade identitária nacional e reconhecimento internacional. Nesse sentido, o patrimônio construído com base nessas missões representa uma estratégia dos novos governos que, impossibilitados de ingressarem nas redes internacionais de auxílio com outros discursos, se submetem a reconhecer bens de seu passado colonial como símbolos de sua história.

Destaca-se que tentativas de mudanças são constantes nas discussões envolvendo a UNESCO, onde novas narrativas são inseridas com base em muitos custos, políticos e econômicos. Casos de valorização de discursos “não ocidentais”, como a inscrição da Igreja da Natividade sob os auspícios de Jerusalém servem como pretextos para a saída do principal financiador da organização, os EUA. Já a inscrição de Mbaza Gongo, em 2017, reconhece o passado pré-colonial da região do oeste africano, diferenciando Angola dos outros países lusófonos e mostrando mudanças na construção da Lista do Patrimônio Mundial.

Nas missões de inventário foi observado que o território dos países é apresentado como carente de recursos naturais e humanos, ausente de uma organização política e repleto de bens de origem portuguesa que merecem proteção. São poucos os casos de experts que deram relevância a elementos africanos nos territórios visitados. Já nas missões práticas, o corpo técnico dos países é apresentado como incapaz de realizar os projetos de restauro, pois não possuem capacitação técnica necessária, cabendo aos governos formar esse quadro nos centros do saber. A partir de uma visão eurocêntrica, técnicas tradicionais ou conhecimentos locais são desconsiderados e julgados insuficientes para proteger os bens. Por fim, nas missões administrativas, o território e o patrimônio dos países são apresentados como em constante ameaça, já que não há uma moderna organização burocrática voltada ao tema.

Assim, as missões do patrimônio forjam os patrimônios e os territórios dos países a partir de uma articulação de atores associados a distintas escalas geográficas, porém, apesar dos julgamentos eurocêntricos dos experts, elas também possibilitam o acesso dos países lusófonos a recursos financeiros e políticos. Em função das necessidades políticas e econômicas dos novos países, esses olhares sobre seus territórios e sobre seus patrimônios tornam-se construções coletivas aceitas e mobilizadas pelos governos nacionais para obter auxílios financeiros e reconhecimento internacional, contribuindo para a estruturação do Estado pós-movimentos de independência.

O trabalho mostrou que uma etapa específica da política de patrimônio é parte fundamental para compreender a geografia desses países. A organização espacial dos objetos e das ações perpassa a análise das rotinas das instituições nacionais e globais, das quais as missões são parte essencial para a compreensão territorial.