1. Conceptualização dos STR

O conceito de STR difere entre países e, consoante as especificidades do serviço, pode assumir um leque alargado de categorias e conceitos, uma vez que as diferentes plataformas peer-to-peer (P2P) se especializam em distintos segmentos. Contudo, as plataformas P2P apresentam como elemento comum o uso da habitação² para fins de lazer e recreação, podendo abranger tanto a residência primária ou secundária do proprietário, como propriedades afetas, exclusivamente, para fins de arrendamento turístico (^{Czarnecki & Frenkel, 2015}; ^{Hall, 2014}; ^{Perles-Ribes et al., 2018}).

Em Portugal, o modelo do AL tem enquadramento legal a partir do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março e nele constam as modalidades de apartamento, moradia, estabelecimento de hospedagem (designado de hostel quando a unidade de alojamento predominante é o dormitório) e quarto ^{Decreto-Lei n.º 128/2014} de 29 de agosto, 2014; Decreto-Lei n.º ^63/2015 de 23 de abril, 2015; ^{Lei n.º 62/2018} de 22 de agosto, 2018). A forte expansão do AL nos últimos anos é consequência tanto do forte aumento das viagens turísticas, como da afirmação das plataformas P2P que propiciam uma relação tripartida entre: i) o consumidor do serviço; ii) a plataforma que publicita; e iii) o prestador do ativo fixo tangível (^{Gesing, 2017}).

Como se pode observar na figura 1, em abril de 2019, a plataforma Airbnb detinha um inventário superior à soma da oferta disponibilizada pelos cinco maiores grupos hoteleiros internacionais. Ligando este crescimento à vontade da Airbnb procurar continuamente estar integrada em todas as etapas da cadeia de consumo turístico, é percetível que esta seja, cada vez mais, percecionada enquanto estimuladora de um modelo económico disruptivo que, de acordo com ^{Rosenstein e Allen (2018}), se justifica pela capacidade do modelo oferecer um leque de alternativas face aos players tradicionais e, cumulativamente, ignora e subverte as regras que regem os negócios destes últimos.

Fig. 1 Dimensão, em milhões de unidades, do inventário³ das cadeias hoteleiras vs plataformas P2P de alojamento turístico, abril de 2019. Fonte: Adaptado de ^{Yong & Tan (2019}) 

2. STR - Tendências e dinâmicas do turismo em espaços urbanos

A consolidação do conceito das plataformas P2P, alinhada com outras dinâmicas tais como a alteração dos padrões de consumo turístico (^{Farmaki et al., 2020}), o crescimento das companhias aéreas de baixo-custo, a popularização do acesso às tecnologias de informação e comunicação (^{Laurenti et al., 2019}) e o crescimento da classe média em termos globais (^{World Travel and Tourism Council} [WTTC], 2019), levaram a Organização Mundial de Turismo a projetar o alcance da marca dos 2 mil milhões de turistas anuais em 2030 (^{World Tourism Organization [UNWTO], 2021b}). Todavia, estas estimativas podem sofrer alterações, devido aos impactes decorrentes da pandemia associada à COVID-19 no setor do turismo e na própria economia colaborativa (^{Hossain, 2021}).

O turismo foi um dos setores mais afetados por esta pandemia (^{Behsudi, 2020}), incluindo os seus subsetores, como o do alojamento e, especificamente, as suas plataformas digitais. As consequências resultaram tanto das restrições nacionais e internacionais às deslocações e viagens (^{Zoğal et al., 2020}), como das limitações em termos de apoios governamentais aos trabalhadores e empresários do turismo, nomeadamente no segmento dos STR (^{Chen et al., 2020}). Contudo, de acordo com dados da ^{UNWTO (2021a)}, a procura turística por STR em 2020 sofreu uma redução inferior à dos alojamentos hoteleiros (fig. 2), revelando uma maior resiliência deste modelo de alojamento turístico face à hotelaria tradicional. Por sua vez, a redução da procura de STR foi bastante mais acentuada nas cidades do que nos destinos balneares e rurais (^{DuBois, 2020}).

Fig. 2 Distribuição mensal das reservas nas plataformas Airbnb e VRBO e em hotéis comparando 2019 e 2020. Fonte: Adaptado de UNWTO (2021a)  

Os períodos de crise são, naturalmente, momentos que obrigam a restruturações, necessárias para assegurar a sobrevivência dos negócios, podendo os destinos aprender com as problemáticas que ocorriam antes da crise. Neste sentido, importa analisar alguns destinos em que a problemática era mais acentuada e estudada antes da crise de COVID-19.

O presente artigo analisará os casos de Barcelona, Paris e Berlim, uma vez que estas são cidades que atraem grandes fluxos turísticos e que já foram impactadas por dinâmicas resultantes do choque entre a função turística e residencial das cidades (^{Cocola-Gant, 2018}; ^{Duso et al., 2020}; ^{Freytag & Bauder, 2018}; ^{Garcia-López et al., 2019}; ^{Koens et al., 2019}). Em Barcelona, registou-se um crescimento das designadas viviendas de uso turístico (VUT) de aproximadamente 50% entre 2015 e 2017, passando de 40,5 mil para perto de 59 mil propriedades (^{Ajuntament de Barcelona, 2019}). Em Paris, o número de registos na plataforma Airbnb cresceu aproximadamente 200%, entre 2013 e 2015 (^{Heo et al., 2019}) e Berlim passou de 16 mil anúncios listados na plataforma Airbnb em 2016, para cerca de 27 mil em 2018 (Duso et al., 2020).

Contudo, este crescimento foi acompanhado de movimentos sociais de contestação (^{Cocola-Gant, 2018}; ^{Gurran & Phibbs, 2017}; ^{Mendes, 2020}). De acordo com ^{Hughes (2018}, p. 2), Barcelona registou movimentos como a Veins en Perill d’Extinció (Vizinhos em perigo de extinção) e a Associació de Veins de la Barceloneta (Associação de vizinhos do bairro de Barceloneta) enquanto “movimentos unificados pela rejeição do que percecionam ser uma ‘turistificação’ neoliberal dos bairros onde vivem”. Na tentativa de destacar as perturbações decorrentes do fenómeno turístico e das plataformas P2P em Berlim, foram criados o projeto fair.kiez (bairro.justo) no distrito de Friedrichshain-Kreuzberg e o movimento boycottairbnb (boicoteairbnb) (^{Gurran, 2018}; ^{Koens et al., 2019}). Por fim, em Paris, a associação Droit au Logement ou DAL (Direito à Habitação), abrange movimentos sociais contra a plataforma Airbnb no 20º distrito de Paris e o websitehttps://parisvsbnb.fr/ divulga dados estatísticos relativos aos anúncios listados na Airbnb e à deslocação de habitações do mercado de arrendamento tradicional e correlaciona-as com a escassez de habitações para residentes.

Em resposta, os governos e autarquias procuraram adotar uma abordagem regulatória face a este fenómeno. Barcelona desenvolveu um plano urbanístico para o alojamento turístico, o Plano Especial Urbanístico de Alojamiento Turístico (PEUAT). De acordo com o website do ^{Ajuntament de Barcelona (2021a)}, este plano foi criado para regular os estabelecimentos de alojamento turístico através da criação de um zonamento em quatro áreas. As restrições são aplicadas em cada uma destas áreas através da análise de diferentes fatores tais como a distribuição de alojamentos turísticos na área analisada, o rácio entre o número de alojamentos turísticos disponíveis e a população residente, a análise do impacto da atividade turística em espaços públicos e, ainda, pela presença de atrações turísticas nas áreas. De acordo com ^{Oliveira (2019}), o PEUAT visa garantir a qualidade de vida dos cidadãos de Barcelona e salvaguardar o direito dos residentes à habitação, descanso, privacidade, mobilidade e ambiente da cidade de forma sustentável. Em Berlim foi definido um limite de 90 dias por ano para a estada turística em residências secundárias, mas em residências primárias não foi limitada (^{UNWTO, 2019}). Na cidade de Paris as restrições foram mais expressivas, podendo apenas as residências primárias ser alugadas por períodos de curta duração e com o máximo de 120 dias por ano e as residências secundárias apenas podem ser arrendadas por um período superior a um ano.

3. Alojamento local em Portugal e em Lisboa

Apesar de Portugal ter sido pioneiro no enquadramento legal da figura do AL - desde 2008, com o Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março - a realidade é que a prática do aluguer de curta duração para fins turísticos no país remonta à segunda metade do século XX. Como referido por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal ou ALEP (^{Dirhotel, 2018}), estas iniciativas [desde 2008] procuraram legalizar, progressivamente, o mercado vacation rental que são as casas de vilegiatura, cuja região algarvia sempre possuiu e onde é, em termos nacionais, o maior exemplo desta forma de alojamento.

Desde o início do enquadramento legal desta figura de alojamento que se verificou um forte crescimento do número de registos de AL em Portugal, passando dos cerca de 5,8 mil em 2010, para os quase 95 mil registos em 2020. O forte crescimento do AL em Portugal, sentido particularmente nos centros urbanos como Lisboa e Porto, resulta de um conjunto de fatores quer de âmbito internacional, referidos anteriormente, quer nacional. Em termos nacionais, destaque para questões como: i) o forte crescimento da procura turística, em especial das viagens de curta duração, a par da reduzida atratividade do mercado de arrendamento para proprietários e, consequente, redução da oferta de habitação para venda ou arrendamento (^{Costa et al., 2017}); ii) a subida dos preços das rendas resultante da adoção de medidas neoliberais de estímulo à reabilitação urbana (^{Mendes, 2019}); iii) o enquadramento legal adotado em Portugal; e iv) algumas medidas para limitar os registos que levaram que muitos proprietários registassem as suas casas como AL mesmo que não as tenham colocado no mercado (^{Pinto, 2021}). Segundo Mendes (2017), medidas neoliberais refletem uma política urbana de reabilitação virada para o mercado e que privilegia o consumo, uma vez que os governos consideram que o investimento privado fomenta o emprego, a riqueza e produz bem-estar na cidade. O autor destaca medidas como o Novo Regime do Arrendamento Urbano ou NRAU que, segundo o mesmo (2017, p. 496) veio “permitir a facilitação do processo de despejo”; o Visto Gold, como programa que visa atrair investimento estrangeiro ao fornecer a autorização de residência em Portugal para investidores de países não comunitários e, por último, o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, regime que pretende atrair profissionais não residentes em Portugal ao conceder-lhes vantagens fiscais para que se fixem em território nacional (^{Lestegás et al., 2019}; ^{Mendes, 2017}).

Focando apenas o caso do concelho de Lisboa, constata-se na figura 3 um crescimento de 89 registos efetuados até 2010, para cerca de 19,5 mil registos efetuados até 2019. Em termos geográficos, e segundo dados do Registo Nacional de Turismo (RNT) de fevereiro de 2021, estes números representavam dois terços da oferta total de AL da Área Metropolitana de Lisboa (AML), região que concentrava cerca de 28% do AL registado em Portugal, percentagem apenas inferior à da região do Algarve que concentrava perto de 38% do total de registos de AL em Portugal (RNT, https://registos.turismodeportugal.pt/).

Fig. 3 Número de registos anuais de AL efetuados no concelho de Lisboa entre 2005 e 2019. Fonte: Adaptado de ^{Turismo de Portugal (2021)}  

Neste âmbito, inevitavelmente, começaram a surgir alguns desafios e constrangimentos decorrentes da rápida e intensa transformação do mercado do AL. Desde logo, destaque para a crescente discrepância de dados estatísticos existente entre os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) e do Instituto Nacional de Estatística (INE). Se em 2013 existia uma diferença de apenas 30% do número de camas entre estas bases de dados, em 2019 essa diferença acentuou-se de forma muito expressiva, para mais de 400%, com o INE a contabilizar cerca de 88 mil camas⁴ e o RNAL a contabilizar cerca de 360 mil (^{INE, 2020}; Turismo de Portugal, 2021a). Adicionalmente, e à imagem-semelhança dos exemplos europeus anteriores, surgiram na última década associações tais como o movimento “Morar em Lisboa” (MeL), a associação “Renovar a Mouraria” e a “Associação do Património e População de Alfama” (APPA) que cruzaram o crescimento da atividade com processos de gentrificação turística. Estas associações, assim como diversos autores e relatórios, identificaram inúmeros impactes decorrentes do crescimento desta atividade, tais como: i) o aumento das rendas; ii) a diminuição da oferta no mercado de arrendamento tradicional; iii) o aumento da produção de resíduos; iv) o congestionamento de infraestruturas partilhadas entre turistas e comunidade; e v) a redução de residentes nos bairros históricos decorrente do aumento da pressão turística (^{Castela, 2018}; ^{Cocola-Gant, 2018}; ^{Cocola-Gant & Gago, 2019}; ^{Lestegás et al., 2019}; ^{Mendes, 2020}; Roland ^{Berger, 2019}).

As dinâmicas sociais anteriormente referidas, reconhecidas pelo Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa (CML, 2018), levaram à implementação do Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa (RMAL), aprovado pelo Aviso ^{nº 17706-D/2019, 2019}, de 6 de novembro de 2019 (^{CML, 2019}). Paralelamente ao PEUAT de Barcelona, este regulamento define a divisão e o zonamento do centro histórico de Lisboa entre zonas de contenção absoluta e relativa. De acordo com ^{Rodrigues (2020}), nas denominadas zonas de contenção absoluta, onde a concentração de AL nestas áreas é superior a 20% do parque habitacional, passa a ser interdito o licenciamento de novos registos de AL (exceto se for recuperado edificado devoluto); por outro lado, e segundo o mesmo autor, nas zonas de contenção relativa são admitidos novos licenciamentos mediante recuperação de edificado devoluto ou em edificado sem contratos de arrendamento para habitação nos últimos cincos anos, uma vez que nestas áreas o AL representa entre 10-20% do parque habitacional. A aplicação destas medidas levou a uma variação negativa de novos registos de AL a 01 de março de 2020, comparativamente ao período homólogo, em algumas freguesias de Lisboa tais como Santa Maria Maior (-93%), São Vicente (-92%), Santo António (-81%) e Misericórdia (-42%).

A monitorização das medidas estabelecidas nesse regulamento torna-se relativamente difícil de acompanhar, decorrente da forte redução da procura turística associada à pandemia de COVID-19. De acordo com dados disponíveis no sitehttps://pt.bloomer.host/market-dashboard-demo, o número de reservas efetuadas no concelho de Lisboa via plataforma Airbnb, entre os meses de março e outubro e para um horizonte de seis meses, teve uma variação média negativa de 42% em 2020 face ao período homólogo (fig. 4).

Fig. 4 Variação mensal do número de reservas efetuadas via plataforma Airbnb em anúncios listados no concelho de Lisboa entre janeiro e novembro de 2019 e 2020. Fonte: Adaptado de https://pt.bloomer.host/market-dashboard-demo  

1. Caracterização do território

Santa Maria Maior é uma freguesia de Lisboa (fig. 5), com apenas 149,2 hectares (representa 2% da área da cidade) e 12 765 habitantes em 2011 (^{CML, 2013}), mas por se situar em pleno centro histórico da cidade concentra um número muito significativo da oferta de AL, cerca de 20% do total do concelho de Lisboa, totalizando 4772 registos a 16 de março de 2020 (Turismo de Portugal, 2021a).

Relativamente à tipologia dos registos de AL, dos registos totais em modalidade de apartamento da freguesia, 54% (2409 em 4429 registos) estavam afetos a entidades coletivas de direito privado, sendo que 89% delas explorava dois ou mais registos de apartamentos. Esta informação é corroborada pelo estudo aplicado à plataforma Airbnb de ^{Lestegás et al. (2019}), constando que esta é das freguesias do concelho de Lisboa onde os anunciantes na plataforma têm, em média, um maior volume de receitas mensais (superior a 800 euros mensais) e onde mais de 75% dos anunciantes possuem múltiplos anúncios listados na plataforma.

A escolha da freguesia de Santa Maria Maior enquanto estudo de caso teve por base dois fatores: i) o facto de ser uma freguesia com elevada concentração de equipamentos culturais passiveis de atrair uma maior afluência turística (^{CML, 2018}); e ii) por ser a freguesia do concelho de Lisboa que, em 2018, detinha a maior percentagem de AL por parque habitacional (cerca de 40%), enquadrando-se assim nas áreas de contenção absoluta previstas no Regulamento Municipal do Alojamento Local em Lisboa (^{Cocola-Gant & Gago, 2019}; ^{Paes, 2019}; Roland ^{Berger, 2019}).

Fig. 5 Localização geográfica das freguesias do concelho de Lisboa. Fonte: Adaptado de ^{Lestegás et al. (2019})  

Reconhecendo a importância do AL na freguesia, com importantes impactes tanto positivos como negativos, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (JFSMM) realizou várias sessões públicas denominadas “Os rostos dos despejos” para inquirir residentes e outros atores que reivindicavam o direito a viver nos bairros desta freguesia do centro histórico de Lisboa (JFSMM, 2019). Adicionalmente, e na tentativa de combater o AL ilegal, a JFSMM criou ainda um mecanismo para incentivar e auxiliar a denúncia por qualquer cidadão ou entidade. Em conformidade com o constatado na sessão pública “Os rostos dos despejos - um ano depois” e corroborado por ^{Oliveira (2019}, p. 63), Miguel Coelho, presidente da JFSMM, anunciou a criação de uma linha telefónica gratuita “para que moradores denunciem alojamentos locais informais/não registados”.

2. Metodologia

Considerando o objeto de estudo e a existência de realidades muito distintas entre destinos, cidades ou mesmo bairros, optou-se pela aplicação do método dedutivo e uma abordagem qualitativa.

Deste modo, e considerando a definição dos grupos de amostragem (stakeholders) mais relevantes, foram assinalados quatro grupos que se consideram estar, direta ou indiretamente, relacionados à atividade do AL e cujos pontos de vista são cruciais para analisar o fenómeno: i) órgãos de decisão (n=2), tais como o presidente da ^JFSMM, uma vez que a tomada de decisão destes representantes influencia, em termos legais, a atividade do AL na freguesia de Santa Maria Maior; ii) especialistas de turismo (n=2), tais como representantes do Turismo de Portugal, na medida em que esta atividade está intimamente ligada à atividade turística e faz parte do RNT; iii) especialistas de AL (n=5), onde se destaca a ALEP, visto que os representantes, sejam eles empresários, associações ou investigadores, possuem um conhecimento especializado do fenómeno; e iv) representantes da comunidade local e residentes (n=7), nos quais se destacam representantes da MeL e da APPA, dado que a exploração do AL se desenrola, em termos espaciais e geográficos, com a função residencial da cidade de Lisboa.

No total, entre junho de 2019 e agosto de 2020, realizaram-se 16 entrevistas, sendo uma exploratória (ao presidente da Junta de Freguesia em questão) e outras quinze semiestruturadas, sendo doze com especialistas e três com residentes ou ex-residentes na freguesia em estudo.

O número de entrevistas realizadas a cada grupo de stakeholders teve por base a resposta e a disponibilidade dos intervenientes, sendo que diversos pedidos de entrevista foram recusados, razão essa que justifica a disparidade da amostra entre os diferentes grupos.

Para tratamento da informação, recorreu-se ao software NVivo, um computer-assisted qualitative data analysis software (CAQDAS) que facilita o processo de codificação da informação obtida (^{Maher et al., 2018}). Foram criados três arquivos distintos, um para a entrevista exploratória e dois para cada um dos guiões A e B elaborados, uma vez que estes três arquivos possuem perguntas distintas. Dada a convergência de ideias entre entrevistados, foram criados temas e subtemas através da relação entre frases e ideias por estes vincadas durante as entrevistas, permitindo assim a codificação da informação obtida por cada uma das questões colocadas nas entrevistas e o seu agrupamento em conceitos-chave.

No quadro I podem ser consultadas algumas orientações adotadas no processo de tratamento da informação recolhida.

3. Resultados

Fruto da relevância e diversidade dos entrevistados, os resultados foram muito expressivos, sendo identificados vários pontos-chave e contributos para o desenvolvimento de propostas.

No que diz respeito à relevância do AL na evolução da oferta turística em Lisboa, os entrevistados identificaram como pontos positivos: i) o aspeto diferenciador deste meio de alojamento, ligado a questões do próprio serviço que não só é uma alternativa ao alojamento hoteleiro tradicional, mas permite igualmente ao turista estar alojado em bairros históricos, algo que pode ser percecionado por este como uma experiência mais autêntica; ii) o aumento da oferta e procura turística e a sua crescente democratização; iii) o aumento do emprego e a criação de serviços complementares à atividade; e iv) o contributo para a reabilitação do edificado devoluto do centro histórico de Lisboa. Em contraste, como debilidades e impactes negativos, destacaram: i) a adoção de medidas neoliberais como o NRAU, os Golden Visa ou o Regime dos Residentes Não Habituais; ii) o processo de gentrificação turística associado a processos de recomposição social; iii) a precariedade laboral associada a esta atividade; iv) a insuficiência de ações de fiscalização; e v) alguma reabilitação urbana sem os cuidados e aplicação das regras adequadas.

Em relação ao papel do Estado e do AL nos processos de gentrificação turística e nos processos de migração intrametropolitana em Lisboa, a maioria dos entrevistados reconheceu que este processo precede a atividade turística. De facto, segundo o “Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa”, “em 50 anos a cidade de Lisboa perdeu cerca de 300 mil habitantes” (^{CML, 2018}, p. 3). Questões como a existência de um modelo de arrendamento pouco atrativo, a falta de investimento público em habitação, o facto do Plano Diretor Municipal ou PDM de Lisboa equiparar o uso do AL ao uso habitacional e a adoção de medidas neoliberais anteriormente enumeradas, foram identificadas enquanto agravantes neste processo de migração da população residente do centro histórico de Lisboa.

Por outro lado, no que se refere tanto aos movimentos de associativismo social e de representação da comunidade local, como a importância de integrar a comunidade na implementação de um modelo sustentável, foi unanimemente reconhecida a sua relevância. Não obstante, alguns entrevistados consideram que alguns destes movimentos associativos assumem um discurso politizado e estão, por vezes, fechados ao diálogo com outros stakeholders.

No que respeita à opinião dos residentes ou ex-residentes na freguesia, a perceção foi unânime em existir uma progressiva degradação da relação entre inquilino e o proprietário, à medida que os fluxos turísticos e os registos de AL foram aumentando na freguesia. Adicionalmente, os entrevistados consideraram que existia um excesso de turismo nos bairros da freguesia no período pré-pandemia de COVID-19, evidenciando comportamentos desviantes como ruído ou situações de embriaguez nos bairros, congestionamento de transportes, aumento dos preços das rendas, ou mesmo a perda da identidade, nomeadamente ao nível do comércio local. Por fim, para a conceção de um modelo de gestão territorial mais sustentável, os residentes entrevistados mencionaram a diminuição do número de registos de AL como sendo essencial para a preservação da identidade dos bairros do centro histórico e a existência de um maior stock de habitação pública, corroborando a informação anterior de ^{Sautter e Leisen (1999}) de que nem todos os stakeholders possuem interesses estritamente turísticos.

Tendo por base os 50 conceitos mais mencionados pelos stakeholders durante as suas intervenções, criou-se uma nuvem de palavras via software NVivo (fig. 6). Os conceitos AL, habitação e pessoas foram os mais referenciados (entre 43 e 27 referências totais), os conceitos a negrito foram os segundos mais mencionados (entre 24 e 14 referências totais) e os conceitos a cor cinza foram referidos entre 13 e 6 vezes pelos entrevistados, sendo que a diferença do tamanho da fonte está diretamente relacionada com a maior ou menor referenciação do conceito.

Fig. 6 Nuvem de palavras elaborada via software NVivo com os 50 conceitos mais frequentes mencionados nas propostas dos entrevistados. 

4. Propostas

Reforçando e atestando a aplicabilidade das propostas que se seguem, optou-se por fazer um cruzamento destas com a informação obtida através da revisão da literatura e da análise de benchmarking sobre medidas aplicadas à atividade turística na cidade de Barcelona, uma vez que Lisboa e Barcelona aplicaram um modelo de zonamento para gerir o crescimento da atividade dos STR (^{Ajuntament de Barcelona, 2020a}, ^2020b; ^{Goodwin, 2019}; ^{Rosenstein & Allen, 2018}). Por fim, as propostas apresentam-se enquadradas em eixos assumidos no plano “Estratégia Turismo 2027”, fruto do seu enquadramento na meta “Portugal, Destino Sustentável” definida no plano, meta que se traduz num “desenvolvimento turístico assente na conservação e na valorização do património natural e cultural identitário e contribui para a permanência e a melhoria da qualidade de vida da comunidade local” (Turismo de Portugal, 2017, p. 40).

Como primeira proposta, os inputs dos entrevistados (habitação, n=28; pessoas, n=27), vincaram a necessidade de existirem políticas de fixação da população. Sugeriram a alteração do PDM de Lisboa, uma vez que ao equiparar-se a atividade do AL à habitação dificulta-se a gestão do crescimento da atividade na freguesia. Adicionalmente, o sucesso destas políticas exigiria a ponderação do perfil de população que se pretende atrair para a freguesia, percebendo que serviços complementares privilegiam este perfil e que preços de renda estão dispostos a suportar. Neste âmbito, Barcelona, através do seu “Plano de Bairro”, já monitoriza questões como a regeneração e melhoria da economia em termos sociais e de comércio local, atuação em zonas com défice populacional, a habitação e os equipamentos complementares à fixação da população, entre outras (^{Ajuntament de Barcelona, 2020a}).

Os entrevistados defenderam o estímulo da interação entre proprietários de AL, e de todos os agentes do setor do turismo no geral, com a população local (local, n=20; sustentabilidade, n=17). A proposta engloba o desenvolvimento de uma melhor comunicação, implementação e apoio a projetos de base local - como é exemplo o BIP-ZIP⁵ - e assegurar que parte da taxa turística seja direcionada para reduzir os impactes negativos da atividade turística e melhorar a qualidade de vida da comunidade local. Corroborando esta informação, ^{Rosenstein e Allen (2018}, p. 188) afirmam que “em Portland, 100% da taxa turística é alocada para a criação de habitação com rendas acessíveis, (…) [e] em Washington DC, parte da receita da taxa turística é alocada para a polícia e corporação de bombeiros local (…)”. Os mesmos autores defendem que um planeamento e regulação inovadores poderão minimizar o impacte da atividade de AL nos bairros e gerar novas receitas que os governos locais poderão canalizar para apoiar projetos de melhoria da qualidade de vida da população residente.

Adicionalmente, os stakeholders sugeriram a criação de uma comissão que incluísse todos os stakeholders chave, com a incumbência de promover o debate, analisar e propor um modelo de atuação e ações concretas com vista a um desenvolvimento mais sustentado do AL e do turismo na cidade (diálogo, n=9; pessoas, n=26). Neste sentido, ^{Goodwin (2019}, p. 17) refere que Barcelona criou o instrumento denominado “Conselho da Cidade e Turismo”, com o intuito de se “constituir um método de diálogo e discussão entre os diferentes grupos implicados no setor turístico”. De acordo com o mesmo autor, este órgão, chefiado pelo presidente da Câmara Municipal e integrado por investigadores, representantes do setor turístico e do comércio, grupos sociais, associações de moradores, entre outros, permite envolver a sociedade civil e promover o debate e a governança participativa do setor turístico, cooperando ativamente na conceção de iniciativas, linhas estratégicas e políticas locais.

Alguns dos entrevistados focaram, ainda, a importância de melhorar a fiabilidade estatística (dados, n=19; registo, n=13). No caso específico de Barcelona, é aplicado periodicamente um questionário que visa recolher a perceção dos residentes face à atividade turística, analisando dimensões como “segurança”, “ruído” “comportamento dos visitantes” e “alojamento turístico”, entre outras (^{Ajuntament de Barcelona, 2019}). Este levantamento estatístico é particularmente importante para entender a perceção da população que vive nos territórios com maior densidade turística, uma vez que dessa forma é possível monitorizar-se a evolução do setor e apoiar a tomada de decisão (^{Goodwin, 2019}).

Por fim, os entrevistados defendem o incremento de inspeções e o estabelecimento de parcerias entre várias entidades, incluindo associações privadas, para melhorar o conhecimento sobre a oferta e procura de AL e reduzir a atividade ilegal (plataformas, n=13; fiscalização, n=12). De acordo com ^{Goodwin (2019}, p. 18), Barcelona criou neste âmbito um “grupo de trabalho de alojamento turístico” constituído por “inspetores, profissionais imobiliários, advogados, técnicos de monitorização de plataformas digitais”, entre outros, cuja função é a de monitorizar permanentemente o fenómeno. No quadro II apresenta-se uma síntese de todos estes contributos.