O julgamento dos maus tratos a menores no seio da família. Efeitos do nível de especialização em Direito e do parentesco do agressor (*)

 

Ana Cristina Martins (**)

 

 

RESUMO

Este estudo analisa a influência do nível de especialização em Direito e do parentesco do agressor sobre o julgamento de um caso de maus tratos físicos a um menor. Em termos gerais, encontraram-se semelhanças entre os dois níveis de especialização abordados (leigos e sub-especialistas), aspecto que abona a favor da convergência das suas perspectivas acerca desta problemática, tal como já evidenciado por outros trabalhos. Também o parentesco do agressor do menor (pai/padrasto) não produziu diferenças significativas quanto à forma como este foi julgado.

Palavras-chave: Psicologia legal, Especialização, Maus tratos a menores

 

 

ABSTRACT

This study analyses the influence of the level of expertise in Law, and of the defendants' kinship on the judgment of a child physical abuse case. In general, there were found similarities between the two levels of expertise approached (lay persons and sub-experts), wich go in favour of the convergence of their perspectives about this problematic, as showed by other works. Also the kinship of the child's agressor (father/stepfather) didn't produce significant diferences on the way he has been judged.

Key words: Legal Psychology, Expertise, Child abuse.

 

 

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(*) A autora agradece a colaboração de Débora Morganho e Gisela Silva, alunas do ISPA, na recolha e codificação dos dados.

(**) Instituto Superior de Psicologia Aplicada. Membro da Unidade de Investigação em Psicologia Social, ISPA.