Nota de Abertura: Psicologia e justiça

 

A designação Justiça quando se associa à palavra Psicologia não tem um significado unívoco. De facto, existem várias áreas de investigação que incluem estas duas palavras entre as quais a Psicologia Social da Justiça e a Psicologia aplicada à Justiça. A primeira refere-se ao estudo das causas e das consequências dos julgamentos subjectivos do que é justo ou injusto. A segunda refere-se aos conceitos da Psicologia, Social ou não, aplicados ao sistema judicial, criminal e prisional, que designaremos aqui como forense. Nas últimas décadas, um sólido conjunto de investigações no campo da justiça tem vindo a ser desenvolvido, quer pela Psicologia Social, quer pela Psicologia Forense. O objectivo principal deste número temático da revista Análise Psicológica Psicologia e Justiça” foi o de dar conta de dois grupos de investigação realizados na área da Psicologia Social e da Psicologia Forense em Portugal.

As pesquisas centradas nestas duas áreas da psicologia têm traçado um caminho fértil, permitindo avanços teóricos e metodológicos, que nos ajudam a questionar e avançar nas práticas que englobam diferentes actores sociais. Assim, os artigos incluídos neste número especial estão organizados em dois grupos. O primeiro grupo centra-se nas questões da justiça social, bem como as respectivas consequências das experiências de injustiça em diversos contextos. O segundo grupo evidencia a diversidade teórica e empírica na Psicologia Forense.

Correia (2010), no seu artigo, dá conta dos principais desenvolvimentos teóricos e empíricos da Psicologia Social da Justiça, fazendo uma breve incursão pelas principais correntes teóricas acerca da justiça social: a privação relativa, a justiça distributiva, a justiça procedimental, a justiça retributiva e a justiça reparadora. A autora mostra a evolução desta disciplina nos últimos 50 anos.

O artigo de Poeschl (2010) evidencia que apesar das diversas mudanças que surgiram na organização familiar nas últimas décadas, poucas mudanças ocorreram na divisão do trabalho entre os cônjuges. No entanto, estas práticas familiares desiguais não suscitam um sentimento de injustiça. A autora demonstra que as comparações sociais jogam aqui um papel central, na medida em que os comportamentos dos homens e das mulheres são ajustados aos papéis de género tradicionais, originando avaliações assentes numa duplicidade de critérios.

O artigo de Santos e Amâncio (2010) pretende identificar, na literatura, as principais razões da controvérsia acerca da criação de medidas de acção positiva no sentido de promover a igualdade na representação dos membros de alguns grupos minoritários, nomeadamente das mulheres em diversos órgãos de decisão. As autoras propõe a articulação dos estudos de género com os da percepção da justiça (recorrendo às teorias da justiça distributiva, procedimental e da privação relativa), cujo objectivo é contribuir para uma melhor compreensão da controvérsia sobre as quotas baseadas no sexo e destinadas a promover a igualdade entre mulheres e homens.

Gago e Correia (2010) analisam o impacto da crença pessoal no mundo justo na relação entre a (in)justiça procedimental e distributiva e as reacções a acontecimentos problemáticos no contexto de trabalho. Os resultados mostram que perante a injustiça procedimental os participantes que têm alta crença no mundo justo (CMJ) reagem mais positivamente (paciência) comparativamente com os que têm baixa CMJ, mas, por outro lado, os que têm CMJ alta reagem à injustiça procedimental mais negativamente (negligência e voz agressiva) em comparação com aqueles que têm baixa CMJ.

Sanches e Gouveia-Pereira (2010) na análise dos comportamentos desviantes partem dos pressupostos do modelo relacional da autoridade, o qual demonstra que as pessoas quanto mais percepcionam as autoridades como justas mais as legitimam e mais adoptam comportamentos pró-activos face ao grupo. Para além disso, as autoras evidenciam que, quanto mais positivos são os julgamentos de justiça procedimental e a qualidade da relação com os professores, menor é o envolvimento dos adolescentes em actos de desvio. Esta relação é mediada pela avaliação da autoridade institucional (juízes, leis, polícias) e mostra-se estatisticamente significativa mesmo controlando o efeito da idade e do género.

Carita e Tomé (2010) abordam a problemática da moralidade enfatizando a questão da acção moral consistente, no quadro da abordagem desenvolvimental e estrutural da moralidade. Para tal, os autores mobilizaram variáveis cognitivas e afectivas, no sentido de uma melhor compreensão desta questão. Os resultados evidenciam uma relação positiva fraca entre a cognição e a consistência e uma relação entre a variável afectiva e a consistência. Os resultados mostram também, numa análise integrada, a importância de outras variáveis na variável consistência.

O segundo grupo de artigos centra-se na área da Psicologia Forense.

O artigo de Gonçalves traça os contornos gerais do desenvolvimento da psicologia forense em Portugal, apresentando dados da prática pericial forense da Unidade de Consulta de Psicologia da Justiça da Universidade do Minho, bem como resultados de investigações recentes que atestam a aceitação da prática da avaliação forense junto de magistrados judiciais. O autor procede a algumas recomendações que devem nortear o trabalho do perito de psicologia forense.

Lemos (2010) centra o seu estudo, num grupo de adolescentes, em que pretende identificar um conjunto de factores de risco psicossocial e uma tipologia do comportamento delinquente. Os resultados evidenciam um conjunto de indicadores de risco individuais e familiares relevantes para a continuidade de um percurso delinquente.

O artigo de Moreira e Gonçalves (2010) analisa o grau de perturbação emocional e a sintomatologia psicopatológica em dois grupos de reclusos, com e sem ideação suicida, em dois momentos diferentes de reclusão. Os autores verificaram que nos reclusos com ideação suicida a perturbação mental apresenta um carácter disposicional, mantendo-se praticamente constante ao longo da execução da pena, enquanto os reclusos sem ideação suicida apresentam um carácter reactivo, que diminui após seis meses de reclusão.

O artigo de Manuel e Soeiro (2010) centra-se nos incidentes críticos em contexto de trabalho da investigação criminal na Polícia Judiciária, visando caracterizar os incidentes críticos, os sintomas vivenciados pelos profissionais e delinear uma intervenção concertada. As autoras sugerem algumas mudanças no sentido de minimizar os efeitos dos incidentes críticos.

Gonçalo e colegas (2010) comparam a experiência de stresse ocupacional em dois grupos de segurança portugueses: um grupo a exercer em contexto público, e outro grupo a exercer em contexto prisional. Os resultados evidenciam que os profissionais de segurança prisional apresentam experiências profissionais mais negativas, nomeadamente maiores níveis de burnout ”do que o outro grupo em análise.

O artigo de Almeida e Soeiro (2010) centra-se na adaptação da Avaliação de Risco de Violência Conjugal – Versão para Polícias para a população portuguesa, identificando os factores que estão associados ao risco reincidência da violência.

O artigo de Costa e Pinho (2010) coloca o enfoque na relevância do estudo da sugestionabilidade no contexto forense, demonstrando que a exactidão e a integridade dos depoimentos das testemunhas detêm uma importância crucial para o apuramento do sucedido. Para a psicologia forense esta questão ganha ainda maior peso quando a testemunha é uma criança. Os resultados revelam que variáveis de natureza cognitiva e psicossociológica são determinantes na análise da sugestionabilidade interrogativa em crianças.

O artigo de Simões e colegas (2010) enfatiza a possibilidade de desempenhos enganosos ou fraudulentos em contexto de exame neuropsicológico forense, evidenciando a importância de testes adequados para a análise de simulação e esforço insuficiente nos protocolos de avaliação, propondo o Rey 15-Item Memory Test (15-IMT). Os autores mostram a aplicabilidade deste teste consoante as características dos grupos de participantes.

Soeiro e Gonçalves (2010) analisam o conceito de psicopatia, considerando as principais questões que se colocam na sua relação com o estudo do comportamento criminal. Os autores, a partir de alguns indicadores discutem o seu impacto, quer em termos teóricos quer empíricos.

 

Maria Gouveia-Pereira

Isabel Correia