Português (pdf)
Artigo em XML
Referências do artigo
Tradução automática
Enviar este artigo por email
Citado por SciELO 
Similares em
SciELO 
Permalink
Introdução
Fundamentada na observância dos direitos humanos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, 2005) vê a inclusão como “uma forma dinâmica de responder positivamente à diversidade dos alunos e de olhar para as diferenças individuais não como problemas, mas como oportunidades para enriquecer a aprendizagem” (p. 9). Esta perspetiva de educação inclusiva, transformadora dos sistemas educativos e outros espaços de aprendizagem de forma a responder à diversidade dos alunos assenta numa “visão alargada da Educação para Todos que abranja o espectro de necessidades de todos os alunos, incluindo os que são vulneráveis à marginalização e à exclusão”(p.8), nomeadamente “através de uma participação cada vez maior na aprendizagem, culturas e comunidades” (p.10), de modo a “reduzir a exclusão da educação e dentro da educação”(p.10).
Neste âmbito, o projeto conducente à conceção, implementação e monitorização do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) na área de intervenção da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), assume-se como promotor da valorização da igualdade de oportunidades e do respeito pela diversidade dos alunos, através de medidas que pretendem potenciar o sucesso escolar. O artigo que se apresenta procura caracterizar uma das sete atividades deste Plano, que contemplou a criação de equipas multidisciplinares municipais, de carácter intermunicipal, enquadrando-se esta atividade no contexto da estratégia regional de combate ao insucesso escolar e refletir sobre os resultados alcançados no âmbito da sua implementação.
1. Enquadramento teórico e modelo conceptual do projeto
1.1. Enquadramento teórico
Em 2014, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD) identificava, no documento intitulado ‘Perspetivas das Políticas de Educação em Portugal’, os desafios do país para proporcionar a todos os alunos uma educação de qualidade e inclusiva, salientando a importância da redução da retenção e do abandono escolares. A retenção escolar foi identificada como um tema preocupante em Portugal (Conselho Nacional de Educação [CNE], 2015; CNE 2016; OECD, 2020; Silva, Veiga et al., 2021), dado o seu impacte na autoconfiança dos alunos e, em muitos casos, no abandono escolar (Van der Graaf et al., 2019).
Estes desafios nacionais, alinhados com a estratégia europeia na Agenda 2020, evidenciavam a importância da interligação dos objetivos educacionais com os restantes objetivos da Europa 2020, nomeadamente na criação de uma sociedade melhor (European Commission [EC], 2015). Desenvolveram-se várias iniciativas de âmbito europeu (Eurydice, 2021), estando Portugal focado na implementação de estratégias assentes em objetivos de inclusão social, qualidade e preparação dos jovens para o mercado de trabalho (Magalhães, Araújo, Macedo & Rocha, 2015; Mangas, Lopes, Milhano, & Freire, 2020a, 2020b; OECD, 2020).
Como não há uma única razão para o abandono escolar (Council of the European Union, 2011), o investimento público em educação deixou de constituir-se garantia do acesso, mas sim, o imperativo do sucesso escolar de todos, sendo fundamental aprender a responder à heterogeneidade sociocultural com muito mais do que com uma mera uniformidade de políticas, impostas do mesmo modo burocrático, com soluções pré-estabelecidas” (CNE, 2016, p. 4).
Foi neste quadro de valorização da igualdade de oportunidades que permitisse responder positivamente à diversidade dos alunos de uma forma dinâmica e integrada, baseada na multidisciplinaridade e na diferenciação de forma a potenciar o sucesso escolar de todos e de cada um, que se iniciou o projeto conducente à conceção, implementação e monitorização do PIICIE na área de intervenção da CIMRL, com apoio da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Politécnico de Leiria.
1.2. Modelo conceptual do projeto
O PIICIE abrangeu os 10 municípios associados da CIMRL e desenvolveu-se em 3 fases. Da primeira resultou um relatório (Milhano et al., 2016) que caraterizou a rede educativa da área de intervenção e efetuou o diagnóstico da realidade ao nível do sistema de ensino. Este diagnóstico focou-se na recolha e análise de dados dos fenómenos da exclusão, insucesso e abandono escolar passíveis de informar a estratégia educativa regional. Sendo visível a coexistência de diferentes abordagens formais, institucionais, quer entre diferentes países, quer entre instituições (European Commission, 2015; Magalhães et al., 2015; OECD, 2020; Savvides et al., 2021), a caracterização da rede educativa da área de intervenção intermunicipal implicou a referenciação aos indicadores definidos para a medição dos fenómenos da exclusão, insucesso e abandono escolares e um enquadramento legislativo.
O conhecimento das especificidades do contexto local foi fundamental (Savvides et al., 2021), permitindo-nos um olhar crítico sobre a “mera uniformidade de políticas, impostas do mesmo modo burocrático (…) com soluções pré-estabelecidas.” (CNE, 2016, p.4). Portanto, esse conhecimento foi relevante não só no que se refere ao ambiente físico, onde decorreram as ações das pessoas (Bartlett & Vavrus, 2017), como na perspetiva da descrição que situou e estabilizou o objeto de estudo (Sobe & Kowalczyk, 2012), enquanto parte de um complexo, contínuo e flexível "entrelaçamento (…) com o objeto de pesquisa e vice-versa" (p. 66). Assim, integrou-se a análise de dados qualitativos resultantes de documentos institucionais e oficiais recolhidos, complementados pelo conjunto de informações advindas de reuniões, fundamentais pelos seus contributos e perspetivas. A adoção destes procedimentos teve subjacente os pressupostos que “macro-level systems such as social and cultural values, economic conditions, material resources and opportunity structures exert significant influence on micro-level social and cultural systems such as the school and other educational settings” (Bronfenbrenner, 1995, p.641). Ainda, a ideia de que ambientes localizados dentro dos sistemas micro e macro, interagem e influenciam-se mutuamente e afetam os resultados de desenvolvimento dos jovens (Bronfenbrenner, 1995, 2005), assim como o seu nível de envolvimento na escola (D’Angelo & Kaye, 2018). O conhecimento das especificidades dos contextos locais e intermunicipal revelou-se fundamental ao longo de todo o projeto, apoiando, nesta primeira fase, o posicionamento da área territorial de cada um dos municípios em relação aos vários indicadores, face à região Centro e ao País, e a identificação das necessidades locais.
A segunda fase deste projeto foi estruturada em três etapas. A primeira etapa consistiu na identificação e caraterização de medidas educativas orientadas para a promoção da inclusão, do sucesso educativo e para a prevenção do abandono escolar. Numa segunda etapa, procedeu-se à inventariação e análise de iniciativas específicas de promoção do sucesso, de combate ao insucesso e ao abandono escolar, de âmbito local ou intermunicipal, implementados, em execução ou identificados e planeados. Esta etapa envolveu a criação e aplicação de instrumentos de recolha de dados e a implementação de uma estratégia que permitisse completar informações relativas a aspetos que importava melhor caracterizar, situando o objeto de estudo, no seu contexto (Bronfenbrenner, 1995, 2005; Sobe & Kowalczyk, 2012). Na terceira etapa, procedeu-se à elaboração do plano integrado e inovador de combate ao insucesso e abandono escolar nos municípios associados que envolveu, por um lado, momentos de reflexão conjunta, numa perspetiva de aproximação e articulação com as entidades municipais, no delinear de uma estratégia de ação integradora e, por outro, um processo de análise contínua de “critical reflexivity” (Savvides et al, 2014; Sobe & Kowalczyk, 2012), tendo em conta as realidades e diagnósticos de necessidades.
O plano produzido integrou sete atividades, todas de carácter intermunicipal, cada uma contemplando diversas ações, abrangendo várias áreas de intervenção, de acordo com a priorização dos vários domínios do conhecimento científico, tecnológico, cultural, artístico e empreendedor e respetivos destinatários (Milhano et al., 2017).
Finalmente, a fase 3 do projeto de consultoria técnica especializada de apoio à construção, implementação e acompanhamento do PIICIE teve como finalidades, o acompanhamento e monitorização das ações desenvolvidas no âmbito da implementação do PIICIE (Milhano et. Al., 2019, 2020b, 2020c).
2. Métodos
A investigação desenvolvida é caracterizada como sendo qualitativa (Cohen et al., 2007), essencialmente descritiva, privilegiando a integração metodológica ou mista (Bryman, 2012). Se por um lado, se pretende caracterizar a atividade e os contextos de concretização, simultaneamente, por outro, pretende-se refletir, sobre os indicadores de execução e resultados.
2.1. Participantes e contexto do estudo
A atividade incide sobre a intervenção de equipas multidisciplinares municipais, num total de 37 técnicos de 7 áreas, distribuídos por 10 municípios: 12 psicólogos; 5 mediadores socioculturais; 2 nutricionistas; 14 terapeutas da fala; 2 professores do 1.º CEB; 1 sociólogo e 1 psicomotricista. Cada município, de acordo com a sua realidade escolar e em articulação com os Agrupamentos de Escola, selecionou as áreas de intervenção consideradas como as mais necessárias, formando equipas multidisciplinares concelhias que apoiavam as crianças da EPE e os alunos do 1.º CEB, numa ação estratégica e articulada com os Agrupamentos de Escolas. Atuaram numa realidade escolar que, nos anos letivos 2018-2019 e 2019-2020, se caraterizou por um total de 13 251 e 13 131 crianças e alunos a frequentar a EPE e o 1.º CEB, distribuídos por 21 Agrupamentos, 241 e 245 escolas, respetivamente. A dispersão geográfica, dentro de cada concelho e da região intermunicipal, constituiu um elemento importante a assinalar na implementação da atividade, fruto das distâncias físicas existentes entre escolas e da necessidade de articulação municipal e intermunicipal. As equipas multidisciplinares atuavam em articulação com os docentes e técnicos de cada um dos Agrupamentos de Escolas de forma articulada e integradora numa intervenção focada na/no criança/aluno, tendo sido conferida autorização para a recolha de dados, efetuada pelas equipas da CIM RL aquando da sua constituição.
2.2 Instrumentos de recolha de dados e procedimentos
A recolha de dados relativa aos indicadores de execução das ações implementadas foi pautada pelo desenvolvimento do Modelo de Relatório Trimestral (MRT) das equipas multidisciplinares e da Grelha de Monitorização (GM).
O MRT visou recolher dados que permitissem informar a atuação de cada equipa, por município e área de intervenção, na ótica de uma análise mais focada, tendo em conta o contexto local. A GM foi concebida para a monitorização da consecução das ações previstas, numa perspetiva macro e comparada, permitindo informar o conjunto de indicadores definidos para o projeto. Ambos os instrumentos de recolha de dados garantiam a confidencialidade dos dados, sobretudo ao nível do anonimato das crianças e alunos que cada uma das equipas multidisciplinares apoiava, fazendo-se corresponder o nome das crianças/alunos a números. Outro dado relevante que se destaca é a abordagem macro utilizada já que se pretendia descrever a realidade da CIM RL e do impacto destas equipas multidisciplinares no sucesso escolar.
O processo de recolha de dados envolveu, ainda, a realização periódica de reuniões de trabalho, em grandes e pequenos grupos, com vista a potenciar o processo de partilha e reflexão.
2.3 Análise dos dados
Para a análise dos MRT procedeu-se à análise de conteúdo de cada um dos relatórios por área de intervenção de cada uma das equipas municipais. Esta análise centrou-se nos referentes: sinalizações; avaliações; intervenções individualizadas (tempo/frequência); outras atividades (exemplo, elaboração de materiais, reuniões com encarregados de educação); encaminhamentos; altas e vigilâncias.
No que diz respeito ao GM procedeu-se a uma análise estatística dos dados relativos à caraterização do número de sinalizações, de intervenções por área de intervenção, número de crianças/alunos sinalizadas e envolvidos e resultados escolares atingidos, por período letivo.
3. Resultados
Caracterização da atividade desenvolvida pelas equipas multidisciplinares municipais
Ao longo de dois anos letivos, a ação das equipas multidisciplinares municipais, contratadas para o apoio complementar às crianças da EPE e aos alunos do 1.º CEB assentou, fundamentalmente, num modelo integrado de atuação ao nível do diagnóstico e da intervenção precoce, com vista à promoção do sucesso educativo e de práticas inclusivas, com enfoque na comunidade escolar, de acordo com as linhas de intervenção prioritárias e eixos definidos. As respostas multinível foram asseguradas por técnicos especializados, alguns de áreas não existentes nos Agrupamentos de Escolas. Os objetivos e as tipologias de atuação das equipas multidisciplinares constam da tabela 1.
3.2 Monitorização e acompanhamento da atividade desenvolvida pelas equipas multidisciplinares municipais
3.2.1 Identificação dos casos
Efetuaram-se 3030 sinalizações, com maior foco nos dois primeiros anos do 1.º CEB. Foram efetuadas por diversos intervenientes, entre os quais professores/educadores de infância, coordenadores do Departamento de Educação Especial, Equipas Locais de Intervenção Precoce e por via de rastreios e avaliações realizados pelas equipas.
Um dos resultados advindos dos rastreios foi o de permitir identificar precocemente aspetos que pudessem ser trabalhados pelos profissionais de educação e pelos técnicos especializados com as crianças e alunos. Foram avaliadas(os) 2234 crianças/alunos, a maioria a frequentar os primeiros anos do 1.º CEB. O número total de diagnósticos efetuados foi de 2573, destacando-se o número de crianças/alunos diagnosticados com necessidade de apoio por parte das equipas multidisciplinares no âmbito da Terapia da Fala (987) e da Psicologia (645), representando, respetivamente, 38,4% e 25% do total de diagnósticos. Das 25 543 sessões de intervenção realizadas, 47,82% das sessões foram concretizadas na área da Terapia da Fala, tendo em conta os resultados da avaliação pormenorizada da linguagem e diagnóstico realizados e a necessidade identificada de serem criadas oportunidades que possibilitassem às crianças e alunos, o desenvolvimento de competências comunicativas (Sim-Sim et al., 2008).
3.2.2 Intervenção das equipas multidisciplinares
A intervenção centrou-se em diferentes áreas, como a aquisição de competências de leitura e escrita, o aumento da capacidade de concentração, prevenção de conflitos, gestão emocional, entre outras e que, no seu conjunto, procuraram influenciar o sucesso escolar dos alunos e, de uma forma geral, o seu bem-estar e saúde. O denominador comum foram as sessões individualizadas, implementadas, geralmente, com periodicidade semanal, em articulação com os educadores e professores.
Foram encaminhadas 552 crianças e alunos para áreas de intervenção externas ao projeto, designadamente para instituições de saúde. Destas, metade pertencia à EPE, o que leva a concluir do contributo do rastreio e diagnóstico precoce das dificuldades das crianças no apoio integrado e preventivo, potenciador da articulação de respostas das estruturas da comunidade e da relação entre a escola e as famílias, evidenciando a sua relação com o sucesso escolar, numa perspetiva multifocal (Sousa & Sarmento, 2009-2010).
3.2.3 Impacto da intervenção
No universo de intervenções na EPE, numa abordagem por áreas das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (Silva et al., 2016), apesar da existência dos constrangimentos na recolha de dados a este nível, importa salientar as evidências relativas ao decréscimo do número de crianças com dificuldades em várias áreas ao longo de cada um dos anos. A área de expressão e comunicação, no domínio da linguagem oral, foi aquela na qual mais crianças apresentaram, sistematicamente, maiores dificuldades, indo ao encontro, neste sentido, dos resultados da avaliação pormenorizada da linguagem, diagnóstico e da intervenção precoce implementados.
No que se refere ao 1.º CEB, os dados recolhidos sugerem melhorias, visíveis na diminuição do número de menções de insuficiente, por áreas do currículo, nos alunos apoiados. As áreas curriculares nas quais os alunos tiveram maior número de menções de insuficiente, em ambos os anos letivos, foram Português e Matemática, com melhorias nesta última área no ano letivo 2019-2020. Ainda, o número de alunos participantes na atividade, com retenções anteriores, decresceu significativamente no 2º ano da atividade, particularmente visível nos 2º e 3º anos de escolaridade (Milhano et al., 2020b, 2020c).
Um dos resultados relevantes da atividade refere-se ao decréscimo do número de alunos identificados pelas escolas como estando em risco de retenção e risco de abandono, apoiados pelas equipas multidisciplinares. É igualmente revelante a não identificação de alunos em risco de abandono, no final da atividade.
Assim, através da análise dos dados apresentados, percebe-se que o acompanhamento pelas equipas multidisciplinares dos casos de alunos identificados como estando em risco de retenção, a ação integrada, bem como a sua monitorização e acompanhamento, permitiu a cada interveniente e às equipas multidisciplinares, o desenvolvimento de uma intervenção conjunta, mais focada e ajustada a cada caso, contribuindo para a redução do número de alunos em risco de retenção e, consequentemente, preventiva de abandono escolar precoce.
Importa referir que, devido à pandemia internacional, as intervenções foram substancialmente alteradas a partir do final do segundo ano, com impactos na realização do número de sessões previstas face à intervenção anteriormente realizada de forma presencial, na redução ou ausência de novas sinalizações ou avaliações, assim como na monitorização da evolução dos alunos. Procedeu-se à elaboração de novas metodologias de trabalho. Como referem Pocinho et al. (2020), a pandemia Covid-19 colocou desafios em todos os setores e, na educação, estas medidas significaram, em geral, o encerramento das escolas, com a interrupção de aulas presenciais e a sua transferência, assim como outras atividades educativas, para formatos à distância. Nesta atividade, realizaram-se sessões de intervenção síncronas e assíncronas, com recurso ao envio de materiais para trabalho autónomo e adaptação de recursos em diversas plataformas online (Milhano et al., 2020b, 2020c).
4. Discussão
Enquadraram-se as várias fases do processo de consultoria conducente à conceção e implementação do PIICIE na área de intervenção da CIMRL, desde o diagnóstico até à monitorização das práticas educativas implementadas. Caracterizou-se uma das atividades integradas neste Plano que se desenvolveu através da intervenção de equipas multidisciplinares municipais. Os resultados sugerem que a atuação destas equipas contribuiu para colmatar as necessidades identificadas nalguns contextos, resultantes do diagnóstico efetuado ao território, facto que confere um caráter inovador ao projeto, baseado num diagnóstico aprofundado da realidade educativa de cada concelho, o que permitiu uma ação concertada com o diagnóstico realizado (Milhano et al., 2020b, 2020c).
Destaca-se o modelo de ação integrado, perspetivado e implementado desde a conceção do projeto à sua incorporação nas tipologias de ação das equipas. A presença de uma perspetiva multifocal (Sousa & Sarmento, 2009-2010), a concretização de diferentes tipologias de ação e de medidas preventivas, de intervenção e de compensação do abandono escolar precoce permitiram ajustar as respostas à dinâmica particular de cada caso (Correia et al., 2019), à heterogeneidade sociocultural (CNE, 2016), ancoradas na mobilização de redes de parcerias estabelecidas e mobilizadas (Correia et al., 2019), no âmbito de uma problemática complexa (European Commission, 2015), mas relevante pelos importantes impactos que tem na formação das novas gerações, na produção de oportunidades e expetativas mais favoráveis para todos e para cada um (Mangas et al., 2020a, 2020b), e nos territórios (Mateus et al., 2018).
De acordo com o percurso metodológico e conceptual que perpassou as várias fases do projeto (Milhano et al., 2017, 2019, 2020b, 2020c), tendo em conta os resultados apresentados, sugere-se o seu contributo na construção de uma perspetiva mais integradora, promotora de práticas mais inclusivas (Sousa et al., 2019) e diferenciadas na região, numa visão da escola como um todo (UNESCO, 2005) e, concomitantemente, na promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar, o que se assumiu como uma marca de inovação educativa no contexto da CIM RL. Considera-se ainda, que estas opções contribuíram para o reforço de dinâmicas de cooperação intermunicipal, envolvendo as entidades existentes e as comunidades educativas, com efeitos no plano da investigação (Milhano et al., 2020a) e na sistematização e disseminação das iniciativas (OECD, 2020), num contributo para as políticas públicas na área da educação.
Conclusão
Os resultados apresentados sugerem que as tipologias de ação implementadas pelas equipas multidisciplinares municipais e as opções metodológicas e conceptuais adotadas no PIICIE, contribuíram para colmatar necessidades identificadas nos contextos, numa ação focada e integrada, em articulação com as comunidades. Estes fatores foram essenciais na prevenção do abandono escolar e na implementação de uma estratégia de ação integradora e promotora de uma consciência coletiva sobre o sucesso educativo, assente numa educação inclusiva e de qualidade, com impactos no desenvolvimento e coesão territorial da região, para cada um dos seus dez municípios, famílias e crianças.
Uma das limitações do estudo prende-se com a prevalência de dificuldades na agregação de informação sobre os processos educativos, nomeadamente tendo em consideração a evolução de cada uma das crianças/alunos acompanhada(o) pela equipa multidisciplinar, numa perspetiva mais micro do processo implementado, valorizando-se não só as classificações finais das(os) crianças/alunos por período, mas o seu processo de desenvolvimento global ao longo do tempo. A disponibilização de uma plataforma agregadora de dados, em desenvolvimento, apoiará os processos de recolha, tratamento, produção e divulgação de informação sobre as atividades, medidas em curso e resultados alcançados, fundamentais para a realização de estudos e produção de conhecimento especializado acerca das políticas e práticas educativas da região.
