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vol.27 número2O adoecimento psíquico na graduação e os marcadores sociais da diferença na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP)Cristina Rocha, João de Deus: The Globalization of Brazilian Faith Healing, Oxford University Press, 2018, 288 pp., ISBN: 978-019-046-670-1 índice de autoresíndice de assuntosPesquisa de artigos
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Etnográfica

versão impressa ISSN 0873-6561

Etnográfica vol.27 no.2 Lisboa ago. 2023  Epub 22-Ago-2023

https://doi.org/10.4000/etnografica.14066 

Prémio Levi-Strauss

A morte de policiais no estado do Rio de Janeiro: o dilema de se ser vítima ou herói

Police killings in the State of Rio de Janeiro: the dilemma of being a victim or a hero

Luciano Puccini1  , concetualização, curadoria dos dados, metodologia, validação
http://orcid.org/0009-0001-5045-5164

1Universidade Federal Fluminense - UFF, Brasil, lucianopuccini@id.uff.br


Resumo

O presente trabalho tem como finalidade mostrar como a morte de policiais no estado do Rio de Janeiro é mobilizada politicamente por diferentes setores. De acordo com as situações contextuais em que os agentes estão envolvidos, podem ser classificados dentro da categoria herói ou da categoria vítima. A pesquisa se desenvolveu a partir do trabalho de campo na assembleia legislativa do Rio de Janeiro, com ênfase nos discursos de políticos de diferentes partidos e ideologias em audiências públicas, e posteriormente na análise de casos de violência contra o policial que geravam mobilizações e repercussões nas redes sociais de políticos, instituições de segurança pública e simpatizantes das organizações policiais. Dessa maneira é demonstrado que os problemas encontrados na corporação e nas políticas de segurança pública do estado afetam não só a população como também os agentes e as divergências políticas dos partidos quanto à sua resolução. Analiso os diferentes posicionamentos e justificativas mobilizados, tentando corroborar com os referenciais teóricos, uma forma de fazer política a partir da publicitação do sofrimento.

Palavras-chave: vítima; herói; polícia; política; vitimização

Abstract

This paper aims to show how police killings in the State of Rio de Janeiro are politically mobilized by different sectors. According to the contextual situations in which the agents are involved, they can be classified as either heroes or victims. The research was developed from the analysis of cases of violence against policemen that generated mobilizations and repercussions in the social networks of politicians, public security institutions, and sympathizers of police organizations. This way it is shown the problems found in the corporation and in the public security policies of the state that affect not only the population but also the agents and the political divergences of the parties as to their resolution. I analyze the different positions and justifications mobilized, trying to corroborate with the theoretical references, a way of doing politics from the publicizing of suffering.

Keyword: victim; hero; police; politics; victimization

Introdução

O contexto político no qual a pesquisa que dá origem a este artigo se insere é de inúmeras críticas à academia, em especial à universidade pública,1 a defensores dos direitos humanos e a certos grupos da mídia. Essas críticas mobilizam um discurso acusatório que pressupõe que esses setores se interessam mais pela vida do criminoso do que do policial, pelo fato de o primeiro ser visto enquanto vítima social e o policial enquanto agente repressor do Estado. A partir desse pensamento, inflamado por alguns legisladores, o policial não é apenas colocado como a verdadeira vítima, mas também como a única dentro desse invólucro (mídia, opinião pública, crime, pesquisadores). Tomando esse discurso como ponto de partida e foco de indagação, as discussões aqui apresentadas surgiram a partir do acompanhamento das redes sociais de parlamentares de diferentes posicionamentos políticos, páginas de determinadas instituições policiais, simpatizantes da atividade policial, tendo como objetivo buscar entender os discursos em relação às mortes violentas de agentes policiais no estado do Rio de Janeiro. Os debates em torno dessas questões se revelaram de extremo interesse para pesquisa antropológica, para entender como as pessoas, sobretudo os policiais ou envolvidos com a polícia, como deputados pautados no tema da segurança pública e a favor de mais investimento bélico nas corporações, estão pensando e pautando o tema publicamente. Esses discursos postos em contraste foram propícios à compreensão do ponto de vista daqueles que usavam as redes sociais para expor sua opinião política e moral, já que não eram meras opiniões individuais, mas sim representações de determinado segmento social e/ou instituição ao qual se pertence.

Nesse contexto, o trabalho em questão tem como objetivo buscar entender ações e discursos em relação às mortes violentas de agentes policiais no estado e o processo através do qual eles são definidos dentro da categoria de vítima e/ou herói na mídia, em instituições públicas e, principalmente, por políticos de diferentes orientações ideológicas, relacionando o discurso proferido com as informações obtidas sobre as mortes de policiais. Para tanto, apresento e analiso dois casos de repercussão (Eilbaum e Medeiros 2017) que geraram impacto nas redes sociais, na assembleia legislativa e no noticiário. Desse modo optou-se pela análise da categoria herói enquanto categoria nativa por ser amplamente usada por perfis nas redes sociais de policiais e simpatizantes observados pela pesquisa. Já a categoria vítima foi analisada a partir do referencial teórico de autores especializados no assunto, diferente de vitimização, que é uma categoria técnica utilizada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), por exemplo, para se referir ao policial que tenha sofrido alguma violência que leve a morte, ferimento, suicídio, ou afastamento por danos psicológicos.

A ideia de vítima começa a ser mais utilizada entre o século XIX e o século XX para designar as vítimas de guerra que antes eram apenas militares, mas que com o desenvolvimento bélico começou a afetar também os civis, principalmente mulheres e crianças (Wieviorka 2003). No final da Segunda Guerra Mundial muitas homenagens foram feitas às vítimas do pós-guerra. No entanto, conforme destacam alguns autores, não se deu atenção particular ao caso dos judeus que sofreram com o holocausto, sendo iniciado o processo dessa reparação a partir dos anos 60 e ganhado mais força nos anos 80-90 (Chaumont 2000). Segundo Chaumont, esse silenciamento aos judeus causou mais danos do que uma possível exposição das atrocidades por eles sofridas, o que gerou comoção e permitiu a inauguração de museus e monumentos como formas de memória daquilo que nunca mais deve se repetir. Esse autor (2000) entende a reparação aos judeus como um dos motivos de uma mudança sócio-histórica sobre o conceito de vítima que passa a ganhar espaço na esfera pública, tal qual o surgimento e consolidação da vitimologia como disciplina. Dessa forma hoje em dia existem cada vez mais demandas para que as vítimas sejam indenizadas pelo que sofreram. Desse modo é preciso levar em consideração a mudança sócio-histórica para o sentido da palavra vítima, apontada em diversos trabalhos sobre o tema (Wieviorka 2003; Sarti 2011; Fassin 2016; Zenobi e Marentes 2020).

Portanto, analisarei essa categoria do ponto de vista da construção social e moral que mobiliza discursos que contribuem com a sua produção. Entendendo que tais mecanismos devem ser mais vastos, compreende-se que o processo de se tornar vítima ocorre aquando do encontro entre as vítimas e os vitimizadores, sendo os segundos aqueles que possuem a disposição e capacidade, não apenas intelectual e moral, como também estrutural, desde computadores, impressoras, escritório, aparato jurídico legal, incluindo a capacidade de movimentar e organizar manifestações, produzir debates, propor projetos de lei, para legitimar a figura da vítima (Yannick 2018). Evidentemente nesse processo há disputas de sentidos, de memória, de dores e sofrimentos pela legitimidade e reconhecimento da categoria, mas também disputas de poder. Portanto, neste trabalho pensa-se a categoria de vítima policial enquanto política e não jurídica, analisando-a como um produto social e político de um conjunto de operações sociais e morais que desenvolvem formas de lutar pelo reconhecimento a partir dos danos físicos, psicológicos e morais (Zenobi e Marentes 2020).

O herói e a vítima

A pesquisa foi então definida a partir do acompanhamento das redes sociais de personalidades e instituições ligadas direta ou indiretamente à segurança pública como, por exemplo, os perfis de Instagram do deputado coronel Salema (PSD),2 do deputado Marcelo Freixo (PSB),3 da deputada major Fabiana (PSL),4 da jornalista Roberta Trindade 5 e do perfil da Associação Beneficente Heróis do Rio de Janeiro (ABHRJ)6 e demais perfis institucionais da PMERJ. Acompanhei estes perfis através da minha conta pessoal no Instagram, de modo que a visualização de postagens relacionadas ao tema se tornou diária, confundindo-se com a utilização da ferramenta nas horas de lazer, o que proporcionou uma maior imersão na pesquisa virtual, a que Laura Gomes e Débora Leitão (2017) chamam de “etnógrafo stalker”, aquele que acompanha os perfis nas redes sociais de pessoas e instituições reais que convergem no mundo online e off-line.7 Desse modo entrei na rotina das publicações diárias feitas pelos perfis que na maioria das vezes não estavam relacionadas com o assunto da pesquisa como, por exemplo, posts sobre futebol, de churrasco com os amigos, entre outros. As publicações dos perfis oficiais das instituições policiais que observei eram muito volumosas, de modo que dificultava a análise. Seus posts  8 geralmente traziam fotografias de policiais ajudando os moradores e fotos da silhueta de policiais sob o nascer do sol com frases de apoio e reverência à instituição que está sempre “cuidando da sua população”. Tudo isso estava dentro da rotina dos perfis e páginas. Assim, o que se tornou interessante e digno de nota foram as vezes em que houve uma mudança na rotina. Quando havia casos de violência policial ou de violência contra o policial, era como se os perfis tivessem combinado comentar sobre o mesmo assunto, o feed  9 mostrava em grande volume publicações sobre a notícia polêmica seguida da opinião do perfil. Foram estes os casos que me interessaram para a pesquisa, sendo os que fugiam da rotina e que analisarei neste artigo. A reverberação dos casos foi interessante para debater quais valores e moralidades são acionados para serem usados política e moralmente. Assim, para compreender quando são mobilizadas as categorias vítima e herói, optou-se pela análise de dois casos de repercussão, entendendo repercussão como uma categoria analítica referente a um processo que se inicia a partir de um acontecimento que vai sofrendo transformações que constroem um caso que percorre vários âmbitos de comunicação (mídias) e administração de conflitos (polícia, ministério público, judiciário), chamando a atenção para os efeitos e impactos diversos que um caso pode vir a provocar em diferentes âmbitos de intervenção (Eilbaum 2021). Os casos se referem à morte do cabo Cardoso ocorrida em 2020, e à morte de um policial civil no episódio que ficou conhecido como “chacina do Jacarezinho” em 2021, casos que causaram uma enorme movimentação nos perfis acompanhados no Instagram. Todos os perfis seguidos para a finalidade da pesquisa fizeram um ou mais posts sobre os acontecimentos, cada qual expondo seu ponto de vista moral e político sobre o caso. Por estes motivos decidi descrever estes dois casos a fim de analisar duas categorias recorrentes nos campos vítima e herói.

Caso cabo Cardoso

No dia 4 de dezembro de 2020, o cabo da PMERJ, Derinaldo Cardoso dos Santos, foi baleado ao atender uma ocorrência de tentativa de assalto a uma loja no centro da cidade de Mesquita, na região da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Algumas horas após o crime, os jornais já noticiavam o ocorrido divulgando as imagens das câmeras de segurança da loja, que registraram o momento exato em que foi atingido na cabeça. As imagens são fortes, mostram o cabo Cardoso entrando na loja com sua arma em punho, acompanhado de um outro policial militar, que estava com um fuzil. Os dois homens que tentaram assaltar a loja, um de blusa branca e o outro de blusa azul, aparecem esquivando-se entre as prateleiras. Ao se aproximar das portas de entrada e saída da loja, o homem de blusa branca saca a arma de sua cintura e se escondendo atrás de uma estante consegue passar por detrás do cabo Cardoso, efetuando um disparo de curta distância em sua cabeça. Nesse momento, os dois assaltantes fogem da loja, enquanto o PM permanece caído no chão. Mais tarde, naquele mesmo dia, o homem que aparece nas imagens de camisa azul foi preso como um dos suspeitos de ter participado da ação. O policial chegou a ser socorrido em estado gravíssimo, passou por uma cirurgia de emergência, mas morreu no dia seguinte no Hospital Geral de Nova Iguaçu. O caso ganhou destaque midiático instantaneamente e o vídeo foi replicado em diversos sites, programas de notícias e perfis de redes sociais. A repercussão se manteve ao longo de dias, com a veiculação de diversas matérias com atualizações do caso, como, por exemplo, o sepultamento, a apreensão da arma utilizada no crime, a prisão e denúncia dos suspeitos e até entrevista com a mãe de um deles. O cabo Cardoso, como ficou conhecido, era uma figura ativa nas redes sociais. Depois de sua morte vários dos seus vídeos viralizaram nas redes. O mais conhecido (compartilhado pelos sites de jornais de notícias e perfil da PM) foi gravado dois meses antes. Nesse, o cabo está dentro da viatura fardado e lamenta a morte de um sargento, colega de serviço, após ser baleado durante uma operação policial. No vídeo ele diz:

“Quando nós entramos na Polícia Militar nós juramos sacrificar nossas vidas em defesa da sociedade, em defesa de cidadãos que não nos conhecem e cidadãos que em muitas das vezes nos criticam, mas isso não diminui a dor, não diminui o sentimento de perda, toda vez que perdemos um irmão de farda, estamos de luto, mas continuamos na luta, apoie o trabalho da polícia militar, estamos nas ruas por você.”

O perfil oficial da PMERJ 10 no Twitter escreveu cerca de seis tweets sobre a morte e o sepultamento do cabo Cardoso, com fotos dele fardado com as hashtags “luto”, “CB Cardoso” e “Herói”. Sobre o sepultamento publicou os dizeres “Todos os policiais militares em serviço pararam para prestar continência ao ‘Herói’ que dedicou sua vida em prol da sociedade fluminense”, junto com fotos dos policiais em posições de continência.

A repercussão também ocorreu na esfera política. Três dias após a morte do policial, no dia 7 de dezembro de 2020, os deputados Anderson Morais (PSL) e Charlles Batista (Republicanos) protocolaram um projeto (O Dia 2020) para entrega post mortem da medalha Tiradentes 11 ao cabo Cardoso. A proposta de concessão da medalha foi rapidamente atendida e no dia 15 de dezembro de 2020 foi concedida. Na justificativa, os proponentes afirmam que a homenagem seria uma forma de “reconhecimento da ALERJ [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro] à atuação heroica do policial em defesa da sociedade”. Antes disso, em 10 de dezembro de 2020, o jornal Diário do Rio publicou (Lucena 2020) que a deputada Renata Souza (PSOL), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/ALERJ), recebeu a viúva do cabo Cardoso. A deputada informou que apresentaria um projeto de lei que visasse oferecer atendimento psicológico às famílias de policiais mortos em serviço. O projeto complementaria um outro proposto por si que já foi aprovado e oferece atendimento psicológico aos policiais. Destacou também que a CDDHC/ALERJ já estava oferecendo atendimento jurídico à família do cabo: “É lamentável que ser policial é estar em risco permanente no Rio de Janeiro. É inconcebível uma família viver em tensão por poder perder seu ente querido simplesmente porque ele exerce sua função profissional. Por isso, defendemos uma política que trabalhe com prevenção e inteligência e não com o confronto. Nossa meta é sempre preservar vidas.” O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL)12 lamentou a morte do policial em sua conta no Twitter e seu post foi alvo de fake news (figura 1). Percebe-se que o intuito de quem adulterou a frase era mostrar que Freixo, por ser de um partido de esquerda, estaria defendendo o assassino do policial, quando estava expressando seus sentimentos à família do Cabo.

Fonte: Marcelo Freixo, 2021

Figura 1 Print do tuíte de Freixo em seu Instagram  

Para finalizar, o deputado Marcos Muller (PHS) concedeu moção de louvor e aplausos à polícia militar, em especial ao 14.º BPM, pelos serviços prestados aos policiais que participaram da prisão do suspeito responsável pelo tiro que matou Cardoso. Cabe destacar que os posicionamentos públicos sobre o caso da deputada Renata Souza e do deputado Marcelo Freixo, ambos na época do PSOL, evidenciam a repercussão do caso para além de um certo espectro político tradicionalmente ligado a parlamentares de partidos conservadores. Em especial por se tratar de políticos atuantes, nos respectivos mandatos, na Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e no acolhimento de familiares de vítimas de violência de Estado. Ao mesmo tempo, a imediata produção de uma notícia falsa em reação à postagem também evidencia a disputa nos posicionamentos e sentidos em torno da repercussão do caso.

Caso inspetor André

No dia 6 de maio de 2021 uma operação da polícia civil no Jacarezinho, na zona norte do Rio, resultou na maior chacina até esse momento no estado do Rio de Janeiro, totalizando 28 pessoas mortas, das quais 27 eram civis e uma era um policial civil que participava da ação. De acordo com a instituição, o inspetor André Leonardo de Mello Frias foi alvejado com um tiro na cabeça no início da incursão, após descer do caveirão para tirar uma barricada que impedia a passagem do blindado. A operação ganhou repercussão imediata. Inicialmente imagens dos policiais em ação e de homens armados em fuga pulando pelas lajes das casas foram transmitidas ao vivo por telejornais locais, e posteriormente tiveram alcance nacional e internacional com o desenvolvimento da situação. A repercussão midiática pode ser entendida pelo fato de a “Operação Exceptis”, ou chacina do Jacarezinho, representar a operação policial mais letal na história do Rio e pelas denúncias que surgiram concomitantes à ação. Pelas redes sociais moradores do Jacarezinho relataram abusos e execuções cometidos pelos policiais e instituições, e coletivos se manifestaram e mobilizaram em denúncia do acontecido.

Em contrapartida, na coletiva de imprensa organizada pela PCERJ 13 logo após a ação, os delegados que participaram afirmaram que “o único executado foi o inspetor André, todos os demais mortos teriam reagido contra a polícia” e negaram qualquer abuso (Santos e Satriano 2021). A coletiva foi o pontapé inicial para uma justificação pública da ação policial e para a disseminação da versão policial, que serve de base para a narrativa que nega a classificação de chacina e genocídio e apresenta os policiais como as vítimas legítimas que merecem “a fúria da sociedade”, como afirmado pela jornalista Roberta Trindade sobre o acontecido.

A repercussão midiática se manteve ao longo dos dias, os jornais noticiaram por dias seguidos diversas matérias com diferentes enfoques e eventos. O enterro do policial também foi noticiado e acompanhado por jornalistas, fotos exibiram momentos do sepultamento aos telespectadores. Ao entrevistarem parentes e colegas de trabalho, expuseram-se as qualidades de “bom filho e padrasto” do inspetor. Algumas reportagens informaram que pelo menos 500 pessoas, entre amigos, policiais e parentes, acompanharam o enterro. Um helicóptero da polícia civil sobrevoou o cemitério e despejou pétalas sobre a sepultura (Campbell 2021). Em discurso durante o sepultamento, o secretário de polícia civil elogiou a ação da polícia na ocasião e afirmou que o setor de inteligência da instituição identificou que todos os “suspeitos” mortos eram criminosos, e concluiu dizendo que a morte dele “não foi em vão”. Nas redes sociais, políticos também se manifestaram sobre o acontecido, seja em defesa ou homenagem ao policial morto, seja em denúncia da “chacina” do Estado:

“Minha continência ao inspetor André Frias, da DCOD - Delegacia de Combate às Drogas, que tombou no exercício da função, defendendo a sociedade do crime organizado durante incursão na Favela do Jacarezinho, na manhã desta quinta-feira, dia 6 de maio de 2021. Aos Familiares e amigos, meus sinceros sentimentos.” [Coronel Salema, em sua postagem no Facebook]

“O número de mortos no massacre no Jacarezinho ainda não parou de subir. São até agora 29 mortos. O fato é que a polícia mata primeiro para identificar depois. Sequer sabem os nomes de todos os mortos, mas criminalizam a favela inteira. Covardia, genocídio, chacina! Basta!” [Renata Souza, print do Twitter no Instagram]

“Mesmo armados e em fuga, a mídia os trata como “homens” e não bandidos. Se morrem em confronto com a polícia, são tratados como vítimas da violência policial. A sociedade precisa acordar e se posicionar. ” [Post do Twitter da deputada major Fabiana]

Aproximadamente um mês após a operação, um ato em memória aos 28 mortos foi realizado por moradores da comunidade e representantes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

Fonte: Marcelo Freixo, 2021

Figura 2 Post de Freixo em seu Instagram criticando a operação policial que causou a chacina no Jacarezinho  

Lideranças comunitárias e familiares idealizaram a construção de um memorial pelo não esquecimento das vítimas, incluindo o policial civil. A viúva do policial manifestou repúdio à inclusão do nome do marido no memorial, justificando que “seria um insulto à memória do nome dele inserir seu sacrifício neste monumento com nome de suspeitos e traficantes”.

Os casos

Ambos os casos possuem semelhanças e diferenças que definiram o modo como foram guiados os discursos e narrativas sobre suas mortes, tal qual a categoria em que se enquadraram de vítima ou de herói. Os dois são policiais e foram mortos em serviço, tinham família e morreram antes de efetuarem disparos, pelo que consta das informações. O cabo Cardoso era um policial no seu horário de serviço atendendo uma ocorrência de assalto com reféns numa loja. Defendia os civis ali contidos bem como a propriedade privada, sendo a única vítima resultante do incidente. Desse modo a imagem de herói se mostrava muito mais favorável nessa situação, uma vez que estava defendendo os valores propostos pelas instituições policiais, como se pôde ver a partir do posicionamento dos perfis observados nas redes, e em grande medida pelo sistema social e econômico atual, a vida e a propriedade. O fato de ter sido morto sem ter chance de se defender com o tiro a queima a roupa foi visto por seus pares como um ato de “covardia da bandidagem”, pois em condições mais favoráveis o cabo teria “neutralizado” o sujeito, o que reforça sua qualidade de herói, pois não esperaria que alguém lhe desse um tiro por trás. Essa posição colocou sua morte como ocorrendo em defesa da sociedade de “criminosos amorais” 14 e o tornou um símbolo que reúne valores e moralidades defendidos pelos interlocutores ligados às instituições policiais de acordo com a narrativa de herói (Sirimarco 2017a, 2017b). Nesse sentido, é compreensível que tenha recebido a medalha Tiradentes, tenha sido motivo para proposta de um projeto para dar assistência para familiares de policiais vitimados e tenha sido homenageado como herói por vários segmentos políticos, pois para uns ele representa como a polícia deve ser e para outros como a polícia é.

No caso do inspetor Frias, os fatos que rodearam a sua morte foram de extrema violência. Após o policial ser baleado houve uma troca de tiros que resultou na morte de 27 moradores da comunidade do Jacarezinho, muitos dos quais nem tiveram seus nomes divulgados e nem a comprovação de que estariam envolvidos com o tráfico ou no confronto, sendo, como disse, uma das operações mais letais e polêmicas da história do Rio. Desse modo a figura do inspetor não cabia automaticamente dentro da categoria de herói. Muitos lamentaram sua morte, no entanto não teve o mesmo reconhecimento que o cabo Cardoso, visto que o inspetor foi uma vítima mortal de uma operação, enquanto o cabo faleceu defendendo pessoas e a propriedade, um dos deveres da polícia. Assim, ao invés de ser feito um trabalho de martirização do inspetor, com a entrega de medalhas e a criação de projetos de lei, teve de ser feito um trabalho de vitimização, isto é, de transformá-lo em vítima (Yannick 2018), mudando o discurso de herói e defensor da sociedade para vítima de criminosos, como podemos ver nos comentários (figura 2) do Deputado Marcelo Freixo (PSB) associando a morte do inspetor à política de combate ao crime organizado, que não mata apenas pessoas inocentes mas também policiais, ou seja, ambos são vítimas desse confronto direto. Já no discurso da deputada major Fabiana (PSL), segundo seu post no Twitter seria um “absurdo” que os mortos na chacina fossem tratados como vítimas e não bandidos. Ainda em outro post lamenta a morte do inspetor, o que pode ser entendido que, na visão da deputada, a única vítima do confronto foi o inspetor André Frias. Assim, a intenção das narrativas é marcar que o inspetor foi uma vítima, seja da política de combate ao crime, seja de bandidos.

A chacina do Jacarezinho é um exemplo da representação do morador de favela aliada à lógica do “bandido bom é bandido morto”, o que leva à compreensão de uma categorização de mortes tidas como justas ou merecidas - dos “traficantes” - em oposição à morte injusta do policial. Não é concebível que os nomes dos moradores e do policial dividam um mesmo memorial. Há espaço apenas para a “vítima” legítima; dessa forma a análise da chacina do Jacarezinho não pode ser separada do contexto mais amplo do racismo estrutural no Brasil. A maioria dos moradores da comunidade é composta por pessoas negras, e a violência policial desproporcional contra essas comunidades é uma expressão desse racismo arraigado. É importante entender que o perfil racial dos moradores do Jacarezinho deve ter influenciado a forma como a operação policial foi conduzida, uma vez que a violência policial contra as comunidades negras no Brasil está ligada a um histórico de opressão e violência desde a época da escravidão. Esse trauma histórico afeta a percepção e a reação às chacinas e à violência policial, gerando indignação e mobilização social. Nesse caso é passível que estereótipos de gênero possam estar presentes na narrativa da chacina. Por exemplo, estereótipos que associam homens negros de comunidades marginalizadas à criminalidade podem influenciar a forma como esses eventos são percebidos e podem perpetuar preconceitos e discriminação.

Além disso, é necessário citar as outras vítimas da chacina, considerando o impacto que pode ter tido nas mulheres e meninas da comunidade. Elas podem ter sofrido perdas familiares, trauma emocional e podem estar enfrentando desafios adicionais, como lidar com as consequências sociais e econômicas da violência. Muitas mulheres na comunidade podem ser mães e cuidadoras, desempenhando um papel fundamental no sustento e no cuidado das famílias. A perda de membros da família ou a exposição à violência armada pode ter um impacto profundo em seu bem-estar físico e emocional, além de agravar as desigualdades socioeconômicas já existentes.

Esta disputa acerca de quem tem o direito de figurar como vítima se repercute também na responsabilização do Estado. Um grupo de familiares de mortos na chacina do Jacarezinho reivindica, atualmente, esta responsabilização, mediante indenizações por danos morais, pensão e custeio de tratamentos destinados à saúde mental das famílias.

O dilema policial: entre a vítima e o herói

“Esses guerreiros tombam as centenas, mas sua bravura e heroísmo jamais são reconhecidas, raríssimos os governadores e secretários de segurança pública que vão ao enterro de seus policiais, a população levada pelo preconceito por formadores de opinião se voltam contra eles […]. Como observa o sociólogo José de Souza Martins, o policial de rua é obrigado a enfrentar o crime de arma em punho e não de uma sala refrigerada da USP é como um médico num campo de refugiados ou em meio a uma epidemia letal, se trabalhar só pelo dinheiro ele iria embora para casa, pois não há salário que pague sua vida permanentemente em risco. Sobre os riscos que a polícia corre, qualidade de vida, escala, promoções que tem que ser colocadas em prática, aqui não foi falado nada, apenas dito controle, controle e mais controle. Policial tem que ser tratado como herói, principalmente num país como o Brasil em que os números de homicídio chegam a 63.000 por ano segundo dados do IPEA, para compensar os riscos da profissão precisa ter certeza que ao tombar no campo de batalha a sociedade irá cultuá-lo como herói diante de sua família enlutada e o bandido que o matou será severamente punido.”

Essa fala foi proferida pelo deputado estadual Márcio Gualberto (PSL) durante a primeira audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania sobre “Operações Policiais: Como Garantir o Estado Democrático de Direito”, organizada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) em 2019, presidente da comissão, a pedido do Fórum da Maré formado por moradores e coletivos sociais do complexo, insatisfeitos com as operações policiais repentinas e o uso de helicópteros que efetuam disparos a esmo sobre a população. O deputado Márcio Gualberto (PSL) participou na sua qualidade de vice-presidente da comissão, integrando a mesa principal. Foi o último a fazer seu discurso e o mesmo causou uma certa comoção no público que, majoritariamente, tinha se posicionado criticamente à ação violenta da polícia. Em seu discurso, em um tom alto e forte de voz, o deputado falou sobre o heroísmo policial e sua desvalorização por certos segmentos da sociedade.

Em muitos dos dados aqui apresentados o policial é tido como um herói, característica que é apresentada como intrínseca segundo os perfis analisados nas redes sociais ligados a corporação, por estarem expostos a diversos perigos cotidianamente, não terem um salário compatível com o serviço prestado, não terem estrutura adequada e nem boas condições de trabalho, convivendo assim com a falta de equipamentos de segurança, cargas horárias extenuantes e tendo de lidar com situações estressantes, às vezes de vida ou morte. Tais problemas não são desconhecidos da população e daqueles que querem se tornar policial, fator que demonstraria, conforme discursos já expostos, que todos os policiais são heróis, pois não trabalham só pelo dinheiro, mas sim com o intuito de transformar e proteger a sociedade, o que leva alguns a cometerem atos de bravura estando dispostos a se ferirem ou até morrerem em confrontos. No entanto, a questão é que alguns policiais são mais heróis do que os outros, isto é, a narrativa de herói não será construída para todos os policiais mortos ou feridos, mas apenas em casos que expressam moralidades difundidas e legitimadas pela instituição. Nesse sentido, a categoria nativa se refere a modos de comportar dignos do “ser policial” e estes são levantados como exemplos para outros, como o cabo Cardoso, demonstrando que o policial quer ser valorizado, reconhecido por suas ações não apenas por seus pares, mas pela sociedade.

Já o policial enquanto vítima possui outro sentido. Primeiro é preciso esclarecer a noção de vítima trabalhada nesta pesquisa, que não é a de vítima clássica comum nas tragédias gregas em que após grande sofrimento se alcança a redenção, pois nesse sentido esta vítima também é considerada herói. Desse modo, preferiu-se trabalhar com uma noção de vítima contemporânea que é uma vítima política que busca no sofrimento físico, psíquico ou moral uma forma de reivindicação de seus direitos (Gatti e Martínez 2017). Para tanto é necessário que seja reconhecida enquanto vítima, mas este reconhecimento não se dá de forma natural. É preciso que seja construído social e coletivamente, passando por um processo de vitimização (Zenobi e Marentes 2020) em que é preciso mobilizar uma série de elementos para tornar-se uma figura política. Portanto, o uso desta categoria para se referir aos policiais mortos geralmente se mobiliza quando se quer contrapor às vítimas de violência policial, como podemos ver no caso do inspetor André Frias, considerado por alguns parlamentares como única vítima da operação, em exclusão ou desconsideração das outras pessoas mortas. Assim, essas categorias são usadas na busca por espaço político. As duas categorias aqui analisadas - herói e vítima - possuem sentido ambíguo, e são utilizadas em contextos diferentes, atuando nesse sentido como moralidades situacionais (Eilbaum 2010).

Do ponto de vista analítico, nem toda a vítima é herói e nem todo o herói é vítima quando se trata da polícia do Rio de Janeiro, visto que são escolhidos aqueles casos cuja narrativa terá maior impacto na repercussão dos valores da instituição. No entanto, ambas as categorias são utilizadas quando se quer rebater críticas feitas às corporações policiais, porém com sentidos diferentes. Na primeira, o relato de heroísmo ressalta a missão a ser alcançada, uma missão que não se resumiria à simples execução do trabalho policial ou sequer à instituição, mas à “defesa da sociedade”. O sacrifício e a oferenda são valores centrais (Sirimarco 2017a, 2017b). Na segunda, a morte que eleva o policial a vítima se trava na disputa antagônica por sentidos morais, mas também políticos, que disputam valores, recursos e espaços no que é apresentado como um cenário de “guerra” (Eilbaum 2021). Nele, só aparecem como vítimas aqueles que são abatidos pelo inimigo, acompanhando a lógica militarizada que impregna a segurança pública no Rio de Janeiro (Lima 1996; Miranda 2014; Muniz e Proença Júnior 2007; Muniz 2001).

Considerações finais

O presente trabalho visou demonstrar como os discursos que pairam sobre a morte de policiais, sejam eles como heróis ou vítimas, são impulsionados politicamente, de modo que é preciso escolher qual categoria se quer abordar para que se possa obter maior ganho de capital político (Bourdieu 1989) seja por parte de parlamentares, seja por parte de membros das forças de segurança. Existe assim uma disputa entre os termos para se conseguir visibilidade e alguma forma de reconhecimento por parte de eleitores, do Estado e da sociedade. É possível então pensar a mobilização dessas categorias a partir do entendimento de que existe uma invasão dos sentimentos e sofrimentos no espaço público em que se busca mobilizar a compaixão e a emoção como sentimentos morais nas políticas contemporâneas, a que Fassin (2003) chama de governo humanitário. Portanto, vítima e herói podem ser vistos como categorias morais que buscam a compaixão, pois, segundo o autor, estariam em jogo as políticas de piedade e não as políticas de justiça. Nessa linha, o foco seria mais nas desgraças individuais ao invés de se pensar políticas públicas, já que uma das reivindicações dos agentes de segurança pública é a valorização e o reconhecimento da atividade policial por parte da população e governantes, e não por direitos e melhores condições de trabalho.

Nesse contexto, os próprios policiais desenvolveram formas de organização para suprir a ausência do Estado como, por exemplo, a partir da Associação Brasileira de Heróis do Rio de Janeiro. Desse modo, aquilo que Fassin (2003) chama de governo humanitário vem de uma linguagem que relaciona valores e afetos que servem tanto para definir como para justificar práticas do governo dos homens. Assim, este trabalho visou demonstrar como essas categorias morais são mobilizadas politicamente em um discurso que mais do que reivindicar direitos e cidadania, se vale da produção de vítimas e heróis a partir das dores físicas e morais que eles podem sofrer, mas não reivindicar.

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1Este artigo traz algumas reflexões e análises sobre resultados de uma pesquisa de iniciação científica (Pibic) orientada pela professora do departamento de Antropologia (UFF) Dra. Lucía Eilbaum, no período de 2019 a 2021, cujo tema faz parte e foi desenvolvido juntamente com o projeto “De vidas e mortes: etnografias sobre moralidades, justiça e direitos humanos”, associado ao subprojeto “Conflitos, moralidades e justiça” inserido no INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflito) e elaborado no âmbito do Gepadim (Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Imigração e Refúgio), coordenado pelas professoras Dra. Lucía Eilbaum e Dra. Flávia Medeiros, que resultaram no meu trabalho de conclusão de curso Entre Vítima e Herói: A Mobilização de Discursos e Narrativas Produzidos por Políticos e Instituições em Relação à Morte de Policiais no Estado do Rio de Janeiro.

2Deputado estadual do Rio de Janeiro, seu mandato é voltado para atender as necessidades das corporações de segurança pública, um dos deputados mais ativos da ALERJ quando se trata de propostas e projetos.

3Deputado estadual pelo Rio de Janeiro, conhecido por sua batalha parlamentar contra as milícias e por atuar em defesa dos direitos humanos, também realiza políticas públicas para os policiais e está sempre comentando sobre a segurança pública do Rio.

4Deputada federal pelo Rio de Janeiro, é uma policial militar da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e política brasileira. Filiada no Partido Social Liberal, atualmente é deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro.

5Roberta Trindade é jornalista e assessora do deputado coronel Salema, acompanha com regularidade casos de vitimização policial.

6A Associação Beneficente Heróis do Rio de Janeiro é uma entidade civil fundada por membros das forças de segurança do Rio de Janeiro para dar suporte financeiro e médico não apenas a policiais vitimados em serviço, como também a seus familiares.

7Laura Graziela tem um vasto trabalho sobre o jogo online “Second Life”, onde o jogador assume outra personalidade que diverge da sua realidade. No entanto, há casos em que a personalidade converge com a do mundo real.

8Palavra de origem inglesa para se referir a qualquer conteúdo (imagem, áudio ou vídeo) publicado em alguma plataforma da Internet. Postagem é a versão aportuguesada da palavra post.

9Fluxo de conteúdo que permite rolagem. O conteúdo é exibido em blocos de aparência semelhante que se repetem um após o outro.

10Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

11A medalha Tiradentes é considerada a maior honraria do estado do Rio de Janeiro e concedida pela ALERJ.

12Na época estava no PSOL.

13Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

14Termo utilizado por alguns policiais e operadores do Direito para se referir a sujeitos sem moral, no sentido de que não teriam capacidade racional e intelectual de distinguirem o que é moralmente certo ou errado.

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