A regulação da economia de mercado

Mário Murteira

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A expressão «economia de mercado» é susceptível de muitas interpretações. Para uns, não é mais do que uma ideologia ou disfarce, daquilo que realmente existe, isto é, o capitalismo. E este é um sistema que evolui no tempo, e também se configura de formas diversas no espaço (comparemos por exemplo, o «capitalismo» nos EUA, na Dinamarca, na Alemanha ou em Portugal…), mas com actores sempre orientados para a acumulação de capital. Por seu turno, modelos como o Welfare State ou o alcunhado modelo social europeu já não se oferecem como alternativas credíveis e praticáveis no quadro do presente mercado global. E o entusiasmo, que durou algumas, poucas, décadas, com a chamada «economia baseada no conhecimento» murchou quando se tornou patente que o conhecimento, por sua vez, se «baseia» em larga medida na procura de novas formas de acumulação do capital financeiro. Os dois artigos que publicamos neste e no anterior número desta revista sobre direitos da propriedade intelectual são reveladores disso mesmo.

De que se trata então quando no chamado G20, ou no seio da UE, se discutem novas formas de regulação da «economia de mercado»? No fundo, buscam-se compromissos engenhosos entre interesses antagónicos e mais ou menos poderosos. A crise sistémica desencadeada em 2008, a partir da economia norte-americana, não parece ter aberto caminho para novas e mais eficazes medidas de regulação do capitalismo (ou «mercado») global. O que parece surgir claramente de novo no horizonte é a presença mais forte de grandes economias como a China, a Índia e o próprio Brasil no sistema da economia mundial. E, ao invés, o declínio europeu nesse sistema: onde, além do mais, a «austeridade» predomina sobre o «crescimento» e o próprio «emprego».