Publicar é preciso: os dilemas do professor

Ladislai Dowbor*

 

*Professor Titular da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo nas pós-graduações em economia e administração. É autor de numerosos estudos disponíveis em http://dowbor.org ou http://dowbor.org/wp. E-mail: ladislau@dowbor.org

 

RESUMO

O mundo era simples. Os professores e pesquisadores escreviam, as editoras publicavam, os interessados compravam os livros ou revistas, e o dinheiro dos compradores viabilizava a divulgação. Hoje, de um lado temos uma elite de revistas indexadas, e a árdua batalha por espaço e, de outro, as editoras que passaram a cobrar cada vez mais pelo acesso, enquanto se abre um imenso espaço aberto de acesso on-line e de colaboração direta e imediata entre pesquisadores de todo o planeta. A tensão entre o mundo dos copyrights e pedágios, e a necessidade de sistemas ágeis e abertos é delineada neste artigo, analisando sucessivamente as práticas do oligopólio das editoras, os dilemas jurídicos, as novas soluções e as resistências do sistema tradicional.

Palavras-chave: Editoras, Propriedade Intelectual, Acesso On-line

 

The need for publishing: the professor’s dilemma

ABSTRACT

The world was simple. Professors and researchers used to write their papers, publishers put them on real paper and sold them, and the money they got made the science go around. Today we have on one side an elite of places where we have to publish, and publishing houses which charge absurd amounts for every paper we buy the access to. And they know that a professor’s reputation depends on publishing in a noble scientific environment. There is no way around the tollbooth. But, on the other hand, the new technologies have opened a myriad of different solutions, not only to publish without waiting for years, but to have immediate comments from fellow scientists around the world. There is a clear tension being built between the two worlds, the tollbooth and open access, and much moralistic discourse. Going beyond ideology and fundamentalism, we have here tried to put down what is working.

Key words: Publishers, Intelectual Property, On-line Access

 

«We urge Government to ensure that in future, policy on intellectual property issues is constructed on the basis of evidence, rather than weight of lobbying»¹Ian Hargreaves, Relatório sobre Propriedade Intelectual para o Governo Britânico , maio de 2011

«IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença» Constituição do Brasil , Art. 5.º

 

INTRODUÇÃO

A geração de ideias é um processo colaborativo. Não por opção ideológica ou fundamentalismo de qualquer cor política, mas pela natureza das ideias. A Internet não teria surgido sem as iniciativas dos pesquisadores militares do DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency), mas se materializou como sistema planetário através do «www» criado pelo britânico Tim Berners-Lee, que não o teria criado se não fosse o processo colaborativo do centro europeu de pesquisas nucleares (CERN) onde tinha de fazer conversar pesquisadores de diversos países e gerar sinergia entre as próprias pesquisas. Mas nada disto teria surgido sem que brilhantes físicos tivessem inventado anos antes o transistor, o microprocessador e semelhantes, fruto de pesquisas universitárias e empresariais. Os satélites que permitem que as ideias fluam em torno do planeta resultam de investimentos públicos russos e americanos em pesquisas e infraestruturas espaciais. Sem isto, como escreve Gar Alperovitz, Bill Gates na sua garagem teria de trabalhar com tubos catódicos, e o Google seria uma ideia solitária².

Cansado das declarações empoladas, resolvi apresentar alguns exemplos práticos de como funcionam as coisas na minha área, na universidade. A ideia básica é a de que simplificações ideológicas e discursos irritados estão frequentemente baseados em desconhecimento dos mecanismos. Antes de pensar em perversidade, vale a pena dar uma boa chance à falta de informação.

 

O LAR DOS AUTORES

Em maio de 2011 foi publicado um artigo meu na revista Latin American Perspectives, da Califórnia. Sou obrigado a publicar pois, sem isto, o programa da PUC-SP onde sou professor não terá os pontos necessários ao seu credenciamento. Publicar um artigo significa, normalmente, disponibilizar uma pesquisa para que outros dela possam aproveitar e para assegurar justamente o processo colaborativo onde uns aprendem com os outros e colocam a ciência sempre alguns passos mais à frente. Em termos acadêmicos, a revista mencionada é classificada como «internacional A» pelo Qualis, e isto soma muitos pontos no currículo. A universidade funciona assim: quem não publica se trumbica, para resgatar o Chacrinha. A versão do mesmo ditado em Harvard apareceu sob forma de um pequeno cartaz que puseram em baixo de um crucifixo na parede: «Foi um grande mestre, mas não publicou nada». Com justa razão foi crucificado. Publicar é preciso.

Mas alguém vai ler? No Séc. XXI, os atos de publicar e de disponibilizar se dissociaram. Não constituem mais o mesmo processo. Quando me comunicaram que o artigo foi publicado, fiquei contente, e solicitei cópia. Me enviaram o link da SAGE Publications, empresa com fins lucrativos que me informa que posso ver o artigo que eu escrevi, com as minhas ideias, artigo aliás sobre a nova geração de intelectuais no Brasil, pagando 25 dólares. Esta soma me permite acessar o meu artigo, com minhas ideias, durante 24 horas. Mas posso ver no dia seguinte pagando outra vez, e posso também dizer aos meus amigos que leiam o meu artigo, pagando a mesma soma. A SAGE hoje monopoliza cerca de 500 revistas científicas, segundo declaração do seu site. Eu, como autor, fico no dilema: tenho de publicar nestas revistas, para ter os pontos, e para a minha sobrevivência formal. Mas aí ninguém lê. E se disponibilizo o texto on-line, entro na ilegalidade. Ninguém me pagou este artigo. A SAGE é generosa nas ameaças sobre o que me acontece se eu disseminar o artigo que eles publicaram³.

A minha solução foi abrir espaço no meu blog, e colocar o artigo em formato de manuscrito, sem menção de que foi publicado pela Latin American Perspectives. Muitas pessoas acessam o meu site, e o texto está sendo lido. Mas me prejudica, sim, o fato de não poder disponibilizá-lo como texto revisto por pares da universidade, ficando inclusive mais difícil a referência bibliográfica. E não vou impor aos meus colegas um pedágio de 25 dólares, eles que já não têm muita propensão a perder tempo com os meus textos. Tenho um duplo exercício, publicar no papel para ter pontos, e publicar on-line o que, curiosamente, não dá pontos, para ser lido.

Tenho de reconhecer que recebi igualmente um mimo da SAGE Publications, sob forma de um e-mail: «Thank you for choosing to publish your paper in Latin American Perspectives. SAGE aims to be the natural home for authors, editors and societies.»⁴O pessoal científico da Latin American Perspectives, gente que pesquisa e publica, e se debruça essencialmente sobre conteúdos, não tem nada a ver com isto. Ronald Chilcote ficou espantado ao saber que tenho de pagar para ler o meu artigo. Uma empresa comercial terceirizada se apresenta de maneira simpática como «o lar dos autores», e o direito autoral consiste no autor ter o direito de ler o seu artigo pagando à editora, que aliás não lhe pagou nada, e tão pouco criou coisa alguma. De onde vem este poder? Eles sabem que tenho de publicar nas revistas referenciadas e que não tenho escapatória. É um pedágio sem via lateral. O que lhes permite me enviar o seguinte aviso: «The SAGE-created PDF of the published Contribution may not be posted at any time»⁵. Em si, é até divertido, o «SAGE-created PDF», como se colocar o artigo em PDF fosse o ato da criação, e não a trabalheira que tive de fazer o artigo, ou a construção da bagagem intelectual que tenho e que, para já, motivou o convite para escrevê-lo.

A SAGE não é exceção. George Monbiot, no Guardian (30/08/2011) apresenta a situação geral: «Ler um único artigo publicado por um dos periódicos da Elsevier vai lhe custar 31,50 dólares. A Springer cobra 34,95 dólares. A Wiley-Blackwell, 42 dólares. Leia dez artigos, e pagará 10 vezes. E eles retêm o copyright perpétuo. Você quer ler uma carta impressa em 1981? São 31,50 dólares... Os retornos são astronômicos: no último ano fiscal, por exemplo, o lucro operacional da Elsevier foi de 36% sobre cobranças de dois bilhões de libras. Resulta um açambarcamento do mercado. Elsevier, Springer e Wiley, que compraram muitos dos seus competidores, agora controlam 42% das publicações.» Há saída para os autores? «Os grandes tomaram controle dos periódicos com o maior impacto acadêmico, nos quais é essencial pesquisadores publicarem para tentar obter financiamentos e o avanço das suas carreiras... O que estamos vendo é um puro capitalismo rentista: monopolizam um recurso público e então cobram taxas exorbitantes. Uma outra forma de chamar isto é parasitismo econômico»⁶.

Outro importante estudo, de Glenn McGuigan e Robert Russell, constata que «o poder de negociação das faculdades e professores como fornecedores de propriedade intelectual é fraco. A indústria é altamente concentrada nas mãos de três editores com fins lucrativos que controlam a distribuição de muitos periódicos, inclusive os maiores e de maior prestígio. Estes fatores contribuem para um ambiente de negócios em que os editores comerciais podem aumentar os preços por falta de fontes alternativas de distribuição de conteúdos intelectuais em mãos de periódicos acadêmicos». Os autores defendem o acesso aberto à produção científica⁷.

 

O EMARANHADO JURÍDICO

É importante aqui considerar a dimensão legal: a propriedade intelectual é temporária. Em termos jurídicos, não é um direito natural. A bicicleta é minha, posso desmontar ou guardar na garagem para que enferruje. Aliás, até isto não me parece muito correto, se é para deixar enferrujar, melhor dar para um moleque que se divirta com ela. Mas no caso da ideia, a própria legalidade é diferente. É por isto que copyrights e patentes valem por tempo determinado, extinguindo-se: foram criados não para defender o direito de propriedade do autor, sob forma de copyrights, ou para assegurar um pecúlio para herdeiros, mas para assegurar ao autor uma vantagem temporária que o estimule a produzir mais ideias. Quando paguei a bicicleta, é minha e ponto. A ideia que pus no papel faz parte de uma construção social. Não é porque eu tive a ideia que ela me é temporariamente reservada (causa), mas sim porque a propriedade temporária deve estimular a criatividade (objetivo). Isto é totalmente coerente com o fato da propriedade, conforme está na nossa constituição, ter de preencher uma função social. O travamento do acesso à produção científica, no caso, prejudica o objetivo, que é o estímulo à criatividade⁸.

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, encarregou, em novembro de 2010, uma comissão dirigida por Ian Hargreaves de responder a uma questão simples, que depois de ampla pesquisa foi respondida com clareza: «Poderia ser verdade que leis desenhadas há mais de três séculos com o propósito expresso de criar incentivos econômicos para a inovação através da proteção dos direitos dos criadores, estejam hoje obstruindo a inovação e o crescimento econômico? A resposta curta é: sim.»⁹

Como se dá esta obstrução? O exemplo da SAGE, acima, é um mecanismo. Mas como as pessoas são bombardeadas de declarações sobre ética, e desconhecem os processos jurídicos a que se submete o autor, apresentamos um outro caso concreto. A pedido de uma grande universidade privada, mas onde trabalham vários colegas, e na linha da colaboração que faz parte da cultura acadêmica, fiz uma palestra sobre economia. Gravaram a palestra, que naturalmente tem a minha imagem e as minhas ideias. O documento que me apresentaram para assinar está abaixo, apenas retirei o nome da instituição para não criar dificuldades às pessoas que me convidaram. Sugiro ao leitor que não pule o parágrafo como fazemos normalmente com os textos jurídicos que assinamos, mas leia linha por linha, dando-se conta dos termos. Os comentários entre parênteses são evidentemente meus, assinalados com LD:

«Pelo presente instrumento, o Participante acima qualificado [este sou eu, LD] e abaixo assinado cede e autoriza de forma inteiramente gratuita, [esta é a parte de direito autoral, LD] os direitos da sua participação individual (imagem, voz, performance e nome) nas gravações, transmissão e fixações da obra coletiva intelectual/artística intitulada a produção da equipe da TV (xxx), a ser exibido pelo Canal Universitário e/ou pelo site da TV (xxx), no portal da Universidade (xxx). A presente cessão de participação individual, na forma retro mencionada, compreenderá a sua livre utilização, bem como seu extrato, trechos ou partes, podendo ainda ser-lhe dada qualquer utilização econômica, [ou seja, podem comercializar, eu não, LD] sem que ao Participante caiba qualquer remuneração ou compensação. [notem que é uma universidade paga, LD)] O participante responsabiliza-se integral e exclusivamente por suas declarações, comportamento e pelas informações fornecidas na gravação do programa, inclusive no que tange à propaganda enganosa ou abusiva a que der causa, bem como quaisquer outras obrigações que decorram destas, tais como: direitos autorais, de propriedade, imagem e impostos. [qualquer problema jurídico, quem paga sou eu, LD)] Nenhuma das utilizações previstas acima têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida ao Participante qualquer remuneração [de novo, os meus direitos autorais, LD]. Para fins do presente instrumento, o Participante, neste ato, autoriza a proceder a qualquer transformação, alteração, incorporação, complementação, redução, ampliação, junção e/ou reunião da participação individual por qualquer meio e processos [qualquer deformação da minha fala por recortes é lícita, LD] O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores [portanto filhos e netos, LD] a qualquer título ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo».

Cada frase destas libera a instituição e limita os meus direitos. Porque me convidaram? Porque tenho décadas de trabalho acumulado, nome construído, o que faz com que me convidem e considerem a minha fala como tendo valor. Que valor há para mim? Que proteção? Quando contestei o texto, me disseram que era «padrão». Perguntei «padrão de quem?». Mas não tive resposta, pois não é um advogado que leva o papel para o cientista assinar, ele tem outras coisas a fazer. E a mocinha me disse que não tem problema, é só assinar, é rotina. Eu assinei cortando um conjunto de palavras e acrescentando outras, o que invalidou o documento, mas ficaram contentes. O problema é que eu posso me dar ao luxo de massacrar um documento absurdo. Mas qualquer cientista principiante fica tão feliz de ser publicado, que não ousará contestar nada. Os direitos todos ficam com uma empresa, que apenas gravou as ideias, o que francamente com as tecnologias atuais não representa grande investimento. E as obrigações e riscos todos, naturalmente, com o autor. No triângulo «criador-intermediário-usuário» quem manda é o intermediário, não quem cria, e tão pouco quem lê ou estuda, que é afinal o objeto de todo o nosso esforço. Manda quem fornece o suporte material, e este é cada vez menos necessário. E tal como Ian Hargreaves e o primeiro-ministro do Reino Unido, muita gente começa a se perguntar qual o sentido deste sistema.

 

CONSTRUINDO O BOM SENSO

O MIT optou pelo bom senso. Em 2002, decidiu que todos os seus professores e pesquisadores teriam a sua produção disponibilizada gratuitamente on-line, no quadro do OCW (Open Course Ware). Tal como o Linux criou o Open Source, o MIT teria o Open Course. Hoje são mais de dois mil cursos disponíveis on-line, inúmeros filmes e documentos científicos. Em poucos anos tiveram mais de 50 milhões de textos baixados no planeta, uma contribuição impressionante para o conhecimento universal. O professor pode resguardar o seu texto, mas na ausência de instruções em contrário, tudo é automaticamente disponibilizado. Do ponto de vista da sustentabilidade econômica, o fato é que os professores e pesquisadores são remunerados pelos seus salários, e o renome gera convites e outras formas de compensação, por exemplo através de palestras. E, do ponto de vista da motivação, saber que milhões de pessoas estão podendo aproveitar as suas idéias, saber que são lidos, e úteis, é imensamente importante. Entre as medalhas acadêmicas e a prosaica utilidade, há um equilíbrio natural que se estabelece. Sentir-se útil e criativo é muito bom. E, para a instituição, em vez de gastar com marketing com fotos de belas estudantes carregando livros, o renome científico constitui a melhor divulgação.

Numerosas universidades de primeira linha nos Estados Unidos já se inspiram no exemplo do MIT, Harvard e Yale, entre outras. É interessante acompanhar aqui a dinâmica chinesa: o OCW foi adotado no MIT em 2002, a China se interessou em 2003, fez uma ampla conferência em Changai sobre o assunto, e em 2004 criou o China Quality Open Course Ware, com 12 universidades, entre as quais as prestigiosas universidades de Beijing e de Changai, bem como o China Open Resources for Education (CORE). Professores que criam cursos e os disponibilizam on-line recebem uma remuneração especial pelo trabalho. Passa-se a capitalizar o conhecimento acumulado na cabeça de inúmeros trabalhadores da ciência. O Japão passou a adotar o sistema (JOCW) dois anos mais tarde. Hoje trata-se de uma rede mundial, o OCW Consortium, envolvendo 46 países e centenas de instituições de ensino. O Brasil está dando os seus tímidos primeiros passos, com seis instituições que participam do OCWC, entre as quais a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal de Pernambuco¹⁰.

As iniciativas se multiplicam, e de diversas formas. No Brasil, a iniciativa SciELO, (Scientific Electronic Library On-line) criado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo), em seguida apoiada pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), já disponibiliza on-line cerca de 170 periódicos científicos on-line e constitui um importante avanço para a generalização do acesso e a criação de uma verdadeira plataforma de colaboração científica on-line. Trata-se de um serviço público, dinheiro bem empregado, solução muito mais prática do que os pedágios dos sistemas comerciais americanos¹¹.

É importante romper a separação entre o universo da academia e da pesquisa e o mundo do livro didático e dos ensinos fundamental e médio. No Paraná, o Projeto Folhas avançou rapidamente nos últimos anos, visando ultrapassar o sistema tradicional do livro didático, passando a fazer um tipo de «ciência on-line», com a visão do que tem se qualificado de «professor mediador» e não mais tão «lecionador» No processo, professores voluntários em escrever novos tipos de conteúdos curriculares foram selecionados, receberam um semestre sabático, e passaram a elaborar conteúdos inovadores, de acordo com o que é sentido como prioritário, tanto por eles, como pelos alunos. O currículo é distribuído por áreas, mas também abre espaço para temas/desafios, como por exemplo a problemática da água. O texto elaborado é literalmente dialogado com uma equipe universitária para cada tema, e a secretaria de educação acompanha, visando conteúdo equilibrado. O resultado são livros on-line, de livre acesso, e que hoje estão sendo utilizados não só no Paraná mas em qualquer parte. E, por estarem on-line, podem ser permanentemente atualizados, e dotados de links para diversos tipos de fontes, documentários e assim por diante, além de permitirem comentários de usuários.

A tendência é esta visão se generalizar, no quadro do movimento de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil, equivalente ao Open Educational Resources (OER) dos Estados Unidos que, em 2011, recebeu uma dotação de dois bilhões de dólares do governo Obama. Aplicações regionais estão sendo aplicadas como o California Free Digital Textbook Initiative. Na Coréia do Sul, o Ministério de Educação, Ciência e Tecnologia anunciou a disponibilização on-line de todos os livros-texto, para todo o sistema educacional, até 2015¹².

Um livro típico do OER, por exemplo, aproveita links e interatividade, «assegurando um caminho para melhorias contínuas por parte dos próprios professores por meio de comentários e de novas idéias depois de utilizar um capítulo com a sua aula de física». Pode apresentar links com os principais centros de pesquisa, permite aprofundamento por navegação e atualizações permanentes sem esperar uma futura edição¹³.

Também nos Estados Unidos, o sistema Connexions, por exemplo, hoje com dois milhões de usuários/mês, «entrega» conteúdos gratuitamente pela Internet para escolas, educadores, estudantes e pais, com acesso 24/7/365. Os materiais são facilmente baixados para qualquer aparelho móvel para uso em qualquer lugar, a qualquer hora. As escolas também podem encomendar cópias impressas a baixo custo. O material é estruturado em módulos, o que permite que os professores cruzem de diversas formas os conhecimentos (remixing). O sistema combina soluções tecnológicas (arquivos XML) que asseguram a compatibilidade de acesso a todos os materiais, e soluções legais por meio do Creative Commons (CC-BY) que assegura reconhecimento aos autores e a flexibilidade nas recombinações.

O resultado é um universo colaborativo onde «uma comunidade global de autores converte e adapta informação no repositório Connexions em processo contínuo. Connexions promove a comunicação entre criadores de conteúdo e assegura vários meios de colaboração com feedback e áreas de trabalho compartilhado. A colaboração ajuda o conhecimento a crescer mais rapidamente, aumentando as possibilidades de surgimento de novas idéias com o benefício de todos»¹⁴.

É importante entender a ruptura da verticalidade da pirâmide do conhecimento – editoras que selecionam autores (e monopolizam os direitos) numa ponta, professores e alunos na outra – e a evolução para um processo circular interativo, onde autores e usuários intervêm nos conteúdos e nos modos de utilização, assegurando flexibilidade, cruzamento entre disciplinas, consultas e avaliação com especialistas de diversas áreas e com as secretarias de educação. Os instrumentos científicos passam a ser moldados pela demanda, por quem afinal os usa. Na formulação dos criadores do Projeto Folha e do Livro Didático Público, trata-se de «uma mudança de mentalidade no âmbito educacional, onde o consumo deixa de ser passivo e a transmissão de conhecimento é estruturada dentro de uma rede de usuários formada por educadores, alunos, familiares e sociedade» ¹⁵.

Merece ser mencionado também o sistema PloS (Public Library of Science). Tomemos o exemplo do artigo The Network of Global Corporate Control, pesquisa de primeira linha, do ETH (instituto federal de pesquisa tecnológica de Zurique, 31 prêmios Nobel): finda a pesquisa, os autores colocaram on-line para livre consulta, em arXiv.org. Administrado hoje pela Universidade de Cornell, arXiv constitui um local de pre-impressão (preprints) que permite a circulação imediata sem que sofra o atraso frequentemente de dois anos ou mais nas revistas indexadas. Há mecanismos flexíveis de seleção, como o «apadrinhamento» das instituições de pesquisa ou de outros pesquisadores, mas os artigos são colocados no site pelos próprios autores (self archived). A sustentabilidade econômica do processo é assegurada por uma rede de instituições universitárias e de pesquisa, contribuindo com cotas, pois vêem o arXiv como um serviço importante para a pesquisa. Pela facilidade de circulação e de acesso, muitos autores de primeira linha dispensam a segunda etapa, que seria a publicação em revista indexada revista por pares.

No caso do artigo mencionado do ETH, enquanto o trabalho circula e já recolhe avaliações e estimula pesquisas complementares – ou seja é amplamente discutido pelo meio científico – os pesquisadores encaminharam a publicação on-line com revisão por pares no mencionado PloS. A revisão é pela comunidade científica da área (community based peer review), ficando o artigo permanentemente disponível (open access), gratuitamente, gerando uma discussão após a publicação e permitindo avaliações (rating features) neste nível. A sustentabilidade econômica aqui se dá por pagamento prévio (seja aceito ou não), o que permite financiar o sistema sem travar o acesso. São somas moderadas, e as próprias instituições de pesquisa de determinado professor podem contribuir. O resultado principal, de toda forma, é que a pesquisa circula livremente e contribui para o avanço científico do planeta, sem restrições aos que podem pagar pelo acesso.

No conjunto, assistimos a uma gama diversificada de soluções para os problemas da disponibilização, circulação e cross-fertilization das pesquisas, da seleção e validação dos produtos, da sustentabilidade econômica do livre acesso. As regras do jogo estão mudando. O conhecimento é uma matéria-prima que quando se usa, não se reduz o estoque, pelo contrário. Naturalmente, os intermediários que controlam ainda o processo ficam descontentes. Os escribas que copiavam manualmente as bíblias devem ter achado Johannes Gutenberg culpado de pirataria intelectual.

 

A RESISTÊNCIA DAS FORMAS TRADICIONAIS DE ACESSO

Nas três universidades de linha de frente em São Paulo, a USP, a PUC-SP e a FGVSP, mas, seguramente, também em outras instituições, há salas de fotocópia com inúmeros escaninhos de pastas de professores. Os alunos, obedientemente, mesmo nas pós-graduações, vão procurar as pastas, e levam fragmentos de livros (limite de um capítulo) fotocopiado. Um capítulo isolado, para uma pessoa que está estudando, e portanto na fase inicial de conhecimentos específicos, é mais ou menos um OVNI. E o professor não tem opção, fotocopiar o livro inteiro é crime. No MIT todos os textos estão disponíveis on-line, permitindo pesquisa temática. Aqui, numa pós-graduação de primeira linha, estamos na era de xerox de capítulos.

Para os fundamentalistas da propriedade intelectual, seria interessante mencionar um comentário do Bill Gates, que cobra bem, mas entende perfeitamente para onde sopram os ventos: «Education cannot escape the transformative power of the internet, says Microsoft chairman Bill Gates. Within five years students will be able to study degree courses for free on-line»¹⁶. Entre nós, predomina a pré-história científica. O Creative Commons ainda apenas começa a ser difundido. A geração de espaços colaborativos de interação científica está no limbo.

Por que razão estamos acumulando este tipo de atraso? O Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI) da USP traz os dados básicos. Antes de tudo, é preciso dimensionar os interesses: Segundo pesquisa de 2010, «os livros didáticos constituem o segmento mais expressivo do mercado de livros no Brasil, representando, em 2007, 37% dos títulos, 60% dos exemplares e 55% do faturamento do setor». Trata-se de uma grande indústria¹⁷.

E se trata essencialmente de uma indústria controlada pelos grandes: «O processo de concentração decorrente da competição das empresas atuantes no mercado do livro didático, somado às barreiras de entrada impostas pelo processo de seleção dos livros do PNLD e à desigual capacidade de promoção das editoras leva a uma forte concentração da propriedade. Nos anos 2006-2007, por exemplo, 73,3% dos exemplares adquiridos pelo governo vieram de apenas quatro grupos empresariais: FTD, Abril Educação, Santillana e Saraiva» (GPOPAI).

Os direitos dos livros raramente pertencem aos autores, e as editoras tornam-se literalmente gestoras que dominam o processo. Em termos práticos, são as editoras que apresentam listas de livros ao governo que, uma vez feita a escolha, não tem como realizar licitação, pois os títulos escolhidos têm os seus direitos nas mãos das editoras correspondentes, que ditam os preços. O oligopólio assim constituído torna-se altamente lucrativo, e pouquíssimo flexível em termos de adaptação às realidades regionais ou locais. As empresas mencionadas, aliás e em geral, terceirizam a impressão. Tanto as editoras como as empresas de impressão estão quase todas no Estado de São Paulo. A distribuição de dezenas de milhões de livros por todos os cantos do país aumenta também os custos finais. Mas, sobretudo, gera-se uma fantástica concentração de poder ao qual os governos têm dificuldades de escapar.

Com isto, não há propriamente um «mercado» do livro didático, e sim cadeiras cativas onde não ganha nem a economia do processo nem o objetivo central da qualidade do ensino. E não se trata propriamente de produtores, e sim de intermediários: «O centro do negócio das editoras é, portanto, o controle sobre o direito autoral dos livros. A formação de um portfólio de livros por meio da aquisição de direito autorais é seu principal ativo. Em muitos casos, a editora restringe suas atividades à administração do portfólio, exercendo apenas as atividades de edição e comercialização dos livros, e terceirizando as atividades que requerem investimentos em ativos permanentes, como a atividade de gráfica» (GPOPAI).

Entende-se, pois, que a mídia veicule grandes campanhas contra as fotocópias, em nome do pobre autor, e agora faça campanha contra o acesso aberto on-line. São essencialmente contra a desintermediação do processo, e geram, com isto, um entrave fundamental à modernização do ensino no país. Para se ter uma dimensão do problema, na área universitária 30% dos livros recomendados não estão disponíveis (esgotados e não reimpressos), os custos por ano seriam da ordem de 3800 reais, sendo que 80% dos estudantes vêm de famílias com renda até cinco salários mínimos. Os resultados são as mencionadas cópias isoladas de capítulos, a pré-história¹⁸.

O setor está maduro, evidentemente, para menos oligopólio e mais qualidade. Uma iniciativa muito interessante é a lei proposta pelo deputado Paulo Teixeira. Em vez de adquirir livros propostos pelas editoras, o governo passaria a comprar diretamente dos autores os direitos sobre as obras. Ou seja, em vez de comprar exemplares físicos, iria adquirir os conteúdos, e os disponibilizaria em diversos formatos, segundo as necessidades. De posse do direito sobre os conteúdos, poderá licitar às casas de impressão dos diversos Estados a produção dos exemplares, de forma descentralizada, escapando dos sobrecustos gerados pelo oligopólio e reduzindo os custos de distribuição, além de poder flexibilizar os formatos assegurando, inclusive, a disponibilização on-line. Ganharão os alunos, ganharão os autores, e as grandes editoras deverão se adaptar a uma efetiva concorrência. Deverão sair do aconchego do Estado e do oligopólio, e se tornarem, porque não, capitalistas.

 

SAINDO DA PRÉ-HISTÓRIA

Eu, que não sou nenhum MIT, criei modestamente o meu blog, dowbor.org, e disponibilizo os meus textos on-line. Resultam muitos leitores e muitos convites. Os meus livros continuam vendendo. Os convites por vezes me remuneram. E, realmente, quando uma ideia instigante de um colega me puxa para uma pesquisa inovadora, a motivação é outra. Não é porque haveria uma cenoura no fim do processo de criação que as pessoas criam, mas pelo prazer intenso de sentir uma ideia se cristalizar na cabeça. Ao caminhar de maneira teimosa atrás de uma ideia ainda confusa na minha cabeça, preciso consultar, folhear e descartar ou anotar dezenas de estudos de outros pesquisadores, até que chega a excitação tão bem descrita por Rubem Alves com o conceito pouco científico de «tesão», e que Madalena Freire chama de maneira mais recatada de «paixão de conhecer o mundo».

O potencial da ciência on-line, do open course, é que eu posso acessar quase instantaneamente o que se produziu em diversas instituições e sob diversos enfoques científicos sobre o tema que estou pesquisando, o que me permite chegar ao cerne do processo: uma articulação inovadora de conhecimentos científicos anteriormente acumulados. Este aumento fantástico do potencial criativo que o acesso permite é que importa, e não o fato de ser gratuito. E a seleção dos bons artigos se faz naturalmente: quando me chega uma ótima análise, obviamente repasso para colegas. É um processo de seleção que decorre da própria utilidade científica da criação, e que permite, inclusive, que circulem artigos que são bons, mas de autores pouco conhecidos, que não teriam acesso aos circuitos nobres da publicação tradicional. Agora, se eu for pagar 25 dólares por cada vez que tenho de folhear um artigo para ver se contém uma inovação que contribui para a minha pesquisa, ninguém progride. Quanto às fotocópias, francamente, temos de ter pena do clima, das árvores, e dos alunos. E porque não, até dos professores.

Urge que as nossas universidades se inspirem do MIT e em outras grandes universidades que estão desintermediando a ciência, favorecendo um processo colaborativo e ágil entre os pesquisadores do país, inclusive no plano internacional. Igualmente fundamental é o fato de este processo permitir uma interação renovadora com o mundo da educação pré-universitária, gerando um ambiente criativo mais amplo e articulado. É uma imensa oportunidade que se abre para um salto no progresso científico.

Os caminhos que temos pela frente são hoje relativamente claros. Deixando de lado os fundamentalismos ideológicos, temos de optar pelo que funciona. E antes de tudo temos de privilegiar o resultado final que é a qualidade do ensino e da pesquisa, e a criação de uma ambiente livre e aberto de criatividade. A simples realidade é que, com a revolução das tecnologias de informação e da comunicação, o mundo da ciência mudou e tentar administrá-lo com as regras do século passado, com primazia para os que produzem o suporte material e não a ciência, não funciona.

Em primeiro lugar, temos pela frente o urgente e imenso desafio de colocar efetivamente nos trilhos o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), de maneira a assegurar que o conhecimento navegue a preços muito baixos, reduzindo-se drasticamente os pedágios atualmente cobrados pelas empresas que monopolizam o espectro electromagnético. Como as ondas são um presente gratuito da natureza, não há razão para cobrar tanto pedágio.

Em segundo lugar, com a queda vertiginosa dos custos dos equipamentes avançados de acesso à Internet, desde laptops até tablets e celulares, assegurar o «um computador por aluno» tornou-se um prerrequisito. Um computador por cabeça, para a população em geral, tampouco é absurdo, pois os ganhos de produtividade superam de longe os custos.

Em terceiro lugar, temos de assegurar o livre acesso on-line ao livro didático, através da compra dos conteúdos pelo governo, e generalização dos processos colaborativos em rede da produção e difusão de material didático.

Finalmente, temos de assegurar uma gestão compartilhada do conhecimento, generalizando o OCW no país, para que todos possam ter acesso ao que há de mais avançado, em vez de uma elite trabalhar na ponta e o grosso do país estagnar numa função meramente receptiva.

Constitui hoje um escândalo maior investir tanto em educação, e termos em paralelo um sistema que trava o acesso ao conhecimento. Os livros continuarão a vender, e cada vez mais. Quem lê um livro inteiro na tela do computador é um herói, e merece ser felicitado, e não cobrado. O copyright continuará presente, mas se limitará a assegurar a função que lhe deu origem: delimitar os direitos comerciais entre empresas. Quanto ao uso científico-didático, sem fins lucrativos, de quem quer contribuir para a economia da criatividade que se expande, vamos abrir as portas. O atraso, nesta área, custa caro.

 

NOTAS

¹Instamos o governo que assegure que, no futuro, as políticas relativas a questões de propriedade intelectual sejam construídas sobre a base de fatos, e não do peso dos lobbies.

²Alperovitz, G. e Daly, L., Apropriação Indébita, Ed. Senac, 2010 – http://dowbor.org/resenhas_det.asp?itemId=dd6ad9fb-d10b-4451-8e87-2a0b5f2eca0d .         [ Links ]

³Você pode ler o meu abstract de graça (!) em http://bit.ly/g3TtXO.

⁴«Obrigado por publicar o seu artigo na Latin American Perspectives. O objetivo da SAGE é ser o lar natural dos autores, editores e sociedades».

⁵«O PDF criado pela SAGE da Contribuição publicada não poderá ser postado (colocado on-line ou enviado, LD) em nenhum momento» (o que eu imagino que devo interpretar como nunca, LD).

⁶Monbiot, G. (2011), «How did academic publishers acquire these feudal powers?» The Guardian, 29 de Agosto, http://dowbor.org/ar/theguardian.doc.

⁷Mcgiguan, G. S. e Russell, R., (2008), «The business of Academic Publishing», http://southernlibrarianship.icaap.org/content/v09n03/mcguigan_g01.html .         [ Links ]

⁸A base jurídica do debate é sistematizada por Boyle, J. (2008), The Public Domain: Enclosing the Commons of the Mind , Yale University Press, New Haven, Londres.         [ Links ]

⁹«Digital opportunity: a review of intellectual property and growth – an independent report» by Professor Ian Hargreaves, maio 2011, p.1 – http://www.ipo.gov.uk/ipreview-finalreport.pdf.

¹⁰A fonte mais direta de informações é o site http://www.ocwconsortium.org.

¹¹Ver www.scielo.org.

¹²Para a Coréia do Sul, ver http://english.chosun.com/site/data/html_dir/2011/06/30/2011063001176.html. Dados do REA ver http://rea.net.br/ . Para o sistema norte-americano, ver http://www.oercommons.org/; Para a iniciativa da Califórnia, ver http://www.oercommons.org/browse/keyword/california-free-digital-textbook-initiative.

¹³Esta forma aberta de acesso e atualização é caracterizada pelo conceito de flexbooks, ver http://www.oercommons.org/browse/collection/flexbook.

¹⁴O sistema Connexions pode ser visto em http://cnx.org/aboutus.

¹⁵Projeto Folhas e Livro Didático Público – http://bit.ly/p6jfUF.

¹⁶New Scientist, 14 de agosto de 2010, p. 23 (www.techcrunch.com, 6 August): «A educação não pode escapar do poder transformador da Internet, diz o chairman da Microsoft Bill Gates. Dentro de cinco anos os estudantes poderão cursar faculdades gratuitamente on-line».

¹⁷GPOPAI (2010), «Uma política de direito autoral para os livros didáticos no Brasil», USP, http://www.gpopai.usp.br/wiki/images/7/76/Didaticos.pdf.         [ Links ]

¹⁸Craveiro, G.; Machado J. e Ortellado, P. (2008), «O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil», GPOPAI, USP Leste, São Paulo – http://www.gpopai.usp.br/relatoriolivros.pdf (CC) – «Os dados mostram claramente que a compra dos livros utilizados na universidade (em oposição à cópia reprográfica de capítulos) não está ao alcance dos estudantes.         [ Links ] Em todos os cursos, para mais de 3/4 dos estudantes, os custos anuais para a compra de livros está muito próximo da totalidade da renda familiar mensal ou mesmo a ultrapassa». Ver p. 36 para dados completos.