SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número33Private world(s): Gender and informal learning of adultsProstituição à brasileira: cinco histórias índice de autoresíndice de assuntosPesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


Ex aequo

versão impressa ISSN 0874-5560

Ex aequo  no.33 Lisboa jun. 2016

 

RECENSÕES

Neves, Sofia; Duarte, Vera; Barbosa, Regina Célia; Formiga, Nilton (Eds.), (2015), Violências na contemporaneidade no Brasil e em Portugal, Maia, Edições ISMAI, 214 pp.

Sílvia Gomes1 e Luís Fernandes1

 

1Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais, Universidade do Minho, Portugal Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal

 

A obra Violências na Contemporaneidade no Brasil e em Portugal, editada em 2015 pelas Edições ISMAI, resulta de uma parceria entre o Instituto Universitário da Maia e o Centro Universitário Maurício de Nassau, e incorpora os interesses de investigação dos autores que a coordenam. O livro encontra-se dividido em duas partes: a primeira focada nas questões das violências contra as mulheres e a segunda na das violências juvenis.

O primeiro capítulo, da autoria de Maria da Penha e Regina Célia Barbosa, expõe a história de violência sofrida pela primeira autora e que, em resultado da luta que encetou tendo como alvo a violência contra as mulheres, inspirou a Lei 11340/06 – conhecida no Brasil como Lei Maria da Penha. Este instrumento jurídico visa lutar contra as violências perpetradas especialmente contra as mulheres, em diferentes domínios da vida social. Esta lei levou à criação de uma «rede de enfrentamento à violência contra as mulheres» (p. 29), que diz respeito à forma como diferentes instituições e comunidades se articulam para desenvolver estratégias efetivas de prevenção, assim como no desenvolvimento de políticas que garantam o empoderamento e a proteção das mulheres vítimas de violência. A existência da lei, por si só, é no entanto insuficiente. As autoras discutem as dificuldades no acesso à justiça e na aplicação da lei: «Há uma certa ineficácia dos sistemas judiciais (...), representando um entrave sobre questões referentes ao acesso à justiça ou a questão da celeridade dos processos» (p. 19).

No segundo capítulo, Helena Grangeia debruça-se sobre a violência de género nas relações de intimidade no contexto português. Através de uma análise das leis e políticas públicas em Portugal em termos da violência de género na intimidade, Grangeia mostra como ao nível formal tem sido percorrido um caminho no sentido da prevenção e intervenção remediativa do fenómeno (à semelhança do que a Lei Maria da Penha tem feito no contexto brasileiro). Ainda assim, apesar de todo o esforço de desocultação da violência em termos formais, persistem mitos e estereótipos sobre a violência de género que colocamem causa a implementação das leis e das políticas públicas que têm vindo a ser desenvolvidas. Consequentemente, há um outro caminho que tem de ser percorrido e que não passa apenas pelos tribunais, mas pelo desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para «pensar e agir a partir da igualdade de género» (p. 50), como desafia Grangeia na parte final do seu artigo. Portanto, o foco de ação não deve estar apenas na punição dos agressores e na proteção das vítimas, mas na sensibilização para a construção de uma sociedade mais igualitária e digna da pessoa.

O terceiro capítulo, da autoria conjunta de Sofia Neves, Joana Topa, Helena Velho, Márcia Machado e Conceição Nogueira, analisa as várias violências de género que um grupo específico de mulheres, as mulheres imigrantes grávidas, pode sofrer pela tripla condição em que se encontram. É que, se a condição de mulher as expõe a determinadas vulnerabilidades sociais, os estudos têm mostrado que as outras condições, isoladamente ou em conjunto, também as vulnerabilizam, como apontam as autoras ao longo do texto. Quando cruzamos as três condições, notamos como «são passíveis de desencadear ou acentuar fragilidades às pertenças identitárias» (p. 59). Ficamos deste modo perante um estrito segmento da população que está mais exposto a determinados tipos de violências, que só podem ser compreendidas a partir do cruzamento frutífero dessas dimensões vulnerabilizantes. Assim, a base de análise interseccional advogada por algumas feministas, encontra nesta reflexão o seu objeto primordial.

Estes três capítulos remetem para um conjunto de observações que permitem estabelecer algumas pistas de reflexão. A primeira observação prende-se com algo a que recorrem todas as autoras: as estatísticas relativas às violências contra as mulheres. Se, por um lado, são fundamentais para nos mostrar a abrangência do fenómeno, quer do ponto de vista da sua frequência, quer da sua transnacionalidade e/ou transculturalidade, por outro lado sabemos desde os trabalhos já com meio século da criminologia crítica como as estatísticas são construídas socialmente, o que por si só visibiliza ou oculta determinadas dimensões do fenómeno. As estatísticas estão, como sabemos, dependentes de diversas dinâmicas sociais que fazem com que estas espelhem, por exemplo, uma determinada alteração legislativa ou os instrumentos que são utilizados para a recolha dos dados. Há, não esqueçamos, casos de violência de género que não chegam sequer a ser contabilizados.

A segunda observação está relacionada com o recurso a histórias – mediáticas ou na primeira pessoa – de violências sofridas por mulheres, que confere um certo humanismo aos números avançados. Nos dois primeiros capítulos este recurso está incorporado nos textos, o que personaliza o modo como olhamos para os conceitos e faz com que possamos mais facilmente relacionar-nos com as problemáticas discutidas e definir estratégias a partir daí. As histórias são muito mais do que meros meios de comunicação: ajudam-nos a construir identidades e sentidos e a mobilizar os outros para a ação. E isto remete para um terceiro elemento de discussão que está relacionado com a análise comprometida por parte das autoras. Elas não mostram apenas o que os dados ou as histórias nos relatam sobre as violências contra as mulheres, reivindicam e exigem também mudanças ao nível das políticas públicas. As autoras defendem uma desnaturalização da cultura de violência a partir da desconstrução de estereótipos e desmistificação de falsos argumentos que sustentam a assimetria dos papéis de género.

Por fim, importa sublinhar o quão fundamental é o uso da abordagem interseccional nas análises feministas de género que são desenvolvidas, como todas as autoras acabam por fazer, de forma mais evidente nuns casos e mais latente noutros. Com efeito, as pertenças identitárias de género, associadas a outras pertenças, como a etnia, classe social, idade ou outras são fundamentais para a compreensão dos fenómenos sociais, especialmente aqueles onde estas características se tornam tão centrais para a compreensão mais aprofundada e completa do fenómeno; e a violência de género não é exceção.

Passando para a segunda parte do livro, que incide sobre as problemáticas das violências juvenis, abre com um capítulo de Maria João Leote de Carvalho sobre os novos e os velhos desafios das delinquências juvenis. A autora reflete em torno destes desafios a partir de três eixos de análise: a tensão entre o sociológico e o jurídico na definição de delinquência; a idade enquanto elemento-chave na abordagem da delinquência, uma vez que a ciência já estabeleceu com segurança que a precocidade de certos comportamentos tem ligação com trajetórias desviantes; a perspetiva socioecológica, cuja pertinência advém do facto de as estatísticas tanto nacionais como internacionais mostrarem que a delinquência é um fenómeno sobretudo urbano. No final da reflexão, a autora defende a importância da aposta na prevenção da delinquência, porque a mera «gestão do conflito social» (p. 104) é remediativa e tem pouco alcance; assim como faz a defesa da interdisciplinaridade como forma de avançar na investigação da delinquência.

No quinto capítulo, Alberto Pimentel debruça-se sobre a avaliação do risco de reincidência nos jovens. Apresenta-nos os primeiros resultados do processo de adaptação e validação ainda em curso da versão portuguesa do Youth Level of Service/Case Management Inventory. Mas vai muito para além da exposição técnica dum instrumento de avaliação: propõe-nos também uma análise das várias concepções, historicamente situadas, da avaliação do risco de reincidência criminal, evidenciando as limitações que todas elas possuíam - e sobretudo as divergências entre um modo clínico e um estatístico de o fazer. Este percurso vai desde a «perigosidade»essencialmente baseada na avaliação clínica, a que o autor chama de 1ª geração, até à actuarial, de 2ª geração. Na concepção do autor, vamos já na 4ª e o instrumento que ele e a sua equipa aferem para a população portuguesa – trabalho que iniciaram em 2008 – é já desta 4ª geração. Este trabalho de aferição do instrumento para avaliar risco e necessidades criminógenas e fatores de proteção de jovens infratores em contacto com a Direção Geral deReinserção e dos Serviços Prisionais, coloca à disposição dos profissionais um instrumento que permite fazer follow up dos jovens em acompanhamento ou que já passaram pelo sistema.

Já Pedro Calado e Vera Duarte discutem, no capítulo seguinte, um programa que começou por ser de prevenção da delinquência e que foi alargado para a promoção de práticas inclusivas nos jovens: o Programa Escolhas. Os autores defendem a prevenção da delinquência como a aposta que hoje é consensual no controle do crime, acrescentando que este reconhecimento vem desde os anos 80, que seriam os da mudança de paradigma por parte dos sistemas de controle do crime. Os autores falam por várias vezes no «alarme social» e no «sentimento de medo e insegurança» que as notícias da comunicação social sobre a reincidência dos delinquentes juvenis provocariam, mas também alimentada pelos números revelados por estudos de follow up da própria DGRSP.

O sétimo e último capítulo, da autoria de Nilton Formiga, debruça-se sobre o problema das condutas desviantes entre os jovens brasileiros a partir de uma lente bastante específica, que é a da dinâmica dos vínculos sócio-normativos e da influência do afeto positivo e das normas socialmente desejáveis. Este autor, pela lente que escolhe, acaba por utilizar uma linguagem com assunções valorativas, desde «a delinquência prejudica a família e a escola» ao «comportamento antissocial viola as normas desejáveis em sociedade» (p. 152). Imprime assim uma tónica moral ao seu texto. A família é vista como uma entidade homogénea, que seria por definição positiva na transmissão de valores.

Da leitura desta segunda parte há um aspeto que merece ser destacado: o papel que desempenham instituições do diagrama do controle social como produtoras de conhecimento – no caso, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Programa Escolhas. Com efeito, os capítulos de Alberto Pimentel e de Pedro Calado e Vera Duarte são produto do diálogo universidade-instituições de intervenção, testemunhando o modo como se tem vindo a evoluir na superação de dois problemas: o academismo da primeira, que redunda com frequência em práticas teóricas estéreis, e o espontaneismo das segundas, que redunda com frequência em práticas interventivas desajustadas.

Além disso, é de notar que atravessa estes quatro capítulos, cujo tema é a delinquência juvenil, uma tensão antiga no campo criminológico: a tensão entre determinismo e indeterminismo. A linguagem nas ciências sociais move-se constantemente à procura da fuga às aderências de senso-comum que o passar do tempo vai trazendo aos conceitos – mas por sob o de risco podemos ler uma vontade determinista e por sob o de trajetória uma vontade de indeterminismo. Será a primeira que move o esforço de Alberto Pimentel ao aferir para a população portuguesa um instrumento para avaliar o risco de delinquir, e o esforço de Nilton Formiga na procura de modelos estruturais para identificar fatores de risco e proteção nos jovens delinquentes. E será a segunda que leva Pedro Calado e Vera Duarte a procurar a plasticidade das trajetórias juvenis, acreditando no modo como a prevenção pode, ao intervir nas circunstâncias que vão dando forma à individualidade, possibilitar graus de liberdade na agência do sujeito. Quanto ao capítulo de Maria João Leote de Carvalho, mostra bem como o determinismo do «ser-se delinquente» depende afinal de circunstâncias tão frágeis e arbitrárias como as nossas definições de ordem e desordem, de norma e de transgressão e da idade a que nos tornamos responsáveis perante as normas sociais e as leis criminais.

Por fim, uma chamada de atenção para os modos de seleção das referências bibliográficas. Maria João Leote de Carvalho praticamente só se apoia em investigação dos EUA, o que é surpreendente em alguém que tem no socioterritorial um dos eixos estruturantes da análise – ou não é o eco-social por definição contextual e portanto dotado de importantes variações socioculturais? Do mesmo modo,o exercício de revisão de literatura empreendido por Pimentel deixa de lado os contributos da investigação portuguesa para a crítica do conceito de personali-dade criminal ou de risco. É este um dos efeitos de a comunidade científica se ter deixado capturar pelas pesquisas bibliográficas feitas exclusivamente nas bases de dados que alojam as revistas com melhores indicadores bibliométricos, ou seja, em instrumentos dominados pelo sistema científico dos EUA. Poderíamos dizer destes indicadores o que dissemos atrás das estatísticas: são construidos socialmente e produzem efeitos que estão longe da neutralidade de que o pensamento científico gosta de se reclamar.

Não obstante as observações e críticas apontadas, estamos perante uma obra que apresenta relevância para os contextos nacional e internacional, pelas propostas de análise e pistas de reflexão sobre as diferentes faces e dinâmicas que as violências, de género ou juvenis, possuem.

Creative Commons License Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons