What is the hardest for some does not even exist for others

^{Sara Ahmed (2017}, 142)

A igualdade, diversidade e inclusão social tornaram-se objetivos das sociedades ocidentais, promovidos e reivindicados por várias organizações e coletivos da sociedade civil, corroborados por estudos académicos e formalizados por diversas convenções e legislações. No entanto, as desigualdades persistem e as ideologias dominantes têm permanecido relativamente bem instaladas, contribuindo para a manutenção de sistemas estruturais de opressão, como o sexismo, o racismo, o classismo, a homofobia, o capacitismo, entre outros. Nestes termos, em diferentes contextos e regiões geográficas, os grupos denominados como minorias sociais têm-se organizado e desenvolvido ações políticas importantes que são contempladas nos debates sobre políticas públicas, quaisquer que sejam elas, desde que comprometidas com as suas exigências e trajetórias singulares. Estas reivindicações colocam a tónica na dimensão redistributiva (^{Fraser 2006}) e de reconhecimento identitário (^{Phillips 2009}), a fim de consolidar uma noção de justiça social (^{Fraser 2013}).

^{Phillips (2009}) faz uma indagação instigante de como podemos alcançar a igualdade reconhecendo a diferença, ao invés de nos focarmos em como podemos eliminar a desigualdade. A autora contribui para a reflexão sobre a perspetiva hegemónica e as formas mais comuns de problematizar a naturalização das desigualdades. Neste sentido, contribui para pensar na relação das políticas de igualdade/oportunidade e equidade, considerando a diversidade em vez de uma uniformidade. Para Phillips, não se pode esperar o alcance da igualdade se as diferenças forem ignoradas. Nesses termos, a abordagem interseccional apresenta-se relevante quando consideramos a intersecção das desigualdades de género, raça, etnicidade, classe e outros marcadores identitários como elementos que formatam as desigualdades que atingem grupos tidos historicamente como minoritários, como é o caso das mulheres, negros, negras, LGBTQIA+, indígenas, ciganos/as, quilombolas e muitos outros, impactados que são de formas diferenciadas pela má distribuição económica, a qual acaba por contribuir para sedimentar as desigualdades sociais.

Em diálogo com Phillips, evocamos Nancy Fraser (2013) quando a mesma problematiza a ideia de justiça e nos apresenta uma noção de justiça anormal numa visão reconstrutiva e multidimensional de justiça (^{Richa 2019}). A autora evidencia que um padrão normativo homogéneo (e hegemónico) não é capaz de dialogar com dinâmicas identitárias diferenciadas, que exigem uma justiça (a)normal do ponto de vista do reconhecimento das diferenças, posicionalidades (^{Urpia 2020}) variadas que se dão no âmbito da desigualdade económica, e para além dela. Assim, com base na contribuição de Fraser (2006; 2013), a justiça e a distribuição dos recursos aparecem como ponto de conflitualidade, mas também de diálogo. É preciso analisar as reivindicações de justiça social, tanto na perspectiva da redistribuição, como do reconhecimento. O contributo de ambas, Phillips e Fraser, soma-se a uma perspetiva interseccional de análise e lança luz sobre outras possibilidades de tensionar a noção de reparação histórica que estrutura e orienta o debate sobre políticas de ação afirmativa, seja no Brasil, em Portugal ou noutro país, propondo a articulação, sem o deslocamento radical da desigualdade para a diferença, mas também sem ofuscar o peso da diferença no debate da desigualdade de classe.

A segregação de género, raça, etnia e classe no mundo do trabalho, mas não só, é exemplo disso, persistindo desigualdades no mundo educativo, político, associativo e empresarial que colocam determinados sujeitos sociais em condições de invisibilidade, em particular as mulheres, que são postas em desvantagem em comparação com os homens, nomeadamente no que diz respeito aos lugares de poder e tomada de decisão (^{Filice 2011}; ^{Santos 2011}; ^{Santos e Amâncio 2014}), situação que se agrava quando são somadas outras pertenças identitárias como a raça/cor, sexualidade, entre outras.

Partindo de um olhar sobre a segregação de género existente, de facto, após a tentativa de implementação da democracia e da igualdade formal, rapidamente se começou a perceber que persistiam barreiras informais, invisíveis (discriminações estruturais, fenómenos como os “tetos de vidro”, o “labirinto” ou os “muros de vidro”) ligadas ao género que continuavam a dificultar o acesso das mulheres a certos cargos e a progressão da sua carreira, impedindo que elas lá permanecessem muito tempo (fenómeno conhecido por “penhascos de vidro”). Esta realidade é bem patente em diversas esferas e complexifica-se à medida que outros marcadores sociais, como a raça, a etnia, a classe, a idade, a orientação sexual, a diversidade funcional, etc., são vistos de forma interseccional (^{Crenshaw 1989}; Cerqueira & Magalhães 2017; ^{Collins 2018}; ^{Akotirene 2019}).

Neste cenário, fruto de reivindicações dos movimentos sociais, feministas e antirracistas (^{Krook e O’Brien 2010}) e das instituições internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a União Europeia e o Conselho Europeu (^{Procacci e Rossilli 1997}; EIGE 2015), entre outras, houve, nas últimas décadas, o reconhecimento das desigualdades nos resultados, que incide de diferentes formas sobre mulheres, mulheres negras e outras minorias, e tem levado países de diversas partes do mundo a desenvolver ações e a implementar diversos tipos de medidas de ação afirmativa, em contextos por vezes contrários à sua aplicação (e.g., ver ^{Long e Bateman 2020}). Para alguns autores e autoras, mais do que seguir a tradicional e lenta “via incremental”, percebe-se que medidas como as quotas se tornaram uma estratégia da “via rápida” (^{Dahlerup e Freidenvall 2005}) com o objetivo de aumentar a representação das mulheres na política. Este tem sido um ponto controverso, tendo, com o passar dos anos, outros grupos sociais sido também objeto de legislação de quotas, incluindo os baseados na língua, religião, etnia, nacionalidade, raça, casta, idade, expatriação, profissão, domicílio e diversidade funcional (^{Krook e O'Brien 2010}).

Em países como o Brasil, por exemplo, as quotas são o resultado de ações políticas articuladas na tensão do movimento negro e do movimento negro feminista com o Estado, imbricadas em relações sociais conflituosas. Embora este tipo de medidas constitua um mecanismo crucial para redinamizar o progresso no sentido da igualdade substancial, a sua implementação é diversa. Em alguns países, esta não é uma condição necessária, como se verifica pelos casos da Finlândia e da Dinamarca, mas também não é uma condição suficiente, como ilustra o caso da França e do Brasil (IPU 2020). Além disso, há outras estratégias paralelas e alternativas às quotas, que podem ser desenvolvidas, por exemplo, pela sociedade civil, pelos partidos políticos, pelos parlamentos e/ou pelos órgãos do Estado (^{Krook e Norris 2014}).

No geral, apesar da rápida difusão das medidas de ação afirmativa em várias regiões do mundo e tipos de sistemas políticos, assim como do sucesso registado, as quotas são uma das medidas mais críticas das últimas duas décadas (^{Krook e Zetterberg 2014}), gerando, como foi dito, fortes controvérsias sociais (^{Bacchi 1996}; ^{Maggie e Fry 2002}; ^{Dahlerup 2008}; ^{Santos e Amâncio 2012}a; ²⁰¹²b). Não obstante as resistências, tal fenómeno tem suscitado interesse, tanto por parte da população em geral como da academia, conduzindo a um amplo e crescente desenvolvimento da investigação sobre as quotas e os seus impactos na educação, na saúde, no mercado de trabalho, na esfera associativa e política a nível nacional e internacional (e.g., ver ^{Filice 2011}; ^{Paixão et al. 2013}; ^{Telles e Paixão 2013}; ^{Beloshitzkaya 2020}; ^{Espírito-Santo e Santos 2020}; ^{Warikoo e Allen 2020}). Nestes termos, compreender as variadas e complexas formas de acolhimento, rejeição e resultados em relação às políticas afirmativas, reconhecendo contextos de extrema desigualdade de classe, género, raça, etnia e outros marcadores sociais, motivou-nos a propor este dossiê e a contribuir para a problematização neste campo de investigação.

Além disso, em Portugal, apesar de haver alguns estudos, nomeadamente na área da psicologia social (e.g., ^{Santos e Amâncio 2012}a; 2012b), da sociologia e da ciência política (e.g., ^{Baum e Espírito-Santo 2012}; ^{Espírito-Santo 2015}) ou dos média (e.g., ^{Cabrera, Flores e Mata 2012}), a investigação sobre esta temática não tem, de todo, acompanhado o desenvolvimento internacional e não apresenta, na maior parte das vezes, um olhar interseccional. Este nasceu da experiência de mulheres negras estadunidenses, latino-americanas, brasileiras, indianas (^{Gonzalez 1988}; ^{Crenshaw 1989}; ^{Collins e Bilgue 2018}; ^{Filice e Carnaúba 2019}; ^{Akotirene 2019}; ^{Gonzalez 2020}a; ²⁰²⁰b), e tem sido apropriado como uma ferramenta para pensar as engrenagens diversificadas e contextualizadas de múltiplas desigualdades e formatos de ações afirmativas em curso em diferentes partes do mundo, para tentar minimizar os seus impactos nefastos. Atualmente, já encontramos uma vasta literatura a nível internacional que problematiza as assimetrias de género partindo desta base interseccional, que funciona como uma ferramenta teórica, metodológica e política.

O Brasil torna-se exemplar no continente sul-americano devido às suas especificidades, uma vez que regista várias ações afirmativas que resultam de um múltiplo e diverso movimento negro mais politicamente articulado a partir de 1978. Essas ações afirmativas desencadearam instrumentos de políticas públicas de alcance nacional e internacional, tendo em vista os seus impactos na educação e no mercado de trabalho nacional e, especialmente, na possibilidade da procura, por parte de estudantes negros/as, de formação académica internacional (^{Borges 2015}). O caso do Brasil contribui para conhecermos alguns tipos de experiências de ações afirmativas, que ganham em potência explicativa com abordagens transversais e interseccionais, incorporando-se aos estudos sobre políticas e ações afirmativas (^{Brugué, Paya e Canal 2015}; ^{Filice e Carnaúba 2019}). Neste país, há estudos que mostram a atuação do movimento negro educador (^{Gomes 2017}) e mudanças ocorridas a partir da atuação de mulheres negras, que, embora ainda de maneira tímida, têm contribuído para mudar a face racista académica e têm feito a diferença em cargos de gestão (^{Botelho e nascimento 2016}; ^{Cruz 2018}), num contexto de extremo retrocesso, em termos de políticas de Estado e de governo, com a eleição do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro. Assim, pensar em metodologias interativas no campo das políticas públicas é considerar abordagens interseccionais de género, raça, classe e outras pertenças identitárias, e como variados segmentos têm conseguido pautar as suas singularidades no que se refere à implementação de políticas afirmativas (^{Filice e Carnaúba 2019}), em cenários muitas vezes marcados por resistências ou discursos paradoxais.

A abordagem interseccional está cada vez mais presente no debate teórico recente e visa ampliar a compreensão sobre os modos como múltiplas categorias de pertença identitária se articulam e contribuem para colocar as pessoas numa situação de maior privilégio ou opressão. No entanto, faltam mais estudos que incluam esta abordagem de modo a compreendermos melhor a complexidade inerente às várias desigualdades sociais e de que forma é que as políticas públicas podem colmatá-las. As políticas de ação afirmativa têm trazido mudanças institucionais e sociais importantes no sentido de esbater as desigualdades historicamente existentes, garantindo o acesso a oportunidades que antes eram vedadas a determinados grupos e sujeitos sociais. Contudo, continuam a ser, muitas vezes, incompreendidas e a gerar polémica no espaço público.

Este dossiê temático, composto por 8 artigos, inicia-se com um artigo de Ana Ribeiro intitulado “A sub-representação política das mulheres no governo local é irrelevante? Revisão do que sabemos e do que falta saber em Portugal.” A autora apresenta uma análise que incorpora a revisão da literatura e entrevistas com especialistas da área para problematizar o caso concreto do governo local e como este apresenta especificidades, nomeadamente a existência de uma eficácia diferenciada da Lei da Paridade e de poucos estudos voltados para a realidade do poder local.

No texto “Quando o pouco não chega a muitas: análise da distribuição dos recursos públicos de campanha para a Câmara dos Deputados em 2018”, as autoras Maria Cecília Eduardo e Juliana Inez Luiz de Souza analisam o caso concreto das mulheres que participam na esfera política partidária no Brasil, voltando a análise para o índice de Gini, que mostra que os partidos concentram os recursos em poucas mulheres, deixando de estimular uma maior participação feminina e visando apenas a maximização de lugares.

De seguida, Sara Falcão Casaca, Maria João Guedes, Susana Ramalho Marques e Nuno Paço analisam as posições e os discursos de membros dos órgãos de gestão das empresas legalmente vinculadas a limiares mínimos de representação equilibrada entre mulheres e homens. No artigo “A favor, contra, ou assim-assim? Posições e discursos de membros dos órgãos de gestão sobre limiares de representação legalmente vinculativos, mérito e igualdade”, concluem que a lei não é consensual e que ainda são várias as resistências ou o não reconhecimento das situações de discriminação na área.

O artigo “Ações afirmativas no ensino superior brasileiro”, da autoria de Elisabete Corcetti e Susane Petinelli-Souza, apresenta uma reflexão sobre as ações afirmativas no ensino superior brasileiro, levando em consideração a perspectiva de raça/etnia e género. Parte de um estudo qualitativo, baseado em pesquisa documental, o qual mostra que a implantação da Lei das Cotas no ensino superior brasileiro valoriza menos a dimensão de género do que outros aspetos considerados nos estudos interseccionais.

Por sua vez, em “Ladies in red: Uma análise das medidas legais de combate à violência política de género no Brasil e em Portugal”, Camila Lamartine e Camila Franco Henriques discutem de que forma é que Portugal e o Brasil têm criado mecanismos para enfrentar a violência política de género. As autoras baseiam-se numa análise de comentários de leitores no Facebook dos jornais Público e Folha de S. Paulo, dirigidos a Dilma Rousseff e a Marisa Matias, para concluir que o Brasil está mais avançado nesta discussão.

No artigo “The Parity Law in Practice: Implementation and direct outcomes”, Ana Lúcia Teixeira, Ana Espírito-Santo e Maria Helena Santos apresentam um mapeamento da implementação da Lei da Paridade em Portugal, dos seus instrumentos e medidas, e avaliam os seus efeitos na esfera política, contribuindo para a discussão sobre o sucesso da implementação da lei das quotas no contexto português.

O texto “Para uma crítica pós/descolonial das relações sociais no contexto académico: vozes de estudantes brasileiras” centra-se num estudo empírico referente ao contexto português que revela que as relações sociais e académicas não são atravessadas unicamente por estereótipos de género. Rovênia Amorim Borges e Almerindo Janela Afonso concluem, a partir de uma metodologia interseccional e de conceitos pós-coloniais/descoloniais, que as condições de subalternidade se jogam na interação complexa das identidades étnico-raciais, de género e de nacionalidade.

O dossiê encerra com uma contribuição de Mafalda Esteves, Ana Cristina Santos e Alexandra Santos voltada, por um lado, para as boas práticas enquanto medidas de ação afirmativa no mainstreaming LGBT+ e, por outro, para as resistências e vazios que existem neste domínio e que afetam crianças e jovens LGBT+. O artigo “Zonas de Liberdade LGBTI+? Práticas e gramáticas para uma intervenção profissional inclusiva com crianças e jovens LGBTI+” resulta de um projeto europeu que recorreu a metodologias quantitativas e qualitativas envolvendo crianças, jovens e profissionais das áreas da educação, saúde e intervenção familiar.