Este é um número muito especial da ex æquo . Assinalamos a publicação do número 50, celebramos os 25 anos da revista e os 50 anos de início do processo de construção da democracia em Portugal. Esta conjugação de datas e acontecimentos, traduzidos na capicua 50-25-50, é uma feliz coincidência que não podemos deixar de destacar. Foi entendimento do Conselho Editorial que a temática central escolhida para o número quinquagésimo da ex æquo tinha que fazer jus à sua própria história e do seu país e, expandindo o seu âmbito, incluir a história de muitos outros países que têm passado por complexos processos de transição democrática.

Ao dossier temático deste número foi dado o título Transições democráticas, direitos das mulheres e igualdade de género - de onde partimos e onde estamos , e a sua coordenação foi entregue a Rosa Monteiro (CES/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal), Flávia Biroli (Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Brasil) e Mercedes Alcañiz (Universidade Jaume I de Castelló de la Plana, Espanha), eminentes colegas a quem agradecemos a colaboração. O propósito de lançamento desta temática foi “interrogar e comparar a diversidade de experiências de opressão e [...] o papel e o espaço dos movimentos de mulheres antes, durante e após a queda das ditaduras, em países da Europa do Sul nos anos 1970, depois nas transições iberoamericanas nos anos 1980, nos países da Europa Central e de Leste, na década seguinte com a queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, ou nas Primaveras Árabes na década de 2010” (do apelo a contributos). Propósito ambicioso, dificilmente concretizável numa dezena de textos, eles próprios de dimensão reduzida. O resultado alcançado, porém, provou a pertinência do seu largo escopo e oportunidade.

Em geral invisibilizadas nas sociedades e na respetiva história, é importante desocultar a participação das mulheres nos processos de transição para a democracia, uma vez encetada a rutura com ditaduras que as excluem, perseguem e oprimem. Os fatores que possibilitaram essa participação são de variada ordem. Em termos globais, na década de 1970, foram abertas estruturas de oportunidades políticas nos processos de transição democrática favoráveis às reivindicações das mulheres (^{Monteiro 2010}). ^{Jackson (2006}) corrobora a ideia de que temos assistido nos últimos cinquenta anos à transformação das relações sociais de género, considerando que esse processo é um resultado da transferência do poder social das famílias e dos Estados para as organizações. Esta transferência tornou, na sua opinião, as mulheres e os homens objetos equivalentes de exploração e controle por organizações económicas e políticas, ao mesmo tempo que, pela primeira vez, a resistência das mulheres à desigualdade se tornou eficaz. De estatuto melhorado, as mulheres têm conseguido, com efeito, corroer a vontade e a capacidade para travar as suas reivindicações. A diminuição da desigualdade gera a sua própria capacidade secundária para se tornar propulsiva, acelerando e institucionalizando assim a transição para sociedades em que as relações sociais de género tenderão a ser mais equilibradas. Um modelo de relações sociais de género mais equilibradas há-de ser um resultado de dinâmicas coletivas, da imposição de uma vontade política ou de algum acontecimento histórico imprevisto (Jackson 2006). A mudança será também determinada pela dinâmica entre atores que defendem os direitos das mulheres e os que a eles relutam nos domínios da política e da sociedade civil.

Na medida em que as transições democráticas são processos contínuos, o seu estudo deve também ser contínuo e constantemente aprofundado, com a preocupação de obstar a que o papel das mulheres permaneça obliterado. Os estudos apresentados nos textos incluídos no dossier guiam-se por esses eixos analíticos, propondo-nos leituras consolidadas sobre os contextos que reforçaram os processos de transição, sobre o quadro de mudanças em curso e sobre atores determinantes nos casos de Portugal, Espanha e Brasil.

A secção de Estudos e Ensaios traz-nos, como é habitual, um conjunto de textos sobre temáticas muito variadas. O primeiro é da autoria de Filomena Sobral e intitula-se “Do real ao ficcional: Mollie Bidwell - subversão do estereótipo feminino oitocentista na série televisiva O nosso cônsul em Havana (RTP, 2019)”. A autora propõe-nos uma avaliação de como a americana Mollie Bidwell (MB) é representada na série televisiva da RTP a partir das cartas que escreveu a Eça de Queirós, escritor e cônsul de Portugal em Havana. Para a autora, há na série a intenção de retratar MB como uma mulher que rompe com os estereótipos de feminilidade prevalecentes nos finais do século XIX.

Partindo do caso de uma violação ocorrida em Coimbra, em 2021, Daniela Sofia Neto, no texto que intitulou “’Um homem não é de ferro’: análise temática de notícias e comentários no Facebook relativamente ao caso de uma violação entre estudantes”, põe em evidência a imiscuição dos mitos que sobrevestem a violação na forma como os meios de comunicação social e as redes sociais se referem a este caso concreto. A análise das caixas de comentários dos meios de comunicação social mostra como o público partilha dos mesmos mitos sobre vítimas, perpetradores/as e o próprio ato.

Por último, Carolina da Costa Joaquim, no seu texto sobre “A representação discursiva do agir de mulheres e homens: a liderança na perspetiva do Interacionismo Sociodiscursivo”, faz uma caracterização exaustiva da representação discursiva do agir de mulheres em posição de liderança. Com base nas noções de tipos de discurso e figuras de ação propostas pelo interacionismo sociodiscursivo, a autora evidencia o contributo da materialidade discursiva para equacionar a invisibilidade nas relações sociais de género, secundando Maria de Lourdes Pintasilgo na afirmação de que “mulheres e homens falam de forma diferente”. Este texto prolonga, de algum modo, a nossa reflexão sobre a linguagem, foco do dossier temático do número 49 da revista.

No capítulo das Recensões, Cleonice Elias da Silva fala-nos de Mulheres na luta armada: Protagonismo Feminino na ALN, de Maria Cláudia Badan Ribeiro, uma obra que dialoga com a temática do papel das mulheres na transição democrática e na resistência à ditadura no Brasil.

A coletânea sobre Dissidências e resistências homossexuais no século XX português, organizada por António Fernando Cascais, é revista por Anna M. Klobucka e Clara Souto Maior, por seu turno, apresenta-nos o livro #Me Too - um segredo muito público. Assédio sexual em Portugal, de Sílvia Roque, Rita Santos, Maria João Faustino e Júlia Garraio. Ambas são obras que rompem com o silêncio e a invisibilidade que se abatem sobre pessoas e fenómenos na sociedade portuguesa.

Penso ser consensual que a ex æquo conseguiu mais uma vez desafiar o nosso pensamento crítico através das boas leituras propostas.