I - Alguns factos que impulsionaram o nascimento da CCF

No início da década de 1970, Portugal permanecia na sua muito extensa ditadura. Apesar de desgastada, mantinha-se repressiva. Paralelamente, atravessava um já longo período de tensão com as instâncias internacionais de que era membro². Essa tensão era motivada pela persistente recusa do regime do Estado Novo (1933-1974) de se retirar das suas Colónias, permitindo-lhes a independência; tal veio a resultar numa dramática guerra colonial, iniciada em 1961, que duraria mais de uma década e que ceifou milhares de vidas. A tensão era igualmente marcada pelas persistentes denúncias de violações de direitos fundamentais no trabalho quer na Metrópole, quer nas suas colónias. Recorde-se ainda que, ao longo da década de 1960 e início da de 1970, sairiam do país, para outros lugares do mundo, cerca de dois milhões de portugueses.

De acordo com orientações da OIT, Portugal propõe-se saber qual a situação/participação das mulheres portuguesas no processo de desenvolvimento nacional. Era uma área de que Maria de Lourdes Pintasilgo (MLP) era conhecedora, não só pela sua experiência profissional na CUF, onde observara um profundo desequilíbrio de género, dentro e fora daquele complexo industrial, mas também pelo seu sólido envolvimento em organizações de cariz social e, sobretudo, pelo conhecimento atualizado das movimentações internacionais, nomeadamente as relativas às mulheres. Assim, ainda em 1970 e no quadro do Ministério das Corporações e da Previdência Social, nasce o Grupo de Trabalho para a Definição de uma Política Nacional Global acerca da Mulher, liderado por MLP. Grupo muito embrionário, viria a sofrer rápidas mas consistentes atualizações³, dando origem, após a revolução de 25 de Abril de 1974, à Comissão da Condição Feminina (CCF), no início de 1975⁴.

Ainda no início da década de 1970, apesar de algumas iniciativas contestatárias ao Governo de Marcelo Caetano (1968-1974), de que são exemplo as de natureza académica, publicamente o regime mantinha-se indiferente às lutas pelos direitos cívicos que tinham irrompido nos anos 1960 na Europa e nos Estados Unidos, particularmente os movimentos de emancipação das mulheres. Igualmente, não terá passado despercebido ao, agora, Grupo de Trabalho para a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social a publicação, em abril de 1972⁵, de Novas Cartas Portuguesas, da autoria de Maria Isabel Barreno⁶, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, que face à severa reação do regime teve uma inesperada repercussão nacional e internacional⁷.

Após um discreto mas firme caminho, o Grupo de Trabalho viria a tornar-se, em 1973, uma Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, sempre liderado por MLP, o que permitiu que, na sequência do movimento revolucionário de 1974, viesse a nascer o primeiro organismo oficial que irá defender a “condição feminina” em Portugal.

No contexto do espírito transformador de Abril, ao qual não seria alheia a perspetiva emancipadora da mulher, houve condições para se criar um Serviço Público que trabalhasse no sentido de retirar as mulheres da situação desfavorável em que se encontravam face aos homens. E, em janeiro de 1975, a Comissão da Condição Feminina (CCF), em regime de instalação⁸, fixa-se no 1.º andar do n.º 12 da Avenida Elias Garcia, em Lisboa.

II - Um rasgo de emancipação para as mulheres

No momento histórico que se vivia, era claro para o corpo técnico da CCF que, no que dizia respeito ao lugar que a mulher ocupava na sociedade, as mentalidades, sobretudo as masculinas, no dia 26 de abril não seriam muito diferentes das que existiam no dia 24. Havia uma consciência profunda de que era preciso agir. Perceber a nova arquitetura do Estado, conhecer os Ministérios e os seus organismos; entrar em contacto com as organizações de mulheres que no contexto revolucionário começavam visivelmente, e sonoramente, a organizar-se, abandonando a temida clandestinidade. Havia tanto a (re)descobrir.

Face às recentes mas urgentes demandas (dentro e fora da Instituição), a CCF começou a reunir documentação específica. Seria imprescindível fazer investigação, refletir sobre a situação das mulheres em Portugal em todas as áreas da vida. E, assim, nasceriam os primeiros trabalhos que dariam visibilidade aos desequilíbrios de género existentes em Portugal. Não terá sido por acaso que o primeiro título a ser publicado pela CCF foi “Discriminação contra a mulher no direito de família”⁹; seguir-se-iam outros igualmente pioneiros em Portugal¹⁰, que podem ser consultados na Biblioteca da CIG, mas que também se encontram em formato digital.

A tomada de consciência da real escassez de informação, ou mesmo ausência, sobre o tema “Mulheres” reforçou-se naquela que foi a primeira grande reunião sobre a situação das mulheres no mundo. Participar na Conferência do México possibilitou o contacto com diferentes atores na área da reivindicação de melhores condições de vida para as mulheres, bem como a confirmação da emergente investigação que se fazia em diferentes partes do mundo, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, e que ia desocultando as mulheres do seu crónico anonimato.

III - Um Centro de Documentação que reúna a história das mulheres em Portugal

Naquele ano de 1975 havia a urgência de fundamentar consistentemente aquilo que se queria alterar. Havia que documentar bem a nova CCF. Desde logo o Centro de Documentação teria de fazer um forte investimento em literatura jurídica. Em curso encontrava-se a elaboração da nova Constituição, que teria de acolher todas as pessoas, homens e mulheres, no mesmo plano dos seus princípios. Havia que garantir que não contivesse, como a Constituição anterior¹⁹, ou implícitas, exclusões que penalizassem as mulheres e discriminações reforçadas pelo Código Civil²⁰ que lhes limitavam o destino. E, mesmo quando trabalhadoras, as estatísticas muitas vezes incluíam-nas na rubrica “membros da família auxiliando os respectivos chefes”; noutros casos, estando maioritariamente ligadas ao trabalho agrícola, mantinha-se a sua invisibilidade porque as mesmas estatísticas inventariavam apenas o trabalho realizado pelo “chefe de família” (^{Baptista , 1999}, p. 154). Uma não existência.

O Centro de Documentação tinha de estar dotado de abundante bibliografia para fundamentar consistentemente as propostas que o corpo técnico da CCF apresentaria e defenderia para as diferentes áreas a serem alteradas no que à situação das mulheres dizia respeito.

Desde logo colocou-se o problema de saber quem iria assumir o trabalho de organizar um Centro de Documentação de raiz. Estando-se em 1975, Ano Internacional da Mulher, pretendia-se que a data fosse marcante em todo o mundo, quer do ponto de vista governativo e das suas instituições públicas, quer na definição de estratégias e de instrumentos de ação que alterassem a situação discriminatória em que as mulheres se encontravam. O momento histórico duplicava a responsabilidade na idealização do Centro de Documentação. Com o sentido prático que se lhe conhecia, MLP dirigiu-se a Regina Tavares da Silva (RTS) dizendo-lhe: “Vais tu!” A reação foi de surpresa: “Eu?, mas eu não sei nada sobre Centros de Documentação!” E a resposta não se fez esperar: “Se não sabes, aprendes! Vais tirar um curso. Um curso mais rápido, mas que te porá apta a desempenhar a tarefa”²¹. E assim foi. Após o estágio, e acompanhada por duas colaboradoras igualmente entusiasmadas com o projeto, RTS assumiu o comando do Centro de Documentação e nele se manteve cerca de uma década. Só bastante mais tarde é que o Centro foi dotado de uma bibliotecária devidamente acreditada que passou a assegurar os respetivos serviços. A eficácia na constituição deste espaço multifacetado, em efervescente aquisição de documentação nacional e internacional necessária, foi fundamental para a intervenção da CCF, nas diferentes iniciativas, tanto internas como externas, em que passou a estar envolvida.

Mas porquê um Centro de Documentação e Biblioteca? Na idealização desta nova Instituição, um centro de documentação assumia-se como um polo de promoção da investigação, e por isso da reflexão e da discussão de pontos de vista diferentes, com uma perspetiva de ação para a comunidade, sustentada por conhecimento científico.

Esta convicção permitiu que a Comissão desenvolvesse fundamentada intervenção e pressão nas diferentes áreas governativas emergentes. Desde logo conseguiu, em parceria com as ONG de Mulheres, que ficasse consagrado, na Constituição de 1976, um conjunto de princípios de não discriminação e de igualdade entre mulheres e homens que tiveram forte impacto aquando da elaboração de novas leis. Com o documento “Propostas de Alteração ao Código de Família”, justificou a sua participação nos trabalhos de revisão da legislação civil relativamente ao casamento, à filiação, à adoção e à sucessão. Mas também apresentou propostas legislativas nas áreas da publicidade, da nacionalidade, da igualdade no trabalho e no emprego, entre outras, promovendo ao mesmo tempo a informação às mulheres, designadamente através da “Coleção Informar as Mulheres”²² (com todos os números disponíveis para consulta na Biblioteca).

IV - Lutar para ser sujeito

A dimensão do Ano Internacional da Mulher (AIM) reforçou a necessidade de implementação das desejadas transformações decorrentes da Revolução de Abril, relativamente à situação das mulheres no país. Contribuiu, igualmente, para que a CCF e diferentes organizações de Mulheres²³ trabalhassem conjuntamente na construção de um Plano Comum de Ação. Este ensaio, e outras colaborações posteriores, contribuiu para que, desde a institucionalização da CCF, as ONG de Mulheres passassem a estar representadas no seu Conselho Consultivo (CC). Figura extremamente inovadora e pioneira nas arquiteturas cronogramáticas dos diferentes organismos do Estado existentes em Portugal, o CC era composto por duas secções: a Secção Interministerial e a Secção das Organizações Não Governamentais de Mulheres, num anúncio precoce do conceito de mainstreaming de género.

O AIM teve ainda uma outra feliz consequência: fortaleceu as relações da CCF com o exterior. E por força das profundas alterações legislativas ocorridas, Portugal pôde ser, em 1980, um dos primeiros países do mundo a ratificarem, sem reservas, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)²⁴.

A intensa ação da CCF teve o consequente reflexo no seu Centro de Documentação, que não só tinha de acompanhar a necessidade sempre urgente de atualização bibliográfica, como gerir a enérgica invasão por parte da comunidade escolar a quem o tema tinha despertado intensa curiosidade. Alguns e algumas estudantes universitários/as sentiram-se atraídos/as pelo tema que carecia, em Portugal, de trabalho académico. O espaço era já pequeno para tanto interesse.

Nas instalações na Avenida da República, n.º 32, houve condições para montar um Centro de Documentação que acomodasse as diferentes necessidades, internas e externas. Procedeu-se à aquisição de diferente literatura especializada; assegurou-se a assinatura de diversas revistas científicas internacionais que se dedicavam à divulgação da investigação académica em curso, e para a sua consulta foi criado um espaço próprio. Mas, sobretudo, estabeleceu-se um saudável intercâmbio com instituições nacionais e internacionais.

As paredes cobrem-se então de prateleiras que oferecem diferentes perspetivas da temática “Mulheres”, seja a legislativa, seja a das Ciências Sociais, da História, da Arte, da Saúde, da Literatura, da Filosofia, da Religião. De Poesia. Há biografias de mulheres e literatura por elas produzida. Rapidamente o espaço começa a ficar preenchido.

Afinal elas existem.

Paralelamente vão-se realizando outras iniciativas que irão enriquecer o acervo do CD da CCF. Recuperam-se contactos entretanto não prosseguidos, nomeadamente com Maria Lamas, Teresa Leitão de Barros, Branca Rumina, Elina Guimarães, etc. Esta última revela-se uma figura importantíssima para a memória histórica dos feminismos portugueses da primeira vaga, pois participou em iniciativas feministas da I República, escreveu em diferentes jornais e revistas ao longo do Estado Novo, informando as mulheres de legislação que as poderia proteger. Nesta segunda metade da década de 1970 e ao longo da seguinte, Elina Guimarães²⁵ chegou a colaborar²⁶ com a Comissão e ofereceu ao Centro de Documentação uma parte da sua biblioteca e alguns objetos pessoais.

Sob o impulso dos Women’s Studies, a CCF torna-se pioneira na realização de importantes seminários e conferências, de que é fundamental destacar o Seminário Estudos sobre a Mulher (1983)²⁷, organizado com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, acompanhado pela primeira Exposição Bibliográfica sobre a Mulher²⁸. Esta mostra pretendia reunir um número significativo de obras sobre o tema “Mulher”. No âmbito deste seminário, afigurou-se importante, apresentar o que se tinha dito, pensado e escrito sobre a “Mulher”, material que no contexto nacional se encontrava disperso, esquecido, invisibilizado ou mesmo desaparecido²⁹. Nesta exposição foram apresentadas 180 obras de carácter diverso³⁰, datadas de 1518 a 1982, sendo o mais antigo, e de grande valor bibliográfico, o Espelho de Cristina, tradução-adaptação da obra de Christine de Pisan Livre des Trois Vertus, um dos primeiros livros impressos em Portugal, propriedade da Biblioteca Nacional. Outras entidades, públicas, mas também de carácter particular, se juntaram a esta iniciativa com o empréstimo de livros raros.

Ainda assim, o acervo exposto era, na sua maioria, já pertença da coleção do Centro de Documentação, que começava a “edificar” um espaço próprio a que chamou “Reservados”. O projeto, iniciado em 1980, propunha-se fazer o levantamento e a aquisição de bibliografia portuguesa sobre a “Mulher” e posteriormente de literatura escrita por mulheres. Implementa-se, então, uma intensa busca em alfarrabistas, feiras, livrarias, etc., para construir um valiosíssimo património composto por monografias e publicações periódicas que vão desde o séc. XVI até ao início do séc. XX e que testemunham a evolução da situação das mulheres não só em Portugal, mas num contexto global. Estas aquisições mantiveram-se muito ativas durante os anos 80 e 90 do século passado, vindo a decair ao longo das duas primeiras décadas do novo século. Deste património, o título Dos privilegios & prærogativas que ho genero feminino tẽ por direito comũ & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino³¹, de Ruy Gonçalves, de ^1557, é a obra mais antiga; contudo existem muitas outras desses tempos recuados, nomeadamente as de Bernarda Ferreira de Lacerda (1618-1673) ou de Violante do Céu (1689). Obras escritas por mulheres. Há que referir, igualmente, algumas das obras escritas sobre as mulheres: Jardim de Portugal, de Frei Luís dos Anjos (1626), Tratado em Louvor das Mulheres, de Cristóvão da Costa (1592), ou Descrição do Reino de Portugal, de Duarte Nunes de Leão (1610), que tem vários capítulos sobre as mulheres...

Uma das vantagens dos nossos tempos é a possibilidade de todas estas obras poderem ser consultadas online³², pois encontram-se já digitalizadas. Desde esses já distantes anos 1980, o, atualmente, “Núcleo de Reservados” sempre manteve a arquitetura inicial definida, ou seja, uma secção composta por “Livros escritos sobre a mulher” (as mulheres enquanto objeto) e outra composta por “Livros escritos pelas próprias” (as mulheres enquanto sujeito), ambas disponíveis para consultas presenciais.

Uma outra iniciativa dessa década que deu grande visibilidade à CCF e consequente procura de documentação no seu Centro de Documentação, foi o fértil contacto com a comunicação social. Foram profícuos os contactos com diferentes media nacionais e regionais que aderiram aos diversos reptos por ela lançados; foi o caso, por exemplo, do texto amplamente divulgado na imprensa nacional e regional intitulado “À descoberta da história das mulheres portuguesas” e que teve uma abundante resposta. Também da responsabilidade da Comissão foi o programa de televisão “É sempre bom saber”, transmitido nos dois canais da RTP, no chamado “horário nobre”, ao longo de 1982. Numa abordagem clara e de poucos minutos, com visível suporte jurídico, o programa abordou diferentes temas que estavam na linha das preocupações da população, sobretudo da feminina: planeamento familiar, morada de família, divórcio, literatura infantil, escola, profissões, violência na família, etc. Esta experiência televisiva irá inspirar a coleção “Mudar as atitudes”³³ reforçada pelo projeto com o mesmo título.

O Boletim, atrás referido, assumiu-se como publicação periódica da CCF. Com periodicidade trimestral e larga difusão, foi publicado ininterruptamente de 1976 a 1984. Único no país, para além de divulgar notícias, nacionais e estrangeiras, publicava igualmente artigos de investigação e, pela primeira vez, artigos de carácter biográfico e bibliográfico sobre Mulheres Portuguesas escritoras do início do século XX³⁴. Por diferentes motivos, nomeadamente a escassez de recursos humanos, viu a sua edição interrompida no n.º 3/4 de julho/dezembro de 1984. Porém, em agosto de 1986, surgiria a publicação Notícias, igualmente trimestral, com distribuição nacional (incluindo ilhas) e no estrangeiro, que chegou a ter uma tiragem de 4000 exemplares. A publicação pretendia ter um carácter mais informativo, dando conta dos avanços, em matéria de direitos das mulheres, que ocorriam nas instâncias internacionais, bem como no país. A Secção ONG do CC também utilizava as suas páginas para divulgar as iniciativas da sociedade civil. O Noticias apresentava recensões de obras que versassem os temas trabalhados pela instituição, dava visibilidade a livros escritos por mulheres publicados ao longo do respetivo trimestre. Com entrevistas, artigos de opinião, pequenas reportagens, análise de legislação, pugnou por manter o máximo de atualidade de acordo com a evolução das questões. No total foram publicados 40 números, e o último, correspondendo ao segundo semestre, assinalou os “40 anos de Abril”. Com uma existência de 28 anos, todos os seus números constam da Biblioteca da CIG.

As décadas de 1980 e 1990 do século passado foram de intensa atividade com a realização de inúmeras iniciativas que, não sendo tão abundantes, foram de reconhecido valor. Para o documentar, o Centro de Informação e Documentação da CIG é detentor de diversos materiais como: cartazes, folhetos, brochuras em suporte papel e materiais em suporte digital que ilustram todos os eventos realizados ao longo das quatro décadas. Destes eventos, muitos deles com o objetivo de dinamizar os Estudos sobre as Mulheres, destaca-se o Congresso Internacional “O Rosto Feminino da Expansão Portuguesa”, realizado em 1994 (^{Souza, 1995}).

V - Um novo ciclo

Em 2007 a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM) muda a sua designação para Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), integrando a Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica, alargando a sua área de análise e de intervenção e adotando novas abordagens epistemológicas sobre o conceito de género.

Face à nova orgânica, o Centro de Documentação teve de fazer uma atualização nos temas do seu acervo, sobretudo a nível das revistas, que tinha uma secção específica, num espaço específico que cada vez se apresentava mais exíguo. Embora a nova CIG fervilhasse de ânimo, impulsionando novas áreas de estudo e dando até um novo nome à sua Biblioteca (passou a designar-se Biblioteca Madalena Barbosa³⁵), o investimento para atualização da coleção documental, bem como para as infraestruturas de suporte à gestão de serviços de biblioteca, foi verdadeiramente escasso.

VI - Um futuro incerto

Toda a CIG, em junho de 2021, se mudou para um simpático, mas pequeno, edifício da Rua Almeida Brandão. A sua memória histórica também para ali foi.

Apesar da adaptação, a CIG continua a manter a sua intensa dinâmica, investindo nas suas áreas de atuação: “Igualdade entre mulheres e homens”, “Violência contra as mulheres”, “Tráfico de seres humanos”, “Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”, “Mutilação genital feminina”, que por sua vez se desdobram em inúmeras frentes de trabalho. A Comissão continua empenhada no apoio a pioneiras e pertinentes investigações, como é exemplo o Estudo nacional sobre necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (^{Saleiro et al., 2022}), apresentado publicamente no início de 2022, no ISCTE. Igualmente, mantendo-se atenta às ameaças atuais e não desvalorizando preocupações que permanecem, realizou o “Fórum Igualdade | Encontro Feminista”, em Guimarães, em outubro de 2022. Estas iniciativas produziram materiais didáticos, todos eles devidamente identificados e catalogados em sede própria.

No edifício da Almeida Brandão, em Lisboa, todo ele preenchido com a equipa da CIG, apesar de o CID ocupar toda a cave, com acesso a um jardim, o espaço é pequeno para albergar tão grande e importante percurso.

Com o advento da Internet muita documentação ficou francamente mais acessível (apenas à distância de um clique), bastando ter um computador e a respetiva ligação à rede. Assim, a Biblioteca da CIG, tal como a maior parte dos Centros de Documentação, Bibliotecas, Arquivos ou outros espaços que reúnam documentos em suporte de papel, está perigosamente ameaçada, embora reúna documentos singulares.

Para o CID, o avanço tecnológico revela-se ambivalente: por um lado, permite a consulta online de documentos que cumpram as regras estabelecidas pelos Direitos de Autor; mas, por outro, devido ao argumento de “está tudo à distância de um clique”, as pessoas foram perdendo o hábito de frequentar a Biblioteca da CIG; isso é tanto mais preocupante, na medida em que este é o repositório que reúne o maior acervo documental sobre a evolução histórica da situação das mulheres em Portugal.

Com o avanço das novas tecnologias, e suas potencialidades, fomenta-se, em termos globais, o desinvestimento em recursos humanos especializados. No caso do CID, de cerca de sete funcionários/as que chegou a ter, presentemente, sobrevive graças à dedicação e profissionalismo de, apenas, duas bibliotecárias³⁹.

Este imenso núcleo documental, situado na Rua Almeida Brandão, n.º 7, mantém-se acessível ao público. Muitos dos documentos, aqui devidamente guardados, não existem em mais parte alguma do mundo e, por isso, não “estão à distância de um clique”. Silenciosamente gritando, nele reside a história da situação das mulheres portuguesas ao longo dos tempos.

Parque das Nações, novembro, 2022.