PERCURSO DE EXCEÇÃO ATÉ 1945

Bertha Lutz, nasceu no seio de uma família de classe média alta, filha da britânica Amy Fowler Lutz (enfermeira) e do brasileiro de ascendência suíça Adolfo Lutz (biólogo, pioneiro da medicina tropical no Brasil). Recebeu apoio e liberdade para estudar e escolher o seu rumo, pautado por escolhas divergentes do percurso tradicional das jovens do seu tempo e meio social. Frequentou a escola primária no Rio de Janeiro e deu continuidade aos estudos na Europa, primeiro, no Reino Unido, onde concluiu o ensino secundário, depois, em França, tendo cursado na Faculté des Sciences de Paris (Sorbonne) botânica, embriologia, química e biologia (^{Marques, 2016}).

Em 1918, antes de regressar ao Brasil, Bertha viaja para o Reino Unido. Vivia-se a conquista do voto feminino (para algumas mulheres), o culminar da ação feminista organizada e do movimento sufragista, com bases sólidas na Europa, que assumiu um caráter internacionalista na viragem do século e primeiras décadas do século XX (^{Brasil, Lagarto & Ribeiro, 2021}).

A feminista brasileira ambicionou para as mulheres do seu país os mesmos direitos reivindicados pelas irmãs europeias, sem seguir os exemplos violentos a que se assistiu na Europa. Descrita pela jornalista portuguesa Virgínia Quaresma pelo olhar sereno mas resoluto, voz ternurenta mas convicta (^{Cruz & Castro, 2018}), a força da sua luta consistiu na persistência com que reclamou publicamente para as mulheres a cidadania plena (^{Lutz, 1930a}). O catálogo de direitos que reivindicou incluiu “O direito de estudar e de exercer uma função liberal” (^{Lutz, 1931b}, p. 13), a “servir no júri” em processos judiciais (^{Lutz, 1931c}, p. 13), ao trabalho remunerado prosseguindo a emancipação económica da mulher (^{Lutz, 1931a}), a votar (^{Lutz, 1931d}), a legislar (^{Lutz, 1930b}); ou seja, a ingressar na vida pública em todas as esferas da atividade humana (^{Lutz, 1931e}).

Poder eleger representantes políticos significa para a mulher “assegurar a oportunidade de se pronunciar sobre as leis e os impostos que paga e que a regem” (^{Lutz, 1930b}, p. 13), na perspetiva de um direito conferente de deveres: o direito/dever de exigir aos homens eleitos a intervenção em temas económico-sociais que preocupam as mulheres, como baixar a mortalidade infantil, proibir a venda de álcool a crianças, obter salário igual para homens e mulheres, reduzir os preços dos bens essenciais (^{Lutz, 1930a}). Bertha Lutz defende ser necessário contrariar a invisibilidade das conquistas femininas, mas também das suas protagonistas, sublinhando que, uma vez vitoriosas as campanhas sociais, é regra as mulheres mergulharem no esquecimento, já que os frutos dessas vitórias, ao serem integrados no património cultural, tornam-se banais. Por isso, incita a “um ímpeto de gratidão para com as batalhadoras desconhecidas” (^{Lutz, 1931b}, p. 13). Coerente com este pensamento, após a Conferência de São Francisco, será incisiva na crítica à falta de reconhecimento pelo seu papel na redação da Carta, referindo-se ainda ao esquecimento deliberado do seu nome para dar continuidade na ONU ao trabalho iniciado em favor da participação das mulheres na organização (^{Lutz, n.d.b}).

CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO, 1945

A Conferência de São Francisco, realizada antes de findar a II Guerra Mundial, entre abril e junho de 1945, é classificada pela ONU como a mais importante conferência na história da humanidade (^{United Nations, n.d.}). Reuniu seis mil pessoas, entre delegados (850, sendo 160 plenipotenciários), conselheiros, pessoal administrativo e jornalistas. Teve por objetivo criar uma organização internacional, que sucederia à Liga das Nações, com o intuito de preservar a paz futura, tendo por base legal uma Carta. A agenda de trabalho da Conferência consistiu na redação do texto final da Carta a partir de um esboço resultante das várias Conferências realizadas em Dumbarton Oaks (EUA) e Ialta (Crimeia) entre 1944 e 1945 (^{United Nations, n.d.}).

Quando Bertha Lutz foi nomeada pelo presidente Getúlio Vargas delegada plenipotenciária da Conferência de São Francisco, tornou-se a primeira mulher brasileira a integrar uma delegação diplomática nessa qualidade (^{Marques, 2016}). Tinha uma vasta experiência de ativismo no plano internacional, iniciada em 1922, quando representara o Brasil na Conferência Pan-Americana realizada em Baltimore (EUA) (^{Sikkink, 2017}), tornando-se próxima de líderes feministas como a norte-americana Carrie Chapman Catt⁵, a britânica Margery Corbett Ashby⁶ e a portuguesa Ana de Castro Osório⁷.

A Conferência é analisada pela delegada do Brasil quanto à representação feminina. Concluiu que as mulheres presentes em São Francisco eram maioritariamente secretárias, sendo raras as jornalistas. Dos 50 países representados, quatro incluíram conselheiras nas suas delegações (México, Venezuela, Austrália, Noruega), sete tinham mulheres delegadas (Canadá, EUA, República Dominicana, Brasil, Uruguai, China, Reino Unido (delegadas suplentes)), quatro atribuíram-lhes plenos poderes (EUA, República Dominicana, China, Brasil). Bertha refere que a ausência de mulheres na delegação soviética foi explicada por ser extenuante para elas sobrevoar as regiões polares. Sublinha que a maior parte dos países com mulheres delegadas as colocou na discussão dos programas de cooperação social, “onde se esperaria que homens pusessem mulheres delegadas” (^{Lutz, n.d.a}, p. 1), ao contrário do Brasil, que lhe atribuiu Comités de interesse político. Lutz foi ainda a única mulher que discursou na Assembleia Geral da Conferência.

Sendo escassas em número, as mulheres presentes na Conferência não formaram um grupo coeso, como informa a narrativa de Bertha. “Miss Gildersleeve (a delegada norte-americana) convidou-nos para um chá muito modesto, ao qual a maior parte das minhas colegas teve a sensatez de não comparecer” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2). A delegada dos EUA inquiriu-a de forma condescendente sobre as suas competências e disse-lhe que esperava que ela não fosse “pedir nada para as mulheres na Carta” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2). Afirmou ainda que as mulheres pedirem direitos para si próprias seria “algo extremamente rude” e “indigno” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2); na mesma linha, a delegada britânica, Ellen Wilkinson, acrescentou ser desnecessário reivindicar direitos porque, como explicou, ela estava no Privy Council do rei, e nada mais era necessário visto isso “provar que as mulheres já lá estavam” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2). Bertha respondeu-lhe: “Receio que não”, “Isso apenas significa que você chegou lá” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2). Há, assim, entre as delegadas na Cimeira dois posicionamentos contrastantes. Ora invocam “não estar na Cimeira como mulher mas como perita” (EUA) (^{Lutz, n.d.a}, p. 2), ora se apresentam como representantes de todas as mulheres (e.g., Brasil, Canadá, República Dominicana, Austrália).

A razão principal pela qual o governo brasileiro colocou Bertha Lutz na delegação, como esclarece, era a necessidade de defender os direitos das mulheres. Com o propósito de “obter mais do que meras coisas platónicas” (^{Lutz, n.d.b}, p. 3), sugeriu várias emendas ao esboço da Carta, que, de acordo com o seu testemunho, foram conseguidas com muita dificuldade, nomeadamente a menção textual às mulheres. Vigorava o entendimento - ainda não completamente erradicado na linguagem usada nas Declarações de Direitos (^{Beleza, 2013}) - que as mulheres estavam implicitamente incluídas no termo “Homem”. Confrontada pela britânica, que argumentou ser a menção às mulheres uma redundância, Bertha, diplomaticamente, anuiu, mas contrapôs que se justificava por significar um tributo simbólico à honrosa participação das mulheres no esforço de guerra.

As principais opositoras de Bertha Lutz - a norte-americana, “retrógrada e de vistas curtas”, e a britânica, um “espinho no seu caminho” (^{Lutz, n.d.b}, p. 2) - recusavam-se a aceitar que fora da sua geografia muitas mulheres não tinham quaisquer direitos. Por outro lado, Lutz menciona o apoio das mulheres das delegações dos países da América Latina, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália, bem como de “homens notáveis que (...) foram muito úteis” para a causa das mulheres (^{Lutz, n.d.b}, p. 3), como o delegado da África do Sul, que escreveu o Preâmbulo da Carta, ou o chefe da delegação da Índia, que lhe “afirmou categoricamente que as Nações Unidas não teriam sucesso a não ser que unisse os esforços de homens e mulheres para alcançar os seus elevados desígnios” (^{Lutz, n.d.b}, p. 3).

LEGADO PARA A HUMANIDADE

A Carta da ONU foi solenemente subscrita a 26 de junho de 1945 e teve início de vigência na ordem internacional, ainda nesse ano, em 24 de outubro⁸. Deve-se a Bertha Lutz a iniciativa e defesa tenaz da introdução do que hoje designamos por princípio de igualdade de género no funcionamento da ONU, que se traduziu em várias emendas ao esboço inicial do documento e à proposta colocada a votação de criar uma entidade para promover os direitos das mulheres de forma autónoma no seio da ONU.

A referência expressa a “mulheres” na Carta da ONU fez prevalecer o entendimento de que “homem” não é referente de humanidade⁹. O preâmbulo inclui o princípio da igualdade entre homens e mulheres, com menção textual às mulheres; no clausulado inclui-se em quatro momentos a expressão “direitos (...) e liberdades (...) para todos, sem distinção de (...) sexo” (^{United Nations, 1945})¹⁰; o artigo 8.º, ao dispor que “As Nações Unidas não farão restrições quanto ao acesso de homens e mulheres, em condições de igualdade, a qualquer função nos seus órgãos principais e subsidiários” (^{United Nations, 1945}), é extremamente relevante porque a explícita inclusão das mulheres legitimou a sua participação na construção das Nações Unidas. Em fevereiro de 1946, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma Subcomissão, que adquiriu, meses após, estatuto de instituição independente originando a atual Comissão sobre o Estatuto das Mulheres.

CONCLUSÃO

A Conferência de São Francisco de 1945 é um símbolo da capacidade humana para o diálogo no mais improvável dos cenários, um conflito bélico mundial. O resultado desse esforço coletivo, a criação da ONU, marca o início de um projeto nunca findo de construção de um mundo melhor sob as diretrizes do primeiro acordo internacional a proclamar a igualdade de direitos de mulheres e homens, princípio integrante dos direitos humanos. A atuação de Bertha Lutz na Conferência foi, então, reconhecida apenas pela Federação Americana de Clubes Soroptimist, que a condecorou em vida pelo seu papel no avanço dos direitos das mulheres na redação da Constituição do Mundo.

O pioneirismo de Lutz manifesta-se também na denúncia que fez da invisibilidade das mulheres e das sua conquistas, um argumento que permanece válido perante o recrudescimento do antifeminismo. Visibilizar as mulheres é necessário não apenas por um ímpeto de gratidão, mas para repor a verdade histórica da humanidade. Destaca-se um compromisso nesse sentido; em 2022, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução para celebrar, a 24 de junho, o Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia, que reconhece e promove a participação das mulheres na esfera pública.