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Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher

versão impressa ISSN 0874-6885

Faces de Eva. Estudos sobre a Mulher  no.52 Lisboa dez. 2024  Epub 27-Maio-2025

https://doi.org/10.34619/5wvu-xfvv 

Dossiê: Elina Guimarães, a activista transnacional e pioneira do feminismo jurídico

O ativismo feminista transnacional de Elina Guimarães através do manuscrito La Femme Portugaise e de algumas cartas pós-28 de Maio de 1926

Elina Guimarães’ transnational feminist activism through the manuscript La Femme Portugaise and some letters after 28 May 1926

iUniversidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 1600-189 Lisboa, Portugal. Email: anne.cova@ics.ulisboa.pt


Resumo

Este artigo contribui para a história comparada e transnacional das mulheres e do género no século XX e para a história contemporânea, através da análise do ativismo feminista transnacional de Elina Guimarães, focando-se num manuscrito, La Femme Portugaise, e em algumas cartas escritas no período ditatorial pós-28 de Maio de 1926. Elina Guimarães era secretária-geral do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), filiado no International Council of Women (ICW - Conselho Internacional das Mulheres) e na International Woman Suffrage Alliance (IWSA - Aliança Internacional pelo Sufrágio da Mulher), o que lhe deu uma dimensão internacional e fez dela uma feminista transnacional.

Palavras-chave: Elina Guimarães; Feminismo; Mulheres; Portugal; Transnacional

Abstract

This article contributes to a comparative and transnational women and gender history of the 20th century and to contemporary history, through the analysis of Elina Guimarães’s transnational feminist activism, focusing on a manuscript, La Femme Portugaise, and some letters, in the dictatorial period after May 28, 1926. Elina Guimarães was general secretary of the Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP - National Council of Portuguese Women) affiliated with the International Council of Women (ICW) and the International Woman Suffrage Alliance (IWSA), which gave her an international dimension and made her a transnational feminist.

Keywords: Elina Guimarães; Feminism; Portugal; Transnational; Women

Elina Guimarães (1904-1991), “Figura ímpar do feminismo português do século XX (…), conseguiu estabelecer uma rede notável de contactos no estrangeiro” (Cova, 2021, pp. 125-126) e o seu ativismo transnacional precisa de ser escrutinado. Este artigo pretende efetuar uma abordagem nesta perspetiva, através da análise de uma fonte valiosa: um manuscrito intitulado La Femme Portugaise que encontrei na Bibliothèque Historique de la Ville de Paris (BHVP)1. São sete páginas redigidas à mão, em francês, por Elina Guimarães, enviadas no dia 14 de dezembro de 1927 a uma feminista francesa, Marthe Bray (1884-1949). Na BHVP, além desta fonte, consultei várias cartas de Elina Guimarães dirigidas a esta feminista durante 1927 e 1928, que esclarecem as ligações que tinha fora de Portugal. A correspondência é uma fonte preciosa que mostra as múltiplas redes que existiam entre as feministas portuguesas e as suas homólogas em vários países. Permite um olhar diferente, mais pessoal e informal do que as fontes impressas, sobre o associativismo das mulheres (Cova et al., 2022). Apesar de ter sido redigido num contexto ditatorial pós-28 de Maio de 1926, La Femme Portugaise comprova a ligação internacional que Elina Guimarães tinha com outros países, especialmente França. Os anos de 1927-1928 são particularmente marcantes para a autora: em 11 de julho de 1927, inscreveu-se como advogada no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (mesmo não exercendo a advocacia, detinha o título); em novembro de 1927, redigiu pela primeira vez uma carta a Marthe Bray; no mês seguinte mandou-lhe La Femme Portugaise; e nesse mesmo ano tornou-se secretária-geral do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (CNMP), filiado em duas organizações internacionais de mulheres: o International Council of Women (ICW) e a International Woman Suffrage Alliance (IWSA). Em 1928, quatro anos depois do primeiro congresso feminista e de educação, que tivera lugar em Lisboa, o CNMP organizou um segundo congresso com o mesmo título, que contou com a participação ativa de Elina Guimarães, então recém-casada. O ativismo de Elina nestas duas organizações internacionais de mulheres deu-lhe projeção internacional no período conturbado de entre as duas guerras mundiais e fez dela uma feminista transnacional. La Femme Portugaise e várias cartas analisadas sob o prisma do conceito de género contribuem para a história comparada e transnacional das mulheres e do género no século XX e para a história contemporânea tout court.

1. “Je suis Portugaise, avocate, secrétaire générale du Conseil des Femmes de mon pays et j’appartiens aussi à l’Alliance Internationale pour le Suffrage des Femmes”

La Femme Portugaise era uma “petite note”, conforme afirmou Elina Guimarães na carta redigida em francês que acompanhava o manuscrito, datada de 10 de dezembro de 1927 e dirigida à pacifista e sufragista Marthe Bray, fundadora em 1926, em Paris, da Ligue d’Action Féminine pour le Suffrage des Femmes (LAFSF), que reivindicava o direito de voto para as mulheres. Assim, um ano depois da criação da LAFSF, Elina Guimarães já tinha entrado em contacto com Marthe Bray, enviara-lhe La Femme Portugaise e trocara com ela várias cartas em que mencionava o papel importante desenvolvido pelo CNMP. Fundado em Lisboa em 1914, o Conselho visava congregar o máximo de associações de mulheres e a sua filiação no ICW e na IWSA mostrava a sua dimensão internacional. Elina Guimarães seguia, com grande atenção, tudo o que dizia respeito aos feminismos fora de Portugal e, segundo a jornalista feminista Maria Antónia Palla (1933-), assinava muitos jornais e revistas que lhe permitiam estar a par dos acontecimentos ocorridos no estrangeiro (Palla & Sousa, 1975)2. Isto era tanto mais notável quanto, na altura do envio de La Femme Portugaise e da troca das cartas entre as duas feministas, Portugal estava sob uma ditadura militar que Elina Guimarães denunciava de uma forma subtil e autocensurando-se:

Notre Conseil National a l’intention d’intensifier la campagne féministe bien que le moment ne soit pas très heureux. Nous souffrons en effet d’une dictature militaire qui ne reconnait des droits à personne et dont il y aurait beaucoup de choses tristes à raconter (Guimarães, 3 de novembro de 1927).

Esta nota era um condensado do que Elina Guimarães podia transmitir fora de Portugal. O manuscrito era dividido em quatro partes, de tamanhos diferentes, intituladas e sublinhadas por ela: Situation sociale; Situation légale; Le féminisme; Propagande féministe. A maior parte do texto era dedicada ao feminismo e à sua propaganda, apesar de a autora alertar para a falta de interesse que as portuguesas, em geral, tinham por este assunto: “Pour la plupart des femmes portugaises le féminisme présente peu d’intérêt”. Logo a seguir, referia que o CNMP tinha precisamente por objetivo remediar esta situação mostrando a sua utilidade:

Un des buts les plus cherchés par notre conseil est justement de démontrer aux femmes l’utilité qu’elles y trouveraient et cela non pas en se détournant de leurs devoirs d’épouses et de mères mais au contraire en les rendant plus conscients et plus élevés.

Insistia no papel que o CNMP queria desenvolver junto das famílias e, em particular, das mulheres casadas e mães. Os estatutos do CNMP estipulavam que o seu objetivo era reunir as associações que se ocupavam das mulheres e das crianças.

Elina Guimarães era uma jovem estudante universitária, de 21 anos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, quando, em 1925, integrou o CNMP a convite da presidente fundadora, Adelaide Cabete (1867-1935), médica, feminista e republicana (Eduardo, 2004; Esteves, 2005; Lousada, 2010; Cova, 2013, 2024). Desempenhou vários cargos no Conselho, mas, na carta enviada em novembro de 1927 a Marthe Bray, preferiu privilegiar o de secretária-geral: “Je suis Portugaise, avocate, secrétaire générale du Conseil des Femmes de mon pays et j’appartiens aussi à l’Alliance Internationale pour le Suffrage des Femmes” (Guimarães, novembro de 1927).

Elina Guimarães nasceu em Lisboa no dia 8 de agosto de 1904, “filha única de uma mãe dona de casa, Alice Maria Chaves Pereira Guimarães, e de um militar republicano, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães, que desempenhou elevados cargos políticos” (Cova, 2021, p. 125). Concluída em 1926 a licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa, com a alta classificação de 18 valores, Elina Guimarães tornou-se advogada no ano seguinte, sendo já então uma ativista destacada no CNMP, em particular nas secções de Legislação e de Sufrágio. O Conselho, que reunia a maior parte das associações de mulheres em Portugal até 1947, ano em que foi encerrado pelo Estado Novo, era filiado no ICW, que nascera em 1888, em Washington DC, e que federava antes da Segunda Guerra Mundial mais de trinta e cinco conselhos nacionais de mulheres no mundo (Cova, 2014). Elina Guimarães gostava de sublinhar também o seu militantismo noutra organização internacional de mulheres, a IWSA, fundada em Berlim em 1904. Tal como o seu nome indicava, a IWSA concentrava-se na obtenção do direito de voto para as mulheres, enquanto o ICW tinha o objetivo mais amplo de estimular o internacionalismo das mulheres a nível global.

Nas múltiplas ligações que a autora estabeleceu fora de Portugal, França constituiu um eixo fundamental do seu ativismo. Nas várias cartas enviadas a Marthe Bray, proclamava a sua admiração pelo país da revolução de 1789 - “J’aime beaucoup la France et il m’est fort agréable d’écrire à une française” (Guimarães, 10 de dezembro de 1927); “la France dont l’influence est grande ici” (Guimarães, 21 de novembro de 1927) - ou considerava, em La Femme Portugaise, que as francesas pertenciam ao “peuple le plus spirituel de la terre”. Esta estima manifestava-se concretamente na troca e tradução de artigos que Elina Guimarães pedia a Marthe Bray: “J’aimerais beaucoup que vous me donniez l’autorisation de traduire pour mon journal vos articles de ‘Minerva’. Et si vous pouviez m’en envoyer un sur le féminisme français et sur votre Ligue ce serait tout à fait idéal” (Guimarães, 10 de dezembro de 1927).

Aproveitando o conhecimento que tinha sobre a LAFSF e o facto de estar à frente de várias secções feministas - no Portugal Feminino, a “Página Feminista” e a “Ação Feminista” -, Elina Guimarães informava os leitores/as sobre os acontecimentos fora de Portugal. Comunicava a Marthe Bray a propaganda que fazia sobre a sua Liga: “(…) je voulais d’abord écrire un article sur votre Ligue. C’est fait maintenant. Il est paru au ‘Rebate’ journal républicain où je dirige une section féministe. Si vous voulez je vous enverrai une traduction française” (Guimarães, 3 de novembro de 1927). Elina Guimarães tinha, sem dúvida, uma ligação forte com a França - facilitada pelo seu domínio da língua francesa -, como o ilustram também os múltiplos contactos estabelecidos com várias feministas do Conseil National des Femmes Françaises (CNFF), fundado em Paris em 1901 e também filiado no ICW, das quais se destacava a advogada feminista Maria Vérone (1874-1938), diretora, entre 1919 e 1938, da revista mensal Le Droit des femmes, com quem mantinha correspondência. Tinha igualmente conexões com outras advogadas feministas francesas, tais como Andrée Lehmann (1893-1971) e Manon Cormier (1896-1945). Elina Guimarães considerava ainda Ghénia Avril de Sainte-Croix (1855-1939), presidente do CNFF entre 1922 e 1932, a madrinha do CNMP, e Germaine Malaterre-Sellier (1889-1967), que presidia, em 1927, à secção Paz do CNFF, “uma das mais ativas feministas europeias” (Cova, 2021, p. 126). A autora estava também em contacto com Cécile Brunschvicg (1877-1946), secretária-geral do CNFF desde 1910, e presidente, desde 1924, da Union Française pour le Suffrage des Femmes (UFSF), fundada em Paris, em 1909, e filiada na IWSA. Os contactos de Elina Guimarães alargavam-se às feministas de outros países: a espanhola Clara Campoamor (1888-1972), a escocesa Chrystal Macmillan (1872-1937), a belga Marcelle Renson (1894-1988), a suíça Antoinette Quinche (1896-1979).

A longa militância de Elina Guimarães no CNMP e o seu ativismo na imprensa permitiram-lhe dar a conhecer em Portugal algumas dirigentes do ICW e dos conselhos nacionais das mulheres da Europa: a escocesa Ishbel Aberdeen and Temair (1857-1939), presidente do ICW; a romena Alexandrina Cantacuzino (1876-1944), vice-presidente do ICW; a italiana Gabriella Spalletti Rasponi (1853-1931), presidente do Consiglio Nazionale delle Donne Italiane, criado em Roma, em 1903, e vice-presidente do ICW; a alemã Helena Lange (1848-1930), uma das fundadoras do Bund Deutscher Frauenvereine filiado no ICW; a húngara Rosika Schwimmer (1877-1948), que participou na fundação do Conselho Nacional das Mulheres Húngaras, em 1904. Fora da Europa, Elina Guimarães tinha também múltiplos contactos, tais como, para mencionar apenas dois exemplos relacionados com o CNMP: no Brasil, Bertha Lutz (1894-1976), presidente da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, e no Uruguai, Paulina Luisi (1875-1950), fundadora do Consejo Nacional de Mujeres del Uruguay, em 1916. Estes numerosos conhecimentos no estrangeiro de líderes feministas tornam Elina Guimarães uma figura incontornável da internacionalização do CNMP. (Cova, 2021, p. 127)

Apesar de não ser jornalista, Elina Guimarães escrevia inúmeros artigos na imprensa em Portugal e no estrangeiro. Em França, publicava nos principais jornais feministas, tais como o semanário La Française (1906-1940). Sempre muito interessada em tudo o que estava a acontecer a nível internacional, nomeadamente no que tocava à imprensa, numa carta de 3 de novembro de 1927 dirigida a Marthe Bray, Elina Guimarães pedia o envio de um exemplar de La Fronde, diário feminista fundado em Paris, em 1897, pela feminista Francesa Marguerite Durand (1864-1936) e que tinha como peculiaridade uma equipa composta exclusivamente por mulheres.

Sendo jurista, Elina Guimarães salientava, na primeira frase de La Femme Portugaise, o peso da tradição romana nos países latinos: “Situation sociale: C’est à peu près celle de toutes les femmes latines, écrasées encore un peu par la tradition romaine”. Distinguia os países latinos dos outros e enfatizava, duas vezes no mesmo manuscrito, a diferença que existia, segundo ela, entre as mulheres latinas e as outras. Em inúmeras publicações, criticava o código civil napoleónico de 1804, cuja influência ultrapassava as fronteiras francesas, com impacto nos vários códigos civis da Europa do Sul: Itália (1865), Portugal (1867) e Espanha (1889). Todas as feministas destes países tinham por alvo estes códigos civis, que tratavam as mulheres como se fossem seres menores, sobretudo as casadas.

Com uma apurada consciência de classe, Elina de Guimarães estava ciente do efeito que a pertença a uma dada classe social podia ter na vida quotidiana das mulheres. Em La Femme Portugaise, notava a assimetria entre as mulheres do povo que, segundo ela, eram ouvidas pelos maridos e tinham a direção da casa, e as mulheres da classe média-alta, que eram tratadas como meros brinquedos ou apenas administradoras do lar: “La femme du peuple est très écoutée par son mari et constitue le plus souvent la forte tête du ménage. La femme des hautes classes sous une apparence courtoise est traitée en jouet ou en simple gouvernante du foyer”. Explicava a razão desta falta de consideração com a escassez de cultura das mulheres. A taxa de analfabetismo feminino era mais elevada do que a do masculino - em 1920, rondava os 70% da população feminina e um pouco mais de 50% da população masculina -, sendo ainda maior nos meios menos favorecidos. Elina Guimarães sublinhava que as raparigas da burguesia - à qual ela pertencia, tendo recebido uma educação privilegiada, primeiro em casa, onde aprendera várias línguas antes de entrar no liceu - tinham acesso a todo o primeiro ciclo, bem como ao ensino superior. Equiparava o ensino no liceu ao baccalauréat francês. De notar que a formação idêntica entre os rapazes e as raparigas com vista à obtenção deste diploma que marcava o fim do liceu e abria as portas das universidades foi obtida apenas em 1924, graças nomeadamente ao ativismo das feministas do CNFF.

Mesmo quando as portuguesas eram educadas e diplomadas, Elina Guimarães considerava que o desejo da maioria delas era casar-se e que as famílias em geral interferiam pouco, o que conferia às raparigas uma certa importância social: “Le mariage et la vie du foyer sont le destin le plus commun et le plus désiré des femmes portugaises même de celles qui possèdent des diplômes leur ouvrant l’accès des carrières libérales”. Dentro das profissões liberais, destacava a medicina, mencionando que havia ainda poucas advogadas, algumas farmacêuticas e notárias. Tinha uma grande admiração pela presidente fundadora do CNMP, Adelaide Cabete, que era médica e que ficaria à frente do Conselho português até ao seu falecimento, em 1935. A estima era recíproca, e quando Adelaide Cabete partiu para Angola, em 1929, deixou a direção da revista do CNMP, Alma feminina, nas mãos de Elina Guimarães.

Segundo a autora, o trabalho das mulheres fora de casa estava em crescimento devido às dificuldades económicas. A percentagem de mulheres na população ativa no recenseamento de 1920 era mais de 30% (Baptista, 2016). Noutros escritos, era salientada a importância do trabalho fora de casa para a emancipação das mulheres:

Em 1928, Elina Guimarães proferiu o discurso de abertura do segundo congresso feminista e de educação, organizado em Lisboa pelo CNMP, onde apresentou as teses “A proteção à mulher trabalhadora” e “Da situação da mulher profissional no casamento”, mostrando a importância de legislar a favor das mulheres (Cova, 2021, p. 126).

Em La Femme Portugaise, mencionava como carreira mais apreciada das portuguesas o ensino primário (Araújo, 2000). Convém referir que as professoras eram numerosas no seio do associativismo das mulheres e em particular no CNMP. Muito envolvida na organização deste segundo congresso feminista, Elina pediu a Marthe Bray o favor de enviar uma mensagem de apoio e de divulgar este congresso na imprensa francesa:

Je viens maintenant vous demander un nouveau service. Le dimanche 24 de juin s’ouvre à Lisbonne le deuxième Congrès Féministe auquel je prends part. À défaut de votre présence un message de nos coreligionnaires françaises nous causerait un grand plaisir et nous serait un précieux encouragement. Si vous nous envoyiez quelques mots au nom de votre Ligue nous vous en serions infiniment reconnaissantes. Vous pouvez vous adresser à moi qui transmettrais au congrès. Je vous prie aussi instamment de faire annoncer par les journaux auxquels vous collaborez la prochaine réalisation du Congrès. (Guimarães, 19283)

O ano de 1928 foi também marcante para Elina Guimarães ao nível pessoal porque se casou com Adelino Hermitério da Palma Carlos (1905-1992), que conhecia desde o liceu, tendo ambos estudado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Numa carta enviada a Marthe Bray depois do seu casamento, qualificava o marido como sendo um dos mais brilhantes jovens advogados:

Maintenant je vous fais part de mon mariage avec un de nos plus brillants jeunes avocats dont j’ai été camarade à la Faculté de Droit. Mon mari partage mes idées aussi cela ne m’entravera en rien quant au féminisme. Mon nouveau nom est Madame Palma Carlos. Mais je continue aussi à porter l’ancien” (Guimarães, 19284).

Elina Guimarães queria tranquilizar a sua correspondente sobre o facto de o seu casamento não ter impacto no seu ativismo feminista, argumentando que o marido partilhava as suas ideias. Evidenciando a sua vontade de ser independente, referiu também que continuava a utilizar o seu nome de solteira, como mostrava a assinatura no final da carta: Elina Guimarães da Palma Carlos. O casal teve dois filhos: Guilherme (1931-2018) e Antero (1933-2019), que exerceram respetivamente as profissões de advogado e de médico.

No que diz respeito à situação legal das portuguesas, que constitui a parte mais sucinta de La Femme Portugaise, sem entrar em pormenores sobre as várias leis promulgadas e os artigos dos diferentes códigos civis que eram as áreas de expertise de Elina Guimarães que ela já tinha analisado noutras publicações, deve ter considerado desnecessário fornecer muitos dados porque o manuscrito foi redigido, segundo ela, de maneira “hâtive” (apressada). Além disso, destinava-se a um público estrangeiro que desconhecia a situação das mulheres em Portugal. Consequentemente, o fundamental era dar uma visão de conjunto. Era concisa e incisiva, como se pode ler na reprodução integral desta segunda parte:

Situation légale: Il n’y a plus depuis 1910 et 1918 d’incapacité quant au sexe. La femme majeure non mariée, veuve ou divorcée jouit donc de tous les droits civils. La femme mariée ne doit plus d’obéissance à son mari, le mariage étant basé sur l’égalité des conjoints. Le mari ne peut la faire revenir de force au domicile conjugal ni la forcer à l’accompagner aux colonies ou à l’étranger. L’administration des biens appartient au mari. Les motifs du divorce sont les mêmes pour l’homme comme la femme l’adultère du mari ayant la même valeur légale que l’adultère de la femme. La loi déclare la puissance maternelle égale à la puissance paternelle mais en fait elle est assez restreinte pour la femme mariée. Les portugaises n’ont aucun droit politique.

A autora salientava a importância da proclamação da República no dia 5 de outubro de 1910, que permitira promulgar as leis da família de 25 de dezembro de 1910, que estipulavam que o casamento era um contrato civil baseado na igualdade entre duas pessoas de sexo diferente. No caso português, a obtenção dos direitos civis - reivindicação partilhada pelas feministas dos conselhos nacionais ao nível internacional - remetia, segundo Elina Guimarães, para as mulheres adultas não casadas, viúvas ou divorciadas, sugerindo implicitamente que a situação das casadas era diferente. No entanto, notava que estas últimas já não deviam obediência aos maridos. Sendo jurista de formação, Elina Guimarães referia sempre os prós e os contras, introduzindo nuances que mostravam o seu conhecimento nesta matéria: “Analisava a legislação portuguesa referente às mulheres e dava a conhecer a legislação estrangeira que lhe era favorável, contribuindo para o feminismo jurídico, caracterizado pelo seu rigor e pela sua perícia” (Cova, 2021, p. 126). Noutros escritos publicados em Portugal, Elina Guimarães examinava cada artigo que discriminava as portuguesas, mas em La Femme Portugaise focava-se no facto de que os maridos não podiam obrigar as mulheres a regressar a casa, nem a acompanhá-los nas colónias ou no estrangeiro (artigo 40.º do decreto n.º 1, de 25 de dezembro de 1910). No entanto, a frase seguinte referente à administração dos bens sugere que a liberdade das mulheres casadas era limitada, tendo em conta que, do ponto de vista financeiro, era aos maridos que competia gerir os bens (artigo 39.º do decreto n.º 1, de 25 de dezembro de 1910). Além disto, para poderem deslocar-se ao estrangeiro, as mulheres casadas precisavam sempre de uma autorização escrita dos maridos.

Com a lei de 3 de novembro de 1910, o divórcio passou a ser autorizado em Portugal (Torres, 1996). Elina Guimarães destacava a igualdade entre mulheres e homens no que dizia respeito aos motivos do divórcio, à questão do adultério e aos poderes maternal e paternal, mas, relativamente a estes últimos, realçava que, mais uma vez, a prática era mais restringida para as mulheres casadas. Existia uma grande diferença, às vezes um abismo, entre as leis e a sua aplicação. Elina Guimarães, sempre muito atenta, salientava noutros escritos que promulgar leis não era suficiente e que o que mais importava era cumpri-las. Esta postura era partilhada por todos os conselhos nacionais de mulheres, que reivindicavam uma boa aplicação das várias legislações promulgadas, sendo sempre vigilantes nas suas aplicações. A autora acabava a segunda parte de La Femme Portugaise sobre a situação legal das portuguesas com uma frase impactante: “As portuguesas não têm nenhum direito político”.

2. “Les portugaises n’ont aucun droit politique”

Esta afirmação fazia a ligação com as duas últimas partes de La Femme Portugaise dedicadas ao feminismo e à propaganda feminista. Segundo Elina Guimarães, os direitos políticos eram os mais reivindicados pelas feministas portuguesas e representavam um meio para obter outros direitos e combater os flagelos sociais, que se escusava de enunciar por serem os mesmos em todos os lugares: “C’est naturellement les droits politiques que nous demandons le plus. Ils nous serviront de moyen d’obtenir quelques réformes de la législation et de mener campagne contre les fléaux sociaux qui sont les mêmes partout”. Numa carta de 3 de novembro de 1927, sempre dirigida a Marthe Bray, Elina Guimarães fazia também referência à necessidade de “déraciner des préjugés qui, je le vois sont les mêmes partout”. Na realidade, existiam obviamente diferenças entre os vários países, mas ela queria denunciar a generalização dos preconceitos contra as mulheres. A capacidade de síntese de Elina Guimarães conduzia-a a estas asserções gerais. No que diz respeito a Portugal, considerava que as reivindicações feministas eram bastante bem recebidas junto dos mais importantes grupos políticos e que, quando estes regressassem ao poder - ela escrevia sob um regime ditatorial -, iriam cumprir a promessa de dar o direito de voto às mulheres licenciadas do ensino superior. Na realidade, Elina Guimarães iludia-se, esquecendo de que, quando fora proclamada a República, em 1910, as mulheres não tinham obtido o direito de voto, o que aliás gerara então grandes tensões entre as feministas e os políticos republicanos. A estratégia dos conselhos nacionais das mulheres em vários países era reformista e tentava influenciar os políticos homens no sentido de satisfazer as suas reivindicações (Cova, 2022). A obtenção do direito de voto para todas as mulheres, sem nenhuma restrição, suscitava vários debates no seio do CNMP, bem como nos outros conselhos. Uma das táticas preconizadas para convencer os políticos era a de proceder gradualmente, passo a passo, pedindo, por exemplo, o voto apenas para algumas mulheres. Nos anos 1930, em Portugal, houve vários decretos neste sentido (n.os 19:694, de 5 de maio de 1931; 20:073, de 15 de julho de 1931, e 24:631, de 6 novembro de 1934), mas não contemplavam todas as mulheres e todas as eleições. O direito de voto em Portugal para todas as mulheres em qualquer eleição seria apenas conseguido depois do 25 de Abril de 1974 (Mariano, 2019). Em França e em Itália, o direito de todas as mulheres serem eleitoras e elegíveis foi conquistado somente nos anos quarenta do século XX, 1944 e 1945 respetivamente.

Na última parte dedicada à propaganda feminista, Elina Guimarães começava por elogiar o feminismo militante em França que, segundo ela, ganhava terreno a cada dia na reivindicação de direitos políticos. Destacava o papel do ICW e da IWSA no mundo, tendo por representante em Portugal o CNMP. Considerava que, em França, a LAFSF “mérite une attention spéciale non seulement par son active propagande mais aussi par sa manière gracieuse de procéder”. Nesta época existiam em França associações feministas mais importantes do que a LAFSF, tais como o CNFF, filiado no ICW, e a UFSF, filiada na IWSA, mas Elina Guimarães era pragmática e a carta era endereçada à fundadora da LAFSF. A estratégia desenvolvida por esta Liga era qualificada por ela como encantadora, em oposição a “Le trop de zèle des suffragistes anglaises d’avant la guerre”. Reprovava as ações destas últimas, omitindo que a própria Marthe Bray admirava a francesa Hubertine Auclert (1848-1914), que fazia o elogio das feministas inglesas e que era conhecida por ter sido a primeira mulher a autoproclamar-se feminista num congresso internacional feminista que tivera lugar em Paris, em 1892. Pelo contrário, Elina Guimarães criticava os meios empregados pelas feministas inglesas, que qualificava de absurdos, e denunciava em La Femme Portugaise as suas formas de atuar. Segundo o seu raciocínio, fora por causa destes métodos provocadores que as inglesas não tinham conseguido obter o sufrágio antes da primeira guerra mundial, e que só depois de terem mostrado que podiam substituir os homens mobilizados e servir o seu país durante o conflito, tinham conquistado esse direito. Se no Reino Unido as mulheres obtiveram o direito de voto logo a seguir a primeira guerra mundial, em 1918, tal como aconteceu na Alemanha, Áustria e Polónia, o direito de voto para todas as mulheres sem nenhuma restrição só foi alcançado dez anos mais tarde no Reino Unido, em 1928, porque em 1918 apenas tenham o direito de votar as mulheres com uma idade superior a 30 anos.

O antifeminismo, segundo Elina Guimarães, tinha a sua origem na estratégia empregada pelas feministas do Reino Unido, considerando que nesse país o feminismo era uma guerra contra os homens; na sua opinião, pelo contrário, era preciso enaltecer a complementaridade entre os sexos. Não mencionava que o antifeminismo era muito difuso e que não tinha apenas uma causa; além disso, a suposta complementaridade entre os sexos era também um argumento utilizado pelos antifeministas para impedir as mulheres de trabalharem fora da casa, proclamando que estas deviam ficar em casa e cumprir os seus deveres de esposas e mães. A tática utilizada pelos conselhos nacionais das mulheres era a de tentar inverter esta ideia a favor das mulheres, referindo os seus deveres mas acrescentando sempre a obtenção de direitos. Elina Guimarães estava convencida de que, para exigirem direitos e obterem justiça, as mulheres deviam primeiro mostrar o seu valor: “Il faut que la femme montre ce qu’elle vaut, pour pouvoir exiger que justice lui soit faite”. Esta lógica era partilhada pelas feministas dos vários conselhos nacionais das mulheres fundados no mundo inteiro e resumida na dialética deveres/direitos.

A autora estabelecia novamente uma distinção entre as mulheres latinas e as outras, regozijando-se por os métodos das feministas inglesas não serem utilizados nos países latinos: “Heureusement il n’y a pas de danger que les latines se livrent à des pareils excès”. Fazia, outra vez, o elogio da Liga fundada por Marthe Bray e das suas várias ações, tais como publicar postais com caricaturas, qualificadas por ela como espirituosas. A edição de “tracts” e a criação de “un char humoristique” eram alguns meios utilizados pela LAFSF que Elina Guimarães louvava. Dentro das atividades mais notáveis desta Liga, havia um carro que percorria várias cidades em França, distribuindo folhetos e postais com as reivindicações das mulheres. Nesta cruzada feminista, segundo as próprias palavras das ativistas da LAFSF, o humor era fundamental. Elina Guimarães considerava o humor como a arma mais eficaz para fomentar um ambiente favorável à obtenção do sufrágio feminino:

Comme cela elles (les féministes de la LAFSF) ont créé dans le peuple une ambiance favorable au vote féminin, considéré non comme un but mais comme un moyen d’obtenir une meilleure situation pour la femme et une représentation plus efficace pour les fléaux sociaux.

O direito de voto como um meio para obter outros direitos era o leitmotiv das ativistas de todos os conselhos nacionais de mulheres. A atuação das feministas da LAFSF deveria servir de exemplo inspirador para as portuguesas: “Il faut que nous les portugaises, faisons aussi de la propagande des idées féministes sinon encore d’une forme aussi directe, au moins en nous intéressant pour elles et nous efforçant pour les défendre et les semer.” Desta maneira, Elina Guimarães aconselhava as portuguesas a interessarem-se, a defenderem e a semearem as ideias feministas.

Em jeito de conclusão: “Femmes heureuses pensez à celles qui ne le sont pas”

Elina Guimarães acabava La Femme Portugaise apelando às portuguesas que não tinham interesse pelas ideias feministas para que refletissem sobre o lema da LAFSF: “Femmes heureuses pensez à celles qui ne le sont pas”. Pedia assim uma solidariedade entre as mulheres, uma sororidade que ainda soa atual e que se tornou global, noventa anos depois de La Femme Portugaise, com o movimento MeToo, que, desde 2017, tem dado a palavra às mulheres.

O ativismo transnacional de Elina Guimarães merecia ser estudado em profundidade, tendo em conta nomeadamente a sua longa duração. Retomando o título de uma publicação sua (Guimarães, 1991), foram Sete décadas de feminismo que dedicou à defesa dos direitos das mulheres. Faz falta analisar, na íntegra, este rico percurso, a fim de contribuir para uma gender history in a transnational perspective (Janz & Shönpflug, 2014).

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Notas

1 Bibliothèque Historique de la Ville de Paris (BHVP) (n.d.). Em Portugal, os arquivos de Elina Guimarães são consultáveis nos espólios da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) (n.d.), do Centro de documentação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CID-CIG) (n.d.) e da Biblioteca da Ordem dos Advogados (BOA) (n.d.). Queria agradecer a várias pessoas que me facilitaram a consulta destes espólios: Duarte Catalão (BOA), Isabel Campos e Maria José Geraldes (CIG). Agradeço também a Filipa Barros, da Biblioteca Especializada Ana de Castro Osório (BEACO); Manuela Tavares e Teresa Sales, do Centro de Documentação e Arquivo Feminista Elina Guimarães (CDAFEG). Salvo indicação contrária, todas as citações provêm do manuscrito La Femme Portugaise. Sobre Elina Guimarães, ver Beleza (1990), Faria (2002), Gorjão (2002), Ribeiro (2004), Tavares (2011), Esteves (2012), Pimentel & Melo (2015), Cova (2017, 2021), Fiadeiro (2020) e Costa (2021).

2Agradeço muito a Maria Antónia Palla esta informação.

3Carta de Elina Guimarães a Marthe Bray, sem data certa, mas de 1928, tendo em conta que mencionava a abertura do segundo congresso feminista que ia acontecer domingo, 24 de junho (primeiro dia do congresso que teve lugar, em Lisboa, entre 24 e 28 de junho de 1928).

4Carta de Elina Guimarães a Marthe Bray, sem data mas de 1928 porque referia o seu recém-casamento.

Recebido: 07 de Janeiro de 2025; Aceito: 14 de Fevereiro de 2025

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