Transições como “amortecedores” das crises político-institucionais na Guiné-Bissau

A Guiné-Bissau faz parte de um conjunto de países africanos que no limiar da década de 90 fora influenciado por ondas de transformações decorrentes da nova cartografia unipolar na geopolítica internacional que ditou o domínio de um dos blocos ideológicos (capitalismo) e que resultou igualmente na globalização dos mercados, na queda do muro de Berlim e na adesão à democracia por parte de um grupo de países da Europa de Leste, incluindo a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), da África e da América do Sul.

Como se sabe, ^{Huntington (1994}, p. 30), com sua terceira onda de democracia, procurou analisar as transições políticas em cerca de três dezenas de países com sistemas não democráticos para democráticos e assim observou que ao mesmo tempo a grande maioria dos países que se tornaram independentes nos anos 60-70 estava em África mas, no entanto, com o fim da colonização, optaram por regimes de governos autoritários. Ainda segundo ele, em meados da década de 80 tais transições produziram uma onda de otimismo quanto às perspetivas da democracia, visto que o comunismo fora observado como grande fracasso e, obviamente, essas sociedades ansiavam por um espaço maior de liberdade que lhes daria possibilidades de participar ativamente no processo de desenvolvimento.

Apesar das evidências, ^{Semedo (2009}, p. 97) reconhece que embora o PAIGC tenha tido dificuldades em implementar os ideais da revolução, não se pode perder de vista que o partido foi protagonista de dois momentos políticos marcantes da história guineense: primeiro foi o da conquista da independência nacional como um ato político histórico; e, segundo, após dezasseis anos da ditadura militar, o partido cedeu espaço à abertura política, permitindo a formação de novas organizações partidárias em 1991¹ para competir no mercado eleitoral pelos votos dos eleitores.

Contudo, esses factos de maneira alguma evitam que se reconheça que apesar do fim do colonialismo o PAIGC não conseguiu adaptar-se à sua nova função política, conforme considera ^{Huntington (1975}, p. 29). Nesse estudo o autor considerou que um partido nacionalista cuja função tenha sido a conquista da independência do domínio colonial enfrenta uma grande crise quanto ao seu objetivo e precisa de adaptar-se à função bem diferente de governar um país.

Por um lado, o país foi confrontado com as exigências exógenas no quadro da terceira onda, impulsionadas pelo Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que condicionaram a ajuda à abertura política. Por outro lado, internamente crises e pressões provenientes de vários quadrantes sociais e do grupo político que surgiu no exílio em 1987 em Portugal, o Resistência da Guiné-Bissau-Movimento Bafatá (RGB-MB), forçaram o regime a criar condições estruturantes para transitar da ditadura militar para uma experiência multipartidária que ainda está em processo de consolidação das instituições políticas, jurídicas e sociais.

De acordo com ^{Rudebeck (1997}, pp. 4-5), existem três períodos distintos na história político-económica da Guiné-Bissau que precisam ser observados para a compreensão das transformações que o país conheceu ao longo da sua história recente. O primeiro foi de planificação estatal de inspiração socialista, que teve lugar no pós-independência, mais precisamente de 1974 a 1982; o segundo, de liberalização económica no quadro do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE), que decorreu de 1982 a 1990; e o terceiro, de liberalização e democratização política a partir de 1991.

O fim da hegemonia política do PAIGC como única força dirigente da sociedade guineense ficou determinado pela Lei Constitucional n.º 1/91 de 29 de maio, que permitiu a revisão da Constituição de 1984. Após esse ato, produziram-se pacotes de leis que revogaram as que eram incompatíveis com a cultura democrática (como o dogmático Art.º 4, que reconhecia o PAIGC como a única força política no país) e criaram outras compatíveis com o novo modelo político. Entre elas destacavam-se:² a Lei n.º 2/91, de 9 de maio, que regulamentou o surgimento dos partidos políticos; a Lei n.º 4/91, de 3 de outubro, sobre a liberdade de imprensa; a Lei n.º 6/91, de 3 de outubro, sobre a criação do Conselho Nacional de Comunicação Social; a Lei n.º 7/91, de 3 de outubro, sobre o direito de antena e réplica política; a Lei n.º 8/91, de 3 de outubro, sobre a liberdade sindical e a n.º 9/91 sobre o direito à greve; e a Lei n.º 3/92, de 6 de abril, sobre o direito de reunião e de manifestação.

Além dessas leis, que dispõem sobre os direitos políticos e civis dos cidadãos, algumas mudanças estruturais também foram de extrema importância, como a “despartidarização das Forças Armadas Revolucionárias do Povo” (FARP), a “extinção da polícia política”, a desvinculação do PAIGC da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a adoção de princípios consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

De frisar que, somado a essas alterações, vale a pena mencionar as mudanças ocorridas no seio do próprio PAIGC, sobretudo com o surgimento, durante a realização da reunião do Comité Central de junho de 1991, dos subscritores da Carta 121, que reclamavam por uma maior abertura no interior do partido. Na observação de ^{Cardoso (1996}, p. 27), na agenda dos 121 estavam três principais reivindicações:

A democratização interna do PAIGC;

O diálogo com as formações políticas nascentes;

A definição de uma linha política clara que permitisse restaurar a confiança dos militantes e simpatizantes.

Essa iniciativa fora vista por ^{Rudebeck (1997}, p. 17) como uma tentativa de alguns militantes e quadros do partido influenciar de dentro o PAIGC, mas face às dificuldades e resistências da ala dos conservadores, os 121 subscritores da Carta acabaram por desistir e organizar outras forças políticas, como o número significativo de partidos que se coligaram na União para a Mudança³ (UM).

A verdade é que internamente haviam manifestações explícitas que bloqueavam a vontade de abertura - muitos militantes, sobretudo os veteranos da luta de libertação, que pensavam que a democratização os poderia conduzir não só à perda de legitimidade do papel que o partido historicamente desempenhou, mas também subjetivamente a riscos de perda de regalias que o seu exercício lhes oferece.

A existência das leis supramencionadas foi fundamental para a dinamização da vida política e sobretudo permitiu ampliar o espaço de liberdade aos cidadãos que se sentiam sufocados por uma forte crise social, dado o baixo salário pago pela administração pública aliado à desvalorização da moeda nacional (peso), e o resultante fraco poder de compra dos produtos de primeira necessidade.

Muito rapidamente em busca desse espaço de liberdade surgiram as primeiras organizações políticas e civis. E, conforme era de se esperar, num contexto de transição de regime militar para o democrático, não seria fácil o processo de reconhecimento das organizações políticas, tanto que algumas ONG, como são os casos da ALTERNAG,⁴ da Tiniguena-Esta Terra é Nossa, da Ação para o Desenvolvimento (AD) e da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), foram oficializadas antes da legalização daquele que foi o primeiro partido político a ser reconhecido oficialmente pelo Supremo Tribunal de Justiça: a Frente Democrática (FD), reconhecida no dia 18 de novembro de 1991, na altura liderada por Aristides Menezes.

Conforme anteriormente referimos, além das ONG que logo no primeiro momento surgiram, a abertura política também favoreceu o surgimento de diversos agrupamentos associativos, quer profissionais, feministas ou juvenis cujo papel foi imprescindível no apoio à estruturação da cidadania. De acordo com ^{Barros (2012}, p. 82), as organizações da sociedade civil dedicam-se a um trabalho de complementaridade do papel do Estado no que se refere ao desenvolvimento socioeconómico, cultural e ambiental. As dinâmicas criadas permitem-lhes assim chegar aos cantos e recantos do país onde a presença do Estado é praticamente inexistente para atender às demandas básicas, sobretudo nos domínios da educação, saúde e agricultura.

Antes mesmo da realização das primeiras eleições multipartidárias, que ocorreram no dia 3 de julho de 1994, os sindicatos já em 1991 desencadearam uma onda de greves. Na opinião de ^{Cardoso (1996}, p. 22), tal situação deveu-se à diminuição do poder de compra e a consequente e referida deterioração das condições de vida dos funcionários públicos que conduziu, a partir de 1991, a uma série de greves.

A onda começou com o Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), que inclusive provocou um tumulto entre um grupo de professores com o então ministro⁵ da Educação Nacional, sendo que o governante, provavelmente sentindo-se ameaçado pelos professores que se aproximavam dele e na tentativa de dispersá-los, deu tiros ao ar. Mas a tensão social acompanhada com sucessivas ondas de reivindicação ficou expressa nas manifestações de greve dos trabalhadores da Câmara Municipal de Bissau e dos profissionais do setor da saúde exigindo melhoria das condições salariais e de trabalho.

A desarticulação provocada pelo Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) quer no campo, quer nas zonas urbanas, teve assim reflexos negativos na vida dos produtores rurais e dos funcionários públicos devido à desigualdade no acesso a recursos que a sua implementação⁶ produziu, que não apenas não conseguiu melhorar as condições de vida das populações de forma efetiva, conforme era um dos seus objetivos, como ainda contribuiu para baixar a capacidade produtiva dos agricultores e desta forma reforçou muito rapidamente o fenómeno do êxodo rural.

No ambiente de tensão, desconfiança e medo resultante da luta pelo poder entre o PAIGC e a emergente oposição, o então Presidente da República sentia-se muito inseguro e demonstrava não estar preparado para perder o poder e, por isso, como medida de precaução, ordenou a transferência da Estação da Rádio Difusão Nacional (RDN)⁷ que emitia a partir da Avenida Amílcar Cabral numa das dependências do edifício dos Correios, para o aquartelamento da Marinha de Guerra Nacional. E, como se não bastasse, ainda criou uma unidade militar especial denominada Força de Intervenção Rápida (FIR) no Alto Bandim junto ao Estádio Nacional 24 de Setembro, supostamente com o propósito de reforçar a sua segurança e sua pretensão de manter-se no poder.

O clima, que já em si era tenso e incerto como dito agravou-se quando, em março de 1993, foi assassinado, em circunstâncias ainda por esclarecer, o comandante da FIR, o major Robalo de Pina, que era uma das pessoas de confiança do Presidente Nino Vieira. O Governo considerou o ato de tentativa de golpe de Estado, apontando João da Costa, líder do Partido de Renovação e Desenvolvimento (PRD) e, concomitantemente, presidente da coligação União para Mudança (UM), como cabeça da intentona. O acusado foi preso e o facto interpretado pela oposição como ato de perseguição e tentativa de obstruir o processo de abertura política em curso.

Após um período de aproximadamente três anos de debate e disputa política, no dia 3 de julho de 1994 o país realizou as suas primeiras eleições gerais (legislativas e presidenciais) num clima de um relativo entendimento, para as quais concorreram oito candidatos ao cargo de presidente da República e sete partidos e a coligação UM, visando os 102 assentos na Assembleia Nacional Popular (ANP), tendo apenas cinco partidos conseguido eleger seus candidatos ao Parlamento.

Ao analisar a transição política na Guiné-Bissau e suas consequências, ^{Koudawo (2001}, p. 86), no seu estudo sobre o processo de transição política em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, considera que contrariamente ao processo cabo-verdiano, conduzido serenamente, com uma grande celeridade, “a liberalização política na Guiné-Bissau teve uma evolução lenta, marcada por hesitações, bloqueios e muitos sobressaltos”. Ainda observou que a transição guineense mostra dois traços aparentemente contraditórios: por um lado, ela se apresenta como um processo “acabado à maneira de um parêntese aberto em 1991 e fechado em 1994”; por outro, aparece como um processo “inacabado devido às mudanças qualitativas profundas adiadas pela ausência de alternância, pela fraca vontade política de mudança e pela inércia de um sistema extremamente complexo” e pelas sucessivas crises político-militar e institucionais.⁸

Passados praticamente quatro anos desde a realização das primeiras eleições, quando o país já se preparava para realizar novas eleições legislativas, no dia 7 de junho de 1998 ocorre o primeiro ato violento de violação da Constituição durante a era democrática no país. Um levantamento militar que colocou em lados opostos o então Presidente da República Nino Vieira e o seu chefe de Estado-Maior, o brigadeiro Ansumane Mané, que comandava uma Junta Militar. Essa crise conheceu o seu fim onze meses depois com a deposição do Presidente no dia 6 de maio de 1999, o que fez o país iniciar a segunda transição encabeçada por um Governo civil de Unidade Nacional (GUN)⁹ que naquele mesmo ano realizou eleições gerais. Este processo ficou concluído em 2000 com a realização da segunda volta das presidenciais, ganha com 72% dos votos pelo candidato apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), Kumba Yalá, que, em setembro de 2003, foi derrubado pelos militares.

O terceiro período, iniciado em 7 de junho de 1998

O nosso foco vai ser o terceiro período, em relação ao qual procuraremos observar como as sucessivas transições têm servido não só de ponte entre as sucessivas crises na instauração de normalidade constitucional mas, sobretudo, como recurso político utilizado para amortecer temporariamente o impacto dos conflitos político-institucionais.

A sequência das crises traz uma ilustração desse cenário. Ela começou em 7 de junho de 1998, após os militares liderados por Ansumane Mané terem derrubado Nino Vieira e abdicado de assumir o poder, permitindo que um governo civil assumisse e conduzisse a transição que efetivamente permitiria dar passos para a consolidação democrática. Pouco tempo depois, em 2003, o Presidente Kumba Yalá foi derrubado pelos militares, mas, mais uma vez, foi escolhido um civil, Henrique Pereira Rosa, para dirigir a transição, embora fosse criado um Conselho Nacional de Transição (CNT) coordenado pelo general Veríssimo Correia Seabra.

Em 2005 foram realizadas eleições presidenciais e Nino Vieira proclamado vencedor. Mas quatro anos depois, em pleno exercício do cargo, foi assassinado em sua residência privada por militares que, mais uma vez, não assumiram o poder político. E, em 2012, no intenso desenrolar da segunda volta das eleições presidenciais para cobrir a vacatura resultante do falecimento do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares depuseram o presidente interino, Raimundo Pereira e o primeiro-ministro democraticamente eleito, Carlos Gomes Júnior, e forçaram o país a entrar num novo ciclo de transição.

Deste período para cá, já foram ensaiadas pouco mais de três transições (entre eleições legislativas e presidenciais), pós-golpes de Estado ou de situação de vacatura e, em todas elas, os órgãos eleitos, presidente da República, Executivo e Legislativo não conseguiram terminar o tempo de mandato pelo qual foram eleitos. A última transição resultante da intervenção militar foi iniciada em 2012, resultante de golpe de Estado,¹⁰ e ficou concluída em maio de 2014 com a realização da segunda volta das presidenciais com a vitória do PAIGC elegendo 67 cadeiras no Parlamento e a eleição do Presidente José Mário Vaz. Entretanto, apesar de essas eleições decorrerem num clima estável e com um índice elevado de afluência às urnas, visto que a abstenção fora considerada uma das mais baixas no histórico eleitoral guineense, com 11,43% nas legislativas e 10,71% para a Presidência, o país continuou a emitir sinais de instabilidade político-institucional.

Em 2015 o país voltou a inaugurar uma nova fase de crise político-institucional entre o Presidente José Mário Vaz e o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, resultando na demissão por decreto presidencial n.º 5 do chefe do Executivo. A situação provocou uma acirrada disputa, por um lado entre o Presidente da República e o PAIGC, que foi o partido vencedor das legislativas de 2014, e, por outro, entre os deputados de cinco partidos¹¹ com assento no Parlamento, o que acabou por provocar a situação de paralisia institucional do Parlamento e, ao mesmo tempo, suscitar ondas de manifestações civis.

Ativismo e crise político-institucional

A recente história democrática da Guiné-Bissau cruza-se com permanentes confrontos, com sucessões de crises militares e político-institucionais que se constituem em obstáculos e roturas sistemáticas da consolidação das instituições e, consequentemente, do processo de desenvolvimento socioeconómico. Ao longo dos 28 anos que nos separam da data da abertura política¹² e de 25 da de realização das primeiras eleições¹³ praticamente as manifestações de ativismo político não se fizeram acompanhar das dinâmicas de intensidade política que têm contribuído para a produção de fatores geradores de má governação e instabilidade política.

Conforme foi referido, um dos factos mais importantes que ocorreu com a abertura política em 1991 não foi apenas o surgimento de novas forças políticas com o propósito de competir no mercado eleitoral, mas, concomitantemente, a emergência de um conjunto de organizações da sociedade civil cujas ações engendraram a cidadania para o desenvolvimento em Bissau e nas zonas onde a presença do Estado é fraca ou quase inexistente, tendo contribuído direta ou indiretamente para influenciar o ativismo social e político na Guiné-Bissau.

Entretanto, quatro momentos foram marcantes na perceção e manifestação do lançamento do embrião do ativismo político guineense durante a era democrática:

O primeiro aconteceu em resposta à guerra de 7 de junho de 1998, com a criação na vila de Quinhamel do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD). De salientar que o MNSCPDD congregou na sua génese uma diversidade de associações cívicas com o propósito de influenciar um adequado desempenho democrático. E, em pleno conflito, saiu às ruas de Bissau para manifestar-se contra a guerra, exigindo paz e desenvolvimento. Contudo, no pós-conflito, talvez por questões de sobrevivência institucional, o MNSCPDD adotou uma postura administrativa semelhante à de uma ONG baseada nas dinâmicas de projetos, concorrendo pelos financiamentos, abdicando de certa forma do papel inicial que tinha de caráter mais interventivo, levando pessoas às ruas para influenciar positivamente o processo democrático.

O segundo resultou das consequências do ato militar de 1 de abril de 2010 que originou a deposição do então chefe do Estado-Maior, contra-almirante José Zamora Induta e, também, a detenção por algumas horas do então primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Em resposta à violência da ação militar, uma manifestação espontânea mobilizou jovens de diferentes bairros de Bissau que confrontaram os militares e cuja reação contribuiu para influenciar a libertação incondicional do referido então primeiro-ministro.

Já o terceiro aconteceu dois anos depois, com os acontecimentos do golpe de Estado de 12 de abril de 2012 e que motivou o surgimento do Movimento Ação Cidadã (MAC). De acordo com ^{Vaz (2016}, p. 371), “o MAC surgiu para questionar o processo democrático e de cidadania em que o país tem vivido nos últimos anos, através de um afirmado, mas pouco vivido, Estado de Direito”. A ação do MAC foi extremamente necessária no acompanhamento da transição que ficou concluída com a realização das eleições gerais em 2014. O MAC foi, sem dúvida, durante a era democrática, a primeira experiência de manifestação estruturada do ativismo guineense. Embora ele não tenha mobilizado pessoas para a rua numa dinâmica de intervenção movida pela contestação em massa, procurou questionar de maneira pedagógica, reflexiva e organizada as sistemáticas interrupções democráticas. Suas ações se resumem em quatro pontos descritos por Vaz:

o blogue¹⁴ Ação Cidadã, que era um espaço de reflexões e de debate sobre diferentes temas;

a realização de Conferências Nacionais que colocam em debate temas como viabilidade da democracia, cidadania, desenvolvimento, educação, participação feminina, cultura, produção, civismo urbano, namoro precoce, pedofilia e violações, guineidade, entre outros;

os programas de rádio “Cidadania Ativa” com caráter nacional que procuram estabelecer uma interação com radiouvintes, permitindo uma participação mais ativa; e

os “Djumbai da Cidadania”, formas de interação com estruturas juvenis (associações e bancadas) espalhadas pelas diferentes zonas do país. (^{Vaz, 2016}, p. 372)

Outra ação importante realizada pelo MAC foi o debate eleitoral organizado, que opunha frente à frente partidos e candidatos às eleições legislativas e presidenciais de 2014, facto que permitiu aos eleitores, pela primeira vez durante a recente experiência democrática, questionarem partidos e candidatos sobre os seus projetos políticos. Vale mencionar que esta iniciativa teve colaboração das embaixadas de Portugal e de França, que cederam seus centros culturais para a realização dos debates políticos, que tiveram uma cobertura radiofónica nacional.

E, finalmente, o quarto momento foi inaugurado simultaneamente com o surgimento de quatro¹⁵ movimentos cívicos, nomeadamente: Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), Bassora di Povu, O Cidadão e Voz do Cidadão do Mundo. Ou seja, a exoneração em agosto de 2015, pelo decreto presidencial n.º 5,¹⁶ do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, conjugada com a manifesta dificuldade do Presidente da República em cumprir com os ditames dos resultados eleitorais que deram o PAIGC como partido vencedor do pleito, incitou o ativismo político no país com visões e perspetivas diferentes sobre a crise político-institucional. A situação de ingovernabilidade instaurada com a queda dos sucessivos governos e, consequentemente, o impasse verificado no Parlamento entre partidos¹⁷ na interpretação do Regimento Interno e Estatutos dos Deputados contribuíram para impedir o agendamento do debate sobre instrumentos de governação (Programa de Governo e Orçamento Geral do Estado). A paralisia institucional gerou assim um acirrado debate político-partidário extraparlamentar, suscitando o surgimento e questionamento dos movimentos ativistas sobre o estado da democracia na Guiné-Bissau.

As manifestações e questionamentos produzidos por estes quatro movimentos ativistas foram extremamente importantes para o despertar de uma cidadania militante, mas sobretudo numa perspetiva de apresentação de propostas e ação para influenciar a consolidação das instituições. Por isso, a participação dos movimentos ativistas deve e precisa ser vista como um dos acontecimentos paradigmáticos da crise político-institucional durante a IX Legislatura.

Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI)

O MCCI surgiu oficialmente no dia 16 de janeiro de 2016, depois de contatos feitos nas redes sociais entre um grupo de jovens inconformados com a situação política nos finais de 2015, e se apresenta como uma força alternativa juvenil. Em linhas gerais, a sua motivação reside em três elementos: primeiro, provocar rotura com o estado de inércia total em que se encontrava a juventude, sobretudo por parte das duas principais câmaras que congregam a juventude guineense, nomeadamente o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e a Rede Nacional da Juventude (RENAJ); segundo, defender a democracia e o Plano Estratégico “Terra Ranka” enquanto um projeto nacional de desenvolvimento; e terceiro, denunciar a situação desumana a que a sociedade foi empurrada por uma classe política que o MCCI considera medíocre, corrupta e não interessada em resolver as mais básicas necessidades dos cidadãos.

Como estratégia de mobilização, o MCCI procurou influenciar bancadas juvenis dispersas pelos bairros de Bissau e pelo interior do país, assumindo-se como um movimento de intervenção com o objetivo de resgatar os valores da cidadania e de negação da condição sub-humana a que a sociedade guineense foi submetida ao longo de sua história recente. Como forma de expressar tal sentimento, lançaram os slogans “Povu i ka Lixo”¹⁸ e “Alunos i ka lixo¹⁹ procurando enfatizar como a má governação tem prejudicado o desenvolvimento de políticas públicas e, em específico, o setor educativo, colocando alunos fora das salas de aulas em consequência das sucessivas greves. Para o MCCI:

lixo é uma substância que o próprio homem produz, mas que, no entanto, não gosta de coabitar com ele e deita-o fora porque “não serve para mais nada”. Estamos a utilizar esse slogan mais para mostrar que a classe política utiliza o povo como nós utilizamos objetos e produtos até transformá-los em lixo. Porque quando chegam ao poder já não querem saber mais do povo e passam a resolver suas agendas e não a do povo. E o povo precisa mostrar que não pode ser tratado como lixo porque não é um objeto descartável. (BC, entrevista, 4 de dezembro de 2018)

Com base na missão de conscientizar o povo, foi desenvolvida uma campanha de sensibilização denominada “Djumbai di povu pa povu”,²⁰ ou seja, uma espécie de tertúlia, que permitiu ao movimento percorrer as diversas zonas do país para debater a situação política, social e económica.

Para o MCCI os principais fatores que contribuem para a instabilidade são a corrupção e a falta de aplicabilidade das leis pelos tribunais. Ainda segundo o Movimento, o ordenamento jurídico não é inconsistente, e considera que a aplicabilidade das leis está no homem, refutando a responsabilidade que é atribuída à Constituição da República como fator facilitador da instabilidade no país. O problema segundo esses ativistas está no homem guineense, é ele quem procura aproveitar lacunas das leis para defender os seus interesses, por isso os ativistas acham que o legislador nunca vai conseguir prever todas as situações da vida.

Na luta para se opor às práticas que obstaculizam o funcionamento das instituições democráticas o MCCI optou por manifestações de rua²¹ como uma das suas principais armas, mas a ação encontrou resistência nas instituições de Estado, particularmente no Ministério Público, que recorreu à “Lei da Manifestação”²² para justificar a ilegalidade das manifestações levadas a cabo pelo MCCI. Alegando que o dia da semana e a hora a que geralmente o movimento manifestava seriam ilegais frente às disposições vigentes, as forças de ordem pública do Ministério do Interior foram orientadas a impedir e reprimir as manifestações. Em resposta à restrição da liberdade dos cidadãos consagrada na Constituição da República, o MCCI decidiu então processar o Estado da Guiné-Bissau no Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), processo que neste momento já passou por julgamento de questão prévia e aguarda por questão de fundo.

É bom ressaltar que perante as ameaças de manipulação política, étnico-religiosa, financeira, cultural e social a que historicamente os eleitores guineenses estão sujeitos durante o período eleitoral, o MCCI decidiu produzir um trabalho de educação cívica, apelando ao voto racional mediante uma guia elaborada denominada “Guia do Eleitor Guineense”. O documento apresenta nove critérios objetivos para uma escolha responsável por parte do eleitor, entre os quais vale ressaltar os pontos “avaliação do programa eleitoral, avaliação do perfil dos candidatos, condições financeiras e sua proveniência, promoção e respeito pelo Estado de direito democrático e combate à corrupção”. Grosso modo, pode-se pensar que iniciativas desse género são capazes de contribuir em orientar eleitores a direcionar seus votos de maneira mais racional para garantir a sustentabilidade de políticas públicas.

Movimento Bassora di Povu

Bassora di Povu surgiu praticamente com a crise político-institucional depois das eleições gerais (legislativas e presidenciais) em 2014. Congrega um grupo de cidadãos desde o início de 2015, pois quando começaram a existir algumas crispações entre titulares dos órgãos de soberania, o movimento decidiu chamar pessoas com experiência no trabalho de voluntariado e associativismo para refletirem como poderiam intervir naquilo que a princípio era considerado um desentendimento entre atores políticos.

Vale ressaltar que embora aqui utilizemos o termo “movimento” para referirmo-nos à Bassora di Povu, o grupo se autoassume como uma “iniciativa” e não como um “movimento”. Diferentemente do MCCI, que se nos apresenta como um movimento de massa focado nas ações de intervenção de rua como mecanismo de pressão para influenciar a agenda política nacional, Bassora di Povu explicitamente assume-se como um grupo de reflexão²³ com uma proposta radical de estabilização e consolidação das instituições. Na sua perspetiva, a eficácia de intervenção para estabilizar o país não deve levar em conta apenas a crise político-institucional iniciada em 2015; acredita que os problemas da Guiné-Bissau são anteriores e historicamente nasceram com o processo de formação política do Estado guineense.

Para influenciar a agenda de diálogo em curso sobre a estabilização do país, o movimento adotou duas abordagens metodológicas para sustentar o argumento que defende:

No primeiro momento desenvolveu contatos-diagnósticos com alguns atores políticos e sociais dominantes direta ou indiretamente envolvidos no cenário de crise, entre os quais PAIGC,²⁴ PRS,²⁵ APU-PDGB,²⁶ e também conversou com figuras da sociedade civil, chefias militares e com parceiros internacionais com representação no país. Ainda conversou com o Presidente da República José Mário Vaz e com o chefe de gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP).²⁷

No segundo momento, a partir de auscultações ou debates realizados com lideranças políticas, sociais, diplomáticas e atores relevantes, foi produzido um manifesto de 30 páginas que traz um historial da Guiné-Bissau que, na conceção do Bassora di Povu, não é nada mais que uma história de sucessão de crises até aos dias atuais que merece ser ultrapassada a partir de um período de transição que será liderado por uma estrutura autónoma e independente das do Estado (Presidência da República e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário).

Neste documento Bassora propõe contribuir com subsídios que considera estruturantes para a refundação do Estado a partir da reforma da Constituição da República, da Administração Pública e do setor da Defesa, Segurança e Justiça. Com efeito, estabelece um período transitório de cinco anos que será dirigido por um Conselho Nacional de Reforma do Estado (CNRE),²⁸ ato que na sua perspetiva não será de “devolução da palavra ao povo, mas de recuperação da palavra pelo povo” num processo de transição política, económica, fiscal e social.

Para Bassora di Povu os partidos políticos são um cancro²⁹ do sistema político guineense e exportam para a governação um conjunto de fatores provocadores de instabilidade. Outro problema causador de instabilidade segundo a perspetiva analítica do grupo são as eleições. Um dos coordenadores do movimento, numa entrevista concedida para fins deste artigo, considera que o caminho não é por via da realização de eleições e defende que:

nós não somos antidemocráticos. Mas, quando entendemos que a democracia na sua essência, enquanto instrumento de liberdade, está a ser posta em causa é possível reformularmos a nossa democracia, é possível redirecionarmos a nossa democracia, o país, as nossas instituições para as pessoas perceberem que o facto de estarmos num país democrático não quer dizer que alguém tem o direito de tomar algo do outro ou de todos nós para o seu benefício, ou de usar e abusar do poder que lhe foi conferido pelo povo. (SO, entrevista, 15 de dezembro de 2018)

Além dos partidos, outros fatores apontados como causa de instabilidade são a Constituição da República, a etnização da democracia - que de forma, assim avaliamos, romântica, Bassora preferiu chamar de “solidariedade étnico-religiosa” - e a corrupção. Segundo Bassora, apesar de ser adotado o multipartidarismo, os instrumentos que foram criados funcionam como armadilhas nas legislações e fizeram com que o multipartidarismo fosse um problema. Na perceção do movimento, a democracia guineense nasceu atrofiada e caminha de forma coxa, porque ainda comporta elementos de partido único. Em relação a esse aspeto, traz como exemplo dessa manifestação os poderes atribuídos pela Constituição da República da Guiné-Bissau ao Presidente da República.

Movimento O Cidadão

O Cidadão é uma iniciativa que surgiu entre dois ativistas³⁰ que comungavam a mesma abordagem e fio de pensamento político sobre a crise político-institucional entre o Presidente da República, PAIGC e Assembleia Nacional Popular. Tudo ocorreu no início de 2015, antes da queda do primeiro governo daquela legislatura, porque a conjuntura política, segundo O Cidadão, indicava para uma rotura entre atores da mesma formação política com duas correntes de projetos diferentes: a Presidência da República, que defendia o projeto “Mon na Lama” como eixo estruturante para a dinamização da economia guineense a partir do desenvolvimento agrícola e, do outro lado, existia “Terra Ranka”, proposto pelo Governo aos doadores durante a mesa-redonda de Bruxelas como um plano nacional estratégico de desenvolvimento.

Diferentemente dos dois primeiros movimentos, a ação de O Cidadão tem um alvo claramente definido que é o de pressionar a abertura do Parlamento devido ao impasse verificado entre os partidos que resultou no não agendamento dos debates na plenária de ANP, causando uma profunda paralisia institucional que afetou a governação. Além desse aspeto, o movimento também defende o referido projeto “Mon na Lama” que, em sua opinião, é mais nacionalista e natural do que “Terra Ranka”, que tende mais a endividar o país do que a promover um verdadeiro desenvolvimento socioeconómico.

O movimento considera que Terra Ranka é dirigido por um grupo de iluminados que querem aproveitar de tudo e deixar o país com dívidas para pagar. Em sua leitura, quando o país está altamente endividado e é obrigado a aumentar o IGV e outros impostos, é o contribuinte que depois paga o preço. Esse ponto constitui uma das motivações que suscitou o ativismo de O Cidadão, provocando debate sobretudo nas redes sociais e nas ruas, dividindo linhas de pensamento e opiniões sobre a crise político-institucional.

Após a criação, um dos atos realizados foi o de organizar uma manifestação pública para exigir o agendamento do debate na ANP. Ao fazer a leitura sobre a situação no Parlamento, eis o que um dos fundadores de O Cidadão disse:

entendemos que este órgão não pode continuar fechado e, muito menos, refém de um partido porque é um órgão que legisla e fiscaliza a democracia e a governação. E um partido [que] detém a maioria não pode condicionar o funcionamento do Parlamento aos seus interesses. (CS, entrevista, 17 de dezembro de 2018).

Conforme se constata, a ação principal do ativismo de O Cidadão foi a de pressionar a abertura da ANP para permitir a este órgão funcionar e conduzir o país à normalidade constitucional, porque considera a ANP a essência da democracia. Sobre a posição do Presidente da República, o movimento considera que embora esteja a apoiar o projeto “Mon na Lama” devido ao seu caráter nacional, não apoia a ação sistemática de derrubar governos que, aliás, considera imprudente, contudo legal e previsto na Constituição da República.

O Cidadão acredita que a essência do surgimento dos movimentos não é defender partidos ou pessoas, mas no seu caso eles foram apenas confrontados com o ambiente de debate provocado pelas apostas políticas feitas de um lado pela Presidência da República e de outro pelo PAIGC. Entretanto, não concorda com posições críticas que vão além do debate instaurado, o que muito contribuiu para uma briga política e ideológica entre movimentos ativistas e que acaba por ter como alvos os responsáveis dos órgãos de soberania.

Em sua análise, a má interpretação da ação e posicionamento dos movimentos ativistas contra os responsáveis dos órgãos de soberania os leva a considerar o ativismo no país um risco. E sustenta que quando os jovens decidem abraçar o ativismo na Guiné-Bissau eles são expostos a todos os riscos e preconceitos, mas quando decidem militar num partido são elogiados. Sobre essa questão eis a leitura que faz um de seus ativistas:

a ação de um ativista é sempre associada à prestação de serviço a alguém em troca de benefícios, no entanto, pessoas procuram investigar a sua vida, querem os jovens a ajudá-las a pensar nos seus partidos, ajudá-las a trabalhar nos seus partidos, ajudá-las a manter o status quo, mas não os querem a fazer ativismo para ajudar a mudar as coisas e procuram denegrir a imagem dos ativistas. (CS, entrevista, 17 de dezembro de 2018)

Grosso modo, no meio dessa disputa pelo poder o ativismo é feito, às vezes, como expressão de cidadania ou, concomitantemente, como técnica de manipulação com um propósito predefinido que estabelece uma relação de troca (toma lá, dá cá) entre ativistas e políticos. Muito embora, existe um jogo quase que permanente em desacreditar iniciativas do género e, quando é assim, o movimento precisa demonstrar sua convicção e focar a sua luta em defesa de uma causa e não a favor de pessoas ou grupos.

Movimento Voz do Cidadão do Mundo

O movimento Voz do Cidadão do Mundo surgiu em outubro de 2015, dois meses depois da queda do primeiro governo da 9ª legislatura e, tal como Bassora di Povu, considera que a classe política guineense não está em condições de dirigir o país. Como resposta a essa conclusão, solicita uma administração transitória das Nações Unidas para ajudar a organizar o país e dar-lhe maior performance em termos de democratização.

Na opinião do movimento, dificilmente o país vai conseguir consolidar a democracia num contexto de pobreza e de elevada taxa de analfabetismo. Essa tese é fundamentada no facto de durante 24 anos da experiência democrática o país não conseguiu ter um governo que conclua uma legislatura devido à incompatibilidade da democracia com práticas anti-institucionais dos atores políticos. Tal como Bassora di Povu, o Movimento Voz do Cidadão do Mundo não acredita, nesse momento, que as eleições sejam mecanismos para a estabilização do país e considera que foi um erro o país ter realizado em 1999 eleições gerais logo que saiu do conflito político-militar que eclodiu em 1998 em vez de assegurar uma transição prolongada para fortalecer as instituições.

O movimento compara o atual período que o país vive com uma nova colonização levada a cabo por colonos guineenses:

Lutamos contra a colonização portuguesa e agora estamos a suportar colonos pretos que não chegaram a herdar nada dos seus pais, mas toda a riqueza do país está concentrada em suas mãos, enquanto mais de oitenta por cento da população está a viver no limiar da extrema pobreza e não podemos aceitar isso, porque se nos conformarmos com essa realidade seremos amanhã julgados. (TG, entrevista, 6 de janeiro de 2019)

No enquadramento sobre o desempenho do país ao longo do seu processo histórico de formação sociopolítica, este movimento considera que o país não estava preparado para um regime de partido único e que quando decidiu adotar a democracia também demonstrou a mesma dificuldade. Por isso hoje os factos acabaram por mostrar que o rumo está errado. Para corrigi-lo, o Voz do Cidadão do Mundo admite que não se pode continuar a adiar o futuro das próximas gerações e é necessário fazer pressão.

Como estratégia para abordar o impasse que se verifica, o movimento desencadeou várias ações, incluindo participação nos debates radiofónicos, conferências de imprensa, marchas de protesto e ainda entregou seu manifesto a uma delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas que esteve numa missão de trabalho no país. Esse mesmo documento também foi entregue a várias instituições nacionais e a algumas personalidades. E face aos argumentos que consideram que as Nações Unidas precisam respeitar a soberania nacional e deixar que os guineenses resolvam os seus problemas, o movimento tem uma opinião contrária e indaga o seguinte:

Será que não estamos a ser geridos? Não do ponto de vista jurídico, mas os factos confirmam isso. Quando fomos observar na ciência de gestão e administração, gere-se recursos humanos, recursos financeiros e recursos materiais. A CEDEAO está aqui com uma força militar e a gerir a tal soberania. O UNIOGBIS não está com um mandato claro pelo tempo que já fez aqui, o efeito de sua presença já não está a ajudar o país. E esse tipo de gabinete só está nos países de risco, países sem agenda e o gabinete acaba por prejudicar o país. Porque nenhum investidor sério vai a um país que tem um gabinete de gestão de conflitos como é o nosso caso, e mais grave é a presença de tanques blindados no Palácio da República a fazer papel de cartão de visita e ninguém sabe que isso é mau para a Guiné-Bissau. (TG, entrevista, 6 de janeiro de 2019)

Para o movimento Voz do Cidadão do Mundo o problema da instabilidade política na Guiné-Bissau está nos sucessivos conflitos e crises mal resolvidos desde a independência a esta parte. E toda essa situação se agravou com a pobreza, corrupção generalizada e a cultura de “matchundadi”,³¹ porque quem manda é quem detém a força e não quem conquista o poder nas urnas de forma democrática. No entanto, a falta de justiça e todas essas situações são fatores que estão a contribuir para a instabilidade governativa no país.

Considerações finais

A recente história democrática tem sido a de sucessão de crises militares e político-institucionais e, consequentemente, as transições políticas têm sido breves momentos de construção de consenso entre atores que voltam novamente a entrar em colapso com a realização de eleições.

Ficou evidente que a crise político-institucional que teve início em 2015 com a demissão do primeiro governo da 9ª legislatura suscitou um impressionante surgimento de manifestações ativistas, quer numa perspetiva progressista, quer na direção contrária, confrontando opiniões, visões e convicções sobre o funcionamento da democracia no país. Um dos fenómenos que surgiram em resposta ao aumento do ativismo foi o surgimento de grupos com cariz populista denominados “movimentos de apoio”, que assumiram o papel de sustentar o investimento político de determinadas personalidades políticas. Caso, por exemplo, do movimento de apoio à JOMAV, do movimento de apoio à Botche Candé, do movimento de apoio à Umaro Sissoco Embaló, ou do movimento de apoio “pa fidjus di Guiné riba kasa”,³² que tem como principal objetivo patrocinar o regresso ao país do ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e, consequentemente, apoiar a sua candidatura às presidenciais; e o movimento Sol Maior, que apoia Domingos Simões Pereira.

De certa forma, se por um lado a dinâmica criada pelos ativistas vai no sentido de contribuir através de manifestações populares e posicionamentos públicos para influenciar boas práticas institucionais, por outro lado, paralelamente, houve um contramovimento cuja ação visa sobrepor indivíduos aos interesses institucionais, facto que colaborou para a permanência da crise por um longo período. Essa lógica encontrou suporte nas estratégias de manipulação da participação cidadã, em que os “movimentos de apoio” passaram a pagar pessoas para tomarem parte nas suas manifestações, que implícita ou explicitamente são assumidas como uma demonstração de força.

Importante frisar que os quatro movimentos analisados neste trabalho reconhecem a fragilidade da democracia guineense, enfatizam a corrupção, a falta de coerência na interpretação e aplicabilidade das leis e o papel dos partidos no incitamento às crises como fatores da instabilidade. Contudo, apenas o MCCI apresenta uma posição que não atribui por completo a responsabilidade das crises cíclicas à Constituição da República e prefere imputá-la aos atores políticos.

Também foi possível perceber as motivações das lutas dos movimentos ativistas. As do MCCI apontam para o fortalecimento das instituições e tem o Presidente da República, José Mário Vaz, como causa principal da crise que se vive, enquanto o Bassora di Povu e o Voz do Cidadão do Mundo apresentam uma leitura mais generalizada e com origens históricas das causas de crise político-institucional. Já a de O Cidadão foi direcionada à situação de paralisia institucional no Parlamento, mas responsabilizando a mesa e o seu presidente pelo bloqueio e não agendamento dos debates.