Introdução

A União Europeia (UE) foi construída numa tensão entre as racionalidades supranacional e intergovernamental. As instituições políticas supranacionais - Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Tribunal Europeu de Justiça - têm contribuído para o avanço da integração europeia enfatizando o comum dos Estados-Membros. Esse processo tem sido difícil, por vezes estagnando ou mesmo sendo caracterizado por um spill-back, uma reversão de processos¹.

As instituições supranacionais estão interessadas em alargar o seu espaço de ação para aumentar a habilidade de atuar com mais autonomia. Instituições políticas supranacionais avançam quando empreendedores políticos, como os presidentes da Comissão Walter Hallstein (1958-1967) ou Jacques Delors (1985-1995), têm a habilidade de aproveitar estruturas de oportunidade e introduzir inovação no processo de integração europeia.

O Conselho da União Europeia é por excelência a instituição dos Estados-Membros e segue a lógica do intergovernamentalismo. Intergovernamentalismo implica duros processos de negociação sobre legislação para o mercado interno e outras áreas, o orçamento da UE, a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão. Esses processos incluem elementos de governança formal com regras concretas definidas nos tratados e governança informal, a qual é mais flexível e menos transparente para quem observa de fora. Desde 1952, a peça-chave dos processos intergovernamentais de negociação é a Presidência rotativa do Conselho da UE. A Presidência rotativa tornou-se cada vez mais num importante ator na história da integração europeia. Apesar dos seus interesses nacionais, os Estados-Membros têm de ser um mediador (o honest broker, como a literatura se lhe refere) e usar as suas competências políticas e diplomáticas para conseguir compromissos intergovernamentais, os quais com o tempo tornar-se-ão parte do acquis communautaire.

Desde o Tratado de Lisboa de 2009, a Presidência rotativa perdeu o seu papel político, particularmente como representante externo da UE. O trio de presidências reduziu consideravelmente a autonomia da Presidência individual de cada país. Apesar disso, a Presidência rotativa continua a ser uma peça-chave para o avanço do processo legislativo. Uma grande mudança foi a introdução do presidente permanente do Conselho Europeu, que é o principal ator nas negociações de high politics. Também a figura do alto representante da UE para a Política Externa e Segurança reduziu consideravelmente o papel que a Presidência tinha nas relações internacionais.

Neste artigo procuramos contextualizar as reformas da Presidência rotativa no sistema de governança multinível europeia. O contributo está estruturado em cinco partes. Depois desta introdução, apresentamos uma reflexão sobre as mudanças do sistema de governança multinível desde a Presidência da Comissão de Jacques Delors até ao presente. Depois analisaremos a Presidência e a importância da microgovernança técnica. Na quarta parte dedicamo-nos à performance das presidências alemãs e portuguesas. No novo formato de trio de presidências, Alemanha, Portugal e Eslovénia estão juntos pela segunda vez depois de 2007-2008. Por fim, o artigo vai ter algumas conclusões.

O papel das presidências na governança europeia

O papel da Presidência rotativa do Conselho de Ministros foi introduzido formalmente no artigo 27.º do Tratado da Comunidade Europeia de Carvão e Aço, em 1951, para a gestão do processo legislativo e assuntos do Conselho¹⁸. Os seis Estados-Membros originais alternavam regularmente como titulares da Presidência, a qual durava simplesmente três meses. Esse modelo foi transferido para o artigo 36.º do Tratado da Comunidade Económica Europeia ratificado em 1957¹⁹. Em 1958, os regulamentos provisórios do Conselho de Ministros definiam a Presidência como principal ator dentro de uma instituição ainda muito rudimentar²⁰. Uma das razões principais para compreender a criação da Presidência rotativa é a tentativa de prevenção pelos países pequenos, os Benelux, de serem dominados pelos países grandes, principalmente pela França e pela Alemanha.

A Comissão da CEE era vista como aliada dos países pequenos no constrangimento das tendências de poder e domínio pelos países grandes. Segundo Skander Nasra e Mathieu Segers, o Conselho de Ministros foi uma importante concessão conseguida nas negociações da CECA pelos Países Baixos e Bélgica. De facto, a Presidência rotativa é essencialmente um instrumento de proteção contra as políticas nacionais das grandes potências europeias²¹. Desde o princípio que a cultura de consenso e compromisso dos países pequenos era imposta aos países grandes: França, Alemanha Ocidental e, eventualmente, Itália. De certa forma há aqui uma socialização para a cooperação e consenso dentro do Conselho de Ministros. Também o colégio de comissários na Comissão da CEE segue estas regras de democracia de consenso, originária dos Benelux²². Segundo Walter Hallstein, também o Tribunal de Justiça Europeu foi criado com o apoio dos países pequenos para substituir a lógica do poder, a qual tinha sido dominante na Europa até ao fim da Segunda Guerra Mundial, pela lógica do direito (da rule of law)²³. Isso também tem sido um processo de socialização, que já dura quase há setenta anos.

O papel da Presidência tem vindo a mudar ao longo destes setenta anos de integração europeia. Podemos talvez distinguir cinco fases nessa evolução.

Primeira fase (1952-1966) - É basicamente uma fase de aprendizagem de como criar as regras do jogo dentro do próprio Conselho. A Comissão Europeia, dirigida por Walter Hallstein, domina a relação com o Conselho e, por isso, a Presidência rotativa é simplesmente um instrumento de gestão do processo legislativo.

Segunda fase (1966-1985) - Depois do incidente da «cadeira vazia» do Presidente francês Charles de Gaulle de 1965-1966, o Conselho de Ministros torna-se a instituição dominante e o controlo intergovernamental do trabalho da Comissão é efetuado pela comitologia. A Presidência ganha mais relevo neste período, particularmente na conexão com os comités de gestão impostos pelo Conselho à Comissão.

Terceira fase (1985-1993) - Com a chegada do presidente Jacques Delors à Comissão Europeia, a Presidência rotativa, com as exceções do Reino Unido e da Dinamarca, torna-se num ator cooperativo. A agenda é normalmente preparada pela Comissão Europeia em conjunção com o país titular puxando o processo de integração europeia no sentido da visão delorsiana baseado no método da matriosca. A Presidência rotativa torna-se cada vez mais envolvida na cooperação política europeia (CPE), a qual se dedica às relações externas da Comunidade Europeia.

Quarta fase (1993-2009) - Depois da ratificação do Tratado de Maastricht (1993), o papel da Presidência rotativa é expandido consideravelmente, não tendo agora somente uma função técnico-administrativa, mas tornando-se num ator político visível, principalmente nas relações externas no contexto da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Mesmo com a introdução da figura de alto representante da PESC pelo Tratado de Amesterdão, a Presidência continua a ter uma posição importante nesta área. No novo milénio, devido ao alargamento da UE aos países da Europa do Leste, há uma grande reforma da Presidência para tornar o processo mais eficiente e também para facilitar a internalização dos regulamentos do Conselho pelos novos Estados-Membros.

Quinta fase (desde 2009) - Depois do Tratado de Lisboa a Presidência rotativa perde substancialmente em importância política, e torna-se meramente num instrumento técnico para avançar o processo de integração europeia. Um fator principal para este apagamento político da Presidência é que o Tratado de Lisboa formalizou o Conselho Europeu como uma instituição relacionada mas distinta do Conselho de Ministros. Para além disso, criou um presidente permanente para um período de dois anos e meio renovável no Conselho Europeu. Também aqui está a preocupação de aumentar a eficiência do processo de decisão da UE. O presidente do Conselho Europeu também toma funções de representação externa tirando assim uma das funções que dava visibilidade internacional ao país titular da Presidência rotativa. O Tratado de Lisboa também aumentou o poder do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, reduzindo também aí as funções de representação externa. Por fim, a figura de presidente do Eurogrupo reduz as competências ao nível da coordenação económica.

Esta evolução do papel da Presidência rotativa está relacionada com a profunda transformação da Comunidade Europeia numa UE. A complexidade da integração europeia como governança multinível torna este ator na constelação pós-Lisboa numa peça-chave, mas quase invisível. A Presidência é o elemento flexível que foi integrado no sistema político europeu. Sendo pouco visível aumenta a sua eficiência e habilidade para negociar as propostas legislativas. Sem este ator nunca se teria chegado ao nível de integração europeia que se conseguiu até hoje²⁴. O compromisso legislativo conseguido consensualmente é de máxima importância, porque só assim todos os Estados-Membros atuarão em conformidade com a lei europeia. Mais vale tomar tempo e integrar as preocupações de alguns Estados-Membros mais reticentes do que decidir só com maioria. Mesmo com a expansão de maioria qualificada para novas áreas a Presidência terá de desenvolver propostas aceitáveis que possam ser apoiadas pelos Estados-Membros mais reticentes²⁵.

Mas quais são as suas tarefas e responsabilidades? Segundo os estudos de Emil Kirchner e Ole Elgström²⁶ podemos diferenciar entre quatro tarefas e responsabilidades fundamentais da Presidência: administração, gestão e coordenação do trabalho do Conselho; configuração da agenda; mediação e negociação, principalmente no âmbito do processo legislativo; e representação interna em relação às outras instituições supranacionais, à Comissão Europeia e Parlamento Europeu, e externa em aspetos da PESC.

Como já referido, o Tratado de Lisboa reduziu consideravelmente a competência da Presidência rotativa nas relações externas. Mas era esta vertente da Presidência, a qual teve o seu auge entre 1993 e 2009, que dava visibilidade a esta peça-chave da integração europeia. Neste período, as relações internacionais da UE crescem exponencialmente, apesar dos recursos continuarem a ser escassos. Diferentes tradições internacionais dos Estados-Membros contribuíram com novas iniciativas aquando das presidências, como por exemplo a Parceria Euro-Mediterrânica de Barcelona, em 1995, lançada pela Presidência espanhola, ou a iniciativa da Polónia e da Suécia de criar a Parceria Oriental em 2009 para o enriquecimento do acquis exterieur.

As sucessivas presidências de Portugal e Espanha contribuíram para a expansão das relações da UE com a América Latina, enquanto Portugal também fez parceria com a Bélgica para expandir as relações com África. Não é por acaso que a primeira cimeira entre a UE e a União Africana no Cairo se realizou durante a Presidência portuguesa de 2000, a segunda cimeira durante a de 2007, a terceira durante a Presidência belga de 2010, e a quarta em Bruxelas em 2017. Depois das mudanças do Tratado de Lisboa, este papel foi substancialmente reduzido.

Agora, a Presidência só pode ter responsabilidade sobre eventos externos se o alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança decidir delegar essa pasta. Apesar de a Presidência rotativa presidir a quase todas as formações do Conselho, tal não é o caso da PESC, que é presidida pelo alto representante, que no momento é o espanhol Josep Borrell. A Presidência rotativa tornou-se, assim, o ajudante do alto representante, e não um ator autónomo²⁷. Era precisamente esta área que dava considerável visibilidade à Presidência.

A primeira Presidência depois da adoção do Tratado de Lisboa, a espanhola, no primeiro semestre de 2010, era bastante ambiciosa principalmente em relação aos planos de expandir relações com a América Latina, mas ainda conseguiu alguns bons resultados como, por exemplo, fazer avançar o processo de mercado livre entre a UE e o Mercosul²⁸. A grande controvérsia foi a posição positiva da Presidência espanhola em relação a Cuba, principalmente ignorando a violação dos direitos humanos²⁹. A Presidência espanhola também foi marginalizada nas discussões sobre a estratégia para resolver a crise económica. Apesar de poder presidir ao Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), não tinha esse direito no Eurogrupo, presidido pelo primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker. Quem tomou conta da crise foram a chanceler alemã Angela Merkel e o Presidente francês Nicholas Sarkozy, um par também conhecido como Merkozy³⁰. Além disso a crise económica foi particularmente severa no caso espanhol, destruindo assim as suas credenciais como Estado-Membro modelo para a recuperação económica³¹.

A Presidência espanhola também foi constrangida por um outro fator. Desde 2006, foi introduzido o, coloquialmente intitulado, trio de presidências. A lógica do trio de presidências era a da formação de um grupo de três presidências, cada uma com uma duração de seis meses e refletindo a diversidade dos Estados-Membros. Em princípio, o trio devia consistir de um Estado-Membro grande, de um pequeno e de um novo membro dos países do Leste. O trio tinha de negociar as prioridades durante os dezoito meses e distribuir as tarefas entre os três Estados. A ideia chave era aumentar a eficiência da Presidência rotativa no período mais longo de um ano e meio. Porquê um ano e meio? A principal razão era o facto de o processo legislativo durar em média dezoito meses. Assim, seria mais fácil passar os dossiês legislativos de uma Presidência à outra.

Hoje em dia, a Presidência rotativa perdeu a natureza política, que tinha adquirido depois do Tratado de Maastricht. A tarefa principal é a microgestão e administração do trabalho do Conselho a diferentes níveis (grupos de trabalho, COREPER e as reuniões de ministros). O guia da Presidência requer essa posição de neutralidade e imparcialidade³², a qual muitas vezes é subvertida por interesses nacionais. Provavelmente um bom exemplo foi o caso da Presidência do Reino Unido em 2005, que coincidiu com as negociações do Quadro Financeiro Multianual para o período de 2007-2013. Além de marginalizar a Comissão Europeia na elaboração do orçamento e deixar o Ministério das Finanças nacional fazer a proposta, tinha como prioridade preservar o desconto da sua contribuição nacional. Tensões entre o primeiro-ministro Tony Blair e o ministro das Finanças Gordon Brown preveniram o Governo de falar a uma só voz. Aparentemente, Gordon Brown dava números errados para sabotar Tony Blair. Só a generosidade da chanceler alemã Angela Merkel para com a Polónia e o adiamento de uma negociação do contributo britânico é que salvaram a Presidência³³.

A ideia principal subjacente ao trio é a de dar continuidade ao trabalho do Conselho integrando as três presidências. Na realidade, a noção de presidências autónomas continua a dominar em muitos Estados-Membros, mais notavelmente na França³⁴. A maior parte dos Estados-Membros negocia o programa conjunto muitos meses antes de começar a presidência, mas depois durante o seu período tendem a enfatizar consideravelmente as suas prioridades³⁵. Segundo Andreas Warntjen a produtividade no processo de decisão só melhorou um pouco, mas a cultura da Presidência autónoma do passado continua a dominar. Segundo Warntjen, 40% das diretivas duram mais de seis meses a serem finalizadas, 25% mais do que dois anos. Só 15% são adotadas no período de seis meses³⁶. Mais de 80-90% dos processos legislativos são herdados da Presidência antecessora, constrangendo assim ainda mais as possibilidades da Presidência de desenvolver o seu próprio programa³⁷.

Apesar disso, como diz Andreas Tallberg, a Presidência tem o poder de definir a agenda segundo as suas prioridades. Isso pode acontecer adiando processos legislativos, os quais eram prioritários para a Presidência anterior, e acelerar aqueles processos que estão mais perto dos interesses nacionais. Na organização da agenda, a qual tem de ser enviada vários meses antes ao secretário-geral, a Presidência pode agendar mais reuniões de trabalho, do COREPER e do Conselho de Ministros. Há também a possibilidade de excluir completamente processos que não agradam à Presidência³⁸. Mesmo com este poder, a Presidência não pode ser vista como impondo propostas de legislação, mas que procura compromissos, mesmo que seja por pacotes, compensando assim aqueles países mais reticentes. O pior para uma Presidência é ser rígida nas posições negociais. O mais importante é evitar um impasse no processo legislativo³⁹.

Noutro estudo, Andreas Warntjen parece confirmar essa tendência para a modelação da agenda segundo os interesses nacionais na área do ambiente. O autor compilou legislação adotada em primeira leitura entre 1977 e 2010, tendo analisado que os países tendem a promover políticas de ambiente. Segundo o seu estudo, há uma relação entre as prioridades nacionais de um certo Estado-Membro na área do ambiente e a atividade legislativa durante a respetiva Presidência. Suécia, Dinamarca, Alemanha e Áustria tendem a ser os países que priorizam processos legislativos relativos ao ambiente, sendo que nesses países o ambiente também é parte do interesse nacional⁴⁰. Por exemplo, na segunda Presidência espanhola de 1995 apenas foi adotado um processo legislativo relativo à política de ambiente, apesar de 29 estarem pendentes. Em contraste, na Presidência da Alemanha Ocidental de 1988, adotaram-se dez dos 22 que estavam pendentes⁴¹.

Acabamos esta secção com alguns comentários sobre a formalização do novo presidente permanente do Conselho Europeu no Tratado de Lisboa e as implicações para a relação intra-institucional com a Presidência rotativa e interinstitucional com a Comissão Europeia. A relação entre as duas presidências é essencialmente de cooperação. A Presidência permanente é uma que se concentra na high politics de decisões históricas, principalmente na área de governança económica e coordenação de políticas de emprego, enquanto a Presidência rotativa é puramente um ator concentrado na microgestão dos processos legislativos que tem crescido exponencialmente sobretudo desde 1985 devido às iniciativas de Jacques Delors.

A Presidência rotativa é um ajudante subalterno do Conselho Europeu, e pode em certas situações de crise ajudar o presidente permanente a resolver um assunto. Desde o Tratado de Maastricht, e principalmente depois do Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo em 1997 e de Lisboa em 2000, o Conselho Europeu e, desde 2009, o presidente permanente e a sua instituição têm adquirido cada vez mais tarefas prevenindo assim a transferência de mais poderes para a Comissão Europeia. Fala-se de uma viragem intergovernamental. Em todo o caso, parece ser mais do que só uma viragem, é também a necessidade de os chefes de Estado e de governo de deliberar e encontrar soluções para as crises sucessivas da UE ou, como diz o anterior presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, resolver a policrise (euro, imigração, desemprego juvenil, covid-19). Uwe Puetter fala de um intergovernamentalismo deliberativo, que não segue uma metodologia nacionalista, mas europeia, para a solução dos problemas, com novos métodos de trabalho como os pequenos-almoços informais do ECOFIN, que duram mais que as reuniões formais⁴².

A presidência em ação na governança europeia: Alemanha e Portugal

Neste contexto vale a pena analisar brevemente como é que poderá ser o comportamento da Alemanha e de Portugal durante as presidências de 2020 e 2021. Entretanto, temos bastante material para apresentar alguns apontamentos sobre como os dois países desenvolveram as suas presidências no passado. Temos muito mais dados sobre a Alemanha como país fundador do que de Portugal, o qual se tornou membro em 1986. Desde 1958 até 2019, a Alemanha já assumiu 12 vezes a presidência, enquanto Portugal apenas três vezes. Assim, a Alemanha vai presidir ao Conselho de Ministros pela décima terceira vez em 2020, enquanto Portugal pela quarta vez em 2021. Essa diferença é muito importante, porque a Presidência é principalmente um processo de aprendizagem. O seu carácter híbrido com métodos de trabalho formais e informais, os quais aumentaram ao longo das décadas, faz com que novos Estados-Membros tenham primeiro de internalizar esses processos e métodos de negociação.

Também temos de ter em conta que a Alemanha é por excelência o país mais importante da UE, devido ao tamanho da sua população (83 milhões de habitantes em 2019) e economia (21% do PIB antes do Brexit, e 27% depois do Brexit, baseado em dados de 2018). Essa responsabilidade é sentida pela diplomacia e pelos políticos alemães. Uma das características alemãs em relação à integração europeia é ser um líder relutante⁴³, devido ao peso da História, principalmente em relação aos seus vizinhos, e porque a sua cultura política é uma de consenso, tal como aquela dos Benelux, Áustria e países escandinavos.

Portugal é um país pequeno com uma população de cerca de dez milhões de habitantes (em 2019), e uma economia frágil e relativamente pequena comparando com outros Estados-Membros de semelhante tamanho como a Suécia, a Áustria e a Bélgica. É um país periférico extremamente dependente dos fundos estruturais e de investimento da UE.

Apesar de a Alemanha ter preferências nacionais - como na defesa da UEM, resistência à reforma da Política Agrícola Comum (principalmente quando os democratas-cristãos estão no poder), a proteção do seu setor automóvel, a distribuição equitativa de refugiados, e uma política de cooperação com a Rússia - durante a Presidência essas preferências são parcialmente sacrificadas para se alcançarem compromissos europeus. Um estudo sobre as preferências nacionais da Alemanha em relação à Rússia e a política de energia mostra que, durante a Presidência de 2007, a Alemanha foi mais um mediador que tomou em consideração as posições da Polónia e da Lituânia, com uma atitude antagonista em relação à Rússia⁴⁴.

Um comportamento semelhante pode-se verificar na Presidência de 2020 em relação ao envenenamento do oponente Alexej Navalny alegadamente com Novichok⁴⁵. Tanto em 2007 como em 2020 houve muita pressão sobre os respetivos governos alemães para que o país desistisse da conduta de gás Nordstream 1 e 2⁴⁶. Apesar de ser um mediador, depois da Presidência de 2007, e provavelmente depois da 2020, a cooperação com a Rússia em política energética continuará a ser uma preferência nacional.

Para Portugal, como para a maior parte dos pequenos países, presidir ao Conselho de Ministros por seis meses é central para o prestígio nacional⁴⁷. Em 1992, foi um processo difícil de aprendizagem com uma preparação que começou dois anos antes. Esta primeira Presidência teve de lidar com o resultado negativo do referendo sobre Maastricht na Dinamarca e também encontrar uma solução para o conflito na Bósnia-Herzegovina⁴⁸. Já na segunda Presidência, Portugal é mesmo ambicioso, conseguindo negociar no Conselho Extraordinário de Lisboa, de março de 2000, a Estratégia de Lisboa, a qual teria impacto nas economias da UE durante toda a década⁴⁹. O rótulo «lisbonização» caracteriza esse processo de estrategização da UE para ser a economia mais competitiva do mundo. A Estratégia de Lisboa teve continuidade com a Estratégia Europa 2020. Essa «lisbonização» é principalmente aplicada aos fundos estruturais e de investimento, a política europeia mais importante para Portugal⁵⁰.

Desde 1992, sucessivos governos em Portugal têm investido bastante na formação de diplomatas e peritos para tomarem parte da maquinaria do Conselho de Ministros. Hoje em dia, Portugal tem um quadro de excelentes diplomatas e funcionários públicos, os quais estão na Direção-Geral de Assuntos Europeus (DGAE) pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, principal eixo de ligação com a Representação Permanente (REPER). Devido à distância geográfica, Portugal aumenta o quadro de pessoal da REPER durante o período da Presidência para que o período seja bem gerido e bem-sucedido⁵¹. Como as linhas vermelhas são poucas e dominadas a preservar um montante elevado de fundos estruturais e de investimento e a proteção dos direitos dos Estados pequenos na UE⁵², outras áreas são de menos importância, por isso Portugal como país pequeno pode ser um mediador importante nos processos legislativos e em períodos de crise. Em 2000, Portugal teve de lidar com a ostracização da Áustria pelos outros Estados-Membros, por causa do governo de coligação entre o Partido Popular Austríaco (ÖVP) e o populista Partido da Liberdade de Jörg Haider. Por fim, foi encontrada uma solução de criar um comité dos sábios, os quais escreveram um relatório positivo sobre o que se passava na Áustria e que o Estado de direito não fora afetado, o que pôs fim a essa ostracização já na Presidência francesa no segundo semestre de 2000⁵³. Porém, como diz o embaixador Francisco Seixas da Costa, Portugal é conservador a tentar preservar o máximo de soberania nacional, e se se envolve em projetos europeístas avançando na integração europeia é guiado por um europeísmo utilitário⁵⁴.

Por fim, Portugal e a Alemanha em conjunção com a Eslovénia criam o primeiro trio de presidências entre 1 de janeiro de 2007 e 30 de junho de 2008. Essa Presidência foi muito bem-sucedida com os alemães a liderarem a coordenação do programa desse período. Ao princípio Portugal tinha grandes ambições, mas o processo de negociação moderou os desejos dos portugueses. A experiente chanceler alemã Angela Merkel e a sua maquinaria administrativa foram importantes em coordenar e integrar as três presidências de forma a existirem poucas tensões e conflitos. Provavelmente, o ponto alto do trio foi a assinatura do Tratado de Lisboa depois de um esforço magnífico da chanceler Angela Merkel. Não há muita diferença entre o Tratado Constitucional, rejeitado em referendo na França e na Bélgica, e o Tratado de Lisboa, mas algumas coisas foram mudadas. Uma delas seria a duração da Presidência que tinha sido aumentada para um ano por Estado-Membro no Tratado Constitucional, e revisto para a duração habitual de seis meses.

Entretanto, há vários estudos que confirmam o êxito desta primeira Presidência em trio. Num estudo realizado por Mads Dagnis Jensen e Peter Nedergaard sobre as composições dos primeiros trios de presidências, os autores utilizam quatro critérios para avaliar as presidências de 2007-2008 (Alemanha, Portugal e Eslovénia), 2008-2009 (França, República Checa e Suécia), 2010-2011 (Espanha, Bélgica e Hungria) e 2011-2012 (Polónia, Dinamarca e Chipre). Segundo a sua avaliação, esta primeira Presidência foi a melhor das quatro, devido à sua integração, coordenação e seguimento dos processos. A moderação dos três atores e a experiência da Alemanha têm de ser salientados neste contexto⁵⁵.

Em 2020-2021 recomeça esse ciclo de trios, Portugal estará outra vez com a Alemanha e a Eslovénia. Apesar da crise da covid-19 e tendo em conta a configuração pós-Lisboa, pode-se esperar um resultado positivo semelhante à primeira volta dos trios. Nesse ponto diria que Portugal pode considerar-se sortudo de fazer equipa com a Alemanha e a Eslovénia, porque parecem ser três países com interesses nacionais orientados para mais integração europeia e todos membros da zona euro. Decerto, muito se aprende com a experiência alemã, a qual transformará as presidências de Portugal e da Eslovénia ainda melhores do que sem ela.

Conclusões: a presidência rotativa como peça-chave da integração europeia

Este artigo discutiu o papel da Presidência rotativa na governança europeia multinível. Podemos tirar pelo menos três conclusões. Primeiro, a Presidência rotativa protege os pequenos países como Portugal contra os grandes, os quais por vezes têm ambições de poder e domínio. A Presidência rotativa, com as suas normas e regulamentos, domestica esses países grandes e dá espaço para os pequenos.

Segundo, apesar do Tratado de Lisboa, a Presidência rotativa continua a ser uma peça-chave da integração europeia porque não só tem regras formais, mas também informais, dando considerável flexibilidade e adaptabilidade ao sistema político da UE.

Terceiro, por fim, o trio de presidências força diferentes países a procurarem o consenso e a estabelecerem um programa de dezoito meses, durante os quais as tarefas são distribuídas entre eles. Por enquanto estamos a observar uma transição do antigo sistema de presidências autónomas para o novo sistema de cooperação. Portugal, Alemanha e Eslovénia compreenderam que o êxito da Presidência de cada um individualmente e do trio só pode ser alcançado em conjunto.