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Relações Internacionais (R:I)

versão impressa ISSN 1645-9199

Relações Internacionais  no.69 Lisboa mar. 2021  Epub 31-Mar-2021

https://doi.org/10.23906/ri2021.69a09 

Artigos

Milícias e Relações Internacionais: Revisão e balanço socioepistêmico em tempos de transnacionalização da violência

Militias and International Relations. Socio-epistemic review and balance in a time of violence’s transnationalization

Luíza Oliveira Gomes1 

Djamilly Rhuany Rodrigues1 

Matheus Hoffmann Pfrimer1 

1 Universidade Federal de Goiás Av. Esperança, s/n, Campus Samambaia, Faculdade de Ciências Sociais, Prédio Humanidades 2, Goiânia - GO - Brasil, CEP: 74690-900. luholiveirag@discente.ufg.br, djamilly.rodrigues@discente.ufg.br, matheuspfrimer@ufg.br


Resumo

Estudos sobre milícias na área de Ciência Política (CP) e Relações Internacionais (RI) ainda são escassos no Brasil. No cenário internacional esta temática vem sendo significativamente estudada por pesquisadores estrangeiros de RI e CP. Face a esta constatação, realizamos uma meta-análise das produções sobre milícias em revistas da América Latina com avaliação QUALIS na área de CP e RI. O objetivo foi verificar na área o estado da arte, suas abordagens e conceitos.

Palavras-chave: meta-análise; milícias; Relações Internacionais; Ciência Política

Abstract

Studies on militias are still scarce in the Brazilian Political Science (PS) and International Relations (IR) field. Whereas foreign IR and PS researchers have significantly studied this theme. With a view to understanding this fact, we performed a meta-analysis of militia publications in Latin American PS and IR scientific journals. The goal was to check the state of art, approaches and concepts in the field.

Keywords: meta-analysis; militias; International Relations; Political Science

O presente artigo parte de uma constatação: a escassez de produções nacionais sobre milícias na área de Relações Internacionais (RI) e Ciência Política (CP). É notório que a mencionada temática vem sendo mais estudada por pesquisadores estrangeiros de RI e CP, particularmente, pelos anglo-saxões. Nas ri, a temática representa um objeto de pesquisa ainda heterodoxo, mesmo para pesquisadores do campo dos Estudos Securitários (ES)1. Na CP brasileira, o tema também despertou pouco interesse, sendo mais pesquisado por antropólogos, sociólogos, historiadores e geógrafos. Essa tendência decorre, segundo Barnes e Staniland, pelo fato de a violência criminal não ser incluída no rol de conflitos políticos relevantes2.

Diante dessa constatação, o presente artigo procura verificar o estado da arte da produção nacional sobre milícias em CP e RI. A motivação inicial não é apenas trazer um quadro quantitativo das publicações em periódicos da área, mas realizar uma análise aprofundada do contexto, do tipo e da temporalidade das publicações. Outro elemento fundamental será comparar os tipos de abordagens das publicações e o conceito de milícia empregado para refletir sobre as realidades empíricas estudadas. Há diferenças entre as formas de conceituar milícia? Essas diferenças conceituais podem ser explicadas pelas diferenças epistemológicas e metodológicas dos estudos?

A fim de compreender a produção científica dos ES sobre milícias, realizamos a meta-análise de todas as publicações digitais até 2019 das revistas latino-americanas com avaliação QUALIS (2013-2016)3, nos estratos B1, A2 e A1 para a área de CP e RI. A busca foi realizada levando em conta a presença da palavra «milícia», em português, espanhol e inglês (milícia, milicia e militia), no título, no resumo ou nas palavras-chave dos trabalhos analisados. Após a constituição do corpus de artigos, passamos à análise de conteúdo - abordagem teórica e conceitual. Por fim, construímos um sociograma das palavras-chave mais utilizadas e suas relações entre si nos artigos a fim de sintetizar os temas que mais aparecem nas produções sobre milícias.

A lógica argumentativa do artigo parte da evidência de que há poucas produções nacionais e estrangeiras voltadas para o espectro latino-americano, para em seguida apresentar os resultados da meta-análise. Neste segundo momento, além dos resultados quantitativos, apresentamos também os elementos qualitativos. Na segunda parte fazemos uma reflexão sobre os enfoques e abordagens epistemolôgicas empregados pelos artigos. Procura-se aqui verificar se há elementos comuns entre eles e as abordagens dos ES, mais evidentemente aquelas que versam sobre os atores não estatais. Além disso, procuramos classificar as formas de se compreender o que são as milícias a partir de uma reflexão sobre os conceitos empregados. Por fim, apresentamos vantagens e desvantagens dos elementos analíticos trazidos pela literatura estrangeira em RI e CP ao estudo das milícias.

Publicações sobre milícias na área de CP e RI: o estado da arte

Nesta primeira parte analisamos a quantidade de artigos sobre milícias disponíveis em revistas latino-americanas de CP e RI, com avaliação QUALIS B1, A2 e A1, até ao ano de 2019. Para tanto, realizou-se uma busca por trabalhos acadêmicos com a palavra «milícia», em português, espanhol e inglês, no título, no resumo ou entre as palavras-chave. Esses idiomas foram escolhidos por serem os mais significativos nos trabalhos publicados na América Latina. Ademais, a escolha dos estratos baseou-se no fato de serem os mais bem ranqueados e, normalmente, preferidos para publicação das temáticas consideradas de maior relevância para a comunidade epistêmica4. Normalmente, a capes avalia conjuntamente periódicos nacionais e estrangeiros, contudo, avaliamos apenas os periódicos editados em países latino-americanos nos estratos já mencionados - ver anexo 1. Assim como nos trabalhos de Tavares e Oliveira e Soyer e Barbosa Jr, optou-se por analisar periódicos em detrimento de livros, teses e dissertações, uma vez que os principais debates da área são majoritariamente publicados nestes meios de divulgação5.

Em primeiro lugar, buscou-se analisar as produções sobre milícias na área de CP e RI de forma sistematizada. Para tanto, apenas por meio de plataformas digitais seria possível empreender tal tarefa6. Isso significa que a meta-análise não abarcou todas as publicações da área de CP e RI, uma vez que a pesquisa não antecede a transição dos periódicos físicos para as plataformas digitais. Por fim, alguns artigos continham esporadicamente a palavra «milícia» no corpo do texto, porém, após a análise de conteúdo, as publicações apenas a mencionavam a título de exemplo.

Levando em conta os critérios acima mencionados, encontraram-se dez publicações - vide quadro 1. Contudo, o artigo de Ramírez e Mejía foi duplamente publicado nos periódicos Colombia Internacional e Estudios Sociales7. Para a finalidade da meta-análise, consideramos apenas a publicação no primeiro periódico, por ser o de maior relevância. Uma observação preliminar dos dados chama a atenção: o fato de tanto os periódicos como os pesquisadores estrangeiros terem publicado mais sobre a temática. Por exemplo, o periódico Colombia Internacional publicou mais artigos que os periódicos brasileiros juntos.

Quadro 1 Periódicos das publicações sobre milícias que compõem o corpus [ver pdf] 

No que se refere à periodicidade, pode-se depreender alguns elementos para reflexão no gráfico 1. Em primeiro lugar, percebe-se a escassez de publicações sobre a temática nas revistas mais importantes da área de CP e RI. Em segundo lugar, a temática foi negligenciada por um longo período, sendo mais contemplada na primeira metade dos anos 2010. A maioria dos artigos encontrados se mostram muito influenciados pelo contexto do enfraquecimento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e mais adiante pelo processo de paz colombiano. Já na segunda metade desta década, há apenas uma publicação em periódico QUALIS B1. Terceiro, há apenas uma única publicação entre os periódicos de QUALIS A1, o que aparenta ser fruto do tradicionalismo e da consequente reticência das áreas em relação à temática. Destarte, observa-se uma produção ínfima em relação à significância da temática para uma reflexão sobre o principal objeto de estudo da CP e das RI: as relações de poder.

Gráfico 1 Número de publicações sobre milícias por período e estrato do QUALIS (2013-2016) 

Essa tentativa de paroquialismo das áreas em relação ao tema pode ser notado no que se refere à abordagem da temática e seus temas correlatos. Isso fica evidente no sociograma, construído por meio da análise de bigrama, das palavras-chave da produção contida no corpus - ver figura 1. As palavras que aparecem próximas com maior frequência são interligadas com traços de calibre mais espesso. No sociograma de bigramas, percebe-se que os temas mais abordados a respeito das milícias são aqueles tradicionalmente relacionados à CP, uma vez que as palavras que mais aparecem dizem respeito à temática institucional (por exemplo, legitimidades locais, presença local, arranjos institucionais e mecanismos relacionais) e da criminalidade (por exemplo, crime organizado, crime comum, acordos de paz e milícias populares). Observa-se que conceitos ou temas mais próprios das RI não aparecem nos artigos, com exceção da menção ao processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR).

Ademais, no que se refere aos contextos geográficos, os artigos tratam dos casos do Rio de Janeiro, Medellín e Darfur, sendo que a maior parte deles adotam uma abordagem empírico-pragmática por meio de estudos de casos. Muito embora a adoção da perspectiva idiográfica contribua significativamente para entender o fenômeno nos seus mais diversos matizes, o que mais chama a atenção é que a mencionada produção sobre milícias em CP e RI carece de maior teorização e conceitualização.

Figura 1 Sociograma das palavras-chave em produções latino-americanas sobre milícias 

Essa constatação expressa uma certa negligência ou talvez preconceito acadêmico da área em relação à relevância das pesquisas sobre a temática. Nessa perspectiva, torna-se essencial verificar os conceitos de milícia empregados nestas publicações para compará-los com as definições conceituais empregadas em outros contextos. No próximo tópico iremos comparar as abordagens e a conceitualização da produção encontrada a partir de tipos ideais a fim de compreender os tipos de abordagens utilizadas. Dessa forma, poderemos compreender as vantagens e desvantagens para inclusão da temática nas RI.

Balanço conceitual e síntese da produção sobre milícias

Aqui visamos compreender os contextos em que os conceitos de milícias foram empregados a fim de compará-los entre si. Nesta subseção verificamos a natureza das abordagens e sua adequação ao contexto socio-histórico. Posteriormente, explicamos as consequências socioepistêmicas de tais abordagens para a baixa publicação sobre o assunto nas duas disciplinas. Por fim, demonstramos como cinco importantes cismas epistêmicos, ou dicotomias radicais na construção do conhecimento das disciplinas em questão (CP e RI), explicam o baixo interesse pela temática.

Levando em conta as conceituações de milícias aportadas pelos artigos encontrados, construímos categorias como forma de sintetizá-las e compará-las entre si. Trata-se de categorias típicas ideais (à maneira weberiana) que procuram articular os conceitos às suas situações contextuais. Assim, os conceitos apresentados adquirem naturezas diferentes de acordo com o contexto sócio-histórico e a finalidade em que são empregados. Nessa perspectiva, a caracterização das definições encontradas foi feita à luz de cinco parâmetros: contexto político, formas de violência, utilidade dos grupos armados ao aparato estatal, ideologia do grupo armado e percepção do governo.

Em primeiro lugar, o contexto político da região constitui-se um importante elemento para compreender a forma de atuação e modus operandi das milícias. Há uma tendência para elas se constituam a partir de exércitos militares privados ou forças armadas irregulares, caso atuem numa guerra civil. Já num contexto de debilidade institucional do Estado, as milícias tendem a atuar como grupos armados e de extermínio, mantendo certo sigilo. Em segundo lugar, contextos políticos diferentes implicam em formas de violência diversas. Utilizamos aqui os conceitos de paz positiva, paz negativa e guerra civil de Galtung8. Enquanto a paz negativa implica formas de violência majoritariamente latentes como a estrutural e cultural, a guerra civil implica formas de violência visíveis, como a violência física.

O terceiro parâmetro mostra que grupos armados possuem objetivos prioritários em uma dada dimensão social. Muito embora continuem tendo interesses secundários em outras dimensões, ressaltamos que é necessário distinguir a finalidade última de seus meios9. Um grupo separatista pode adotar o comércio ilegal de diamantes como forma de financiamento em um conflito, contudo, a finalidade última é a dimensão política, ou seja, o secessionismo. O quarto parâmetro diz respeito à utilidade operacional das milícias para o governo. Para Staniland e Hughes e Tripodi, governos adotam estratégias por meio de grupos armados oficiais e não oficiais para alcançar seus objetivos10. As milícias seriam apenas mais uma forma de estratégia híbrida. Nessa perspectiva, esses grupos podem ter utilidade operacional para o governo ou não, o que resulta em relações de natureza diversa com o aparato estatal, que vão desde o conluio até a supressão da milícia.

Por isso um quinto parâmetro é necessário: a percepção do governo a partir de uma ontologia relacional schmiteriana. A proximidade ou o afastamento das milícias em relação ao aparato estatal relaciona-se com a percepção do governo em relação a esses grupos11. De acordo com Staniland, as milícias podem ser consideradas aliadas, parceiras ou inimigas. Dessa forma, podem integrar oficialmente o aparato estatal - constituindo-se num aliado oficial do governo -, serem parceiras não oficiais ou suprimidas e isoladas pelo aparato estatal caso sejam consideradas inimigas do governo12.

Levando-se em conta esses cinco parâmetros, analisamos o corpus da produção sobre milícias. Basicamente, encontramos três formas de se conceituar milícia que são sintetizadas a partir de tipos ideais. Esses três tipos não esgotam todas as conceituações de milícias na produção, mas criam categorias que demonstram a natureza da produção. Os três tipos ideais sistematizados são: milícia como «negócio», milícia como «segurança privada» e milícia como «partido em armas».

Milícia como «negócio»

Uma primeira conceituação circunscreve a ideia de que as milícias são grupos armados constituídos por agentes do poder público e pessoas cooptadas nas comunidades carentes, que empregam a força a fim de controlar um determinado grupo e explorar de maneira ilegal inúmeras formas de serviços e atividades econômicas. Em contextos em que o uso da força não ocorre de forma explícita, essa definição constitui-se a mais utilizada. As milícias, sob este conceito, organizam-se a partir do modelo empresarial e vislumbram a atividade criminosa com o intuito de auferir vantagens econômicas. Lemos-Nelson13 denomina esses grupos enquanto crime organizado empresarial, diferentemente do tradicional. Ademais, tanto o governo estadual como o federal muitas vezes as vislumbram enquanto parceiras no combate à criminalidade14. Na literatura anglo-saxã, Schuberth assim como Kan denominam as milícias brasileiras de gangues armadas (gangs)15.

Compartilham dessa definição trabalhos que analisam o caso brasileiro, tais como Lemos-Nelson16, Misse e Zaluar e Barcelos17. Michael Misse entende que milícias são grupos armados de policiais militares e civis ativos e aposentados que possuem uma proteção política estatal - a partir de deputados e vereadores. Elas agem na ausência do Estado, oferecendo proteção a moradores e comerciantes, na região em que atuam, contra o tráfico de drogas e crimes comuns mediante uma taxa de proteção. Além disso, oferecem outros serviços e mercadorias ilegais. Nesse caso, não se observa a clássica divisão em que grupos milicianos são defensores do governo, mas sim grupos que, à margem da lei, se beneficiam de oportunidades oferecidas por agentes estatais - em detrimento dos interesses do governo. Por exemplo, há casos de milicianos que venderam seu território de atuação para traficantes de drogas18.

Milícia como «segurança privada»

Uma segunda categoria engloba conceituações que entendem que as milícias são formadas por grupos armados, inicialmente grupos comunitários, a fim de se protegerem da criminalidade organizada e com a anuência do Estado, especialmente em contextos de falência das instituições estatais. Esse seria, particularmente, o caso da Colômbia ao longo dos últimos vinte anos. Nessa segunda categoria fica mais evidente a ideia da violência explícita por grupos armados privados contratados ou apoiados pelo Estado devido à sua fragilidade institucional. A finalidade última destes grupos é garantir a segurança aos espaços não governados pelo Estado, ainda que frequentemente exterminem adversários com a anuência do Estado e das prefeituras locais19. Schuberth denomina estes grupos de «vigilantes»20. Gutiérrez-Sanín os denomina de «paramilitares»21.

Ilustram esta definição, no corpus da pesquisa, os trabalhos de Acuña, Ramírez e Mejía, bem como o de Castillo22 - todos analisando o caso colombiano23. Por exemplo, Acuña afirma que as milícias em Medellín se tornaram exércitos em busca de controle territorial a fim de garantir segurança na região, além de assumirem funções que seriam estatais mediante acordos com políticos, policiais e comerciantes cansados de violência24. Castillo assim como Ramírez e Mejía aportam sua definição no mesmo sentido, enquanto forças militares irregulares25. De acordo com estes «trata-se de organizações híbridas entendidas como aquelas que conjugam narrativas e práticas criminais e políticas»26. Ou seja, para este conjunto de definições, em um contexto de fragilidade institucional estatal, as milícias se tornam instrumentos utilizados pelo Estado, à margem da lei, como forma de limitar a atuação de outras formas de crime organizado.

Milícia como «partido em armas»

Por fim, há uma terceira categoria que reúne as conceituações de milícia em um contexto de guerra civil, no qual partidos ou grupos políticos fazem uso da coação para eliminar ou depor grupos políticos adversários. Nessa perspectiva, a finalidade última é o controle político do aparato estatal, de modo que os partidos aliados atuam como grupos armados integrados a esse aparato e não apenas como parceiros autônomos. Esse seria o contexto das guerras civis que assolam os países da África e do Oriente Médio. A literatura estrangeira em CP e RI utiliza o termo «milícia» apenas para estes grupos armados27.

Os artigos de Sámano e Serrano-López e Pinto são exemplos destas categorias28. Ao analisar o genocídio de Darfur, Sámano afirma que grupos armados de outras etnias se integram ao governo, constituindo as milícias Janjawid (grupo árabe africano), que em troca recebiam armas e munições para atuar contra outros grupos rebeldes29. Serrano-López e Pinto avaliam o caso do Paquistão, onde grupos armados femininos atuam como força paramilitar30. Essa força militar procura atender os objetivos políticos do Governo paquistanês ao implementar a ideia de jihad contra grupos insurgentes aliados aos Estados Unidos e a outros países ocidentais. Neste sentido, longe de se estabelecerem como atividade econômica ou segurança particular, as milícias possuem como objetivo último a dimensão política, fundamentada no prisma étnico-religioso.

Os cismas conceituais e epistêmicos em tempos de transnacionalização

Nesta última subseção apresentamos o quadro sintético das conceituações utilizadas nas produções - ver quadro 2. Fica evidente que a escassa produção latino-americana sobre milícias tende a se aglutinar em torno da ideia de milícia enquanto «negócio» e «segurança privada», circunscrevendo-se às temáticas tradicionalmente consideradas da arena doméstica. Há apenas duas publicações que procuram abranger a ideia de milícias enquanto «partido armado» e consequentemente aludindo a um tema supostamente de segurança nacional. Pode-se refletir sobre a natureza da conceituação empregada e os resultados da produção a partir de cinco cismas: o nível de análise (doméstico-internacional), a natureza da violência (política-criminal), os campos disciplinares (RI e CP -Criminologia), a dimensão socioepistêmica (teorias normativas-teorias positivistas) e a posicionalidade teórica (subalternos-hegemônicos).

Quadro 2 Comparação entre as definições de milícia encontrada no corpus [ver pdf] 

A escassez de produções sobre milícias nas RI pode se dar a partir do cisma entre o doméstico e o internacional, ou do interno versus externo nas palavras de Bigo e Walker31. As teorias de RI do mainstreaming tendem a focalizar as questões voltadas para o internacional. Tradicionalmente, as questões consideradas domésticas são colocadas em segundo plano por serem consideradas de menor importância32. Consequentemente, essa tendência se reflete na comunidade epistêmica e especialmente nas revistas mais bem ranqueadas. Artigos com temas considerados heterodoxos tendem a ser rejeitados, o que também se reflete no interesse e nas possibilidades de publicações da comunidade acadêmica33. Neste ethos, a temática das milícias seria um tema desimportante em comparação aos temas tradicionais como guerras, processo de paz, entre outros.

O segundo cisma reflete uma histórica divisão pragmática das funções institucionais. As ameaças internas seriam consideradas da alçada da segurança pública e, portanto, atinentes às forças policiais. Já as ameaças externas são consideradas de maior significância para a soberania estatal e segurança nacional, e, portanto, do domínio das Forças Armadas. Os trabalhos de Bigo e Bigo e Walker demonstram como as práticas de Estado e da segurança relegam a segundo plano temas considerados da política doméstica, enquanto assuntos do interesse nacional (subentendidos de segurança nacional) seriam tratados como de última urgência (extraordinário)34. Os crimes e contravenções constituem-se um tema comum, ordinário e recorrente - remetendo para a própria noção na língua inglesa de safety. Os raros artigos encontrados sobre milícias reproduzem esta perspectiva: empreendem estudos de caso a respeito das milícias latino-americanas sob o prisma da segurança pública. Nas ri, uma boa parte da comunidade epistêmica, assim como os practitioners, ainda tratam a temática das milícias como um assunto da «política normal».

Este último induz ao terceiro cisma: a divisão da episteme. De um lado, a CP e as RI, responsáveis pelo estudo da violência política, de outro a Criminologia, responsável pela violência criminal. Barnes35 demonstra que durante um longo período as publicações de CP negligenciaram a violência criminal e não a incluíram na temática da violência política, pois para a CP a violência perpetrada por gangues e grupos criminosos seria o objeto da Criminologia. Na mesma direção, Tavares e Oliveira também demonstram que as produções brasileiras na CP tendem a excluir publicações sobre a política confrontacional36. Os resultados da meta-análise acima acabam evidenciando essa tendência, uma vez que, dos poucos artigos publicados, uma boa parte trata a questão das milícias pelas abordagens de CP, visto que discutir milícias como «negócio» e «segurança privada» conota questões da política doméstica. Isso também se reflete nas formas de violência, já que as duas abordagens se concernem mais com as formas de violência latentes, como a estrutural e a cultural. Na perspectiva do mainstream das ri, as milícias atuam em conflitos de baixa intensidade, e, portanto, não se vinculam ao tradicional estudo das guerras e conflitos de alta intensidade37.

Em quarto lugar, a cisma no campo socioepistêmico apresenta-se como um elemento explicativo importante para a escassa produção sobre milícias nas RI. As discussões do terceiro debate nas ri implicam a categorização das teorias explicativas (ou teoria de resolução de problemas) e interpretacionistas (ou teorias reflexivistas). Tradicionalmente, as teorias explicativas das ri representam a tradição racionalista na disciplina que busca encontrar relação de causalidade entre fenômenos a fim de solucionar problemas específicos. Contudo, a percepção do que vem a ser problema representa um elemento socioepistêmico relevante. É neste ponto que se insere a valoração do fenômeno milícia enquanto problema ou não. Grosso modo, as elites políticas vislumbram as milícias com uma certa indiferença, em detrimento do crime organizado que é visto como o grande inimigo38. Em várias ocasiões, as milícias são, inclusive, consideradas como a solução alternativa para o problema do crime organizado39. Essa percepção acaba sendo reproduzida por uma parte da comunidade epistêmica das ri ao negligenciar esses grupos enquanto atores do crime organizado transnacional, visto que não constituem um problema relevante a ser estudado pela área. Normalmente, a nomenclatura utilizada é atores não-estatais violentos (ANEV) ou grupos armados irregulares40, o que, segundo Costa, atenua a natureza criminosa das milícias41.

Em relação ao quinto cisma, a teoria feminista e a decolonial ressaltam que as definições de conflito armado e guerra para o mainstream das ri reproduzem relações estruturais de subalternidade e hegemonia. Para a teoria feminista, a ideia de conflito armado nas ri consubstancia uma visão masculina, encobrindo várias outras formas e continuuns de violência cotidiana contra os subalternos que são perpetradas pelas milícias: as novíssimas guerras42. Na perspectiva decolonial, os eventos considerados como guerra ou conflito armado são produzidos a partir da perspectiva colonizadora europeia enquanto guerras virtuosas, públicas, precisas e civilizadas - excluindo assim a violência das milícias43.

Apresentamos neste tópico as acepções dos conceitos de milícias mais utilizadas no corpus do estudo. Nota-se que, nos poucos artigos encontrados, o conceito é moldado para compreender os contextos analisados. Sendo assim, ele ganha novas tessituras de significados que foram divididos, neste estudo, em três categorias. Outro elemento modulador do conceito é a abordagem empírico-pragmática da área que estuda o fenômeno. Como a maior parte do corpus é composta por artigos de CP, a tendência da produção se concentra em analisar o fenômeno a partir da política doméstica, sem estudar as milícias enquanto rede transnacional ou fenômeno multiforme.

Milícias, processos de transnacionalização da violência e contribuições para as RI

Neste último tópico procuramos verificar como pesquisadores estrangeiros da CP e das RI vêm trabalhando a temática das milícias. Aqui, fazemos um apanhado geral dos elementos e abordagens utilizadas na produção estrangeira para contrapor as suas vantagens e desvantagens em relação ao corpus analisado. Buscamos, ainda, verificar pontes que as RI podem estabelecer com outras áreas, levando em conta processos de transnacionalização da violência, visto que as teorias de RI não lograram incluir as milícias na política internacional44.

Na produção anglo-saxã e europeia, a temática das milícias vem sendo trabalhada a partir do conceito de ANEV (violent non-state actors) ou grupos armados não-estatais (non-state armed groups). Ao analisar a transnacionalização da violência, Aydinli procura estabelecer um enfoque analítico que leva em conta a autonomia, representação e influência dos ANEV, definindo-os como «grupos armados que não se encontram completa e diretamente sob o controle consistente de algum estado em particular»45. Contudo, essa definição permite tipologias extensas de ANEV, chegando a seis tipos46. Schuberth prefere construir uma tipologia que leve em conta a dimensão espacial dos grupos armados, diferenciando os ANEV baseados em vínculos comunitários - grupos armados de base comunitária (GABC - community based armed groups) - daqueles que são mais transnacionalizados47. Nesta perspectiva, os grupos armados são divididos de acordo com o grau de transnacionalização e capilaridade da violência.

Embora nas RI a relação entre estatal e não-estatal seja um dos elementos-chave para a disciplina, Podder e Zedner afirmam que a divisão dicotômica entre ator (não-) estatal não aporta grandes elucidações para a compreensão da violência48. Staniland e Barnes apontam que seria mais produtivo falar de graus de proximidade com o Estado ou graus de estatalidade49. Segundo Hughes e Tripodi, como as guerras contemporâneas são intranacionais, os Estados adotam a estratégia de se aproximarem de diversos grupos armados de acordo com a conveniência e a natureza da violência50. A utilização de atores com funções diferentes constitui redes de transnacionalização da violência com diferentes graus de estatalidade. Nos conflitos armados contemporâneos, organizações internacionais (OI) e não governamentais (ONG) oferecem apoio logístico a grupos contrainsurgentes, implicando graus de proximidade ao Estado51.

O emprego da ideia de graus de estatalidade tem implicações para o binômio público-privado. Na perspectiva weberiana apenas o Estado detém o monopólio legítimo do emprego da força. Contudo, Zedner demonstra que, cada vez mais, a segurança tem se tornado domínio privado52. Empresas de segurança privada passam a proteger espaços corporativos e condomínios de luxo, tornando cada vez mais difícil distinguir o público do privado, principalmente quando agentes do Estado atuam como oficiais durante o dia e como empregados de grupos privados legais e ilegais durante a noite.

Assim, os processos de transnacionalização da violência decorrem também da articulação entre atores com diversos graus entre o público e o privado. De acordo com Gutiérrez-Sanín é essencial entender a complementaridade entre os interesses desses atores e o entrelaçamento de suas práticas e discursos nos repertórios de violência53. As milícias são apenas um desses atores que, em determinados momentos, podem se articular com as forças policiais, o tráfico de drogas e armas, e entes estatais na condução da violência para atingir objetivos diferentes. Dessa forma, a rede da violência constitui-se de atores com diferentes graus de estatalidade e de oficialidade, variando entre o público e o privado conforme a estratégia.

Outra dimensão elencada por Carey, Colaresi e Mitchell refere-se ao posicionamento das milícias no espectro político54. Para estes autores, a literatura mais tradicional tende a descrever as milícias como atores dotados de uma ideologia conservadora e próxima do governo. Por exemplo, Jentzsch, Kalyvas e Schubiger empregam o termo «milícia» (militia) para um grupo armado que seja anti-rebelde55. Contudo, as milícias também empregam grupos rebeldes56, podendo ser contrárias ao governo57. É certo que as milícias, como todo o grupo armado, se moldam ao contexto político. Dessa forma, adotar as abordagens da política contenciosa é uma estratégia de pesquisa necessária58.

Diante da dinâmica transformação dos ANEV, as abordagens processuais aportam contribuições importantes para compreender sua natureza, finalidades e os contextos de atuação. Ao dividir os GABC em vigilantes, gangues e milícias, Schuberth afirma que essas formas iniciais podem evoluir para outras formas operativas, por exemplo, «CBAGS podem se disfarçar de organizações não governamentais»59. Em posicionamento semelhante, Ahram rejeita as abordagens funcionalistas para estudar as milícias mediante os repertórios de violência e o institucionalismo histórico60. Para esse autor, as milícias possuem uma origem socio-histórica e transmutam-se ao longo de sua existência em outras formas organizacionais a fim de empreender a violência. Acrescenta-se a essas abordagens o pensamento de Aliyev que, ao estudar a dissolução das milícias, demonstra que a relação entre Estado e milícias não ocorre somente durante o decurso de um conflito, como também após o cessar-fogo, em que muitos destes grupos são reintegrados ao aparato estatal61.

A ausência nas RI de uma reflexão multidimensional das formas visíveis e, especialmente, invisíveis da violência, revela a reprodução das desigualdades estruturais na própria produção do conhecimento. Levando em conta essa constatação, os enfoques reflexivos adotam e desenvolvem estratégias epistêmicas transfronteiriças. Tais abordagens procuram romper com as invisibilidades que as perspectivas do centro reproduzem ao estabelecer binômios rígidos: paz e guerra, guerras irregulares e tradicionais, feminilidade e masculinidade, fraco e forte, rural e urbano, periferia e centro.

Dessa forma, as abordagens feministas procuram explorar as múltiplas temporalidades a partir da idéia de espirais de violência62. Ademais, abordam as violências invisibilizadas contra os subalternos por meio do conceito de novíssimas guerras63. Da mesma forma, os enfoques decoloniais também contribuem substancialmente ao romper com a visão eurocêntrica e ao apresentar como a epistemologia das RI contribui para tornar invisível a violência de raça e gênero64. Por fim, os enfoques do giro material dos ES propõem o conceito de assemblages globais da segurança, articulando o global e o local, o público e o privado, humanos e não-humanos, a fim de compreender as redes transnacionais da violência65.

Trazendo estas perspectivas para os achados da produção nacional, pode-se repensar os significados de milícia encontrados a partir de uma abordagem processual. Em um contexto de guerra civil, as milícias podem se moldar como «partido em armas», contudo, no contexto do Estado democrático de direito, as milícias podem se dissolver ou adotar a forma de «negócio». Além disso, para se compreender a atuação das milícias dentro das redes transnacionais da violência, faz-se essencial refletir sobre as suas articulações com outros agentes por meio de fluxos materiais e imateriais66. Por fim, é necessário levar em conta as violências nos microterritórios rurais, pois, assim como a estatística de homicídios no Brasil encobre a violência de gênero67, a afirmação de que a violência no Brasil é majoritariamente urbana68 também invisibiliza o fato de que uma das áreas mais violentas no país são as frentes pioneiras amazônicas, onde vidas indígenas e quilombolas são ceifadas por grupos armados rurais. Dessa forma, percebe-se a capacidade das RI em contribuir substancialmente para o estudo das milícias ao refletir sobre esses processos e dinâmicas de transnacionalização da violência.

Conclusão

Ao longo deste trabalho procuramos apresentar o estado da arte da pesquisa sobre milícias na área de CP e RI, contudo, nos deparamos com uma escassa produção sobre a temática. A partir desta pequena produção procuramos averiguar as diferenças entre os conceitos de milícia. Sinteticamente, classificamos os conceitos em três classes, dentre as quais, milícia como «negócio» e como «segurança privada» (abordagens da CP) predominam. Ademais, a análise de bigrama dos artigos aponta que os temas mais vinculados aos estudos desses grupos são aqueles de CP: instituições públicas e criminalidade. Explicamos essa predominância das abordagens de CP sobre milícia através de cinco elementos socioepistêmicos: nível de análise, natureza da violência, campo disciplinar, campo socioepistêmico e posicionalidade teórica. Apesar da reticência da área em relação à temática, acreditamos que as abordagens multiescalares, estruturacionistas, processuais e reflexivas das RI podem contribuir substancialmente na reflexão sobre as redes transnacionais da violência.

Bibliografia

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Notas

1 BIGO, Didier - «Rethinking security at the crossroad of International Relations and Criminology». In British Journal of Criminology. Vol. 56, N.º 6, 2016, pp. 1068-1086.

2Cf. BARNES, Nicholas - «Criminal politics: an integrated approach to the study of organized crime, politics, and violence». In Perspective on Politics.Vol. 15, N.º 4, 2017, pp. 967-987; STANILAND, Paul - «Militias, ideology, and the state». In Journal of Conflict Resolution. Vol. 59, N.º 5, 2015, pp. 770-793.

3Embora a capes tenha, extraoficialmente, divulgado uma nova classificação de periódicos para o Quadriênio (2017-2020), este pode ser ainda retificado. Por este motivo, resolvemos adotar a última classificação oficialmente divulgada: a classificação quadrienal de 2013-2016.

4TAVARES, Francisco Mata Machado; OLIVEIRA, Ian Caetano de - «Omissões e seletividades da ciência política brasileira: lacunas temáticas e seus problemas sócio-epistêmicos». In Revista Brasileira de Ciência Política. N.º 19, 2016, pp. 11-45.

5Ibidem; SOYER, Gabriel Azevedo; JÚNIOR, Ricardo Barbosa - «Estrangeirização de terras nas relações internacionais do Brasil». In Contextualizaciones Latinoamericanas. Vol. 10, N.º 18, 2018, pp. 1-16.

6MEDEIROS, Marcelo de Almeida, et al. - «What does the field of International Relations look like in South America?». In Revista Brasileira de Política Internacional. N.º 59, 2016, pp. 1-31.

7RAMÍREZ, Jorge Giraldo; MEJÍA, Juan Pablo Mesa - «Reintegración sin desmovilización: el caso de las milicias populares de Medellín». In Colombia Internacional. N.º 77, 2013, pp. 217-239.

8GALTUNG, J. - Transcend and Transform. 1.ª edição. Londres: Pluto Press, 2004.

9SCHUBERTH, Moritz - «The challenge of community-based armed groups: towards a conceptualization of militias, gangs, and vigilantes». In Contemporary Security Policy. Vol. 36, N.º 2, 2015, pp. 1-25.

10HUGHES, Geraint; TRIPODI, Christian - «Anatomy of a surrogate: historical precedents and implications for contemporary counter-insurgency and counterterrorism». In Small Wars & Insurgencies. Vol. 20, N.º 1, 2009, pp. 1-35.

11BARNES, Nicholas - «Criminal politics…».

12STANILAND, Paul - «Militias, ideology, and the state».

13LEMOS-NELSON, Ana Tereza - «Grupos de extermínio e accountability em âmbito municipal». In Caderno CRH. Vol. 19, N.º 47, 2006, pp. 233-245.

14MELLO, Igor - «Jair Bolsonaro defendeu chefe de milícia em discurso na Câmara». Consultado em: 25 de janeiro de 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/jair-bolsonaro-defendeu-chefe-de-milicia-em-discurso-na-camara-23401641.

15SCHUBERTH, Moritz - «The challenge of community-based armed groups…»; KAN, Paul Rexton - The Global Challenge of Militias and Paramilitary Violence. 1.ª edição. (S. l.): Palgrave Pivot, 2019.

16LEMOS-NELSON, Ana Tereza - «Grupos de extermínio e accountability em âmbito municipal».

17MISSE, Michel - «Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades». In Revista de Sociologia e Política. Vol. 19, N.º 40, 2011, pp. 13-25; ZALUAR, Alba; BARCELLOS, Christovam - «Mortes prematuras e conflito armado pelo domínio das favelas no Rio de Janeiro». In Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 28, N.º 81, 2013, pp. 17-31.

18MISSE, Michel - «Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro...».

19ACUÑA, Vladimir Caraballo - «Órdenes locales, acuerdos de paz y presencia diferenciada del Estado. Negociación con las milicias populares de Medellín». In Colombia Internacional. N.º 77, 2013, pp. 241-270.

20SCHUBERTH, Moritz - «The challenge of community-based armed groups…».

21GUTIÉRREZ-SANÍN, Francisco - «Telling the difference: guerrillas and paramilitaries in the Colombian war». In Politics & Society. Vol. 36, N.º 1, 2008, pp. 3-34.

22ACUÑA, Vladimir Caraballo - «Órdenes locales, acuerdos de paz y presencia diferenciada del Estado...»; RAMÍREZ, Jorge Giraldo; MEJÍA, Juan Pablo Mesa - «Reintegración sin desmovilización...»; CASTILLO, Carlos Eduardo Jaramillo - «Las milicias de Medellín. Reflexiones iniciales sobre el proceso de negociación». In Colombia Internacional. N.º 36, 1996, pp. 9-15.

23A definição de milícia de Avellaneda e Quarleri poderia ser acrescentada aqui, ao se referir às milícias guaranis do século XVIII, contudo como se trata de um contexto colonial, preferimos deixá-la de fora. AVELLANEDA, Mercedes; QUARLERI, Lía - «Las milicias guaraníes en el Paraguay y Río de la Plata: alcances y limitaciones (1649-1756)». In Estudos Ibero-Americanos. Vol. 33, N.º 1, 2007, pp. 109-132.

24ACUÑA, Vladimir Caraballo - «Órdenes locales, acuerdos de paz y presencia diferenciada del Estado...».

25CASTILLO, Carlos Eduardo Jaramillo - «Las milicias de Medellín...»; RAMÍREZ, Jorge Giraldo; MEJÍA, Juan Pablo Mesa - «Reintegración sin desmovilización...».

26RAMÍREZ, Jorge Giraldo; MEJÍA, Juan Pablo Mesa - «Reintegración sin desmovilización...», p. 221.

27AHRAM, Ariel I. - «Origins and persistence of state-sponsored militias: path dependent processes in third world military development». In Journal of Strategic Studies. Vol. 34, N.º 4, 2011, pp. 531-556; KAN, Paul Rexton - The Global Challenge of Militias and Paramilitary Violence.

28SÁMANO, André Rangel - «Causas del genocidio de Darfur: un análisis basado en el modelo de Barbara Harff». In Revista Mexicana de Ciencias Políticas y Sociales. Vol. 61, N.º 228, 2016, pp. 365-389; SERRANO-LÓPEZ, Adriana; PINTO, Pamela T. M. - «Una pared de vidrio fundido. Análisis del uso táctico del imaginario de la fragilidad femenina: caso de las milicias femeninas de Jamia Hafsa». In Colombia Internacional. N.º 80, 2014, pp. 171-217.

29SÁMANO, André Rangel - «Causas del genocidio de Darfur...».

30SERRANO-LÓPEZ, Adriana; PINTO, Pamela T. M. - «Una pared de vidrio fundido...».

31BIGO, Didier; WALKER, R. B. J. - «Political Sociology and the problem of the international». In Millenium: Journal of International Studies. Vol. 35, N.º 3, 2007, pp. 725-739.

32Ibidem.

33WAEVER, Ole - «Towards a Political Sociology of Security Studies». In Security Dialogue. Vol. 41 N.º 6, 2010, pp. 649-658.

34BIGO, Didier - «Rethinking security at the crossroad of International Relations and Criminology»; BIGO, Didier; WALKER, R. B. J. - «Political Sociology and the problem of the international».

35BARNES, Nicholas - «Criminal politics…».

36TAVARES, Francisco Mata Machado; OLIVEIRA, Ian Caetano de - «Omissões e seletividades da ciência política brasileira...».

37ZEDNER, Lucia - Security. Nova York: Routledge, 2009.

38MELLO, Igor - «Jair Bolsonaro defendeu chefe de milícia em discurso na Câmara».

39COSTA, Greciely Cristina da - Discursos sobre a Milícia: Nomes, Vozes e Imagens em Movimento na Produção de Sentidos. Universidade Estadual de Campinas. 2011, p. 182. Tese de doutorado.

40AYDINLI, Ersel - «Assessing violent non state actorness in global politics: a framework for analysis». In Cambridge Review of International Affairs. Vol. 28, N.º 3, 2013, pp. 424-444; ÁVILA, Carlos Federico Domínguez - «Atores não-estatais violentos e a segurança internacional na América Latina». In Meridiano 47 - Journal of Global Studies. Vol. 15, N.º 145, 2014, pp. 11-17.

41COSTA, Greciely Cristina da - Discursos sobre a Milícia....

42MOURA, Tatiana - Novíssimas Guerras: Espaços, Identidades e Espirais da Violência Armada. Coimbra: Almedina, 2009; ROQUE, Sílvia - Pós-Guerra? Percursos de Violência nas Margens das Relações Internacionais. Lisboa: Leya, 2016.

43BARKAWI, Tarak - «Decolonising war». In European Journal of International Security. Vol. 1, N.º 2, 2016, pp. 199-214.

44KAN, Paul Rexton - The Global Challenge of Militias and Paramilitary Violence, p. 13.

45AYDINLI, Ersel - «Assessing violent non state actorness in global politics…».

46Segundo uma tipologia construída por Krause e Milliken os ANEV são divididos em: (1) grupos insurgentes, (2) outros grupos militantes domésticos, (3) warlords/urban gangs, (4) milícias privadas/empresas militares, (5) terroristas e (6) organizações criminosas. KRAUSE, Keith; MILLIKEN, Jennifer - «Introduction: the challenge of non-state armed groups». In Contemporary Security Policy. Vol. 30, N.º 2, 2009, pp. 202-220.

47SCHUBERTH, Moritz - «The challenge of community-based armed groups…».

48PODDER, Sukanya - «Non-state armed groups and stability: reconsidering legitimacy and inclusion». In Contemporary Security Policy. N.º 34, 2013, pp. 16-39; ZEDNER, Lucia - Security.

49STANILAND, Paul - «Militias, ideology, and the state»; BARNES, Nicholas - «Criminal politics…».

50HUGHES, Geraint; TRIPODI, Christian - «Anatomy of a surrogate…».

51PODDER, Sukanya - «Non-state armed groups and stability…».

52ZEDNER, Lucia - Security.

53GUTIÉRREZ-SANÍN, Francisco - «Telling the difference…».

54CAREY, Sabine C.; COLARESI, Michael P.; MITCHELL, Neil J. - «Governments, informal links to militias, and accountability». In Journal of Conflict Resolution. Vol. 59, N.º 5, 2015, pp. 850-876.

55JENTZSCH, Corinna; KALYVAS, Stathi. N.; SCHUBIGER, Livia Isabella - «Militias in civil wars». In Journal of Conflict Resolution. Vol. 59, N.º 5, 2015, pp. 755-769.

56RALEIGH, Clionadh - «Pragmatic and promiscuous: explaining the rise of competitive political militias across Africa». In Journal of Conflict Resolution. N.º 60, 2016, pp. 283-310.

57PODDER, Sukanya - «Non-state armed groups and stability…».

58GUTIÉRREZ-SANÍN, Francisco - «Telling the difference…».

59SCHUBERTH, Moritz - «The challenge of community-based armed groups…», p. 298.

60AHRAM, Ariel I. - «Pro-government militias and the repertoires of illicit state violence». In Studies in Conflict & Terrorism. Vol. 39, N.º 3, 2016, pp. 207-226.

61ALIYEV, Huseyn - «When and how militias disband? Global patterns of pro-government militia demobilization in civil wars». In Studies in Conflict and Terrorism. N.º 48, 2019, pp. 715-734.

62ROQUE, Sílvia - Pós-Guerra?...

63MOURA, Tatiana - Novíssimas Guerras....

64ADAMSON, Fiona B. - «Pushing the boundaries: can we “decolonize” security studies?». In Journal of Global Security Studies. Vol. 5, N.º 1, 2020, pp. 129-135; BARKAWI, Tarak - «Decolonising war».

65ABRAHAMSEN, Rita; WILLIAM, Michael C. - «Security beyond the state: global security assemblages in international politics». In International political sociology. Vol. 3, N.º 1, 2009, pp. 1-17; MUTLU, Can E. - «The material turn: introduction». In Research Methods in Critical Security Studies: An Introduction. Milton Park/Nova York: Routledge, 2013, pp. 173-179.

66PODDER, Sukanya - «Non-state armed groups and stability…».

67MOURA, Tatiana - Novíssimas Guerras….

68Ibidem.

Recebido: 11 de Março de 2020; Aceito: 03 de Novembro de 2020

Luíza Oliveira Gomes Aluna do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de integrante do Programa Institucional de Voluntariado em Iniciação Científica (PIVIC) a partir do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos Globais (NEG) da UFG, tendo como linha de pesquisa as Cartografias da Onda Global de Protestos em Três Atos: Tecnologias, Coerção e Recursos Naturais com enfoque na transnacionalização das milícias no Rio de Janeiro.

Djamilly Rhuany Rodrigues Aluno do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de integrante do Programa Institucional de Voluntariado em Iniciação Científica (PIVIC) a partir do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos Globais (NEG) da UFG, tendo como linha de pesquisa as Cartografias da Onda Global de Protestos em Três Atos: Tecnologias, Coerção e Recursos Naturais, com enfoque nas estratégias de financiamento e operação utilizadas pelas milícias na América do Sul.

Matheus Hoffmann Pfrimer Doutor em Geografia Política pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Geopolítica e Estudos Securitários no Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais e no bacharelado em Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Possui mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Liège, na Bélgica. Atualmente, é pesquisador do Núcleo de Estudos Globais (NEG), no qual coordena a pesquisa, financiada pelo CNPQ, Cartografias da Onda Global de Protestos em Três Atos: Tecnologias, Coerção e Recursos Naturais.

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