Do «baixo clero» ao Palácio do Planalto

Em 28 de outubro de 2018, com cerca de 55% dos votos válidos (excluídos nulos, brancos e abstenções) - 39% do total de votantes - Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da República no Brasil. Sua trajetória política era já bem longa quando venceu as eleições presidenciais. Bolsonaro foi eleito, por cerca de três décadas, para mandatos parlamentares consecutivos (um como vereador e seis como deputado federal), com base no voto de militares e seus familiares, apresentando-se como defensor de melhores remunerações e mais «direitos» para a tropa. Sua eficiência em manter esses votos por tanto tempo se estendeu à capacidade de transferir votos, primeiro para a sua esposa de então e depois para três dos seus filhos. Seu prestígio como defensor dos soldos dos militares foi iniciado quando ainda era militar da ativa, tenente do exército, e escreveu, em 1986, um texto para a revista Veja, defendendo a necessidade de reajustes salariais para os militares, que lhe rendeu alguns dias de prisão. No ano seguinte voltaria às manchetes na mesma revista, por anunciar (em uma declaração «em off», não respeitada pela revista) um plano de detonar explosivos em quartéis, para minar a autoridade dos comandos militares e fazer avançar suas reivindicações corporativas. No processo militar a que respondeu por esse episódio, Bolsonaro foi condenado em primeira instância e absolvido, após recurso, pelo Superior Tribunal Militar, em dezembro de 1988, quando já havia sido eleito vereador no Rio de Janeiro, solicitando sua reforma (remunerada) como capitão².

O conteúdo de suas declarações, nas últimas décadas, como deputado, na campanha eleitoral e, a partir de 2019, no exercício da presidência, envolve todo o tipo de elogio da violência, especialmente a violência da polícia e dos «cidadãos de bem» contra os «bandidos», mas incluindo também a apologia à tortura e à ditadura militar, com fortes doses de misoginia, LGBTfobia, racismo e xenofobia.

No período dos cinco anos anteriores a sua eleição, ele e os filhos (três deles também parlamentares, em diferentes níveis) utilizaram-se fartamente das redes sociais para difundir mensagens de ódio nessa direção. Militantes de esquerda e dos movimentos sociais também foram e continuam sendo alvo das ameaças de criminalização e mesmo eliminação física. O salto de representante dos interesses corporativos da «tropa», com atuação apagada no Congresso Nacional, visto como apenas mais um integrante do «baixo clero» - jargão parlamentar para descrever congressistas de pequena projeção -, para liderança política nacional, com ambições presidenciais, deu-se a partir do início da década de 2010, quando passou a compartilhar das pautas conservadoras relativas aos costumes, muitas delas propagandeadas pelos parlamentares eleitos como arautos das igrejas neopentescostais³.

Dando especial atenção aos ataques à educação pública, tornou-se um difusor das narrativas de que uma «doutrinação comunista» domina as práticas docentes - assumindo as propostas legislativas do movimento Escola sem Partido. Combinou essa «denúncia» do «esquerdismo docente» com a de que o ambiente escolar é responsável pela difusão de uma «ideologia de gênero», que confronta os valores da «família tradicional»⁴. Ganhando mais espaço em programas de mídia televisiva, mesmo que algumas vezes sendo tratado como «folclórico», Bolsonaro conseguiu apresentar-se para um eleitorado mais amplo, a ponto de, em 2014, ser eleito como o deputado mais votado no estado do Rio de Janeiro⁵.

Muito se discutiu sobre os métodos da campanha eleitoral de Bolsonaro à presidência, que contornou os meios de comunicação tradicionais e utilizou-se intensamente das redes sociais e aplicativos de mensagem, com farto recurso às chamadas fake news. Menos comentado foi o uso da violência, especialmente nas semanas que antecederam o segundo turno, em clara tentativa de intimidação dos apoiantes da candidatura de Fernando Haddad [candidato do Partido dos Trabalhadores (PT)]. Esses elementos, entretanto, embora importantes para entender a campanha, não são suficientes para explicar a correlação de forças sociais que permitiu a emergência de Bolsonaro como uma candidatura presidencial com potencial de vitória.

A chave para entender o ponto a que chegamos é a crise. Melhor dizendo, as diversas dimensões interconectadas de uma «crise orgânica».

Desde 2008, a economia capitalista em escala global viveu um processo de depressão profunda, do qual se recuperou apenas parcialmente em algumas partes do planeta, até o novo abalo, com o início da pandemia de covid-19, em 2020. O Brasil sofreu um impacto imediato da crise, com queda brusca na taxa de crescimento econômico no ano de 2009, mas pareceu recuperar-se rapidamente, em grande parte por conta do fluxo comercial com a China, que se converteu em principal parceiro comercial brasileiro no século XXI. Estímulos ao mercado interno pela via de um crescimento real do salário mínimo, políticas sociais focalizadas, endividamento das famílias e subsídios a determinados setores do capital também tiveram importância como medidas anticíclicas. Tais fatores compensatórios perderam efetividade gradativamente e, a partir de 2014, os indicadores econômicos começaram a apresentar uma trajetória descendente, indicando que os impactos da crise econômica se fariam sentir de forma mais profunda no período seguinte. A crise econômica representou fortes abalos nas bases de sustentação social do Governo, então exercido, no plano federal, pelo PT.

A perda de sustentação política do Governo do PT, no entanto, já havia começado antes mesmo de os sintomas da crise capitalista terem se agravado no Brasil. Em junho de 2013, a partir de protestos contra a elevação dos preços das passagens de transporte urbano, no contexto da Copa das Confederações (evento da FIFA preparatório para a Copa do Mundo de Futebol, que aconteceu no ano seguinte), milhões de brasileiros foram às ruas, numa onda de manifestações com uma pauta fragmentada e sem uma direção unificada. As chamadas «Jornadas de Junho» marcaram, de um lado, a emergência de demandas populares por direitos universais - como melhoria dos sistemas públicos de saúde e educação - e, por outro lado, o início da ocupação de espaços por parte de um setor organizado de extrema-direita, que se apresentou publicamente com pautas de combate à corrupção.

O abalo no apoio social de setores da classe trabalhadora ao Governo do PT, evidenciado pelas manifestações de 2013, veio acompanhado de um início do descolamento de frações da classe dominante em relação ao mesmo Governo, uma vez que os protestos de massa demonstravam que aquele Governo já não era eficiente em entregar aquilo que prometia (e efetivamente havia realizado nos anos anteriores): a paz social baseada na lógica da conciliação de classes.

O agravamento da crise econômica a partir de 2014 (ano de eleições presidenciais) criou dificuldades para a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Registrou-se, então, uma queda de votação do PT em tradicionais redutos eleitorais do partido nas áreas industrializadas do Sudeste. Após uma vitória eleitoral por margem muito pequena, em que apelou para um discurso de campanha mais radical, de compromissos com os interesses populares, Dilma Rousseff iniciou seu segundo mandato abandonando aqueles apelos eleitorais e tentando responder às pressões da classe dominante, comprometendo-se com sua agenda econômica de austeridade. A avaliação das diversas frações da burguesia parece ter sido de que o Governo do PT não só já não era capaz de garantir a paz social, como também não teria capacidade de levar adiante tal agenda no ritmo e na profundidade que exigiam.

Assim, ao longo de 2015 e 2016, cresceram, com apoio burguês, as manifestações anticorrupção e contrárias ao Governo, convocadas e mobilizadas por novas organizações de direita, que emergiram depois das Jornadas de Junho de 2013⁶. O perfil dos manifestantes que foram às ruas para respaldar a derrubada de Dilma Rousseff era, entretanto, muito distinto do que caracterizara as Jornadas. Em 2013, havia uma clara predominância de manifestantes nas faixas de rendimento mais baixas, de zero a cinco salários mínimos, escolaridade média e nas faixas etárias mais jovens⁷. Já em 2015-2016, os atos atraíram pessoas mais velhas, com ensino superior e rendimentos de médios a elevados⁸. Ou seja, a base de apoio de massas ao movimento que levou à derrubada do Governo do PT era basicamente pequeno-burguesa e de classe média, em seus estratos mais bem remunerados.

A atuação de uma fração importante do aparato judicial-policial em uma operação de combate à corrupção que mirou exclusivamente as relações dos governos do PT com setores do grande capital - especialmente na área da construção civil - municiou de denúncias a imprensa, fomentando um sentimento em parcelas expressivas da pequena burguesia e assalariados médios de que os efeitos nefastos da crise econômica eram decorrentes exclusivamente da corrupção orquestrada pelos governantes do PT. A operação Lava Jato - versão brasileira da operação Mãos Limpas italiana - elevou a fervura do caldo de cultura antipetista e acabou sendo fundamental para a onda de mobilizações pelo impedimento da Presidente Dilma Rousseff.

No primeiro semestre de 2016, com base em acusações frágeis de ilegalidade na matemática orçamentária, o Congresso Nacional, sob a liderança de um presidente da Câmara dos Deputados que meses depois seria preso por corrupção, votou o impedimento de Dilma Rousseff e abriu caminho para a posse de seu vice, Michel Temer. Este se apresentou com um programa de máxima austeridade e avançou bastante na retirada de direitos dos trabalhadores, com alterações significativas na legislação trabalhista, congelamento das despesas não financeiras do orçamento da União por vinte anos e o início da discussão de uma reforma da previdência que, concluída em 2019, já com Bolsonaro na presidência, dificultou muito o acesso à aposentadoria para uma parcela expressiva da população.

Esse impedimento de Dilma via manobras parlamentares, sustentadas por medidas judiciais e pela ampla difusão nos grandes mídia dos protestos de rua organizados pelos aparelhos da ultradireita na sociedade civil, constituiu o primeiro ato de um golpe de Estado de novo tipo⁹.

O grau de devastação social (desemprego galopante, crescimento da miséria, crises nos serviços públicos, etc.) e a impopularidade das medidas de austeridade do Governo de Temer, entretanto, não deixaram espaço para que os partidos políticos tradicionais da classe dominante conseguissem criar uma alternativa eleitoral forte para o pleito de 2018. Isso se refletiu nas pesquisas que apontavam, ao longo de todo o primeiro semestre de 2018, uma maioria de intenções de voto no ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT. Para afastar a possibilidade de uma vitória eleitoral petista, foi acelerado um segundo ato do golpe, com a condenação em tempo recorde, em segunda instância, e prisão de Lula, por uma acusação de corrupção com provas muito frágeis.

No entanto, mesmo com Lula impedido de concorrer, as candidaturas dos partidos da ordem não se viabilizaram eleitoralmente e Bolsonaro avançou no vácuo criado pela crise de legitimidade aberta pelo golpe. Reivindicou as mobilizações anticorrupção e anti-PT, e postou-se como seu representante na corrida presidencial, apresentando-se como um outsider, apesar de suas três décadas de trajetória parlamentar. Por fim, acabou por retirar todas as frágeis máscaras de neutralidade do judiciário após as eleições, ao nomear para o Ministério da Justiça o juiz que condenou Lula em primeira instância, Sergio Moro.

Podemos perceber, portanto, que a chegada de Bolsonaro ao poder ocorreu em uma combinação de crises no plano econômico, político e social, na qual a legitimidade de um determinado padrão de «gestão» da dominação de classes se viu profundamente abalada. Sabemos que crises desse tipo foram explicadas por Antonio ^Gramsci a partir da categoria de análise «crise orgânica». No Caderno 13 de seus escritos carcerários, Gramsci assim define a crise orgânica:

«Em um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se separam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais naquela dada forma organizativa, com aqueles determinados homens que os constituem, representam e dirigem, não são mais reconhecidos como sua expressão por sua classe ou fração de classe. Quando se verificam estas crises, a situação imediata torna-se delicada e perigosa, pois abre-se o campo às soluções de força, à atividade de potências ocultas representadas pelos homens providenciais ou carismáticos.»¹⁰

O exemplo histórico mais expressivo a que se referia Gramsci, ao tratar das crises orgânicas, era o do processo por ele vivido, ao fim da Primeira Guerra Mundial, que contextualiza tanto a Revolução Russa de 1917, quanto o surgimento do polo mais extremo da contrarrevolução, com a ascensão do fascismo. ^Gramsci já havia registrado, em 1921, que a ascensão fascista se dera em meio a «uma unidade e simultaneidade de crises nacionais, que fazem com que a crise geral seja extremamente aguda e incontornável»¹¹.

A referência ao fascismo é recorrente no debate sobre Bolsonaro e seu Governo. Trata-se de uma referência pertinente?

Bolsonarismo e neofascismo

Como toda categoria de análise histórica, a caracterização de algum fenômeno político como fascista exige cuidados, nesse caso redobrados porque discursos políticos de esquerda muito correntes banalizaram o emprego do adjetivo «fascista» para definir qualquer tipo de posição ou discurso político reacionário. Preferimos, nesse caso, o cuidado analítico apresentado por ^{Fernando Rosas}, para quem «o fascismo enquanto movimento ou enquanto poder» deve ser encarado «como fenómeno e categoria histórica, e, portanto, historicamente contextualizado». Essa ênfase na historicidade do fascismo, como fenômeno que emerge nas condições específicas da Europa do Entre Guerras, envolvendo certa diversidade de manifestações, mas também uma unidade de características em comum, leva o autor a definir uma «época dos fascismos»¹².

Rosas, porém, também defende que essa abordagem histórica necessariamente deve remeter a um entendimento do fascismo como «fenómeno dinâmico, complexo e mutante»¹³. É diante desse aspecto dinâmico e mutante do fenômeno fascista que podemos tentar, em exercício comparativo, localizar as possíveis convergências entre setores da extrema-direita contemporânea e aquela da «época dos fascismos», que neste texto também é referida como «fascismo histórico».

A hipótese com a qual se trabalha é a de que, no século XXI, em um contexto de «crise orgânica» muito específico - em que a perda de legitimidade dos projetos hegemônicos centrados nas políticas neoliberais não se confronta com a perspectiva viva da revolução socialista, como ao fim da Primeira Guerra - o hibridismo, a adaptabilidade e a mutabilidade do fascismo se manifestam na (re)emergência de ideologias, movimentos, partidos e lideranças (embora ainda não regimes políticos) que podem ser definidos como (neo)fascistas. O prefixo «neo» serve apenas para acentuar que não se trata de uma simples repetição mecânica do fascismo histórico, sendo necessário entender tanto as especificidades do contexto em que emerge, como também as diferenças do fascismo do século XXI¹⁴.

Afinal, como no caso do fascismo histórico, estamos diante de uma extrema-direita que não se apresenta apenas na arena parlamentar/institucional, mas assenta-se em mobilizações de massas, com base social variada, mas tendo por núcleo estruturador a pequena burguesia e as frações assalariadas médias e superiores. Cabe destacar que, analogamente ao fascismo histórico, quando chegam ao governo, os fascistas governam para o grande capital, não para a pequena burguesia que mobilizam permanentemente.

Também como na «época dos fascismos», o neofascismo não possui um corpus ideológico original e homogêneo, mas apresenta um discurso que costura formas ideológicas conservadoras variadas. No contexto atual, esse amálgama envolve dimensões requentadas de um nacionalismo xenófobo, reciclagens do anticomunismo, além de fortes componentes racistas, misóginos e LGBTfóbicos (na versão do combate à «ideologia de gênero»), combinando-se com o fundamentalismo de novas «teologias» profundamente reacionárias e reivindicando as soluções violentas para todas as novas manifestações da velha «questão social».

Violência, aliás, que remete também à lógica fascista histórica de extermínio dos inimigos - concretos ou imaginários - da ordem almejada. O que envolve tanto as organizações e lideranças da esquerda, alvos históricos dos fascistas, quanto os novos espantalhos, especialmente os imigrantes, no Norte Global. No Sul Global, de onde partem os imigrantes, os mesmos setores sociais são tratados pela violência de Estado, clamada e intensificada pelos novos fascistas, como numa reatualização do temor das «classes perigosas» do passado. Como a pandemia demonstrou exemplarmente, a combinação de austeridade neoliberal e governos neofascistas promoveu o encontro da eugenia com o darwinismo social, exemplificando manifestações concretas de necropolítica¹⁵.

Esse encontro do neoliberalismo com o fascismo é, por outro lado, uma especificidade a marcar em relação à «época dos fascismos». Embora políticas liberais tenham sido ocasionalmente empregadas por fascistas no poder, nos anos 1920 e 1930, o fascismo, em seu discurso e muitas de suas práticas de governação, apresentava-se como uma alternativa ao liberalismo clássico. No século XXI, embora aqui e ali se ouçam críticas fascistas a políticas neoliberais específicas, o neofascismo - justamente porque apresenta-se sempre como uma alternativa, extrema, de governo para o grande capital - assume, em grande medida, o mantra neoliberal «não há alternativa».

Outra especificidade pode ser encontrada no fato de que governos neofascistas, ou governos liderados por neofascistas, embora ocupando chefias de Estado por muitos anos, não avançaram para a implantação de regimes políticos fascistas, como lograram realizar alguns dos fascistas no poder nos anos 1920 e 1930. O que não significa dizer que não atuem para moldar as instituições estatais aos seus objetivos políticos, ao mesmo tempo que agitam permanentemente a «virada de mesa» e o fechamento do regime. Ainda assim, salta aos olhos a permeabilidade e a maleabilidade dos regimes democráticos atuais ao fascismo. Após décadas de governos - dos partidos da direita e do centro, tradicionais, ou mesmo da social-democracia - executando políticas neoliberais de retirada de direitos sociais, os regimes democráticos foram progressivamente «blindados» contra as demandas surgidas «a partir de baixo», o que implicou uma elevação da temperatura coercitiva, tanto no plano legislativo, quanto na ação dos aparelhos de repressão policial-judiciária¹⁶. Assim, seguindo as observações de ^{Maurizio Lazzarato}, a democracia em geral se transforma cada vez mais em um «caroço oco» que os neofascistas não perdem tempo em buscar ocupar. De tal forma que, na atualidade, prevalece uma situação de «indistinção, da hibridização do Estado de Direito com o Estado de Exceção»¹⁷.

Já foram elencados os elementos do discurso de Bolsonaro que o aproximam das formas ideológicas fascistas, históricas e contemporâneas. Da mesma forma, já fizemos referência ao fato de que sua chegada à presidência foi marcada pela capacidade de se apresentar como representante de um movimento de massas, com base social na pequena e média burguesia, com algum alcance para além das classes médias, que surgiu na arena pública brasileira nos anos que se seguiram a 2013, tendo por ápice as mobilizações reacionárias de 2015-2016, que respaldaram o golpe contra Dilma Rousseff.

Resta acrescentar que, em seus, até aqui, pouco mais de três anos de mandato presidencial, governou sempre testando os limites do regime democrático e agitando a possibilidade da ruptura institucional, com respaldo em mobilizações de sua base social de apoio, que não hesitou em convocar, mesmo durante as fases mais graves da pandemia. Como o fizeram os fascistas desde sempre, Bolsonaro mobilizou seu apoio entre as classes médias, mas governou segundo os interesses do grande capital. Medidas que tomou e omissões (de fiscalização e repressão do Estado) que coordenou abriram espaço para um salto na devastação da Amazônia e no genocídio de povos indígenas e comunidades tradicionais - com o estímulo e a tolerância a queimadas, exploração de madeira e garimpos, todas ilegais -, beneficiando diretamente o empresariado ligado ao agronegócio, de onde se origina sua principal base de apoio na grande burguesia atuante no Brasil. As reformas nos marcos legais do sistema previdenciário (segurança social) e dos direitos trabalhistas, porém, garantiram os lucros do conjunto do capital. Esse é o principal fator a explicar o porquê de, com variadas posições - que vão do apoio declarado à crítica mais ou menos moderada -, nenhuma organização de classe empresarial, nem tampouco seus representantes no parlamento, ter dado respaldo às muitas e legalmente bem embasadas propostas de impeachment de Jair Bolsonaro.

O resultado é uma situação de degradação social acelerada. No trimestre encerrado em março de 2022, a taxa de desemprego no Brasil era de 11,1%, com cerca de 11,9 milhões de pessoas desocupadas, enquanto a taxa de subutilização da força de trabalho foi de 23,2%. O nível da ocupação (percentual de ocupados na população em idade de trabalhar) estava em 55,2%. Em comparação com um ano antes, no auge da pandemia, quando a taxa de desemprego bateu 14,9% e mais da metade da população em idade de trabalhar estava fora do mercado, os dados parecem indicar recuperação. Porém, a maioria dos postos de trabalho criados desde então se encontra no setor informal. A taxa de informalidade atual é de 40,1%. O resultado de elevadas taxas de desemprego e forte presença da informalidade é a queda do rendimento de quem vive do trabalho, que caiu 8,7% nos doze meses anteriores a março de 2022, um período em que a inflação somou mais de 11%. É esse o caldo para o crescimento da pobreza. Em 2019 as proporções da população na extrema pobreza e na pobreza, no Brasil, segundo as linhas do Banco Mundial, eram, respectivamente, de 6,8% e de 25,9% da população. Em 2020 esse quadro se alterou ligeiramente para melhor, por conta dos programas sociais emergenciais acionados durante a pandemia. Mas, sem os benefícios dos programas sociais, a proporção de pessoas em extrema pobreza teria sido de 12,9% e a taxa de pessoas na pobreza subiria para 32,1%, em 2020¹⁸.

Frente ao avanço da miséria e mesmo da fome, Bolsonaro e o movimento bolsonarista que o sustenta agitam permanentemente a necessidade de uma resposta violenta do Estado - a justificativa da violência policial letal como necessária sempre foi enfatizada nos discursos de Bolsonaro - e dos «cidadãos de bem», o que se materializou em todo um conjunto de normas apresentado por seu Governo com o objetivo de facilitar a compra de armamentos pela parcela da população que pode pagar o elevado preço de uma arma de fogo¹⁹. Com isso, também facilitou o acesso aos armamentos para as «milícias», forças paramilitares que controlam territórios empobrecidos das grandes cidades, com destaque para o Rio de Janeiro, berço eleitoral da família Bolsonaro, criadas quase sempre por policiais e outros agentes militarizados do Estado e que lucram com a exploração de todo tipo de negócios clandestinos e ilegais, da «segurança privada» ao transporte de passageiros, passando pela construção civil, comércio de gêneros e serviços de Internet e TV fechada²⁰.

A enfática defesa da violência - dos agentes da segurança pública, dos «cidadãos de bem» ou mesmo dos milicianos - como suposta solução para todos os problemas sociais, faz lembrar uma passagem de Antonio Gramsci, ao caracterizar a ascensão dos fascistas italianos. Em artigo escrito ainda em 1921, Gramsci explica como, em meio às crises do fim da Primeira Guerra, abre-se espaço para a manifestação de

«um amplo estrato da população - a pequena e média burguesia - que considera ser possível resolver estes gigantescos problemas com metralhadoras e pistolas. E é este estrato que alimenta o fascismo, que fornece seus efetivos. [...] A classe média acredita poder resolver os problemas econômicos através da violência militar. Acredita poder solucionar o desemprego com tiros de pistola e aplacar a fome e enxugar as lágrimas das mulheres do povo com rajadas de metralhadora.»²¹

No Brasil do século XXI, os alvos dessas pistolas e metralhadoras têm um perfil bem definido: jovens, moradores das favelas e periferias das grandes cidades, negros²².

Como também tiveram perfil social e racial (embora não etário) similar a maioria das vítimas da pandemia de Covid-19 no Brasil. O evento pandêmico confirmou tragicamente a lógica exterminista do bolsonarismo²³. Opondo-se desde o primeiro momento às medidas sanitárias e estimulando abertamente tratamentos com medicamentos sabidamente ineficazes, enquanto procurava boicotar as soluções efetivas (como a vacinação), o Governo Bolsonaro e seus seguidores tiveram peso decisivo no balanço das mortes pela doença. Por isso o Brasil ocupa o segundo lugar nas estatísticas mundiais oficiais de mortos pela doença, em números absolutos, com uma taxa de mortes por milhão quase quatro vezes maior que a média mundial²⁴.

Os trágicos anos de governo Bolsonaro, até aqui, só reforçam a afirmação feita ainda em meados de 2019 por Manuel Loff: «O bolsonarismo é o neofascismo adaptado ao Brasil do século 21»²⁵. Ou, nos termos de ^{Armando Boito Jr}., que também utilizou a mesma categoria para definir Bolsonaro, tendo o cuidado também de distinguir as diferentes dimensões do fenômeno:

«No que respeita ao Brasil de hoje temos a ideologia neofascista, o movimento neofascista e um governo no qual os neofascistas ocupam a posição principal [...]. O que não temos no Brasil, pelo menos até agora, é um regime político fascista. O regime vigente no Brasil é uma democracia burguesa deteriorada e em crise.»²⁶

A longa duração da autocracia burguesa no Brasil

A comparação com o fascismo histórico europeu e o enquadramento entre as formas do fascismo no século XXI são importantes, mas não devem ser o único parâmetro para uma análise de maior fôlego de Bolsonaro, seu Governo e do movimento bolsonarista no qual se assenta. As especificidades da emergência de tal fenômeno político na sociedade capitalista periférica e dependente brasileira envolvem também um certo padrão das formas de dominação burguesa que se desenharam desde o início do século XX.

^{Florestan Fernandes}, o mais importante representante da primeira geração de sociólogos acadêmicos no Brasil, em uma obra fundamental, publicada quando a Ditadura Militar instaurada em 1964 já completara sua primeira década de vigência, procurou definir a peculiaridade da revolução burguesa - entendida tanto no que tange ao processo de industrialização e avanço das relações sociais capitalistas, quanto no que diz respeito à construção do Estado burguês²⁷.

O desenvolvimento relativamente tardio do capitalismo no Brasil - que nasceu e se expandiu sob as marcas da dependência econômica face às principais potências do capitalismo central - explica a relativa impotência da burguesia local face aos seus «parceiros» externos. Ao mesmo tempo, o avanço do processo de proletarização e o espraiamento das relações de trabalho assalariadas urbanas em meio aos primeiros surtos de crescimento industrial de uma economia ainda predominantemente agroexportadora, se deram concomitantemente ao avanço dos movimentos da classe trabalhadora nos países do centro capitalista e mesmo da efetivação da revolução socialista, na Rússia de 1917.

Tal quadro contextual explica os limites para qualquer veleidade liberal-democrática da nascente burguesia brasileira, nas primeiras décadas do século XX. Necessitando da intervenção estatal tanto para garantir as condições do avanço da acumulação em condições de dependência econômica, quanto para atuar, permanentemente e preventivamente, como força contrarrevolucionária ante as lutas da classe trabalhadora, a burguesia brasileira passou longe de buscar mobilizar as massas populares para tomar o poder das antigas classes dirigentes, como no modelo jacobino. Pelo contrário, surgiu amalgamada e manteve-se em permanente conciliação - até ser capaz de tornar-se deles dirigente - com os grandes proprietários rurais. Também percebeu as barreiras postas ao processo de acumulação interna para os países periféricos e apostou desde muito cedo no aprofundamento da associação subalterna com o capital imperialista.

Tendo em vista essa dinâmica da revolução burguesa no Brasil, Florestan Fernandes percebeu com argúcia que, longe de ter por resultante a constituição de regimes democrático-burgueses, a forma de dominação pautada pela contrarrevolução permanente tendeu sempre à «autocracia burguesa»:

«[A] Revolução Burguesa atrasada, da periferia, [é] fortalecida por dinamismos especiais do capitalismo mundial e lev[a], de modo quase sistemático e universal, a ações políticas de classe profundamente reacionárias, pelas quais se revela a essência autocrática da dominação burguesa e sua propensão a salvar-se mediante a aceitação de formas abertas e sistemáticas de ditadura de classe.»²⁸

Examinando a forma autocrática da contrarrevolução nos tempos da Ditadura Militar, Florestan Fernandes caracterizou-a como um híbrido de elementos «democráticos» (exclusivamente associados à participação direta das representações burguesas nos governos militares), «autoritários» (ligados ao óbvio sentido ditatorial militar do regime), mas também elementos «fascistas». Eram as demandas do desenvolvimento acelerado no capitalismo dependente que explicariam essa dimensão fascista do regime, pois

«sem ela, seria impossível o próprio capitalismo selvagem e a manutenção da ordem, pois os assalariados e os setores pobres se revoltariam, com o apoio de divergentes de outras classes. A principal função dessa conexão é a fragmentação do movimento operário e sindical bem como a neutralização de qualquer potencialidade de protesto popular.»²⁹

A definição de capitalismo selvagem posta por Fernandes aproxima-se da explicação de outros teóricos marxistas da dependência, que produziram suas principais obras no mesmo período e que enfatizaram a necessidade da «superexploração da força de trabalho» para alimentar a acumulação interna e a apropriação de parcela expressiva do lucro pelo capital imperialista, através das trocas desiguais que caracterizam o mecanismo da dependência econômica. Por superexploração da força de trabalho entende-se a sistemática remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor (o valor de sua reprodução), nos quadros de uma economia dependente, em que a produtividade é relativamente menor que nos países centrais e apenas a extensão das jornadas de trabalho não seria suficiente para gerar o excedente demandado³⁰. Em suma, o projeto de aceleração da acumulação levado adiante na primeira metade da Ditadura Militar demandava uma gestão fascizante dos conflitos sociais para elevar o patamar do capitalismo selvagem, ou da superexploração.

O mesmo Florestan Fernandes, atuando politicamente (foi deputado constituinte e manteve-se no parlamento entre o fim da Ditadura e o início dos anos 1990), mas mantendo ativo o seu projeto de uma «sociologia de combate», explicou que, mesmo findo o regime ditatorial-militar, a contrarrevolução mantinha-se «por outros meios». Percebendo que mesmo toda a força das lutas sociais de fim dos anos 1970 e da década de 1980 - as greves do «novo sindicalismo», a retomada da luta pela reforma agrária, os novos movimentos sociais urbanos e etc. - não fora suficiente para promover uma ruptura com os controles burgueses da transição política, Fernandes identificou uma (re)composição das forças da ordem que dirigiram a «redemocratização».

Trata-se de uma composição que visa duas coisas: «aprofundar e aumentar a duração da contrarrevolução e, na passagem da guerra civil a quente para a guerra civil a frio, garantir a viabilidade de uma “institucionalização”, pela qual a contrarrevolução continuaria por outros meios»³¹.

Foi nesse regime democrático brasileiro, surgido da «institucionalização» da contrarrevolução, em um contexto internacional de «hibridização do Estado de Direito com o Estado de Exceção»³² que emergiu o bolsonarismo.