Discurso e políticas americanas sobre armas nucleares após a invasão

Ao anúncio da invasão russa da Ucrânia seguiram-se avisos da parte de Vladimir Putin: os que interferissem sofreriam consequências inéditas na sua história. A 27 de fevereiro de 2022, o Kremlin colocou as forças nucleares do seu país sob um regime especial de combate, em resposta a declarações entendidas como agressivas da parte de membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa). Os EUA e a NATO criticaram a decisão, mas não houve qualquer indicação de uma mudança correspondente no estado das suas forças nucleares².

O clima de tensões acentuou-se nos dias que se seguiram: a 28, os resultados de um referendo na Bielorrússia permitiram ao país hospedar armas nucleares russas permanentemente; a 1 de março, a Rússia iniciou exercícios nucleares no mar de Barents e na Sibéria³. No dia seguinte, o Pentágono anunciou o adiamento de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental (ICBM), de modo a reduzir o risco de erros de cálculo da parte da Rússia e a demonstrar que os EUA eram uma potência nuclear «responsável»⁴.

A decisão foi criticada pelo republicano mais sénior do Comité das Forças Armadas do Senado, Jim Inhofe, segundo o qual dissuadir significava projetar determinação e força, e não sacrificar prontidão por gestos vazios⁵. Em contraste com esse adiamento, a 20 de abril a Rússia realizou o primeiro teste de voo do seu novo ICBM Sarmat⁶.

Da mesma forma, a 18 de agosto a Rússia anunciou o envio de mísseis hipersónicos Kinzhal para Kaliningrado, que se acredita poderem transportar ogivas nucleares⁷.

Nos primeiros dias do conflito, emergiu o debate sobre a eventual imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia, um pedido feito pelo Governo ucraniano.

A maioria dos legisladores republicanos e democratas opuseram-se a tal medida.

O republicano Marco Rubio e o democrata Christopher Murphy, do influente Comité de Relações Externas do Senado, explicaram que fazê-lo resultaria num conflito direto entre as duas maiores superpotências nucleares⁸. A mesma posição foi assumida pela Administração americana: fazê-lo, constituiria uma medida de escalada⁹. Apesar das repetidas ameaças nucleares russas, os EUA realizaram várias transferências de armamento e de outras formas de apoio para a Ucrânia. O republicano Chuck Grassley, presidente pro tempore do Senado, declarou em abril ser importante que os EUA não exagerassem na sua reação às ameaças de Putin, pois o Presidente russo estava ciente da dissuasão nuclear americana. Quanto mais medo os EUA demonstrassem, maior seria a pressão feita por este¹⁰. Apenas uma minoria de congressistas republicanos se opôs aos esforços iniciais para apoiar a Ucrânia. Um ano depois, todavia, o partido encontra-se dividido sobre a matéria¹¹, devido a preocupações com o risco de uso de armas nucleares por parte da Rússia, os gastos incorridos e outras prioridades (como a ameaça militar chinesa ou a proteção da fronteira sul)¹².

Com o desenrolar do conflito, verificou-se um novo nível de referências oficiais a armas nucleares entre autoridades russas e figuras correspondentes nos EUA¹³. A 23 de abril, o ministro da Defesa russo, Sergey Lavrov, alertou para o perigo real de uma terceira guerra mundial¹⁴. Ao anunciar uma mobilização parcial no seu país a 21 de setembro, Putin afirmou que a Rússia utilizaria todos os meios à sua disposição para proteger o seu território¹⁵. A 25 de setembro, o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, avisou a Rússia que o seu país responderia de forma «decisiva» a qualquer uso de armas nucleares da Rússia contra a Ucrânia, o que resultaria em consequências catastróficas¹⁶. No dia 30 do mesmo mês, a Rússia declarou unilateralmente a anexação de territórios ucranianos. O atual vice-presidente do Conselho de Segurança russo, Dmitry Medvedev, declarou que o seu país poderia usar armas nucleares para defender os novos territórios¹⁷. A 8 de outubro, Biden declarou levar a sério as ameaças de Putin quanto à utilização russa de armas nucleares não estratégicas, químicas ou biológicas na Ucrânia. Afirmou ainda a sua convicção de que não era possível utilizar armas nucleares não estratégicas sem incorrer no risco de Armageddon¹⁸.

No fim de outubro, a Administração Biden lançou o documento estratégico «Revisão da Postura Nuclear». Kristensen e Korda¹⁹ louvaram o facto de a Administração ter resistido a pressões da parte de lobistas na área nuclear e dos proponentes de políticas militares mais agressivas, para aumentar o número de armas nucleares e atrasar a retirada de serviço das mais antigas. Porém, a influência destes últimos, aliada à competição estratégica com a Rússia e a China, moderaram a posição da Administração relativamente à redução do número e da saliência das armas nucleares americanas. O documento também não foi ao encontro de posições prévias de Biden. O Presidente tinha declarado o seu apoio a políticas segundo as quais as armas nucleares teriam na dissuasão o seu único propósito (sole purpose), e não seriam utilizadas pelos EUA primeiro (no first use). Nenhuma destas se materializou, para desapontamento dos apoiantes de políticas de controlo de armamento²⁰, ²¹.

Em dezembro, Biden assinou o Ato de Autorização da Defesa (NDAA), um diploma anual que permite mudanças de política na área da defesa, e providencia orientações sobre como gastar o financiamento militar no ano fiscal seguinte. O senador Inhofe, que tinha considerado o pedido de orçamento da Administração «lamentavelmente inadequado», regozijou-se por os legisladores terem corrigido esse facto²². Os senadores Jim Inhofe e Mitch McConnell salientaram que o NDAA dava prioridade à modernização nuclear num contexto em que a China desenvolvia as suas capacidades nucleares, impedindo tentativas de a Administração retirar de serviço certos elementos críticos do arsenal nuclear americano²³. De um modo geral, os diplomas ou autorizaram os montantes solicitados pela Administração ou providenciaram níveis mais elevados de financiamento para programas de modernização de forças nucleares²⁴.

O financiamento do programa de substituição dos ICBM foi alvo de críticas por parte de alguns democratas devido aos seus custos, sendo sugerida a restauração dos mísseis existentes como alternativa. Essa opção foi, contudo, veementemente descartada por legisladores republicanos. Don Bacon, do Comité das Forças Armadas da Câmara dos Representantes, recordou aos críticos do programa que a Rússia, a potência nuclear que tinha acabado de invadir um país vizinho, tinha concluído a modernização dos seus ICBM. Também a China, acrescentou Bacon, iria duplicar o seu arsenal nuclear na próxima década, igualando a força de ICBM americana. Além disso, adiar a modernização enviaria uma mensagem terrível aos adversários e aos aliados dos EUA. Mike Rogers, membro sénior republicano do mesmo comité, recusou ainda considerações sobre uma eventual redução do número de ICBM dos EUA numa altura em que a Rússia instalava o seu novo ICBM Sarmat²⁵. O NDAA codificou essa posição²⁶.

Outro aspeto marcante do diploma foi a autorização de fundos para o desenvolvimento de um novo míssil nuclear de cruzeiro de menor poder de destruição, lançado por submarino. A capacidade, pretendida pela Administração Trump, tinha sido abandonada pelo Executivo de Biden, apesar da oposição da liderança militar do país. Porém, de acordo com Inhofe, o míssil era necessário para reforçar a dissuasão nuclear americana face às vantagens russas em armas nucleares não estratégicas e à expansão massiva das forças nucleares chinesas²⁷. Essa expansão tinha sido descrita em abril como «de tirar o fôlego» pelo então chefe do Comando Estratégico americano, o almirante Charles Richard²⁸. O NDAA proibiu ainda a retirada da bomba nuclear de gravidade B83 até entrar em vigor um programa para a sua substituição, com o senador a considerar a ação contrária como uma forma de «desarmamento unilateral»²⁹.

Devido ao contexto pandémico, os EUA e a Rússia concordaram em março de 2020 suspender as inspeções de instalações nucleares contempladas pelo Novo Tratado START. A 1 de agosto de 2022, Biden mostrou-se disponível para negociar um novo acordo, dado que o atual expirará em 2026. Contudo, no dia 8, a Rússia comunicou a proibição de inspeções, justificando a sua decisão com base numa tentativa, por parte dos EUA, de realizar uma inspeção sem aviso prévio e com questões em andamento por resolver³⁰. Em novembro, Moscovo adiou conversações com Washington sobre a matéria, apesar de os EUA terem comunicado pretender reagendar inspeções com a maior celeridade possível³¹.

A 31 de janeiro de 2023, o Pentágono declarou a Rússia em violação do Novo Tratado START por não permitir inspeções ao abrigo do acordo. Os democratas mais seniores dos comités das Forças Armadas, das Relações Externas e de Inteligência do Senado reagiram dizendo que quaisquer negociações de um novo tratado de controlo de armamento estratégico dependeriam do cumprimento de Moscovo das suas obrigações em relação ao Novo Tratado START³². Por sua vez, os líderes republicanos nos comités das Forças Armadas do Senado e da Câmara dos Representantes criticaram a extensão do Novo Tratado START por parte da Administração Biden, atendendo ao longo historial russo de violações de tratados de controlo de armamento. Do seu ponto de vista, as ações russas reforçavam a importância de continuar o processo de modernização da dissuasão nuclear americana face aos desafios apresentados pela agressão russa e pelo aumento do poderio chinês na esfera nuclear³³. A 21 de fevereiro de 2023, a Rússia suspendeu a sua participação no Novo Tratado START, hoje o único tratado bilateral de controlo de armamento nuclear entre os dois países³⁴.

Observações finais

Após a invasão russa em larga escala da Ucrânia, é clara a existência de pressões do Congresso americano para acelerar os programas de modernização nuclear, adiar ou proibir a retirada de serviço de capacidades existentes e procurar capacidades novas, como o míssil nuclear de cruzeiro cujo programa a Administração tentou cancelar. Nas palavras do congressista John Garamendi, um crítico prominente dos gastos com forças nucleares, atendendo ao contexto de guerra com a Rússia, «ninguém nesta Câmara [de Representantes] e no Senado vai dizer que precisamos de menos de nada»³⁵. Da mesma forma, mudanças da postura nuclear americana, como a adoção de políticas de «não primeiro uso» e de «propósito único», ou reduções substanciais no número e na saliência das armas nucleares, parecem improváveis num contexto em que as ameaças nucleares da Rússia se têm acumulado. É também evidente que as decisões americanas quanto à sua política nuclear são muito sensíveis a ações por parte da China para expandir as suas forças nucleares, apesar de o arsenal dos EUA ser mais de dez vezes superior³⁶.

Atendendo ao historial russo de incumprimento de tratados de controlo de armamento, a substituição do Novo Tratado START até 2026 adivinha-se difícil. A ratificação do acordo em questão foi difícil em 2010, apesar do ambiente estratégico muito menos desafiante. Além disso, os debates sobre a extensão do Novo Tratado START e sobre a saída dos EUA do Tratado INF revelam a existência de um grupo de legisladores contra este género de acordos, até porque a China não é alvo de qualquer tipo de restrições nessa matéria. Na década de 2030, os EUA contam enfrentar algo inédito: duas superpotências nucleares como potenciais adversários e concorrentes estratégicos - a China e a Rússia³⁷. Os desenvolvimentos em ambos os países parecem levar, independentemente, os EUA à mesma decisão: na esfera nuclear, o tempo é oportuno para «mais» e não para «menos».