De base moral ao silenciamento

Na sua alocução ao Parlamento Europeu acerca do Estado da União, a 15 de setembro de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, reforçou a dimensão dos valores comuns que alimentou a ação dos fundadores do projeto europeu, desde o final da Segunda Guerra Mundial. Mais, reclamou para a Europa pós-guerra a defesa dos valores da democracia, do Estado de direito, da igualdade perante a lei, da liberdade de expressão e dos meios de comunicação independentes - «o fruto da herança cultural, religiosa e humanista da Europa»¹¹.

Com efeito, a maioria dos autores é unânime na afirmação de que, no pós-guerra, a religião desempenhou um papel central no processo de integração europeia¹². Nesta primeira fase de relações UE-religião, a última surge associada ao processo de integração europeia. Sintomática foi a declaração do Papa Pio XII ao Congresso da União Europeia de Federalistas (1948) sobre a sua visão de união europeia, bem como acerca dos leigos católicos que, numa Europa Ocidental ainda a viver apenas o início da secularização, tiveram um papel «crítico»¹³ no processo de integração europeia.

Através do impulso de figuras como Konrad Adenauer, Robert Schuman ou Alcide De Gasperi - católicos proeminentes, considerados pais da Europa -, as igrejas e as comunidades religiosas envolveram-se, direta e indiretamente, nos esforços de reconstrução política, económica e cultural da Europa. Muito disto se deveu a dois acontecimentos. Por um lado, ao facto de, na parte ocidental do continente, onde o processo de integração teve início, os partidos democrata-cristãos se terem tornado significativos ao nível da política nacional. A sua ascensão permitiu-lhes, aliás, criar redes transnacionais de informação e intercâmbio que ajudaram a consolidar planos para a integração europeia¹⁴. Por outro lado, ao facto de, principalmente, ao início, a Igreja Católica ter promovido a causa da unificação europeia. Essa posição, sancionada pelo Concílio Vaticano II, refletia a sua visão de comunidade universal, mas, agora, consubstanciada sobretudo nas aspirações de paz, de solidariedade e de cooperação regional, europeia. Assim, com base numa imagem de «igreja centralizada e com um movimento político de massas»¹⁵, se pode entender como o «projeto inicial da União Europeia foi um projeto fundamentalmente democrata-cristão»¹⁶. Com isso, as noções cristãs, católicas, de unidade política europeia ganharam maior credibilidade, tornando-se sinónimas de mundo livre, algo especialmente relevante num contexto de Guerra Fria em que a disputa ideológica, incluindo a religiosa, se tornava mais relevante.

Não obstante a influência dos partidos democrata-cristãos na cena europeia durante os anos 1950, o estabelecimento de relações entre igrejas e comunidades religiosas e as instituições europeias não foi sistematizado. Ou seja, foi mais um resultado da «iniciativa de atores individuais»¹⁷ do que de uma política estruturada sobre assuntos religiosos. Essa informalidade entre políticos europeus e os representantes das igrejas e das comunidades religiosas, além de ter promovido encontros fundamentalmente exploratórios, tornou a religião num «parceiro difícil da evolução política»¹⁸ da UE. Neste sentido, nas palavras antológicas de Leustean:

«Desde a Declaração Schuman (1950) até ao Tratado de Maastricht (1992), o projeto europeu não conseguiu abordar publicamente a existência da religião. Durante este período, o continente europeu caracterizou-se por uma crescente secularização […].

A religião era considerada como sendo estritamente associada à soberania nacional e à legislação nacional e não ao desenvolvimento de uma integração europeia supranacional. […] [O]s pais fundadores da União Europeia estavam conscientes do significado das comunidades religiosas; porém, não incluíam “religião” na sua conceção da integração europeia, principalmente porque o que mais importava era a soberania»¹⁹.

Ou seja, embora o novo paradigma das relações internacionais tenha ajudado a enfatizar as diferenças ideológicas entre o Ocidente e o Oriente, a religião manteve-se mais ligada à lógica política da Guerra Fria do que ao processo de integração europeia. Por outras palavras, apesar da vontade dos líderes políticos europeus em envolver, subsidiariamente, uma miríade de atores sociais no processo de construção europeia, as igrejas e as comunidades religiosas foram, no essencial, mantidas fora do processo de decisão. Os assuntos religiosos quedaram-se pelas agendas das instituições internacionais que cuidavam dos direitos humanos e da segurança, ao invés das instituições europeias propriamente ditas. Como consequência, neste período, os assuntos religiosos sofreram de «mobilização limitada»²⁰, de «esquecimento»²¹ ou de «silenciamento»²². Isso foi particularmente evidente no acervo comunitário original em que, tanto no tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951), como no Tratado de Roma (1957) ou no Tratado de Fusão (1965), não foi feita uma única referência à religião nem aos valores básicos cristãos, como diria Robert Schuman, que, desde o início, sustentaram a ação dos fundadores do projeto europeu.

Como mostra Leustean, esta perspetiva sobre o lugar da religião no processo de aprofundamento da integração europeia manteve-se viva nas décadas seguintes. Ao citar um discurso do então presidente da Comissão, Jean Rey, Leustean demonstrou como, já em finais da década de 1960, a religião não era entendida como um assunto de interesse político. Mais, concluiu que, durante «quase duas décadas», esta visão foi mantida, com os políticos europeus a «abster-se de fazer referências públicas ao papel desempenhado pelas comunidades religiosas»²³.

Da experimentação das relações à alma para a Europa

A análise efetuada na secção precedente não é sinónima de uma não existência de esforços de sistematização e institucionalização do diálogo UE-religião. Pelo contrário, vários autores²⁴ mostraram a organização e o dinamismo das igrejas e das comunidades religiosas. Por exemplo, nos finais dos anos 1940, com a criação do Conselho Mundial de Igrejas, surgiu o primeiro grupo de reflexão cristã para examinar o impacto da cooperação europeia nas igrejas - a Comissão Ecuménica para a Cooperação Europeia. Esta comissão permitiu a criação de um ramo independente, a Conferência das Igrejas Europeias (CEC), fundada em 1959, que contribuiu para a facilitação do diálogo entre o Oriente e o Ocidente, em especial pelo contacto entre igrejas ortodoxas, protestantes, anglicanas e antigas igrejas católicas dos países europeus. Isso permitiu que, por um lado, durante as décadas de 1950 e 1960, as igrejas cristãs europeias tomassem parte do processo de cooperação europeia e, por outro lado, que alguns dos seus membros se tornassem líderes relevantes nas instituições europeias, contribuindo, assim, para que os assuntos religiosos se tornassem significativos nos processos de reconciliação e cooperação no continente. Ou seja, embora nesta fase a UE não tenha desenvolvido uma política abrangente relativamente à religião nem a tenha envolvido num dispositivo político de integração europeia, desde o pós-guerra, as instituições europeias estiveram em contacto com as igrejas e as comunidades religiosas.

Com o aggiornamento do Concílio Vaticano II (1962-1965) uma miríade de organismos religiosos entrou em contacto com instituições europeias, abrindo escritórios em Bruxelas para oferecer uma rede global sobre educação, desenvolvimento ou ajuda humanitária. A partir daí, surgiu uma série de eventos relevantes. Em 1970, foi nomeado um núncio apostólico para a Bélgica e o Luxemburgo, Igino Eugenio Cardinale, que também monitorizava as instituições europeias; em 1974, a Conferência de Roehampton, Londres, e, na sua sequência, a criação de um grupo de trabalho conjunto protestante-católico, dedicado ao processo de integração europeia; em 1975, a criação de uma comissão ecuménica europeia para o desenvolvimento; em 1979, as primeiras eleições para o Parlamento Europeu (PE), que encorajaram novos desenvolvimentos na estratégia europeia relativamente às igrejas e às comunidades religiosas; em 1980, o estabelecimento de uma representação oficial da Santa Sé, a Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (comece), que instituiu uma ligação direta entre os bispos católicos dos Estados-Membros da UE e as instituições europeias.

Com estes desenvolvimentos, deu-se início, nos anos 1980, a um período de relações experimentais²⁵ entre a Comissão, as igrejas e as comunidades religiosas. De facto, a nomeação de Umberto Stefani como oficial de ligação com os representantes religiosos, em 1983, pôs em marcha o estabelecimento gradual de um diálogo informal com os representantes religiosos²⁶. Este diálogo evoluiu e foi animado pelo interesse do presidente da Comissão, Jacques Delors (1985-1995), em temas religiosos e éticos, mas também pela definição dos próximos passos relativos ao aprofundamento da UE, nomeadamente o Ato Único Europeu (1986), o estabelecimento do Mercado Único e a afirmação da união política (Maastricht, 1992). A discussão em torno da direção da transformação da nova UE aumentou, por conseguinte, o interesse das religiões relativamente aos assuntos europeus, em particular àqueles tradicionalmente associados às obras cristãs - pobreza, igualdade, dignidade humana ou ajuda ao desenvolvimento. Como concluiu Leustean²⁷, isso conduziu à abertura de novos escritórios de órgãos religiosos em Bruxelas. Com a criação do Grupo Lacroix (1987) e da Unidade de Estudos Prospetivos (1989), a Comissão capacitou-se de novos instrumentos consultivos que, baseados na experiência anterior, estavam incumbidos de estabelecer contactos regulares com igrejas e comunidades religiosas.

Estas relações não formais entre as instituições europeias e as igrejas e comunidades religiosas seriam apenas aprofundadas nos anos 1990. Desde o início do seu mandato que Delors vinha referindo a necessidade de o projeto europeu encontrar o seu coração e a sua alma. Para Delors, a UE não se poderia basear apenas numa burocracia de mercado e numa arquitetura supranacional. Para contrariar essa visão, a Comissão começou a reunir-se regularmente com os representantes das igrejas cristãs, procurando o seu apoio numa Europa em transformação. Estas reuniões serviram, com efeito, de inspiração para a iniciativa Uma Alma para a Europa (1995), destinada à reflexão multiconfessional²⁸, ao nível da sociedade civil, sobre as dimensões espiritual e ética da integração europeia. A sua visão consistia, assim, numa colaboração amplificada, através de uma miríade de reuniões entre o presidente da Comissão e líderes religiosos.

De uma perspetiva micro, ao alinharem com a iniciativa da Comissão, as igrejas e as comunidades religiosas podiam dedicar-se a problemas sociais ao nível da UE, tais como: desemprego, agricultura, migração, alargamento e aprofundamento. De um lado macro, nas palavras de Pimpurniaux, ofereceu-se um «impulso ideológico, político e, por que não, espiritual ao projeto europeu após a queda dos regimes comunistas no leste do continente»²⁹. Ou seja, dentro de uma lógica de reforço da justificação e legitimidade pública, ofereceu-se a possibilidade de a UE combinar a sua própria «teologia» ou «religião civil» com a «cooperação rápida e aberta com os grupos religiosos»³⁰. No processo de integração europeia, isso permitir-lhe-ia equilibrar as relações entre disposições económicas comuns (flutuantes) e fontes identitárias tradicionais (mais duradouras).

Embora o debate se tenha mantido, no essencial, informal, estando dependente da vontade dos decisores políticos europeus, as religiões passaram a ser vistas como capazes de contribuir para a ideia de identidade e de pertença à comunidade. Isto é, cumpriam um duplo desiderato. Por um lado, legitimavam, entre os cidadãos da UE, as novas políticas implementadas ao nível europeu, realçando a sua dimensão ética e espiritual; por outro, serviam de veículo de transmissão, de modo a difundir, junto da sociedade civil, as decisões e estratégias adotadas pelas instituições europeias.

O aprofundamento destas relações, iniciado, especialmente, na década de 1990, não foi de somenos importância, dado que, ao nível prático, permitiu a adoção da Declaração 11, apensa ao Tratado de Amesterdão (1997), relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais: «A União respeita e não afeta o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as Igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros. A União respeita igualmente o estatuto das organizações filosóficas e não confessionais.»³¹

Este texto foi um passo relevante no sentido do reconhecimento da contribuição de organizações religiosas ou filosóficas. Ao declarar que a UE respeitava o seu estatuto ao abrigo da legislação nacional, reconheceu, formalmente, pela primeira vez, a importância das questões religiosas e filosóficas ao nível comunitário. Isso lançaria as bases do futuro sistema de relações UE-religião, no qual a primeira respeitava o estatuto da segunda, nos diferentes Estados-Membros, não se definindo uma política europeia em matéria de religião. Tal como enfatizado por Kratochvíl e Doležal, não foi criada «uma legislação europeia única em matéria de relações com a religião e as igrejas»³². Os Estados-Membros deveriam simplesmente respeitar as liberdades religiosas fundamentais.

Institucionalização de relações

Até ao Tratado de Amesterdão, nenhuma das centenas de páginas dos tratados fundamentais da UE havia feito menção à religião, sendo isso demonstrativo de que «a religião não era, de todo, em termos legais, um tema central para a própria Europa»³³, segundo Challand. Ou seja, até então, as tentativas de identificar a Europa em termos religiosos e de fomentar o diálogo com as igrejas e as comunidades religiosas não tiveram espaço. Aliás, de acordo com Pimpurniaux³⁴, isso continuou a suceder com as presidências da Comissão de Jacques Santer (1995-1999) e Romano Prodi (1999-2004) ao desacelerarem, progressivamente, a herança delorista.

Contudo, as consequências relativas ao crescimento dos movimentos católicos - após a fragmentação da União Soviética -, à expansão da política de alargamento da UE aos países da Europa Central e do Leste e ao conflito religioso na Jugoslávia, tornaram incontornável o diálogo com as religiões, mesmo num contexto de apagamento da herança delorista. Mais tarde, outros acontecimentos ajudariam a tornar inevitável o ressurgimento de questões religiosas na esfera política; por exemplo: os ataques de 11 de setembro de 2001, a maior consciência sobre a articulação entre o discurso político e religioso e o subsequente terrorismo, de pendor religioso, na UE nos inícios do século XXI, bem como o aumento da diversidade religiosa europeia, por conta do fenómeno das migrações globais.

Com efeito, a «fórmula de “reuniões regulares informais” de Delors»³⁵ manteve-se e ajudou a que as relações UE-religião começassem a mudar de natureza. Primeiramente, com a manutenção do programa do PE Uma Alma para a Europa: Ética e Espiritualidade (1999-2005), cujo objetivo passava pela promoção do diálogo religioso e pela discussão das consequências espirituais do alargamento e integração europeia³⁶. Ulteriormente, com a adesão da UE à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais e com a subsequente necessidade de elaboração da Carta dos Direitos Fundamentais (2000), cujos artigos 10.º, 14.º, 21.º e 22.º, embora só tenham entrado em vigor com a adoção do Tratado de Lisboa (artigo 6.º), garantiam a liberdade de pensamento, de consciência e de religião a todas as pessoas, o direito à educação de acordo com as suas convicções religiosas e a proteção relativa à discriminação e diversidade religiosa, respetivamente.

Com a Convenção sobre o Futuro da Europa (2003), que redigiu o «Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa», além de se mencionar a expressão religião e os seus derivados 12 vezes, reconheceu-se ainda o estatuto das igrejas e das organizações não confessionais (artigo 51.º), à semelhança do que sucedera em Amesterdão, embora, agora, no articulado do documento. Como consequência, em 2003, um ano antes do novo alargamento da UE, registou-se o maior número de reuniões entre instituições europeias e igrejas e comunidades religiosas³⁷. Por um lado, isso demonstrava a preocupação do religioso em relação aos novos Estados-Membros³⁸; por outro lado, denunciava o interesse da UE em ter o maior apoio possível, ao nível da sociedade civil, nomeadamente da esfera religiosa, em prol do alargamento.

No âmbito da convenção, foi ainda nomeado um grupo de reflexão sobre a dimensão espiritual e cultural da Europa, cuja tarefa seria avaliar a relevância da inclusão de uma referência a Deus (invocatio Dei) ou à herança cristã da Europa no preâmbulo do texto. Estas discussões mostraram a presença crescente das igrejas e das comunidades religiosas e a sua influência transnacional. Pela primeira vez, reconheceu-se num tratado (que estabelecia uma constituição para a Europa, 2004) o estatuto das igrejas e das organizações não confessionais na UE (n.º 1, artigo I-52.º), considerando-as, pelo seu contributo específico, oficialmente parceiras de diálogo «aberto, transparente e regular»³⁹.

O estabelecimento da convenção e as discussões em torno do tratado aproximaram novos atores religiosos do diálogo com as instituições europeias. Assim, não obstante a falta de consenso em torno da invocatio Dei e do chumbo da própria Constituição, por parte de franceses e neerlandeses, com a Comissão Barroso (finais de 2004) as relações das organizações religiosas com as instituições europeias intensificaram-se⁴⁰. Com efeito, a partir de 2005, com a instituição do Gabinete de Conselheiros de Política Europeia (BEPA), o número de reuniões com as igrejas e as comunidades religiosas aumentou, refletindo a decisão da Comissão em organizar, anualmente, reuniões de alto nível com líderes religiosos⁴¹. O PE e o Conselho Europeu, na figura dos seus presidentes, juntar-se-iam a esse diálogo a partir de 2007.

A maior sistematização deste diálogo viria a permitir, pela primeira vez, a institucionalização das relações entre as instituições europeias e as religiosas no artigo 17.º do Tratado de Lisboa - adotado em 2007, mas com processo de ratificação concluído em dezembro de 2009 - que viria a substituir o já mencionado artigo I-52.º pelo seguinte texto:

«1. A União respeita e não interfere no estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados-Membros.

2. A União respeita igualmente o estatuto de que gozam, ao abrigo do direito nacional, as organizações filosóficas e não confessionais.

3. Reconhecendo a sua identidade e o seu contributo específico, a União mantém um diálogo aberto, transparente e regular com as referidas igrejas e organizações.»⁴²

O artigo forneceu uma nova base jurídica para um diálogo regular, aberto e transparente entre as instituições europeias e as igrejas e as associações ou comunidades religiosas, bem como com as organizações filosóficas ou não confessionais. Mais, introduziu no direito primário a referência à herança religiosa da Europa e ao estatuto das organizações religiosas e humanistas, confirmando, simultaneamente, a garantia dos direitos fundamentais e da não discriminação. Se, por um lado, os dois primeiros números do artigo reconheceram, sobretudo, o estatuto especial das igrejas e das associações ou comunidades religiosas, bem como das organizações filosóficas e não confessionais, por outro lado, o número «3» apelava às instituições europeias que mantivessem um diálogo aberto, transparente e regular com o religioso.

O Tratado de Lisboa conferiu, assim, às igrejas e às comunidades religiosas um estatuto, refletido numa posição mais significativa e no estabelecimento de um quadro de consulta com as instituições europeias. Assim, com base no princípio da subsidiariedade, já previsto no Tratado de Maastricht (n.º 3 do artigo 5.º), mas reforçado em Lisboa - com a implementação de mecanismos de controlo cujo objetivo passa pela verificação da sua aplicação (artigo 69.º e n.º 2 do artigo 352.º) -, a UE passou a permitir ao religioso, enquanto elemento da sociedade civil, «exercer influência no processo legislativo» e «servir de elemento de moralidade pública»⁴³. A partir daqui, segundo Leustean, a UE tornou-se aberta ao diálogo com as igrejas e as comunidades religiosas, com o intuito de que os benefícios deste diálogo fossem mutuamente benéficos⁴⁴. Deste modo, a crescente cooperação UE-religião conferiu às igrejas e às comunidades religiosas não apenas uma posição mais assertiva no sentido de influenciar a agenda das instituições europeias, mas também um incentivo para que a UE se tornasse num ator global e não apenas regional.

Religião como ferramenta de ação global da UE

O artigo 17.º do Tratado de Lisboa veio institucionalizar o diálogo entre as instituições europeias (principalmente, a Comissão, mas também o Parlamento e, em menor escala, o Conselho) e as igrejas e as comunidades religiosas e as suas associações representativas. Esta disposição legal estabeleceu, então, um diálogo institucionalizado entre estas entidades e as instituições da UE, caracterizado pela sua regularidade, abertura e transparência.

Ao nível político, este passo foi acompanhado, por exemplo, pelas conclusões do Conselho sobre a liberdade de religião ou de convicção (2009), sobre a intolerância, discriminação e a violência com base na religião ou a crença (2011) e sobre a prevenção de conflitos (2011); bem como pelo Conceito de Reforço das Capacidades de Mediação e Diálogo da UE (2009) e ainda pelas orientações sobre liberdade de religião ou de convicção no Reino Unido para ajudar a promover o respeito por este direito humano (2009).

Ao nível institucional, o PE iniciou um conjunto de sessões de diálogo e eventos com organizações parceiras, sob a forma de seminários regulares. Formalizou ainda, em 2015, o Intergrupo do PE sobre Liberdade de Religião ou Crença e Tolerância Religiosa para assegurar que a UE promoveria e defenderia o exercício destas liberdades nas suas relações externas. Ainda dentro desta dimensão, a Comissão organizou reuniões anuais de alto nível entre as instituições da UE e os gabinetes de representação de organizações religiosas na UE. Durante a presidência Barroso, a Comissão mudou as modalidades do diálogo, separando as reuniões de alto nível com líderes religiosos daquelas com os representantes de organizações filosóficas não confessionais. De acordo com Pimpurniaux, as reuniões de alto nível com líderes religiosos passaram a abranger uma gama significativamente mais vasta de questões do que as reuniões, mais raras, com organizações filosóficas⁴⁵.

Por seu turno, o Conselho, em 2013, adotou as diretrizes sobre a promoção e proteção da liberdade de religião e de consciência nas relações externas da UE, cuja ideia passava por ancorar a liberdade religiosa na diplomacia europeia, tanto nas instituições comunitárias como em cada Estado-Membro. Esta adoção significou a reafirmação e incorporação da promoção da liberdade de religião e de crença dos Estados-Membros no seu compromisso internacional mais amplo com os direitos humanos. Isso demonstrava um aumento da capacidade de compreensão da situação religiosa no mundo por parte da UE, bem como a vontade das instituições europeias para ter este campo em conta na formulação e condução das políticas externas da UE⁴⁶.

Com base no novo quadro legal para a institucionalização do diálogo das instituições europeias com as religiosas, a UE procurou consultar e envolver mais a religião, entendida como uma parte importante da sociedade europeia que ajudaria à definição de políticas comuns. Segundo Pimpurniaux, isso foi particularmente evidente nas áreas das migrações, do fundamentalismo e do terrorismo religioso e na luta contra a radicalização⁴⁷.

O crescente interesse nos assuntos religiosos e a sua inclusão nas questões inter-regionais e internacionais culminou na integração do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) na Rede Transatlântica de Política Religiosa e Diplomática (TPNRD), em 2015, cujas atribuições incluíram a responsabilidade por questões religiosas. Todavia, desaguou, sobretudo, na eleição, pelo presidente da Comissão (Jean-Claude Juncker), de Ján Figel' como enviado especial para a promoção da liberdade religiosa ou de crença fora da UE, em maio de 2016.

A figura do enviado especial surgiu por recomendação do PE, numa resolução de fevereiro de 2016, tendo como fim complementar o trabalho do representante especial da UE para os direitos humanos. Em janeiro de 2019, o PE adotou uma resolução sobre as diretrizes da UE e o mandato do enviado especial da UE⁴⁸ - destacando a sua relevância no contexto do i) reconhecimento da liberdade de religião e crença no âmbito da agenda de direitos humanos da política e ação externa da UE, tanto em fóruns bilaterais como multilaterais e ii) da cooperação para o desenvolvimento - incentivando-o a continuar o trabalho iniciado com as diretrizes de 2013 (§7). O enviado especial, dentro dos seus deveres de promoção da liberdade de pensamento, de consciência, de religião e de crença, estaria, portanto, obrigado a um mandato triplo: i) político, através do reforço da visibilidade, da eficiência, da harmonia e da responsabilidade política da liberdade de religião e crença fora da UE; ii) prestador de contas, fornecendo às instituições europeias um relatório anual de progresso e de final de mandato; iii) institucional, com a cooperação estreita com o Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos do Conselho (COHOM) (§16).

Este mandato do enviado especial, associado às diretrizes de 2013, serviria para apoiar as diligências de representantes da UE em países terceiros, permitindo-lhes tornar a UE mais influente no avanço desta liberdade ao nível internacional, aumentando, simultaneamente, a proeminência da política externa europeia e a intensidade da cooperação internacional. Isso deveria suceder por meio de ações da UE, em matéria de liberdade de pensamento, de consciência e de religião, em fóruns multilaterais, nomeadamente no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Mais concretamente, o relatório do enviado especial, Ján Figel’, entre 2016 e 2019, reportou 18 visitas oficiais a países, a participação em fóruns internacionais e o empenho em intercâmbios com autoridades governamentais, líderes políticos, sociedade civil e líderes e atores religiosos. A harmonização de posições relacionadas com a defesa e a promoção internacional da liberdade de religião e de crença dentro da UE, entre Estados-Membros, mas também fora da UE, através da alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, mostraram, segundo o relatório, que a importância crescente desta agenda poderia promover o papel da UE internacionalmente, como elemento «inovador e inspirador»⁴⁹.

Neste contexto de crescimento do interesse estratégico e externo europeu em assuntos religiosos e de deterioração global da liberdade de religião e de crença, de acordo com os relatórios (anuais) da Liberdade Religiosa no Mundo, em setembro de 2019, a alta representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da e vice-presidente da Comissão, Federica Mogherini, lançou um novo programa - Global Exchange on Religion in Society (GERIS) -, cujo objetivo passaria pela reunião e intercâmbio de ativistas sociais que trabalhassem com os temas da crença e da inclusão social. Na senda de promoção da dimensão externa da política europeia, este programa evidenciaria, para Mogherini:

«O papel positivo que a religião pode desempenhar na criação de sociedades inclusivas […] através de um intercâmbio global sobre religião na sociedade. […] A religião tem de ser parte da solução, mas mais importante, acredito que em muitos lugares do mundo a religião já faz parte da solução. Em todos os continentes, há pessoas de fé que escolheram o caminho do respeito e da coexistência. Não apesar da sua fé, mas por causa da sua fé.»⁵⁰

Com base nestes elementos, afigura-se possível que as igrejas e as comunidades religiosas se mantivessem como parceiros relevantes para a ação global da UE. Na senda das conclusões do relatório do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS), embora a UE já viesse trabalhando há anos com organizações religiosas, nomeadamente sobre políticas de não discriminação, as instituições europeias estariam «agora mais empenhadas em ligar o desenvolvimento com a consciência religiosa, através da formação e […] da promoção do diálogo inter-religioso»⁵¹. Ou seja, por conta da sua ação global em diferentes áreas, por exemplo, a construção da paz, a UE passou a tomar as igrejas e as comunidades religiosas como atores ainda mais importantes da e na sociedade civil. Assim, ao reconhecer o lugar da religião nas sociedades contemporâneas, a UE foi reforçando a sua capacidade de compreender e de se envolver com os atores religiosos em questões europeias prioritárias e em diferentes regiões do mundo.