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Introdução
Durante o século XX, duas linhas identitárias de investigação referenciadas ao mar assinalam-se na geopolítica internacional. Uma enquanto demarcação, fronteira (potencial ou efetiva), controlo, ocupação, linha que liga ou envolve uma terra, em suma, uma apropriação totémica que inspira e baseia relações entre lugares e seres humanos. Deve-se a Mackinder, em 1904, esta primeira formulação1. Mais recentes são as investigações de Dijink, Pelling, Blackburn ou de Kidd2.
A segunda assinala o mar enquanto instrumento de comunicação, de transporte, de uso comum e de interatividade, com interdependência geográfica em que a identidade se forma e reforça pela capacidade de estabelecer relações, nós, redes e pontos de contacto, em múltiplas formas de equilíbrio e geometria variável. Em 1898 o precursor foi Mahan3, e atualmente outros defensores como Kaplan ou Bunel e Ducruet4.
Na conceção de Dodds, geopolítica é entendida enquanto relação entre o planeta Terra, o poder político e a sua distribuição5. O termo associa duas palavras de origem grega: «geo» e «polis», ou seja, a Terra e sua organização política, entre os homens e seu ambiente envolvente. Estas expressões relacionam-se com elementos fundamentais como a história, o desenvolvimento institucional e a cultura dos povos, designadamente, em relação ao mar, compostas por tradições, emoções e afetos operando em diversas escalas geográficas desde a individual, passando pela nacional até à global6. A maior parte das sociedades políticas poderá, em vários momentos da história, ter convivido, conjunta ou alternadamente, com estas projeções de identidade consoante os contextos, sempre determinantes nas estratégias de poder7.
Neste estudo, aborda-se o mar enquanto contexto da identidade geopolítica portuguesa, e como ela pode contribuir para estratégias de desenvolvimento de relações internacionais relacionadas com os oceanos. Existem múltiplos desafios colocados na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável, em especial, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS) sobre conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento internacional de acordo com a agenda definida pela Organização das Nações Unidas (ONU)8. Igualmente, após a primeira Conferência dos Oceanos da ONU, em 2017, e a elaboração do documento político final da conferência, intitulado «Our ocean, our future: call for action»9, Portugal assumiu-se como referência política indutora da importância do mar para o desenvolvimento sustentável internacional e na coorganização da segunda Conferência dos Oceanos da ONU em 2022 que teve lugar em Lisboa.
O objetivo deste artigo é interpretar como Portugal, enquanto expressão histórica de uma unidade e de uma identidade geopolíticas, na sua relação com o mar, pode ser agente representativo de uma estratégia diplomática de desenvolvimento internacional, no quadro de organizações multilaterais e bilaterais, à luz de práticas e conceitos que denominaremos como de profundidade estratégica.
Metodologia
Utiliza-se a ciência política como caminho. Procuram-se padrões, repetições, semelhanças ao longo de um processo histórico de desenvolvimento de relações internacionais. A opção estruturalista, cuja orientação se segue nesta investigação, deve esforçar-se por encontrar homologias dos distintos momentos históricos, no seu contexto cultural, com vista à generalização do discurso10.
Neste milénio, retiram-se as referências de Diamond11, invocando os estudos de Jones e Olken sobre «experiências naturais da História», ou seja, resultantes de comparações de trajetórias históricas em que os resultados, atenta uma expressiva amostra de um certo número de factos ou acontecimentos, tenderam a uma determinada repetição ou padronização, rejeitando-se estas em função de outros acontecimentos aleatórios12.
Que padronização se atenta? Que acontecimentos aleatórios se rejeitam? Antes de mais, o atual compromisso internacional de Portugal com a União Europeia (UE) retém-nos. Assim, os momentos de fundação e maioridade da ordem política internacional no contexto geopolítico dos séculos XII a XIV são essenciais nesta análise, porquanto aí se revelam os fundamentos que originaram e sustentaram Portugal enquanto unidade geopolítica autónoma no contexto europeu13. Esses momentos explicam as origens da diplomacia portuguesa, enquanto atividade entre sujeitos que se reconhecem mutuamente na ordem política, de acordo com a conceção de Manfredi14. A análise desse período histórico enquanto fundação e consolidação dessa ordem, permitirá melhor entender essa unidade e atividade no contexto internacional atual. Por outro lado, considera-se que a história colonial e ultramarina portuguesa, que se iniciou na época dos Descobrimentos a partir dos séculos XXV e XVI, é um processo aleatório nesta análise, afirmativa de um Estado-Império, onde outros contextos de poder, de domínio e de controlo se levantaram15.
Os contextos da origem e maturidade da unidade política portuguesa pré-ultramarina têm certas analogias com a atualidade política internacional, que se iniciou com a descolonização, após a revolução de abril de 1974 e com o regresso ao compromisso multilateral europeu e mundial, de equilíbrio e de interdependência de um Estado pequeno no contexto europeu em área continental, mas com uma ampla configuração atlântica. Por último, em honra à origem etimológica da palavra «diplomacia» (do grego diploma, como documento que titula direitos), far-se-á uma análise de variáveis de poder aplicáveis à história medieval portuguesa, com metodologia jurídico-política do autor16. Diplomas são entendidos, em sentido amplo, como instrumentos jurídicos vinculativos e de compromisso internacionais à época (e. g., tratados, cartas-privilégio, salvos-condutos) que permitirão entender e formar melhor um quadro compreensivo estratégico de desenvolvimento das relações internacionais de Portugal, em que o mar assume um contexto decisivo e identitário.
Portugal: singularidades geopolíticas e relações internacionais pelo mar
Desde os primórdios da humanidade, admite-se que o mar seja primeiro pensado como terra, ou seja, enquanto fonte de recursos e subsistência alimentar, necessitando de ser apaziguado. Praias, enseadas, lagoas e sapais onde vida marinha permitia fonte de subsistência alimentar seriam privilegiados. Formas de organização coletiva mais sedentarizadas seriam necessárias para satisfação destas necessidades, em que o apelo à tecnologia, ao controlo e à dominação dos recursos seriam prioritários.
Todavia, a situação geográfica de Portugal, no extremo sudoeste da Europa, na Península Ibérica e afastada pela barreira montanhosa dos Pirenéus do restante eixo continental europeu, sem rios navegáveis provenientes desse eixo, afirmaria o mar como instrumento privilegiado de importação e troca de ideias, bens e tecnologia, em concreto, com o mar Mediterrâneo que se tornaria, segundo Marshall, decisivo na configuração geopolítica da Europa17.
A periferia atlântica de Portugal tornaria este território mais dependente e ansioso na evolução da navegação marítima, com experiencialismo e sentido pragmático, admitindo-se que o transporte pela água seria mais fácil e menos custoso do que por terra18, o que constituía vantagem estratégica das sociedades que o puderam aproveitar19. Não poderiam os portugueses ignorar os riscos que incorreriam se não aproveitassem essa oportunidade pois outros o iriam fazer20.
Admitindo-se as condições desfavoráveis para atividades sedentárias na agricultura, como a inexistência de vales férteis, abundância de solos pedregosos e climas relativamente secos, geógrafos e historiadores portugueses admitiram que a água ou o mar constituíram fatores de unidade geopolítica para Portugal21.
Assim, na fundação da identidade geopolítica portuguesa, o mar é caminho, meio de transporte, quando não raro, de subsistência. Condições que convidam ao nomadismo, à itinerância, ao movimento. Com talento, podem-se contactar outros grupos e, em condições de reciprocidade, de troca e de comércio em mercados. Nas palavras do historiador grego Dião Crisóstomo, «um lugar de mercado junta num único lugar todo o tipo de homens, mostrando-os uns aos outros e, tanto quanto possível, fazendo deles um povo único»22.
A identidade geopolítica portuguesa bem pode fundar-se em valores de comunicação, de partilha, de interdependência e de troca em espaços mais igualitários23. Não fosse o próprio nome do país, Portugal, proveniente de porto ou portus, definido como «lugar onde se importam e exportam mercadorias»24. Quando, nos séculos XII a XIV, as tecnologias de navegação marítima já permitiam ligações entre os polos comerciais do Norte atlântico e do Sul mediterrânico, o valor geopolítico português aumentou enquanto eixo.
As fundações da ordem geopolítica portuguesa baseiam-se em movimentos militares e comerciais de cariz internacional entre o Norte atlântico e o Sul mediterrânico, impulsionados pelas cidades burguesas que se queriam ver livres do jugo feudal, pela autoridade papal eclesiástica, através das cruzadas e da sua vontade em ser independente enquanto organização política face ao Sacro Império Romano-Germânico e pela afirmação de um direito eclesiástico que ajudou muito um nóvel reino a se consolidar em contratos, em negócios e em propriedades.
Entre esses contratos, os tratados internacionais de paz e comércio celebrados numa estratégia de tenaz marítima25. Uma ponta com as cidades-estado no Sul mediterrânico, como Florença (1338), Génova (1370) ou Veneza (1392), e outra ponta nos reinos do mar do Norte, desde 1226 (Inglaterra), sucessivamente renovados nos séculos XIII e XIV até ao Tratado de Windsor (1386) ou desde 1290 aos mercadores portugueses estabelecidos em Harfleur, em França, mais tarde, com um entreposto comercial fundamental em Bruges, Flandres, em 1387.
Não raramente, a fundação e maioridade da ordem geopolítica portuguesa, pela necessidade de reconhecimento internacional que lhe assiste, fundado no valor do mar, pugnará por uma consciência moral universal baseada na autoridade da fé representada pela autoridade papal eclesiástica e por um sentido pragmático baseado no comércio, na interação com os outros e em tratados internacionais de geometria variável.
Assim, reconhecendo a identidade geopolítica portuguesa a instabilidade dos sistemas de equilíbrio de poder internacionais, acabará por pugnar pela manutenção da paz como regra nas relações internacionais, considerando a guerra como exceção e catástrofe nas relações políticas. A fundação desta identidade encontra homologias com a atualidade política portuguesa, assente num contexto de compromisso internacional de Portugal com a UE e no quadro multilateral da ONU, onde a compreensão do papel estratégico do mar e dos oceanos como instrumento de desenvolvimento internacional sustentável será fundamental.
Variáveis de poder e profundidade estratégica
Que variáveis de poder em relação à ordem política poderão ser assinaladas? Com projeção em tratados, acordos ou outros instrumentos jurídicos e diplomáticos de natureza política? A primeira será a qualidade do título. A qualidade do título reporta-se à facilidade, à certeza e à segurança na criação e características da definição do direito e a existência de um poder que vai garantir a coercibilidade e executoriedade desse direito26. Nesta variável, o território, incluindo o marítimo, assume-se como qualidade do título, recurso valioso, monopólio natural, infraestrutura material única, suscetível de controlo e dominação e que não pode ser duplicada noutro lugar27. Coordenação, autoridade, comando são palavras-chave para o entendimento desta variável que se relaciona fortemente com a primeira linha de investigação geopolítica assinalada na introdução.
Na história da fundação da identidade política portuguesa, a qualidade de título do novel reino foi procurada pela criação de laços de casamento e parentesco, através de tratados internacionais celebrados por via diplomática. Esta prática é designada como a política das alianças dinásticas, segundo Magalhães28. Entre 1146 e 1383, regista 21 casamentos entre reis portugueses e seus herdeiros com congéneres de reinos europeus. A consequente filiação conjunta asseguraria frutos e vínculos muito fortes com ordens políticas internacionais.
Como exemplos notáveis, o casamento de Matilde, filha do conde de Saboia, então parte, já, do Sacro Império Romano-Germânico com o rei Afonso Henriques, tornando-se a primeira rainha de Portugal ou, mais tarde, em 1386, do rei João I com Filipa, filha dos duques de Lencastre, como reforçadora dos laços de entreajuda internacional com o reino de Inglaterra29. A cooperação e a paz eram procuradas por esta via. Mas não só. A autoridade papal eclesiástica, espiritual e internacional da Santa Sé era outro aliado importante. As cartas de Afonso Henriques, de 13 de dezembro de 1143, colocando-se a si e ao reino sob a proteção de São Pedro e da Santa Sé e do Papa Lúcio II em 1 de maio de 1144, com resposta afirmativa, são documentos históricos e diplomas fundamentais para a compreensão geopolítica internacional do novel reino português.
Na atualidade, que relação tem a qualidade do título com as estratégias de desenvolvimento internacional sustentáveis com os oceanos? Refira-se como exemplo, o equacionar os mares e oceanos como Património Comum da Humanidade, na senda da Convenção Internacional para a Proteção do Património Mundial, Natural e Cultural, de 23 de novembro de 1972 (ratificada por Portugal pelo Decreto N.º 49/79, de 6 de junho de 1979). Outro exemplo pela criação de projetos comuns de filiação, por exemplo, em projetos de geração de energia (e. g., ondas, vento, campos magnéticos) ou de alimento biológico (algas, aquacultura) criados pelo mar. Laços jurídicos e simbólicos ligados à paz, à união, ao parentesco ou à filiação são fundamentais nesta variável.
Outras variáveis de poder utilizadas na história medieval portuguesa internacional dos séculos XII a XIV foram a exclusividade e a transferibilidade. Vamos descrevê-las como variáveis em interação que produzem um equilíbrio sistémico, porquanto estão, respetivamente, ligadas à primeira e à segunda linha de investigação assinaladas na introdução. A exclusividade significa a certeza, a segurança de que terceiros não irão perturbar o seu exercício, pela possibilidade de exclusão a terceiros que lhe é conferida pela sua especificidade, que garante ao seu titular uma unidade nos proveitos e nos correspondentes custos da sua detenção e uso30. Na especificidade, consta a vinculação a um fim que não pode ser posto em causa por terceiros, enquanto faculdade exclusiva de gozo de um direito. A exclusividade assenta na relação de domínio ou controlo sobre um determinado espaço. No caso marítimo podem dar-se vários exemplos. Pontos estratégicos como a entrada de acesso a um canal ou um ponto de estrangulamento num estreito, que permitem um estatuto de «porteiro» ou «guarda de um portão» marítimos encaixam-se nesta variável.
Por sua vez, a transferibilidade significa comerciabilidade, a simplicidade ou baixo custo na sua transferência a favor de outro titular, com determinação exata dos seus custos e limites, incluindo a potencialidade de ser transformado num equivalente ou sucedâneo, a fim de permitir a sua comerciabilidade31. A transferibilidade implica a necessidade de se estabelecerem equivalentes, denominadores comuns para o pagamento (e. g., unidades monetárias) ou compensações (e. g., títulos, seguros) advenientes de trocas e riscos comerciais.
A fundação da identidade geopolítica portuguesa privilegiou a utilização simultânea das duas variáveis, ou seja, com exclusividade de tratados e emissários com aliados comerciais interessados e estrategicamente localizados e também transferibilidade, em condições de reciprocidade, nas trocas com os parceiros e terceiros em que os mercadores portugueses pudessem ser eixo e intermediário nas trocas. Esta utilização simultânea foi-se consolidando ao longo de um processo histórico nos séculos XII a XIV, gerando equilíbrio, harmonia e desenvolvimento nas relações internacionais de Portugal.
Na história da exclusividade/transferibilidade portuguesas na relação com o mar, conseguem ser obtidas em 1290 e 1294, no reinado de Dinis I (1279-1325), cartas patentes, de segurança, salvo-conduto e reconhecimento de direitos de comércio a favor de mercadores portugueses (exclusividade) outorgadas, respetivamente, pelos reis de França e de Inglaterra, Filipe IV e Eduardo I, para que se estabelecessem em portos marítimos daqueles países, tendo em vista a promoção e o intercâmbio de comércio, pelo mar, com o reino de Portugal32.
Este, por sua vez, outorgaria, em condições de reciprocidade (transferibilidade), cartas semelhantes a mercadores desses reinos (1338), mas também a mercadores de outras cidades europeias (Florença, 1338; Génova, 1357). Na Idade Média, os mercadores estrangeiros constituíam um estatuto, uma espécie de comunidades a quem se concediam direitos com diferentes designações («salvo-conduto», «bom comportamento») para o exercício do comércio, com formas de auto-organização sujeitas a usos mercantis e títulos contratuais e de crédito próprios, sem grande interferência dos poderes formais vigentes33. A realidade itinerante e de mobilidade destes grupos assim o justificaria.
E na variável de poder da exclusividade, na história geopolítica do comércio marítimo luso, regista-se a celebração de tratados comerciais com Inglaterra, como o de 20 de outubro de 1353 em que o mercador do Porto, Afonso Martins de Alho, conclui, com o rei Eduardo III de Inglaterra, um tratado por cinquenta anos de proteção, salvo-conduto e livre comércio para os mercadores, marinheiros e pescadores das cidades e vilas portuguesas nos mares ingleses e bretões. Um representante, em nome do rei, das comunidades marítimas portuguesas.
Todos estes mecanismos de exclusividade eram temperados com transferibilidade, visando equilíbrio. Registe-se que o mercador Afonso Alho, enquanto delegado do reino de Portugal, tinha poderes estatutários para celebrar um tratado, um acordo internacional com o rei inglês, mas, simultaneamente, transferia os seus benefícios para as comunidades marítimas portuguesas que praticavam tráfego com a Inglaterra. Isto significava, na prática, uma liberdade de tráfego, pelo mar, entre Portugal e a Inglaterra, confirmando a vocação atlântica e marítima destes reinos numa perspetiva de interdependência, equilíbrio e reciprocidade.
Estando a fundação da identidade histórica e geopolítica portuguesa associada ao mar e ao comércio marítimo, as variáveis de poder assinaladas baseiam-se na segurança e na exclusividade, mas, simultaneamente, na transferibilidade, com pontos geográficos marítimos de compensação (e. g., portos, balcões, feitorias, entrepostos) que anulam ou compensam mutuamente a débito e a crédito as trocas realizadas ou conferindo equivalência a produtos ou documentos diferentes, através de títulos ou usos comerciais (e. g., cartas, letras de câmbio) que permitem a conversão em títulos locais de documentos emitidos noutras feitorias, portos e espaços com diferentes jurisdições.
Nas estratégias de desenvolvimento internacional sustentável na relação com o mar, as variáveis da exclusividade e da transferibilidade, ponderadas em simultâneo, são fundamentais. Na verdade, a exclusividade dos emissários comerciais na Idade Média relembra-nos o papel fundamental dos conhecimentos técnicos e científicos, assentes em conselhos especializados e peritos reconhecidos internacionalmente para a proteção e valorização dos oceanos, na linha do papel das comissões das bacias hidrográficas internacionais com estudos sistematizados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) que podem servir de base à criação de autoridades internacionais na matéria34.
Por outro lado, a lógica da tenaz marítima portuguesa pode inspirar acordos triangulares em que um dos pontos funcione como eixo, entreposto, escala, abrigo, rotação intermediária de outros dois, numa lógica de transferibilidade mútua de conhecimentos, de ganhos e de externalidades positivas baseados na exploração das diferenças marítimas (e. g., fozes dos rios, ilhas, golfos, mares interiores).
A título de exemplo, num continente como o africano, caracterizado por uma insuficiência geográfica no aproveitamento do mar como vantagem competitiva35, a dispersão das comunidades de língua oficial portuguesa em África pelo mar, atendendo à experiência geopolítica portuguesa, seguiu uma lógica de equilíbrio sistémico e de desenvolvimento sustentável.
Com pontos estratégicos (exclusividade) em ilhas localizadas a não grande distância de fozes, estuários e deltas de rios navegáveis eram escolhidos desde que permitissem uma lógica de tenaz e de triangulação (transferibilidade) na troca de mercadorias entre produtos provenientes do mar e das costas africanas. As ilhas de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, na costa ocidental de Africa, ou da Ilha de Moçambique, na costa oriental, são bons exemplos.
O aproveitamento dos conhecimentos identitários portugueses em cálculo de custos de transporte, localização de entrepostos e exploração das diferenças e complementaridades marítimas (e. g., ventos, correntes, rotas) serão fundamentais nestas variáveis de poder e constituem vantagem competitiva e profundidade estratégica da identidade geopolítica portuguesa nas relações internacionais relacionadas com o mar e os oceanos.
Refiram-se, ainda, mais duas variáveis de poder que configuram elementos de sustentabilidade sistémica muito importantes. A duração e a flexibilidade. Mais uma vez contrapondo-se em equilíbrio sistémico, respetivamente, com a primeira e a segunda linhas de investigação assinaladas na introdução. Duração é a característica temporal do direito, a sua permanência, extensão e requisitos para a sua renovação, que lhe vão garantir estabilidade. A criação de organizações é uma variável de poder que deve assegurar alguma durabilidade, pela perenidade de estruturas, pela normalização de processos, segundo Giotart e Balfet36. Por seu turno, Burns37 afirma que o consenso em relações de diversa natureza admite acordos de longo prazo ou de pré-planeamento. Estas são as características da duração enquanto variável de poder. Por sua vez, flexibilidade é a faculdade interna de gestão do direito, que consiste na regulação dos seus padrões de exercício, com vista à sua transformação e à introdução de melhorias na sua capacidade de adaptação à envolvente. A flexibilidade é elemento fundamental de poder com capacidade de oscilação, vacilação e acordo entre instituições formais (e. g., organizações, contratos), como de manipulação da trajetória de instituições informais (e. g., usos, costumes comerciais), de forma a ajustá-las nas instituições formais, em ordem a uma melhor funcionalidade na adaptação à mudança38.
Como se aplicam à evolução da identidade geopolítica portuguesa no mar? Um documento notável na história geopolítica portuguesa marítima é descrito assim por Cortesão:
«em 1293, os negociantes portugueses estabeleceram, por compromisso mútuo que, em Flandres, no Reino e nos demais lugares onde melhor lhes parecesse, tivessem sempre a soma de 100 marcos de prata ou o seu valor para ocorrer com ela às despesas demandadas pelo interesse geral. Esse capital seria constituído pela imposição do pagamento de uma certa soma sobre os navios que carregassem nos portos de Portugal para Flandres, Inglaterra, Normandia, Bretanha e Arrochela, para Sevilha e para os portos de África e do Levante. D. Dinis limita-se a confirmar esse acto a pedido dos mercadores do Reino e nos termos em que estes lhes propunham»39.
Esta citação merece relevância na história geopolítica portuguesa pela sua antiguidade - crê-se constituir um dos primeiros documentos históricos de ação coletiva dos mercadores portugueses. Ao mesmo tempo, pelo interesse geral a que estes mercadores se atêm, porque, seguramente, as suas funções eram entendidas como de interesse político para o reino. Neste contexto, as criações de compromissos entre mercadores por motivos de interesse geral chancelados pelo rei inserem-se na característica da duração. A alusão ao interesse geral e a despesas demandadas em seu benefício sempre que fosse necessário inserem-se na variável de poder da flexibilidade.
A citação acima referida também permite demonstrar melhoria institucional e de ação coletiva. Permitindo provisionar aos mercadores, pela comparticipação, necessidades de capital para prever eventos desfavoráveis (como naufrágios, saques de corsários e outros, originando os seguros marítimos) ou favoráveis (como compras por atacado ou exploração de novas rotas e produtos em conjunto).
Nesta senda, já no último quartel do século XIV, em 1383, são promulgadas por Fernando I um conjunto de medidas que visam a criação de bolsas de seguros marítimos, impostas por uma percentagem de 2% sobre fretes de navios acima de determinado porte (mais de 50 tonéis) para acorrer a riscos de perda e encargos de proveito comum. Um serviço de registo marítimo e inspeção técnica também foi instituído. A legislação criada, segundo este autor, auspiciou o direito dos seguros marítimos modernos e usos de comércio, invocados por tribunais de conflitos internacionais reputados na época, como o de Antuérpia.
Que nos ensina a história geopolítica portuguesa destas variáveis de poder para a atualidade? Que elas são decisivas para o desenvolvimento internacional sustentável na relação com os oceanos. A duração em seguros, bolsas e comparticipações para despesas de interesse geral reteve-nos. Num artigo intitulado «Climate governance and the resource course», Musolino e Auth apontam os riscos de uma lógica económica extrativa, considerada uma «maldição» sobre recursos ambientais40. O exemplo apresentado do Fundo Petrolífero da Noruega que constitui o maior fundo de pensões do mundo, com preferência para poupanças na extração dos recursos petrolíferos e investimentos internacionais a longo prazo éticos e sustentáveis, merece nota de destaque.
A acidificação dos oceanos, o aumento do nível das águas do mar, a poluição, entre outros riscos, já assinalados, supra, na Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável, impõem a existência de fundos, comparticipações comuns, seguros, bolsas e reservas que inspiram uma lógica de proteção e conservação a médio e longo prazo dos recursos marítimos, ou seja, uma variável de poder de duração. Tal como os mercadores portugueses que quiseram proteger o seu comércio nos séculos XIII e XIV. Por sua vez, a flexibilidade para ocorrer a essas despesas em caso de acidentes ou projetos de novas rotas, como os mercadores portugueses fizeram, deve influenciar-nos hoje a promover mecanismos de governança climática também flexíveis para ocorrer seja a fenómenos negativos, como desastres ambientais marítimos ou riscos de erosão ambiental, seja a projetos positivos, como novas soluções criadoras e exportadoras de energia ou alimentação aquífera sustentável.
Por último, falta-nos referir a variável da divisibilidade, sempre fundamental nas lógicas e instrumentos de poder e desenvolvimento. E com projeção na atualidade nas lógicas de desenvolvimento internacional sustentável. A divisibilidade consiste na mudança no modo ou uso do bem ou recurso sem o desconfigurar na sua natureza, através da sua divisão espacial ou temporal, com potencialidade de criação de titularidade conjunta de direitos sobre o mesmo bem41. A divisibilidade opera sobre uma unidade que se desdobra em pluralidades, de forma a captar recursos (financeiros, técnicos) ao funcionamento da referida unidade. Assim, é uma técnica de realização, pelo direito, de uma «pluralidade de direitos» sobre o mesmo bem ou recurso. Como se operou a divisibilidade na identidade geopolítica portuguesa na relação com o mar?
Raramente terão faltado incentivos ao recrutamento de tripulações marítimas. Uma boa explicação pode ser encontrada em Mack quando refere que:
«no caso dos barcos de pesca […] podia desenvolver-se um tipo de relacionamento mais igualitário, em parte devido a um sistema de partilha dos procedimentos envolvidos na apanha do peixe, e que transformavam a tripulação de assalariados em participantes ativos nos aspectos comerciais do empreendimento»42.
Este incentivo, a par da necessidade da importância de recrutamento, para o comércio e navegação marítimos internacionais, de saberes locais no conhecimento de costas, mares, marés, ondulações, correntes, pontos geográficos de relevo e orientação de rotas quanto a produtos de comércio, estão na base de formulações contratuais e arranjos informais mais avançados em termos de relações económicas e de políticas internacionais, especialmente, para formulações geopolíticas, como a de Portugal, em que esse comércio revestia especial significado. Nesta ação diplomática e de favor ao comércio marítimo foram sempre conferidas vantagens aos mercadores estrangeiros. Nas nossas leis, faltaram sempre três direitos tributários medievais: o de albinágio (ou seja, o direito de se apropriar o Estado da sucessão dos estrangeiros que no país morriam, com exclusão de herdeiros e legatários), o chamado de «detração» (ou imposto de uma parte dos bens exportados dos estrangeiros falecidos no país), e ainda o de naufrágio (de se apossarem os reis e senhores feudais, tanto das pessoas como das coisas que naufragavam na orla fluvial ou marítima dos territórios pertencentes aos seus domínios)43. Esta «não-tributação» refletia a importância dos incentivos a direitos de propriedade móveis, livres, precisos e transferíveis a produtos do comércio estrangeiro, com exclusão de exações e perspetivas predatórias fiscais numa lógica equivalente ao reconhecimento, pelo rei de Portugal, da autonomia de núcleos urbanos comerciais, livres de vínculos feudais, através de cartas de foral.
Que contributos pode aportar à agenda política atual esta divisibilidade, numa lógica de desenvolvimento sustentável dos oceanos? A profundidade estratégica que nos retém aconselha uma interação desta variável com a variável «qualidade de título» para se obter um equilíbrio sistémico.
Na verdade, a exigência de partilhas mais igualitárias entre Estados marítimos e não marítimos deve ser acompanhada de esforços de vigilância e supervisão comuns, com projetos em consórcio (e. g., energia, produção alimentar, tecnologia de águas interiores e exteriores) em lógica de comunidade internacional auto-organizada, com compromissos de justiça distributiva e responsabilidade alargadas. Refira-se, a título de exemplo, o artigo de Cullinan, advogado ambiental na África do Sul, intitulado, em português, «O governo das pessoas como membros da comunidade da Terra», invocando um caso ocorrido em 2012 da tribo maori com o Governo da Nova Zelândia44. Neste firmou-se um acordo sobre o rio Whanganui, atribuindo-lhe personalidade jurídica, como se de um ser vivo se tratasse e investindo os seus contratantes em deveres de custódia e assistência, assim como de prestação de contas para com essa nova entidade. Aqui entende-se a variável da divisibilidade (pessoas) em equilíbrio sistémico com a qualidade de título (terra) como eixo fundamental das políticas de desenvolvimento sustentável.
Assim, aplicando aos oceanos, e considerando a variável da divisibilidade, subdividida em componentes de desenvolvimento ambiental, económico e social e repartida por Estados e outros agentes transnacionais sobre os oceanos, estes, enquanto Património Comum da Humanidade com conhecimentos geomarítimos e ribeirinhos, simultaneamente internacionais e locais, certificados em rotas, eixos, projetos ou empreendimentos comuns que gerem simultâneas responsabilidades, entende-se que podem ser dados contributos estratégicos importantes para uma lógica de desenvolvimento internacional sustentável de equilíbrio multilateral e assentes em perspetivas de compromisso, de vigilância ativa e de supervisão comuns sobre os mares e os oceanos.
Conclusão
As linhas de investigação fundamentais sobre geopolítica internacional no século XX, quando referenciadas ao mar, necessitam de instrumentos de medida e qualificação para serem caracterizadas como instrumento de profundidade estratégica e desenvolvimento internacional sustentável em geopolítica para o século XXI.
Este artigo descreve três variáveis de poder, a saber, a qualidade do título, a exclusividade e a duração como referenciadas ao mar enquanto demarcação, fronteira, controlo, ocupação, linha ou rota, potencial ou efetiva, que liga ou envolve uma terra. Outras três variáveis de poder que assinalam o mar enquanto instrumento de comunicação, de transporte, de uso comum e de interatividade foram identificadas: a flexibilidade, a transferibilidade e a divisibilidade.
O doseamento equilibrado destas variáveis foi assinalado na história da fundação e maioridade da identidade geopolítica portuguesa nos séculos XII a XIV, em que o mar assumiu contexto fundamental e decisivo nessa configuração. Equilíbrios sistémicos foram obtidos e explicados no decurso de processos históricos com tratados, acordos e arranjos diplomáticos internacionais e internos com projeção internacional e que permitiram a viabilidade da ordem política portuguesa.
Com recurso a uma metodologia comparativa, estrutural e de analogias entre o passado e a atualidade, verifica-se que esses equilíbrios continuam a ser muito úteis e funcionais para estratégias de desenvolvimento internacionais sustentáveis relacionadas com o mar e os oceanos no quadro de uma diplomacia multilateral e de equilíbrios sistémicos. Caberá ao futuro político essa condução estratégica apoiada num conhecimento científico e com instrumentos de medida ponderados.
Portugal poderá orgulhar-se de ser uma das poucas unidades políticas mundiais em que este quadro de conhecimento experimental, estratégico e de equilíbrio sistémico foi aprofundado na sua relação com o mar enquanto instrumento da sua identidade geopolítica, sendo excelente representante e embaixador nas missões internacionais em que está investido, não só na coorganização da segunda Conferência dos Oceanos da ONU, em 2022, mas também nos objetivos alargados de desenvolvimento sustentável internacional relacionados com o mar e os oceanos.
