SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número8Infra-estruturas de suporte ao comércio electrónico entre empresas: mercados electrónicosPrincipios generales de la Ley 4/1999, de 13 de Enero, de modificación de la Ley 30/1992 de régimen jurídico de las administraciones públicas y del procedimiento administrativo común índice de autoresíndice de assuntosPesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

  • Não possue artigos similaresSimilares em SciELO

Compartilhar


Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos

versão impressa ISSN 1645-9911

Tékhne  n.8 Barcelos dez. 2007

 

Contribuição da informação contabilística para a tomada de decisão na administração pública autárquica

Maria José Fernandes*

mjfernandes@ipca.pt

 

Resumo: Este texto a seguir apresentado pretende enquadrar e analisar os principais documentos contabilísticos de prestação de contas no âmbito da contabilidade autárquica, aferindo sobre a sua fiabilidade e conformidade com vista a produção de informação para a tomada de decisão dos diferentes utilizadores. É dado especial relevo a utilização da informação na construção de indicadores de aplicação às regras sobre o endividamento definidas na Nova Lei das Finanças Locais. Concretamente, constituem objectivos: Identificar o mecanismo de controlo da conformidade e fiabilidade da informação obtida pela perspectiva orçamental e patrimonial; Integrar a informação obtida pelas duas ópticas referidas anteriormente; Identificar o método de validação de indicadores de avaliação de gestão autárquica; Aplicação do método no contexto da Nova Lei das Finanças Locais.

 

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text only available in PDF format.

 

Referências Bibliográficas

ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE CONTABILIDAD Y ADMINISTRACIÓN DE EMPRESAS AECA [2001]: Marco conceptual para la información financiera de las administraciones públicas, Documento nº 1, Comisión de Contabilidad Pública, septiembre.

ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE CONTABILIDAD Y ADMINISTRACIÓN DE EMPRESAS AECA [2002]: Un Sistema de Indicadores de Gestión para los Ayuntamientos, Documento nº 26, septiembre.

CARVALHO, J. B.; TEIXEIRA, A. [2007]: O Recurso ao Crédito por parte das Autarquias Locais: 30 Anos de Poder Local na Constituição da República Portuguesa; CEJUR; ISBN: 978-972-98359-4-0 pp 116-123.        [ Links ]

CARVALHO, J. B. ; FERNANDES, M. J.; TEIXEIRA, A. [2006]: POCAL - Comentado, Editora Rei dos Livros, Lisboa, 2ª edição. 727 páginas, ISBN-972-51-0097-X.

CARVALHO, J. B.; CAMÕES, P. JORGE, S.; FERNANDES, M. J. [2005]: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2003; publicado pela CTOC – Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

CARVALHO, João; FERNANDES, M. José; CAMÕES, Pedro; JORGE, Susana (2006); Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2004; edição própria; publicação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Julho de 2006.

CAIADO, P. CARVALHO, J. SILVEIRA, O (2006); Contabilidade Pública: Legislação. Áreas Editora. Lisboa; ISBN: 972-8472-93-5.

 

Legislação:

Lei nº 2/2007 de 15 de Janeiro, Lei das Finanças Locais Decreto Lei nº 54/99 de 22 de Fevereiro – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

 

*ESG – Escola Superior de Gestão – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).