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No ano em que Portugal assume a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE), para além da prioridade do orçamento da UE para 2021–2027, o Fundo de Recuperação pós-pandemia e o Brexit, existem temas sensíveis como o ambiente, a transição digital, a dimensão social, a resiliência e a europa global, no qual o desporto deve estar alinhado.
O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (União Europeia [UE], 2007) confere à UE competências específicas para desenvolver uma dimensão europeia do desporto, não obstante estas disposições se referirem fundamentalmente a uma interpretação do desporto, restrita às atividades e aos eventos realizados em clubes, associações e federações desportivas, e à função social e educacional do desporto.
A pandemia COVID-19, a quarentena prolongada e as medidas de distanciamento físico e, nalguns casos social, tiveram implicações dramáticas para todo o setor desportivo, afetando as instituições promotoras do desporto como um todo, conforme apresentado no Documento de Posição sobre o impacto do COVID-19 no setor desportivo (UE, 2020).
A pandemia afetou também a capacidade do sector de se revitalizar e de contribuir para o crescimento económico, inovação, coesão social e atratividade territorial. Por tal facto, e como parte de uma futura política desportiva integrada, o apoio ao setor deve ser reconhecido e disponibilizado, urgentemente, através do pilar de recuperação, nomeadamente via orçamentos específicos ou de linhas de ação no Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe, pacote e unidade de recuperação e resiliência.
A perceção do desporto em toda a UE mudou alargando-se, para além das estruturas tradicionais, devido e à evolução das motivações da população, com claras implicações para a economia, atividades empresariais e comerciais, reforçada pela evidência da importância do desporto na sua múltipla abrangência (atividade física não estruturada, exercício e atividade desportiva) na saúde e bem-estar; na investigação e inovação; na proteção ambiental; na educação, coesão territorial e social.
A nível europeu multiplicam-se iniciativas que têm defendido a relevância do desporto para o desenvolvimento regional, através do seu impacto nas áreas políticas fundamentais supramencionadas, em particular como meio eficaz de atingir os objetivos da Política de Coesão da UE e dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (European Comission, 2020), o que justifica uma agenda nacional de convergência europeia.
DESPORTO E RELEVÂNCIA ECONÓMICA
É inquestionável a importância económica do desporto, e suas externalidades, a acompanhar a mudança digital e o desenvolvimento tecnológico, criando oportunidades crescentes com possibilidades irrestritas para a investigação e inovação, constituindo um campo de ensaio por excelência numa ampla variedade de áreas: na medição de desempenho e aplicações das tecnologias de informação e comunbicação à ciência de materiais; na tecnologia biomédica e terapias, áreas que podem impulsionar ainda mais o crescimento económico e as oportunidades de emprego.
A reconhecida importância do desporto no desenvolvimento de um estilo de vida saudável abriu uma importante dimensão económica com o crescimento de ginásios e outras instalações similares nas comunidades locais e de todas as atividades associadas envolvidas que vão desde os equipamentos, vestuário, suporte e treino nesta área.
DESPORTO E TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA VERDE E AZUL
O desporto pode desempenhar um papel importante na transição para uma economia verde e azul em Portugal. Não só o crescimento da caminhada, percursos pedestres, e da bicicleta como meios de transporte pode reduzir o carbono e outras emissões e transformar as paisagens rurais, periurbanas e urbanas, como pode impulsionar estilos de vida mais ativos, atuando como fatores motivadores para a mudança de hábitos e práticas na ótica de um comportamento mais eco sustentável.
Este facto é tão mais pertinente porquanto Portugal, para além da costa, possuiu ainda uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa, cobrindo cerca de 1.683.000 km², sendo a 3ᵃ maior da UE e a 11ᵃ do mundo. Esta descrição, só por si, justificaria a existência de um programa educativo estratégico com prioridade política de competência aquática no desenvolvimento integral da criança no 1º ciclo do ensino básico. Esta seria a mudança de paradigma necessário para assumir a transição para a economia azul, devidamente integrada nos modelos de desenvolvimento de hélice quíntupla (governo, investidores, sistema científico e tecnológico nacional, indústria e utentes) com impacto social relevante.
DESPORTO, SAÚDE E BEM-ESTAR
O potencial do desporto em relação à saúde preventiva tem sido objeto de pesquisas internacionais, em particular a relação causa-efeito entre inatividade e doenças potencialmente fatais e as implicações para o custo dos cuidados de saúde a nível transnacional, fator que desempenhou um papel importante numa série de decisões políticas, nomeadamente a recomendação do Conselho de 2013 sobre a promoção da saúde (UE, 2013). Estes argumentos tornaram-se ainda mais prementes no contexto da pandemia COVID-19, como forma de contribuir para o desenvolvimento da resiliência pessoal.
DESPORTO E A DIMENSÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA E DE INCLUSÃO
O desporto pode integrar indivíduos marginalizados nas comunidades locais, privilegiando a igualdade, o trabalho em equipa e os objetivos comuns, promovendo a cidadania ativa e valores humanos fundamentais, como respeito e tolerância, bem como habilidades transversais, como comunicação, liderança, autodisciplina e espírito de equipa, as tão designadas soft skills.
Estas dimensões, sociais e comunitárias assumem ramificações extensas e podem-se constituir como ações muito eficazes para promover além da coesão social, itinerários alternativos de educação e, através das extensas redes do desporto, o empreendedorismo e a inovação social.
A política desportiva de futuro deve alargar a atual interpretação do artigo 165.º do TFUE (UE, 2007) e considerar: as implicações éticas e de sustentabilidade; as trocas de capital social na comunidade; o desenvolvimento tecnológico, infraestrutural e de planeamento urbano.
Esta nova agenda para o desporto, europeu e nacional, deve ter consequências não só nas prioridades de financiamento nacionais, mas também no apoio tradicional que o sector do desporto tem recebido da UE através do programa ERASMUS+, devidamente alinhada com as estratégias de desenvolvimento económico e social, bem como com as políticas ligadas às Pharmaceutical Market Europe; a investigação e inovação; o ambiente e coesão social, integrando ainda a promoção da saúde e do bem-estar e os fundos da Política de Coesão, em estrita ligação com os cinco objetivos políticos: uma Europa mais inteligente, uma Europa mais verde e com baixo teor de carbono, uma Europa mais social, uma Europa mais conectada e uma Europa mais próxima dos cidadãos.
Neste âmbito, duas finalidades surgem para o sistema científico e tecnológico nacional e instituições de ensino superior.
Apoio com massa critica e estudos na reativação da conta satélite do desporto, fator estruturante indispensável para sedimentar a compreensão de como o desporto está a influenciar a sociedade contemporânea e respetivas consequências políticas para os cidadãos e as suas comunidades.
A criação de um observatório sobre o desporto com a participação: das organizações desportivas; das instituições do sistema científico e tecnológico nacional e instituições ensino superior; do sistema nacional de saúde; das associações de classe; e do turismo, no qual a informação produzida e organizada se possa constituir como o apoio eficiente à tomada de decisão, e de informação e apoio a políticas e recomendações de instâncias internacionais e nacionais.
Neste contexto pandémico tudo se agudiza. Vivemos na fragilidade de recursos, que separou as pessoas em faixas etárias e transformou-nos por fim em números. O desporto como a arte, a filosofia, as ecologias têm de ter uma reposta para eles.
