1. O Infante Santo e a historiografia - o estado atual das questões

A primeira obra a moldar, após o nascimento da história como disciplina acadêmica, a imagem do Infante Santo foi a de Oliveira Martins¹, cujo texto reproduziu, em linhas gerais, a hagiografia escrita pelo frei João Álvares² e se transformou em referência para as primeiras investigações dedicadas ao “mártir de Fez”. Entretanto, entre a publicação de Oliveira Martins e o século XXI, escreveu-se muito acerca dessa personagem. Por essa razão, nas próximas páginas, estabelecer-se-á um perfil da bibliografia dedicada ao Infante Santo.

1.2 O culto público e a ação política

Até 1925³, à exceção do trabalho de Oliveira Martins⁴ e Júlio Dantas⁵, D. Fernando encontrava-se em uma situação de “esquecimento” em relação às pesquisas históricas. Mas isso começou a mudar com as sucessivas publicações da Revista Brotéria⁶, quando foi iniciada a reabilitação de sua imagem por Maurício dos Santos⁷. Em 1927, após constatar o “desprezo nacional” em relação ao “mártir da pátria”, o jesuíta começaria um longo trabalho de investigação cuja evolução pôde ser lida nas páginas da revista e nos debates da Academia Portuguesa da História durante décadas.

Maurício dos Santos afirmou que o debate em relação à personagem foi retomado apenas pelos historiadores da arte, na década de 20 do século XX.

E comtudo o Príncipe constante que, do berço à sepultura, deu à sua terra o exemplo intemerato da mais austera virtude e do mais acendrado patriotismo, merecia hoje algo mais que ligeiras referências num capítulo da história nacional ou em monografia da arte.

No Infante Santo não há penumbras, não há incertezas. É tudo luz vibrante de alvorecer e dia claro. Na larga lista de quantos topam nele, ao percorrer as páginas de nossa epopeia metropolitana e ultramarina, não se ouve uma voz discordante. A Fé e o Patriotismo conjugaram-se no seu coração virgem com um amplexo tão puro, tão harmonioso e indissolúvel, na paz como na guerra, da alcáçova de Lisboa ao ergástulo de Fez, que crentes ou descrentes, nacionais ou estranhos, curvam-se reverentes perante esta figura maravilhosa. A espada do guerreiro pode entrelaçar-se, sem o mínimo desdouro, à palma do mártir.⁸

Segundo essa perspectiva, o Infante Santo é um exemplo de amor à pátria que foi esquecido. Maurício dos Santos sustentou argumentos acerca da existência do seu culto. Mencionou o fato de que, durante os séculos XV, XVI e XVII, o “mártir de Fez” era retratado do mesmo modo que os demais santos ligados às casas reinantes portuguesas. Escreveu que o Santo Condestável (1360-1431) e a princesa Joana (1452-1490) foram agraciados com o reconhecimento oficial do Papado, embora gozassem da mesma devoção popular que o Infante Santo⁹.

Ao tentar expor uma explicação para o não reconhecimento, por parte da Santa Sé, da santidade do Infante Santo, o jesuíta recorreu à vontade divina a fim de explicar o motivo pelo qual um santo, que, segundo as prerrogativas canônicas, tinha o direito à chancela da Santa Sé, mas nunca o teve.

No andamento dos processos canónicos, há por vezes intermitências misteriosas que só uma intervenção providencial, em vista da sua oportunidade em determinado momento histórico, parece explicar suficientemente. Não será êste o caso do último filho de D. João I?

Não terá Deus reservado para os nossos dias e a esta sociedade tão ansiosa de reconstrução, não tanto económica e política, quanto principalmente moral, o soberano exemplo dêste modêlo incomparável que contribuiu para o rejuvenescimento da pátria [...]¹⁰

A trajetória de vida de D. Fernando deveria servir como modelo para a juventude dos anos 20 do século XX, que não via perspectivas no futuro imediato. A leitura do artigo consegue, por um lado, acabar com qualquer dúvida quanto à existência desse culto, por outro, instiga a interrogar o porquê da não chancela da Santa Sé.

Após expor diversas provas documentais acerca do culto fernandino, Maurício dos Santos apresenta sua tese, aceita por praticamente todos os historiadores, segundo a qual: “D. Fernando teve culto - ao menos não contestado - da última metade do século XV até pelo menos o último quartel do século XVII, na Batalha, e muito provàvelmente também em Lisboa, ao menos no século XV”¹¹.

Ao mesmo tempo em que se defendia a existência do culto público, reivindicava-se a recondução do processo de canonização; António Leite¹² argumentou a favor disso, indicando a diocese de Leiria, onde jaz o Infante Santo, como a responsável legal por essa reabertura. O texto baseia-se em grande parte nas evidências documentais apontadas por Maurício dos Santos. António Leite identificou os principais lugares de culto ao Infante Santo, relacionando as duas ocasiões, no século XV, em 1451 e 1472, em que foram feitas celebrações litúrgicas para as relíquias do Santo.

Assim começou o culto do Infante Santo, tendo como centro, como é natural, o mosteiro da Batalha, estendendo-se também a outras partes, em especial Guimarães e a Lisboa, com altares da sua invocação, missas celebradas em sua honra, romagens populares, milagres atribuídos à sua intercessão, etc. Exactamente como se fazia com outros personagens ilustres, mortos também em odor de santidade, e hoje beatificados pela Igreja, como Nun’Álvares, a princesa ‘Santa’ Joana, irmã de D. João II, as beatas Teresa, Sancha e Mafalda, etc.¹³

O culto ao “mártir de Fez” sobreviveu à revelia ou com alguma conivência da Igreja, até depois da constituição de Urbano VIII, em 1634. Portanto, tal como Maurício dos Santos havia defendido, o caso do Infante Santo fazia parte do caso dos santos de culto imemorial, que a constituição desse papa excetuava, pois já vinham sendo cultuados, em pública forma há muito tempo.

Em 1991, em um ciclo de debate comemorativo, a vida do Infante Santo esteve sob apreciação dos especialistas. Na ocasião, em um encontro sobre a história dominicana em Portugal, as evidências sobre o seu culto na Batalha foram esquematizadas em função das fontes existentes. Em uma comunicação dedicada ao culto fernandino, Luciano Cristino¹⁴, além de comprovar os inúmeros indícios desse culto público, fez uma apreciação da documentação existente na chancelaria de D. Afonso V e nos depósitos da Torre do Tombo para onde foram levados os documentos do mosteiro da Batalha após o seu fechamento.

Com base nesses novos elementos, comprovou-se que a veneração ao Infante Santo esteve ligada a esse mosteiro, onde subsistiam indícios do culto até 1834.

Esse culto sobreviveu à proibição das festas em sua honra, pelo Bispo de Leiria, D. Martim Afonso Mexia (1605-1615), ‘por não ser o Infante beatificado nem canonizado’, e às rigorosas determinações da Constituição ‘Coelestis Hierusalem’, do Papa Urbano VIII, em 5 de Julho de 1634, proibindo o culto a pessoas que não tivessem sido ao menos beatificadas pela Igreja, a não ser que se provasse um culto imemorial.

São sinal disso as referências à prática devocional feita pelos religiosos dominicanos do próprio mosteiro da Batalha, a edição da vida de D. Fernando, nos Acta Sanctorum dos bolandistas, etc.¹⁵

Em linhas gerais, delinearam-se três formas de venerá-lo. “As manifestações cultuais ao Infante D. Fernando podem resumir-se fundamentalmente em três categorias: as celebrações propriamente litúrgicas, as manifestações de piedade popular e a veneração em imagens esculpidas e pintadas”¹⁶.

Além de chamar atenção ao culto prestado ao Infante Santo, Maurício dos Santos introduziu uma argumentação que se chocava com algumas fontes, principalmente, com as escritas por Rui de Pina (1440-1522). Até a publicação de Maurício do Santos, os historiadores baseavam-se apenas nas fontes cronísticas dos séculos XV e XVI, por isso, não encontravam referências à ação política de D. Fernando. Porém, isso mudou com a análise do espólio de d. Gomes, cujo conteúdo demonstrou como D. Fernando participou da política¹⁷ durante o reinado de D. Duarte¹⁸.

O fundo documental estudado comprovou a existência de correspondências periódicas entre D. Duarte e o irmão. Em sua maioria, as cartas foram escritas pelo secretário do Infante Santo, frei João Álvares, e trazem elementos de corroboração da casa de D. Fernando.

D. Fernando, como a maioria das personagens categorizadas do seu tempo, numa época em que o Papado exercia sôbre a Europa profunda influência não só religiosa mas política, manteve com a côrte pontifícia relações que sob êsse duplo aspecto, pelos vestígios ainda existentes e conhecidos, não devem ter sido insignificantes.

O contacto de carácter político girou sobretudo à volta do mestrado de Avis e da sua plena independência de influxos espanhóis, à volta das cruzadas e à volta do cardinalato que, de-certo, lhe foi oferecido ou agenciado mas sem efeito, fôsse qual fôsse o motivo.¹⁹

Teria ou não recebido o convite para ser cardeal? Maurício dos Santos²⁰ concluiu que a participação no casamento da irmã viabilizou que o Infante Santo ganhasse espaço na corte. Além disso, há de se considerar a sua ascensão ao mestrado da Ordem de Avis (1434-1443) e as boas relações entre a Santa Sé e o reino português.

Descoroçoado com o triste espectáculo do Ocidente, retalhado pela heresia, pela ambição dos estados em dissolução fragmentária, pela relaxação dos costumes, pela indisciplina eclesiástica, de que o concílio de Basilea dava o mais triste exemplo, e, sobretudo, pela onda avassaladora e bárbara da invasão turca, que, em sucessivas investidas, ia galgando sôbre as desmanteladas províncias do império grego, o Papa lobrigava em Portugal, intemerato na fé e na obediência ao pontificado romano, um ponto de apoio apreciável para restauração da Cristandade.²¹

A conjuntura era favorável para estreitar os laços com o Papado. Talvez, isso explique o motivo pelo qual o papa Eugênio IV (1431-1447) tenha tido um relacionamento tão bom com a ínclita geração. O papa, naquela ocasião, precisava obter ajuda contra a invasão turca. Para aumentar cooperação portuguesa, oferecer o cargo de cardeal a um príncipe parecia plausível. Segundo a hagiografia escrita pelo frei João Álvares, D. Gomes, que mantinha boas relações com D. Fernando, ter-lhe-ia proposto, em nome do papa, a função.

A sua ação na corte, também se vinculava à participação, juntamente com D. Pedro (1392-1449), na confraria, dedicada a Santo Antônio em Lisboa. Maurício dos Santos ofereceu provas documentais disso²². Ao estudar o arquivo da biblioteca Mediceo-Laurenziana, de Florença, na ocasião inédito, demonstrou como D. Duarte, com a colaboração de D. Gomes, vinha diminuindo as liberdades eclesiásticas do clero e que, muitas vezes, para conseguir isso, solicitava a sujeição jurídica diretamente da Santa Sé. O papa Eugênio IV concedeu o privilégio, atendendo à solicitação dos homens bons da desta cidade, mas “não isentou da jurisdição pessoal, quanto ao clero, a capelinha de S. António, posta sob o padroado do município de Lisboa”²³. Em 1437, os vereadores, o procurador e os homens bons redigiram um documento²⁴ cujo propósito era de solicitar ao papa que intercedesse em favor do término das obras na capela.

Como pano de fundo das construções, estavam as querelas envolvendo o município de Lisboa e o arcebispo da cidade, D. Pedro de Noronha, “em virtude da querela famosa travada com o seu antecessor, D. Diogo Álvares”²⁵. As relações entre o município e a clerezia local não eram amistosas. Por essa razão, compreende-se o pedido de isenção protagonizado por D. Gomes, que servia aos interesses laicos de Portugal²⁶.

Quando, em 1435, D. Gomes retornou para Portugal, após cumprir outra missão diplomática para o rei, trouxe consigo as liberações pedidas anteriormente. Pouco tempo depois, outro filho de D. João I, o Infante Santo, através de D. Gomes, enviou à Santa Sé um extenso rol de pedidos, entre os quais se encontrava uma súplica para que fossem dadas indulgências especiais para os atos de culto prestados em seu oratório privado. Nesse lugar, estavam duas relíquias que pertenciam ao Infante Santo, o lenho da cruz e um pedaço do couro da cabeça de Santo Antônio. O seu próprio envolvimento e de outros indivíduos ligados à casa reinante são indícios capazes de explicar como a capela também foi transformada em lugar de culto ao Infante Santo.

[...] ou a capela de S. António acolhia então pessoas isentas dos direitos paroquiais, ou, o que é provável, tinha já erecta alguma confraria com privilégios canónicos ou graças espirituais, lucráveis em condições que a requerente desejava satisfazer em sua própria casa, em algum mosteiro feminino, ou em outro qualquer logar conveniente.

A piedade dos fiéis foi até instituir missas quotidianas e aniversários solenes nêste pequenino templo, e o município de Lisboa assumiu, por vezes, a responsabilidade na execução dêsses legados pios. A mais notável de semelhantes instituições é, certamente, a da celebérrima duquesa de Borgonha, D. Isabel, feita em favor do Infante Santo, D. Fernando. Constava ela duma missa quotidiana de sufrágio e de um aniversário solene no dia da morte do infante, 5 de Iunho, com orações especiais de comemoração por D. João I, e D. Filipa de Lencastre, bem como um memento pela própria duquesa instituidora. Esta enviou, à câmara de Lisboa, D. Fr. João Álvares, abade de Paço de Sousa, secretário e piedoso biógrafo do mártir de Fez, o qual munido de afectuosas recomendações de D. Afonso V, datadas a 2 de Novembro de 1471, lavrou as escrituras competentes, a 18 do mesmo mês e ano. A duquesa, com o capital de 124.000 reais brancos correntes, estabelecia uma renda perpétua, para a câmara se desempenhar do piedoso encargo.²⁷

As análises sobre as evidências documentais do culto foram importantes porque corroboraram informações sobre a trajetória do Infante Santo, que só conheciam base documental na hagiografia escrita pelo frei João Álvares. A postura de Maurício dos Santos de publicar as fontes foi importante para ampliar o acesso às pesquisas e fomentar o debate acerca da personagem.

Maurício dos Santos conseguiu seu objetivo, pois, através dos seus artigos, outros se engajaram nessa investigação, contribuindo para tirar D. Fernando do “anonimato”. Subjacente ao debate sobre o culto, surgiu D. Fernando político. Isso foi relevante porque incentivou uma revisão do episódio de Tânger. Abria-se, então, outro campo de investigação. Assim, passou-se a questionar a relação da empresa malograda em 1437 em função de sua associação a um plano mais amplo - o da expansão marítima e da disputa nascida entre Castela e Portugal pelo ultramar.

A reabilitação da personagem histórica através da problematização de sua inserção social alimentou o sentimento do nacionalismo. Portanto, às vezes, esses artigos reproduziam, explicitamente, que o país havia contraído uma dívida moral com D. Fernando. Reconduzi-lo à santidade seria uma forma de reabilitar a consciência nacional no século XX. Por essa razão, por várias vezes, a bibliografia reproduzia a ideia de que o Infante Santo deveria ser tomado como um exemplo para a sociedade portuguesa²⁸. A maior lacuna deixada por essa bibliografia diz respeito ao fato de que, embora tenha comprovado o culto, não o analisou, deixando em aberto diversas interrogações quanto à sua relação com a dinastia de Avis.

1.3 O Infante Santo e a expansão - o problema de Tânger

Com a publicação de obras de síntese, tentava-se apresentar os problemas da história portuguesa e construir uma história nacional capaz de resgatar a contribuição de Avis para a formação do império colonial. Para tanto, tomavam-se como base as edições de fontes realizadas a partir do século XIX, das quais, Alexandre Herculano²⁹ foi considerado uma referência como importante editor de fontes.

Em 1937, foi publicada uma obra³⁰ cujo conteúdo narra a expansão portuguesa. Em seu primeiro volume, apresentou a ação portuguesa no Marrocos, na qual mencionava a morte de D. Fernando como uma trágica ocorrência da empresa ultramarina. As contribuições contextuais dadas por Maurício dos Santos foram pouco exploradas, principalmente, no que diz respeito à atuação de D. Gomes como representante dos interesses expansionistas portugueses ligados à Santa Sé.

Luís de Albuquerque³¹, décadas depois da publicação do texto de António Baião sobre o Marrocos, voltou a escrever sobre a participação do Infante Santo na incursão em Tânger.

A passagem do personagem D. Fernando da semi-obscuridade histórica ao panteão dos heróis nacionais - aureolado, para mais, com a palma do martírio - deve-se, antes de tudo, ao imaginário popular, que fez do ambicioso príncipe, que optou por uma supostamente proveitosa aventura africana para suprir o que considerava uma fortuna insuficiente, e acabou abandonado numa masmorra marroquina por imperativos da razão de estado surda aos sucessivos pedidos de comiseração, assim temos o Infante Santo voluntariamente imolado no altar da Fé da Pátria, exemplo de devoção e patriotismo.³²

Escreveu-se mais sobre a sua representação, depois de morto, do que acerca de sua participação na organização e na execução dessa expedição. Na realidade, reproduziam-se as principais ideias da bibliografia dedicada ao tema da expansão sem novos dados. Embora esse texto tenha sido publicado na década de 90 do século XX, ainda não tinha sido produzida nenhuma pesquisa de caráter monográfico a respeito da personagem.

Parte da historiografia mantinha uma postura ufanista, que pode ser exemplificada através das publicações de Rocha Martins³³ e Maria Andersen³⁴. Durante o período salazarista, isso foi acentuado, notadamente, no que dizia respeito ao Infante Santo. Aliás, essa tendência marcou as comemorações do seu V centenário de morte, quando Félix Lopes³⁵ deu a sua contribuição aos debates. No artigo, ao discutir a expansão e o papel de cada um dos envolvidos, propôs uma interpretação psicológica para compreender as ações de D. Fernando.

A sua argumentação baseava-se nas “frustrações” da personagem em relação às honras recebidas pelos seus irmãos. O autor destaca, por exemplo, que D. Fernando tinha 13 anos à época da conquista de Ceuta. Isso inviabilizou a sua participação na campanha, que culminou com a entrega da ordem de cavalaria aos seus irmãos (D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique). Em meio ao seu quadro familiar, D. Fernando sentia-se inferiorizado perante as honrarias aos seus irmãos. Provavelmente, o sentimento de inferioridade teria sido determinante para a sua participação na organização da campanha de Tânger.

Foi nos quási seis anos de duro cativeiro que êle conquistou a auréola do martírio com que nós os portugueses lhe nimbámos a fronte. Cinco longos anos de corajoso sofrer, seriam sobejo para desencardir e clarificar almas negras de pecado, quanto mais para apagar ligeiros salpiques de humanas ambições, que mais nenhuma outra pecha se conheceu no infante. Enfrentou sem uma queixa ou desalento os martirizantes trabalhos do cativeiro; assistiu resignado ao desabar de tôdas as esperanças de redenção: as côrtes que resolveram não entregar Ceuta; D. Duarte que o estimava tanto e não o deixaria morrer cativo, mas que se fina de melancolia e remorso… E na sua fisionomia moral nem mesmo nos dias torturados da doença, no meio dos opróbrios e cansaços, nas horas de lancinantes saüdades, nem mesmo então apareceu o mais pequenino facto que fôsse como ríctus de arrepiado desfalecer. Pelo contrário, mais o corpo lhe sucumbia e se lhe mirrava, mais a alma lhe crescia em vigor e fortaleza, tanto que chegava para si e para os outros distribuir.³⁶

Seguindo a perspectiva argumentativa de Maurício dos Santos, Félix Lopes afirmou que o manuscrito³⁷ encontrado em Roma, que foi enviado ao papa Paulo II (1464-1471) pela duquesa da Borgonha para iniciar a sua canonização formal, tinha realmente a função de encomendar a canonização do Infante, mas não obteve sucesso.

Félix Lopes ainda sustentou que a ínclita geração era dotada de uma mentalidade cruzadística³⁸. Portanto, toda a descendência de D. João I via-se incumbida da missão de proteger a cristandade da ameaça muçulmana. Por essas razões, para se compreender o motivo do cativeiro e morte do Infante, dever-se-ia problematizar a conjuntura ocidental.

Pois é nas exigências de salvar a cristandade que é preciso procurar explicação para factos na aparência tão desumanos como a recusa de entregar Ceuta para libertar D. Fernando. A cristandade valia bem as angústias que dilaceraram o coração de D. Duarte, como valia bem o martírio do Infante Santo. Noutra perspectiva as bulas de 3 e 29 de Dezembro de 1442, a colocar Ceuta sob a protecção papal e a conceder indulgências aos seus habitantes, seriam marteladas carniceiras de desumano requinte, no moribundo cativo que àquela hora agonizava as últimas dores do martírio.³⁹

Ao discutir o contexto português, ressaltou-se a influência dos franciscanos na corte de Avis e o papel que os mesmos desempenharam nos descobrimentos. Atestava-se ainda a especial piedade franciscana de D. Fernando, que pôde ser afiançada em seu testamento, no qual deixou especiais doações aos conventos franciscanos, bem como demonstrou a sua inclinação para cultuar pessoas influenciadas pela espiritualidade dos franciscanos. Vale a especial menção à sua devoção a São Luís, rei da França⁴⁰.

O movimento de publicação de novas fontes sobre a expansão acirrou os debates. Embora não tivesse o Infante Santo como foco de suas investigações, Hermano Saraiva⁴¹ escreveu um artigo em que se nota a influência das publicações de Maurício dos Santos na Revista Brotéria⁴². Ele se referia ao fundo documental de Florença e criticava Rui de Pina como fonte histórica, pois o cronista teria atribuído a responsabilidade pela expedição a Tânger a D. Henrique. Porém, para Hermano Saraiva, o principal responsável era o rei D. Duarte, principalmente, por essa razão, esse historiador faz ressalvas à utilização de Rui de Pina como fonte⁴³. Hermano Saraiva representou os eventos em Tânger como sendo a primeira grande contradição do discurso de Avis. Através das ambivalências detectadas, os historiadores poderiam chegar às causas da expansão e aos grupos sociais envolvidos.

Hermano Saraiva diminui a responsabilidade D. Henrique, que, segundo Maurício dos Santos, havia sido o responsável pela humilhante derrota. Para tanto, estudou uma das cartas do fundo de Florença. Segundo o autor, a partir do momento em que Rui de Pina fora “desacreditado”, havia espaço para novas interpretações acerca do papel exercido por cada filho de D. João I. Ao estudar uma carta escrita por D. Henrique e endereçada ao rei, D. Duarte, Hermano Saraiva demonstra como o Navegador, apesar de favorável a expedição, não pode ser considerado o principal responsável pela organização da mesma.

A carta do Infante D. Henrique confirma inteiramente esse ponto de vista. O Infante não faz mais que responder ao que o Rei lhe pergunta; e é de presumir que, se ele fosse o autor da ideia, D. Duarte não lhe teria mandado perguntar o que pensava dela. Foi talvez por compreender que este documento era inconciliável com a versão da Crónica, que Pina o omitiu, dizendo que o Infante, por movedor do caso, era suspeito, e como tal não dava voz.⁴⁴

D. Duarte, quando consultou o irmão, já havia tomado a decisão favorável à guerra. Desse debate, importa destacar que a tendência a desentendimentos, então existente, foi acentuada nas cortes de Leiria, em 1438. A contribuição deixada por esse autor foi a de lançar dúvidas com relação à postura de D. Pedro na ocasião. Para ele, o parecer contrário dado pelo Duque de Coimbra tinha sido falsificado por Rui de Pina; sustentou que, embora D. Pedro tenha criticado a empresa em Tânger, teria ajudado.

Após apresentar tal ideia, enunciou o lugar de produção de todas as fontes. Demonstrou como grande parte da documentação sobre isso vem da nobreza ligada à monarquia⁴⁵. Para comprovar a sua tese, cita o parecer do infante D. João (1400-1442), no qual há uma exposição dos dois lados da questão. Aqueles que levaram em consideração argumentos do tipo lógico foram contra a empresa, devido aos gastos, aos riscos e ao retorno incerto dos investimentos feitos. Contudo, aqueles cuja mentalidade cavaleiresca viam na luta africana uma forma de servir a Deus e, portanto, a guerra era uma obrigação moral e religiosa.

Entre estes dois blocos de razões, o Infante declarava não querer decidir. De um lado estava a classe a que ele próprio pertencia, reclamando do rei benesses que ele, na Pátria, não lhe podia dar, e apresentando, como alternativa para o acrescentamento de seu estado, a expansão guerreira em África; estavam igualmente as razões espirituais da Igreja, e o espírito belicoso a que a etiqueta cavaleiresca dava forma e consciência; do outro estava o sentimento de quantos não tirariam lucro da guerra, mas o auriam das actividades da paz. Um apurado tino político levava o cauteloso príncipe a não marcar posição em nenhuma das facções cujos interesses, cada vez mais antagónicos, haviam de provocar as perturbações que se seguiram à morte de D. Duarte, e repercutir-se depois nos trágicos acontecimentos de 1449. Apenas se pressente uma secreta adesão à primeira ordem de razões, à qual dá, no seu articulado, a primazia, e que apresenta de forma mais aliciante; do mesmo modo foi discreta e conciliadora, ainda que de declarada adesão ao partido de D. Pedro, a sua acção durante as lutas que levaram à regência do Duque de Coimbra.⁴⁶

Quanto ao parecer de D. Henrique, explicitam-se os motivos arrolados pelo Navegador para a guerra. Toda a defesa que Hermano Saraiva fez dele se baseava na ideia de que D. Henrique, como homem do seu tempo, via na luta contra o muçulmano uma possibilidade de exercer a sua função social e de “classe” de cavaleiro. Esse imaginário deve ser considerado para uma análise isenta da carta do infante D. Henrique. O cuidado para demonstrar a existência desse tipo de mentalidade tem como objetivo comprovar que não se pode deixar de pensar nas noções de cavalaria para explicar a expansão.

As modernas investigações permitem pensar que, por detrás do espírito cavaleiresco, tal como ele se apresenta no século XV, estava a crise económica de uma classe que, nascida numa sociedade cuja principal riqueza era a fundiaria, se sentia perder a consistência material e a influência política numa sociedade que se ia apoiando sobre uma economia muito diversa. As quebras da moeda, o aumento do metal precioso amoedado, a alta dos preços, o desenvolvimento das possibilidades do trabalho e o afluxo às cidades, eram funestos para aqueles cuja importância social estava ligada à terra, e cujas fontes de rendimentos se viam afogadas por contratos perpétuos, cuja actualização os reis impediam ou condicionavam. As coisas estavam ‘postas em tamanha carestia, que aquelles, que ham de manteer fazenda ou estado de qualquer graao de honra, nom podem chegar a aver essas coisas, sem mui grande desbarato do que ham’, dizia o preâmbulo da Lei das Sesmarias. Os novos potentados não dominavam só a riqueza, apoderavam-se também da política. Os nobres eram assim compelidos a exercer também o seu mester, que era o das armas, ou a tentar, na emigração aventurosa, refazer a vida.⁴⁷

A explicação trazia a noção de que a empresa de Tânger foi um capítulo da disputa entre a nobreza e a emergente burguesia. Assim, D. Fernando teria sido sacrificado devido à manutenção da hegemonia política da burguesia. Os autores do período tentavam confrontar as posições dos ínclitos infantes para depreender as causas da expansão⁴⁸.

Os autores demonstraram como, independente da derrota, a tentativa de invadir Tânger dizia respeito às disputas entre os grupos sociais, de interesses que estão na base para o entendimento das causas da expansão ultramarina. Eles problematizam o conceito de cruzada, argumentando que a ameaça turca teria contribuído para o florescimento de uma mentalidade cruzadística que foi incorporada pela nobreza portuguesa ligada à casa de Avis. E, por último, travaram um acirrado debate sobre as fontes disponíveis, notadamente, acerca das “contradições” de Rui de Pina, levando-os a “desacreditar” o cronista.

Apesar de terem contribuído para uma melhor contextualização da expansão portuguesa, identificou-se uma tendência entre esses autores de estabelecer uma explicação para o fenômeno expansionista de forma mecanicista. No fundo, defendem que seria possível, ainda no século XV, mapear com certa precisão a posição da burguesia e da nobreza.

1.4 As diferentes representações do Infante Santo

Até o século XIX, existia unanimidade na representação de D. Fernando, que era visto como um santo por causa do seu sacrifício pela nação. O declínio do seu culto o conduziu ao ostracismo durante a maior parte do século XIX. Como ele era um santo dinástico, a sua imagem foi desgastada à medida que a monarquia e o império colonial entraram em colapso. Embora obscurecido, durante o século XX, foi reconduzido à “santidade”.

Durante boa parte do século XX, houve duas formas de representá-lo. A primeira diz respeito às impressões de Júlio Dantas⁴⁹, cujas conclusões baseavam-se no estudo da biblioteca pessoal do infante D. Fernando, descrita em seu testamento⁵⁰.

Este príncipe, orgulhoso, perdulário, mas escrupuloso, formalista, frio como a mãe inglesa, singular figura sobre a qual se tem feito, até hoje, mais agiografia do que história, rodeou-se dum esplendor que contrastava com a sobriedade dos irmãos, adquiriu hábitos de dissipação que as próprias rendas da administração do mestrado de Avis não comportavam, lançou-se nas mãos dos judeus Abravanel e Jacob Maçou, a quem pediu dinheiro emprestado, empenhou as pratas da sua casa, - e, num dado momento, reconhecendo que a ‘pouquidade dos bens que tinha’ (palavras suas) não chegava para a opulência em que pretendia viver, associou-se ao infante D. Henrique e arrancou a êsse pobre neurasténico que era o rei seu irmão, o consentimento para a empresa de Tanger, por ele considerada como uma forma de criar riqueza e de resolver o seu caso pessoal.⁵¹

Tal versão não se impôs às demais. Porém, devido aos ataques à imagem do rei D. Duarte, contribuiu para criar uma polêmica sobre o seu reinado, cuja descrição na historiografia portuguesa oscilou entre a de um perspicaz governante e a de um inexpressivo e deprimido rei⁵².

António Dinis⁵³ critica a dimensão demasiadamente trágica dada à derrota de 1437. Para ele, isso ocorreu pela comoção gerada pelo modo como D. Fernando foi morto. Por ter se tornado tema “obrigatório” entre os historiadores, também levantou questões quanto à utilização de Rui de Pina. Além disso, introduziu ao debate sobre a morte do Infante Santo a tese da existência da razão de Estado.

O estudo de uma nova fonte⁵⁴ serviu para contradizer a ideia, até então dominante, de que o Infante Santo ter-se-ia oferecido em sacrifício para salvar a possessão portuguesa de Ceuta. Na realidade, implorou ao irmão para que fosse solto.

Valeram-lhe, ao infortunado Infante Santo, em semelhante conjuntura, a encendrada fé e a plena confiança em Deus e na Virgem Maria, a entornarem-lhe na alma precisa resignação cristã, que livra do desespero. Torturavam-lha também os sofrimentos do pessoal em reféns e da sua comitiva e bem assim das respectivas esposas, mães e filhos, por ele recomendados carinhosamente ao Regente do Reino. Poderosa razão de Estado e a má fé dos Sarracenos compeliram, enfim, D. Fernando ao sacrifício cruento da própria vida, entre Ceuta e Tânger, entre o primeiro e o segundo degrau da nossa expansão a norte da África. Mas ele constituiu fermento de mais fagueiras conquistas ultramarinas, a acrescentarem a Pátria Portuguesa.⁵⁵

Em artigo posterior⁵⁶, escreveu sobre as últimas ações de D. Fernando. Problematizou a elaboração do seu testamento, abordando o seu rendimento. Havia uma ideia consolidada na historiografia de que os rendimentos de sua casa senhorial fossem insuficientes. Reafirmou isso, ao mesmo tempo em que demonstrou o destino dado aos bens durante a execução do testamento, em 1448, por D. Pedro.

Acredita-se que esse tenha sido o primeiro artigo que indicou algumas ações de reformulação da memória de Avis ocorridas durante o governo de D. Afonso V. António Dinis questionou o porquê da preservação apenas dos testamentos dos reis D. João I e D. Afonso V, e dos infantes D. Henrique e D. Fernando; as demais peças testamentais foram “perdidas”. Sintomática conservação, afinal os testamentos de D. Duarte e do regente D. Pedro desapareceram com os volumes da chancelaria afonsina relativos aos anos de 1447 e 1448.

Julgamos não convir a uma das facções das lutas da regência do reino, nos anos de 1438 a 1449, aduzir-se aquele texto eduardino em abono da rainha D. Leonor como regente do reino, na menoridade de seu filho D. Afonso V. Pelo que, pode o facto de explicar o sumiço do testamento do el-rei D. Duarte.⁵⁷

Como D. Afonso V, após Alfarrobeira, expropriou os bens do Duque de Coimbra, seria então conveniente que não existissem herdeiros para reclamar os seus direitos. A atitude do rei, talvez, explique o desaparecimento dos documentos da chancelaria, pois abrangiam os últimos anos da regência. No período, o regente criticou D. Afonso V. Isso pôde ser atestado pela existência de uma carta, escrita por D. Pedro, em de 15 de setembro de 1448⁵⁸, que admoestava o rei, denunciando como estava sendo levado por intrigas e por maus conselhos.

São conhecidos de D. Henrique dois testamentos. O primeiro redigido, em 1 de março de 1436, foi denominado pelo autor como ‘testamento de circunstância ou de urgência’, pois foi confeccionado para caso falecesse na invasão de Tânger. O Navegador almejava agradar ao rei, conseguindo apoio para a expedição. Trata-se de uma sorte de alvará; foi escrito e assinado pelo próprio D. Henrique, em Estremoz, e ali confirmado pelo rei. Nomeou D. Fernando (1433-1470), filho de D. Duarte, como herdeiro.

O seu segundo testamento tem outra característica. Ele é composto por dezessete peças, escritas no outono de 1460, e foram datadas da Vila do Infante no Algarve. Dentre os diplomas, há um, escrito de próprio punho, em 28 de outubro, o qual D. Henrique denominou de testamento propriamente dito.

Cotejando esta última peça do testamento henriquino com o do irmão D. Fernando de 1437, talvez se descortine entre eles um certo paralelismo ideológico, nas disposições feitas e providências assumidas pelos dois irmãos que, aliás, sempre se entenderam bem. No testamento de D. Henrique não vemos a lista dos servidores, que se encontra no de D. Fernando. Tendo, porém, o Navegador muitíssimo mais pessoal, não lhe seria fácil organizar aquela ou, se organizada a tinha, incluí-la em seu testamento. Uma outra divergência topamos no testamento fernandino a qual não existe no henriquino: uma série de doações de bens móveis a igrejas, conventos e pessoas particulares e que, à míngua do inventário do espólio fernandino em 1448, nos permite reconstituir sofrìvelmente, segundo cremos, o rico recheio em 1437 da capela de D. Fernando e bem assim o da sua biblioteca particular. Já o mesmo não sucede com o espólio do infante D. Henrique em 1460.⁵⁹

No que diz respeito às doações, no testamento conhecido de 1437⁶⁰, do Infante Santo, existia uma cláusula indicando a necessidade de liquidar os passivos antes de efetuar as suas últimas vontades. Havia uma deliberação para o ressarcimento de cobranças que ele, como mestre da Ordem de Avis, havia feito, mas que, após ouvir conselho, tomou-as por ilegais.

Para tentar comprovar a redação do segundo testamento, o autor citou trechos da missiva⁶¹, nos quais se faziam alusões às dívidas contraídas por D. Fernando junto a um mercador judeu, Cristóvão Xalóm⁶². Segundo o que se pôde ler da carta, existiam pedidos ao regente para que as dívidas fossem pagas em Lisboa, pois o mercador encontrava-se falido, por ter-lhe ajudado.

Quanto ao judeu, registra-se, ainda no Marrocos, a sua morte sem ter recebido os empréstimos concedidos. Sabe-se que o seu irmão, Francisco Axalón, recebeu, anos mais tarde, a quantia emprestada. Mas foi preciso a intervenção da rainha Maria de Aragão, a qual enviou uma carta ao regente, solicitando a quitação dos débitos⁶³.

Em conclusão. Em 18 de Agosto de 1437 o infante D. Fernando, filho de el-rei D. João I, pouco antes da sua partida para Tânger, fez testamento, em Lisboa, o qual analisámos sumàriamente. Parece que em 1443 [sic.], portanto cinco anos antes de seu falecimento em Fez, o Infante Santo redigiu ou mandou redigir novo testamento e mais dois codicilos ou apensos ao mesmo, segundo entendemos. E, na mesma data, pelo mercador maiorquino Cristóvão Axalón os mandou ao regente D. Pedro. O portador faleceu, porém, em Marrocos, na viagem para Portugal, de diarreia. Esses mesmos textos ou segundo via dos ditos devem ter chegado às mãos do regente do reino. Desconhece-se o seu conteúdo e apenas consta, documentalmente, que no testamento em causa havia alusão à dívida do infante a Cristóvão Axalón, a qual aquele mandava saldar. Parte dela foi satisfeita pelo regente D. Pedro, cremos que ainda em 1443, mas da liquidação da maior parte do débito se incumbiu o mercador genovês Tropel de Vivaldi, residente em Lisboa, o qual, decorridos dezasseis anos, ainda a não havia pago ao herdeiro ou herdeiros de Cristóvão Axalón. É possível que haja sido satisfeita em 1459. Não encontrados até agora os referidos testamento [sic.] e codicilos do Infante Santo de 1443, ignoramos totalmente quais as derradeiras disposições fernandinas.⁶⁴

Embora António Dinis não tenha feito julgamentos morais sobre a imagem do D. Fernando, as informações publicadas fomentaram a visão crítica sobre o Infante Santo. A segunda forma de representar a imagem de D. Fernando, que foi e continua sendo a mais importante, deixou em segundo plano as contradições de sua biografia e reverberou as posições de Maurício dos Santos. A perspectiva tomou as exempla produzidas por sua hagiografia para questionar a sua inserção histórica. Assim, em 1991, foi publicado outro artigo que, embora objetivasse a obra do renascentista D. Jerónimo Osório, bispo do Algarve, analisou a representação do Infante Santo.

João Torrão⁶⁵ demonstrou como D. Fernando era considerado no século XVI um exemplo para o reino. Para comprovar isso, analisou o tratado De gloria, publicado por Jerónimo Osório, em Coimbra, em 1549. O livro foi dedicado ao rei D. João III (1521-1557).

Segundo João Torrão, o humanista português descreveu o cerco a Tânger até o momento do seu revés, o qual atribuiu a uma traição. Menciona a derrota e a consequente prisão do Infante Santo. Nessa parte do texto, Jerónimo Osório apresenta Lazareque, cujo nome verdadeiro era Abu Zacaria Yahia al-Uttasi, que ocupava o cargo de governador de Fez. O seu poder advinha do fato de que, na ocasião da luta por Tânger, controlava a regência em nome do Sultão Alaque, que tinha um ano de idade quando foi elevado ao trono, em 1420. Lazareque faleceu em 1448. Na visão dos portugueses, tratava-se de um homem sem palavra e perigoso.

Na argumentação de Jerónimo Osório, não interessa a vida ou a morte do Infante Santo. O que o bispo evidenciava foi a postura adotada pelo mouro após ser informado da morte do cativo.

Ora, tendo a sua morte sido anunciada ao tirano, conta-se que ele ficou em silêncio bastante tempo, como que perturbado por um assombramento, e que, por fim, proferiu estas palavras: ‘Na verdade, se este homem não se tivesse mostrado tão hostil e inimigo dos preceitos de Maomé, deveria ser cumulado, por todo o sempre, de louvores divinos. Com efeito, ele foi notável em toda a espécie de honestidade. Eu, porém, sempre admirei, sobretudo, três das suas virtudes. De facto, diz-se que ele nunca se manchou com nenhum prazer sexual, nem nunca mentiu na sua vida e sempre adorou a Deus com mais ardente piedade’.⁶⁶

No texto, pôde-se perceber que o historiador fez uma análise da intertextualidade existente entre a obra do bispo do Algarve e as obras de Rui de Pina e de frei João Álvares. As polêmicas acerca da fidedignidade de Rui de Pina foram colocadas em segundo plano.

No que pesem as visões contraditórias, esses autores, além de trazer novas fontes para o debate, focaram-se especificamente na personagem do Infante Santo. Embora não tenham produzido estudos monográficos, preocuparam-se, tal como Maurício dos Santos, em conhecer a trajetória de vida de D. Fernando. Por isso, avaliaram os seus rendimentos através da análise do seu testamento. Nesse ponto, reafirmaram a visão consagrada pela historiografia até aquela ocasião em que o Infante Santo teria acompanhado o Navegador para aumentar os seus rendimentos. O problema é que os autores deixaram em segundo plano as interrelações presentes entre o episódio de Tânger, as navegações e o cativeiro e morte do “mártir de Fez”. No fundo, discutiram o seu testamento, ou melhor, os seus testamentos e as suas posses, descontextualizando-os de um processo maior.

1.4 A produção da memória de Avis - o papel do frei João Álvares

Como João Fontes⁶⁷ demonstrou, a edição de documentos realizadas por Adelino Calado⁶⁸ possibilitou o conhecimento do papel desempenhado pelo frei na construção da memória de santidade de D. Fernando. A partir de 1958, Adelino Calado publicou diversas informações sobre o secretário do Infante Santo. Ao mesmo tempo, passou a polemizar com Maurício dos Santos⁶⁹, até então o mais importante estudioso de D. Fernando, acerca da suposta última carta de D. Fernando escrita em Fez. No entanto, para além das questões intrínsecas ao estudo do diploma, Adelino Calado trouxe certezas ao estudo da personagem em questão.

Embora citasse as visões “negativas”, que já tinham sido escritas sobre o Infante Santo, o pesquisador ressaltou que o único consenso da historiografia estava relacionado ao seu culto público⁷⁰. Ao investigar o testamento, ressaltou a inquietação religiosa da personagem em adquirir livros de caráter religioso, salientando esse traço da personalidade do Infante Santo, que ainda se encontrava pouco explorado pela historiografia.

Ao entrar em contato com a produção epistolar de D. Fernando, em grande parte assinada pelo seu secretário, biógrafo e hagiógrafo, no final da década de 50 e no início dos anos 60 do século XX, Adelino Calado produziu o principal estudo crítico⁷¹ acerca do frei João Álvares. Ao publicá-lo, trouxe à tona inúmeros documentos inéditos, bem como uma edição crítica da hagiografia do Infante Santo. Em 1964, publicou⁷² um livro dedicado ao estudo do frei João Álvares, trazendo novas contribuições para aqueles que se dedicavam às pesquisas sobre D. Fernando. No livro, foi citado um fundo documental⁷³ que atestava Guimarães como outro lugar de culto ao Infante Santo.

A discussão em torno dele, até as publicações de Adelino Calado, assentava-se nos problemas causados pela derrota de Tânger, na documentação coeva existente sobre tal matéria e nas causas da expansão marítima. Possivelmente, a década de 60 do século XX foi a mais enriquecedora no que diz respeito à introdução de novas fontes para o seu estudo.

As pesquisas sobre o secretário de D. Fernando possibilitaram perceber, com exatidão, como foi responsável pela memória do “mártir de Fez”. Além disso, Adelino Calado demonstrou a forma pela qual a dinastia de Avis através de D. Henrique, D. Afonso V e a duquesa da Borgonha apropriaram-se dessa memória de santidade. Como peça fundamental do processo de apropriação e uso político, estava a produção textual do frei João Álvares. No que diz respeito à identificação de fontes sobre D. Fernando, Adelino Calado deixou uma lacuna, talvez a única que ainda se encontra em aberto, pois, embora tenha feito pesquisas sobre Ms. Vat. 3634, não conseguiu descobrir quem foi o seu autor. Limitou-se a apresentar a semelhança estrutural entre o texto latino e a hagiografia escrita pelo frei João Álvares.

1.5 A revisão bibliográfica e o aparecimento de novos problemas

As mais recentes pesquisas sobre o Infante Santo têm em comum o fato de fazer uma revisão bibliográfica e tomar o texto do frei João Álvares como foco de reflexões. Há ainda a associação entre a casa de Avis e esse santo. Assim, nasceu uma perspectiva crítica cuja argumentação visava a demonstrar os mecanismos de produção dessa santidade e como ela foi capitalizada por Avis.

Dentre os autores pesquisados, destaca-se que, em 1994, Paulo Braga⁷⁴ associou a casa de Avis a uma tentativa de utilizar a santidade do “mártir de Fez” como mecanismo de legitimação. Mas apresentou uma simplificação, porque escreveu que o “mito de santidade” ficou quase inalterado até os “dias de hoje”, década de 90 do século XX.

Em relação à controvérsia do pedido ou não de canonização, Paulo Braga limitou-se a afirmar que o códice do Ms. Vat. 3634 não era uma petição que visasse a tal propósito. Teria sido escrito entre os anos de 1467 e 1469, pelo capelão do infante D. Henrique, Pero Vasques, e tinha como propósito acompanhar o pedido de autorização da celebração de missa de aniversário de morte realizado pela duquesa de Borgonha. No entanto, não mencionou nenhuma evidência para corroborar as afirmações. Ao que tudo indica, não fez um estudo histórico-filológico do manuscrito e não apontou quais seriam as suas fontes para tais conclusões. Questionava as causas da santidade atribuída à personagem. Para tanto, escreveu que:

[...] D. Fernando surge igualmente como santo. Muito do que atrás ficou expresso nos revela que assim o encararam praticamente desde a sua morte. O infante aparece retratado com as cores da santidade em Frei Luís de Sousa, Jorge Cardoso e naturalmente na Acta Sanctorum. De milagres por sua intercessão obrados muitos falam. João Álvares, ao bom estilo das hagiografias, insere uma lista, havendo referências genéricas ao mesmo em Rui de Pina, Damião de Góis, Jerónimo de Ramos, Duarte Nunes de Leão, Frei Luís de Sousa, Manuel Faria de Sousa e Pedro de Mariz.

No nosso século, alguns autores encararam com seriedade as possibilidades de D. Fernando ser elevado aos altares. A começar no citado Domingos Maurício, em 1927, passando por António Leite, jesuíta, como o anterior, e Alfredo de Matos, escritor local da Batalha.

Mártir do Reino e da Cristandade, é pois como nos surge. D. Fernando. Todos estariam, eventualmente, interessados, no forjar dessa imagem. Em primeiro lougar, a Coroa e a família real portuguesas, mostrando que um dos seus se oferecera ao cativeiro, como Cristo à morte, recusando-se sempre a alienar a parcela mais preciosa do Algarve de Além-Mar. Nas novas investidas sobre o Marrocos haveria, assim, legitimamente, uma componente de desagravo aos padecimentos e morte injusta do benjamim de D. João I.

Fora do espaço português, o Papado, constantemente sobressaltado pela ameaça islâmica, via Otomanos, e que não escondera em 1453 os seus desejos de fazer renascer a cruzada, incrementava o fabrico de novos fantasmas anti-muçulmanos.

De volta a Portugal, o mosteiro da Batalha e a Colegiada de Guimarães, estreitamente ligadas à dinastia de Avis, a messiânica, a predestinada, não desprezavam a possibilidade de fazer de D. Fernando um santo, sobretudo o primeiro, uma vez albergava as suas relíquias.⁷⁵

Apesar das simplificações relativas ao Ms. Vat. 3634, demonstrou que seria importante problematizar as relações entre esse santo e a casa dinástica da qual fazia parte. Novas questões sobre esse manuscrito foram propostas no início da década seguinte.

Em 2001, foi defendida uma tese de doutorado, no Instituto de Estudos Clássicos da Universidade de Coimbra, por António Rebelo⁷⁶, cuja proposta era fazer um estudo filológico do Ms. Vat. 3634. Ele foi o único especialista que, após São Boaventura⁷⁷, estudou e o traduziu, afirmou que foi concluído no início da década de 70 do século XV. Ele relacionou a redação ao universo cultural francófono. Para comprovar isso, repassou alguns dados, como, por exemplo, as informações que envolvem a duquesa de Borgonha e o papa Paulo II.

[...] podemos reduzir o terminus ante quem para 10 de Janeiro de 1470, data em que o Papa Paulo II assina uma bula, a pedido de D. Isabel, Duquesa da Borgonha, concedendo indulgências a todos os que visitassem a Capela de Santo António, onde ela havia instituído celebrações na solenidade da morte de D. Fernando. Pela mesma ocasião o Sumo Pontífice terá dado autorização à Duquesa de Borgonha para mandar celebrar uma missa quotidiana na Capela de Santo António por alma de D. Fernando e seus pais. Em Novembro de 1471, quando muito, os Portugueses tomaram conhecimento público dessas duas bulas, pois foram os próprios ducais e respectiva autorização pontifícia confirmados por carta de D. Afonso V, datada de 2 Novembro de 1471. Dois dias depois manda El-Rei, por alvará régio, ao corregedor e oficiais da cidade de Lisboa que concluam o acordo com a Duquesa da Borgonha e o executem sem mais delongas. A 18 de Novembro, foi o compromisso assumido pelos regedores e oficiais lisboetas por meio de um contrato formalmente celebrado.⁷⁸

Subjacente ao estudo filológico, foi ressaltado que a casa de Avis logo se aproveitou da morte do Infante Santo para usá-lo como propaganda. Talvez, grupos distintos tenham disputado o seu culto como forma de autoafirmação. Depois de sua morte, D. Pedro, como regente, já teria utilizado o tema do martírio do seu irmão como forma de propaganda. Após Alfarrobeira, D. Afonso V e o seu tio, o Navegador, fizeram o mesmo. Além disso, existem fortes indícios sobre a ação da duquesa da Borgonha para a promoção do culto canônico do seu irmão.

Por outro lado, o facto de não existir em Portugal qualquer documento alusivo ao Martyrium et Gesta…, nem sequer ao seu envio para Roma, é mais um argumento a favor de uma circulação indirecta do códice, i. e., tudo leva a crer que o texto tivesse sido efectivamente solicitado por alguém residente no estrangeiro, com uma intensa actividade diplomática, a ponto de o poder remeter para Roma a todo momento.

A personalidade mais indicada para o fazer seria efectivamente D. Isabel, Duquesa da Borgonha. Todavia, na copiosa bibliografia sobre Borgonha, não lográmos encontrar qualquer referência à biografia latina de D. Fernando ou a algo que dissesse respeito à sua elaboração.⁷⁹

A pesquisa de António Rebelo teve um propósito filológico e não histórico. Relacionar, documentalmente, a elaboração do texto latino à duquesa de Borgonha não constituía um objetivo central. Ele mesmo declarou que se limitou ao material impresso. “Não pudemos consultar toda a documentação a este respeito. Na maior parte dos casos limitámos a nossa pesquisa à documentação impressa, a qual não deixa de ser, só por si, considerável”⁸⁰.

Em 2003, devido às comemorações do aniversário do VI centenário da morte do Infante Santo, novas abordagens foram dadas ao tema. No entanto, António Rebelo narrou da seguinte maneira o desfecho de Tânger:

O desfecho infeliz da guerra de Tânger exigiu o sacrifício supremo de um de seus mais generosos filhos. Em Tânger, Portugal não só ganhou um mártir, um santo, cujo sacrifício preservou o Infante D. Henrique da morte certa e o tornou menos Africano e mais Navegador.

Com o desastre de Tânger, Portugal renasce das cinzas e dá início a um dos capítulos mais gloriosos da sua História, levando a cruz da Ordem de Cristo aos quatro cantos do mundo.⁸¹

As colocações do autor foram provenientes de sua investigação de doutorado. No que pese a sua tradução do Ms. Vat. 3634, não conseguiu estabelecer a autoria do manuscrito. Contudo, apresentou um leque importante de hipóteses sobre os possíveis autores, que, certamente, servirá de base para futuras investigações. A sua maior contribuição deve-se à identificação da relação entre a duquesa da Borgonha e a redação do texto.

A investigação mais completa publicada sobre D. Fernando foi a dissertação de mestrado de João Fontes⁸², em cujo prefácio Luís Krus, ao destacar a importância dos estudos biográficos, apontou a necessidade de se ampliar as pesquisas sobre a personagem, porque continua sendo o ínclito infante menos estudado. João Fontes estudou os mecanismos de produção de memória, sobretudo, no que dizia respeito ao Trautado de vida feitos do muito vertuoso senhor Infante Dom Fernando escrito pelo frei Álvares.

Objetivou compreender o papel do biógrafo do Infante Santo, inclusive após ter assumido a direção do mosteiro de Paço de Sousa⁸³, em 1461, na produção da memória de santidade do “mártir de Fez”. Segundo Luís Krus, trata-se de uma investigação relevante porque aborda um campo de pesquisa pouco explorado em Portugal⁸⁴. A sua pesquisa demonstrou como a obra de João Álvares condicionou as posteriores narrativas sobre D. Fernando. Do seu texto, depreender-se-ia a imagem de um mártir cuja vida foi perdida na luta contra o infiel em solo magrebino. Essa herança foi capitaneada por aqueles que advogavam pela expansão norte-africana, notadamente, o rei D. Afonso V e o seu tio, D. Henrique.

Ao mencionar a bibliografia relativa ao Infante Santo, em grande parte relacionada neste artigo, João Fontes a criticou, uma vez que o investigou através da derrota em Tânger. Isso deixou em segundo plano o questionamento sobre a inserção política do infante nas cortes de D. João I e D. Duarte. Dessa constatação, nasceu a necessidade de se construir o percurso biográfico do Infante Santo para, em seguida, também rediscutir a ação do frei João Álvares.

João Fontes demonstrou a maneira pela qual a santidade da personagem ligava-se à percepção da morte e do seu sofrimento como provas do martírio sofrido em nome da fé. No entanto, escreveu:

[…] esses aspectos (do sofrimento e do martírio) virão a marcar o evoluir gradual do seu culto e favorecer os aproveitamentos posteriores da sua biografia em benefício da dinastia de Avis e da prossecução duma política de conquistas no Norte da África. Porém, o desenvolvimento destes últimos aspectos e o próprio contexto onde se valorizarão os modelos veiculados no Trautado, remetendo para um século de mutações, em que os progressos em direcção à modernidade se articulam com inesperados regressos a valores e modelos arcaizantes, faz parte dum caminho apenas encetado e a percorrer em novas peregrinações.⁸⁵

Como afirmou, não foi possível, de forma satisfatória, compreender os mecanismos da difusão de sua santidade. Apesar disso, destacou um condicionante da produção da imagem do Infante Santo. Não se pode negligenciar o fato de que a sua hagiografia foi escrita por um membro da Ordem de Avis e da casa de D. Henrique, com a colaboração de D. Afonso V. Isso a coloca no campo dos vitoriosos de Alfarrobeira.

Além da importância dada ao cativeiro como determinante no reconhecimento do seu martírio, frei João Álvares deixou indícios de outros aspectos de sua vida. Uma das pistas seguidas por João Fontes, a sua casa senhorial, conduziu a uma revisão da ideia consagrada de que D. Fernando fosse um inexpressivo infante, destituído de bens. João Fontes cotejou as informações lacônicas deixadas pelo frei João Álvares com outras fontes e mapeou o patrimônio da personagem⁸⁶.

A formação patrimonial do Infante Santo, ao contrário do que a historiografia havia proposto, deve ser considerada no bojo das políticas desenvolvidas por D. João I, a partir de 1408, cujos propósitos eram o de dotar os seus filhos de bens condizentes com a grandiosidade da nova dinastia⁸⁷. Estabeleceu-se uma conexão entre o aumento patrimonial, conseguido por D. Fernando, e a política da realeza para obtenção de terras para os demais infantes⁸⁸.

A tendência observada em D. João I foi prosseguida pelo seu sucessor. O autor ainda ressaltou que, em relação à Salvaterra de Magos, D. Duarte anexou o seu termo aos termos de Romão e Sacarabotão, retirando-os da jurisdição de Santarém à exceção de algumas categorias profissionais. Embora isso tenha sido alvo de questionamentos pelos procuradores enviados às cortes de Santarém, em 1436, o rei manteve suas doações.

Das ações de D. Duarte nesse sentido, a obtenção do mestrado da Ordem de Avis junto à Cúria Pontifícia, em 9 de setembro de 1434, através da bula Sincere deuotionis, deve ser entendida como um passo considerável na consolidação patrimonial do Infante Santo. Ela foi negociada pelo abade de Florença D. Gomes.

Entre as comarcas estremenha e alentejana, formou-se o seu patrimônio. Para João Fontes, isso comprova a preocupação régia em controlar a parte central do país, onde a corte circulava com frequência. Em tal localidade, afluíam várias vias de comunicação terrestre, fluvial (Salvaterra⁸⁹) e marítima (Atouguia⁹⁰), que possibilitavam unir as terras de D. Fernando aos importantes centros urbanos, como Lisboa e Santarém, bem como às demais comarcas do reino.

Ainda fazia parte das doações acrescidas com o recebimento da Atouguia, o direito do encoutamento do reguengo de Peniche e dos termos da Atouguia e da Lourinhã feitos por D. João I. Segundo João Fontes, os objetivos de D. Fernando eram reforçar os rendimentos de sua casa e, ao mesmo tempo, ligar-se aos circuitos de escoamento de produtos através de rotas cujos caminhos levassem aos importantes mercados dos centros urbanos. A partir de 1434, devido ao mestrado de Avis, os bens das comarcas estremenha e alentejana foram acrescidos pelo rico patrimônio dessa ordem. Com base nesses dados, João Fontes propôs que se interprete as queixas patrimoniais, explicitadas no testamento do Infante Santo, de outra maneira⁹¹.

Além das novas informações biográficas, notadamente, relativas à composição patrimonial e à vida do infante antes do embarque para Tânger, a dissertação de João Fontes focou, como uma das hipóteses centrais, uma discussão conceitual com Adelino Calado sobre a forma como o texto do Trautado foi classificado pelos autores. Sustentou que o texto do frei João Álvares é fiel aos topos há muito tempo vigentes da escrita hagiográfica medieval⁹². Por isso, ele não pode ser compreendido como uma crônica. Para João Fontes, trata-se de uma hagiografia⁹³. Entre outros argumentos apresentados para sustentar sua hipótese, destacou a intertextualidade entre o Evangelho de São João e o Trautado.

Ao analisar o texto do frei João Álvares, expuseram-se as ideias do sofrimento e da predestinação ao martírio como o núcleo da vita. Portanto, tal como as hagiografias do período, o Infante Santo era um predestinado ao martírio. O modelo de santidade expresso enquadrava-se na tipologia proposta por Vauchez⁹⁴, pois

o autor salienta a permanência, em finais da Idade Média, e um pouco por toda a Cristandade, duma concepção linhagística e aristocrática da santidade, a qual tinha já profundas raízes na Alta Idade Média e se encontrava amplamente difundida na mentalidade comum. Esta tendia a atribuir à nobreza ou à realeza um prestígio que lhe advinha, não apenas do seu poder político ou da sua riqueza, mas também de um certo carisma, um conjunto de dons físicos e morais, de méritos e de virtudes, que passava de geração em geração e que uns, mais do que outros, sabiam fazer frutificar. André Vauchez constata ainda a espantosa sobrevivência destas concepções nos últimos séculos da Idade Média, estimulada por determinadas dinastias em proveito próprio, sobretudo num período em que, particularmente nos países mediterrânicos e graças à acção do Papado, que tendia a contestar a associação do poder temporal ao domínio do sagrado e, de modo determinante, à influência das Ordens Mendicantes, se difundira um novo perfil de santidade mais personalizado e fundado na prática da pobreza e na humildade.⁹⁵

Sublinhou como havia uma proximidade entre frei João Álvares e as casas de observância mendicantes, as quais sempre procurou beneficiar. Na hagiografia, todo o sofrimento que o santo passou desde a sua infância encontra a sua contrapartida no sofrimento voluntário, aceito como uma ascese, cujo resultado foi a potencialização de uma devoção intimamente ligada à eucaristia, à exaltação sobre a humanidade de Cristo. Assim, o sofrimento adquiriu um caráter de combate espiritual cujo ápice foi o cativeiro. Na sua conclusão, fez um panorama dos principais aspectos que ainda não foram estudados sobre o tema.

[…] continua por fazer um estudo sistemático do culto promovido em torno do Infante, por nós apenas aflorado, e que parece ter-se circunscrito aos círculos mais próximos da realeza e a templos a ela intimamente associados (Batalha, igreja de Santo António, em Lisboa e em Santa Maria da Oliveira, no burgo guimaranense), sendo imprescindível inventariar e confrontar os diferentes indícios da sua existência (literários, litúrgicos, iconográficos…) e detectar os seus pontos de intersecção com o domínio mais vasto de uma série de outros cultos relacionados, quer com santos ligados a uma memória de confronto com os muçulmanos (S. Vicente, Mártires de Marrocos, cavaleiros participantes na conquista de Lisboa…), quer com outras figuras intimamente associadas à realeza, desde Afonso Henriques ao Condestável Nuno Álvares Pereira ou à Princesa Santa Joana. Seria ainda importante aprofundar todo o contexto posterior à redacção do Trautado, que possibilitou outras apropriações e aproveitamentos da memória de D. Fernando como mártir e príncipe virtuoso, sobretudo as relacionadas com promoção da dinastia de Avis e de toda uma política de continuidade das conquistas em solo magrebino.⁹⁶

Em 2004, apresentou-se uma dissertação⁹⁷ cuja proposta visava a demonstrar a maneira como a imagem de D. Fernando foi construída pelo frei João Álvares e, como, poder-se-iam encontrar interseções entre o hagiógrafo e o cronista Zurara. Percebeu-se que essa construção foi baseada na noção das exempla medievais. Por essa razão, os temas da predestinação, do sofrimento constituíram a base dessa representação de santidade. Mapeou-se como expressões desses campos semânticos estão presentes na hagiografia de João Álvares para retratar o biografado. No que diz respeito às interseções, notou-se uma expectativa por santidade na comparação dos discursos dos dois autores. Na verdade, depreende-se que o frei, devido às circunstâncias de vida do Infante Santo, teria sistematizado e ampliado as características que já estavam presentes na escrita de Zurara.

A maior interseção discursiva, entre o frei João Álvares e Zurara, aborda a motivação da expansão norte-africana. Segundo eles, toda história da expansão norte-africana era explicada por duas noções básicas - o serviço de Deus e a expansão da fé católica. Ceuta, segundo Zurara, fora conquistada para expandir a fé cristã e expulsar o inimigo muçulmano do Norte da África⁹⁸. O discurso é o mesmo em relação à expedição de Tânger em João Álvares. É interessante sublinhar que tanto Zurara quanto o frei estavam escrevendo praticamente no mesmo período, a década de 50 do século XV, sob tutela do rei D. Afonso V e também de D. Henrique.

Eles reconstituem a história do reino desde D. João I, estabelecendo um pacto entre esse rei e Deus. Fazem uma releitura do discurso que legitimou a aclamação do Mestre de Avis que, naquele momento, associava-o a um messias libertador dos povos. Zurara e João Álvares reformulam o discurso que inicialmente legitimou D. João I, no sentido de imputar a ideia de que a expansão norte-africana já tivesse feito parte da vontade de Deus na aclamação do Mestre de Avis. Assim, veicula-se a premissa de que todos os descendentes de D. João I tivessem que continuar uma missão que foi dada por Deus ao fundador da dinastia de Avis. O seu não cumprimento colocaria a estabilidade do reino em jogo; afastar-se da causa era como desobedecer a Deus.

Dentro da perspectiva analítica que demonstra como a expansão foi sacralizada pela dinastia de Avis, acredita-se importante destacar um artigo de Maria de Lurdes Rosa⁹⁹. Segundo a autora, a ocupação militar foi realizada sob a égide da reconquista cristã. Isso teria sido a base para o processo de sacralização do espaço que se conquistava e, simultaneamente, a ideia conferia uma unidade discursiva aos cronistas que escreveram sobre a ação portuguesa no continente. Assim, impunham-se os símbolos do cristianismo triunfante ao mesmo tempo em que “novos templos, novos pastores, novos cerimoniais e… novos protectores celestes¹⁰⁰” surgiam para assegurar a presença lusa no Marrocos¹⁰¹.

Ao se comparar as informações dadas por esse cronista às descrições de Zurara, sobre os preparativos e a conquista de Ceuta, seria difícil aceitar as coincidências como casuais. Na narrativa de Rui Pina tal como na de Zurara, conforme Maria de Lurdes Rosa destacou para a ocupação de Ceuta, notou-se a superposição de elementos do maravilhoso cristão à invasão. A subjugação das praças foi considerada como uma cruzada, em que os portugueses foram protegidos por seres celestes. Em Ceuta, velhos guardiões despontaram do céu para conduzi-los à vitória.

A partida foi a 25 de Julho, dia de Santiago, o protector dos guerreiros da Reconquista. A data, segundo a 3ª Parte da Crónica de D. João I, de Zurara, a fonte principal para os preparativos da expedição, não propriamente escolhida, mas sim ‘revelada’: a Rainha D. Filipa, moribunda, anuncia aos Infantes que partiriam ‘por festa de Sanctiago’. Estes ficaram espantados, porque não só porque faltava pouco tempo e os preparativos estavam atrasados, mas também porque, caso a Rainha vivesse, esperariam pelas melhoras dela e, caso falecesse, seria preciso tempo para as exéquias e luto… A Crónica parece assim excluir uma intenção deliberada do rei em aproveitar uma data mítica, referindo até que a logística o impediria. Deste modo, adquire carácter predestinatório a ‘revelação’ da Rainha, ela que ‘amaua todolos seguidores nossa sancta fe & tinha grande odio aos infieis’- algo que teria transmitido ao Infante D. Henrique, desde o seu ventre -, e que deixava o mundo num transe de morte marcado pela presença de protectores celestes, com os quais a moribunda conversava.¹⁰²

A cidade de Lagos integrou os preparativos religiosos de D. Afonso V para tomar Alcácer Ceguer. Além dessa coincidência, há de se considerar outras importantíssimas, cujos dados servem para sustentar que as informações veiculadas pelas crônicas de Zurara e de Rui Pina comprovam um programa da dinastia de Avis para dar legitimidade à expansão. Acredita-se que em D. Afonso V o processo tenha sido bastante incentivado por esse rei e pelo seu tio.

Por meio dos dois cronistas, confirma-se a existência em Lagos de cerimônias com forte apego religioso. Antes da conquista de Ceuta, como ocorreu com a invasão de Alcácer Ceguer, houve a leitura de uma bula de cruzada. Embora o texto relativo à Ceuta tenha sido perdido, Zurara reproduz o sermão do frei João Xira¹⁰³, em Lagos. Segundo esse cronista, continuar-se-ia a cruzada iniciada por D. Afonso Henriques.

Através de um esforço para produzir um balanço sobre os estudos hagiográficos realizados em Portugal, Cristina Sobral¹⁰⁴ comentou sobre o contexto atual das pesquisas sobre D. Fernando. Ao mencionar a publicação de número 6 da revista Hagiographica, cujo objetivo era fazer um balanço das publicações sobre hagiologia nos últimos 30 anos, percebeu que, comparando Portugal a países, como, por exemplo, França, Espanha, Inglaterra, Itália e Bélgica, o seu país não havia desenvolvido satisfatoriamente esse tipo de investigação.

Em Portugal, a primeira visão de conjunto foi realizada por Maria de Lurdes Rosa¹⁰⁵, que abordou a evolução da atenção dada às hagiografias desde o final do século XIX até as publicações mais recentes realizadas por Aires do Nascimento¹⁰⁶ e José Mattoso. O “atraso” pode ser explicado pela carência de instrumentos de pesquisa, como, por exemplo, o inventário dos testemunhos, repertórios bibliográficos e dicionários críticos de santos¹⁰⁷.

Embora Cristina Sobral cite a publicação do Dicionário da literatura medieval galega e portuguesa como um avanço, sublinhou suas lacunas. As investigações hagiológicas têm focado a crítica às fontes, não considerando os mecanismos de recepção dos textos. No caso do Infante Santo, isso se configura como uma constante na maior parte dos autores que o analisou.

Para cobrir lacunas deixadas, a autora propôs que se passe a compreender a tradição hagiográfica, sobretudo, na segunda metade do século XV, como portadora de uma função social capaz de modelar as tensões sociais. Nesse sentido, seria interessante aumentar as investigações acerca das relações entre os textos hagiográficos, o contexto social e a intertextualidade presente nas hagiografias com outras fontes, como, por exemplo, os cronistas do período.

Como tema importante nos estudos hagiológicos, citou a utilização da morte como um mecanismo político de se produzir mártires. Nesse sentido, o Infante Santo configura-se como um caso paradigmático.

Compreender o fenómeno da sua santificação obrigará ao cruzamento de fontes como Rui de Pina, que nos mostra um Infante insatisfeito com a sua posição social e com os seus proventos materiais, do diário de Nicolau Lanckman, embaixador alemão que, em 1451, assiste às festas celebrativas do casamento da infanta D. Leonor com Frederico III e testemunha a comoção pública, a que ele próprio não fica alheio, perante o discurso narrativo do martírio encomendado a um letrado e incluído no programa oficial das festas (Leonor de Portugal, 37, 39), e o Trautado, iniciado nesse mesmo ano por Fr. João Álvares. Aí vemos um Infante objectivamente hesitante na sua decisão de morrer pela pátria em nome de Deus e cuja atitude martirial não se deduz das palavras ditas (onde sobressaem o medo da morte e do sofrimento e o desejo de ser resgatado) mas apenas da interpretação das suas intenções pelo biógrafo: ‘Como aquele que de bõõa vontade consentyra de dar sua vida em nome de Deus e por livramento de todos, ele se ofereçeu e pos em arrefem’ (p. 26). Fr. João Álvares constrói a santidade do Infante declarando-se autorizado conhecedor dos seus pensamentos, e condicionando toda a leitura do texto à chave por ele mesmo oferecida no prólogo. Numa elaboração retórica notável, sugere o paralelismo e equivalência simbólica entre a morte do Infante e a de Cristo, entre ele próprio e João Evangelista, entre o seu próprio texto e a verdade secretamente revelada ao discípulo preferido na Última Ceia: ‘eu que fuy dos chamados e escolhidos pera o convite postumeiro, onde em lugar de pam se comeu amargura… sobre o regaço do Senhor me acostey, onde me muytos sagredos forom revelados…’ (p. 4). Assim, pelo testemunho ocular e pelo estatuto de confidente privilegiado, o companheiro do Infante valida o seu retrato hagiográfico, atribuindo-lhe credibilidade inquestionável.

Mas pouco do talento literário de Fr. João Álvares teria tido consequências sociais se o Infante D. Henrique, seu novo protector, não tivesse encomendado a escrita da obra depois de explicitamente ter promovido o culto ao irmão morto, cuja prisão gerara grave crise política, levando à ameaça de cisão social e à comoção colectiva pelo sofrimento do jovem Infante, sacrificado às estratégias políticas ultramarinas. Em 1451, recebera D.Henrique os restos mortais do irmão, venerando-os com o responso pelos mártires, presidindo às cerimónias com missa de Plurimorum martirum e instituindo missa diária na capela da Batalha (pp. 106-107). Também a Duquesa D. Isabel de Borgonha assume o papel de defensora da santidade do irmão e de provável divulgadora da sua vida e morte na Europa.¹⁰⁸

Como exemplo de análise funcional das hagiografias, a autora citou a pesquisa de João Fontes porque, nesse tipo de análise, torna-se imprescindível o estudo de recursos não hagiográficos e a sua contextualização com base nos princípios da história social. Segundo Cristina Sobral, isso foi feito, parcialmente, por esse autor, embora não tenha, conforme ele declarou em sua conclusão, conseguido avançar muito nos estudos sobre o culto ao Infante Santo.

Em 2008, Clinio Amaral¹⁰⁹ apresentou uma tese de doutorado que dialogava com a bibliografia relacionada ao longo deste artigo. Pode-se escrever que seguiu as pistas deixadas por João Fontes e António Rebelo, porque problematizou a apropriação do culto do Infante Santo a partir da década de 50 do século. Sustentou a hipótese de que a construção discursiva hagiográfica e iconográfica ligada ao santo serviu de base para um jogo de superposições de imagens em que cultuar o “mártir de Fez” significava cultuar a dinastia de Avis, na sua vertente expansionista. Embora tentasse contemplar as lacunas apontadas por João Fontes, não conseguiu explorar a relação entre o culto ao Infante Santo e os outros santos ligados à casa reinante portuguesa.

Os autores expostos neste último item introduziram novas questões as quais tiveram por mérito romper com o mito do mártir nacional e direcionaram os seus esforços para o entendimento dessa construção ideológica. Ao mesmo tempo, retornaram a um ponto essencial, independentemente do propósito, sobre os estudos dedicados ao Infante Santo, pois evidenciaram o texto do frei João Álvares como sendo basilar. Não se pode compreender a inserção histórica de D. Fernando sem antes passar pelo legado desse frei.