O género diplomático ‘notícia’ na documentação medieval portuguesa (séculos X-XIII).

Tese de Doutoramento em História, na especialidade de Paleografia e Diplomática, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Julho de 2008. Orientação do Prof. Doutor Bernardo de Sá Nogueira.

Este trabalho é uma continuação da investigação levada a cabo para a minha dissertação de mestrado dedicada ao estudo palográfico de um dos documentos fundamentais para a história da língua portuguesa, a Notícia de torto de Lourenço Fernandes da Cunha (ANTT, OSB, Mosteiro do Salvador de Vairão, m. 2, n.º 40) ¹. Parte da constatação de uma lacuna na tipologia documental medieval portuguesa: a da definição, delimitação e caracterização dos documentos intitulados ‘notícia’. Tendo estudado inicialmente apenas uma notícia, tornou-se claro que as informações disponíveis na bibliografia diplomatística portuguesa sobre este tipo documental eram escassas, por vezes contraditórias e lacunares.

Com efeito e até então, a Notícia de torto de Lourenço Fernandes da Cunha não era, sequer, considerada um ‘documento’, no sentido restrito do termo, mas tão-somente uma minuta, por não apresentar nenhum dos elementos de validação garantes de autenticidade, essenciais para a classificação dos documentos diplomáticos.

Na dissertação aqui apresentada pretende-se, assim, definir um conjunto de critérios que permita identificar, classificar, analisar e estudar as notícias. Para tal foi necessário percorrer a bibliografia diplomatística portuguesa e europeia para perceber como as notícias foram tratadas pelos diversos autores e onde radicam os problemas conceptuais e metodológicos que delimitaram tradicionalmente a sua correcta interpretação enquanto fonte diplomática. Assim, discute-se alguns conceitos básicos da Diplomática geral, tais como os de documento privado, documento dispositivo e documento probatório, bem como a própria definição de documento diplomático e as noções de forma e função do documento. A investigação na área da Diplomática do documento particular tem sido especialmente afectada pela discussão em torno dos objectivos e metodologias da Diplomática que, desde há mais de meio século, vem sendo travada por alguns dos mais conceituados investigadores europeus, sendo aqui historiada e comentada.

No que concerne especificamente as notícias, o debate tem-se centrado na caracterização da sua natureza jurídica. O significado jurídico dos actos é a noção fundamental sobre a qual o diplomatista oitocentista alemão Heinrich Brunner construiu o quadro teórico de referência para a classificação dos documentos privados alto-medievais. Segundo este modelo, as cartas são documentos dispositivos, cuja realização efectivou um acto jurídico (ou seja, a escrituração do documento segundo modelos formalmente válidos tornou efectivo o acto nele relatado), com valor jurídico intrínseco, e as notícias são documentos probatórios (escritas após a realização do acto jurídico relatado, a instâncias do beneficiário deste e não do seu actor, com o fim de servirem de prova ou simplesmente para memória), sem valor jurídico intrínseco porque omissas de elementos de validação. O trabalho de Brunner é apresentado e comentado e, de seguida, é feita uma recensão dos principais estudos da diplomatística europeia em que foi abordado o tema da dicotomia carta/notícia, quer em apoio da, quer em oposição à teoria original.

Num tempo em que os estudos diplomatísticos estavam intimamente ligados aos estudos jurídicos, o modelo de Brunner conduziu, na prática, a que as notícias fossem relegadas para um plano secundário. Por este motivo, parte importante da documentação particular medieval caiu numa espécie de ‘vazio de conhecimento’ até à década de 80 do século passado.

Datam desse período os trabalhos de Benoît-Michel Tock, Olivier Guyotjeannin e Giovanna Nicolaj nos quais a adequação do modelo tradicional à realidade da documentação é fortemente questionada, embora os três investigadores referidos apresentem diferentes hipóteses metodológicas para a resolução do problema, assentes, por vezes, em visões divergentes dos mesmos critérios de análise. As suas ideias são apresentadas e comentadas, em particular a questão do estilo redaccional (objectivo, subjectivo ou híbrido) considerado por alguns diplomatistas um dos critérios fulcrais para a distinção entre cartas e notícias. É destacada a inovadora proposta de uma teoria geral da Diplomática de Giovanna Nicolaj, publicada em 2007, de acordo com a qual as notícias são definidas jurídica e formalmente enquanto tipo documental genérico, historicamente inserido na tradição documental antiga europeia, e apresentando três variedades típicas.

É segundo este quadro conceptual que são estudadas as notícias portuguesas. A pesquisa de fontes centrou-se na documentação medieval existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, do período cronológico compreendido entre os séculos X a XIII. As notícias recolhidas e editadas, cerca de 80, são caracterizadas tipologicamente nas suas três variedades, para as quais se propõe uma terminologia classificativa que reflecte elementos funcionais e formais: notícias probatórias (as mais estudadas na bibliografia europeia), notícias-relação e notícias-narrativa.

Porque eram as variedades até agora menos estudadas, e nunca de acordo com a perspectiva seguida nesta dissertação, é dada especial atenção às notícias-relação (as quais, sumariamente, consistem em listas de itens contáveis agrupados segundo um tema comum, como sejam os inventários ou as listas de dívidas) e às notícias-narrativa (relatos de um acontecimento ou sequência de acontecimentos com eventuais consequências jurídicas - é neste último grupo que se inserem documentos como a Notícia de torto de Lourenço Fernandes da Cunha).

Possuindo todas uma função geral probatória, distinguem-se nas funções secundárias a que a sua elaboração respondia, e apresentam diferenças formais (estruturais, redaccionais) entre si e em contraposição ao modelo típico da carta.

Cada variedade, ou grupo, é analisado nos diversos aspectos respeitantes à estrutura formal, ao estilo de redacção, ao tempo verbal dos verbos dispositivos, e à nomenclatura documental e jurídica (ou seja, aos termos usados nos próprios documentos para identificar o tipo documental e a natureza jurídica do acto reportado).

Um outro grupo analisado é o dos chamados documentos complexos, nos quais, a um documento principal, de formato dispositivo, estão associados um ou mais documentos subsidiários, regra geral, notícias. A noção de documento complexo (a distinguir da de documento compósito) é da maior importância para a correcta identificação e classificação diplomática do documento principal, dado que, em muitos documentos complexos, o que encabeça fisicamente o conjunto é uma notícia. Sem esta noção, corre-se o risco de não se apreender o documento na globalidade, e de se lhe atribuir uma tipologia única enganosa.

Os cartulários medievais portugueses são também objecto de um breve estudo com o objectivo de perceber se as notícias neles escritas podem ser consideradas cópias simples ou se, à semelhança do praticado nos Traditionsbücher (cartulários bávaros e alsacianos da primeira metade do século IX), partem de cartas originais cujo texto foi alterado e adaptado ao formato da notícia pelo transcritor. Conclui-se que os cartulários portugueses seguem um modelo de grande fidelidade na cópia dos documentos avulsos pelo que as notícias neles inseridas (aquelas que não foram escritas directamente nos cartulários e que são, portanto, originais) devem ser consideradas cópias integrais de originais.