Ciências Sociais e regulação deontológica: Notas preliminares

Um primeiro sobrevoo aos websites seleccionados permite concluir que existe uma relativa diversidade na regulação deontológica da actividade profissional de cada Ciência Social. Com efeito, de entre o conjunto analisado distinguem-se três modalidades possíveis de regulação, muito ancoradas, por sua vez, ao formato jurídico-profissional escolhido por cada comunidade científica. Uma delas traduz-se na ausência de carta deontológica própria por parte de associações profissionais (Associação Portuguesa de Geógrafos, Associação Portuguesa de Ciência Política, Associação Portuguesa de História Económica e Social, Associação dos Profissionais do Serviço Social⁶ e Associação Portuguesa de Antropologia), o que as remete explicita (caso da Antropologia) ou implicitamente para a observância das regras dos códigos internacionais existentes na respectiva área. Outra forma de regulação adoptada por algumas associações profissionais consiste na existência de um código deontológico próprio, elaborado internamente por associados, e de um órgão de arbitragem para questões éticas (Conselho de Deontologia), representado nesta amostra exploratória pela Associação Portuguesa de Sociologia e pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Uma modalidade alternativa de controlo deontológico consiste na figura da Ordem Profissional (casos da Psicologia e da Economia), o que envolve um escrutínio bastante mais rígido decorrente de um ordenamento jurídico-legal aplicável a este modelo associativo.

Uma segunda observação a retirar da pesquisa nos websites remete para a temporalidade distinta na criação dos códigos e regulamentos analisados. Neste particular, os sociólogos elaboram e aprovam o seu Código Deontológico no início dos anos noventa (1992), a Ordem dos Economistas apresenta, à data da sua criação (¹⁹⁹⁸), um capítulo sobre deontologia profissional no decreto-lei que a institui; a ^{Ordem dos Psicólogos dispõe de um Código Deontológico desde 2011}, e a ^{Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação publica o seu em 2014}. À escala internacional, os regulamentos deontológicos produzidos pelas duas principais associações que agrupam sociólogos de vários países surgem já nos anos 2000: o Code of Ethics da International Sociological Association (ISA) data de 2001, e a Ethical Guidelines, da European Sociological Association (ESA), é publicado recentemente, em 2015.

Uma terceira característica diferenciadora identificada na abordagem preliminar aos códigos, desta vez aqueles que regem especificamente o exercício da sociologia refere-se ao contraste entre dimensões universalistas e dimensões localistas na matriz de deveres contida em cada um. Assim, verifica-se que os Ethical Guidelines da European Sociological Association se distinguem dos restantes códigos (APS e ISA), ao compor uma lógica universalista com referências de âmbito regional, sublinhando a matriz cultural europeia e os seus valores como horizonte regulador de práticas a seguir pelos sociólogos associados (ex: “Reconhecer os contributos europeus para a concepção e desenvolvimento de uma cultura democrática, de direitos humanos e de ideais de justiça global”).

Não obstante, o que emerge em comum nos seis códigos deontológicos efectivamente existentes e consultados aquando da pesquisa (a saber, os da Associação Portuguesa de Sociologia, da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Psicólogos, para além dos da European Sociological Association e da International Sociological Association) é mais relevante do que aquilo que os diferencia. Da leitura dos textos destacam-se quatro preocupações basilares que importa referir, uma vez que elas condensam velhas e novas questões, com particular impacto na investigação científica, inspirando a subsequente reflexão (ponto 4.2.) centrada doravante no exercício da Sociologia - e consequentes desafios regulatórios - que constitui o cerne deste ensaio.

Os cuidados éticos com a intervenção em contextos profissionais são uma dessas preocupações comum, alertando-se nos vários textos para as cautelas a ter relativamente a potenciais conflitos de interesse de ordem profissional, bem como para as preocupações adicionais a ter com os outros interlocutores (clientes, colegas e outros profissionais).

Outro dos tópicos identificados, com especiais repercussões em matéria de independência profissional, refere-se aos cuidados a ter com a protecção e direitos de propriedade, publicação e difusão da informação.

Uma terceira preocupação basilar envolve a qualidade da informação difundida pelos profissionais. Em particular, manifestam-se nos textos recolhidos preocupações com a conduta ética na prestação de declarações públicas, no sentido de os profissionais (das respectivas Ciências Sociais) lhes responderem adequadamente, preservando o bom nome da ciência que representam.

Por último, uma questão premente, inscrita nos códigos mais recentes, refere-se ao desafio colocado pelas novas acessibilidades a informação e preservação de dados que as novas TIC vêm oferecer. Este é um domínio que nos últimos anos tem suscitado um forte debate público, com consequências ético-filosóficas e jurídicas que importa acolher numa reflexão sobre o fazer Sociologia na actualidade.

É o que se fará seguidamente, explorando-se estes e outros temas relevantes, do ponto de vista do exercício da actividade científica da Sociologia, com o propósito de contribuir para a revisão do Código Deontológico que regula esta profissão.

Sociologia e novos desafios na actividade científica: Questões para o debate ético e deontológico

1. A primeira das preocupações já elencadas, contida nos códigos consultados - os cuidados éticos a ter na intervenção em contextos profissionais - tem respaldo no Código Deontológico da Sociologia. Quer no ponto referente à “Prática da Sociologia”, quer no ponto especificamente dedicado às “Relações Profissionais”, alerta-se os sociólogos para as cautelas a ter relativamente a potenciais conflitos de interesse de ordem profissional, bem como para as preocupações adicionais a ter com os interlocutores (clientes, colegas e demais profissionais).

Ora, novos desafios parecem emergir neste domínio, associados ao processo em curso, de intensificação da internacionalização da pesquisa. A proliferação de regras, regulamentos e procedimentos ético-deontológicos e sua adopção mimética e generalizada à escala global não deixa de colocar a questão do eventual risco de padronização que tal pode implicar. Por outras palavras, será que a internacionalização acrescida dos processos (equipas, modelos de gestão científica, métodos e técnicas aplicados…) e produtos de pesquisa (língua de divulgação, formato de redacção e apresentação de resultados, tendo em conta modelos de escrita científica impostos por revistas e publicações cotadas em rankings académicos) poderá traduzir-se no risco de uniformização de procedimentos, contrários ao exercício de reflexividade teórico-metodológica a observar em cada novo processo de produção de conhecimento? Até que ponto tais procedimentos não contribuem para reiterar invisibilidades socio-culturais por referência à orientação europeísta ou anglo-saxónica adoptada como padrão? Até que ponto a aceitação acrítica de tais procedimentos não poderá desqualificar modos locais de trabalhar mais adequados às práticas culturais aí prevalecentes (maior/menor formalidade no acesso aos sujeitos, maior/menor prevalência de convenções de tipo contratual escritas, por contraste com acordos firmados na oralidade com os sujeitos, etc.)? Um formato-padrão de consentimento informado, exaustivamente explanado em vários documentos de apoio aos cientistas sociais elaborados pela Comissão Europeia (^{EC, 2018a} e ^2018b), não constituirá justamente um exemplo de “normalização” (europeizante, neste caso) de procedimentos de pesquisa? Em caso afirmativo, o risco de padronização processual do “artesanato científico” (^{Booth, Colomb & Williams, 2003}) não é contrário à própria especificidade das Ciências Sociais, bem recordada no preâmbulo do Código Deontológico da APS:

A formulação dos princípios deontológicos dos sociólogos não ignora aquisições cognitivas fundamentais da sociologia, nomeadamente quanto ao carácter relacional, socialmente construído e mutável da realidade social, quanto às assimetrias de recursos e poderes existentes na sociedade e quanto à diversidade e relatividade das culturas (APS, 1992, p. 2)?

Por outro lado, a crescente colaboração internacional coloca em cena múltiplos financiadores públicos e privados que tendem a apresentar diversos níveis de constrangimento. Perante a multiplicação de bolsas e concursos para financiamento de projectos à escala global, a existência de distintas entidades financiadoras e a constituição de equipas científicas de âmbito internacional (não necessariamente compostas apenas por cientistas sociais), a regulação da actividade de produção científica desloca-se para um patamar multi-escalar. Na verdade, assiste-se a um fenómeno de sobreposição de princípios orientadores da conduta a observar na investigação científica definidos a nível nacional, europeu ou mesmo internacional, o que pode provocar alguma entropia na regulação do exercício ético da pesquisa. Veja-se o caso dos sociólogos: para além dos códigos das instituições em que estão filiados, do Código Deontológico da APS, dos Ethical Guidelines da ESA e do Code of Ethics, da ISA, aqueles que estiverem a desenvolver projectos de investigação financiados por fundos europeus deverão seguir preceitos éticos inscritos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e protocolos complementares, bem como no Código Europeu de Conduta para a Integridade Científica adotado pela ALLEA - All European Academies. Perante esta multiplicidade de cartas, códigos e convenções jurídicas, a questão que se coloca é: que ordenamentos seguir? E a que instância(s) recorrer para dirimir eventuais conflitos?

2. A segunda das preocupações a que os códigos analisados são sensíveis prende-se com a protecção e direitos de propriedade, publicação e difusão da informação. Relativamente a este tópico, alguns dos textos analisados chamam a atenção para a questão sensível de garantia e preservação de direitos de propriedade intelectual na relação com actividades de supervisão e integração em equipas colectivas de investigação. A autoridade científica de um orientador ou coordenador de estudo não pode atropelar ou sequer obliterar autorias legítimas do orientado ou de membro(s) da equipa, a menos que tenha efectivamente contribuído com trabalho próprio para o produto/publicação final em causa. Por sua vez, importa clarificar os limites à utilização individual da pesquisa realizada em equipa, seja para fins académicos, seja para outros fins, como os de prestação ou venda de serviços. A difusão da informação obtida em contexto académico junto de públicos mais alargados deve igualmente preservar a sua qualidade original, sem sofrer danos ou deturpações.

Neste particular, também o Código Deontológico elaborado pela APS contém um conjunto de indicações normativas referentes à “Autoria e Publicações” (direitos autorais, explicitação de autorias, referenciação bibliográfica, pluralidade de orientações teóricas e metodológicas) a que se soma ainda uma importante menção a direitos de propriedade intelectual de orientandos, no domínio do “Ensino e Orientação”: “Nos trabalhos que apresentem, os sociólogos que exerçam actividades de ensino e orientação têm a obrigação de reconhecer explicitamente as eventuais contribuições de alunos e orientandos, e não devem apresentar como seus trabalhos por eles realizados.” (APS, 1992, p. 6).

Porém, a alteração dos padrões de produção de conhecimento científico nas últimas décadas tem colocado um conjunto de novos desafios éticos. A aceleração comunicacional que as novas tecnologias de informação e comunicação vieram propiciar parece ter imposto - à ciência, mas não só - a intensificação dos ritmos como um fim em si mesmo, desqualificando tudo o que signifique abrandamento, lentidão, demora. Ora, como bem referem ^{Stengers e Déléage (2014}), esta injunção quase moral para a aceleração dos ritmos, associada à competitividade instalada à escala global, pode ter impactos nefastos na ciência. A compressão, ou mesmo a anulação do tempo para pensar, levantar questões pertinentes e refletir sobre elas impostos aos cientistas, a intensificação da pressão para publicar a todo o custo e, em particular, a bibliometria como instrumento nuclear de avaliação de produtividade científica (condensada na conhecida frase “publish or perish”) poderá estar na base da proliferação de práticas de má conduta ética - desde situações de conflitos de interesse até fraudes científicas (fabricação, falsificação e plágio) (^{Strgar & Vukadinovic, 2018}) - com impactos na fiabilidade do conhecimento científico. É particularmente frequente verificar-se más práticas em questões de autoria, nomeadamente a atribuição de coautorias fictícias, quer no contexto das relações entre pares, em que a falsa coautoria é um processo de reciprocidade que tem como principal objectivo potenciar o número de publicações anuais de cada (alegado) autor; quer também no contexto de relações hierárquicas de poder, como as de orientador-orientando ou entre colegas com estatutos desiguais, podendo aqui o processo ser coercivo. A estas deverá somar-se a previsível intensificação de práticas de auto-plágio, ou seja, da publicação do mesmo texto em várias plataformas editoriais, nacionais e internacionais, ampliando de forma exponencial a produtividade final com que o visado se apresenta publicamente.

O atual código deontológico da APS refere-se a alguns aspetos genéricos sobre a prática de publicar, mas não deveria insistir neste ponto, tendo em conta o que esta crescente pressão para publicar estará a fomentar?

3. Outro dos cuidados éticos identificados nos documentos analisados, sobretudo nos mais recentes - a conduta ética na prestação de declarações públicas com vista à preservação do bom nome da ciência que representam - prende-se com um fenómeno pouco presente no Código Deontológico da APS. Um dos desafios que se coloca hoje à Ciência (Social), mais do que no passado, é o que advém da mediatização da Ciência e, nessa medida, nos padrões de conduta ética dos seus divulgadores. Em sociedades crescentemente mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação, e num contexto de concorrência académica acrescida, a reputação (de cada instituição de ensino superior, de cada profissional) adquire um valor central. Como Howard ^{Becker (1982}) indica em trabalho pioneiro sobre o tema, a reputação é um processo social; e, dimensão importante, a visibilidade constitui um dos seus ingredientes fundamentais. Nesse contexto, como a Sociologia vem propondo, o processo de construção reputacional envolve, entre outros aspectos, o fabrico comunicacional de um nome - o “renome” - referente à visibilidade pública de uma entidade tida como reputada (^{Borges, 2014}).

Ora, quer nos media tradicionais, quer na web, instalou-se uma competição impiedosa pela conquista de visibilidade, reconhecimento e reputação. Tal conduz muitos profissionais da Sociologia à tentação de protagonismo no espaço público através da visibilidade mediática, por forma a aceder ao star system ou ao mundo dos like (^{Cardon, 2013}) …Essa mobilização intensiva faz com que alguns sociólogos se disponham a falar do que sabem e, também, do que não sabem, confundindo o plano da competência profissional - necessariamente limitada - com o plano da auto-celebração individual - por definição, ilimitada. A preocupação em garantir rigor, competência e responsabilidade nas declarações públicas feitas por sociólogos, para não descredibilizar a Ciência em nome da qual falam, encontra-se implicitamente sugerida num único artigo do Código Deontológico da APS - mas nem sempre é respeitada:

Os sociólogos devem exercer a sua profissão de acordo com os mais elevados padrões de competência profissional ao seu alcance. Da sua conduta profissional devem fazer parte a exploração de todas as potencialidades da sociologia e uma permanente actualização de conhecimentos. Os sociólogos devem igualmente ter presente os limites da sua disciplina e os seus próprios limites pessoais (APS, 1992, p. 3)

Importaria, pois, aquando da revisão deste Código, reforçar esta indicação de forma mais inequívoca.

4. Um desafio bastante recente sobressaiu também na pesquisa exploratória efetuada: ele tem a ver com as TIC, com as novas acessibilidades a informação e com a preservação de dados que aquelas exigem. Como se depreende, a utilização crescente das TIC (ex. pesquisa online e softwares de tratamento de dados) e, em especial, do Big Data no contexto de investigação e prática profissional, coloca problemas de preservação dos dados pessoais e de definição de limites ético-deontológicos à sua recolha e utilização. Simultaneamente, também a maior transparência exigida hoje na difusão de procedimentos de pesquisa e gestão de dados (ex: dados pessoais, partilha de informação, publicação de dados) levanta outros desafios. Nenhuma destas questões se encontra espelhada no Código Deontológico da APS, produzido num tempo em que a adopção e generalização destas ferramentas se encontrava praticamente ausente do trabalho científico.

Um domínio regulatório a incluir na revisão do Código Deontológico dos sociólogos refere-se, pois, às novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e gestão da informação. A chamada terceira revolução industrial, assente no desenvolvimento de tecnologias que permitem criar, manipular e transmitir informação (^{Oliveira, 2019}), vem nos últimos anos alterar substancialmente o tempo e a forma como os indivíduos comunicam. Na verdade, as novas TIC abrem um amplo campo de acção para as Ciências Sociais, quer enquanto objecto de estudo, quer enquanto fonte de dados. Não obstante, o seu uso requer cuidados éticos acrescidos, uma vez que estas tecnologias geram questões sensíveis, nem sempre tidas em conta pelos produtores de conhecimento. Por um lado, as conexões tecnológicas podem permitir o acesso à identificação de IPs de origem dos sujeitos on-line, colocando em causa o princípio de preservação do anonimato garantido nas pesquisas e consagrado no Código Deontológico. Por outro lado, as novas tecnologias de informação e comunicação podem igualmente propiciar o risco - caso cuidados adicionais não sejam acautelados - de acesso aos dados de pesquisa enviados pela internet por parte de pessoas não autorizadas. Por sua vez, o uso das redes sociais como fonte pode colocar a questão da obtenção do consentimento informado de dados nelas originados, no caso de os utilizadores desconhecerem que estão a ser utilizados como sujeitos da pesquisa. Ademais, a por vezes ambígua fronteira entre público e privado no uso das redes sociais pode conduzir a equívocos éticos de complexa resolução, tendo em conta o imperativo do consentimento (^{Peixoto, 2016}) requerido na organização da vida social contemporânea.

É importante também reconhecer que, se têm sido avançados benefícios na utilização de Big Data, nomeadamente na monitorização do comportamento humano e seu potencial preditivo, há igualmente riscos e possíveis desvantagens que importa não escamotear. Um deles prende-se com o cumprimento do requisito da transparência da informação: é crucial ser informado acerca do modo como foram produzidos os dados e compreender as decisões que são tomadas por força do recurso às máquinas inteligentes. Um outro tem a ver com o modelo da chamada “aprendizagem automática” (^{Oliveira, 2019}, p. 60), baseado no princípio de que os computadores podem aprender com a experiência, quando aplicado à produção de conhecimento sociológico. Neste caso, quando a máquina passa a aprender de per si a prever comportamentos humanos a partir da informação que lhe é fornecida, sem a necessária apreensão dos níveis estruturais e interactivos da acção social, é de artificialismo do potencial preditivo do comportamento humano que na realidade se poderá tratar …

Para além destas referências, destacadas da leitura dos códigos consultados, importa reflectir sobre outras frentes dilemáticas que colocam novos (ou renovados) desafios à tarefa de produção de conhecimento científico sobre o social.

5. Uma delas refere-se às potenciais tensões entre protecção de direitos humanos e possibilidades de pesquisa. Justamente, o reforço da noção de direitos humanos à escala mundial traz, como corolário, a preocupação acrescida com a protecção dos seres humanos, em geral, e dos considerados especialmente vulneráveis (crianças, portadores de deficiência, minorias…), em particular, o que coloca não apenas maior exigência nos padrões de conduta ética por parte dos cientistas sociais, mas também novos reptos.

Por um lado, a percepção socialmente disseminada de direitos a proteger poderá reforçar blindagens de acesso a certas populações por parte de potenciais gatekeepers (pais, directores de instituições, ministério(s) de tutela, cuidadores, entre outras figuras-guardião possíveis).

Por outro lado, no caso de populações ou grupos não tutelados, mas socialmente vulneráveis, a conquista de um maior empowerment alcançado no contexto de lutas por reconhecimento (^{Fraser, 2007}) - como consequência ou não dos efeitos de “desvendamento” que a ciência oferece, propícios à reflexividade acerca da sua condição - pode envolver protocolos complexos de negociação entre observador e observado(s) que, em última análise, impõem formas de pressão e/ou de condições de acesso contrárias aos requisitos inerentes à produção de conhecimento científico. Importa reiterar que a relação “observador/ observado” e os processos de recolha de informação são eles próprios processos sociais sui generis de produção de conhecimento científico (^{Almeida & Pinto, 1986}) e, nessa medida, uma permanente reflexividade epistemológica não pode ser dispensada. No actual contexto social, mais conhecimento pode significar, paradoxalmente, mais vulnerabilidade científica perante a sua potencial captura e instrumentalização por parte de uma diversidade de interesses concorrentes (^{Eizagirre, 2017}, p. 107). Apesar de a submissão a interesses alheios aos critérios científicos ser eticamente condenada pelo Código regulador da prática da Sociologia (“os sociólogos devem procurar conseguir a maior objectividade possível na análise da realidade social. Trata-se, não de considerar a produção de conhecimento sociológico como socialmente neutra, mas de evitar distorções deliberadas resultantes de interesses ou convicções (…)”) (APS, 1992, p.3), a questão que se coloca tem a ver com possibilidades de pesquisa: será que a potencial radicalização cívico-política dos sujeitos ou dos seus zeladores não compromete o futuro do artesanato sociológico? Será que a prazo o sociólogo não se confrontará com a impossibilidade de estudar sociologicamente certos temas (“sensíveis”) e certas populações (“vulneráveis”)?

6. Um outro conjunto de questões gira igualmente em torno de dificuldades de acesso ao campo, mas por motivos distintos: trata-se, desta vez, da relação entre proliferação de pesquisas e angariação de sujeitos. Na contemporaneidade, e associado ao aumento das qualificações e à generalização de formas de gestão e controle baseadas na monitorização assídua de resultados, assiste-se a uma pericialização alargada nos vários domínios da vida social. Proliferam especialistas e, em particular, observa-se a interferência do exercício da expertise em Ciências Sociais no quotidiano dos indivíduos. Estes já não são apenas solicitados para responder a inquéritos conducentes à produção de estatística oficial (INE), mas passam a ser regularmente confrontados com sondagens e pesquisas de mercado, através de inquirição de rua ou telefónica, bem como com inquéritos de avaliação da qualidade de serviços prestados nos mais variados domínios da existência (hospitais, bancos, hotéis, telecomunicações, restaurantes, seguros, manutenção automóvel…) - para já não falar do obrigatório preenchimento de instrumentos de inquirição constantes da avaliação do seu desempenho, em contexto profissional. Neste âmbito, um dos desafios que se coloca é o da disponibilidade dos sujeitos para participar em pesquisas académicas. O cansaço, ou mesmo a exaustão dos quotidianamente assediados cidadãos poderá tornar difícil a tarefa de angariar inquiridos, entrevistados, observados no contexto da investigação académica… Para o contrariar, parece estar a popularizar-se em Ciências Sociais práticas de aliciamento de participantes para a pesquisa através da oferta de pequenos bens ou de pagamento, à imagem do que sucede com as ciências biomédicas ou os testes médico-farmacêuticos. O trabalho de sociólogos em equipas interdisciplinares pautadas por padrões de conduta relativamente invulgares na Sociologia pode, justamente, estar a contribuir para a naturalização desses procedimentos de angariação premiada. No âmbito do debate conducente à revisão do Código Deontológico, importa também discutir os problemas éticos que tais práticas poderão colocar.

7. Se estas questões se colocam hoje genericamente à tarefa de “fazer Sociologia”, o contexto específico em que ela tem lugar não deixa de emprestar contornos singulares à sua concretização. Assim, não se pode concluir este ensaio sem mencionar alguns desafios particulares associados ao contexto português actual.

O primeiro ancora-se ao chamado “new public management”,⁷ em popularidade crescente na gestão da administração pública, potenciada pela situação de crise económica vivida nos últimos anos no país. A tendência de crescimento anémico de dotações orçamentais públicas para investigação e desenvolvimento (I&D), em % do PIB (^{INE/Pordata, 2019}), tem vindo a colocar pressão institucional sobre os investigadores para se transformarem em “empresários por contra de outrem”, angariando a todo o custo financiamento para a pesquisa que possa simultaneamente verter mais-valias financeiras que permitam custear os “custos de operação” (overheads) da instituição empregadora. Até que ponto este imperativo, ao impelir os investigadores a aceitarem todo e qualquer tipo de solicitação, não pode estar a promover situações que comprometem a qualidade da produção de saber sociológico? Ao não serem oferecidas pelos financiadores as condições mínimas exigíveis para uma pesquisa séria e rigorosa, seja em termos de duração (ex: pode-se fazer uma pesquisa em 15 dias?), seja em termos da independência científica para produzir conhecimento cujos resultados podem contrariar a agenda político-ideológica ou os interesses particulares de quem o encomenda (ex: pode-se alterar conclusões de pesquisas para agradar a financiadores?), não será legítimo recusar encomendas de estudos - como aliás o sugere o Código Deontológico da APS -, por muito financeiramente aliciantes que estas possam ser? Neste caso, que garantias oferece o Código e o Conselho de Deontologia da APS na defesa dos seus pares, em caso de diferendo com a instituição empregadora a este propósito?

Esta questão é tanto ou mais pertinente em conjunturas, como a que actualmente se vive em Portugal, de precarização acentuada do trabalho científico. No caso do Ensino Superior, os recentes inquéritos ao potencial científico e tecnológico nacional revelam um aumento da proporção de “bolseiros” no conjunto das situações profissionais aí existentes: de 38%, em 2014, ascendem a 41%, em 2016, ultrapassando mesmo a proporção de docentes e investigadores de carreira (^{DGEEC, 2016}, ²⁰¹⁷, ²⁰¹⁸). Ora, sabe-se como essa condição laboral, assente em contratos de duração limitada, é precária e incerta, atingindo particularmente os mais jovens que, na realidade, são um dos pilares de sustentação do edifício I&D em Portugal: os investigadores com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos representavam, em 2016, 31% do contingente total. A dependência hierárquica e funcional destes jovens cientistas face aos docentes e investigadores de carreira - e, de uma forma mais lata, relativamente às instituições de acolhimento e seus dirigentes - torna-se mais acentuada, por força da vulnerabilidade da sua condição de precariedade, o que pode condicionar a forma como actuam cientificamente, submetendo-se às pressões institucionais de angariação de financiamento (a todo o custo) e de produtividade (intensiva), optando por vias que podem comprometer as boas práticas de conduta ética…

8. Neste contexto, importa reforçar a visibilidade e centralidade do código deontológico no exercício da Sociologia, enquanto horizonte regulador da conduta ética dos seus profissionais. Apesar de a sociologia portuguesa ter sido relativamente expedita na elaboração de um código de deveres profissionais, paradoxalmente muitos sociólogos parecem desconhecer o seu conteúdo ou, pelo menos, não o utilizar como recurso diário no seu desempenho profissional - nomeadamente, como instrumento legitimador de decisões éticas quanto a linhas vermelhas a não ultrapassar. Na verdade, será que o código deontológico da APS é referido e apresentado aos aprendizes de Sociologia na sua formação académica nas universidades portuguesas? Qual o espaço dedicado a abordar questões de ética profissional com os alunos dos cursos de Sociologia? Até que ponto o código deontológico é instrumento presente, i.e., efetivamente usado e invocado, na prática dos sociólogos e dado a conhecer a terceiros como regulador da sua prática? Embora nele se indique que “no estabelecimento de relações contratuais para o exercício das suas atividades profissionais, os sociólogos devem explicitar junto de empregadores, clientes ou financiadores a sua adesão a este código deontológico” (APS, 1992, p.5), será esta prática habitual?

9. Um último ponto merece destaque nesta reflexão. O código de conduta ética que inspira a comunidade sociológica internacional começa por referir que “a eficácia de um Código de Ética repousa principalmente na auto-disciplina e no auto-controle de quem a ele se aplica” (ISA, 2001). Semelhante apelo a um procedimento injuntivo auto-regulador decorre da recusa, relativamente consensual entre a comunidade sociológica portuguesa, em converter-se numa corporação seletiva, fechada e autorregulada, como o é a figura da Ordem Profissional. Esta recusa de fechamento advém, justamente, de argumentos fundamentados no seu próprio património científico, inspirados quer na sociologia das profissões, quer na sociologia das desigualdades sociais (^{Costa, 2018}).

Ora, o princípio de autorregulação, baseado no mero voluntarismo individual na adopção de conduta ética adequada, é sem dúvida louvável, mas nem sempre seguido. Assim sendo, importa não escamotear a questão da forma como se poderão dirimir conflitos decorrentes de uma actuação profissional incorrecta ou mesmo fraudulenta. De uma forma genérica, a tendencial universalização do ensino superior e a relevância dos diplomas como meio de acesso ao mercado de trabalho e, mais especificamente, a escassez actual de lugares de carreira no ensino superior ou na administração pública - para onde uma proporção significativa de sociólogos outrora se dirigia - aumentando a competição pelos lugares disponíveis, são elementos que potenciam estratégias instrumentais que, para alguns dos seus protagonistas, dispensam uma ancoragem ética. Na previsão expectável de uma crescente actividade crítica e denunciadora de atropelos moralmente condenáveis (plágios, autoplágios, fraudes científicas e académicas) e de injustiças cometidas pelos pares⁸(em concursos para entrada ou progressão na carreira, em candidaturas a projectos e financiamento, na contabilização de elementos de produtividade científica, etc.), as expectativas depositadas na APS e no seu Conselho de Deontologia enquanto órgão desejavelmente imparcial na arbitragem de conflitos são compreensivelmente elevadas. No entanto, por emanar de uma associação profissional, o seu alcance é forçosamente limitado. Tal como definidas no Código Deontológico, as incumbências deste Conselho têm um carácter genérico e tendencialmente preventivo, resumindo-se à “sensibilização, o esclarecimento, o aconselhamento, a arbitragem, a acumulação de exemplos e o aprofundamento das interpretações perante problemas deontológicos que lhe sejam colocados” (APS, 1992, p. 14). Em particular, a noção de “arbitragem” pode evocar uma amplitude jurisdicional bastante mais vasta e consequente do que aquela que na realidade este órgão dispõe. Coloca-se assim, perante a comunidade de sociólogos, a questão de identificar claramente o papel a esperar do Conselho de Deontologia desta Associação na arbitragem da conflitualidade interna. Que tipo de protecção e defesa de direitos dos profissionais da Sociologia face a más condutas e/ou ameaças externas pode uma Associação como esta desencadear?

A resposta remete para a elaboração de pronúncias sem poder sancionatório que não o meramente simbólico. Caberá às instâncias institucionais de filiação de queixosos e prevaricadores avaliar e decidir acerca da gravidade do acto cometido e das acções a empreender. A este respeito, no entanto, as respostas têm sido geralmente frouxas e parecem estar muitas vezes aquém do esperado, como parece concluir-se de um recente estudo sobre o tema: prevalecem “concepções (do que é um comportamento fraudulento) altamente permeáveis à subjectividade de quem as avalia”, à qual se somam, frequentemente, decisões baseadas em critérios de conveniência conjuntural das lideranças institucionais (^{Peixoto, Esteves, Seixas, Almeida & Gama, 2016}, pp. 208-209).

Para concluir, um apelo deixado aos leitores. A aleatoriedade conjuntural, subjectiva ou instrumental destas decisões não poderá justamente dar sentido à necessidade de criação de uma instância independente e escrutinável (uma Provedoria do Ensino Superior e Ciência?) que, à escala nacional, permita analisar e dirimir, com base em competência jurídica, mas também científica, conflitos e situações de manifesta injustiça académica e científico-profissional?