ARTIGO

 

Dinâmica de desflorestamento nos assentamentos extrativistas do município de Humaitá, Amazonas

Deforestation dynamics in the extractive settlements in the county of Humaitá, Amazonas

 

Leal, Matheus¹; Maniesi, Vanderlei¹

¹Grupo de Pesquisa Geociências, Fundação Universidade Federal de Rondônia; Campus - BR 364, Km 9,5, 76801-059, Porto Velho, Brasil; lucax.leal@gmail.com; maniesi@unir.br 

 

RESUMO

O Projeto de Assentamento Agroextrativista e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável foram criados visando o desenvolvimento de atividades de conservação ambiental em áreas de reforma agrária, desejando reduzir os impactos do desflorestamento. Deste modo, é necessário o conhecimento da dimensão espacial do desflorestamento nestas modalidades, que são comuns no município de Humaitá/AM. Para isto, foi criado um banco de dados de Sistema de Informação Geográfica com auxílio do software ArcGis 10.3. Os resultados mostraram que o desflorestamento nos assentamentos rurais deste município é, em média 188 ha/ano, representando 0,04% da área total dos assentamentos estudados. Verificou-se, ainda, que estes assentamentos rurais representam, em média, 20% do desflorestamento do município neste mesmo período, no entanto, a área de seus projetos desflorestada até 2014 mostrou percentuais de 0 a 3%.

 

Palavras-Chave: Reforma agrária. Assentamentos rurais. Desflorestamento. Amazônia. PRODES.

 

ABSTRACT

The Agroextractivist Settlement Project and the Sustainable Development Project were created aiming at the development of environmental conservation activities in areas of agrarian reform, wishing to reduce the impacts of deforestation. Thus, it is necessary to know the deforesting spatial dimension in these modalities, which are common to the country of Humaitá (AM State/Brazil). To achieve that goal, a Geographic Information System database was created with the aid of the ArcGis 10.3 software. The results showed that the deforestation in the rural settlements in this county is, on the average, of 188 ha/year, representing 0.04% of the total of the studied settlements. It was also observed that these rural settlements represent, on the average, 20% of the county deforested area in this same period, however, the deforested area until 2014 corresponding to these projects showed a percentage from 0 to 3%.

 

Keywords: Agrarian reform. Rural settlements. Deforestation. Amazon. PRODES.

 

 

1. Introdução

Os processos de ocupação da região amazônica foram impulsionados pelas políticas de colonização e estão intimamente relacionados com o desflorestamento da região que apresenta uma taxa de 0,52% ao ano (BARBER et al., 2014). Dentre estas políticas, estão os assentamentos rurais de reforma agrária, que foram criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, inicialmente com as modalidades: Projeto Integrado de Colonização - PIC, Projeto de Assentamento Dirigido - PAD, Projeto de Assentamento Rápido - PAR e Projeto de Assentamento Federal - PA (SILVA, 2012), os quais são considerados como assentamentos tradicionais, representando 72% do total de implementado na Amazônia (LE TOURNEAU; BURSZTYN, 2010).

Embora a literatura os relacione, ainda não há um consenso sobre a relação das políticas de colonização com a dinâmica de desflorestamento, pois este passivo ambiental em si é influenciado pela própria legislação do INCRA, assim como a Instrução Normativa nº 3, de 8 de setembro de 1992, que mencionava sobre a desapropriação de florestas nativas com ausência de produção.

Além da influência da própria política do INCRA no processo de desflorestamento, a falta de infraestrutura e de assistência técnica, bem como ausência de crédito que resulta, portanto, na perda de safra dos beneficiários, juntamente com a ocupação ilegal de terras, são fatores que também auxiliam a prática predatória dos recursos naturais (CALANDINO et al., 2012; SILVA, 2012). Deste modo, uma das possíveis medidas de controle do desflorestamento é a regularização fundiária, uma vez que, de acordo com Silveira e Wiggers (2013), cerca de 53% das terras da região amazônica apresentam uma indefinição fundiária.

Entretanto, e paralelamente à Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC, que objetiva a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa no Brasil, foram criados outros programas que buscam a redução do desflorestamento que influencia, também, em serviços ambientais como a manutenção da biodiversidade, o estoque de carbono e a ciclagem de água (FEARNSIDE, 2005). Um destes programas é o Plano de ação para prevenção do desflorestamento na Amazônia Legal - PPCDAm (BRASIL, 2004), trazendo num de seus objetivos específicos a redução do desflorestamento nas áreas de assentamentos rurais.

Concomitantemente, houve a criação do programa Terra Legal, visando a regularização de posse e ordenamento fundiário (SILVEIRA; WIGGERS, 2013). Embora os programas citados tenham sido criados na mesma época, no início dos anos 2000, já existiam medidas objetivando a redução do desflorestamento nas áreas de assentamentos rurais, assim como a resolução do Conama nº 289 (BRASIL, 2001), revogada pelo Conama nº 387 (BRASIL, 2006), as quais tratam sobre o licenciamento ambiental nos assentamentos rurais. Brandão Júnior e Souza Júnior (2006) já refletem sobre a ausência deste processo em pelo menos 50% dos assentamentos rurais de todo Brasil.

O Código Florestal, publicado em 25 de maio de 2012, Lei nº 12.651, é a principal legislação que trata sobre o desflorestamento em áreas de reserva legal, o qual estabelece sobre a manutenção de 80% nestas áreas (BRASIL, 2012).

Afora os programas e legislações mencionados, existe a premissa de que a criação de “modalidades sustentáveis”, bem como os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) e Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis (PDS) que são tipologias criadas em 1996 e 1999, respectivamente, sejam responsáveis pela redução da supressão da vegetação nos assentamentos rurais (BRANDÃO JÚNIOR; SOUZA JÚNIOR, 2006; SILVEIRA; WIGGERS, 2013).

As modalidades extrativistas têm sido implantadas, principalmente, nos estados do Acre, Amapá, Pará e Amazonas (ALENCAR et al., 2016). Este último apresenta um dos menores índices de desflorestamento da Amazônia (MACEDO; TEIXEIRA, 2009). Nos assentamentos rurais do estado do Amazonas, por exemplo, apenas 8% de sua área foi desflorestada até 2004 (BRANDÃO JÚNIOR; SOUZA JÚNIOR, 2006). Leal et al. (2017) já constataram a existência de uso da terra ilegal em um assentamento situado no Sul do Amazonas. Estudos como o de Pinheiro e Rezende (2012), ainda, destacam o crescimento de 32% na extensão de desflorestamento no estado do Amazonas. Este dado reforça a ideia de que a porção sul do estado é alvo de nova expansão de fronteira agrícola (MACEDO; TEIXEIRA, 2009).

O município de Humaitá está situado nesta região do estado, caracterizando-se por se localizar em torno dos eixos rodoviários BR 319 (Manaus/AM - Porto Velho/RO) e a BR 230 (Transamazônica), onde se desenvolvem as principais atividades do município como agricultura e pecuária, as quais necessitam da remoção parcial da cobertura florestal (MACEDO; TEIXEIRA, 2009).

A configuração agrária do município de Humaitá é formada por sete Projetos de Assentamentos Agroextrativistas - PAE e um Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS considerados como “assentamentos sustentáveis” (SILVEIRA; WIGGERS, 2013).

Os assentamentos rurais do município de Humaitá são: os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) Botos, Floresta do Ipixuna, Novo Horiente, Santa Fé, São Joaquim, Santa Maria Auxiliadora e Uruapiara; o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Realidade e a Floresta Nacional (FLONA) de Humaitá (INCRA, 2014). Por se tratar de uma Unidade de Conservação, o estudo desconsiderou o desflorestamento na Flona de Humaitá, já que, juntamente com as reservas extrativistas, esta área é considerada como uma medida para a manutenção de floresta (BATISTELLA et al., 2003).

Neste contexto, o conhecimento da dimensão espacial do desflorestamento nos projetos “sustentáveis” de Humaitá se torna importante, pois pode demonstrar se estas novas modalidades mudam a relação desflorestamento e reforma agrária para o caso deste município. Para isso, serão utilizadas ferramentas de geoprocessamento para estimativa das áreas de desflorestamento em escala municipal e a nível de assentamento.

Portanto, a presente pesquisa objetivou quantificar a dimensão espacial das áreas de desflorestamento e floresta nos assentamentos de reforma agrária do município de Humaitá no período de 2000 a 2014, onde houve o surgimento de programas e legislações do governo federal que visavam a redução do desflorestamento. Além disso, o trabalho estimou a participação percentual dos projetos no desflorestamento do município.

 

 

2. Metodologia

2.1. Área de estudo

O município estudado, Humaitá, inserido no bioma amazônico, está situado no sul do Amazonas (Figura 1), possuindo uma população de 51.302 habitantes (IBGE, 2016). No total foram estudados sete Projetos de Assentamentos Agroextrativistas - PAE e um Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS (Tabela 1). Os PAE e PDS estudados foram criados de modo oficial respectivamente nos anos de 2004 e 2007 (Tabela 1), com uma área média de 58.400 ha. Atualmente estes projetos beneficiam em torno de 40 a 270 famílias, com aproximadamente 1.215 beneficiários, o que representa 91,70% do total favorecido no município (Tabela 2).

 

 

 

 

2.2. Método aplicado

O método aplicado consistiu no cruzamento de arquivos shapefiles de reforma agrária (INCRA, 2016) com dados de desflorestamento estimados pelo projeto digital Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia - PRODES (INPE, 2003, com atualização permanente) para a criação de um banco de dados de Sistema de Informação Geográfica – SIG. Os dados de desflorestamento em escala municipal foram compilados diretamente da página eletrônica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais < http://www.obt.inpe.br> que disponibiliza os valores de desflorestamento anualmente por município, e através do projeto PRODES digital (INPE, 2003, com atualização permanente).

Os dados preliminares em formato shapefile, limites municipais, limites dos assentamentos e dados de desflorestamento, foram obtidos nas plataformas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IBGE, 2016), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (INCRA, 2016) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE (INPE, 2003, com atualização permanente), respectivamente.

Com auxílio do software ArcGis 10.3, foi criado um arquivo shapefile dos PAE e PDS do município de Humaitá a partir dos dados geográficos disponibilizados pelo INCRA (INCRA, 2016). Os shapefiles foram ajustados para a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM) e datum South American Datum 69 (SAD69), Zona 20S, correspondente ao município de Humaitá, procedimento realizado também para os shapefiles com os dados de desflorestamento (INPE, 2003, com atualização permanente) e dados dos limites municipais (IBGE, 2016). Em seguida, realizou-se a sobreposição dos shapefiles dos PAE e PDS no limite digital do município de Humaitá, com intuito de identificar as órbitas-ponto correspondentes a cada projeto (Tabela 3).

 

 

Posteriormente, e ainda no software ArcGis 10.3, foi realizado o recorte de cada PAE e PDS do município de Humaitá e em seguida realizado o cálculo de área, em hectares, com valores exportados para o Microsoft Office Excel 2013 onde foi realizado o tratamento gráfico dos resultados. A metodologia do projeto PRODES digital (INPE, 2003, com atualização permanente) consiste na identificação da dinâmica de desflorestamento por “corte raso” com o uso de imagens Landsat (CÂMARA et al., 2006). Piontekowski et al. (2014) constataram como principais vantagens de utilizar esta metodologia a rapidez no processamento e na obtenção dos dados de desflorestamento e alto valor de precisão.

As classes mapeadas foram: floresta, não floresta natural, hidrografia, desflorestamento acumulado (2000 a 2014), e resíduo que consiste em desflorestamentos antigos (CÂMARA et al., 2006). Esta pesquisa adicionou os valores das classes de desflorestamento e os denotou como “desflorestamento até 2014”.

Com os valores de desflorestamento no município e dados de desflorestamento nos assentamentos rurais de Humaitá calculou-se a participação percentual dos projetos no desflorestamento no município e, ainda, estimou-se o percentual de uso e cobertura do solo até 2014.

 

 

3. Resultados e discussão

3.1. Desflorestamento no município de Humaitá/AM

Embora o estudo de Pinheiro e Rezende (2012) mostre o desflorestamento no estado do Amazonas, 32% maior em 2009 quando comparado com o ano 2000, este padrão é inobservado no município de Humaitá. O desflorestamento neste município veio a decrescer entre 2000 e 2014, passando de aproximadamente 5.490 ha para 910 ha, correspondendo a uma variação de -83% (Figura 2).

 

 

O estado do Amazonas é considerado alvo de nova expansão de fronteira agrícola, principalmente em sua porção sul, onde está situado o município de Humaitá que, além disso, tem outras influências em sua dinâmica de desflorestamento, uma vez que está situado entre duas rodovias nas quais ocorrem suas principais atividades econômicas, como a agricultura, pecuária e exploração madeireira, sendo estas a BR 319 (Porto Velho-Manaus) e a BR 230 (Transamazônica) que liga este município a Lábrea/AM (MACEDO; TEIXEIRA, 2009). Entretanto, os dados observados na Figura 2 mostram que o desflorestamento no município apresenta proporções menores a partir do ano de 2007. Acredita-se que a preocupação com a questão ambiental, que ganhou ênfase principalmente na década de 1990, tenha relação com tal resultado, principalmente pela criação de diversos programas e legislações que visam a redução do desflorestamento, onde a mais atual delas é o Código Florestal, Lei 12.651 (BRASIL, 2012).

 

3.2. Desflorestamento nos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do município de Humaitá/AM

O desflorestamento nos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas – PAE e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS do município de Humaitá até o ano de 2014, apresenta-se em média com 821,4 ha, variando de 90,9 ha (PAE Santa Fé) a 1.619,8 ha (PAE Uruapiara), Tabela 4.

 

 

As coberturas florestais se apresentam como predominância nos PAE e PDS do município de Humaitá, juntamente com as coberturas não floresta natural, com médias de 49.798,4 e 5.220,6 ha, respectivamente. Outras características destes projetos são as áreas da classe Hidrografia (média 1.243,9 ha), como também as áreas de nuvem (área de nuvem = 9.930,12 ha), que interferiram nos cálculos.

No caso dos projetos de assentamentos rurais, as medidas de controle do desflorestamento começaram em 1996, com a criação de modalidades extrativistas de reforma agrária, bem como o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE (SILVEIRA; WIGGERS, 2013). Em 1999, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS também foi considerada como uma possível ação para mitigar o desflorestamento, devido à sua relação com o desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas (BRANDÃO JÚNIOR; SOUZA JÚNIOR, 2006). No município de Humaitá, estas modalidades de assentamentos rurais representam aproximadamente 89% do total implantado no município (Tabela 2) e a soma das áreas desflorestadas nestes projetos no período de 2000 a 2014 é apresentada na Figura 3, em hectares e em índice percentual.

 

 

Até 2014, quatro dos oito assentamentos estudados apresentaram o total de área desflorestada de 0 a 1,5%, dois de 1,5 a 3% e os outros dois tiveram o percentual de área de uso e cobertura do solo pouco acima de 3% (Figura 4).

 

 

As áreas de floresta ainda são predominância (em média 88%) nos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) e no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do município de Humaitá.

O desflorestamento nos PAE e PDS do município de Humaitá no período de 2000 a 2014 é, em média, 188 ha/ano, o que representa, também em média, 0,04% da área total que corresponde aos assentamentos de Humaitá. Observa-se um padrão de decréscimo de 2000 a 2007 (482 para 52 ha), período em que surgiram outras medidas de controle do desflorestamento, como a resolução Conama nº 289 (BRASIL, 2001) revogada pela resolução Conama nº 387 (BRASIL, 2006), que estabelecem diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamentos rurais, isto é, mostram a necessidade da verificação da viabilidade ambiental e técnica destas áreas, para o desempenho de atividades econômicas; além do Plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal (BRASIL, 2004) e o Código Florestal (BRASIL, 2012). No entanto, a partir de 2008, ano em que o desflorestamento nestes projetos atingiu seu valor máximo (555 ha) houve oscilação nos valores das áreas de desflorestamento do município. Pressupõe-se que este decréscimo constatado de 2008 para 2009 seja justificado pela maior visibilidade da relação dos assentamentos rurais de reforma agrária e desflorestamento (LE TOURNEAU; BURZTYN, 2010).

Estes valores podem ser explicados, devido a estes projetos serem considerados como projetos novos, criados nos anos de 2004 e 2007, além de mostrarem a legalidade do desflorestamento nestas áreas, uma vez que o Código Florestal (BRASIL, 2012) estabelece até 20% de áreas disponíveis para qualquer atividade produtiva.

Embora a percentagem de área desflorestada esteja entre 0 a 3%, os PAE e PDS do município de Humaitá, no período de 2000 a 2014, vem representando, em média, cerca de 20% do desflorestamento do município.

Destaca-se o ano de 2008 onde o percentual de participação dos projetos no desflorestamento do município chegou a 108% e o dado mais recente (2014) que mostra o crescimento da contribuição dos assentamentos para o desflorestamento (41%, aproximadamente) comparado aos últimos cinco anos (2009 a 2013). Em contrapartida, a maior parte de seu desflorestamento ainda está localizada fora dos assentamentos rurais apresentando uma média de 1.203,3 ha que corresponde também em média a 79,3% do que ocorre no município (Figura 5).

 

 

Deste modo, mesmo sendo considerados projetos sustentáveis, os dados mostram que as novas modalidades rurais do município mantêm a premissa de que os projetos de assentamentos rurais têm alguma relação com o desflorestamento. A pesquisa de Silveira e Wiggers (2013) constatou que a instituição de um Projeto de Assentamento Extrativista em Humaitá aconteceu por iniciativa própria dos moradores que já residiam no local, os quais buscavam benefícios do governo. Ainda de acordo com estes autores, existiam pessoas que residiam ali que nem sequer praticam atividades extrativistas, o que coloca em questão se há mesmo intuitos ambientais na implantação destes projetos sustentáveis, ou esta criação funciona apenas como camuflagem para a relação da reforma agrária e o desflorestamento da região amazônica.

 

 

4. Conclusão

O peso de desflorestamento no município de Humaitá apresenta uma tendência de decréscimo desde 2000, passando de aproximadamente 5.490 ha neste ano para 910 ha em 2014 (variação de -83%). Possivelmente este comportamento pode estar relacionado com o surgimento de políticas e programas do governo federal (BRASIL, 2001; BRASIL, 2004; BRASIL, 2006; BRASIL, 2012) com vista à redução do desflorestamento na Amazônia Legal.

Os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE) e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) deste município apresentaram um ritmo de desflorestamento médio de 188 ha/ano no período de 2000 a 2014, o que representa 0,04% da área total destinada a reforma agrária do município. A maior extensão de desflorestamento ocorreu em 2008 (555 ha), e decaiu no ano seguinte pela sua relação com os assentamentos rurais, apontados como um dos seis principais responsáveis pelo desflorestamento na Amazônia Legal (CALANDINO et al., 2012).

A área desflorestada até 2014 nos PAE e PDS do município de Humaitá mostrou percentuais de 0 a 3%, valores explicados pela criação destas áreas serem recentes (2004 e 2007), mostrando a legalidade do desflorestamento nestas áreas, que pode ser utilizada até 20% segundo o Código Florestal (BRASIL, 2012). Entretanto, estes assentamentos, ainda que sejam considerados “sustentáveis”, no período de 2000 a 2014 representam em média cerca de 20% do desflorestamento do município, mostrando que estas modalidades, ainda com intuito ambientalmente diferenciado, colaboram para o crescimento das taxas de desflorestamento do município de Humaitá.

 

 

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