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1. Introdução
O rural é um espaço com uma crescente complexidade que se manifesta nas suas estruturas sociais, económicas, políticas, produtivas e territoriais. Porém, no campo teórico e prático aplicado ao ordenamento físico do território, o rural tem sido associado a uma conceção genérica de espaço vazio, residual ou inútil, qualificando o solo rural como aquilo que fica fora do espaço ocupado, sobre o qual existe interesse imobiliário, passível de ser ordenado (Puello, 2005, p. 45). Desta forma, as ações para o desenvolvimento rural tomaram quase sempre orientações para combater a pobreza mas sem fazer parte de uma estratégia articulada de construção de sociedade.
A situação anteriormente esboçada encontra sustento nas afirmações de que o Brasil é um país urbano, as quais tomam como referência os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD de 2015, que indica que 84,72% da população do país vivia nas cidades, e os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022 que indicam que 61% da população vive em concentrações urbanas, ou seja, arranjos populacionais ou municípios isolados com mais de 100 mil habitantes. De facto, é uma realidade que há muito tempo que a população das cidades brasileiras superou a rural; porém, é necessário relativizar esses valores para além dos estudos e dados oficiais tipicamente urbanocêntricos, que consideram os espaços rurais e as relações de produção vigentes neste meio em estado de transformação e que, num futuro próximo, o espaço rural não existirá mais - tudo será urbano. Queremos evidenciar a premissa que se apoia no facto de que o campesinato, como classe social, não está em fase de extinção; pelo contrário, as relações de produção não-capitalistas, naturais neste meio, são necessárias para o desenvolvimento do capital, assegurando a sua existência.
É preciso destacar que esta linha de pensamento é fundamental para nós (arquitetos e urbanistas), uma vez que uma abordagem crítica do conceito de ‘habitat rural’ (adotado pelo grupo HABIS/IAU/USP) e da produção de habitação no campo brasileiro deve partir da compreensão para além da unidade. Parece-nos evidente compreender os seus sujeitos, relevância, interação com o meio e as diversas contradições geradas pelo processo de construção do espaço físico, elementos determinantes para a reprodução do campesinato.
Este trabalho propõe como recorte geográfico o oeste do estado de São Paulo, região caracterizada pela intensificação da luta pela terra e pelas condições precárias em que se desenvolve a maioria dos assentamentos de reforma agrária, marcados pela falta de infraestrutura, habitação, serviços, apoio à produção, etc. Ou seja, camponeses que enfrentam permanentemente duas lutas: primeiro, lutam para ocupar a terra e depois lutam para permanecer nela (Oliveira, 2007). É precisamente aqui que centramos o nosso debate, em territórios rurais imersos na dupla condição de adversidade e de procura de emancipação, onde os governos não conseguiram conceber políticas articuladas e eficazes que garantam o regresso e a permanência das pessoas no campo, e onde a habitação social é considerada uma questão secundária nas políticas públicas.
É indiscutível que o debate sobre a produção de habitação social em territórios de reforma agrária ainda é incipiente no meio académico, especialmente no campo da arquitetura e do urbanismo. Desta forma, a relevância deste trabalho reside na necessidade de ampliar o nosso próprio debate teórico, conseguindo superar certos limites que acabam por simplificar o estudo da produção do espaço construído nestes contextos, além da histórica invisibilidade das comunidades rurais que contrasta com sua relevância no cenário político e económico do país. O proposito deste trabalho é evidenciar a relevância da habitação social na construção do habitat rural em territórios de reforma agrária no Brasil, com base nos processos e contradições inerentes à implementação das políticas habitacionais próprias desses contextos.
O artigo estrutura-se da seguinte forma: 1) na introdução realça-se a relevância da questão rural, a habitação no contexto brasileiro e o objetivo do trabalho; 2) o segundo ponto aborda o quadro metodológico e a localização dos estudos de caso; 3) a terceira parte relaciona-se com a forma como são produzidas as habitações, as particularidades físicas do estaleiro de obras, as condições de infraestrutura nos assentamentos e a precarização do camponês no processo; 4) na quarta, a apropriação do espaço habitacional no processo de produção e ocupação.
1.1 A questão rural no contexto brasileiro
A compreensão das transformações que aconteceram e estão acontecendo no rural brasileiro passa, necessariamente, pelo estudo do processo histórico, em constante construção, enquanto espaço de produção e reprodução social de sua população. Pode afirmar-se que o meio rural brasileiro, tal como o conhecemos hoje, é resultante de múltiplas transformações que o redesenharam, começando pelo processo de ocupação do território no período colonial e suas mudanças nas primeiras décadas do século XX, baseadas na exploração de terras a partir de grandes propriedades, trabalho escravo e monocultura, dando-se assim origem ao latifúndio, modelo que prevalece no território rural.
Esta tradição da monocultura só se reafirma a partir da primeira metade do século passado, com a produção em grande escala focada no abastecimento do mercado internacional. Segundo Wanderley (2011, p. 32), o movimento do capital na agricultura se orientaria em duas direções: de um lado, o aprofundamento dos processos de articulação agroindustrial e, de outro, a ampliação do seu campo de dominação para além dos espaços já conquistados, estendendo sua fronteira econômica. Particularmente, o estado de São Paulo foi comandado pelos interesses da elite rural e, assim, as políticas públicas orientadas para a produção agrícola foram direcionadas para o fortalecimento da monocultura extensiva para subsidiar as multinacionais ou transnacionais do agronegócio, responsáveis pela transformação da paisagem natural do interior paulista (Caraffa, 2014, p. 27). Só no final dos anos 1950 e início dos anos 1960, como resposta às pressões dos movimentos sociais no campo, se reconheceu a relevância do tema da reforma agrária, e diversos projetos de lei foram elaborados.
Entretanto, com o início do período militar, os movimentos sociais foram severamente reprimidos, travando assim o recém-iniciado processo de reforma agrária. O projeto desenvolvimentista do período militar caracterizou-se não só pelas novas tecnologias para produção no campo, como também pela abertura de rodovias para o interior. Dessa maneira, o desenho do meio rural desenvolveu-se com a ocupação de extensas faixas do território, provocando conflitos fundiários e promovendo a concentração de terras e riquezas (Caraffa, 2014, p. 29).
Atualmente, no território brasileiro, esta predominância da grande propriedade patronal resulta na perda de vitalidade dos espaços rurais, que emerge precisamente quando se ampliam no meio rural os espaços socialmente vazios, ou seja, com reduzida população (Wanderley, 2011, p. 123). Esta situação que ainda permanece no território brasileiro poderia ser considerada como variável de estudo nos espaços rurais pois, segundo a autora, um meio rural dinâmico supõe a existência de uma população que faça dele um lugar de vida e de trabalho e não apenas um campo de investimento ou uma reserva de valor.
Por outro lado, apesar das particularidades que ainda caracterizam o mundo rural brasileiro, os seus espaços têm vindo a apresentar dinâmicas diferentes de anos anteriores, pois o uso do espaço rural já não é mais essencialmente agrário. O campo brasileiro passou a ser revalorizado como lugar para trabalhar e para morar, além de incluir atividades de lazer, turismo, preservação ambiental, entre outras, como é o caso dos assentamentos rurais. Estas categorias surgem das necessidades dos trabalhadores rurais sem terra, mas não se limitam a elas, pelo contrário, vão além e possibilitam a reinvenção de novos espaços rurais (Peres, 2003, p. 63).
Pode-se observar que o trabalhador rural brasileiro tem demonstrado uma crescente mobilização social na busca de seu espaço. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra - MST aponta que a “Reforma Agrária Popular” deve abranger princípios básicos que apontam para um desenvolvimento no território rural, uma discussão que vai além do acesso à terra, discute-se também o âmbito social, o económico, o político e o acesso às tecnologias e infraestrutura adequadas. Nesse aspeto, os assentamentos rurais são a expressão máxima de conquista desses espaços sociais, uma história de lutas, sucessivas crises e vitórias (Peres, 2003, p. 57).
No Brasil, a reforma agrária tem sido implantada através de dois modelos: a Reforma Agrária de Mercado (RAM), onde são oferecidas condições para que os trabalhadores rurais sem terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Estas terras são obtidas por meio de compra aos donos cujo interesse seja vendê-las. Por outro lado, surge o modelo da Reforma Agrária (RA), a qual é aplicada de forma convencional por meio de obtenção de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para desenvolver os projetos de assentamento (PA), considerados um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, parceladas com o objetivo de dotar de terra às famílias de trabalhadores rurais que não têm acesso a ela. O tamanho e a localização dos lotes é determinado pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece.
Em termos territoriais, estes modelos de assentamento representam, de alguma forma, mudanças nas dinâmicas tradicionais, uma vez que trazem novas formas de ocupação do espaço, pequenos lotes em áreas onde antes predominava a grande propriedade, agrovilas em áreas onde a população era dispersa (Peres, 2003, p. 68). Deste ponto de vista, é notável a capacidade de inovação organizacional produzida pelos assentamentos, em áreas onde predominavam culturas perenes e pastagens extensivas. (Medreiros, 2005, p. 120)
A presença dos assentamentos tende a desencadear processos de reorganização local e regional, com um aumento da população municipal decorrente dos assentamentos, o que pode implicar a ampliação do mercado de trabalho e de consumo, gerando efeitos sobre o comércio local, aumento da coleta de impostos, etc. Também tende a gerar um aumento na pressão da procura em torno de infraestrutura e equipamentos sociais, o que coloca os assentamentos numa relação direta com as autoridades públicas. Este facto torna-se frequentemente objeto de disputa política e vem muitas vezes engrossar tanto os argumentos dos defensores da reforma agrária quanto os dos seus opositores, que ressaltam a precariedade e instabilidade das novas unidades.
A intensificação da luta por terra e a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais, gera impactos na economia e na sociedade como um todo, principalmente pela procura de infraestrutura, políticas, créditos, assistência técnica, apoio à produção, etc. (Costa et al., 2020). No entanto, a partir do momento em que estes “assentamentos” entram no processo de regularização, torna-se viável a permanência na terra destas famílias em situação conflituosa. Nestas unidades, os trabalhadores passam a ter direito a receber crédito, etc., produzindo-se, consequentemente, uma nova situação social e jurídica.
Apesar das condições difíceis destas famílias, várias pesquisas têm apontado os assentamentos como espaços de produção, sociabilidade e de intervenção política, tendo-se tornado um espaço de questionamento dos laços tradicionais de patronagem. Estes novos espaços permitem entender como, em muitos locais, acabou por se constituir uma dinâmica mais participativa e reivindicativa do que a tradicionalmente existente nos municípios brasileiros. Isso permite-nos questionar acerca da possibilidade de estarem a ocorrer alterações moleculares na cultura política local (Medreiros, 2005, p. 120).
Nesse quadro, os “agricultores familiares” e os “sem terra” aparecem como atores relevantes, capazes de criar factos políticos significativos, projetando formas organizativas e estratégias políticas distintas, constituindo um novo desenho institucional. Assim, a reforma agrária é, sem dúvida, o caminho para resolver a questão da terra que permanece pendente até hoje no país. A disseminação de assentamentos, na medida em que estes se tornam uma “sementeira” de agricultores familiares, permite recuperar as forças sociais que existem na agricultura familiar, uma teia de relações sociais de proximidade, centrada no parentesco e na vizinhança, até então desperdiçadas (Wanderley, 2011, p. 123).
Segundo Caraffa (2014, p. 47), o assentamento é a base sobre a qual serão materializadas as políticas e os programas disponibilizados para promover a subsistência e o desenvolvimento dos trabalhadores rurais nesta nova ocupação. É a partir do acesso à terra que as famílias passam a ter os meios de produção e habitação. Assim, segundo a autora, a intenção do projeto para o assentamento rural é a construção de comunidades de agricultores familiares autónomos, autogestionários e contribuidores do desenvolvimento económico regional.
1.2 Habitação social no campo
Entre o ano 2003 e 2009 foi implementado o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que visava apoiar famílias com rendimento entre 1 e 3 salários mínimos, exigindo contrapartida dos beneficiários. Este programa finalmente passou a integrar, como subprograma, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), dando resposta aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, composto pelos seguintes grupos: silvicultores, que cultivem florestas nativas e que promovam o uso sustentável daqueles ambientes; aquacultores, que explorem reservatórios hídricos; extrativistas, que exerçam essa atividade artesanalmente; pescadores, que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; povos indígenas; integrantes de comunidades de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais (Brasil, 2006).
Os beneficiários são divididos em três grupos, dos quais o Grupo 1 corresponde à menor faixa, abrangendo famílias com rendimento de até 6108,67 euros por ano, beneficiárias de subsídio integral. Estes beneficiários devem ser organizados de forma coletiva por Entidades Organizadoras (EOs) de caráter público ou privado. Os recursos para produção da unidade habitacional são concedidos para aquisição do material de construção e o pagamento dos serviços de mão-de-obra.
Para a execução do projeto, deverá ser adotado um único regime construtivo para o grupo de beneficiários contratado. Assim, pode optar-se por mutirão1assistido, regime em que os beneficiários produzem conjuntamente as unidades com o auxílio de assistência técnica especializada; autoconstrução assistida, em que o beneficiário produz a sua unidade habitacional com o auxílio de assistência técnica; administração direta, regime de construção em que a EO é a responsável pela execução das obras, empregando mão-de-obra do seu grupo de funcionários; ou empreitada global, em que uma construtora é contratada para a execução das obras.
Após algumas reformulações no PMCMV, por meio da Portaria Interministerial n.º78, de 8 de fevereiro de 2013, os agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) são incluídos entre os possíveis beneficiários do PNHR. Segundo o Ministério das Cidades (2023), uma vez organizadas por EOs, em grupos de no mínimo 4 e no máximo 50 famílias, estas famílias beneficiadas devem propor os projetos técnicos e do trabalho social, por meio de responsáveis técnicos; também durante a execução das operações do PNHR devem apresentar ao agente financeiro os relatórios de arquitetura, engenharia e os produtos do trabalho social, de acordo com as regras do programa e o plano de trabalho aprovado; e, finalmente, atestar a conclusão do empreendimento.
O custo de produção da unidade habitacional é limitado a 14462 euros, dos quais até 3% podem se usados para ações de assistência técnica na elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura, bem como no acompanhamento técnico e fiscalização da execução das obras. Não obstante, a Caixa Econômica Federal (CEF) só disponibiliza este recurso após a aprovação dos projetos, inviabilizando a elaboração de projetos habitacionais adequados às necessidades dos assentados, incentivando assim a reprodução de um modelo de habitação social urbana, normalmente proveniente de cadernos de projetos prontos.
Com o objetivo de garantir a qualidade na produção de habitação rural, o PNHR/PMCMV estabelece como responsável o Ministério das Cidades, o qual regulamenta as diretrizes e condições gerais de operação, gestão, acompanhamento, controle e avaliação do PNHR. Especificamente na construção das unidades habitacionais, no Manual do PNHR/PMCMV (Ministério das Cidades, 2023), orientam-se de forma “básica” questões como regimes construtivos, trabalho social, e assistência técnica para obras, instalações elétricas e telefônicas. Além disso, deixam como observação final, sem estabelecer diretrizes ou orientações claras, a compatibilidade que deverão apresentar os projetos arquitetónicos com as características regionais, locais, climáticas e culturais da comunidade.
2. Quadro metodológico
Para compreender as questões levantadas e atender ao objetivo proposto, foi realizada uma investigação exploratória e qualitativa, onde paralelamente à observação direta e coleta de dados empíricos recolhidos em estaleiro de obra (como registos fotográficos, desenhos, medições, etc.), foram implementadas dinâmicas metodológicas como: i) pesquisa documental de fontes primárias e secundárias; ii) entrevistas com famílias residentes e com agentes sociais, empresariais e institucionais envolvidos nos processos de conceção e produção de contratos habitacionais selecionados; e iii) a revisão da literatura, manuais e normas técnicas, recurso que permitiu uma caracterização socioespacial do meio rural, a partir da identificação de particularidades e problemas relacionados com o habitat, qualidade de vida e produção habitacional no campo.
Para a pesquisa de campo, foram selecionados três assentamentos rurais localizados na Região Oeste do estado de São Paulo (Figura 1), especificamente nas regiões administrativas de Araçatuba e Presidente Prudente, regiões com a maior quantidade de assentamentos rurais implantados e de famílias residentes no estado e com uma economia baseada na produção agropecuária.
Estes assentamentos estão divididos em cinco contratos, somando 227 famílias: i) Florestan Fernandes (30 km do Mirandópolis) assentamento criado em 2013 pelo PNRA na antiga Fazenda Retiro, antes destinada a pastagens para a criação de gado, dividida em dois contratos do PNHR, sendo o primeiro com 120 unidades habitacionais e o outro com 44 casas; ii) Boa Esperança (10 km do Pacaembu), criado em 2008 pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), tem um contrato de 26 casas; e iii) Dona Carmem (43 km do Mirante do Paranapanema), antiga Fazenda São Sebastião, foi regularizado em setembro de 2008 pelo PNRA, está dividido em dois contratos do PNHR, um composto por 10 casas e o outro por 27 casas.
Elaboração dos autores 2019, acervo do grupo Habis
Fonte Figura 1 Localização dos três assentamentos estudados
Do ponto de vista teórico-metodológico, este trabalho sugere que a construção crítica seja realizada a partir do objeto, entendendo não apenas o evidente potencial da arquitetura para a qualificação do espaço construído, mais importante ainda - ao colocar este campo fora daquele discurso “estético” e formal e extrair o projeto do campo das ideias - queremos aprofundar na compreensão da arquitetura como produto material das relações sociais concretas e a sua capacidade de produzir ainda novas relações baseadas na própria materialidade da sua produção, ou seja, compreender a moradia como processo e não como objeto. Neste sentido, Heidegger (1990) define o habitar como aquilo que faz parte do homem, um âmbito que ultrapassa qualquer tipo de construções, são os lugares que oferecem ao homem um abrigo, e também os lugares aos quais dedica tempo, atenção e cuidados, ou seja, habitar e construir encontram-se, assim, numa relação de meios e fins. Construir já é em si mesmo, habitar.
Após as idas aos três assentamentos estudados, a primeira percepção foi a dicotomia entre o projeto e a obra, ou seja, a separação do processo de produção habitacional em dois planos diferenciados não apenas temporalmente, mas também conceptualmente, ou seja, a partir da ótica comum, o desenho e a execução são considerados unidades que se estruturam por etapas puramente sequenciais e diferentes. Esta delimitação descrita por Sérgio Ferro (2015) indica a simples separação entre proprietários dos meios de produção e portadores da força de trabalho, que configura, por um lado, a subordinação do trabalho ao capital e, por outro, a perda de qualidade do ambiente construído nessas áreas.
Para este trabalho, o ‘espaço construído’ e o ‘espaço apropriado’, como os denominaremos a partir daqui, configuram-se como categorias de análise. A primeira está associada à forma como são produzidas estas moradias, definida pelas particularidades físicas do estaleiro de obras que, no caso específico deste estudo, configuram-se como pequenas obras dispersas; as condições de infraestrutura nos assentamentos (redes de água e energia), e a situação de precarização do trabalho. Já o segundo ponto de vista amplia a primeira categoria, as possibilidades de apropriação do espaço por parte dos moradores (Santo et al., 2014). Desta forma, quanto mais contemplado for o utilizador final e suas necessidades nas etapas de projeto e produção, menores serão os riscos de equívocos no resultado final.
3. Espaço construído
Encontramos nos projetos estudados um sujeito - o camponês - que, no seu dia a dia, reproduz relações de produção não-capitalistas e que, ao mesmo tempo, se encontra imerso nas contradições e conflitos resultantes da provisão habitacional do PNHR no campo. Como será apresentado nos pontos seguintes, há construção a ser desenvolvida sem a sua participação, ou pelo menos algum tipo de diálogo no processo de conceção do projeto de arquitetura; em geral, o envolvimento mais próximo dá-se no seu recurso enquanto trabalhadores desvalorizados ou voluntários, aceitando projetos arquitetónicos padronizados e concebidos por “outros”, somando-se aos parâmetros de produtividade impostos pelas construtoras no próprio processo de produção em estaleiro.
3.1 Estaleiro de obra e forma de produção no PNHR
A dimensão espacial dos assentamentos rurais analisados é resultante do processo de territorialização da reforma agrária. Desta forma, verificamos a construção de habitações em condições físicas muito particulares, que acabam por influenciar - ou até mesmo limitar - o processo de produção. Encontramos lotes entre 10 e 6 hectares nos assentamentos Florestan Fernandes e Dona Carmem, o que permite deduzir uma distância considerável entre as casas, somada à ausência de recursos, uma vez que o PNHR não prevê nenhum recurso financeiro destinado à dinâmica de estaleiros de obra dispersos, o que acaba por prejudicar seriamente a logística nestes estaleiros de obras, como atrasos nos cronogramas, aumento de custos e conflitos entre famílias e técnicos.
Quanto às estratégias utilizadas pelas empresas para resolver estas dificuldades, encontramos a decisão de centralizar a montagem da estrutura das coberturas num lote próximo (Figura 2), peças que depois eram transportadas para os demais lotes com o auxílio do trator. Além disso, todo o material era entregue em um só local do assentamento, sendo posteriormente distribuído com um trator pago pela empresa construtora.
Elaboração dos autores
Fonte Figura 2 Localização dos estaleiros das 120 casas (Florestan Fernandes)
Outra tentativa para contornar as dificuldades expostas foi o estabelecimento de acordos com os fornecedores, para que a distribuição dos materiais fosse feita diretamente em cada lote (Figura 3). Porém, em alguns casos, as entregas dos materiais, lote a lote, não compensavam financeiramente.
Vale a pena destacar que foi possível perceber um cenário diferente no assentamento Boa Esperança (Figura 4), com uma extensão menor. Verificamos a formação de pequenos núcleos de moradia e a organização do processo construtivo em empreitadas, associada à proximidade dos lotes. Assim, foi possível evitar gastos com aluguer de equipamentos adicionais e também facilitar a alocação dos equipamentos alugados entre os estaleiros.
A formação destes núcleos, no decorrer das obras, possibilitou a formação (ou a consolidação) de relações de vizinhança, de agrupamentos produtivos, bem como a dinamização do processo construtivo, facilitando o trabalho dos operários.
Outra dificuldade resulta da distância entre os assentamentos e os centros urbanos, entre 30 e 45 km, aumentando consideravelmente o preço do transporte. A estratégia de centralizar os equipamentos e a reserva de materiais num único local (na área urbana do município de Pacaembu) e a produção de diversos tipos de componentes pré-moldados permitiu a eficiência nas entregas de lote a lote, e a otimização na construção das unidades (Figura 5,6 e 7).
Por outro lado, foi possível identificar diversas dificuldades associadas à ausência ou má qualidade da infraestrutura. Um exemplo evidente foi que nenhum dos cinco contratos estudados contava com energia elétrica no momento de iniciar obras. Segundo a avaliação dos representantes das empresas e das EOs, a maior dificuldade ao longo do processo construtivo das casas esteve relacionada com a falta de energia no assentamento, tendo sido necessário alugar geradores movidos a gasolina - provocando gastos adicionais com a compra de combustível.
Fonte Figura 5 Habis, 2018, editado pelos autores Infraestrutura para a produção habitacional do assentamento Florestan Fernandes
Já no empreendimento das 44 casas, as etapas de fundação (estacas cilíndricas e contrapiso) e vedação horizontal (laje convencional) foram executadas com betão fabricado. Com um sobrecusto evidente, o representante da empresa construtora preferiu executar estas etapas com este material para agilizar a obra e evitar o aluguer de geradores nessa fase.
Habis, 2018, editado pelos autores
Fonte Figura 6 Infraestrutura para a produção habitacional do assentamento Dona Carmem
Quanto ao abastecimento de água, o INCRA encaminhou em fevereiro de 2015 uma ordem de serviço para perfuração de cinco poços no assentamento Florestan Fernandes. Porém, o seu funcionamento dependia do fornecimento de energia elétrica, cuja rede estava prevista após o término das obras. De acordo com um dos moradores do assentamento, para o processo construtivo foi necessário puxar água dos poços artesianos, perfurados por alguns residentes nos seus respectivos lotes.
Para compensar a falta de água e de energia no assentamento, a empresa providenciou a pré-fabricação, em betão armado, de reservatórios cilíndricos do sistema de tratamento de esgoto e de vigas de suporte da caixa de água. Para este processo de pré-fabricação de componentes construtivos, a empresa alugou uma cobertura localizada na área urbana do município de Pacaembu.
Habis, 2018, editado pelos autores
Fonte Figura 7 Infraestrutura para a produção habitacional do assentamento Boa Esperança
Finalmente, com o propósito de expor as implicações do estaleiro e forma de produção, foi elaborado um gráfico comparativo (Figura 8), confrontando as mudanças do cronograma inicial para o cronograma real dos contratos estudados. Assim, torna-se evidente que a estratégia de centralizar os equipamentos, a reserva de materiais e gestão num único local, bem como de produzir diversos tipos de componentes em série, permitiu otimizar a construção das unidades no contrato das 26 casas, facto que se reflete no cronograma do empreendimento. Caso oposto aconteceu nos contratos das 120 e 44 casas, os quais são resultantes dos diferentes fenómenos que ocorreram no processo de construção, produto das condições próprias destes estaleiros; a ausência de infraestrutura; o recorte de recursos, paralisações e conflitos internos, e a mesma reorganização do processo construtivo, acabou por prejudicar a produção, com atrasos de mais de um ano em relação ao cronograma inicial.
3.2 A posição do campesinato no processo construtivo
O regime construtivo adotado pelas EOs, em todos os contratos, foi a autoconstrução assistida, que pressupõe, além do incentivo ao trabalho coletivo e a construção de novas sociabilidades, uma forma de organização política, estabelecendo um novo patamar de relação das comunidades com o Estado, uma vez que se previa que se consolidassem novos sujeitos sociais responsáveis pela administração de recursos e da gestão da obra. Contudo, as relações sociais de produção encontradas nos estaleiros estudados são muito diferentes do que esperaríamos, e estamos cientes de que a autogestão que encontramos nestes empreendimentos não se apresenta de forma plena, inclusive é entendida como incompatível, uma vez que a produção da casa camponesa neste regime, sob subsídio público através do PNHR, fica refém das regras do programa e das empresas construtoras que atuam nestes contratos. Segundo um dos moradores do assentamento Florestan Fernandes “A casa é nossa, quem vai morar é a gente! Não precisávamos de empreiteiros; a gente dava conta de construir as nossas próprias casas”.
Esta situação torna-se evidente nas aproximações aos estaleiros de obra, nas quais percebemos como a realidade expõe relações de trabalho praticadas pelas empresas construtoras que, com o objetivo de fazer avançar a obra, contratam mão-de-obra desvalorizada e mal remunerada em paralelo à autoconstrução, ou seja, a aplicação da mão de obra do próprio morador, forma de produção configurada que obriga às famílias ao trabalho voluntário, não coletivo e desenvolvendo um trabalho no estaleiro de obras essencialmente braçal (Figura 9), situação que se traduz em alguns dos meios para a submissão do campesinato ao capital.
Habis, 2016
Fonte Figura 9 Moradores do assentamento Dona Carmem trabalhando na construção das suas próprias casas
Além disso, a pesquisa empírica demonstra que, apesar de contar com uma porção (30%) do orçamento total para a remuneração da mão de obra, este valor (4338,6 euros por unidade) é insuficiente para construir uma casa de 61m2, como é o caso das 120 casas de Florestan Fernandes. Na nossa perspetiva, estas condições possibilitam a extração de mais-valia associada ao processo de exploração da mão de obra assalariada. Trata-se de um processo de apropriação do trabalho excedente como lucro.
Além disso, a imposição da forma de produção e dos padrões construtivos desenhados pelo programa e a sua combinação com formas de produção baseadas na cooperação por ajuda mútua trazem implicações para as diferentes realidades do campo. Encontramos nos empreendimentos estudados cronogramas de construção que não consideram o calendário agrícola e os períodos de colheita e pousio, ou seja, as dinâmicas de trabalho no campo que determinam os tempos em que as famílias se dedicam à produção agrícola e sua comercialização e a divisão de tarefas definidas no interior da família camponesa. Neste aspeto, é destacada a necessidade de se entender a dinâmica própria do campo para verificar a incompatibilidade da autoconstrução nestas condições.
Ao longo das conversas nos diferentes estaleiros, vimos o rebaixamento dos camponeses da reforma agrária a uma cidadania de segunda ordem, com empresas construtoras amparadas no próprio funcionamento do programa habitacional. Programa que, por um lado, promove a precarização do trabalho, degradante e sem quaisquer garantias de direitos laborais e, por outro, obriga as famílias ao trabalho voluntário, e não coletivo, com camponeses submetidos às condições de produtividade impostas pela construtora. Isso faz com que os futuros moradores, que deveriam ser os beneficiários da política social, internalizem todas as suas precariedades e passem a ser explorados por ela. Resta agora, segundo as reflexões colocadas por Oliveira (2006, p. 69), questionar se estes processos de precarização têm algum significado e se, nestas condições, poderíamos dizer que a acumulação de capital repousa uma de suas pernas sobre a autoconstrução.
4. Espaço apropriado
A partir da realidade percebida no local, foi possível verificar a existência de diversos entraves relacionados com os modos de vida, as relações, estruturação social e a apropriação do projeto, fragilidades surgidas da evidente desconexão do projeto inserido na obra na forma de desenho, fruto do processo produtivo parcelar dos arquitetos, engenheiros e técnicos. Desta forma, configuram-se enquanto soluções pré-concebidas do ponto de vista arquitetónico e tecnológico, pensadas para uma procura padronizada e estática.
4.1 A habitação
Um projeto habitacional inserido num difícil contexto de assentamento rural tem de, simultaneamente, lidar com situações de precariedade, em virtude das limitações financeiras, com a falta de apoio governamental, impossibilidade de acesso a créditos bancários e as péssimas condições da infraestrutura básica. Contudo, estas dificuldades não justificam que a habitação produzida pelo poder público não consega atender de todo às necessidades da população a que se destinam. Desta forma, mesmo com as limitações mencionadas, o PMCMV/PNHR deve garantir a qualidade de vida desta população. A realidade é que esta é uma política habitacional que, apesar de mostrar avanços, se caracteriza por ser desconexa com a realidade, insuficiente e que, ao basear-se na racionalidade financeira, torna-se dependente da lógica burocrática dos bancos e instituições do estado, contribuindo para a baixa qualidade do ambiente construído no meio rural.
Pela falta de compreensão ou por se considerar que a casa do trabalhador rural não merece a mesma atenção, os agentes envolvidos na produção de habitação no campo continuam a replicar um modelo com caraterísticas das áreas urbanas. Apesar de se perceber um certo cuidado com a melhoria das áreas úteis contidas nas especificações técnicas mínimas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, o critério de dimensionar as diferentes divisões da habitação a partir do tamanho de um mobiliário mínimo ou cálculos estritamente económicos reforça a configuração de um programa de necessidades muito semelhante ao da casa urbana, ou pelo menos que não responde integralmente às necessidades das famílias nos assentamentos rurais.
Segundo Lawrence (1987; 1990), a habitação representa muito mais do que um simples núcleo territorial, mais do que uma ordenação espacial. Constitui-se como uma entidade complexa tanto no âmbito teórico e conceptual, como no campo prático. Define e é definida por conjuntos de fatores arquitetónicos, culturais, económicos, sociodemográficos, psicológicos e políticos. A sua organização espacial possui várias particularidades, especialmente se considerarmos que os níveis de hierarquia e proporção entre as áreas das divisões são determinados pelas atividades agrícolas, de produção e comercialização. Com o objetivo de compreender este aspeto, são comparadas as métricas destas unidades habitacionais com quatro tipologias de referência (Tabela 1) com o objetivo de encontrar alguns pontos de contraste. Estes projetos foram desenvolvidos pelo grupo de pesquisa HABIS na modalidade de assessoria técnica ao MST nos assentamentos Pirituba II e Sepé Tiaraju. Estes exemplos foram escolhidos por conterem características arquitetónicas e arranjos comparáveis com os estudos de caso e por serem considerados bons exemplos em termos de disposições, dimensões e qualidade espacial, principalmente por se tratarem de projetos concebidos a partir da participação ativa da comunidade.
Grupo Habis, 2018
Fonte Tabela 1 Comparativo de áreas das unidades estudadas e projetos de referência em m2
Conforme o exposto na tabela 1, podemos constatar alguns aspectos atípicos da casa rural: a varanda, ambiente normalmente destinado para atividades de serviço, sombreamento e lazer, apresenta-se como um componente pouco privilegiado nos projetos estudados; uma pequena área destinada para cozinha, sem espaço para refeições, o fogão de lenha e armazenamento (Figura 10), é restringida apenas ao preparo dos alimentos, enquanto nos projetos de referência é possível observar uma maior valorização destes ambientes, por se configurarem enquanto espaços de grande importância para o desenvolvimento dos moradores nas áreas rurais, sobretudo por ser uma área que deve comportar atividades de apoio à produção e sociabilidade; um espaço para refeições integrado à sala, atividade que, normalmente, acontece na cozinha ou na varanda dos fundos; e uma área de serviço de dimensões mínimas.
Outra divisão que ganha destaque é o quarto, pois, apesar de se configurar como espaço secundário nas casas rurais, já que é usado apenas para o descanso noturno, as medições mostram que, por exemplo, no projeto DC-27 ocupa quase a metade da área útil, com 48,73% da área total da casa, segundo a figura 11.
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Fonte Figura 11 Comparativo (em %) entre as unidades estudadas e os quatro projetos referência
Por outro lado, a valorização de um espaço não é dada apenas pelas suas dimensões (como comprovado nas análises métricas). Queremos evidenciar também a relevância da localização e permeabilidade destas divisões na disposição espacial da casa. Desta forma é proposta a metodologia de Marques (2012) que, baseando-se na publicação de Bill Hillier (Space is The Machine - Space Sintax), revela, de forma esquemática a partir de gráficos justificados, a organização e a relação entre as divisões através dos eixos estruturantes das unidades que, segundo o autor, funcionam como uma radiografia que evita a subjetividade do estudo.
A partir da aplicação desta metodologia (Figura 12), foi possível identificar que o arranjo dos cômodos das unidades é relativamente conservador e de características urbanas. As imagens abaixo evidenciam que, em primeiro lugar, a sala se configura como o centro da estrutura organizacional, uma vez que o acesso à casa é concebido a partir desta divisão, e a distribuição das outras divisões é feita a partir deste espaço. Esta situação torna-se mais evidente se a compararmos com a organização da tipologia de referência 3QBF, Pirituba II, na qual a sala é secundária, dando maior valor à cozinha e à varanda, pensadas como os maiores espaços de permanência da casa, promovendo assim, uma maior permeabilidade e possibilidades de expansão das divisões circundantes.
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Fonte Figura 12 Comparativo (planta e esquema de permeabilidade) da organização espacial das unidades estudadas e uma tipologia de referência
Este é o caso particular da cozinha e da varanda, fundamentais no funcionamento da casa camponesa. Carvalho et al. (2015) destacam que são os ambientes que conservam características dos costumes tradicionais do meio rural, os quais, sempre comunicados diretamente, são destinados às atividades de serviço e “por excelência, o local de permanência dos moradores e o 'centro interacional’ na casa dos pequenos produtores”, diferente do que acontece nas casas da cidade. A forma como o habitat rural é pensado e erigido está relacionado com a experiência e a prática cotidiana dos lugares do seu construtor. Desta forma, como expõe Peres (2003, p.5), há que levar em conta que a habitação reflete o modo de vida da população e a contínua construção do espaço periférico, uma vez que esses aspectos exercem influência direta sobre a composição da família, o trabalho, a organização comunitária, a cultura construtiva e as condições do meio ambiente. Segundo Villa & Ornstein (2013, p.15), a habitação como objeto de estudo deve ser compreendida como uma entidade que liga pessoas (indivíduos e gerações), tempos (passado e futuro dos ocupantes) e vários elementos do contexto socioambiental em que está inserida, sendo considerada uma das fontes que contribuem para a definição da identidade do indivíduo e da família.
De acordo com isso, a baixa participação e desvinculação das famílias nas diferentes fases produtivas das habitações acaba por transformar estas unidades num simples abrigo e não num espaço que expresse a materialização das relações sociais que nela habitam. A participação dos utilizdores deve considerar, por um lado, aspectos gerais como a implantação da casa no lote, com a finalidade de corresponder a aspetos relativos ao isolamento e à ventilação e articular os espaços internos com o exterior, definindo os tipos de fachadas e como elas se comportam no meio. Por exemplo, durante a pesquisa constatámos a necessidade de fazer comunicar diretamente a cozinha com a unidade de produção e a horta, mediante uma varanda coberta, com o objetivo de esta se constituir enquanto ambiente predominantemente de serviço. Assim, as casas fazem parte de um conjunto, com pequenos jardins na frente e uma intensa vida doméstica que se desenvolve na parte dos fundos. Por outro lado, o dimensionamento e arranjo das divisões, a localização e abertura das janelas, a localização de portas e até os materiais empregados, permitindo aos moradores posteriores reformas sem depender de peritos ou grandes investimentos. Estes aspetos mencionados não acontecem com um projeto padrão onde este tipo de possibilidades se vê reduzido.
Finalmente, o habitat rural tem vindo a revelar dinâmicas diferentes das de outrora, sobretudo numa sociedade tão ativa como a brasileira, sendo necessário rediscuti-las. A exploração dessa nova dinâmica territorial pressupõe politicas públicas apropriadas que estimulem a formulação de projetos capazes de valorizar os atributos locais e regionais, inseridos em um processo integrado de desenvolvimento (Peres, 2003). Sobre este aspecto Ferreira (2012) aponta que a emancipação faz parte da boa arquitetura, principio fundamental para o fomento da qualidade de vida e desenvolvimento humano. “Casas que não permitem o convívio familiar, que não oferecem espaços para a reunião da família, brincadeiras e estudos das crianças, não criam condições de desenvolvimento pessoal, familiar e coletivo” (Ferreira, 2012, p. 30).
4.2 A busca de autonomia
No trabalho de campo, encontramos projetos aparentemente definidos na etapa de conceção, sendo objeto de alterações na própria etapa de execução. De um lado, encontramos a construtora inserida num sistema em que o orçamento não prevê lucro de terceiros. Desta forma, alguns elementos (como materiais e cômodos) são eliminados ou têm sua qualidade reduzida ao limite das especificações mínimas da CEF, a fim de se criar uma margem de ganho. Por exemplo, é comum que as empresas descartem a varanda, por se considerar um espaço secundário, estas empresas apenas informam os futuros moradores destas mudanças, os quais, pressionados pela necessidade de avançar na construção da casa, não encontram outra saída que não seja aceitar as condições da empresa.
Por outro lado, por causa da inexistente participação das famílias na fase da conceção, estas famílias não têm outra opção que não seja destinar recursos, com o objetivo de adequar “minimamente” as casas à sua realidade e dedicar aqueles períodos diferentes às atividades de produção agropecuária para reforma da própria casa. Desta forma, aproveitando o processo de execução, os futuros moradores alteram alguns aspetos das unidades habitacionais. Encontramos algumas modificações nos materiais, componentes, e outras mais drásticas, como alterações no programa inicial e adição de novas divisões como, por exemplo, a construção de quartos e depósitos. A partir da pesquisa empírica foi possível apreender que, de um total de seis casos estudados nos assentamentos em questão, em cinco foi verificada a significativa ampliação de área, durante ou posteriormente à construção da habitação. Como evidenciado no caso do lote 21 do assentamento Florestan Fernandes, com uma composição familiar de quatro membros, tiveram que investir quase 9300 euros na ampliação da unidade. Segundo o morador entrevistado, a casa era muito pequena para sua família e só forneciam uma opção de planta. Este fato demonstra, além da evidente inadequação destas moradias, as necessidades latentes dos assentados.
Levando em conta a realidade encontrada, torna-se pertinente a reflexão do arquiteto John Turner (1977), que destaca a importância de definir os limites práticos entre a heteronomia e seu oposto, a autonomia. O autor destaca como necessária a autonomia na produção de habitação, contudo esta não é, e nunca poderia ser, absoluta, uma vez que será sempre necessária alguma dependência, geralmente dos recursos fundamentais que estão fora do controle local ou pessoal. Na produção de habitação, por exemplo, a autonomia e o controle que os usuários podem exercer dependerão da disponibilidade das ferramentas, dos materiais, das terras e do financiamento que, em geral, dependem da autoridade central.
É importante destacar que, embora este modelo reivindique de alguma maneira a autodeterminação, ao mesmo tempo é dependente do fundo público, ou seja, de recursos provenientes da autoridade governamental. Segundo a Usina (2015, p.94), esta condição se torna paradoxal, uma vez que constitui um campo de semiautonomia altamente conflituoso, que oscila entre a necessária repartição da riqueza e uma perda progressiva de independência de suas organizações.
A discussão anterior, somada às análises precedentes, permite-nos afirmar que estes processos de autoconstrução parciais praticados pelas famílias camponesas estudadas carregam uma grande contradição. Por um lado, estas adequações das unidades habitacionais demonstram ir contra a centralização da produção da habitação no Estado, modelo que não prevê a participação dos utilizadores. Por outro lado, nas atuais condições, na medida que o processo construtivo se restringe a atividades isoladas do coletivo e fica refém das limitadas regras do programa, acaba resultando na solução menos eficiente, já que não contribui com a possibilidade de se apresentar como uma proposta adequada, que produza alguma transformação estrutural da sociedade.
No atual contexto de hegemonia de produção pública a partir de concessão privada, como acontece no PNHR, defender e praticar a autogestão e a participação direta na produção de habitação torna-se um desafio. Desta forma, é fundamental a crítica à estrutura de poder vertical e hierárquica, a emancipação política e, no contexto da obra, à construção coletiva do conhecimento e o partilha do saber técnico como bem social.
5. Considerações finais
O debate a respeito da produção habitacional nos assentamentos de reforma agrária do país ainda é incipiente no meio académico, comummente considerado como um problema “resolvido”, principalmente nos debates desprovidos de relevância científica e política, desligados da questão da reprodução ampliada do capital, e no campo da arquitetura e do urbanismo, tratado como um “subtema” na política pública, acaba por associar-se política, económica e socialmente à dimensão urbana. Desta forma, o argumento deste trabalho reside na necessidade de compreender os processos e contradições inerentes à produção de habitação social no habitat da reforma agrária, configurando-se como um tema relevante para o debate sobre as políticas e os programas habitacionais específicos para o campesinato brasileiro, pois é contraditório que continuemos a concentrar os nossos esforços apenas em 1% do território brasileiro ocupado por área urbanizada.
Especificamente, os assentamentos rurais são considerados comunidades rurais específicas, segundo Caraffa (2014, p. 34), não só pela sua origem ou pelo caminho de luta das famílias, mas também porque habitar esse lugar é um marco que finda o processo de transição entre o acampamento e o início de um cotidiano marcado pela espacialização de políticas públicas adotadas pelas esferas governamentais. Desta forma, um aspeto que determina algumas das principais particularidades do processo de produção habitacional nos assentamentos rurais relaciona-se com a luta pela terra, nas fases de ocupação, conquista e ressignificação destes territórios. Este processo de inserção territorial configura um modelo de urbanismo muitas vezes sem planeamento nem participação da comunidade. Concentra as infraestruturas, os serviços e os equipamentos públicos nas áreas urbanas, dificultando gravemente seu acesso. Por exemplo, apesar de existirem subsídios específicos para o abastecimento de água e energia e sistemas de esgoto, o que observamos em campo são grupos de residentes investindo recursos próprios para solucionar a falta de água e energia. Inclusive, encontramos poços perfurados, mas sem conexões efetivadas. Esta ausência de redes de abastecimento de água e energia nos projetos de assentamento rural tem uma implicação direta em relação à fase de construção da habitação, como a perda de recursos e materiais, atrasos nos cronogramas de obras, conflitos entre agentes e, no final, à redução da qualidade das unidades.
A habitação, independentemente da sua forma de produção, é considerada o eixo do habitat rural pois, além de servir de abrigo, ela é compreendida como uma entidade socioespacial plenamente inserida na paisagem, espaço para sociabilidade e ferramenta de apoio às atividades produtivas, uma vez que abrange funções como a de armazenamento, e até o usufruto da produção. Além disso, a habitação é a prova concreta não apenas da ocupação da terra pelo homem mas também é componente importante na luta pela apropriação e permanência no território. Assim, a habitação no campo diferencia-se do que é comum na cidade, pois é um elemento indispensável às atividades do trabalhador rural, permanecendo profundamente ligada à terra, além de contribuir para o desenvolvimento da família.
De acordo com o que foi dito anteriormente, a habitação configura-se como um elemento de extrema importância na busca da redução da pobreza e no aumento da qualidade de vida dos seus moradores, objetivos essenciais de um desenvolvimento rural integral e duradouro. Porém, no atual contexto, encontramos políticas com limitado planeamento público e sem nenhuma preocupação com a participação popular e o reforço da autonomia das famílias beneficiadas. Estas políticas estão habitualmente restritas a determinadas normas pré-estabelecidas, como recursos limitados, dinâmicas operacionais inadequadas, materiais e sistemas permitidos e projetos arquitetónicos fechados e padronizados.
Finalmente, a partir das conhecidas experiências de autogestão na construção pelos movimentos de habitação, torna-se necessária a reconfiguração da forma de trabalho historicamente definida pelo capital. Segundo os movimentos sociais que lutam pelo direito à habitação, urge pensar em modelos que estimulem a organização e a mobilização popular, assim como a capacitação e participação efetiva da comunidade, normalmente marginalizada no processo de conceção e de construção do seu próprio habitat. Desse modo será possível superar os limites impostos pelo capital, retomar o controle sobre seu trabalho a partir de processos emancipatórios e, sem dúvida, trazer benefícios físico-espaciais ao ambiente construído.
