Introdução

O presente artigo foi escrito baseado em nossa tese de doutoramento em Ciência Política, intitulada “Os Discursos Legitimadores Ambientais e a Política em torno da Floresta Amazônica”, em que se pretendeu analisar a significativa evolução do discurso ambientalista na política brasileira. A parte estruturante do trabalho tem como locus a Região Norte do Brasil, cujo estudo está condicionado à Floresta Amazônica.

A presente investigação levanta, inicialmente, distintos discursos e teorias que, por sua vez, refletem ou não as intenções difusas dos respetivos atores que enfatizam a questão da proteção ao meio ambiente. Nesse âmbito, o tema em apreço coloca no centro deste trabalho a seguinte questão norteadora: Qual a legitimidade dos discursos políticos dos agentes governamentais e não governamentais acerca das políticas públicas ambientais sobre a Floresta Amazônica no Brasil?

Levando-se em consideração a importância da Floresta Amazônica, que ocupa toda a Região Norte e parte significativa das Regiões Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, e sua relevância no âmbito nacional e internacional quanto às questões ambientais, constitui-se como objetivo analisar alguns discursos políticos dos agentes governamentais e não governamentais acerca das políticas públicas ambientais sobre a Floresta Amazônica no Brasil, assim como apresentar os principais argumentos de retóricas sobre a Floresta Amazônica.

Buscou-se, com esta investigação, conferir a discussão política e a forma como a construção ideológica adquire legitimidade ao buscar compreender a Ciência Política como uma ciência social que se ocupa do estudo dos fatos políticos e do exercício e controle do poder político de uma dada realidade que acede a interesses em disputa, uma vez que a relação entre as ideias e o discurso político, de um lado, e a própria realidade, de outro, estão longe de serem interpretadas. Sobretudo, considera-se que, do ponto da análise, teoria e prática política ficam apartadas uma da outra. Cumpre salientar que a questão central que ora levantamos é analisar os discursos políticos dos agentes governamentais e não governamentais acerca das políticas públicas ambientais sobre a Floresta Amazônica do Brasil. O artigo apresenta, apenas, os resultados encontrados.

O que se quer ressaltar na abordagem desse tema é que o Brasil é um dos países mais referenciados quanto a essas questões ambientais, levando-se em consideração os fenômenos e atores que influenciam o futuro da Amazônia e tendo como base a importância das decisões políticas no cenário nacional e internacional.

A metodologia utilizada na elaboração da tese classifica-se em exploratória e descritiva. É exploratória, pois busca compreender um tema ainda pouco debatido dentro da literatura, de modo a formular pressupostos que tragam contribuições no campo teórico e perspetivas de pesquisas futuras sobre as variáveis elencadas no estudo; é descritiva, porque são expostas detalhadamente características peculiares do fenômeno estudado e porque buscou delinear as variáveis dos argumentos políticos das organizações governamentais e não governamentais que atuam na Floresta Amazônica.

1. O jogo de poder: da Amazônia Natural para a Selva de Pedra

A Floresta Amazônica está localizada ao norte do Brasil e noroeste da América do Sul, englobando, além do Brasil, mais oito países, tais como Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Está classificada como bioma floresta tropical, ocupando uma área com mais de 7.000.000 km².

A Região Amazônica foi povoada por indígenas e coberta por enorme floresta que despertou o interesse dos europeus, por conta de sua biodiversidade e sua pujança. A descoberta do látex, seiva produzida pela seringueira e já utilizada pelos indígenas, ocorrida ainda no século XVIII, foi o fator que propiciou sua ocupação, já que, em um primeiro momento, a região não havia despertado interesse do colonizador europeu, uma vez que não havia encontrado minérios em seu subsolo. Ao longo dos anos, a região Amazônica adquiriu a retórica da selva verde, como símbolo de uma natureza rica e intocável. Assim, trava-se o conflito de interesses no espaço mundial, nacional, regional e local. Dessa forma, a disseminação da fronteira acentuou-se durante os governos militares (décadas de 60 e 70) com o discurso de desenvolvimento da povoação para garantir a soberania nacional e desenvolver a economia local e regional.

A maior parte dos ambientalistas vê a Amazônia, na sua totalidade, como espaço a ser preservado para sobrevivência do planeta. Assim afirma Becker (2009, p. 21),

Em nível global, a Amazônia é uma fronteira percebida como espaço a ser preservado para a sobrevivência do planeta. Coexistem nessa percepção interesses ambientalistas legítimos, e também interesses econômicos e geopolíticos, expressos respectivamente num processo de mercantilização da natureza e de apropriação do poder de decisão dos Estados sobre o uso do território. Em nível nacional, onde igualmente coexistem interesses diversos, o interesse e a percepção dominantes ainda atribuem à Amazônia a condição de fronteira de recursos, isto é, área de expansão do povoamento e da economia nacionais, que deve garantir a soberania do Brasil sobre esse imenso território. O que não significa a inexistência de interesses ambientalistas que coexistem com os “desenvolvimentistas”. Para a sociedade regional, em particular, e parte da brasileira, a fronteira é o espaço de projeção para o futuro. Em nível regional/local, a incidência dessas percepções e ações, somadas às demandas sociais, é expressa numa dinâmica territorial de grande velocidade de transformação e numa nova geografia amazônica (Becker, 2009, p. 21).

Da mesma forma, em decorrência de suas enormes potencialidades naturais, na Amazônia Legal brasileira, segundo o IBGE (2016), existem 808 municípios. É importante salientar que, no federalismo brasileiro, há uma marcante centralização do poder político em torno do governo federal. No entanto, o Estado descentralizado, no qual as unidades políticas, isto é, os Estados, dispõem de autonomia política, expressam-se em constituições próprias e na eleição de governadores e deputados estaduais para a Assembleia Legislativa. Assim, os Estados se reúnem em uma União, o governo federal.

A organização das unidades político-administrativas da Amazônia Legal é composta pelo Estado do Amazonas (AM), formado pela união de 62 municípios, sendo a sua capital Manaus; pelo Estado do Acre (AC), formado por 22 municípios e com capital no Rio Branco; pelo Estado do Amapá (AP), que possui 16 municípios e a capital é Macapá; pelo Estado de Rondônia (RO), que conta com 52 municípios e tem capital em Porto Velho; pelo Estado de Roraima (RR), que contém 15 municípios e a capital é Boa Vista; pelo Estado do Tocantins (TO), com 139 municípios e sua capital é Palmas ; pelo Estado do Pará (PA), que reúne 144 municípios, sua capital é a cidade de Belém. Todo esses Estados estão localizados na região Norte do país, mas ainda há que considerar Estados de outras regiões, como o do Maranhão (MA), localizado na região Nordeste, com 217 municípios e com capital em São Luís, e o Estado do Mato Grosso (MT), que se localiza na região Centro-Oeste, com capital em Cuiabá e compreendendo 141 municípios.

Além disso, existem duas grandes metrópoles na região amazônica, Belém e Manaus, que aprimoraram a cultura local numa fase áurea, importando preceitos europeus ao adquirir altos padrões sociais e econômicos, na época, em relação ao restante do Brasil. Segundo Miranda (2005, p. 61),

Construíram teatros, até considerados os mais luxuosos do mundo, onde companhias líricas se exibiam e retornavam aos seus países de origem, porque o resto do Brasil não dispunha de recursos para espetáculos dessa natureza. Todas as comodidades da vida europeia na época, como telefone, luz elétrica, cabo submarino, bondes elétricos e a música erudita, foram prontamente levadas para a Amazônia, que também fazia grandes investimentos em obras públicas de infraestrutura, como estradas de ferro e de rodagem, portos, colégios, etc. (Miranda, 2005, p. 61)

A capital do Amazonas foi uma das primeiras cidades a serem urbanizadas no Brasil e a primeira a possuir energia elétrica. Tudo isso em decorrência da procura crescente do mercado externo pela borracha, no século XIX, ao possibilitar a exploração extensiva dos seringais, que culmina com o “boom econômico”, acolheu tantos empresários europeus que passou a ser a “Paris dos Trópicos”, dando nova feição à cidade de Manaus.

Belém, entrada da Amazônia, conhecida como uma das capitais com melhor qualidade de vida na região Norte, é uma cidade planejada à beira do rio, com cultura rica que aprecia a música - os ritmos locais mais tocados são o carimbó e o brega. Há, mais ao norte, precisamente em Caviana, o fenômeno natural da pororoca , encontro do rio com o mar, que pode chegar a 6 metros de altura em segundos e revela o contraste entre os rios de água clara e os rios de água negra. Assim, sobre a segunda metrópole, Oliveira e Schor (2009, p. 61) explicam que

[...] a dinâmica urbana de Manaus, mostrando que essa dinâmica está associada aos sucessivos eventos da história socioeconômica da região: a fortificação utilizada como estratégia de ocupação até meados do século 18 pelo colonizador português e a criação de vilas para a consolidação da conquista portuguesa; a origem da Amazônia brasileira no início do século 19, quando Manaus passa de povoamento à situação que oscila entre povoado e vila, até ser elevada à condição de cidade e se transformar em capital provincial; o crescimento da cidade no período da borracha no final do século 19; a criação e a implantação da Zona Franca na década de 60 e suas transformações, culminando, no início do século 21, com o Polo Industrial de Manaus. (Oliveira e Schor, 2009, p. 61)

O melhor desenvolvimento alcançado pela cidade foi durante o “ciclo da borracha”, ao despertar as grandes correntes migratórias do Nordeste para os seringais da região. Até hoje, a modificação de Manaus em Zona Franca de comércio tem incentivado a busca para o desenvolvimento da região.

A vigente Constituição Brasileira (1988) aboliu todos os territórios então existentes no país. Criou o Estado do Tocantins e os territórios de Roraima, de Rondônia e do Amapá foram transformados em Estados da Federação. Disposições transitórias no art. 18, inciso 2º dispõem: os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem será regulada em lei complementar. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal defende que o plebiscito deve ser realizado com a população do Estado diretamente interessada. Entretanto, os territórios são descentralizações político-administrativas da União Federal e não são entes federativos porque não gozam de autonomia.

Meirelles (2004, p. 221) defende que a população da Amazônia Legal é composta por um heterogêneo de culturas; os índios e migrantes antigos e recentes de origem diversificada: europeia, asiática, africana, americana, dentre outros, com os mais diferentes tipos resultantes dos cruzamentos desses povos. O mesmo autor afirma ainda que “a população urbana da Amazônia está fortemente concentrada nas capitais de Estado”. Apesar disso, nenhuma cidade na Amazônia possui tratamento de água e esgoto para a maioria da população, de modo que as águas urbanas que servem à população de baixa renda estão contaminadas.

Nesse contexto, consideramos que um dos problemas da Amazônia brasileira é o discurso de que a vocação da região é florestal, assim como a ênfase nos demais recursos naturais e nas diversas concepções geopolíticas giram em torno da relação com as populações (convivem 27.490.961 milhões de habitantes, aproximadamente 15% da população brasileira, entre 1000 comunidades quilombolas, cerca de 460 mil indígenas de 225 povos diferentes, seringueiros, ribeirinhos, garimpeiros, grileiros, posseiros, mineradores, grandes agricultores, pecuaristas e madeireiros).

Dado que a média nacional de trabalhadores com carteira assinada, em 2014, é de 59,6%, conforme o IBGE (2016), a Região Norte obteve um total de 17.652 vagas de trabalho com carteiras assinadas, representando o menor desempenho entre as macrorregiões do país; um crescimento de apenas 0,39%. Observa-se, assim, que um território, que é valorizado como um “santuário verde intocável”, não valoriza as políticas para o crescimento da economia formal, tendo a população que vive em uma situação de grande precariedade em suas cidades. Por fim, verifica-se que toda região da Floresta Amazônica foi definida, portanto, por leis.

2. As riquezas cobiçadas

Toda vez que alguém pergunta qual a principal riqueza material do Brasil, a Amazônia é quase sempre a primeira menção. E quais são as riquezas incalculáveis que se encontram escondidas na própria Floresta Amazônica que causam alvoroço no Brasil e no mundo?

A região conhecida pela imensa biodiversidade, desperta o interesse em razão da riqueza da floresta. Há mais de quinze milhões de espécies diferentes de fauna e flora, o que constitui mais que a metade de todas as espécies do planeta, e centenas de milhares de espécies desconhecidas vivem na Floresta Amazônica. As concepções e o debate acalorados, alusivos à Floresta Amazônica, desde a década de setenta, são explicados por Moreira (2011, p. 543):

Independentemente dos envolvimentos ideológicos e políticos, o facto é que o desaparecimento acelerado de cem mil quilómetros quadrados de floresta sobre três milhões e meio de quilómetros quadrados de extensão apareceu como uma ameaça global que não pode ser deixada à jurisdição interna clássica. Mas também não pode deixar de estabelecer-se uma relação entre esta economia destruidora que se desenvolveu em busca do ferro, bauxite, manganês, oiro, madeiras tropicais, criação de gado, e o serviço da dívida externa esmagadora que exigiu uma política de especulação. Até a data os interesses económicos são dominantes, e a preservação da Amazónia como património comum da Humanidade continua em projecto. (Moreira, 2011, p. 543)

Pode-se constatar que há, na Floresta Amazônica, um jogo de vida e morte para homens e mulheres que lutam entre si pela sobrevivência e também pelo poder, em que só sobrevive quem se adapta àquela natureza inóspita. Com o discurso de que vão ajudar a região da Amazônia Legal a sair da miséria, os países ricos tornam-se agentes de uma ordem internacional globalizada, pois financiam os projetos através de consórcios internacionais, “investem” milhões no Brasil e milhares de milhões vão para o cofre dos latifundiários, que, geralmente, recebem subvenções do Estado para conseguir desbravar a mata, semear pastagens, criar manadas de vacas e exportar carne para o estrangeiro à custa dos índios e da floresta tropical, e, assim, a dívida externa do país começa a crescer.

3. A biodiversidade

Ao longo de milhões de anos, segundo Meirelles (2004) na floresta tropical, há cento e quarenta mil espécies de borboletas, mais de duas mil espécies de plantas medicinais, mais de dez mil orquídeas diferentes. Em um único hectare de terreno, encontram-se cerca de cento e cinquenta espécies de árvores, cem de répteis, quatrocentas de insetos, cento e vinte e cinco de mamíferos e sessenta de anfíbios, venenos de insetos que podem vir a substituir produtos químicos utilizados no extermínio de parasitas. Por tudo isso, as riquezas naturais são levantadas, avaliadas e mapeadas pelos estrangeiros, que alegam que se trata de uma imensa região de natureza cuja floresta deve ser preservada para garantir a sobrevivência da humanidade.

Miranda (2005) expõe que a atividade de biopirataria é o desvio ilegal de suas riquezas naturais (flora, fauna e águas):

Os ambientalistas brasileiros constatam com muita frequência, e a imprensa nacional registra, que pesquisadores estrangeiros aportam ao Brasil com vista de turistas, entram na floresta, infiltrando-se em comunidades tradicionais ou áreas indígenas. Estudam as diferentes espécies de vegetais ou animais, com interesse para as indústrias de remédios ou de cosméticos, coletam exemplares e descobrem, com o auxílio dos povos habitantes da floresta, seus usos e aplicações. Após obterem informações valiosas, voltam para seus países e utilizam as espécies e os conhecimentos das populações nativas para isolarem os princípios ativos. Ao ser descoberto o princípio ativo, registram sua patente, que lhes dá o direito de receber o valor cada vez que aquele produto for comercializado. Vendem o produto para o mundo todo e até mesmo para o próprio país de origem, cujas comunidades tradicionais já tinham conhecimento de sua utilização. (Miranda, 2005)

As atividades econômicas da Floresta Amazônica são inúmeras, sendo que as mais relevantes se relacionam com o extrativismo vegetal; atividade por meio da qual são retirados produtos da vegetação nativa (ex. madeira , flora, castanha-do-pará , látex , etc.). Cappeli (2000, p. 580) assinala que:

Tal fato está ligado às questões das patentes. Diante disso, a Lei n.9.27/90, alterada pela Lei n. 9.610/98, que disciplina a Lei das Patentes, estabeleceu que os países que utilizarem matéria-prima de outro país para a fabricação de medicamentos deverão pagar royalties. Há, a título ilustrativo, no Brasil, cerca de 60 mil espécies de plantas, o que corresponde a 20% de toda a flora conhecida mundialmente, e 75% das espécies existentes encontram-se nas grandes florestas. Estima-se que 70% dos medicamentos derivados de plantas foram desenvolvidos a partir do conhecimento tradicional. Há ainda cerca de 300 espécies de fitoterápicos catalogados na Amazônia. A eficiência da utilização de medicamentos provenientes de plantas tem aumentado substancialmente. Essa prática aumentou em todo o mundo, a ponto de países como a Alemanha, a França e a Itália movimentarem um mercado de 50 bilhões de dólares anuais. Um em cada quatro produtos comercializados nas farmácias é fabricado com material proveniente de plantas das florestas tropicais, razão pela qual há a necessidade de regulamentar a questão na esfera internacional, uma vez que muitos países não reconhecem o direito das nações ao patrimônio genético nativo. Essa atitude tem contribuído para a biopirataria. (Cappeli, 2000, p. 580)

Na realidade, a formação das reservas indígenas, em sua maioria, não é formada aleatoriamente, mas, de preferência, onde existam grandes reservas de recursos naturais. A biopirataria consiste na apropriação indevida (contrabando) da fauna, flora e águas da região, de modo que os cientistas estrangeiros entram na floresta, sem o consentimento de autoridades locais, e obtêm amostras de plantas ou espécies de animais. Assim, levam-nas para seus países, pesquisam e desenvolvem substâncias, registrando patente e depois lucrando.

O Brasil possui sob a floresta as maiores reservas minerais do planeta. No seu enorme território, existem quantidades incalculáveis de níquel, bauxita, nióbio, gás natural, diamante, cromo, potássio, calcário, estanho, urânio, cobre, ferro, manganês, urânio, ouro e petróleo . Para extrair a riqueza, os grandes grupos econômicos de interesses multilaterais investem quantias elevadas em projetos grandiosos: novas estradas, caminhos-de-ferro, portos, vias fluviais, aeroportos e energia. Por tais razões, o discurso de desenvolvimento e futuro para a região inclui fábricas, siderúrgicas, produção de alumínio, fundições, minas, carvoarias, fábricas de coque, barragens, empresas de madeiras.

Sob o pretexto de salvaguardar a segurança nacional, diversos atores utilizam-se da imagem dos índios, demarcam as terras para explorar as riquezas do solo e controlar o mercado mundial. Dessa forma, as multinacionais utilizam os índios como cobaias para experiências, a flora da região para fabricar produtos farmacêuticos, ou ainda para extrair os seus componentes e comercializá-los. Posteriormente, o Brasil acaba pagando para utilizar as substâncias cujas matérias-primas são originárias do território amazônico.

Desse modo, a prática de qualquer ato de exploração da biodiversidade brasileira, com indicação de uso do conhecimento tradicional indígena, pode caracterizar-se como biopirataria. Sirvinkas (2012, p. 58) explica que “Biopirataria é a transferência dessa riqueza encontrada na natureza (bioprospecção) para outros países, com a finalidade de fabricação de medicamentos sem o pagamento de royalties ao país onde se descobriu a matéria-prima do citado produto”.

Contudo, as organizações que estudam as questões de registro de marcas e patentes de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais da Amazônia esclarecem que a biopirataria não é simplesmente a subtração e o contrabando das variadas formas de vida da flora e fauna, mas, principalmente, a apropriação dos conhecimentos práticos das populações indígenas tradicionais, no que se refere ao uso dos recursos naturais. Como exemplo, pode-se citar como alvos de pirataria na floresta: casca do jatobá, cupuaçu, açaí, capaíba, guaraná, andiroba, jaborandi, veneno de jararaca, etc. Sendo assim, revelam-se as estratégias emergentes de distintos grupos, os quais têm como único objetivo de todas as negociações o lucro.

A região concentra a maior reserva de águas doces do planeta. Na descrição de Flores (2003. p. 93),

O planeta Terra tem 77% de sua superfície coberta por água, razão pela qual, também, chamado de Planeta azul. Entretanto, 97,5% é de água salgada (mares e oceanos), e o restante é de água doce, onde 2,5% são calotas polares e geleiras, 29,9% são águas subterrâneas, 0,9% corresponde a outros 0,3% da água é consumível. De modo que a abundância dos recursos hídricos é aparente. (Flores, 2003. p. 93)

A água é um recurso natural reciclável por excelência. A quantidade de água existente no planeta é a mesma há anos, alternando-se em termos de distribuição e o seu estado na natureza: gasoso, líquido e sólido. Assim, nas palavras de Flores (2003, p. 93), “Se não bastasse, a água não foi distribuída igualmente entre os países. O Brasil, país rico em água doce, possui um décimo de toda a água do Planeta, aproximadamente, 8% da água mundial, porém, mal distribuída, concentrando-se na região amazônica 80% da água doce nacional”.

Vale ressaltar ainda que a criação da Petrobrás, em 1953, inaugurou uma nova etapa na história da procura por petróleo na Floresta Amazônica. Nos dez primeiros anos, a companhia perfurou 192 poços, sempre às margens dos grandes rios. O petróleo, o “ouro negro”, foi encontrado há mais de dois mil metros de profundidade. Nesse contexto, Aragón (2013, p. 249) afirma que:

Mesmo que as previsões do tempo de esgotamento das atuais reservas mundiais de petróleo sejam estimadas num século, espera-se atingir o pico de produção numas poucas décadas, a partir do qual a extração das reservas será paulatinamente menos competitiva. Há consenso, por conseguinte de que não será necessário esperar até acabar o último barril de petróleo para alterar o curso da civilização predominante desde a revolução industrial. À medida que as reservas diminuem, os preços do petróleo tendem a elevar-se; a sua exploração a intensificar-se em áreas mais remotas, mesmo no fundo do mar e áreas protegidas; os protestos sobre os impactos ambientais e sociais da sua exploração a proliferar-se; e os usos alternativos de energia a aumentar, tornando-os mais competitivos. (Aragón, 2013, p. 249)

Hoje, o petróleo brasileiro é de extração muito cara e os preços são fixados por acordos internacionais, assim, os seus derivados têm valor elevado no país. Trata-se de mais uma riqueza cobiçada que, no entanto, possui retornos sociais e econômicos insignificantes para a região.

Mais de 80% da produção do petróleo nacional é extraída da região Amazônica que, ao longo de sua história, tem assistido passivamente à exploração de suas riquezas para atender a interesses econômicos alheios a seu território e a sua população.

4. Métodos e resultados

A análise dos resultados do questionário que compõe a parte qualitativa da pesquisa foi realizada utilizando-se o método de análise do discurso. Primeiramente, foi feita uma leitura preliminar do questionário e, a seguir, a exploração do material a partir do roteiro estruturado. Com isso, identificaram-se as categorias existentes no discurso dos entrevistados, atendendo sempre para o referencial teórico.

As informações a seguir (Tabela 1) retratam a situação encontrada na presente pesquisa, que analisa os resultados do levantamento realizado junto às Organizações Governamentais e Não Governamentais, assim como da Administração Direta e Indireta do Estado brasileiro em relação aos discursos que os atores dessas instituições têm a respeito da Floresta Amazônica.

Nesta tabela, há o demostrativo de que a maior parte das instituições pertence à administração direta, seguida da administração indireta e das ONGs, e as OSCIP vêm a seguir com quatro indicações e uma instituição privada. Além do mais, incluiu-se também o terceiro setor: ONGs, OSCIP, fundações, movimentos sociais e o chamado mercado, dentre outros.

Em relação à Floresta Amazônica, foram questionados se a selva é o “pulmão do mundo”, de modo que 27,27% afirmaram que a Floresta Amazônica é o pulmão do mundo, embora a maioria dos entrevistados (72,73%) respondeu que não.

Engendrou-se, no imaginário, uma visão inexata sobre a maior floresta tropical do mundo, sobressaindo, nas discussões sobre a região, mitos como a Amazônia ser o “pulmão do mundo”; o que é um equívoco. Nesse contexto, a autora desta pesquisa corrobora com o pensamento de Meirelles (2004, p. 22), para quem esse mito “baseia-se na crença de que todo vegetal produz oxigênio. Isto é verdade para os vegetais em crescimento. Como a Amazônia é uma floresta em equilíbrio, onde as árvores estão maduras, o que se produz praticamente se consome”. Se compararmos ao pulmão, que consome e não produz oxigênio, como pretendem atores políticos, autoridades e ambientalistas que utilizam essa imagem para dizer que a floresta é uma espécie de fábrica de oxigênio para o mundo, estaríamos negligenciando a capacidade de produção da Floresta Amazônica. É notável que as responsáveis por mais de 50% do oxigênio da Terra sejam as algas marinhas, porém a existência da Floresta ajuda a regular as temperaturas, os ventos, a umidade e as chuvas no planeta Terra que, com as florestas tropicais úmidas restantes, contribuem com 20%.

Quando questionados a respeito do índio ser considerado a imagem da Amazônia, 13,64% dos respondentes disseram que sim, contra 86,36% que negaram essa afirmativa. Assim, para a autora da pesquisa, parece que a figura do índio corresponde mais a uma ficção romântica que à realidade que está na essência da identidade nacional. Contudo, os índios foram os primeiros habitantes do país, o que contribui para essa visão, então, nessa perspetiva, encontram-se, mais uma vez, as ambiguidades brasileiras em face ao jogo político pelo poder.

Quando interrogou-se sobre quais seriam as principais riquezas naturais da região Amazônica, os recursos aquáticos foram os mais citados, com 12 indicações. À seguir, com 11, vem a biodiversidade; 7 nomearam os recursos florestais, bem como a flora e a fauna; 5 indicações recaíram sobre a riqueza cultural; posteriormente, por duas vezes, o clima, a chuva, a bacia hidrográfica e os recursos naturais.

Para a autora da pesquisa, a Floresta Amazônica é cobiçada não por ser o “pulmão do mundo”, já que o oxigênio não é a maior fonte riqueza, mas, sobretudo, pelos recursos do subsolo e os biológicos que pode oferecer. Na realidade, o interesse é pelos recursos aquáticos e pela biodiversidade da floresta que estão presentes na flora, fauna, subsolo e rios.

Segundo Becker (2009, p. 35), “enquanto espaço geográfico, territorial, a valorização estratégica da Amazônia decorre do novo significado por ela adquirido, o de um duplo patrimônio: o de terras propriamente dito, e o de um imenso capital natural”. Medindo quase 4,5 milhões de km², a Amazônia Azul acrescenta ao Brasil uma área equivalente a mais de 50% de sua extensão territorial e vital para o país. Lembrando ainda, conforme Becker (2009, p. 33-35), “os fundos oceânicos ainda não regulamentos e um quinto da disponibilidade mundial de água doce 17%”. Ao serem questionados sobre se há desequilíbrio no meio ambiente, 100% dos entrevistados responderam que sim.

Apesar de o Congresso Constituinte incorporar muitas das reivindicações da sociedade brasileira, introduziu pela primeira vez um capítulo dedicado ao meio ambiente, no art.225 (BRASIL, 1988, p. 156), em que decreta a responsabilidade compartilhada do poder público e da sociedade na defesa do meio ambiente e na sua preservação para presentes e futuras gerações.

A autora da pesquisa concorda com o posicionamento dos entrevistados, uma vez que utilizam o discurso do meio ambiente como plano de fundo. Configuram-se disputas quando de fato os interesses maiores recaem sobre as matérias-primas extraídas da maior floresta tropical do mundo, de onde se obtém lucro, a exemplo de madeireiras, mineradoras, laboratórios farmacêuticos, dentre outros.

Foi questionado, também, se outros países compõem a Floresta Amazônica, de modo que 63,64% responderam que sim, 27,27% disseram que não e ainda 9,09% deixaram em branco.

Por efeitos, queremos recordar que se trata de uma área internacional (Amazônia continental), também conhecida como Pan-Amazônia, pois ocupa parte do território de vários países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e a Guiana Francesa, que é um departamento ultramarino francês. Desse modo, deve-se romper com o discurso de que a Amazônia é somente brasileira, pois a floresta é compartilhada por oitos países e por uma região de domínio francês. Assim sendo, conforme Becker (2009, p. 57),

A fronteira norte corresponde à faixa da Amazônia Legal que se limita com sete países da América do Sul, constituindo-se no mais extenso segmento fronteiriço do Brasil, representando cerca de 70% do total da área de fronteira terrestre brasileira. Esta dimensão constitui um dos aspectos que responde pela sua importância estratégica, que é também ditada pela própria posição da Amazônia em relação ao restante do país e ao exterior.

Quando questionados se há distinção entre os discursos dos políticos e das organizações do Terceiro Setor (ONG e OSCIP), a maioria (86,36%) afirmou que os discursos dos políticos são diferentes em relação às ONG e OSCIP, enquanto 3 (13,64%) disseram que não.

Assim sendo, verifica-se que o Estado é um elemento determinante para a institucionalização das políticas públicas, mesmo delegando parte de sua responsabilidade a outras instâncias. Nas últimas décadas, em todos os países, o setor público não estatal, mais conhecido como o terceiro setor, é representado pelas organizações sem fins lucrativos, cuja sigla - ONG, de acordo com ^{Dias e Matos (2012, p. 120)}, “foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na década de 1940, para designar entidades não oficiais que recebiam ajuda financeira para executar projetos de interesse de grupos ou comunidades”. Dessa maneira, numa redefinição do papel do Estado, articulado à sociedade civil, esse procura se relacionar de maneira estratégica com diferentes projetos sociais e, por vezes, com organismos internacionais.

Partindo da premissa de que a noção de políticas públicas é uma construção coletiva, coprodução entre o Estado e a sociedade civil, considera-se que a política pública é cada vez menos a ideia de gestão somente governamental (ação do governo) e muito mais uma construção do interesse público, por atores do Estado, atores da sociedade civil e representantes de organizações sociais. No caso brasileiro, é importante ressaltar o posicionamento de Porto e Pamplona (2012, p. 112):

[…] no tema de políticas públicas ainda devem ser levadas em consideração várias outras forças atuantes, em especial a de organismos internacionais que influenciam sobremaneira na tomada de decisões de reflexo nacional. Neste contexto, se faz mais urgente o acordar dos cidadãos para a importância de compreender o processo de deliberação, o reconhecimento das reais intenções e consequências por detrás de cada decisão ou opção política. (Porto e Pamplona, 2012, p. 112)

Os membros de uma ONG participam da solução de problemas coletivos, que atingem o Estado, ao redefinirem as suas funções e compartilharem com outros agentes a ação do Estado na realização de políticas públicas. O termo ONG incorporou-se ao cenário político-social do Brasil, na década de 1990, quando se popularizou em decorrência da Rio 92; evento em que o movimento ambientalista ganhou notoriedade nacional e internacional, tornando-se assunto na pauta da agenda política.

Foram questionados se as políticas públicas relacionadas às questões ambientais na região Amazônica têm conseguido cumprir a sua missão. A maioria dos respondentes, com 81,82%, disse que não; apesar de as políticas terem resultado positivo, como o controle do desmatamento, que caiu de fato nos últimos 3 anos. Já no caso da implementação das unidades de conservação, os resultados são negativos. Da mesma forma, é a coleta e tratamento do esgoto nas cidades da região, em que o percentual da população atingido é menor que 30%. No caso da gestão dos recursos hídricos, constata-se priorizar o uso do recurso para gerar hidroeletricidade, enquanto que a recuperação de áreas degradadas nas bacias caminha de maneira lenta e descontinua, dependendo muito do interesse e responsabilidade do proprietário rural.

Provavelmente, com a implantação do CAR - Cadastro Ambiental Rural, venha a acontecer o cumprimento das políticas públicas ambientais. De maneira geral, a lentidão na regulamentação e implementação das políticas, o pequeno número de funcionários públicos para implementar, a baixa capacidade de implementação dos órgãos públicos e o baixo envolvimento das representações da sociedade nessas implementações são condicionantes efetivos e reais que dificultam o cumprimento dessa missão. É importante salientar, ainda, que as políticas relacionadas à fiscalização e ao combate ao desmatamento tiveram seus mecanismos aperfeiçoados. No entanto, aquelas que tratam do ordenamento territorial e do fomento às atividades produtivas sustentáveis não avançaram na mesma intensidade e escala.

Ainda em relação aos resultados da pesquisa, na opção “Outros”, correspondente a 18,18%, afirmaram que existe uma redução significativa de desmatamento e que são inúmeras as políticas propostas e implementadas que sempre podem ser aperfeiçoadas, mas que não podem ser desconsideradas, como as de avaliação de impactos ambientais, de reservas legais, bolsa verde, formação de espaços protegidos, etc.

5. Conclusão

O nosso objeto de estudo, a Floresta Amazônica brasileira, é uma área de grande dimensão territorial, que atrai diversos interesses, por isso sobressaem-se nos discursos políticos, ideias construídas ao longo dos tempos, tornando-a uma das áreas mais cobiçadas no mundo.

O complexo arcabouço das leis ambientais dificulta, na prática, a sua interpretação pelos entes federativos no Brasil diante de suas competências, devido aos interesses em discursos construídos por organizações governamentais e não governamentais. Deve-se ressaltar que as normas não têm sido eficientes, uma vez que há grandes deficiências nas suas aplicações concretas, assente em interesses políticos e econômicos, conforme demostrado nos resultados da pesquisa, quando a maioria dos respondentes menciona a ineficiência das políticas públicas ambientais. Certamente, o discurso político de nossos governantes não combina com as práticas realizadas.

À medida que a Floresta Amazônica foi sendo desmitificada, percebeu-se que foi criada uma imagem que sobressai na discussão política. Entretanto, é preciso estar atento, no tempo e no espaço, às oscilações tanto simbólicas quanto concretas nos discursos políticos, pois há o jogo de poder em torno da maior floresta tropical do mundo.