DEPOIMENTO DE ANICETO AFONSO

Depoimento de Aniceto Afonso* - Os capitães depois do 25 de Abril em Moçambique: à procura do inimigo…

Testimony of Aniceto Afonso - The Captains after the April 25 in Mozambique: Looking for the enemy…

Témoignage de Aniceto Afonso - Les capitaines après le 25 avril au Mozambique: À la recherche de l’ennemi…

 

Aniceto Afonso

Coronel de Artilharia em situação de reforma

 

No 25 de Abril de 1974, eu estava em Moçambique e integrava a Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães com sede em Nampula. Os capitães em Moçambique (e mais largamente o MFA – Movimento das Forças Armadas), quando se clarificaram as circunstâncias ao longo do dia 25 de Abril de 1974, ficaram sem fazer nada de relevante nesse dia, numa situação de significativa importância política mas de frágil consistência militar. O que se passou então?

Os capitães olharam-se e não puderam deixar de se questionar sobre o que fazer. Estavam vitoriosos, mas a sua capacidade para agir era diminuta. Em primeiro lugar, a solução para o problema que essencialmente os preocupava, a continuação da guerra, não ficara claramente definida em Lisboa. Esta situação tendia a reproduzir uma dicotomia no MFA que já emergia na capital. As posições dos elementos do Movimento dos Capitães, que agora se viam integrados num espaço mais amplo constituído pelo MFA, encontraram terreno propício para divergir, desde o primeiro dia.

Em segundo lugar, e fruto desta ambiguidade inicial, as posições dos principais membros do movimento, acompanhados por todos aqueles que se integraram ou se aproximaram, multiplicaram-se com base nas diversas interpretações das mensagens divergentes que o novo poder central emitia. A primeira grande dificuldade foi a de definir um rumo.

E se as divergências eram visíveis entre os aderentes ao MFA, todos aqueles que se demarcavam da nova situação aproveitavam as divergências para se manterem nas suas trincheiras. Estávamos entre um insuficiente Programa do MFA, cuja surpresa o manifesto de Cascais não deixava adivinhar, e a solene declaração da Junta de Salvação Nacional (JSN), referindo Portugal no seu todo pluricontinental! Estávamos entre uma hierarquia militar e política apenas inquieta pelos protagonistas que emergiam da mudança, mas suficientemente confiante na composição do poder que se desenhava em Lisboa. Estávamos entre duas realidades persistentes que não se afigurava possível alterar, nem a realidade da guerra ao longo de um extenso território, nem a incapacidade de o comando militar assumir as causas da mudança que os capitães acabavam de provocar, exactamente o fim da guerra. Eis então as nossas perplexidades.

 

I – O programa do MFA

O documento de Cascais, aprovado em 5 de Março de 1974 e do qual tínhamos conhecimento, dizia o seguinte:

Uma solução política que salvaguarde a honra e dignidade nacionais, bem como todos os interesses legítimos de portugueses instalados em África, mas que tenha em conta a realidade incontroversa e irreversível da funda aspiração dos povos africanos a se governarem por si próprios – o que implica necessariamente fórmulas políticas, jurídicas e diplomáticas extremamente flexíveis e dinâmicas. Esta situação tem de ser encarada com realismo e coragem, pois pensamos que ela corresponde não só aos verdadeiros interesses do Povo Português como ao seu autêntico destino histórico e aos seus mais altos ideais de justiça e de paz.¹ (AHM/FAA/01/08/01)

Porém, no Programa do MFA apenas se lia, em relação à questão ultramarina, o seguinte:

A política ultramarina do Governo provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à nação, orientar-se-á pelos seguintes princípios:

a) Reconhecimento de que a solução das guerras é política e não militar;

b) Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;

c) Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz.²

Faltava no Programa a alínea que dava continuidade a Cascais, e que ainda foi publicada no jornal República:

d) Claro reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e adopção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos, com efectiva e larga participação das populações autóctones.³

 

II – A declaração da Junta de Salvação Nacional

Logo no dia 26 de Abril, a JSN faz uma proclamação através do General António de Spínola, seu presidente, dizendo:

Em obediência ao mandato que acaba de lhe ser confiado pelas Forças Armadas, após o triunfo do Movimento em boa hora levado a cabo pela Junta de Salvação Nacional [...] assume perante o mesmo o compromisso de: – Garantir a sobrevivência da Nação, como Pátria Soberana no seu todo pluricontinental; [...] (AHM/FAA/01/08/03)

 

III – O discurso de Costa Gomes na sua visita a Moçambique

Disse o General Costa Gomes, em Nampula, logo nos primeiros dias de Maio:

[...] pode parecer [...] que exigimos a esses ‘partidos armados’ que aceitem o estatuto de vencidos, e que exigimos a eles uma atitude diferente da nossa. É neste ponto que conviria definir claramente que não lhe pedimos uma rendição militar mas sim que esperamos deles uma atitude sincera idêntica à nossa. A disposição fraterna de colocar as armas nas arrecadações para criar um clima de paz e tranquilidade que permita ao martirizado povo de Moçambique discutir livremente o seu destino e decidir nas urnas em eleições autênticas o esquema político em que deseja viver [...]. É infelizmente de considerar a hipótese, que todos lamentaríamos, de que tais partidos não acreditem na nossa límpida sinceridade ou tenham compromissos a cumprir para com terceiros e se disponham a continuar a luta [...]. Nesta hipótese a nossa posição de militares será simples de definir. Lutaremos com uma missão mais bela e enobrecida; tornar-se-ia meridianamente claro que continuaríamos em armas a defender um povo irmão agredido no sagrado direito de decidir em paz os seus próprios destinos [...]. (AHM/FAA/01/07/02)

Estas posições, causas das nossas perplexidades, conduzem a estes argumentos na “Directiva de Acção Psicológica”, elaborada pelo Quartel-General (QG) da Região Militar de Moçambique (RMM) em 8 de Maio:

Porque é preciso continuar a luta numa perspectiva de paz?

(1) Todos desejamos o fim da guerra e para isso caminhamos para um objectivo prioritário que é a abertura de um diálogo aberto, sem peias, entre todos os cidadãos da nossa pátria pluricontinental.

(2) Enquanto os movimentos subversivos não depuserem as armas e continuarem a cometer os seus crimes contra as populações a luta tem de prosseguir contra este grupo extremista armado, a que apelidamos, agora com maior significado, de terrorista.

(3) Não pode haver paz enquanto grupos terroristas armados continuarem a querer impor por meios violentos, a sua vontade ao povo; enquanto não lutarem apenas no campo dos ideais têm de ser combatidos – É O INIMIGO A VENCER PARA QUE A PAZ REGRESSE. (AHM/FAA/01/07/02)

Ou seja, nós (falo aqui do núcleo principal do Movimento dos Capitães) tínhamos algumas convicções muito claras, e a questão da guerra e da sua solução urgente não nos merecia qualquer dúvida.

Tínhamos para além disso outras certezas.

 

I – A FRELIMO

Logo a seguir ao 25 de Abril pudemos ler a declaração da FRELIMO sobre a revolução em Lisboa. Elaborando um ponto de situação completo, em mais de três páginas de texto, a Declaração do Comité Executivo da FRELIMO sobre os acontecimentos em Portugal dizia, entre outros pontos:

Cabe ao governo português tirar completamente as lições das experiências passadas e compreender bem que só pelo reconhecimento do direito do povo moçambicano dirigido pela FRELIMO, seu autêntico e legítimo representante, à independência, se poderá pôr termo à guerra colonial. Qualquer tentativa de iludir o problema real só terá como consequência causar novos e inúteis sacrifícios. A via para a solução do problema é clara: reconhecer o direito do povo moçambicano à independência. (AHM/FAA/01/07/02)

 

II – Os soldados portugueses

Desde muito cedo, os militares portugueses manifestaram a sua inquietação perante o rumo que os acontecimentos tomavam e a falta de iniciativa das autoridades portuguesas para darem início às conversações com a FRELIMO. Entre outros, eis as justificações apresentadas num dos documentos colectivos assinados por mais de uma centena de militares da guarnição de Tete e dirigido ao “Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros do Governo Provisório”:

Conscientes de que somos, neste momento de grande elevação nacional, intérpretes dos justos anseios do povo português, do qual nos consideramos parte inalienável, vimos expor a V. Exª. Senhor Presidente, o seguinte:

1. Se com alegria acompanhamos os acontecimentos que em Portugal puseram fim à ditadura fascista opressora dos legítimos interesses e direitos do povo português, não podemos, por outro lado, deixar de manifestar a nossa grande preocupação pelos factos que continuamos a viver, dia a dia mais graves, dia a dia mais incoerentes com o novo espírito que se respira na Nação Portuguesa.

2. Continuando a matar e a morrer numa guerra injusta, provocadora de irrecuperáveis suicídios morais e humanos; reconhecendo que um povo só é livre quando não oprime outros povos; verificando, pelo conhecimento concreto da realidade, ser a Frelimo o único e indiscutível representante do Povo de Moçambique: Pugnamos: PELO IMEDIATO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDEPENDÊNCIA DO POVO MOÇAMBICANO. PELO FIM DA GUERRA. (AHM/FAA/01/07/02)

 

III – A guerra

Seguíamos com preocupação o evoluir da guerra, essa guerra que os soldados nos diziam, e nós concordávamos, que já não fazia sentido. Uma nota-circular do QG da RMM, referindo-se ao balanço do mês de Maio, dizia o seguinte:

1. Tem-se constatado que a actividade In [Inimigo] a partir de 25ABR74 sofreu um incremento considerável, resultado de determinações insistentemente difundidas pelos órgãos superiores da FRELIMO, muito especialmente após aquela data.

Resumidamente a situação pode esquematizar-se:

Em suma, a posição deste núcleo do MFA não foi fácil. Mas nós considerámos que devíamos continuar a luta para que fosse por todos entendido o sentido do 25 de Abril e o nosso conceito de resolução do “problema ultramarino”, ou seja, da guerra. Entre as dezenas de documentos e mensagens então elaborados vamos destacar alguns, que procuraram definir o pensamento do MFA de Moçambique.

 

Mensagem aos elementos do MFA

A mensagem enviada a todos os elementos do MFA em Moçambique, através das comissões do movimento, logo nos primeiros dias de Maio, rezava o seguinte:

Mensagem a todos os elementos do MFA: Moçambique vive num clima especial a Revolução do 25 de Abril. Torna-se necessário que todos os elementos do MFA, todos aqueles que aceitam e adoptam os princípios do seu Programa, desenvolvam uma intensa campanha sobre os seus camaradas não esclarecidos, baseada nos seguintes temas gerais:

1.   Confiança no MFA, suas comissões e delegações.

2.   Pressão e influência do MFA para definição urgentíssima das bases de resolução do problema ultramarino, de obtenção da paz, e de reconhecimento da justa luta dos movimentos emancipalistas.

3.   Necessidade de manter, dentro das perspectivas de Paz, a segurança das tropas e populações, itinerários e actividades económicas sem o que se tornam impossíveis os reabastecimentos e futuras alterações de dispositivo decorrentes de estratégia adequada à paz, ao cessar-fogo e à independência.

4.   Necessidade de manutenção dum alto grau de disciplina e unidade das Forças Armadas a fim de garantir um caminho rápido para soluções justas sem sujeição a manobras reaccionárias, racistas ou alarmistas [...] (AHM/FAA/01/07/02)

 

Comunicado para o MFA de Lisboa

Mensagem enviada ao MFA de Lisboa, em 15 de Maio:

1.    Os comandos militares de Moçambique ainda não foram mudados à semelhança do que aconteceu em Angola e Guiné.

2.   A situação em Moçambique não é mais fácil do que nos outros teatros de operações, antes pelo contrário. Da mesma forma a atitude dos comandos relativamente à revolução e até mesmo à sua capacidade de resposta às solicitações imediatas dela decorrentes e prontidão nas decisões que foram e são imperiosas, se revelam absolutamente negativas.

3.   A situação por parte dos oficiais do Movimento é explosiva, pois não podem encarar os comandantes e C.E.M. [Chefe de Estado-Maior] que consideram incapazes e absolutamente fora do espírito do movimento. O andamento do processo revolucionário é travado a todo o momento.

4.   A situação do movimento em Moçambique, subordinado a uma hierarquia sancionada desde 27 de Abril pela J.S.N. é insustentável e ameaça tornar-se inoperante se não houver uma imediata substituição dos dirigentes militares por elementos integrados no espírito do movimento.

5.   Cremos firmemente que muitas das manifestações e até actos reprováveis e terroristas têm a mão da D.G.S. É necessário que os quadros até inspector sigam de imediato para Lisboa.

6.   Foi dito ao Comandante-Chefe de Moçambique que há uma comissão de advogados que se ofereceu, à semelhança do que aconteceu em Lisboa, para a título gratuito reverem os processos dos presos políticos. A resposta foi que talvez não, porque era gente nova e portanto tendenciosa.

7.   O Movimento de Moçambique não pode responsabilizar-se pelo caminho que as coisas levarem se se mantiverem estes parâmetros. (AHM/FAA/01/07/02)

 

Comentário – “Autodeterminação e o reconhecimento do direito à independência”

Texto elaborado na comissão do MFA de Moçambique, em finais de Maio:

A autodeterminação é o direito dos povos de livremente decidirem dos seus destinos [...] as pretensões dos movimentos de libertação vão, contudo, mais além. Qual o conteúdo da autodeterminação? A autodeterminação, através de um referendo, permite um leque de opções, entre elas, uma Federação e uma Independência. No entanto, debaixo da soberania de Portugal, sob seu controlo. É este processo que os Movimentos de Libertação não aceitam. Reivindicam o reconhecimento do direito à independência. O reconhecimento do direito à independência é um princípio jurídico de direito internacional com um conteúdo preciso e diferente do princípio da autodeterminação. Na verdade, reconhecido o direito à independência pelo governo administrador, soberano, ao povo administrado, dependente, este povo sai da alçada, desliga-se, constituindo uma nação de todo em todo separada da nação dominadora, para o efeito de escolher a sua forma de governo. [...] (AHM/FAA/01/07/02)

 

A actividade operacional, em Moçambique, face à mudança de estratégia global

Um documento do Gabinete do MFA de Moçambique, de 28 de Junho de 1974, com este título, põe finalmente os pontos nos is, acabando mesmo por definir o novo inimigo das Forças Armadas, ou seja, do MFA:

A1. Com a nova política portuguesa há decerto a necessidade de actuar dentro de uma estratégia global profundamente diferente nas suas bases e nos seus propósitos. É uma estratégia para a paz.

A2. Essa nova estratégia concretiza-se através de processos tácticos especiais e assenta num dispositivo adequado.

B1. Embora definida, numa generalidade demasiada ampla e, decerto por isso mesmo, a nova estratégia não está ainda a pôr-se em execução.

B2. Do lado do Governo e Comando das Forças Armadas ainda não houve uma directiva explícita para a execução dessa nova estratégia.

B3. No Comando-Chefe de Moçambique pelos motivos do número anterior e embora se reconheça a necessidade urgente de mudar a agulha, isso ainda não foi feito, por necessidade de obediência a directivas superiores mais ou menos concretas e por falta de um mínimo de ousadia e espírito de iniciativa.

C1. Mesmo dentro do espírito enunciado há no entanto necessidade de rever imediatamente os processos de alteração táctica, e inclusivamente, preparar, pelo menos, o caminho para pôr em prática a nova estratégia.

C2. Na realidade, é preciso rever também a estratégia em Moçambique e fazer urgentemente a remodelação do dispositivo.

D. Para a consecução de C1 e portanto, antes mesmo de se iniciar o referido em C2, há que definir a nossa actuação nas seguintes bases:

D1. Levar a FRELIMO a acreditar, sem reservas, na autenticidade dos nossos propósitos de contribuir para um cessar-fogo e iniciar a descolonização acelerada.

D2. [...]

G. Encarando a efectivação de C2, temos como tarefas base:

G1. Definição do processo, e sua urgência, de descolonização.

G2. Definição de quem é realmente o inimigo das Forças Armadas Portuguesas.

G3. Definição de quais os objectivos das Forças Armadas face à situação actual.

G4. Assente nos números anteriores, preparar decididamente as bases efectivas do cessar-fogo para o que é necessário pressionar o Governo para o reconhecimento do direito à independência.

Para G1 – O único processo aceitável pela Frelimo, e pelo MFA, de descolonização, passa pelo reconhecimento imediato do direito à independência dos povos, estabelecimento de um cessar-fogo e colaboração efectiva no seu programa de libertação.

Para G2 – Devem definir-se como In (Inimigo) das Forças Armadas Portuguesas todas as forças de reacção que entravem os objectivos do Programa do MFA e possam impedir o processo de descolonização. Inversamente, todas as forças de natureza política e militar que pressionem no sentido da efectiva descolonização deverão passar a ser consideradas como aliadas de facto ou potenciais.

Para G3 – [...]

(AHM/FAA/01/07/02)

A luta dos elementos do MFA pela definição de um rumo ainda não terminara, mas finalmente parecia não haver dúvidas sobre a mudança necessária e quais as suas linhas essenciais. E essa mudança passava, sem qualquer hesitação, por uma nova estratégia que resolvesse o problema principal com que estávamos confrontados – a continuação das operações militares no terreno, ou seja, da Guerra Colonial.

E se nós todos concluímos finalmente que a ameaça vinha agora de outros quadrantes, a verdade é que o percurso dos principais responsáveis políticos e militares do pós-25 de Abril foi longo, penoso e de consequências desastrosas.

 

NOTAS

* Mestre em História Contemporânea Portuguesa pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Coronel de Artilharia em situação de reforma, membro da Comissão Portuguesa de História Militar e investigador do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. Antigo director do Arquivo Histórico Militar e do Arquivo de Defesa Nacional; antigo professor de História da Academia Militar. Participou de comissões militares em Angola (1969-1971) e Moçambique (1973-1975), onde foi membro da Comissão Coordenadora do MFA (1974-1975). Por vontade do autor, o presente texto não observa as regras do Acordo Ortográfico de 1990.

¹ Todos os documentos citados, excepto indicação em contrário, pertencem ao Fundo Aniceto Afonso (FAA), depositado no Arquivo Histórico Militar (AHM). Para cada um será referida a cota respectiva.

² Programa do MFA (1974: 4). Versão electrónica, consultada a 09.01.2014, em http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/docs25a/MFA1-1.HTM.

³ Rodrigues, Avelino; Borga, Cesário; Cardoso, Mário (1974), O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril. Lisboa: Moraes Editores, p. 21.