1. A história do sistema científico português

A história da profissionalização da ciência em Portugal não pode ser dissociada dos contextos social e político em que a organização da ciência e a construção do chamado “sistema científico e tecnológico” (sistema de C&T) português se inscreveu, uma trajetória institucional e legal que percorreu diferentes regimes políticos e sucessivos paradigmas político-ideológicos de institucionalidade. Sucederam-se mesmo, e sobrepuseram-se inclusive, enquadramentos legais, ora específicos ora mais genéricos, para a categoria de investigador.

Nos alvores do século xx, o panorama político-institucional da C&T em Portugal era ainda incipiente, embora não fosse de todo desprezível a existência de instituições e tradições científicas (^{Saraiva e Macedo, 2019}). Indubitavelmente agitado pela revolução republicana de 1910, é a esta época que se reporta o que pode ser considerado o primeiro momento histórico da organização da ciência em Portugal, a criação das universidades de Lisboa e do Porto - declaradamente de matriz humboldtiana, significando a quebra do secular monopólio coimbrão. Estas novas universidades, criadas sob o novo regime político, procuram institucionalizar a prática científica no seu seio, valorizando as atividades de investigação dos seus docentes, reconhecendo a importância da ciência para assegurar o ensino de qualidade.

Todavia, apesar da matriz inspiradora do modelo europeu alemão (e.g., ^{Clara, 2013}; ^{Rüegg, 2004}), as novas universidades portuguesas acabam por não incorporar verdadeiramente os princípios humboldtianos. O pilar de ensino experimental de Wilhelm von Humboldt (1767-1835) não chega a encontrar plena expressão no quotidiano da vetusta academia nacional - seja pela escassez de instrumentação científica, seja pela excessiva burocratização, seja, muito simplesmente, pela falta de massa crítica. Para além disso e de constrangimentos financeiros, não fazia parte do ethos da maioria dos professores universitários a prática de investigação científica. Assim, as recém-criadas universidades de Lisboa e do Porto acabam por se estabilizar num modelo híbrido, tendencialmente mais à imagem do sistema francês, seguindo as diretrizes de um ensino virado para a reprodução do ambiente social e de profissões liberais consolidadas.

Este estado de coisas teve como consequência natural, e cíclica no nosso sistema universitário, uma certa dificuldade de renovação de quadros docentes envelhecidos e, inclusive, não poucas vezes desatualizados, tanto em termos científicos como pedagógicos, favorecendo uma cultura de seguidismo ainda hoje patente (^{Bernardo, 2021}: 118-119). São, no entanto, de admitir algumas exceções que só confirmam esta regra, caso de individualidades excecionais como Mark Athias, dentre alguns poucos que desenvolveram tradições científicas em Portugal (^{Amaral et al., 2001}). Admita-se, pois, que marcos institucionais como a criação das universidades novas - ou o próprio Instituto Superior Técnico, também criado em 1911 - ficaram mais pelo plano das intenções, não se logrando alterar verdadeiramente o cerne das relações entre as práticas universitárias e a pesquisa científica. Como admitia uma eminência parda da comunidade académica de antanho, Agostinho de ^{Campos (1937}: 26), havia que “[t]olerar o inevitável: que as escolas superiores continuem a ser (como têm sido e as exige o ambiente social) estabelecimentos de preparação para as carreiras utilitárias”.

O segundo momento histórico da organização da ciência em Portugal reporta-se aos anos 1920, pela atuação de uma geração de cientistas-médicos e, em particular, na intervenção pública de Augusto Pires Celestino da Costa, a partir de 1918, em articulação com outros membros da escola médico-científica de Lisboa (^{Costa, 2000}). Este cientista português propôs, para o país, “a criação de uma Junta de pensões e de promoção da investigação científica”, inspirada no modelo espanhol da Junta para Ampliación de Estudios y Investigaciones Científicas (^{Rollo et al., 2011}). Formulada a intenção, seriam necessários 11 anos e várias propostas frustradas para ser constituída aquela que é considerada a primeira instituição portuguesa de política científica: a Junta de Educação Nacional (JEN) (ibidem).

Nascida em 1929, em plena Ditadura Militar, a JEN veio a atuar no contexto de emergência de um Portugal autoritário. Formalmente extinta em 1936 para ser reconvertida no Instituto para a Alta Cultura (IAC), a instituição foi renomeada em 1952 Instituto de Alta Cultura e funcionava como uma agência estatal de financiamento à investigação, ciência e cultura portuguesas, ainda que sem escapar a condicionantes e características do seu tempo. A JEN/IAC manteve assim como missão promover atividades e núcleos de investigação científica, concedendo bolsas para pesquisas e criando e subsidiando o funcionamento de vários centros de investigação em torno dos quais orbitavam mandarins universitários, jovens pesquisadores e bolseiros de investigação.

Todavia, quando Portugal começava a modernizar o seu sistema académico, com a reforma republicana de 1911 (a 22 de março), a Alemanha fundara já a Sociedade Kaiser-Wilhelm (em janeiro do mesmo ano), com o intuito de dotar institutos auxiliares onde a atividade de investigação surgia já separada da atividade docente. Neste aspeto, ainda que alguns institutos tivessem sido criados dentro das novas universidades (^{Salgueiro, 2018}), Portugal precisou esperar pela década de 1930 para assistir à institucionalização de laboratórios de investigação fora do seio da universidade, na forma de “laboratórios do Estado”, anunciando-se assim um duradouro desfasamento quanto ao modelo.

Ao mesmo tempo, devemos considerar que, quando surgiu a JEN/IAC - já tardiamente, portanto - o seu alcance de atuação incidiu sobre um meio sufocado, entre as décadas de 1940 e 1960, pelo espectro do braço autoritário e da ideologia conservadora do Estado Novo salazarista. No seio universitário, todos os que se insurgiram contra o regime, em defesa do pensamento livre, eram vítimas de purgas políticas (^{Rollo, 2011}; ^{Rosas e Sizifredo, 2011}). Comprometendo as parcas iniciativas que mesmo assim se registaram, a mundividência conservadora imprimiu deste modo um ritmo insuficiente face às necessidades de expansão do ensino e do desenvolvimento económico do país.

Ainda durante o Estado Novo, no seu lastro final, o ano de 1967 marca a criação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), um momento que a recente historiografia considera basilar na construção de uma lógica de sistema científico e tecnológico em Portugal. A JNICT assumiu progressivamente um ascendente e um tom pragmático, na linha das tendências tecnocrata e desenvolvimentista que emergiram à época (por exemplo a SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, em 1970). Adotando uma abordagem de planeamento científico já em franca sintonia com as práticas da atual elite das políticas científicas nacionais, a JNICT inaugurou uma linhagem de programas de financiamento assentes em critérios de seleção, estabelecimento de prioridades e, já nos anos 1980, esquemas de avaliação, com contratualização dos projetos financiados, etc., aumentando-se assim os níveis de competitividade entre os atores para captação de financiamento.

Outro ponto de viragem na história do sistema educativo e científico português foi a reforma do ensino superior de 1973, levada a cabo por José Veiga Simão. Quando assumiu o cargo, este último Ministro da Educação Nacional do Estado Novo encontrou uma Universidade distante das necessidades da sociedade, arraigada numa certa resistência à mudança que emanava do corporativismo universitário. Veiga Simão imprimiu um estilo mais enérgico e de maior abertura do meio académico, iniciando, deste modo, um percurso em direção à democratização do ensino superior.

O cenário de estagnação científica e tecnológica começou assim a mudar irreversivelmente a partir de 1974, com o fim do Estado Novo e a implantação do regime democrático. A mudança, a princípio lenta, ganhou ritmo com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1986. A integração europeia proporcionou, sem dúvida, uma mudança no paradigma de organização universitária e científica de Portugal e uma oportunidade para o seu desenvolvimento. Aproveitando o fôlego assegurado pelo financiamento europeu, a JNICT assumiu o protagonismo e reforçou os alicerces do sistema científico português. Por outro lado, a progressiva canalização dos recursos dos fundos estruturais para formação avançada proporcionou um fôlego excecional às unidades de investigação das universidades, tanto com o financiamento plurianual como, indiretamente, por meio da atribuição de bolsas de investigação.³

Não obstante, se é verdade que com a integração de Portugal na União Europeia o sistema nacional de C&T começou a apresentar um padrão de desenvolvimento mais sustentado, este continuou muito centrado no Estado e nas universidades. O papel predominante do Governo português deveu-se em boa medida às exigências que lhe foram feitas pela própria Comissão Europeia, no sentido de coordenar a implementação dos fundos estruturais. O sistema português de C&T cresceu, mas fragmentado em vários silos ministeriais, cada qual cobrindo a sua franja de planos e prioridades.

Em 1995 foi criado um ministério dedicado à C&T, tendo em vista concretizar várias das prerrogativas de coordenação que vinham sendo formuladas desde a criação da JNICT. Com a publicação do Decreto-Lei (DL) 125/99⁴ - hoje substituído pelo DL 63/2019 - eram definitivamente institucionalizadas algumas normas e princípios basilares do sistema de C&T português, formalmente constituído em 1988, pela Lei da Assembleia da República sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (Lei 91/88).⁵ No DL 125/99, previu-se a criação de laboratórios associados⁶ e os exercícios regulares de avaliação internacional. A implementação destes exercícios de avaliação (em 1996) inscreveu-se como um acontecimento chave para a modernização do sistema, pois, para além de impor competitividade, levou a comunidade científica a guiar a sua atividade pelas melhores práticas internacionais (^{Heitor e Horta, 2004}: 9).

Esta foi também uma época marcada pela metamorfose da JNICT na Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT (1997), a qual passou a ter a função de chapéu financiador da universidade portuguesa e das suas UI (sob alçada do Instituto Nacional de Investigação Científica até 1992), em termos de orçamento plurianual, concessão de bolsas e apoio a projetos. Nasceu ainda o programa Ciência Viva (1996) que, com ações de promoção da cultura científica dirigidas a públicos diversificados, aumentou a visibilidade da atividade científica e acabou por originar um movimento de apoio crescente à ciência. O efeito “Ciência Viva” teve impacto na democratização da atividade de investigação, atraindo para o palco do sistema científico e tecnológico novas gerações de potenciais investigadores (^{Rollo et al., 2017}). Os anos que se seguiram foram assim de um aumento rápido no número de jovens doutorados e estudantes de doutoramento, decisivos para garantir massa crítica e impulsionar o desenvolvimento científico.

2. A longa aliança entre investigadores e Universidade

Como vimos na secção anterior, a reforma de 1911 marcou a assunção do paradigma científico pela universidade tradicional, o que permitiu a emergência da figura de investigador. Abriu-se essa possibilidade ao estabelecer como objetivo da Universidade “fazer progredir a Ciência pelo trabalho dos seus mestres, e iniciar um escol de estudantes nos métodos de descoberta e invenção científica”.⁷ Ao mesmo tempo, o ato legislativo veio imputar a atividade de investigação aos professores do ensino superior, que passaram a concentrar em si a dupla tarefa de ensinar e de fazer Ciência.

A investigação científica surgiu, assim, centrada em figuras individuais, tutelares, com objetivos científicos muito académicos e voltados para o prestígio e a carreira universitários. Todavia, já então, a prestar apoio técnico-laboratorial aos docentes universitários, encontrámos assistentes, preparadores, etc.⁸ Ainda que condicionado por um estatuto de dependência face à hierarquia do corpo académico universitário, foi com a JEN/IAC que se proporcionaram condições de trabalho para a individualização de um grupo, ainda assim seleto, que se identificou, progressivamente, com a noção de investigador. Não por acaso, foi nesta época que se elevaram vozes que vieram propor a regulação das relações entre investigação científica e universidades, mais concretamente, a criação de uma carreira de investigador (^{David-Ferreira e Brandão, 2020}: 125). Foi uma geração formada na linha do ideário de Santiago Ramón y Cajal (1852-1934), Nobel de Medicina de 1906 e autor do sugestivo texto Los tónicos de la voluntad. Reglas y consejos sobre investigación científica (Ramón y Cajal, 2016 [1899]), dedicado a despertar a vocação dos jovens investigadores. Em Portugal, na chamada “geração médica de 1911”, destacou-se Augusto Pires Celestino da Costa (1984-1956), de entre as primeiras personalidades a refletir e a defender uma carreira de investigação paralela e autónoma da docência universitária. A carreira foi então debatida como devendo ser um full time system ou, alternativamente, um “sistema de remuneração diferencial”, podendo assim ser acumulada com outras atividades.⁹

Inúmeras resistências sobrevieram. Em 1935, por exemplo, em pleno Estado Novo, um diploma sobre a reforma do funcionalismo público notava já a existência de aspetos particulares no mundo da instrução: nomeadamente o facto de “ministrarmos muito ensino e fazermos pouca ciência”;¹⁰ argumentava-se que o Estado não tinha capacidade para arcar com o peso financeiro dos encargos que implicariam o aumento dos quadros. O tom era o da concentração, do ensino, das cadeiras e nas questões de formação do espírito contra as minúcias da ciência - falava-se, algo acintosamente, em “muitas vítimas e poucos sábios”. A desculpa já então era a impossibilidade de se criarem lugares sem consagração social, e a oportunidade de se fazerem economias. E, dizia-se mesmo: “[v]ai nisso até a honra das altas funções docentes e da ciência portuguesa”.

Entretanto, no estrangeiro, os anos que se seguiram (1940-1960) foram marcados pela afirmação da tecnociência e um maior reconhecimento e profissionalização da atividade científica. Esta nova perceção pública e social da ciência levou ao progressivo abandono do paradigma de laissez-faire (vivido anteriormente) e ao aparecimento de instituições extrauniversitárias dedicadas à realização de atividades de investigação alinhadas com interesses nacionais (sendo disso exemplo os laboratórios do Estado, sucessivamente criados em áreas de interesse público). Foi no contexto destas novas instituições que a carreira de investigação teve oportunidade de ganhar reconhecimento, longe das amarras do meio universitário que tardou em reconhecer estatuto aos seus investigadores.

O primeiro ensaio de um quadro de investigador em Portugal ocorreu no Instituto de Investigação Bento da Rocha Cabral - uma fundação privada já esquecida pela maioria (e.g. ^{Dias, 2012}; ^{Mira, 1939}). Mas no setor público, a experiência avançou enfim com a Estação Agronómica Nacional (EAN).¹¹ Em 1952 surgiu o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (criado em 1946 com a designação de Laboratório de Engenharia Civil), que veio a beneficiar de um quadro preexistente de pessoal técnico que pertencia a um laboratório do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.¹² Outro caso foi o dos institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique, criados em 1957.¹³ Ou seja, nos anos que se seguiram, os principais laboratórios e institutos públicos foram criando e mantendo alguns quadros permanentes de investigadores, ao passo que nas universidades e nas suas unidades de investigação (bem como no resto dos serviços do setor público), o problema de estatuto e enquadramento desses investigadores se mantinha por resolver.

Neste período é de destacar ainda algumas vozes influentes que se ergueram em defesa da carreira de investigador. É o caso de Francisco Leite Pinto, quando nos anos 1960 e perante o desafio de instalar o Laboratório de Física e Engenharia Nuclear, defendeu ser “absolutamente necessário que se considere a investigação científica como uma carreira de interesse nacional”, tendo ainda denunciado a falta de “estabilidade e segurança social àqueles que escolheram a pesquisa científica desinteressada como verdadeira profissão” (Leite Pinto apud^{Brandão, 2021}: 531). Também Inocêncio Galvão ^{Telles (1966}: 44), enquanto Ministro da Educação do período final do Estado Novo, refletiu sobre a necessidade de regular “a carreira de investigador, como profissão por si, autónoma atividade remunerada, distinta da carreira de professor, embora com ela cumulável”, e defendeu que “todo o professor [...] universitário, deve fazer um mínimo de investigação [...]; por seu lado o investigador ganha em exercer funções docentes [...]; mas concebe-se que se seja investigador, sem mais, e essa é em bastantes casos a solução desejável”.

É, todavia, com a reforma do ensino superior posta em marcha, em 1973, pelo último Ministro da Educação do Estado Novo, Veiga Simão, que as possibilidades da carreira de investigação são clara e explicitamente colocadas. A Lei 5/73 marcou também o momento em que a Universidade voltava a reclamar para si a prática de investigação científica, congregando-a com a atividade de ensino dos docentes universitários:

Serão proporcionadas ao ensino superior, em especial ao universitário, condições que favoreçam e estimulem a dedicação integral e, sempre que possível, exclusiva à docência e à pesquisa científica, bem como o apoio às formas mais adequadas desta última nos diferentes tipos de estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente por meio da instituição de centros de estudos e de regimes de associação e alternância entre as atividades de docência e as de investigação.¹⁴

As noções de autonomia e diferenciação entre o corpo docente universitário e os seus investigadores só viriam a ganhar corpo legal no período pós-revolução de Abril, aquando da entrada em vigor do Estatuto da Carreira do Corpo Docente nas Universidades, em 1979.¹⁵ Neste diploma foi dada expressão formal à obrigação do pessoal académico das universidades de acumular as funções de ensino e de investigação por meio de “regimes de associação e alternância entre as atividades docentes e as de investigação” - tal como formulado antes com a Lei 5/73 de Veiga Simão.

A necessária regulamentação surgiu em 1980, com a publicação do DL 415/80,¹⁶ que procurou “responder aos principais anseios do pessoal investigador”. Neste diploma reconhece-se que nem sempre o binómio investigação-ensino permite ao docente universitário alcançar excelência nas duas atividades, e é assumida a necessidade de haver “investigadores de carreira [...] que assegurem a continuidade de certas tarefas ou pesquisas que requeiram tempo integral”. Estabeleceu-se, assim, a criação de uma carreira de investigação científica, distinta da carreira docente universitária. Da carreira de investigador passaram, pois, a constar as categorias de estagiário de investigação, assistente de investigação, investigador auxiliar, investigador principal, e investigador-coordenador.

Em pouco tempo, porém, este caminho rumo à independência da carreira de investigação sofreu um revés, desencadeado pela publicação do DL 68/88,¹⁷ onde foram revogados os diplomas anteriores por via de um documento unificador que visou regulamentar a carreira de investigação científica e “aproximar ainda mais as carreiras dos investigadores científicos e dos docentes universitários”. As alterações introduzidas neste diploma vieram tornar permeável a recém-criada fronteira que separava a carreira de investigador da carreira de docente, sob o argumento de “permitir uma mais fácil mobilidade dos cientistas no seio do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia”. Não se tratava apenas de facilitar a transição de docentes e investigadores entre uma e outras carreiras, mas também de promover a indissociabilidade de funções levadas a cabo por uns e outros. Assim, da mesma forma que era já consagrada aos docentes a prática de investigação, o diploma de 1988 veio abrir a possibilidade de os investigadores exercerem funções docentes.

Ao contrário de algumas interpretações,¹⁸ aqui entendemos que a ideia de unificação não contribui para a identidade e sobretudo para a autonomia e independência da classe dos investigadores. Uma carreira independente, estruturada e estável é algo que seguirá sendo um privilégio de alguns poucos, frequentemente isolados nos quadros dos laboratórios do Estado; inclusive em contratos a prazo, no caso dos recursos humanos dos laboratórios associados - conforme o Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica (DL 125/99). Enquanto isso, a Universidade, por seu lado, seguiu impermeável à institucionalização de carreiras de investigação no seu seio. Neste sentido, o discurso da unificação (ou aproximação) das carreiras teve como consequência, mais ou menos consciente, colocar o investigador num limbo, deixando-o numa posição de identidade subalterna, “[cristalizada num] estado transitório entre a formação pós-graduada e a docência universitária” (^{Soares, 2021}: 164), algo que os sucessivos estatutos de bolseiro só vieram reforçar.

Com efeito, a entrada de Portugal na União Europeia, em 1986, veio trazer profundas alterações àquilo que se entendia por “carreira de investigação”. Viveram-se anos de euforia em torno dos fundos europeus, tidos como uma oportunidade única de expandir infraestruturas e de criar massa crítica em C&T. Foi neste cenário de relativa abundância financeira que nasceu a figura do “bolseiro de investigação” e se criou um atalho à carreira de investigador, já de si frágil e a crescer à sombra das carreiras universitárias.

Sob a égide de uma “aposta nacional na formação de cientistas e tecnólogos” e de “investir na juventude”, o primeiro “estatuto de bolseiro de investigação”, regulado pelo DL 437/89,¹⁹ serviu de instrumento para canalizar financiamento para as instituições que realizavam investigação e assim pagar a workforce crucial à prossecução dos seus objetivos estratégicos (i.e., captação de financiamento suplementar ao orçamento de Estado). Esta era uma “relação contratual” muito favorável à instituição acolhedora, pois logo se definia que “o contrato de concessão de bolsas não gera nem titula relações de trabalho subordinado”. Apesar de esse mesmo DL abranger várias instituições ligadas ao sistema de C&T (incluindo os setores do Estado e empresas), foi sobretudo pensado para servir os objetivos das universidades e dos seus centros de investigação, pois é neles que está concentrada grande parte da atividade de investigação realizada em Portugal. Numa análise muito pragmática, as “bolsas de estudo ou de investigação” vêm favorecer as instituições de ensino superior nas suas duas principais vertentes: a do ensino (subsidiando propinas para obtenção de graus académicos) e a da investigação (pagando mão de obra para a execução de projetos de C&T).

Os anos 1990 foram marcados pela criação de um Ministério dedicado à C&T (1995), tutelado pelo ministro Mariano Gago, pela transformação da JNICT em FCT (1997), pela introdução de mecanismos de avaliação das instituições científicas e pelo aparecimento dos laboratórios associados.²⁰ Esta foi também uma década em que a carreira de investigação científica é alvo de dois atos legislativos. O primeiro, sob a forma do DL 219/92,²¹ emitido pelo então Ministério do Planeamento e da Administração do Território, veio aprovar um novo estatuto da carreira de investigação científica, alinhado com o regulamentado no anterior DL 68/88²² e insistindo novamente na aproximação entre as carreiras. O segundo momento legislativo, corporizado no DL 124/99,²³ surgiu pelas mãos do recém-criado Ministério da Ciência e Tecnologia. Este novo diploma visava agilizar a gestão de recursos humanos em prol da “valorização e dignificação da actividade de investigação científica, adaptando-a aos desafios da modernidade”. Uma das medidas de dignificação foi a eliminação das categorias de estagiário e assistente da carreira de investigação científica, e a sua passagem a “natureza excecional”, por se considerar as mesmas incompatíveis com a condição, imposta no novo diploma, de posse de doutoramento para entrada na carreira de investigador.

A eliminação das categorias de estagiário e assistente acrescentavam de facto mais algumas distorções. Não surpreenderá então que, à entrada dos anos 2000, e em claro contraste com o lastro histórico de reconhecimento dado à carreira de investigador, começasse a verificar-se o descontentamento do “investigador-bolseiro” com as suas condições de trabalho. Foram anos de abuso da condição de bolseiro que vinham acentuar a precariedade da atividade científica (^{Araújo, 2009}; ^{Melo, 2012}). Algumas destas práticas abusivas vão sendo combatidas por via de novos momentos legislativos, precipitados, a partir de 2003, pelo debate trazido a público e pela progressiva tomada de consciência profissional dos bolseiros e investigadores. Proíbe-se o recurso a bolseiros para satisfação de necessidades permanentes das instituições que os acolhem (DL 123/99 e Lei 40/2004),²⁴ estabelece-se a remuneração cumulativa pela prestação de serviço docente em instituições de ensino superior (Lei 40/2004) e concede-se aos bolseiros o direito a férias, a um regime próprio de segurança social, a licenças de parentalidade e a baixas médicas (Lei 40/2004). Surge ainda a figura do provedor do bolseiro para defesa e promoção dos direitos e interesses da classe (Lei 40/2004). Outra medida é a de limitar o período de concessão de bolsas (DL 123/99 e Lei 40/2004), com vista a evitar prolongar a situação de indefinição laboral dos bolseiros e forçar o sistema a novas alternativas de trabalho (cf. Quadro I).

O problema alcançou renovada proporção quando, adentrando no século xxi, o sistema científico e educativo português se viu reforçado com um maior número de investigadores doutorados. Acresce que se verifica que o ensino superior nem sempre aproveita a disponibilidade de massa crítica para renovar o seu corpo docente (^{Horta e Hasanefendic, 2015}). De igual modo, apesar do ensino superior ter sido o principal beneficiário deste investimento em formação avançada, nos anos 2000, o setor empresarial também conseguiu expandir os recursos dedicados a atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) (^{Heitor, 2015}: 18). No entanto, a absorção de doutorados pelas empresas não cobre todas as áreas científicas, ficando-se essencialmente pelas engenharias (informática, comunicações, setor energético, indústria automóvel) e pelos serviços financeiros e dos seguros. Inclusive, ao observar-se os dados do recente Inquérito Comunitário à Inovação (2016-2018), publicados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), fica claro que o número de doutorados (e recursos humanos com formação superior) identificados nas empresas mantém-se, na verdade, residual.²⁵ Apesar de esse aumento surpreendente de despesa em I&D no setor empresarial, os dados demonstram bem as persistentes limitações da integração de pessoas com formação académica superior no setor privado.

Face ao aumento de pessoas doutoradas em Portugal²⁶ e aos movimentos de contestação à falta de oportunidades de trabalho e à precariedade dos bolseiros,²⁷ foi lançado em 2007 um programa de promoção do emprego científico que instituiu a celebração de contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a Lei 62/2007,²⁸ que estabelece o Regulamento jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), trazia, entre outras coisas, o reconhecimento dos centros de investigação como parte da estrutura de gestão das universidades (artigo 14.º). Inclusive, na caracterização da missão do ensino superior consta a valorização da atividade dos seus investigadores, docentes e funcionários (artigo 2.º). E o artigo 50.º do RJIES sobre “Estabilidade do corpo docente e de investigação” determina a necessidade de “um quadro permanente de professores e investigadores beneficiários de um estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure) [...]” (artigo 50.º).²⁹

Seja como for, independentemente das boas intenções, dos avanços e recuos, e do desvio à trajetória de autonomia, independência e identidade da classe dos investigadores, o que é certo é que, durante os anos 2000, o número de pessoas envolvidas em atividades de investigação no ensino superior (desempenhando também atividades de ensino e serviços relacionados)³⁰ mais do que triplicou em Portugal (^{Horta e Hasanefendic, 2015}: 8). Desde a Revolução de 1974, fruto de uma orientação política expressa, o sistema de ensino superior em Portugal viveu décadas de expansão contínua, apenas interrompida pela crise financeira e intervenção da Troika, cujos efeitos vieram exacerbar aspetos que estavam já presentes há vários anos no modelo de investimento do sistema científico.

Os números disponíveis espelham sobretudo o aumento de carreiras fragmentadas e precárias (i.e., a multiplicação de bolsas, tanto individuais como em projetos), e não tanto a abertura de posições nas carreiras académicas profissionais (catedrático, associado, auxiliar). Em particular, o ritmo de diplomados do ensino superior, mormente de titulados com doutoramento, não acompanhou a abertura de posições universitárias e as próprias possibilidades de empregabilidade, quer científica e docente, quer em termos de absorção pelo tecido económico e social do país. Assim, não obstante aquilo que foi de facto um investimento público considerável em formação avançada e que impulsionou, efetivamente, o ensino superior e o desenvolvimento da investigação e das atividades de pós-graduação, o problema da empregabilidade e da estabilidade das carreiras vem ciclicamente erodindo a harmonia e o amadurecimento do sistema.

A disfuncionalidade do sistema - em alguma medida resultado da capacidade (e vontade) limitada das instituições universitárias em contratualizar estas novas gerações - foi objeto de uma primeira tentativa paliativa, de contratualização (a prazo), através do Programa Compromisso com a Ciência, da FCT, entre 2006 e 2009, contemplando cerca de 1000 doutorados.³¹ De forma expectável, após a crise, resgataram-se as medidas de emprego científico até então ensaiadas³² e, sobretudo, sob intensa pressão social de investigadores e bolseiros organizados em entidades como a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia - ANICT e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica - ABIC, sobreveio, primeiro, o DL 57/2016,³³ designado de Norma Transitória, e, a partir de 2018, o Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual, que vai à data de publicação deste artigo na sua quinta edição. A tutela e a FCT assumiam este género de programas como uma política de indução, perspetivando que as instituições universitárias, os laboratórios do Estado e o setor privado viriam a prazo a integrar esses recursos humanos.³⁴