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Introdução
No Brasil, temos acompanhado uma atuação do Estado que não favorece o fortalecimento da classe trabalhadora. Um exemplo é a criação de meios de exploração e flexibilização do trabalho modificando a Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista. Esta Reforma veio tratar as partes como se estas estivessem em igualdade de condições. Assim, o conceito de autonomia da vontade entre as partes da relação laboral foi ampliado (Mastrodi e Corsi, 2018).
Com a aprovação da Reforma ficou mais fácil a demissão de trabalhadores, promoveu-se a extensão da jornada de trabalho, criou-se o contrato de trabalho autônomo, o contrato de trabalho intermitente e colocou-se o acordo negociado entre as partes (trabalhador e patrão) acima da lei, mesmo que o trabalhador saia ganhando menos, o que dificulta que possa ter direitos em caso de demissão sem justa causa; além da permissão de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres (DIEESE, 2019). Valoriza-se assim as negociações em detrimento do que está expresso nas legislações que versam sobre o trabalho, numa tentativa de mascarar a precarização, a rotatividade e a informalidade do trabalho (Antunes e Praun, 2019).
Com a meta de diminuir o desemprego a partir da flexibilização das relações de trabalho, os dados pós-Reforma mostram o oposto: o desemprego segue aumentando, situando-se atualmente na faixa dos 14% e o número de trabalhadores informais está em aproximadamente 40%.2 Aliás, este é um outro feito da Reforma trabalhista: o número crescente de trabalhadores informais, sem nenhum tipo de direito e garantia, cada vez maior no país. Mesmo sem o agravo da pandemia que se iniciou em 2020 o quadro não era favorável, estando, em 2019, a taxa de desemprego em 11,9%.
Em 2019, Ricardo Antunes já apontava que a reforma trabalhista iria atingir com mais força certos segmentos da população, como as mulheres, a população não branca e os jovens.3 No caso destes últimos, o desemprego já vinha fazendo parte do cotidiano, tendo se fortalecido com a crise causada pelo vírus SARS-CoV-2. Além disso, o autor também lembrava que esses mesmos jovens desempregados de hoje terão grandes dificuldades de se aposentarem, tanto pela aprovação da reforma da previdência (EC n.º 103/2019) quanto pelo fato de que muitos, quando conseguem algum sustento, não o conseguem por meio de um emprego formal mas justamente por trabalhos como pessoa jurídica4 ou freelancer, sem nenhum direito trabalhista.
E, como se estivessem andando em círculos, esses trabalhadores desempregados5 estão encontrando pouco sustento justamente em trabalhos precarizados através de aplicativos: no primeiro trimestre de 2022, um milhão de brasileiros estavam trabalhando na Uber, número que correspondia a 20% dos trabalhadores da empresa a nível global.6 Em relação ao número total de trabalhadores por aplicativo, o Brasil contava, em 2019, com quase quatro milhões de pessoas trabalhando por esses meios.7
Esses trabalhadores começam o dia de labor sem saber quanto irão ganhar nem quantas horas serão necessárias para adquirir um valor específico, pois as empresas não possuem transparência sobre como monetizam os valores de entregas ou corridas, sendo estes constantemente alterados (Abílio, 2020). Este aspecto apareceu em uma pesquisa realizada por Drahokoupil e Piasna (2019) que apontaram que grande parte dos trabalhadores por aplicativo entende os algoritmos como arbitrários e pouco claros, não podendo exercer influência sobre eles.
Quando pensamos o contexto da Lei n.º 13.467/2017, seus defensores usavam como argumento favorável as seguintes narrativas: “contratar trabalhadores formalmente é muito custoso” e “é preciso reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade”. Este foi o ponto de partida para a concretização da terceirização em atividades-fim. A terceirização, enquanto práticas de organização e gestão do trabalho, é determinante para a mundialização produtiva e implementação de políticas neoliberais de flexibilização das relações de trabalho. Tem-se como noção fundamental a liberdade e flexibilidade máxima, sem se considerar as cadeias de poder que atravessam o mundo do trabalho.
A promulgação da lei do Microempreendedor Individual (MEI) (Lcp 128/2008) também é um episódio muito discutido no âmbito da economia, da sociologia e do direito, já que seus desdobramentos são controversos. Esta lei objetiva reduzir os custos de formalização de empresas individuais e facilitar a burocracia para empreendedores que tenham até um empregado, ao mesmo tempo que é uma alternativa para o elevado grau de evasão fiscal, representada por negócios informais que não pagam impostos, e para o fortalecimento de um sistema de seguridade social através da contribuição para a previdência social.
Além do crescimento dos MEI - muito comuns em salões de beleza por exemplo, nos quais funcionários como manicures e cabeleireiros não são mais contratados por meio de carteira assinada8, mas ao invés “alugam” uma vaga para trabalhar no salão - são reflexos dessas transformações o processo de “pejotização” em empresas - que contratam trabalhadores como se fossem pessoas jurídicas, modelo que tira grande parte das responsabilidades com impostos das empresas que o adotam e as transferem para o próprio trabalhador - e os que, hoje, vêm chamando mais atenção nesse processo, os trabalhadores de aplicativos como Uber, iFood, Uber Eats9, Rappi, entre outros.
Neste cenário, em que se diz que é preciso modernizar os postos de trabalho, encontram-se as mesmas nuances presentes desde o surgimento do capitalismo, sendo a principal a exploração do trabalhador. Essa nova (velha) movimentação de precarização e informalização é um dos meios de expansão do capital e de geração de mais-valia. Atualmente, por exemplo, a superexploração do trabalho continua sendo uma das estratégias do capital para se atualizar no tempo, da mesma forma como David Harvey (2004) caracterizou o processo de acumulação por espoliação. A grande adesão ocorre principalmente porque se vende a possibilidade de o trabalhador ser agora um “empreendedor”, dono do seu próprio tempo e das suas próprias decisões, mesmo que para isso seja necessário abrir mão de direitos trabalhistas, como a carteira assinada. No neoliberalismo, os direitos são caracterizados como sendo atrasos ou empecilhos à realização plena do trabalhador.
Essa ideia é essencial para nutrir o neoliberalismo, pois este tem como ideologia fundamental as noções de indivíduos com uma suposta “liberdade” para fazer sua própria vida, livre mercado, empreendedorismo e propriedade privada. Na ideologia neoliberal, como apontado por Harvey (2008), o Estado teria o importante e único papel de formular e manter a estrutura capitalista formada - e não o de, por exemplo, influenciar e regular os meios de trabalho. Assim, como introduzido em 1979 por Michel Foucault (2010), o Estado tem o dever de intervir ativamente nos mercados, a fim de viabilizar a concorrência entre indivíduos e instituições.
Cabe acrescentar que falar do neoliberalismo não é falar de um sistema, mas sim de uma racionalidade. A racionalidade neoliberal consiste numa forma de agir específica que orienta os modos de existir dos indivíduos. Deste modo, antes de ser uma ideologia ou uma política econômica, o neoliberalismo é em primeiro lugar e fundamentalmente uma racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas a ação dos governantes, mas até a própria conduta dos governados. “A racionalidade neoliberal tem como característica principal a generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como modelo de subjetivação” (Dardot e Laval, 2016: 17).
Segundo Pierre Dardot e Christian Laval em A nova razão do mundo (2016 [2009]), o neoliberalismo e a racionalidade neoliberal não devem ser entendidos simplesmente como prolongamento do liberalismo clássico e/ou uma exageração das questões já nele existentes mas, pelo contrário, como inaugurando novas perspectivas, principalmente no que diz respeito ao papel do Estado - que antes precisava ser diminuído, mas que passa a ser produtor da racionalidade neoliberal através da concorrência, escassez e gestão dos monopólios.
O neoliberalismo representa um momento histórico em que a ligação entre o universo jurídico, econômico, religioso, cultural e as formas de subjetivação é usada para dar ressonância e interiorizar o modelo gerencial das empresas, ou seja, se trata de uma racionalidade que capitaliza todas as relações e formas de amar, falar, pensar, desejar e existir para estimular a concorrência.
Em O nascimento da biopolítica (2010), Foucault traz luz a muitas nuances envolvidas na lógica neoliberal. Ao esmiuçar a biopolítica (modo de conduzir a vida), o autor nos diz que a racionalidade neoliberal é a biopolítica utilizada pelo Estado para fortalecer a arte do governo neoliberal que, por sua vez, viabiliza a expansão de mercados através da escassez e concorrência. Com a generalização da racionalidade neoliberal, o valor dos indivíduos se expressa em suas competências cognitivas, físicas, emocionais e psicológicas, também chamadas de capital humano. São esses os atributos utilizados para competir e concorrer. Os desprovidos de recursos para diversificar suas habilidades estão sujeitos a funções e tarefas de menor prestígio social, como é o caso das pessoas que estão trabalhando como entregadores por aplicativo.
O crescimento de empresas que atuam por aplicativos facilitou a inserção de indivíduos no mercado de trabalho para desempenhar algumas funções - principalmente de setores logísticos (entregas e transporte particular) - devido ao afrouxamento dos processos de contratação cada vez menos burocráticos. Contrariamente à forma tradicional, as empresas organizam, gerenciam e controlam o trabalho a partir de algoritmos - o que tem sido designado por gestão algorítmica do trabalho. Nesse sentido, este processo é definido como um conjunto de “práticas de supervisão, governança e controle conduzidas por algoritmos em trabalhadores de forma remota” (Möhlmann e Zalmanson, 2017: 4; tradução nossa), com os algoritmos reconfigurando as atividades de trabalho e sendo componente crucial do trabalho mediado por plataformas (Grohmann, 2020: 114).
Essas empresas recorrem à lógica da multidão, através da qual não existem limites para o número de trabalhadores disponíveis. Estes trabalhadores passam então a assumir o papel de autogerentes, subordinados às regras da empresa e aos seus mecanismos de controle que, por sua vez, não são transparentes. Segundo Grohmann (ibidem: 115):
a intensificação das sensações de autonomia/independência no trabalho em meio ao fato de o chefe ser supostamente um “sistema”, um “aplicativo”, não uma “pessoa”, isto é, o imaginário algorítmico de neutralidade e objetividade atua em forte relação com o ideário neoliberal de empreendedorismo envolvendo gestão de desempenho, eficácia e lógicas de avaliação.
São aplicados na gestão algorítmica do trabalho os princípios da “gamificação”, uma forma de gerar incentivo replicando a estrutura de games digitais, tal como: alcance de metas, rankings, execução de desafios, concessão de bônus e punições. Entretanto, as regras do jogo são pensadas, justamente, por algoritmos e esta peculiaridade do trabalho plataformizado torna dificultosa as reivindicações de trabalhadores por melhores condições na prestação de serviços. Como principais problemas podemos citar que o valor do trabalho não é preestabelecido, os trabalhadores vivenciam uma aceleração do tempo (na medida em que a quantidade de horas dedicadas à execução de tarefas não parecem suficientes para cumprir demandas e garantir remuneração satisfatória), a divisão do trabalho é arbitrária e as regras do gerenciamento permanecem obscuras.
Posto isso, o presente trabalho visa desvendar como o processo chamado de “uberização” do trabalho vem contribuindo para a maior exploração dos trabalhadores no Brasil, principalmente quando se trata de pessoas jovens. Pretende-se mostrar como o desemprego tem atirado os brasileiros para subempregos, sem nenhuma garantia nem direitos, mas permitindo-lhes de forma mais rápida conseguir algum meio de sustento. Consideramos este contexto como catalisador para o sofrimento psíquico e adoecimento da classe trabalhadora, principalmente daqueles mais vulneráveis.
1. Juventude e trabalho
Primeiro, é importante destacar que os jovens brasileiros são trabalhadores, mesmo que informalmente. Ainda que nos últimos anos boa parte do segmento de jovens de 15 a 17 anos tenha conseguido se dedicar exclusivamente aos estudos,10 adiando a entrada no mercado de trabalho, muitos ainda encontram nos trabalhos informais, os “bicos”, uma forma de vivenciar plenamente sua juventude.
Já quando se trata dos jovens de 18 a 29 anos, a dedicação exclusiva aos estudos diminui e uma preocupação maior com o mundo do trabalho se torna mais latente. Os jovens que não finalizaram o ensino médio tendem a ter mais dificuldades em fazê-lo e as entradas e saídas da escola se intensificam, dificultando a conclusão deste grau de ensino. E os que já finalizaram essa etapa vão para o mercado de trabalho, o que dificulta a permanência e/ou a continuidade na formação escolar (Peregrino et al., 2018).
Todavia, a permanência no mercado de trabalho vem se tornando cada vez mais complexa, dificultando a obtenção da plena autonomia dessa juventude. Para além disso, uma intensa rotação nos postos de trabalho vem fazendo parte das trajetórias dos jovens (Guimarães, 2006; Ribeiro e Neder, 2009; Ferreira, 2014; Ribeiro e Macedo, 2018).
Apesar das intensas desigualdades conhecidas no Brasil, principalmente em relação à classe social, as incertezas do mundo do trabalho vêm afetando toda a juventude. O denominado “medo de sobrar” tem feito parte do cotidiano dos jovens em geral, até dos jovens de classes mais altas (Novaes, 2007, 2009).
Possuindo menos experiência no mercado de trabalho do que os mais velhos, estando quase sempre em busca do primeiro emprego e com o estigma social de serem mais irresponsáveis, essa parcela da sociedade é historicamente a mais atingida pelo desemprego, principalmente em momentos de intensas mudanças no mundo do trabalho e grandes crises econômicas e/ou políticas. O gráfico abaixo mostra a taxa de desemprego por idade e por trimestre no Brasil de 2012 a 2022.
Gráfico 1 Taxa de desocupação, por idade, 1.º trimestre de 2012 a 3.º trimestre de 2022 (em %). Nota: De acordo com o “Estatuto da Juventude” (Secretaria Nacional de Juventude, 2013) são considerados jovens os cidadãos que possuam entre 15 a 29 anos. Porém, estão sendo utilizados neste trabalho os dados conforme fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Fonte: IBGE (2012-2022) - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Semestral. Cf. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego (última consulta a 03.01.2023).
O Gráfico 1 mostra que os grupos de jovens de 14 a 24 anos são os mais atingidos com a desocupação. No caso dos jovens de 14 a 17 anos, pode-se pensar que estes estão mais focados nos estudos, tendência que tem crescido no Brasil, como já apontado. Mas espanta a taxa de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos, que se encontram inclusive acima do total brasileiro, tomando uma grande crescente a partir de 2016, começando a ter um declínio em 2021.
Com o alto índice de desemprego, os jovens acabam sendo os principais atores dos empregos informais, estando atualmente quase nove em cada dez na informalidade.11 Os empregos informais acabam sendo a forma mais rápida de conseguir um sustento, principalmente voltado para o consumo próprio e a satisfação de necessidades materiais, pelo que são os jovens de classes baixas os mais atingidos por essa realidade. No Gráfico 2 consta isoladamente a taxa de informalidade da população jovem no país.
Gráfico 2 Taxa de informalidade dos jovens por faixa etária. 1.º trimestre de 2012 a 1.º trimestre de 2019 (em %). Fonte: PNAD Contínua/IBGE. Elaboração: IPEA e Organização Internacional do Trabalho (2019: 20).
A procura das juventudes por fontes de renda se relaciona com aspectos da cultura juvenil, na qual o consumo de determinados bens e o acesso a determinados espaços são fatores fundamentais para a construção e a afirmação das identidades. Além disso, é incontornável pensar que, cada vez mais cedo, os jovens das classes populares são obrigados a contribuir com a renda familiar, já que o poder de compra está diminuindo e a capacidade de sustentação da vida material através do custeio de necessidades básicas (alimentação, saneamento básico, eletricidade e conexão à internet) é um desafio constante para a maioria das famílias brasileiras.
As análises dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) feita por Costa et al. (2021: 16) mostram que os jovens foram os mais prejudicados com o desemprego que a pandemia da COVID-19 causou.
A juventude, assim, vem vivendo numa difícil realidade: existe a perspectiva do que ela gostaria de ser e o que realmente ela está conseguindo ser (Maia e Mancebo, 2010). Muitos dos jovens estão encontrando como única forma de sustento trabalhos em aplicativos de entrega e transporte.
2. “Uberização”: novo nome para informalidade e exploração
Como vimos, há uma crescente nos empregos informais no Brasil. Por trás dessa informalidade, existe um grande incentivo ao “empreendedorismo”, direcionado principalmente para jovens pobres, como forma de legitimar essa situação, colocando-a como uma livre escolha. O discurso de ser dono de si mesmo vem ganhando mais força, sendo fomentado também por gestores empresariais e programas sociais privados para as classes menos favorecidas (Fontes, 2010: 293; Abílio, 2020). A internet também trouxe uma nova forma de propagação dessas ideias, através dos influencers,12 que incentivam jovens a investir na bolsa de valores e/ou a seguir o caminho do empreendedorismo, criando seus próprios negócios para existir no mundo do trabalho sob a forma de empresa. Assim, procura-se transmitir a ideia de que os trabalhadores são livres, o que, como apontado por Fontes (2010: 43), é ao mesmo tempo real e ilusório:
A produção social de trabalhadores “livres” (expropriados) é sempre condição para e resultado da ampliação das condições sociais de cunho capitalista. Essa liberdade é real, pois os seres sociais estão defrontados de maneira direta à sua própria necessidade, e ilusória, pois vela as condições determinadas que subordinam os seres sociais e, portanto, as condições sob as quais o trabalho precisa se exercer.
A contradição neoliberal se evidencia na medida em que para ser livre, dono de si, regular o próprio trabalho e desfrutar da sonhada flexibilidade é imprescindível que o indivíduo possua uma série de capitais (principalmente econômico) que coloque o trabalhador no topo da hierarquia social - o que não é o caso da massa de sujeitos que aderem a esse discurso. Neste contexto empreendedor, tem sobrado para os trabalhadores, principalmente jovens, os famosos jobs, empregos temporários, freelances, trabalhos em apps, com a suposta vantagem de fazer seu próprio tempo de trabalho. Esse processo tem sido chamado, não à toa, de “uberização” do trabalhador, sendo esse conceito entendido
como um amplo processo de informalização do trabalho, processo que traz mudanças qualitativas para a própria definição de trabalho informal. Mostra-se complexa e poderosa na redefinição das relações de trabalho, podendo ser compreendida como mais um passo no processo de flexibilização do trabalho, ao mesmo tempo que concorre com as terceirizações na forma como as conhecemos nas últimas décadas. (Abílio, 2020: 112)
O termo é uma alusão ao aplicativo de transporte alternativo Uber, um dos principais prestadores no mercado. O motorista que trabalha para a Uber não possui qualquer vínculo com a empresa, o carro utilizado é do próprio e a empresa não se responsabiliza por qualquer problema, seja acidentes ou assaltos, o combustível também é pago pelo próprio e a empresa fica com 20 a 25% em média do valor das corridas, a internet móvel utilizada é também ela paga pelo trabalhador e não existe garantia de absolutamente nada para este, sendo a empresa apenas a “mediadora” do serviço. Ludmila Abílio (2020: 115) descreve bem essa relação de trabalho, crescente na fase atual do sistema capitalista:
[...] nessas décadas de desenvolvimento das tecnologias da informação; de mundialização das cadeias produtivas; de centralização de capitais por gigantes enxutas que se desvencilham dos pesos, custos e responsabilidades ao mesmo tempo que controlam todas as etapas de suas cadeias; das novas formas de gestão e gerenciamento do trabalho que têm em seu cerne o autogerenciamento e a participação do trabalhador na administração eficaz de sua própria produtividade, estabeleceram-se formas de subordinação e controle do trabalho que deixaram evidente que é possível terceirizar - até para o próprio trabalhador - parte do gerenciamento do trabalho, transferir riscos e custos, eliminar meios rígidos e publicamente estabelecidos de remuneração do trabalho, de controle do tempo de trabalho, de execução do trabalho, sem que isso signifique perda de produtividade ou de controle sobre o trabalhador.
Como apresentado pela própria autora, os trabalhadores são just-in-time: estão sempre disponíveis para as corridas e/ou entregas, mas só recebem pelo que produzem, mesmo que fiquem 10, 12 ou 18 horas à espera do próximo serviço. Cabe acrescentar que este tempo de trabalho não é remunerado e aumenta a exposição dos trabalhadores a péssimas condições de trabalho.
Baseado nos dados da PNAD COVID-19, Raphael Lapa (2021) identifica que a maior renda média de entregadores entre maio e novembro de 2020 foi de apenas R$1.508,02 para os motociclistas e ciclistas, enquanto a dos motoristas foi de R$1.888,95. Sobre o perfil desses trabalhadores, Lapa (ibidem) apresenta que a maioria (59,2%) são pretos ou pardos. Um fator que aqui nos interessa é a idade dos trabalhadores, e o autor encontra um dado interessante que pode ser observado na Tabela 1.
Tabela 1 Faixa etária dos entregadores e motoristas sem carteira assinada
| Entregadores | Motoristas | |||
|---|---|---|---|---|
| Faixa etária | Quantidade | Erro-padrão | Quantidade | Erro-padrão |
| 14 a 19 anos | 51 742 | 769 | 7155 | 2659 |
| 20 a 29 anos | 257 741 | 1752 | 229 966 | 16 462 |
| 30 a 39 anos | 194 100 | 1635 | 354 673 | 18 805 |
| 40 a 49 anos | 103 302 | 1036 | 339 537 | 17 622 |
| 50 a 59 anos | 43 858 | 603 | 214 995 | 14 403 |
| 60 anos ou mais | 27 783 | 558 | 124 893 | 11 049 |
Nota: Lapa (2021) refere que a pesquisa da PNAD COVID-19 não separa os entregadores e motoristas de aplicativos dos outros trabalhadores desse ramo e que a separação que permitiria chegar à quantidade de trabalhadores de aplicativos seria por carteira assinada/contrato/sem nenhum vínculo - que foi o método utilizado pelo autor. Além disso, Lapa também fez uma análise dos que pediram auxílio emergencial e dos que contribuíam ou não para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que levou à hipótese de grande parte desses trabalhadores poder trabalhar via aplicativos por terem conseguido receber auxílio e não contribuírem para o INSS. Fonte: Adaptação dos autores a partir de Lapa (2021).
A diferença de idade dos entregadores e motoristas, como apresentado por Lapa (2021) e aqui reforçado, tem como hipótese o fato de os jovens terem mais dificuldades de alugarem ou comprarem carros, tendo mais facilidade em comprar ou alugar motocicletas e sobretudo bicicletas. Também aqui se coloca a possibilidade de os motoristas adultos usarem os automóveis adquiridos antes da profissão de motoristas, com a renda de outros empregos, enquanto muitos jovens estão trabalhando como entregadores sendo esta a primeira experiência de trabalho.
O trabalho com a bicicleta possui um diferencial negativo de ser mais cansativo, já que para fazer muitas entregas é necessário pedalar muitos quilômetros. Para conseguir fazer o mesmo número de entregas de quem trabalha com motocicletas, existem ciclistas que dormem na rua, perto de pontos de grande movimentação de entregas, para conseguir uma remuneração maior.13
Na “Pesquisa de perfil dos entregadores ciclistas de aplicativo”, feita pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike, 2019: 5-6), indica-se que a média de horas à disposição do app (esperando as entregas e as realizando efetivamente) dos 270 entregadores entrevistados é de 9 horas e 24 minutos, sendo que 75% dos inquiridos disseram trabalhar até 12 horas por dia. Outrossim, 30% dos entrevistados declararam pedalar mais de 50 quilômetros por dia. Já o rendimento médio dos entregadores que responderam trabalhar de 9 a 12 horas por dia foi de apenas R$1105,80.
Quando questionados sobre aspetos que fariam diferença nesse emprego, uma das respostas com mais ênfase foi ter um local para as necessidades básicas (“Local de apoio com água, banheiro, tomada, oficina”), o que mostra a desumanização desse trabalho (ibidem). Essa resposta ficou empatada com possuir algum tipo de “Seguro de invalidez temporária”, ou seja, que permitisse receber dinheiro em caso de sofrerem algum acidente e ficarem impossibilitados de trabalhar. A falta de segurança no trânsito se apresentou como o maior problema enfrentado no cotidiano dos entregadores (enquanto resposta única) (ibidem: 22). Além disso, mais de dois terços dos entrevistados relataram que tiveram de comprar a bolsa térmica para realizar as entregas (ibidem: 14).
O ponto que mais interessa nesse trabalho também é constatado na pesquisa. Assim como apresentado por Lapa (2021), a pesquisa da Aliança Bike (2019: 6) também mostra que o perfil dos entregadores ciclistas é um perfil jovem, sendo a média de idade de apenas 24 anos. A partir dos dados recolhidos, é apresentado um perfil geral do entregador ciclista, que apresenta vários traços das desigualdades presentes no Brasil:
Entregador ciclista de aplicativo (típico): Ele é brasileiro, homem, negro, entre 18 e 22 anos de idade e com ensino médio completo, que estava desempregado e agora trabalha todos os dias da semana, de 9 a 10 horas por dia, com ganho médio mensal de R$ 992,00. (Aliança Bike, 2019: 6)
Mais de metade dos entregadores responderam que optaram por se iniciar no serviço de entrega por aplicativo porque estavam desempregados. Esse novo tipo de emprego individualiza o trabalhador, não fornece possibilidades de coletivização por meio dos tradicionais sindicatos, dificultando assim a luta por mais direitos. Em 2020, com o advento da pandemia da COVID-19, os serviços de entrega e carro particular se tornaram essenciais para o cumprimento do isolamento social. O aumento da demanda por este serviço mobilizou muitos desses trabalhadores a organizarem manifestações por mais direitos e para regulamentar o trabalho.14 De acordo com Marco Santana (2021: 82),
A categoria já se fazia presente circulando apressada e anonimamente por nossas cidades, sendo detectável visualmente pelas motos, bikes ou a pé, pelas mochilas de cores fortes e com nomes de empresas de aplicativos de entrega nas costas, garantindo com seu próprio risco a manutenção do isolamento de diversos setores sociais. Contudo, ela marcou o espaço público de forma diferente naquele mês, e o fez como sujeito coletivo que demanda aumento da remuneração e melhores condições de trabalho. Ao fazer isso em direção às empresas, o movimento teve impactos em um universo muito mais amplo de espaços e atores sociais, políticos e econômicos, repercutindo nas empresas, na opinião pública e em consumidores/as, nos partidos políticos, no meio sindical, no legislativo, no judiciário etc. Coletivamente, saíram da invisibilidade social, individualizada e anônima, para a visibilidade social e política.
As problemáticas envolvidas no processo de “uberização” não acontecem sem que haja resistências e movimentos de contestação. Se a pandemia da COVID-19 serviu para desnudar muitas desigualdades sociais que atravessam a sociedade brasileira - principalmente no que tange ao mundo do trabalho, onde milhões perderam seus empregos - este também foi um tempo no qual surgiram coletivos organizados em defesa desses trabalhadores, a exemplo da greve de entregadores ou do movimento #brequedosapps, que ocorreu nos dias 1 e 25 de julho de 2020, em várias capitais de estado do Brasil. As demandas eram pautadas principalmente em melhores condições de trabalho com relação à pandemia, como o fornecimento de máscaras e álcool gel em geral, mas contava também com demandas por maior valor por quilômetro percorrido e seguro de roubo (ibidem).
3. Subjetividades, sofrimento e risco
A partir do contexto explorado nas seções anteriores, percebemos que é fundamental refletir sobre a maneira como as transformações no universo do trabalho, provocadas pelo avanço do neoliberalismo e de sua racionalidade, têm impactado a saúde mental e o bem-estar da classe trabalhadora. Como pontuado, a generalização do modelo “empresa” para todos os âmbitos da vida e a incessante concorrência têm prolongado as jornadas de dedicação ao aperfeiçoamento de habilidades. A valorização da produtividade tem ceifado as oportunidades de descanso e ócio criativo. Notamos que a racionalidade neoliberal não é aplicada somente às transações econômicas, ela se tornou uma visão de mundo, uma vez que envolve formas subjetivas de interpretação da realidade, de se comportar e se relacionar.
Muitos dos que ficam para trás nas disputas por lucro e oportunidades precisam lidar com a frustração e a autorreprovação. As comparações e a meritocracia também são fatores que engendram emoções negativas. Para os que não foram privilegiados pela estrutura do neoliberalismo - a maioria dos trabalhadores brasileiros - é preciso lidar cotidianamente com incertezas e preocupações, com a manutenção da vida material e com o assédio dos grandes bancos que cobram dívidas em atraso, etc. Além disso, o mundo do trabalho tem se tornado, cada vez mais, individualizado e solitário, onde cada um luta por si e para si. Formam-se relações superficiais e fluidas, nas quais os laços de solidariedade dificilmente se estabelecem. Nesse sentido, a liberdade de movimento diante da flexibilidade significa também a ausência absoluta de garantias institucionais conquistadas durante o século xx através do Welfare State e das formas de previdência social.
De acordo com Richard Sennett (2015), as exigências de flexibilidade na atuação profissional e a severa fugacidade das relações trabalhistas estão favorecendo o enfraquecimento de valores como o compromisso, a confiança, a solidariedade e a lealdade, que são fundamentais para a consolidação do caráter humano. Para o autor, o esmaecer desses valores é um resultado do desaparecimento das relações de longo prazo no trabalho e afeta a vida como um todo, ou seja, inviabiliza a conformação e o fortalecimento de uma consciência coletiva, ou até mesmo, para citar a ideia formulada por Karl Marx, a consciência de classe. A corrosão do caráter na era do neoliberalismo, para Sennett (ibidem), já é flagrante desde a primeira infância devido a um desencontro entre a postura dos adultos inscritos na esfera doméstica e os valores acima mencionados.
O neoliberalismo, atualmente, se tornou uma política para o sofrimento psíquico e social (Safatle et al., 2021). A lógica da empresa impregnada nas práticas cotidianas da vida social nos incentiva a produzir sofrimentos constantes: quando competimos no trabalho, gera-se o antagonismo, o ódio; quando fracassamos em projetos e nos responsabilizamos individualmente pelo fracasso; quando nos sentimos paranoicos com alguém que, supostamente, quer nos prejudicar e/ou tirar algo conquistado ou inviabilizar uma conquista; quando nos sentimos cansados pelo gasto de energia despendido para resolver demandas que nunca acabam.
Neste contexto, no qual a flexibilização e a liberdade deveriam ser formas de melhorar os modos de viver, temos assistido ao crescimento de novas patologias, como a depressão.15 Os sujeitos sofrem de exaustão, estafa, transtorno de ansiedade, déficit de atenção, síndrome do pânico, etc. Tais doenças estão diretamente relacionadas à aceleração do tempo provocada pelo neoliberalismo. Apesar das promessas de sucesso e resultado a partir da alta performance e esforço de cada um de nós, a luz no fim do túnel parece impossível de ser alcançada.
Sentimentos como esses podem ser redimensionados quando a sociedade vive em contexto de risco. A pandemia da COVID-19, iniciada em 2020, inflamou diversos debates sobre as desigualdades estruturais no Brasil e como os efeitos daquela doença não eram os mesmos para todos os cidadãos. Se no começo circulava no imaginário social a crença de que a doença provocada pelo vírus seria “democrática” - uma vez que este não faz distinção entre suas vítimas quanto à cor, ao status ou à classe social, à escolaridade, à localidade, entre outras características - rapidamente diversos pesquisadores, intelectuais e políticos progressistas combateram este argumento aludindo à situação de desigualdade que marca o Brasil: embora o vírus não seja seletivo em relação a quem atingirá, suas formas de transmissão e de prevenção, assim como o risco de adoecimento e de morte, são potencializadas em certos grupos sociais e em certas localidades fragilizadas.16
Ao escrever Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade, Ulrich Beck (2011 [1986]) descreve um processo de transição da sociedade industrial para a sociedade de risco, na qual o perigo iminente de desastres nucleares, ambientais e tecnológicos assume proporções globais devido à globalização. Esta transição se realiza a partir dos questionamentos surgidos no interior da estrutura da sociedade industrial. Por isso, este processo é descrito como “modernização reflexiva” (ibidem). Mesmo reconhecendo as grandes proporções que os riscos assumem neste tempo, Beck pondera que os seus efeitos não são distribuídos de forma igual pelo mundo, ou seja, os riscos da modernidade seriam globais, porém, distribuídos com intensidade diferenciada a partir das estruturas sociais.
Tendo como referência as contribuições de Beck para pensar o momento presente, observa-se que a pandemia da COVID-19 trouxe riscos de contaminação e morte para todos, mas é fato que alguns estão mais vulneráveis aos riscos. A massa da classe trabalhadora, que não pode ficar em home office, esteve exposta a situações de perigo, sem acesso a equipamentos de segurança e sem possibilidade de realizar o distanciamento social. Os entregadores por aplicativo sentiram na própria pele os medos provocados pela pandemia, uma vez que foram os responsáveis por fornecer condições que permitissem às classes mais abastadas permanecer em casa.
A sociedade de risco teorizada por Beck e a generalização da racionalidade neoliberal são responsáveis por danos emocionais severos aos sujeitos, principalmente para aqueles que precisam dedicar quantidades surreais de energia para providenciar suas condições materiais de existência. A classe trabalhadora, colocada à margem de garantias institucionais para sua segurança física e econômica, deve lidar com as pressões do mercado e as necessidades implícitas à manutenção da vida, ampliando assim os sentimentos de medo e ansiedade relacionados à perda da saúde física, o que dificultaria a continuidade da rotina de trabalho.
Considerações finais
Diante de uma concorrência cada vez mais feroz, as grandes empresas detentoras do capital precisam de uma nova forma para extrair mais valor e, para isso, precisam criar outras maneiras de o fazer ou ampliar o processo produtivo (Fontes, 2010: 27). No caso aqui trabalhado, essa ampliação e diversificação é feita não só com as horas de trabalho não pago, mas também, como já apontado, pela isenção das empresas de aplicativos em fornecer os meios de trabalho e em transferir responsabilidades para os trabalhadores. Aliás, este último ponto ficou mais claro no início da pandemia da COVID-19, quando os trabalhadores denunciaram o total descaso das empresas, que não forneceram qualquer equipamento de proteção (máscaras ou álcool gel) e ainda diminuíram as taxas de entregas como consequência do aumento da oferta de entregadores devido ao desemprego generalizado.17
O processo de “uberização” dos trabalhadores, principalmente pelos apps, possui efeitos físicos e psicológicos. Coloca-se o trabalhador como suposto “patrão” de si mesmo, estando sempre disponível para o trabalho de forma a conseguir ganhar um pouco mais, e sem um efetivo vínculo com a empresa para qual trabalha que, aliás, não o considera como trabalhador, mas antes como cliente ou colaborador. Para os sujeitos inseridos nessas dinâmicas é preciso lidar com exaustivas rotinas de trabalho, com o medo de sofrer acidentes, de não cumprir metas e, em adição, com o medo de serem mal avaliados e sofrerem bloqueios para trabalhar, ficando privados da sua única fonte de renda para garantir o próprio sustento e o de suas famílias.
Este processo está ocorrendo em escala global, tanto em países ditos de primeiro mundo quanto em países subdesenvolvidos/em desenvolvimento. As empresas possuem os meios de produção concretos, mas não fornecem as ferramentas para a execução do trabalho, pois são os trabalhadores que arcam com as despesas e os instrumentos de trabalho (como os carros, as bicicletas, a gasolina). Entretanto, as empresas, enquanto “mediadoras”, possuem total controle dos horários, da quantidade de serviços prestados, do local dos serviços, o que elimina totalmente as noções propagadas de trabalho livre, trabalho autônomo, ser dono e gerenciar o próprio tempo.
[O] aplicativo, com base nos cálculos algorítmicos que determinam o seu funcionamento, atua como um controlador de tempos e movimentos, nos termos de Taylor […], deixando pouca margem para os trabalhadores planejarem as suas atividades. Woodcock […] defende que a gerência taylorista é atualizada nesta forma de trabalho a partir do “panóptico algorítmico”, pois esta prática gerencial combina dois elementos aparentemente contraditórios: por um lado, temos a ausência de chefes, supervisores e de jornada de trabalho, que criam a impressão da existência de uma maior autonomia para os trabalhadores, por outro lado, temos um aumento significativo da dataficação do trabalho […], a qual permite que o trabalho de milhares de entregadores seja acompanhado e coordenado de maneira minuciosa e em tempo real pelos supervisores da empresa a partir da mediação do aplicativo. (Amorim e Moda, 2021: 109)
Os jovens, parte da população que já sofrera com o desemprego e com trabalhos informais, estão sendo ainda mais atingidos nesse contexto de um “labor mais qualificado para um contingente cada vez mais reduzido e um labor cada vez mais instável e precarizado para um universo cada vez mais ampliado de trabalhadores e trabalhadoras” (Antunes, 2011: 417). Esta situação tem atrapalhado a completa autonomia da juventude, inclusive de jovens com maior poder aquisitivo, que estão demorando cada vez mais a sair da casa de seus pais, influenciados por questões psicológicas e afetivas, medos e ansiedade.
Não se pode deixar de mencionar que o Estado tem uma grande participação nessa crise, tanto por não regulamentar as empresas de aplicativos quanto por participar diretamente da exploração dos trabalhadores e aumentar as mais-valias das empresas por meio de determinadas políticas, como fez com a Lei n.º 13.467/2017e como gostaria de ter feito com a “mini-reforma trabalhista” (MP 1.045/2021), derrubada no Senado.18 Além da falta de iniciativas para conter a informalidade e incentivar o pleno emprego, bem como outras políticas de transferência de renda que desobrigariam os sujeitos a se colocarem em situação de hiperprecarização e riscos. Como analisado por Ellen Wood (2003: 43), “o capitalismo é marcado não somente por uma esfera econômica especializada e por modos econômicos de extração de excedentes, mas também por um Estado central com um caráter público sem precedente”.
É possível reverter o “novo adeus à classe trabalhadora” (Filgueiras e Cavalcante, 2020) por meio de regulamentação desses aplicativos dentro de normas mínimas de direitos para os trabalhadores. Como bem analisado por Filgueiras e Antunes (2020), as empresas detêm diversas informações e meios tecnológicos que facilitariam a regulamentação de todos esses trabalhadores; talvez não o façam porque, além de não costumar ser do interesse dos grandes capitalistas favorecer o trabalhador, essas grandes corporações também não costumam ser cobradas.
Revisto por Ana Sofia Veloso
